BOLETIM
leGiSlaTiVO Câmara Municipal de Taubaté • 31.março.2017
Vila de casas é sugestão para abrigar pessoas da 3ª idade 7
Edição 1079 • Ano XIII
Luz para o Sedes e revitalização de praça estão entre solicitações 5
Mais moradias Trânsito e transporte: requerimentos apresentam reivindicações 9
Projeto estabelece que desapropriações de imóveis efetuadas pela Prefeitura deverão atender, prioritariamente, à supressão do déficit habitacional no município 4
Causa animal
Fogos silenciosos dependem de sanção Aprovada em segunda votação, a obrigatoriedade de uso de fogos de artifício silenciosos depende da sanção do Executivo para vigorar. 5
Parque Tecnológico gera questionamentos 6
Oito compromissos em relação à causa são cobrados em requerimento do dia 27. 6
Esporte
“A primeira coisa quand implantar barreiras no Paraplégico desde os 18 anos, Adilson é um daqueles brasileiros que encontraram na própria força a superação de seus limites
Rotina não seria a mesma sem estar fazendo o que mais gosta
Dominique Mello
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Câmara Municipal de Taubaté
do se fica cadeirante é caminho” Dominique Mello “Tudo é possível”. É assim que Adilson Presoto, 50, encara a vida. Paratleta há mais de 15 anos, ele encontrou no esporte um refúgio para os problemas enfrentados. Aos 18 anos, Adilson sofreu um acidente de trabalho com um trator e ficou paraplégico. O mais difícil para ele foi aceitar toda a mudança que aconteceu em sua vida. “Eu fiquei fechado em casa esperando a ficha cair”, recorda-se. Fez fisioterapia por 25 anos e, a partir disso, encontrou um novo caminho para seguir. Durante o tratamento, o paratleta conheceu alguns cadeirantes, que praticavam basquete, e isso o motivou a tentar. Quando se sentou pela primeira vez na cadeira adaptada, notou que aquilo era possível, que na vida não existiam barreiras que não pudesse vencer. Por meio dessa experiência, Adilson notou que o esporte era indispensável para o condicionamento físico, mental e social. No início de sua vida como esportista, a ajuda de seus amigos foi essencial. Cada um contribuía como podia, inclusive oferecendo carona para que ele pudesse ir aos treinos. Todos os familiares e colegas o acolheram de braços abertos. Adilson é grato pelos professores de educação física, Guto, Leandro e Dardal, que o incentivaram e incentivam até hoje. Para ele, as experiências mais gratificantes são participações em campeonatos, como o Paulista, o qual considera o sonho de quase todos que praticam o basquete para cadeirantes. “É uma experiência maravilhosa. Todo mundo lutando de igual para igual, atrás dos seus ob-
“AS pessoas estão aqui fora para ajudar, então peça ajuda, não tenha vergonha. Quem tem que dar o pontapé inicial é você.”
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jetivos”, afirma. No Campeonato, ele fez amizades e trocou conhecimentos com outros cadeirantes, com os quais mantém contanto até hoje. “Além de competir, você faz muitas amizades e troca informações. Isso é muito valioso tanto para o profissional quanto para o pessoal.” O esporte é insubstituível em sua vida, o paratleta fez dele sua profissão e não sabe mais descrever como seria sua rotina sem estar fazendo o que mais gosta: jogando. Seu único arrependimento é não ter conhecido e praticado o esporte antes. Como uma pessoa sempre motivada, Adilson acredita que todos que convivem com algum tipo de deficiência não devem deixar a tristeza tomar as rédeas da vida. Entre as diversas dicas, ele ressalta a importância de não ficar em casa, fechado. “Saindo, você vai ver o quanto as pessoas são boas e ficam admiradas com a nossa força de vontade. As pessoas estão aqui fora para ajudar, então peça ajuda, não tenha vergonha. Quem tem que dar o pontapé inicial é você. A primeira coisa quando se fica cadeirante é implantar barreiras no caminho. O próprio cadeirante dificulta as coisas. O primeiro passo é acreditar que você pode fazer tudo.” Para participar de esportes, como o basquete, o interessado deve procurar a Secretaria de Esportes, que está localizada na rua Edmundo Morewood, 307-405, Vila Edmundo, ou entrar em contato pelo telefone 3625-5093. Os professores irão avaliar qual o esporte que se encaixa melhor para cada um.
