BOLETIM
Legislativo Câmara Municipal de Taubaté • 24.março.2017
Edição 1077 • Ano XIII
Espetáculo silencioso
Aprovada proibição de fogos de artifício barulhentos Funcionalismo: Vereadores cobram plano de carreira dos servidores 7
Imagens iStock
Número de policiais da atividade delegada é foco de questionamento 8 Taxa de iluminação: Câmara quer prestação de contas 9
Audiência pública sobre serviços da Sabesp em abril 4 Maior investimento para bolsas de estudos é solicitado 6 Saúde é tema de reivindicações dos veradores 9
Graduação
Um mergulho no universo Estudante de jornalismo e estagiária da Câmara, Flávia Oliveira escolheu o estilo musical para dar o tom do seu Trabalho de Graduação da Faculdade e conta um pouco da experiência
Dupla Talis e Welinton em apresentação no Vale do Paraíba que foi registrada pelas universitárias na elaboração do trabalho; ao lado, estudantes e cantores
Arquivo pessoal
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Câmara Municipal de Taubaté
da música sertaneja Flávia Oliveira Escolher um tema, um formato, o orientador, definir os entrevistados, agendar as entrevistas, decupar os áudios e transcrevê-los, enfim, muita coisa deve ser decidida e feita na realização de um TG (Trabalho de Graduação). Apesar de ser um projeto que requer muita dedicação e tempo, é algo que nos ajuda a aprender, na prática, a realidade da profissão que escolhemos. No meu caso, optei por fazer um livro- r e p o r t a ge m perfil sobre o universo da música sertaneja no Vale do Paraíba, pois é um assunto que eu gosto e é possível realizar durante um ano. Quando comecei a faculdade não tinha uma noção clara de como funcionava o TG, mas sempre tive a ideia de realizar algo relacionado ao sertanejo, por ter mais afinidade com o tema. No ano passado, quando tive que fazer a decisão, escolhi realizar o trabalho em dupla, pois é uma maneira de dividir as tarefas, e quando não pudesse realizar alguma entrevista, não precisaria cancelar. A colega que está comigo nesta empreitada se chama Karla Piedade. A escolha do orientador foi baseada na afinidade, por isso escolhemos o professor doutor Robson Bastos, porque acreditamos que ele seria a melhor pessoa para nos orientar durante o processo de concepção do livro. Ainda em julho de 2016, começamos a ler as obras obrigatórias e as que tinham relação com o tema escolhido, de maneira que conseguimos mais tempo para nos dedicarmos às entrevistas e demais etapas do TG.
TG é a oportunidade de o universitário aprender, na prática, a realidade da profissão que escolheu
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Em janeiro de 2017, realizamos a primeira entrevista, com as duplas Talis e Welinton e Fernando e Fabiano, além da captação de imagens dos shows. Além destas, mais quatro duplas foram escolhidas como personagens do nosso livro. A escolha foi feita com base nos artistas mais conhecidos na região e que possuem uma carreira longa e de superação. Além deles, o livro terá entrevistas com fãs e produtores musicais, para ajudar a entender como funciona o planejamento e produção de uma música. A intenção do trabalho é mostrar como é a vida dos cantores, a maneira como lidam com a agenda corrida, com a distância da família e dos amigos, além das viagens e a dificuldade em manter a carreira. Mercado Muitos fatores influenciam o mercado sertanejo, principalmente devido ao ápice que o gênero teve há alguns anos. Este fato faz com que se crie a ilusão de que é uma carreira fácil de manter, contudo não é desta maneira. O livro tem o objetivo de mostrar a realidade, com imagens dos cantores durante as apresentações e em momentos de lazer, além de ressaltar o início da carreira e os motivos que os levaram a seguir em frente em busca do sonho de cantar. A dupla Talis e Welinton, que se prepara para lançar o primeiro DVD acústico, frisa que conseguir estourar uma música é difícil, mas manter-se no topo é ainda mais complicado, pois, devido ao avanço tecnológico, principalmente as redes sociais, é preciso sempre lançar algo novo, uma vez que o público espera por esta agilidade e velocidade de informações. O Trabalho de Graduação, portanto, contribui para a formação profissional, uma vez que nos proporciona a oportunidade de vivenciar a realidade da profissão, realizando entrevistas e aprendendo a lidar com os contratempos, para que no final do ano, seja possível entregar um trabalho completo e com conteúdo, que servirá como portifólio para entrada no mercado de trabalho.
7ª sessão
Câmara promove audiência pública sobre serviços da Sabesp
Arquivado A pedido do autor, vereador João Vidal (PSB), foi retirado da pauta o projeto nº 133/2016, que inclui no calendário oficial a Festa do Terça Sintonia. Segundo Vidal, o movimento, que ocorre semanalmente, já conta com apoio do poder público, não havendo necessidade de inclusão no calendário para que o obtenha, portanto. Com isso, documento deverá ser arquivado.
