BOLETIM
Legislativo Câmara Municipal de Taubaté • 22.março.2017
Atos Oficiais
Edição 1076 • Ano XIII
P ortaria PORTARIA N.º 89/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data em que cada servidor adquiriu estabilidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PORTARIA N.º 91/2017
DECLARAÇÃO Art. 1º FAZER a progressão, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, dos servidores abaixo relacionados, que adquiriram estabilidade:
Câmara Municipal de Taubaté, 17 de março de 2017. A MESA DA CÂMARA (Republicada por conter incorreção)
D eclaração DECLARAÇÃO
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Mabel Gavião Guimarães R.G. 43.501.520-5 SSP/SP e CPF 308.087.038-70, do cargo público de Técnico Legislativo de Administração – Padrão VIII-B, de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Taubaté, nos termos do inciso I, § 1°, do artigo 104 da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 22 de março de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 21 de março de 2017.
Miguel Jorge Kater Almeida, portador do RG n° 13.651.300-1 e CPF nº 072.501.46874, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor Automóvel March 2016/2017 – Financiado em 24 meses - R$ 39.900,00 Taubaté, 22 de março de 2017.
A MESA DA CÂMARA
Miguel Jorge Kater Almeida
Oswaldo Alves Beraldo Junior, portador do RG n° 14.227.074-X e CPF nº 025.967.938-06, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor Volks Fox 2011 - R$ 29.000,00 Jeep Cherokee 1997 - R$ 18.500,00 Taubaté, 16 de março de 2017. Oswaldo Alves Beraldo Junior
L ei O rgânica EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ Nº 70, DE 15 DE MARÇO DE 2017 Dá nova redação ao § 2º do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Taubaté. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ APROVA E A MESA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, NOS TERMOS DO § 2º DO SEU ARTIGO 26: Art. 1º O § 2º do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Taubaté passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 65. ... ... § 2º O Reitor e o Vice-Reitor da Universidade de Taubaté serão nomeados pelo Prefeito, após sabatina, pela maioria absoluta dos vereadores em sessão extraordinária, a partir de listas tríplices elaboradas pelos Colegiados Superiores, as quais contemplarão os escolhidos pelo
Atos Oficiais voto direto e secreto dos servidores e discentes, na forma a ser definida pelo órgão competente da autarquia.” Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 15 de março de 2017. MESA DA CÂMARA
L icitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 709/2017 MODALIDADE: Pregão nº. 01/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: CENTER VALLE COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO BUSINESS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de açúcar e café. Valor Total: R$ 13.179,00 (treze mil, cento e setenta e nove reais). Prazo: até o dia 31 de dezembro de 2017. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 709/2017 MODALIDADE: Pregão nº. 01/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: COOPERATIVA DO MÉDIO VALE DO PARAÍBA (COMEVAP) Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de leite. Valor Total: R$ 10.620,00 (dez mil, seiscentos e vinte reais). Prazo: até o dia 31 de dezembro de 2017. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 709/2017 MODALIDADE: Pregão nº. 01/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE
TAUBATÉ Contratada: D. R. MARTINEZ – ME. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de leite. Valor Total: R$ 3.955,00 (três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais). Prazo: até o dia 31 de dezembro de 2017. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 709/2017 MODALIDADE: Pregão nº. 01/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ROBSON LUIZ CORREA – ME Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral. Valor Total: R$ 20.046,50 (vinte mil, quarenta e seis reais e cinquenta centavos). Prazo: até o dia 31 de dezembro de 2017. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 709/2017 MODALIDADE: Pregão nº. 01/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: TOTIS-X LTDA. – ME. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral, açúcar e café. Valor Total: R$ 16.597,20 (dezesseis mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte centavos). Prazo: até o dia 31 de dezembro de 2017. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 918/2017 MODALIDADE: Pregão nº. 02/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA
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SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de assistência médico-hospitalar. Valor Anual Estimado: R$ 882.365,83 (oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 20 de março de 2017. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.50 – Serviço médico-hospitalar, odontológico e laboratorial. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 918/2017 MODALIDADE: Pregão nº. 02/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: FERREIRA & MAGACHO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de assistência odontológica. Valor Anual Estimado: R$ 24.003,72 (vinte e quatro mil, três reais e setenta e dois centavos). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 20 de março de 2017. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.50 – Serviço médico-hospitalar, odontológico e laboratorial. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 1283/2017 MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, artigo 24 inciso II, de 21 de junho de 1993). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: FSO SOLUÇÕES EIRELI EPP Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas catracas, portas de acesso e relógio de ponto. Valor Mensal: R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 21 de março de 2017. Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos.
Câmara Municipal de Taubaté
R equerimento REQUERIMENTO Nº 0160/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Silva Junior - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se realizar o serviço de pavimentação pública na avenida Rodolfo Moreira de Almeida Junior. Of. nº 141/2017 O serviço solicitado no presente requerimento será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0161/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, que seja feita a manutenção de sinalização viária e pintura de “PARE” na rua, no acesso ao viaduto do Alto São Pedro. Of. nº 126/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que consta de sua programação a revitalização da sinalização nas aproximações do viaduto do Alto São Pedro. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0162/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a Secretaria competente que seja feita a sinalização viária correta na Estrada do Pinhão, no bairro Santa Fé, na rotatória próxima a Escolinha de futebol São Paulinho. Of. nº 126/2017
Consta da programação da Secretaria de Mobilidade Urbana a revitalização da sinalização da rotatória na Estrada do Pinhão x Avenida Cônego João Maria Raimundo da Silva, próximo a Escola de Futebol São Paulinho. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0163/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao prefeito municipal informações sobre posto de combustível desativado. Of. nº 140/2017 A Secretaria de Planejamento efetuará o levantamento cadastral do imóvel e questão, junto à Divisão de Cadastro Fiscal, para posterior notificação do mesmo. Seguem as informações prestadas pelo CAS Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde a respeito. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0164/2017, de autoria do Vereador Dentinho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente que haja policiamento reforçado nas ruas próxima do Clube de Campo ABAETÉ em dias de jogos do Vôlei. Of. nº 131/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que todas as providências de sua competência serão tomadas para reforçar a segurança ao redor do Clube de Campo Abaeté em dias de jogos de vôlei, juntamente com apoio da polícia Militar, tendo a mesma cautela e
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada.