8ª sessão Desapropriações deverão atender supressão do déficit habitacional Projeto aprovado em primeira votação obriga Prefeitura a cobrir déficit habitacional utilizando imóveis desapropriados; déficit chega a 3 mil A Câmara de Taubaté aprovou, dia 27, o projeto nº 5/2014, de João Vidal (PSB), que define que as desapropriações de imóveis efetuadas pela Prefeitura atenderão, prioritariamente, à supressão do déficit habitacional no município. O autor justifica que a proposta se enquadra na perspectiva de denotar amplitude às políticas habitacionais, aproveitando intuito extraído de avanços proporcionados pelo Estatuto da Cidade para eleger qual forma de desenvolvimento se espera para o município. “Além de prover a inserção social de pessoas em situação de violação de direitos, desafeta um núcleo maciço de pensamento que converge para uma restrita lógica de concessão de moradia em regiões periféricas e se orienta por uma política habitacional de cunho eminentemente sustentável”, justifica o projeto de lei.
Em audiência sobre habitação realizada em novembro de 2016 na Câmara, o diretor da pasta, Alexandre Ferri, afirmou que o déficit habitacional se mantinha nas quatro mil unidades, registradas com a atualização no Plano Municipal de Habitação em 2013. “Não é um número estagnado, está em constante crescimento”, explicou. Em janeiro de 2017, a Prefeitura entregou as chaves dos apartamentos dos 864 contemplados do conjunto habitacional de interesse social Francisco Alves Monteiro, no Novo Horizonte, o que havia sido citado pelo diretor na audiência, em que ele estimou, além destas, mais 870 unidades para serem entregues em 2017. As construções são feitas em parcerias com os Governos Federal e do
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Estado, e o financiamento é realizado por meio dos Bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal. O beneficiário paga parcelas correspondentes a 5% do valor da sua renda mensal. A importância da atualização do cadastro único de quem espera ser contemplado com uma unidade habitacional em Taubaté foi evidenciada na audiência de 2016. “É primordial a inscrição no cadastro único, que inicia o processo de enquadramento. Entre os requisitos principais estão cinco anos de moradia em Taubaté, renda de até R$ 1.600, não pode ter participado de nenhum programa habitacional, não pode ter imóvel próprio, tem que ter família constituída”, afirmou o diretor de Habitação. A seleção da demanda, segundo Ferri, é de acordo com índice de carência, que leva em conta número de filhos, renda, entre os critérios de vulnerabilidade social. Cada sorteio tem uma lista de suplentes que deverão ocupar vagas em caso de desistência e reintegrações, por exemplo.
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Cidadania Foi aprovado projeto nº 23/2016, de João Vidal e do ex-vereador Jeferson Campos, que concede título de cidadão taubateano ao dirigente sindical Luiz Carlos Motta, presidente do Fecomerciários e da União Geral dos Trabalhadores. O título será entregue em solenidade a ser programada pela Câmara.
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Déficit em Taubaté é superior a 3 mil
Zona urbana de Taubaté é dividida pela rodovia
Câmara muniCipal de TaubaTé
Obrigatoriedade de fogos silenciosos depende da sanção do Executivo
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Após a aprovação em segunda votação do projeto nº 38/2016, de Douglas Carbonne (PCdoB), a obrigatoriedade de uso de fogos de artifício silenciosos em Taubaté depende da sanção do Executivo para que entre em vigor. A proposta foi confirmada em plenário na sessão dia 27. A utilização exclusiva de fogos de artifícios silenciosos tem objetivo de proteger cães, gatos, pássaros e demais espécies do barulho produzido pela queima dos fogos tradicionais.
Skate Foi confirmada pelos vereadores a aprovação do projeto nº 224/2015, de Douglas Carbonne, que denomina Guilherme Augusto Ferreira da Silva Roque, Guilherme Feijão, a pista Skate Plaza, que fica na praça Nilo de Mattos, no centro. Guilherme Feijão foi skatista da cidade e faleceu em 2015.
Lâmpadas acesas no Sedes das 18h às 20h é a solicitação do requerimento nº 540, da vereadora Vivi da Rádio (PSC), aprovado pela Câmara de Taubaté na sessão do dia 27. O argumento da autora é que o local, neste horário, é muito usado por projetos sociais e para a prática de atividades físicas. A revitalização da praça Monsenhor Silva Barros é tema do requerimento nº 563, de Alexandre Villela (PTB), que foi
procurado por moradores preocupados com a situação. O autor argumenta que a praça já foi cartão-postal da cidade, e hoje se encontra “em péssimas condições”. Ainda na área dos serviços públicos, Douglas Carbonne (PCdoB) pede a limpeza do córrego do bairro Hércules Masson, por meio do requerimento nº 590. Ele solicitou a reforma das casas populares do bairro, assunto abordado no requerimento nº 591.