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A Câmara de Taubaté vai promover audiência pública para discutir os serviços prestados pela Sabesp no município, com aprovação do requerimento nº 446/2017, do vereador Dentinho (PV), que solicita o evento. O documento teve aval do plenário na sessão dia 20, e a audiência está programada para dia 26 de abril, às 9h, no Plenário. Questões como a qualidade de água, serviços de recapeamento e investimentos na área de saneamento deverão ser abordadas, conforme registrado no requerimento. A realização da audiência é motivada por diversas denúncias de munícipes sobre a cor e a qualidade de água em vários pontos de Taubaté, por reclamações sobre a má qualidade do serviço de recapeamento realizado pela concessionária e questionamentos a respeito da investimentos em saneamento básico em Taubaté. O munícipe poderá acompanhar a audiência no plenário ou pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, site e aplicativo de celular.
Skate Plaza Guilherme Feijão Prefeitura
A pista Skate Plaza, localizado na praça Nilo de Mattos, deverá eternizar o nome do skatista Guilherme Augusto Ferreira da Silva Roque, conhecido como Guilherme Feijão, que faleceu em 2015. A denominação é tema do projeto nº 224/2015, de autoria de Carbonne, que foi
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aprovado e deve passar por segunda votação para ser encaminhado para sanção.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ iStock
Taubaté deverá permitir apenas fogos silenciosos Os fogos de artifício que fazem barulho deverão ser proibidos em Taubaté, com aprovação do projeto nº 38/2016, de vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que determina a utilização exclusiva de fogos
silenciosos em eventos. A proposta teve aval na sessão dia 20. O objetivo, segundo o autor, é proteger cães, gatos, pássaros e demais espécies do barulho produzido pela queima dos
fogos tradicionais, altamente prejudicial aos animais, crianças e idosos. Para que entre em vigência, o documento deve passar por segunda votação e ser encaminhado para sanção do Executivo.
Tranquilidade animal, também para crianças e idosos Espetáculo à parte, o uso de fogos de artifício é considerado por organizações de proteção de animal como algo nocivo à saúde dos bichos. Isso porque o barulho das explosões causa pânico e desorienta os animais, vez que eles possuem uma sensibilidade auditiva mais aguçada do que a dos seres humanos. A tese é que, em decorrência do pânico causado, muitos animais, tanto os de estimação quanto os selvagens, podem sofrer paradas cardiorrespiratórias, convulsões e ter diversos problemas que podem os levar à morte. Há exemplos de cidades que implantaram leis semelhantes, como Ubatuba,
em 2016. O mais conhecido é da italiana Collecchio, que usa fogos sem barulho, sem deixar o brilho de uma tradicional festa local de lado. Outro argumento utilizado pelos defensores desse tipo de fogos de artifício é o impacto causado a bebês, idosos e pessoas áudio-sensitivas. O termo “silencioso” não é absoluto. Fogos de artifício tradicionais utilizam bombas, que explodem elementos químicos depois de arremessá-los no ar. Os fogos silenciosos, por sua vez, queimam, gradativamente, sem uma grande explosão – portanto, produzem som, bem menor do que os comuns.
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Essa queima lenta tem dois resultados: faz com que os fogos não atinjam uma altura tão elevada quanto os fogos tradicionais e, portanto, menos pessoas conseguem vê-lo. O outro resultado é o efeito: a queima lenta permite um espectro de cores maior. iStock
7ª sessão
Maior investimento no Simube é solicitado Mais verba para o Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo) é o pedido registrado em dois requerimentos aprovados pela Câmara de Taubaté dia 20, como o de nº 393/2017, de Douglas Carbonne (PCdoB), que reivindica suplementação mínima de R$ 1 milhão. Segundo o autor, há informações de que, este ano, há recorde de inscrições para o Simube e que o valor destinado às novas bolsas será suficiente para contemplar somente 20% dos inscritos. O documento nº 413/2017, de Vivi da Rádio (PSC), pede complementação do valor destinado pelo Executivo ao
Simube. A autora pontuou que são 800 inscrições, sendo que o montante investido no Sistema é o mesmo do ano passado. Também é da vereadora o requerimento nº 481/2017, que pede a criação de uma Ouvidoria para a educação, com objetivo de promover instruções sobre transferências, vagas, além de obtenção de sugestões e reclamações.