destreza adotadas em jogos anteriores. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0165/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Silva Junior - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as obras para prevenção de alagamentos no Parque Três Marias, em especial nas ruas Brasilina Moreira, José Cassiano de Freitas e Benedito Marquês. Of. nº 141/2017 Segundo informa a Secretaria de Obras, as obras da bacia de amortecimento visa eliminar as enchentes no Parque Três Marias que estão contratadas. Contudo, aquela Secretaria de Obras está no aguardo da liberação dos recursos financeiros para o início das obras, com prazo de execução de 240 dias para sua conclusão. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0166/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Silva Junior - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as obras para prevenção de enchentes e alagamentos no Bairro Água Quente. Of. nº 141/2017 A Secretaria de Obras informa que as obras de construção das galerias de águas pluviais visam eliminar as enchentes na Água Quente que são estão contratadas. Contudo, aquela Secretaria de Obras está no aguardo da liberação dos recursos financeiros para o início das obras, com prazo de 240 dias para conclusão. Prefeito Municipal
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação: Vavá Beraldo Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
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Atos Oficiais REQUERIMENTO Nº 0168/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer informações ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal referente à implantação de petalar com 4 (quatro) luminárias na academia ao ar livre localizada na Rua Manoel Húmia Duran, no bairro Cidade Jardim. Of. nº 126/2017 A Secretaria de Serviços Públicos atenderá a demanda em até 90 (noventa) dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0169/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal a instalação de uma câmera do COI na Avenida José Vicente de Barros, próximo a Comunidade São Judas Tadeu, no bairro Parque São Luiz. Of. nº 126/2017 Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública Municipal. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0170/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Silva Junior - Requer informações a Ilma. Sra. Sandra Tutihashi Diretora da DRS XVII sobre a falta de atendimento aos pacientes de Nefrologia de Taubaté e região. REQUERIMENTO Nº 0171/2017, de autoria da Vereadora Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretaria competente que viabilize a contenção da erosão do rio e a recuperação da pavimentação da Estrada Municipal Geraldo Cursino de Moura, no Bairro do Ribeirão das Almas. Of. nº 155/2017 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de solucionar o problema apontado. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0172/2017, de
autoria da Vereadora Gorete - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar a secretaria competente que viabilize a pavimentação da rua projetada, na área industrial do São Gonçalo que dá acesso à Chácara Quinta das Frutas. Of. nº 155/2017 A Secretaria de Obras incluirá o serviço em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0173/2017, de autoria do Vereador João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre vistorias em calhas e lajes nas residências, comércios e indústrias. Of. nº 152/2017 Encaminhamos as informações prestadas pelo CAS - Controle de Animais Sinantrópicos, da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0174/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação da modalidade EJA (Educação para jovens e adultos) na Escola Prof. Lafayette Rodrigues Pereira para atender os bairros do São Gonçalo, Continental, Quinta das Frutas, Estoril e adjacências. Of. nº 154/2017 Em atenção ao Requerimento em referência, transcrevemos abaixo as informações prestadas pela Secretaria de Educação, desta Municipalidade: A fim de esclarecer o requerimento supracitado acerca dos questionamentos sobre a implementação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na unidade escolar Prof. Lafayette Rodrigues pereira, cabe a Secretaria de Educação informar: No ano de 2016 a referida unidade escolar oferecia a modalidade de ensino do EIA para aproximadamente 30 alunos. Contudo, no decorrer do ano, houve uma acentuada evasão destes, ao ponto de não ter nenhum aluno frequentando as aulas em alguns dias; Diante dos fatos, a direção da unidade
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escolar entrou em contato com os alunos, por telefone ou por visita domiciliar, para verificar o interesse desses em continuar a participar das aulas, contudo, destes, apenas 2 de fato concluíram o curso até o final do ano; No ano de 2017 a direção da escola continuou a divulgação do EJA e, até a presente data temos apenas 4 alunos interessados. Tendo em vista a baixa adesão, estes foram encaminhados para a escola do Santa Luzia, até a possibilidade de abertura na escola de interesse; Assim se conclui que há um interesse desta Secretaria em oferecer a modalidade de ensino na escola, porém, a Comunidade não tem aderido à proposta. Ainda assim, serão feitas as ações de divulgação na Comunidade escolar e bairros adjacentes. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0175/2017, de autoria da Vereadora Viviane Marcele de Aquino - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a construção de uma calçada na rua Professora Celina Monteiro de Castro, esquina com a Av. José Ortiz Pato,1901, Bairro: Sítio Santo Antônio com a Gurilândia. Of. nº 160/2017 Em atenção ao Requerimento em referência, a Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a real necessidade do local, para posteriormente inserir em seu rol de locais a serem contemplados. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0176/2017, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à limpeza e manutenção da calçada localizada na Rua Professora Celina Monteiro de Castro, no Jardim Gurilândia. Of. nº 156/2017 A Secretaria de Serviços Públicos identificará o proprietário da área, sendo pública, em 15 (quinze) dias executará os serviços, sendo particular, a SESP notificará o mesmo para executar a limpeza no prazo de 15 (quinze) dias. Prefeito Municipal