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Luz para o Sedes e revitalização de praça estão entre solicitações
8ª sessão
Parque Tecnológico gera questionamentos Gabinete Noilton Ramos
Os vereadores de Taubaté aprovaram o requerimento nº 581, do vereador Noilton Ramos (PPS), que pede informações sobre o Parque Tecnológico, cuja pedra fundamental foi lançada há mais de dois anos. O autor considera que a previsão de funcionamento, na ocasião do lançamento, era o segundo semestre de 2016. Ele quer saber os nomes das empresas que pleitearam área e qual o valor investido pelo município no Parque. “É dever da administração municipal zelar pelos recursos subsidiados pelo município”, argumentou o vereador. Após o recebimento do requerimento, o Executivo tem 15 dias para encaminhar resposta à Câmara.
Compromissos do Executivo com a causa animal são cobrados pela Câmara iStock
Em reunião realizada em fevereiro com o vereador Douglas Carbonne (PCdoB), representantes de ONGs (organizações não governamentais) e protetores de animais, o prefeito firmou oito compromissos em relação à causa, que são cobrados no requerimento nº 547, de autoria do parlamentar, aprovado pela Câmara de Taubaté dia 27.
O conserto do castra-móvel, realização de consulta no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e a participação do CCZ nas feiras de adoção realizadas pelas ONGs estão entre os compromissos, assim como a utilização dos veículos da Secretaria de Saúde para transportar animais do CCZ às feiras de adoção e castração dos animais que seriam levados a estas feiras.
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A lista de compromissos contempla o envio de arquivos do prefeito de Ilhabela, Marcio Tenónio, contendo dados do Centro de Referência e a criação do Centro de Referência e Proteção dos Animais. O requerimento cobra a data prevista para a realização e indicação do responsável por atender a cada um dos compromissos firmados pelo chefe do Executivo.
Câmara Municipal de Taubaté
O requerimento nº 586, de Alexandre Villela (PTB), aprovado pela Câmara de Taubaté dia 27, sugere a implantação de um projeto de vila de casas para pessoas da terceira idade, nos moldes do que acontece em outras cidades do Brasil. De acordo com a argumentação do vereador no documento, a implantação do projeto irá garantir moradia digna e assistência social à população idosa de baixa renda, medida “necessária e importante”. Após receber o requerimento, o prefeito terá 15 dias para encaminhar resposta ao Legislativo.
Acit 118 anos
Datas
Na sessão do dia 27, foi entregue moção de aplausos, de autoria do vereador Jessé Silva (SD), à Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), que completou 118 anos no dia 4 de março. Para o autor da moção, o papel da Acit é ser um agente de desenvolvimento social, sempre em defesa da classe empresarial, oferecendo serviços que atendam às necessidades e anseios desse público, para fazer com que a cidade se mantenha no topo da lista entre os municípios considerados como referência em comércio, indústria e prestação de serviço. Presidente da Acit, José Saud agradeceu ao autor da moção e demais vereadores e disse estar honrado em representar a Associação, “que foi construída com muito trabalho, dedicação e amor, que une os empresários e luta em prol do crescimento da área comercial e industrial”.
A instituição do dia municipal do tatuador, a ser comemorado em 20 de julho, teve aval do plenário. Está prevista no projeto nº 124/2016, de Douglas Carbonne (PCdoB). Também teve aprovação o projeto nº 19/2017, de Orestes Vanone (PV), que inclui a encenação da Paixão de Cristo do Grupo de Teatro Atores da Fé, da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, no calendário de eventos oficiais.
José Saud, Jessé Silva, Sandra Teixeira, Rogéria Nogueira e André Saiki Lincoln Santiago
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Vila de casas é sugestão para abrigar pessoas da 3ª idade
Legislação Dia da prerrogativa da advocacia é incluído no calendário de eventos
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Proada: título de utilidade pública
Foi sancionada dia 22 a Lei nº 5245, de autoria do vereador Neneca Luiz Henrique (PDT), que inclui no calendário municipal de eventos o dia municipal de defesa das prerrogativas da advocacia taubateana. O objetivo é valorizar e homenagear
Foi declarada, no dia 27, a utilidade pública da Comunidade Terapêutica Proada. A Lei nº 5.249, publicada no Diário Oficial, tem autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB). Com a sanção da lei, a Prefeitura poderá transferir recursos para a entidade. A Comunidade existe há dez anos e desenvolve trabalho social na recuperação e reinserção social de dependentes químicos e alcoolistas, além de oferecer assistência aos familiares, oferecendo palestras sobre o tema.