Redator de atas: homenagem
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Primeiro emprego
Lincoln Santiago
O redator de atas da Câmara de Taubaté, Dídimo Marcon, recebeu moção de aplausos na sessão do dia 20, como reconhecimento pelos 34 anos de serviços prestados a Casa. A homenagem é de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB). Nascido em 23 de abril de 1953, Dídimo trabalhou nos jornais “A Tribuna de Taubaté”, no qual teve o primeiro contato com a vida legislativa, e “Diário de Taubaté”. No 3° Cartório de Notas, teve a função de escrevente, além de auxiliar nas tramitações dos processos cíveis e realização de audiências. Iniciou seus trabalhos na Câmara em 1º de abril de 1983 no cargo de redator
A implantação de um local para encaminhamento profissional dos jovens para o primeiro emprego é reivindicação do requerimento nº 394/2017, de Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), aprovado na sessão dia 20. O vereador defende que é preciso que o poder público faça sua parte para abrir portas para que jovens consigam ingressar no mercado de trabalho por meio de incentivos e encaminhamento direto para empresas. iStock
de atas. Foi elogiado por seu empenho e dedicação. Dídimo afirmou que não esperava pela homenagem e que, se durante os 34 anos de trabalho ajudou a escrever a história de Taubaté, foi graças a Câmara. “Cumpri a minha parte, tudo que fiz foi de coração”, emocionou-se o servidor, ressaltando que não dirá dizer adeus, pois sempre voltará a Casa, para visitar.
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Vereadores cobram plano de carreira dos servidores
Fiscalização externa e interna Requerimentos relacionados à fiscalização realizada pela Prefeitura e também fiscalizando o trabalho do Executivo tiveram aval do plenário. O nº 442/2017, de Douglas Carbonne (PCdoB), pede esclarecimentos quanto à atitude de fechamento de estabelecimentos comerciais. De acordo com o autor, há informações de que as Secretaria de Serviços Públicos e de Segurança têm agido de forma autoritária e com abuso de poder. Assunto semelhante é abordado no documento nº 448/2017, de Orestes Vanone (PV), sobre a atuação da Prefeitura no fe-
chamento de estabelecimentos comerciais considerados irregulares e a possibilidade de se conceder prazo de no mínimo seis meses para a realização das adequações. Proprietários relataram que tiveram os estabelecimentos fechados sem notificação ou prazo para adequação. Na fiscalização dos procedimentos do Executivo, o requerimento nº 460/2017, de Carbonne, solicita informação sobre galpões utilizados como almoxarifados, diante de denúncias de que um galpão com poças d’água estaria com materiais se deteriorando.
PARLAMENTARES cobram esclarecimentos do Executivo
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Dois requerimentos aprovados pela Câmara de Taubaté dia 20 cobram do prefeito informações sobre a elaboração e o envio à Casa do projeto que institui o plano de carreira dos servidores do município. O documento nº 424/2017, de Guará Filho (PR), argumenta que o plano é uma eficaz ferramenta de gestão de pessoas, responsável por organizar e regular os principais direitos e deveres da relação organização-colaborador, além de ser responsável pela promoção e progressão das carreiras públicas. O requerimento nº 458/2017, de Loreny (PPS), solicita informações sobre a elaboração do plano. Ela cita a Lei Complementar nº 1, de 1990, que define que o sistema organizacional dos cargos públicos de provimento efetivo denomina-se plano de carreira, determinando ser este fundamentado nos princípios de qualificação profissional e de desempenho, com a finalidade de assegurar a continuidade da ação administrativa e a eficiência do serviço público. Ainda sobre funcionalismo, o requerimento nº 461/2017, de Guará Filho, pede ao reitor da Universidade de Taubaté esclarecimentos quanto ao comunicado informando que servidores ficarão responsáveis pela limpeza, substituindo a empresa responsável pelo serviço.
7ª sessão Número de policiais da atividade delegada é foco de questionamento iStock
A Câmara de Taubaté aprovou, dia 20, requerimento nº 454/2017, de Alexandre Villela (PTB), que questiona o número de policiais que realizam a atividade delegada em Taubaté. O autor considera que muitos bairros não possuem mais a ronda realizada pela atividade delegada. Ainda sobre policiamento, teve aval do plenário o requerimento nº 414/2017, do vereador Dentinho (PV), pela implantação de um posto na praça Santa Terezinha. Ele considera que o local recebe milhares de pessoas diariamente e pontuou que a aglomeração, principalmente no período noturno, requer atenção especial devido aos inúmeros comércios no entorno da praça. Ainda para a praça Santa Terezinha, Dentinho sugeriu a implantação de um posto de informações turísticas, por meio do requerimento nº 400/2017, considerando que a cidade é turística e detém o título de capital da literatura infantil.
Obras e serviços públicos geram questionamentos Dos requerimentos aprovados dia 20 pela Câmara de Taubaté, 27% fazem referência a obras e serviços, como o de nº 388/2017, de Alexandre Villela (PTB), que questiona a possibilidade de ampliar o número de funcionários que realizam operação tapa-buraco nas ruas. Do vereador Orestes Vanone (PV), o nº 443/2017 pede estudos para a revitalização da praça Marta Miranda Del Rei, atrás do 5º Batalhão, o nº 445/2017 solicita bicicletário próximo à passagem da linha férrea, em frente à rodoviária velha, e o nº 447/2017 requer recapeamento ou tapa-buracos na avenida dos Bombeiros,
Jardim Garcez. Ainda do vereador, o requerimento nº 449/2017 solicita limpeza e desassoreamento do córrego do Residencial Hércules Augusto Masson, e o nº 517/2017 cobra providências na rua Maria Inácia Gatti, onde há canos de água expostos na frente das residências. Melhorias na parte externa da Escola Madre Cecília são solicitação do requerimento nº 468/2017, de Gorete (DEM), e a construção de um centro comunitário no Cidade Jardim, do documento de nº 470/2017, de Maria das Graças Gonçalves (PSB).
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Já o requerimento nº 523/2017, do vereador Nunes Coelho (PRB), reivindica reforma da calçada de terreno público na avenida Vila Rica, na Estiva, que está com buracos em toda extensão.
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Câmara Municipal de Taubaté
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Taxa de iluminação: Câmara quer prestação de contas Os vereadores aprovaram, dia 20, a solicitação do balanço mensal da receita e despesa da Contribuição da Iluminação Pública, feita por meio do requerimento nº 533/2017, de Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB). O balanço solicitado pelo autor se refere à taxa paga pelos munícipes nos anos de 2016 e 2017, e o pedido se embasa na Lei Complementar nº 358/2014, que institui a prestação de contas. Requerimentos sobre trânsito também tiveram aval do plenário, como o nº 399/2017, do vereador Boanerge (PTB), por sentido único de tráfego na rua Domingues Ribas, na Estiva, e o nº
439/2017 , de Jessé Silva (SD), por semáforo com temporizador e mostragem regressiva do tempo do vermelho e verde nas principais avenidas da cidade, em especial na Nove de Julho e Granadeiro Guimarães. O documento nº 467/2017, de Maria Gorete Toledo (DEM), pede autorização para que automóveis estacionem sábados, domingos e feriados nas laterais do canteiro central da avenida Juca Esteves, e o nº 485/2017, de Dentinho (PV), solicita ponto de ônibus na avenida Cônego José Luiz Pereira Ribeiro, na Vila das Graças.
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Saúde é tema de reivindicações aprovadas
Entre os 33 requerimentos discutidos e aprovados pela Câmara de Taubaté dia 20, estão os relacionados à saúde, como o nº 479/2017, de Gorete (DEM), que pede posto de coleta de sangue na parte alta da cidade. A autora argumenta que o posto mais próximo é do Parque Três Marias, e, para
chegar lá, muitos munícipes precisam fazer uso de duas linhas de ônibus. O documento nº 486/2017, do vereador Dentinho (PV), pede explicações sobre a paralisação do castra-móvel. Segundo o parlamentar, a unidade estará parada por falta de peça de reposição e falta de autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária. A situação da empresa Labclin, que presta serviços laboratoriais para a Prefeitura, é abordada no requerimento nº 522/2017, de Orestes Vanone (PV), que pede que, caso seja rescindido o contrato, a administração municipal tome providências para que a empresa honre pagamento aos proprietários de imóveis que alugou.
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O requerimento nº 537/2017, de Alexandre Villela (PTB), questiona se há fiscalização da Vigilância Sanitária nos estabelecimentos que comercializam carnes em Taubaté, diante das denúncias graves recentemente divulgadas pela mídia sobre a Operação Carne Fraca, que investiga frigoríficos do país. Social A aquisição de quatro veículos para atendimento dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) é o pedido do requerimento nº 521/2017, de Orestes Vanone. Os automóveis deverão atender visitas domiciliares e acompanhamentos familiares feitos pelas unidades, que ficam no Parque Urupês, Parque Sabará, Santa Tereza e São Gonçalo.