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a advocacia local, ressaltando a importância da proteção das prerrogativas desses profissionais do direito. O dia municipal de defesa das prerrogativas da advocacia taubateana terá comemoração, anualmente, em 10 de setembro.
Câmara Municipal de Taubaté
Espaço Georgina recebe exposição de livros mórmons O Espaço Cultural Georgina de Albuquerque recebeu entre 28 e 30 de março uma mostra de materiais sobre a religião mórmon e a igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Quatro missionários da igreja atenderam ao público, orientando os inte-
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ressados. Além disso, disponibilizaram materiais para quem desejasse saber mais do assunto. O objetivo do evento foi preparar o lançamento do livro “O brilho do Evangelho restaurado – de protestante de mórmon, uma jornada de fé”, escrito por José Car-
los dos Santos Coelho (esq.), membro da igreja, lançado na quinta-feira, 30. A escolha do Espaço Georgina, localizado na Câmara, como local da mostra foi por ser a “casa do povo”, lugar que possa atrair diferentes tipos de pessoas, de acordo com os expositores.
Trânsito e transporte: requerimentos apresentam reivindicações As temáticas do trânsito e transportes foram abordadas em oito dos 16 requerimentos discutidos e aprovados pelos vereadores na sessão da Câmara de Taubaté dia 27, como o documento nº 554, de Douglas Carbonne (PCdoB), que solicita a instalação de redutores de velocidade no bairro Vista Alegre. De Dentinho (PV), três requerimentos abordam o assunto. O nº 557 pede a instalação de placa de sinalização na rua Francisco Eugênio de Toledo; o nº 558, a instalação de foco de pedestre nos semáforos da praça Santa Terezinha; e o nº 559, a instalação de gradil fixo em trecho da praça próximo ao McDonald’s, para segurança dos pedestres. O requerimento nº 597, de Orestes Vanone (PV), reivindica estudos sobre a implantação de temporizador em todo o sistema semafórico da extensão das avenidas Nove de Julho, Granadeiro Guimarães e Marechal Deodoro da Fonseca. Caso tecnicamente e financeiramente não haja condições de implantar tal sis-
tema, o requerimento sugere que se amplie o tempo do sinal amarelo de três para cinco segundos, evitando a aplicação de autuações injustas aos condutores. Transporte Em relação ao transporte, o requerimento nº 545, de Carbonne, cobra providências sobre itinerário dos ônibus da linha Jardim América/Parque Aeroporto, pois não há mais parada na rodoviária velha. Isso faz com que quem necessita dos serviços do Hospital Universitário caminhe por longo trajeto, uma vez que o ponto mais próximo é na praça Dom Epaminondas. Também de Carbonne, o documento nº 555 pede reforma dos pontos de ônibus localizados em toda extensão da avenida Narizinho. O requerimento nº 569, de Noilton Ramos (PPS), solicita a implantação de ponto de ônibus com cobertura e assento na avenida Dom Pedro, na altura da Faculdade Ites.
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Samu Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o requerimento nº 587, do vereador Dentinho (PV), pedindo explicações sobre os procedimentos do atendimento do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). O parlamentar recebeu informações de falta de atendimento, por entendimento, pelo Samu, de que não se trataria de emergência.
Atos Oficiais S essão 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 3.4.2017 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Bilili de Angelis, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Tribuna Livre 1ª oradora: Fernanda Mara Henrique de Vasconcellos Assunto: Reivindicação de melhorias no Conjunto Urupês 2ª oradora: Fabiana Maria de Souza Silva Assunto: Reivindicação de melhorias na sinalização de trânsito Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2014, de autoria do Vereador João Vidal, que inclui parágrafo único ao artigo 47 da Lei Complementar nº 238, de 2011 (desapropriação para cobrir déficit habitacional). ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 124/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a instituição do dia municipal do Tatuador. ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que inclui a encenação da PAIXÃO DE CRISTO do Grupo de Teatro Atores da Fé, da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, no Calendário de Eventos Oficiais do Município.
ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que acrescenta o § 4º e incisos e § 5º ao art. 200 da Lei Complementar nº 1 de 4 de dezembro de 1990 (lista em ordem cronológica para pagamento de licença-prêmio). – Há uma emenda. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2017, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que altera o art. 10 da Lei nº 4.004, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves, que cria o selo “empresa amiga da bicicleta” no âmbito do município de Taubaté/SP e dá outras providências. – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2011, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves, que obriga as escolas privadas de ensino fundamental II a disponibilizar armário guarda-volume para seus alunos, com sede no Município de Taubaté e dá outras providências. – Há parecer contrário da Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público. EXPLICAÇÃO PESSOAL Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Plenário Jaurés Guisard, 31 de março de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente
D ecreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 546/2017 Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2016 Autoria: Vereador João Vidal e ex-vereador Jeferson Campos Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Taubateano ao senhor Luiz Carlos Motta (Dirigente sindical). A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Taubateano ao senhor Luiz Carlos Motta (Dirigente Sindical). Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim. Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal; suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 28 de março de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente
P ortaria PORTARIA N.º 95/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Adriano Flores Nogueira, RG 29.910.142-3 SSP/SP e CPF/MF 259.897.008-06, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de abril de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de março de 2017. A MESA DA CÂMARA
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Câmara Municipal de Taubaté PORTARIA N.º 96/2017
PORTARIA N.º 98/2017
PORTARIA N.º 100/2017
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Cinthia Mara Alkmin Pereira, RG 30.695.520-9 SSP/SP e CPF/ MF 218.594.558-08, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de abril de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de março de 2017.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Cinthia Mara Alkmin Pereira, RG 30.695.520-9 SSP/SP e CPF/MF 218.594.558-08, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 3 de abril de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de março de 2017.
A MESA DA CÂMARA
A MESA DA CÂMARA
PORTARIA N.º 97/2017
PORTARIA N.º 99/2017
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Patricia Morais Franco, RG 43.747.743-5 SSP/SP e CPF/MF 311. 742.528-47, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 3 de abril de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de março de 2017.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I - ALTERAR os servidores designados para comporem a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Disciplinar, instituída pelas Portarias nº 45/2017 e nº 76/2017. II - DESIGNAR o servidor André Bastos Camargo como suplente, em substituição à servidora Mabel Gavião Guimarães. III - Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 22 de março de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de março de 2017.
A MESA DA CÂMARA
A MESA DA CÂMARA
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. E em observância à Norma Regulamentadora - NR 5 do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA e à vista dos elementos constantes no Processo nº 1532/2017, RESOLVE: Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da Câmara Municipal de Taubaté, gestão 2017/2018, integrada pelos representantes eleitos pelos servidores e por representantes indicados pela Presidência, conforme segue: Representantes da Câmara Municipal TITULARES: Aristides Barbosa de Morais Filho, Agente de Apoio Legislativo e Fontenelle Rogério de Campos Ferraz, Motorista Legislativo. SUPLENTES: Adriana Derrico Ribeiro, Operador Legislativo de PABX e Rúbio Cesar Cantuaria dos Santos, Motorista Legislativo. Representantes dos servidores TITULARES: Edmir Domingos dos Santos, Segurança Legislativo e Geraldo Rocha Carvalho, Técnico Legislativo de Administração. SUPLENTES: Marcus Roger Faria Silva, Motorista Legislativo e Luiz Fernando de Morais, Assessor Técnico Parlamentar II. Art. 2º Designar, nos termos do item 5.11 da NR 5 do MTE, o servidor Aristides Barbosa de Morais Filho, Agente de Apoio Legislativo, para presidir a CIPA. Art. 3º A posse dos membros da CIPA fica sujeita à apresentação do certificado de treinamento previsto no item 5.32 da NR 5 do MTE. Art. 4º Esta Portaria entra em vigência no
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação: Vavá Beraldo Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
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Atos Oficiais dia 26 de abril de 2017 e ficam revogadas as Portarias nº 60/2016 e nº 63/2017 que instituíram a CIPA gestão 2016/2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de março de 2017.
toria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações quanto a demora nos agendamentos bem como na entrega dos exames de sangue realizados pelo Laboratório Labclin.