Atos Oficiais S essão 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 27.3.2017 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Tribuna Livre 1º orador: Walter José Espíndola Assunto: PEC 287/2016, sobre a reforma da Previdência 2º Orador: Adriano Graciano Assunto: Reivindicação de melhorias no Conjunto Residencial Hércules Masson Homenagem Entrega de Moção de Aplauso à ACIT – Associação Comercial e Industrial de Taubaté, pelos seus 118 anos de existência. Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 38/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que altera a Lei Complementar n° 7, de 17 de maio de 1991, para determinar a utilização exclusiva de fogos de artifício silenciosos em eventos realizados no âmbito do município de Taubaté. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 224/2015, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal Guilherme Augusto Ferreira da Silva Roque – Guilherme Feijão. ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2014, de autoria do
Vereador João Vidal, que inclui parágrafo único ao artigo 47 da Lei Complementar nº 238, de 2011 (desapropriação para cobrir déficit habitacional). ITEM 4 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2016, de autoria do Vereador João Vidal e do ex-vereador Jeferson Campos, que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Taubateano ao senhor Luiz Carlos Motta (dirigente sindical). ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 163/2013, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão e do ex-vereador Jeferson Campos, que altera a redação do artigo 1º, § 1º e artigo 3º da Lei nº 1.699, de 26 de abril de 1978 (estacionamento e permuta de táxis). ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 164/2013, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão e do ex-vereador Jeferson Campos, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.996, de 2 de setembro de 1982 (número de táxis em circulação no município). ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves, que cria o selo “empresa amiga da bicicleta” no âmbito do município de Taubaté/SP e dá outras providências. – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 124/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a instituição do dia municipal do Tatuador. ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que inclui a encenação da PAIXÃO DE CRISTO do Grupo de Teatro Atores da Fé, da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, no Calendário de Eventos Oficiais do Município. EXPLICAÇÃO PESSOAL
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Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Bilili de Angelis, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Plenário Jaurés Guisard, 22 de março de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente
L icitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017 PROCESSO Nº 1531/2017 AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS A LASER A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de suprimentos para impressoras a laser. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp. gov.br/licitacoes. No dia 11 de abril de 2017, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 24 de março de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente da Câmara Municipal de Taubaté
R equerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 0177/2017, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da
Câmara Municipal de Taubaté Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à execução de obras para a implantação de boca de lobo na Rua Dois, localizada na Chácara Belo Horizonte. Of. nº 156/2017 A Secretaria de Obras incluirá o serviço em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0178/2017, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que informe as efetivas medidas tomadas quanto à implantação de semáforo de botoeira e redutor de velocidade, motivo dos Requerimentos nºs 1139/2013, 1889/2013 e 0567/2015. Of. nº 156/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana esclarece que a instalação de semáforo para pedestres foi avaliada tecnicamente e essa opção foi descartada, considerando que as demandas de travessia são distribuídas ao longo deste trecho da via, sendo esta localizada somente nos horários de culto da referida igreja. Contudo, serão instaladas placas identificando a velocidade máxima permitida para o local, sonorizadores, fiscalização eletrônica com radar móvel, bem como placas de advertência indicando a travessia de pedestres no local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0179/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que determine à secretaria competente estudos
sobre a possibilidade da implantação em Taubaté do Programa Poupatempo Municipal do Empreendedor. Of. nº 158/2017 Encaminhamos as informações prestadas pela Gerência do Grupo Executivo do Comércio e Atividades de Prestação de Serviços, da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação desta Municipalidade. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0180/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao senhor prefeito municipal a reforma e manutenção do PAMO São Pedro. Of. nº 158/2017 A Secretaria de Obras informa que a reconstrução do muro e área de serviço do referido PAMO já estão programados para serem executados neste exercício. Informamos, ainda, que a Secretaria de Planejamento está providenciando projeto para reforma do PAMO São Pedro. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0181/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente que tome providências quanto à reforma da calçada do piso Tátil em frente ao ponto de ônibus do Hospital Regional (São Camilo) Avenida Tiradentes, bairro centro. Of. nº 149/2017 Em atenção ao Requerimento em refe-
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
rência e, de acordo com informações da Secretaria de Mobilidade Urbana, está sendo elaborada a licitação para manutenção de abrigos de parada de ônibus, que incluirá a manutenção do piso tátil. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0182/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de reforma da quadra esportiva do bairro Santa Luzia Rural. Of. nº 148/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com as disponibilidades orçamentárias destinadas para esta finalidade. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 183/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a Secretaria competente que seja feita a manutenção da iluminação pública na Estrada do bairro Santa Luzia Rural. Of. nº 148/2017 A Secretaria de Serviços Públicos realizará a manutenção da iluminação pública em até 10 (dez) dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 184/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da possibilidade de instalação de sinalização semafórica de pedestres no encontro das Avenidas Itambé e D. Pe-
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação: Vavá Beraldo Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