A MESA DA CÂMARA
Of. nº 171/2017 De acordo com esclarecimentos prestados pela Gerência da Área de Planejamento em Saúde, Maria Clara Migoto, todos os prazos estão determinados em contrato vigente, sendo que a Empresa Labclim Diagnósticos Laboratoriais Ltda. já foi notificada para que se cumpra as providências acordadas em contrato. Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 101/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Suspender o expediente da Câmara Municipal de Taubaté no dia 13 de abril de 2017, quinta-feira Santa. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de março de 2017. A MESA DA CÂMARA
L icitação RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 1255/2017 – Contratação de assinatura de periódicos. Ante os documentos juntados aos autos do processo em epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor das empresas Imprensa Núcleo de Comunicação Ltda. – ME; Empresa Jornalística de Taubaté e Região Ltda.– ME; Valebravo Editorial Ltda.; S/A O Estado de São Paulo; Empresa Folha da Manhã S/A; Novakono Comercial e Projetos Ltda. e; Editora Confiança Ltda. Publique-se. Taubaté, 30 de março de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente
R equerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 0238/2017, de au-
REQUERIMENTO Nº 0239/2017, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que venha implantar uma Academia ao ar livre na área verde localizada ao lado do UPA do San Marino. Of. nº 170/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o endereço em seu rol de locais a serem contemplados com a implantação, de acordo com estudos técnicos e recursos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0240/2017, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que possa informar sobre a construção de uma praça para lazer na Agua Verde, localizada na Chácara Guisard. Of. nº 170/2017 Segundo informa a Secretaria de Planejamento encontra-se em andamento projeto do parque linear na APP ao lado do Carrefour. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0241/2017, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. José Bernardo Ortiz Jr. Para que venha a analisar a possibilidade de implantação de cestos de lixo já apropriados
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para reciclagem de materiais no Bairro do Barranco. Of. nº 170/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá tal proposta para análise e implantação no Programa de Coleta Seletiva, que terá início na Cidade, pela Eco Taubaté e Prefeitura. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0242/2017, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que venha analisar os motivos que causaram a interrupção de tratamentos especializados no “Cemte Madre Cecilia”. Of. nº 170/2017 Segundo informa a Diretora da EMEEEIF Madre Cecília, Benedita Roseli Fernandes, em 2016, não houve redução do número de funcionários que serviços na EMEEEIF Madre Cecília. Os atendimentos de hidroterapia foram substituídos por atendimento de fisioterapia em solo, devido a problemas na rede elétrica que impediam o aquecimento necessário da água para este atendimento específico, sendo que as obras necessárias para solucionar esse problema já tiveram início. Os atendimentos de equoterapia foram suspensos, algumas vezes, devido a sucessivos roubos ocorridos no local, sendo que estão sendo tomadas providências necessárias para a transferência desse atendimento para outro lugar. Os atendimentos de Terapia Ocupacional foram realizados durante o ano como todos os demais atendimentos disponibilizados na instituição. Maiores informações que se façam necessárias poderão ser obtidas junto àquela Diretoria. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0243/2017, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que viabilize a urbanização de uma praça na Vila Aparecida. Of. nº 172/2017 A Secretaria de Planejamento informa que incluirá em seu cronograma para
Câmara Municipal de Taubaté verificar quais as providências que deverão ser adotadas. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0244/2017, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que executem as obras necessárias para conter alagamentos que ocorrem na Estrada da Baraceia. Of. nº 172/2017 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local citado, a fim de propor solução para o caso. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0245/2017, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja viabilizado estudo para execução de intervenções no sistema viário no cruzamento das Ruas Euclides da Cunha e Bartolomeu Bueno, Vila Nogueira, visando melhoria nas condições de segurança no local. Of. nº 172/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o cruzamento da Rua Euclides da Cunha com a Rua Bartolomeu Bueno está devidamente sinalizado com placas de parada obrigatória (R-l), legenda “PARE”, travessias de pedestre e eixo das vias. Contudo será realizada vistoria técnica para avaliar a necessidade de reforço de sinalização no local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0246/2017, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem a contenção da erosão e a recuperação da pavimentação da Av. Eng. Milton de Alvarenga Peixoto, no Esplanada Santa Terezinha. Of. nº 172/2017 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secreta-
ria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias destinadas para essa finalidade. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0247/2017, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja viabilizado estudo para execução de intervenções no sistema viário no cruzamento da Av. Santa Cruz com as Ruas Ver. Irineu Mendes Vieira e Anísio Salim Assaf, Bairro do Areão, visando melhoria nas condições de segurança no local. Of. nº 172/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foi iniciada a revitalização da sinalização na Avenida Santa Cruz do Areão e o citado cruzamento está incluído em sua programação. Contudo, será realizada vistoria técnica para avaliar a necessidade de reforço de sinalização. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0248/2017, de autoria do Vereador Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que realize a limpeza do mato alto no Jaraguá. Of. nº 165/2017 Em até 20 dias a Secretaria de Serviços Públicos realizará os serviços de limpeza no local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0249/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Requer ao Egrégio Plenário, autorização para realização de Audiência Pública a ser coordenada pelo Vereador Diego Fonseca, que abordará questões envolvendo a atuação de doulas nas maternidades, casas de parto e os estabelecimentos hospitalares congêneres do município de Taubaté. REQUERIMENTO Nº 0250/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que deter-