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Atos Oficiais dro I, no bairro Baronesa, e, também, no encontro das Avenidas Itambé e Bandeirantes, no bairro Santa Luzia, na altura do túnel de pedestres do local. Of. nº 148/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana esclarece que no local existe lombofaixa, dispositivo que já obriga os condutores a reduzirem a velocidade e darem preferência aos pedestres para a travessia. Entretanto, será reforçada a sinalização no local, com a implantação de placas de advertência, de regulamentação de velocidade e de fiscalização eletrônica, de forma a, inibir as altas velocidades nas proximidades de tal travessia. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 185/2017, de autoria do Vereador Nunes Coelho - Requer instalação de semáforo entre as esquinas das Ruas Afonso Ramos da Silva e Avenida Engenheiro Milton de Alvarenga Peixoto, no bairro Esplanada Santa Terezinha. Of. nº 153/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que desenvolverá estudos para a implantação de semáforo no local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 186/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a Secretaria competente para que seja feita a limpeza, manutenção e conservação da Praça José Antônio Ramos (Raminho), no Sítio Santo Antônio. Of. nº 148/2017 A Secretaria de Serviços Públicos, incluirá em seu cronograma de serviços a revitalização solicitada, de acordo com disponibilidade de recursos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 187/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da possibilidade de realizar serviço de limpeza semanal no túnel de pedestres da Baronesa, que faz a ligação entre a Avenida D. Pedro I e Avenida Bandeiran-
tes, na altura da Avenida Itambé. Of. nº 148/2017 A Secretaria de Serviços Púbicos informa que o local é limpo com frequência, entretanto, será intensificada tal atividade. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 188/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que proceda a implantação de sinalização semafórica sincronizada para pedestres na Avenida Professor Walter Thaumaturgo, em frente ao supermercado Shibata, no bairro Santa Luzia. Of. nº 148/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que desenvolverá estudos para a implantação de semáforo no referido local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 189/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal a colocação de lâmpadas de Led na Avenida Dom Pedro I, no trecho de entrada do Município (km 116 da Rodovia Presidente Dutra) e da Concessionária Taubaté Veículos, no bairro Jardim Paulista. Of. nº 148/2017 A Secretaria de Serviços Púbicos informa que está projetando para a Cidade novas localidades para serem contempladas com revitalização com led’s, porém sem previsão e de acordo com disponibilidade de recursos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 190/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a Revitalização da Praça Vicente Francisco de Paula no bairro Campos Elíseos. Of. nº 147/2017 A Secretaria de Serviços Públicos está projetando para a Cidade, novas localidades para serem contempladas com revitalização, de acordo com disponibili-
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dades de recursos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 191/2017, de autoria do Vereador Nunes Coelho - Requer instalação de semáforo na rotatória entre as Avenida Juca Esteves, Rafael Braga, Brigadeiro José Vicente de Faria Lima e Rua Gastão Câmara Leal, Centro. Of. nº 153/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está programa a instalação de semáforo no local para o início do segundo quadrimestre de 2017. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 192/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o possibilidade de determinar a colocação de bloquetes ou tachões, proibindo a conversão a direita no sentido bairro-centro da Avenida Professor Walter Thaumaturgo para a Rua Eduardo José Pereira, no bairro Jardim Eulália. Of. nº 148/2017 Consta da programação da Secretaria de Mobilidade Urbana, a sinalização adequada para o local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 193/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a Secretaria competente que faça a instalação de bebedouro público no segundo andar da Rodoviária Velha, lugar onde fica localizado o PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador e o Emprega Taubaté. Of. nº 148/2017 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação desta Municipalidade. “lnformamos que devido a grave crise econômica pela qual passam todos os setores (público e privado) justificamos o atraso neste serviço’ porém, tomaremos as providências cabíveis visando à instalação do bebedouro público com a brevidade possível.” Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Taubaté REQUERIMENTO N° 194/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de alteração da denominação da Avenida John Fitzgerald Kennedy pelos motivos que especifica. Of. nº 148/2017 Segundo manifestação da Procuradoria Administrativa da Secretaria dos Negócios Jurídicos, a matéria versada, antes de sujeita as leis ordinárias, vem disciplinada de maneira transparente na Carta Municipal, a Lei Orgânica do Município que, no seu art. 68 dispõe que: “Artigo 68 é vedada a alteração de denominação de via e logradouro público, exceto para restabelecer denominação anterior.” Isto posto, não remanesce fundamento legal para atender ao requerido. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 195/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de realizar benfeitorias no Parque Municipal do Vale do Itaim. Of. nº 148/2017 Encaminhamos as informações prestadas pelas Secretarias de Meio Ambiente, de Turismo e Cultura e Segurança Pública Municipal. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO N° 196/2017, de autoria do Vereador Nunes Coelho - Requer recapeamento da Rua Natanael de Oliveira Valê, Cidade Jardim. Of. nº 153/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 197/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de playground e academia ao ar livre na Praça Vicente Francisco de Paula no bairro Campos Elísios; e REQUERIMENTO N° 198/2017, de autoria do Vereador
Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de playground e academia ao ar livre na Praça Vicente Francisco de Paula no bairro Campos Elísios. Of. nº 147/2017 As solicitações formuladas nos Requerimentos n’s.: 197 e 198 serão inseridas no rol das áreas a serem contempladas com melhorias, para que a Secretaria de Serviços Públicos executem tais serviços, de acordo com a disponibilidade de serviços. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 199/2017, de autoria do Vereador Jessé da Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar o aumento da capacidade dos transformadores na Av. Itália no bairro Jardim das Nações. Of. nº 150/2017 Em atenção ao Requerimento em referênci4 a Secretaria de Serviços públicos encaminhará o presente pleito à concessionária local, lembrando que é uma atribuição e competência da Distribuidora. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 200/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de câmera de segurança dentro do Horto Municipal do Quiririm. Of. nº 147/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança que compõem o Centro de Operações Integradas COI, necessitam de alguns requisitos para serem instaladas nas ruas e logradouros públicos desta Urbe, quais sejam: ”O local solicitado deve conter os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; O Comando da Companhia de Polícia local e a Polícia Civil, devem estar de acordo em tornar o local de interesse da Segurança Pública e, A Municipalidade deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação da nova ou da mudança de
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locais das câmeras.” Havendo superado todos os requisitos acima expostos, a Secretaria de segurança Púbica Municipal instalará a câmera no local solicitado, porém, ainda sem data prévia. Sendo assim, a solicitação será incluída no banco de dados daquela secretaria para que no momento oportuno seja atendida. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 201/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a manutenção geral no Horto Municipal do Quiririm. Of. nº 147/2017 A secretaria de serviços Públicos informa que diariamente o referido local e limpo e as necessidades básicas atendidas com reparos. Aquela Secretaria menciona ainda que para revitalizar o local, há a necessidade de recursos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 202/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua Granadeiro Guimarães e na Estrada Municipal João Gadioli, no Quiririm. Of. nº 147/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras desta Municipalidade. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 203/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua Pedro Grandchamps no Jardim Resende; e REQUERIMENTO N° 204/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua Benedita Leite no bairro Jardim Resende; e REQUERIMENTO N° 206/2017, de
Atos Oficiais autoria do Vereador Alexandre Villela Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua Dona Paulina no bairro Jardim Resende; e REQUERIMENTO N° 222/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento no bairro Chácara Silvestre. Of. nº 147/2017 Os serviços de recapeamento solicitados nos Requerimentos n° 203’ 201’ 206 e 222, serão incluídos na programação de obras da Secretaria de obras, para serem executados de acordo com tais finalidades. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 205/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da prefeitura realizar os serviços de revitalização da Praça localizada na Rua Tenente Mauro Francisco dos Santos, com a rua Professor Pio Telles Peixoto, no Parque Três Marias; e REQUERIMENTO N° 207/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da prefeitura realizar a revitalização da praça localizada na rua Armando de Moura, no Parque Três Marias. Of. nº 159/2017 A secretaria de Serviços púbicos incluirá as localidades citadas nos Requerimentos n° 205 e 207 em seu rol de áreas a serem revitalizadas, que necessitam de recursos para implantação das melhorias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 208/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente a instalação de 10 braços de luz na Avenida Zélia Alves Ferreira no bairro Jd. Jaraguá. Of. nº 147/2017 A Secretaria de Serviços Públicos inclui-
rá a localidade em seu rol de áreas a serem contempladas. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 209/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da prefeitura realizar o serviço de pavimentação das ruas no bairro Chácara Silvestre. Of. nº 159/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 210/2017, de autoria do Vereador Guará Filho Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito que institua em Concurso Nacional de Literatura Infantil nos moldes do Decreto nº 2613, de 19 de setembro de 1974, que encaminho anexo. Of. nº 163/2017 A fim de esclarecer o requerimento supracitado acerca do Concurso Nacional de Literatura Infantil, cabe à Secretaria de Educação informar que: “As Escolas Municipais de Taubaté realizam há 26 anos um Concurso de Trovas Lobateanas e há 12 anos um Concurso de Caricaturas sobre Monteiro Lobato; As referidas atividades visam incentivar o conhecimento sobre as obras e biografia de Monteiro Lobato, sendo trabalhada com os alunos do 4º e 5º anos, Também é realizada no mês de abril a Semana Monteiro Lobato, na qual as escolas se aprofundam nas obras do autor e produzem pinturas, textos, peças teatrais sobre o tema e, Destaca-se ainda a falta de previsão orçamentária e estudo de impacto financeiro, de recursos humanos e estruturais para realização de concurso de âmbito nacional.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 211/2017, de autoria do Vereador Guará Filho Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente que seja feita a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Santa Luzia Rural. Of. nº 148/2017
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A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o local em seu rol de áreas a serem contempladas, de acordo com disponibilidade de recursos Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 212/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da prefeitura realizar estudo para a implantação da coleta seletiva de lixo na cidade. Of. nº 159/2017 A Secretaria de serviços públicos informa que faz parte das metas da PPP (Parceria Pública Privada) a implantação de coleta seletiva, tendo como previsão para início da elaboração dos projetos e ações para julho/l7. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 213/2017, de autoria do Vereador Dentinho Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente para que faça a fiscalização, implantação e/ou continuação de uma calçada para pedestres no Bairro Independência. Of. nº 151/2017 A Secretaria de Serviços Públicos notificará o empreendimento em 5 dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 214/2017, de autoria do Vereador Guará Filho Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da possibilidade de instalação de câmera do COI nas proximidades do cruzamento da Avenida Itambé com a Avenida Bandeirantes, bairro Santa Luzia. Of. nº 148/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança que compõe o Centro de Operações Integradas – COI, necessitam de alguns requisitos para serem instaladas nas ruas e logradouros públicos desta urbe, quais são: O local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; O Comando da Companhia de Polícia local e a
Câmara Municipal de Taubaté Polícia Civil, devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Púbica e, A Municipalidade deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação da nova ou da mudança de local das câmeras. Havendo superado todos os requisitos acima expostos, a Secretaria de Segurança Púbica estará instalando a câmera no local solicitado, porém, ainda sem data prévia. Sendo assim, a solicitação será incluída no banco de dados daquela Secretaria e, que em momento oportuno ser atendida. Prefeito Municipal
REQUERIMENTO N° 218/2017, de autoria do Vereador Dentinho Requer ao Prefeito que determine ao Departamento Competente para que realize a implantação de uma boca de lobo no Portal da Mantiqueira.