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mine à secretaria competente estudos sobre a possibilidade da implantação em Taubaté do projeto ônibus intersaúde. Of. nº 175/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foi implantado em 7 de agosto de 2015, a linha 22 circular e que permite a integração com outras linhas e faz o percurso pela região central, passando próximo de locais com grande circulação de pessoas, como o Pronto-Socorro Municipal, Policlínica, Hospital Regional, Hospital Escola Pronto-Socorro Infantil, Praça Dom Epaminondas, Praça Santa Terezinha e Rodoviária Velha. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0251/2017, de autoria do Vereador Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que verifique a possibilidade de alterar o sentido da Rua Marcônia, 229, Jaboticabeiras, para mão única ou a proibição de estacionar em um dos lados da Rua acima. Of. nº 165/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foi realizada implantação de placas que proíbem o estacionamento de veículos na Rua Marcônia, no trecho entre a Rua Claro Gomes e Rua José Malta Junior. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0252/2017, de autoria do Vereador Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que verifique a possibilidade de contemplar o Bairro Pedra Negra, zona rural, com a Carreta de Cursos Profissionalizantes. Of. nº 165/2017 Segundo informa o Prof. Edson Aparecido de Oliveira o pedido será atendido conforme cronograma estabelecido pelas Escolas Municipais do Trabalho. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0253/2017, de autoria do Vereador Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que verifique a possibilidade de implantar um
Atos Oficiais ponto de ônibus na Avenida John Kennedy (J.K.).
na Rua Antônio Ferreira da Silva -bairro Parque Santo Antônio.
Of. nº 165/2017 Segundo informa o Prof. Edson Aparecido de Oliveira o pedido será atendido conforme cronograma estabelecido pelas Escolas Municipais do Trabalho. Prefeito Municipal
Of. nº 163/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Esportes e Lazer para conhecimento e adoção das providências cabíveis em conjunto com as demais unidades competentes. Prefeito Municipal
REQUERIMENTO Nº 0254/2017, de autoria do Vereador Jessé da Silva - Requer autorização para realizar viagem à Unaí- MG, no dia 23 de fevereiro de 2017, para conhecer o projeto Natureza Limpa. REQUERIMENTO Nº 0255/2017, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências quanto à erosão causada nas margens do córrego paralelo à Rua Anselma Turci em Quiririm. Of. nº 173/2017 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local e, após consulta junto à Secretaria de Meio Ambiente, solucionará o problema apontado. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0256/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a Secretaria competente para que realize a instalação de uma cobertura nos bancos utilizados pelos munícipes que procuram os serviços gerais do Hospital Universitário, localizados na Rua Dr. Urbano Figueira – Centro. Of. nº 163/2017 O Requerimento foi encaminhado à Secretaria de Planejamento. Quaisquer dúvidas acerca da matéria poderão ser dirimidas naquela Unidade. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0257/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente para que realize a reforma e revitalização do campo, localizado na praça de esportes “Maria de Lourdes Gomes de Toledo”,
REQUERIMENTO Nº 0258/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de disponibilizar, de forma física e visível, a lista das vagas de emprego oferecidas pelo Emprega Taubaté, no próprio local e nas demais Secretárias da Prefeitura. Of. nº 163/2017 Segundo informa o Prof. Edson Aparecido de Oliveira, no local será afixada a relação das vagas de emprego, bem como disponibilizado no site da Prefeitura. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0259/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de realizar serviço de limpeza e capina do mato na Avenida Carlos Pedroso da Silveira, no Bonfim. Of. nº 163/2017 Em até 30 dias, a Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0260/2017, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de postes de iluminação pública na Praça José Luiz da Costa Ferreira, na Avenida Subtenente Garcilio Costa Ferreira Filho, no Bairro Vista Alegre. Of. nº 164/2017 A Secretaria de Serviços Públicos programará a execução do serviço com previsão de 120 dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0261/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer
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informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de realizar limpeza e capina do mato na Avenida Charles Schnneider, no trecho em frente à empresa Ford e do Parque Municipal Monteiro Lobato, no Portal da Mantiqueira. Of. nº 163/2017 Em até 20 dias, a Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços solicitados. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0262/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de demarcação de sinalização de pedestre, na Avenida Charles Schnneider no trecho que compreende a entrada do Portal da Mantiqueira, próximo ao ponto de parada de ônibus em frente ao Parque Municipal Monteiro Lobato. Of. nº 163/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica em conjunto com a equipe técnica de engenharia do D.E.R., para avaliar o local, visando à segurança do pedestre e a sinalização adequada e, após a conclusão dos estudos, a solicitação será incluída em sua programação. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0263/2017, de autoria do Vereador Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantação de uma usina de reciclagem de resíduos da construção civil em nossa cidade. Of. nº 163/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que já consta do escopo do projeto básico da PPP - Eco Taubaté, a construção da usina a curto prazo. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0264/2017, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes providências quanto ao serviço de tapa-buracos na Rua Francisco de Mattos, em frente ao n° 227, no Conjunto Urupês, Independência.
Câmara Municipal de Taubaté Of. nº 173/2017 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0265/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de iluminação pública no ponto de ônibus ao lado do Supermercado Nagumo no início da avenida Charles Schnneider. Of. nº 162/2017 A Secretaria de Serviços Públicos está projetando iluminação nos pontos de ônibus da cidade. Tal projeto abrange diversas localidades e será executado por etapas, de acordo com recursos e obras da Bandeirante Energia. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0266/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua João Lopes Guimarães, no Parque Três Marias. Of. nº 162/2017 O serviço solicitado será incluído na programação da Secretaria de Obras para ser executado de acordo com as disponibilidades orçamentárias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0267/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de academia ao ar livre na Rua Cel. Benedito Augusto de Oliveira, na área verde ao lado do Posto Policial no bairro Esplanada Santa Terezinha. Of. nº 162/2017 A Secretaria de Serviços Públicos endereços a serem contemplados, havendo a recursos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0268/2017, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações referentes às despesas correntes, de forma discri-
minada, da Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores) da Universidade de Taubaté. Of. nº 167/2017 Oficiamos à Universidade de Taubaté, por meio do Oficio nº 143, de 23 de fevereiro de 2017, para conhecimento e manifestação quanto às indagações efetuadas. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0269/2017, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações sobre a possibilidade de liberação de vagas de estacionamento nos finais de semana, na Avenida Campinas, ao lado do Sítio do Pica-Pau. Of. nº 167/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não é possível a liberação do estacionamento na Avenida Campinas, pois trata-se de uma via com fluxo intenso de veículos, sentido duplo de circulação e o trecho solicitado (lateral do Sítio do Pica-Pau-Amarelo) é aproximação do semáforo. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0270/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua Ivo Thomas Fernandes no bairro Esplanada Santa Terezinha. Of. nº 162/2017 O serviço solicitado será incluído na programação da Secretaria de Obras para ser executado de acordo com as disponibilidades orçamentárias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0271/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de abrigos nos pontos de ônibus do bairro Chácara Silvestre. Of. nº 162/2017
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A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foi realizada vistoria em todos os pontos de embarque da Chácara Silvestre e não será possível instalar abrigo de concreto, devido à largura das calçadas que possuem entre 1,16 e 1,85 metros. Para a instalação de abrigo de concreto, a calçada deve possuir espaço de no mínimo 2,20 metros de largura e 4 metros de cumprimento, de forma que a cobertura do abrigo não fique sobre a via, e que seja garantida a faixa livre para passagem de pedestres, idosos e pessoas com deficiência. Será instalada placa l-23 nos pontos de embarque e desembarque para identificar o local correto de parada de ônibus. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0272/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a conclusão da reforma do piso da Quadra coberta do bairro Residencial Colinas. Of. nº 162/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalhos da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0273/2017, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à limpeza e manutenção na área que circunda a EMEI Irmã Celeste, Independência. Of. nº 173/2017 A Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços no prazo de 20 dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0275/2017, de autoria da Vereadora Loreny Mayara Caetano Roberto - Requer ao Magnífico Reitor da Universidade de Taubaté – Unitau informações sobre a publicação no Portal da Transparência dos relatórios de gestão financeiro-orçamentária nos prazos definidos pela Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.