REQUERIMENTO N° 215/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone Requer informações ao Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que proceda estudo para viabilizar implantação de sinalização semafórica com Botoeira disciplinar de transito, na Rua Engenheiro Urbano Alves de Souza Pereira, nº 203 no Jardim Santa Clara.
REQUERIMENTO N° 219/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da prefeitura realizar estudo para implantação hidrômetros e medidores de energia individualizados nas bancas do Mercado Municipal.
Of. nº 157/2017 Em atenção ao Requerimento em referência, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que desenvolverá estudos para a implantação de semáforo no local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 216/2017, de autoria do Vereador Dentinho Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente para que faça a manutenção da Praça Dom Epaminondas quanto à iluminação, podas de árvores e reforma da calçada. Of. nº 151/2017 A Secretaria de serviços públicos informa que recentemente realizou a troca das luminárias apagadas e a poda de alguns arbustos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 217/2017, de autoria do Vereador Dentinho Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste esclarecimento sobre a implantação e início da coleta seletiva em Taubaté. Of. n 151/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que esú prevista no PPP de limpeza pública, a implantação da coleta seletiva,
nos próximos 24 (vinte e quatro) meses. Prefeito Municipal
Of. nº 151/2017 O serviço solicitado será incluído na programação da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal
Of. nº 159/2017 A secretaria de Serviços Públicos informa que já está elaborando estudos, a fim de atender esta demanda. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 220/2017, de autoria do Vereador Boanerge - Requer dos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado de São Paulo e do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, os esforços necessários para a adoção de novas medidas a fim de valorizar a Polícia Militar, principalmente a política de reajuste salarial. REQUERIMENTO N° 221/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer ao Prefeito que interceda junto a empresa MRS Logística cobrando urgência na conclusão da obra ao lado do túnel Eng. Ulisses S. Patto, Jardim das Nações. Of. nº 147/2017 A Secretaria de Obra notificará a Empresa MRS Logística, a fim de definir sobre a conclusão das obras no referido local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 223/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Re-
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quer informações ao Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de radar e a sinalização geral na Avenida Trovadores no bairro Parque Ipanema. A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria no local para avaliar a sinalização adequada para o local e incluirá a Rua Trovadores na rota de fiscalização do radar móvel. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 224/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da prefeitura realizar o estudo para implantação de iluminação da Rua Pedro Francisco dos Santos, no Bairro Chácara Silvestre. Of. nº 159/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que elaborará projeto para atender a demanda em questão. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0225/2017, de autoria da Vereadora Viviane Marcele de Aquino - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a Execução do Hino Nacional e do Município, bem como o hasteamento da Bandeira Nacional nas Escolas Públicas e Privadas de Ensino Fundamental. Of. nº 177/2017 A fim de esclarecer o requerimento supracitado acerca da execução do Hino Nacional e do Município, bem como o hasteamento da Bandeira Nacional, cabe à Secretaria de Educação informar: A Lei n’3.326, de 28 de outubro de 1999 que dispõe sobre a execução do Hino de Taubaté nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal, Estadual e Particular do Município. A Lei no 3.316, de 15 de setembro de 1999 que dispõe sobre o hasteamento e arriamento do Pavilhão Nacional nos estabelecimentos de ensino municipal. Em respeito à legislação acima descrita informamos que nas unidades de Ensino Municipal, a execução dos Hinos Nacional e Municipal, bem com o hasteamento da Bandeira Nacional ocorrem semanalmente. Prefeito Municipal