BOLETIM
leGiSlaTiVO Câmara Municipal de Taubaté • 12.abril.2017
Sessão da Câmara terá nova ordem de trabalho
Edição 1081 • Ano XIV
A sessão ordinária da Câmara deverá ter nova ordem de trabalho, prevista no projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa. 5
Solene Dia de Mazzaropi: homenagem ao cineasta 7
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Postos destinados à lavagem de veículos por processo exclusivamente manual poderão ser construídos em terreno com área mínima igual ou superior a 250 m², e os postos de serviço e abastecimento deverão ser construídos guardando recuo de 3 metros das divisas dos terrenos. 2
Novas regras para lava-rápido
Dia do escritor Vereadores e jornalista apoiam Oswaldo MEC 3 Guisard 6
Saúde e segurança são tema de reivindicações dos vereadores 4
10ª sessão
Edificações de lavarápidos deverão ter novas regras Postos destinados à lavagem manual de veículos poderão ser construídos em terreno com área mínima de 250 m² As construções de estabelecimentos de lavagem de veículos deverão obedecer a novas regras em Taubaté, com aprovação, pelos vereadores, do projeto nº 2/2017, da vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD) na sessão do dia 10. Postos destinados à lavagem de veículos por processo exclusivamente manual poderão ser construídos em terreno com área mínima igual ou superior a 250 m², e os postos de serviço e abastecimento deverão ser construídos guardando recuo de 3 metros das divisas dos terrenos, e somente nos postos destinados à lavagem de veículos por processo manual os recuos poderão ser de 1,5 metro. Os compartimentos destinados à lavagem manual deverão ter pé direito mínimo de 3 metros e poderão ser localizados de maneira que distem os mínimos 3 metros dos alinhamentos das ruas e 1,5 metro das demais divisas. Ainda está determinado no documento que o piso das garagens coletivas e estacionamentos deverão ser 80% de concreto, asfalto, paralelepípedo ou material equivalente, devendo os outros 20% serem destinados à área verde. Duas emendas foram aprovadas, de
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autoria de Bilili de Angelis e Rodrigo Luis Digão, do PSDB, e Neneca Luiz Henrique (PDT): determina que somente nos postos destinados à lavagem de veículos por processo manual os recuos poderão ser
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de um metro das dividas do terreno, e define que, quando o estabelecimento tiver capacidade igual ou superior a 40 vagas, deverá possuir dois portões de acesso com largura mínima de 3 metros cada.
Câmara Municipal de Taubaté
Vereadores apoiam MEC e repudiam ex-prefeito e partido político Os vereadores de Taubaté aprovaram uma moção de apoio e duas de repúdio na sessão dia 10. O documento nº 35/2017, de Noilton Ramos (PPS), apoia o Ministério da Educação e Cultura pela revisão final da Base Nacional Comum Curricular, cujo documento servirá como referência sobre o que deve ser ensinado nas escolas públicas e privadas do país. O autor registra que a revisão retirou da Base Curricular citações diretas a “identidade de gênero” e “orientação sexual”, cujos temas ganharam relevância e foram motivos de polêmica durante a elaboração dos planos de educação municipais e estaduais.
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Repúdio a Bernardo Ortiz
Imprensa CMT
A moção nº 37/2017, de Guará Filho (PR), repudia a declaração do ex-prefeito José Bernardo Ortiz publicada no jornal Gazeta de Taubaté em 8 de abril. Ortiz afirmou que a esposa, secretária de Finanças, Odila Sanches, é a melhor funcionária “do que 50% desses vagabundos que tem ali dentro”, se referindo à totalidade dos servidores da Prefeitura. O autor considera ofensivas e desrespeitosas as afirmações do ex-prefeito, além de não refletirem a realidade dos servidores. Afirma que o Ortiz deve respeito a todos os servidores, sobretudo porque cada um contribuiu para que em seu governo as realizações a frente da Prefeitura fossem concretizadas e garantissem o sucesso em seu mandato. A moção nº 38/2017, de Loreny e Noilton Ramos, do PPS, Orestes Vanone (PV) e Rodrigo Luis Digão (PSDB), que também manifesta repúdio ao ex-prefeito pelas declarações, foi rejeitada pelo plenário.
Repúdio ao PPS O repúdio ao PPS (Partido Popular Socialista), pelo apoio à reforma da Previdência, é manifestado pela moção nº 39/2017, de Douglas Carbonne (PCdoB), Boanerge (PTB), Dentinho, Orestes Vanone e Rodson Lima Bobi, do PV, Diego Fonseca (PSDB), Gorete (DEM), Guará Filho (PR), Maria das Graças Gonçalves (PSD), Neneca Luiz Henrique (PDT), Nunes Coelho (PRB) e Vivi da Rádio (PSC). Os parlamentares argumentam que a reforma penaliza o cidadão com regras extremamente rígidas, “para não dizer absurdas” e desprovidas de coerência, configurando um grande retrocesso do sistema protetivo previdenciário. Lincoln Santiago
Sessão do dia 10: munícipe Marcos Antônio na tribuna livre Boletim Legislativo nº 1081 • 12.abril.2017 • 3
10ª sessão Saúde e segurança são tema de reivindicações dos vereadores A instalação de poltronas para acompanhantes no Pronto-Socorro Infantil é a reivindicação do requerimento nº 669/2017, do vereador Rodson Lima Bobi (PV), aprovado pela Câmara de Taubaté dia 10. O autor lembrou que fez a solicitação em novembro de 2016, não sendo atendida até o dia 5 de abril, do qual data o documento. Segundo ele, as cadeiras oferecidas são desconfortáveis. Ainda na área de saúde, o requerimento nº 707/2017, de Douglas Carbonne (PCdoB), pede providências sobre fatos ocorridos na unidade de saúde do Novo Horizonte. Segundo relatos de munícipes, um médico estaria atuando com conduta antiprofissional, se recusando a
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Educação Por meio do requerimento nº 710/2017, Carbonne pede a retomada de atividades da Ametra localizada no bairro Vera Cruz. Segundo relatos dos moradores, o local está abandonado, tomado pelo mato, sendo usado para consumo de drogas.
Confirmados Tiveram aprovação, em segunda votação, o projeto nº 50/2017, de Nunes Coelho (PRB), que altera regras para consignação em folha de pagamento, e o nº 38/2017, de Douglas Carbonne (PCdoB), que denomina travessa João Bragança dos Santos, no bairro Imaculada Conceição.
Veto Os vereadores mantiveram veto ao projeto nº 8/2015, da ex-vereadora Vera Saba, que obriga instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações. O projeto foi arquivado.
atender mulheres, dada a orientação religiosa. No setor de segurança, o documento nº 706/2017, do vereador Dentinho (PV), solicita aumento do policiamento tanto da Polícia Militar quanto da Guarda Municipal na praça Monsenhor Silva Barros, principalmente nas terças-feiras
musicais, no período noturno, em que há aglomeração de pessoas, na maioria adolescentes. O requerimento nº 709/2017, de Carbonne, pede câmera do COI e atividade delegada no bairro Vista Alegre. O autor registra o acontecimento de dois casos de homicídio em assaltos na região.
Emenda adia votação de lista de pagamento de licença-prêmio A apresentação de emenda parlamentar gerou novo adiamento da votação do projeto de lei complementar nº 3/2017, que obriga a Prefeitura a publicar listagem para pagamento de licença-prêmio, na sessão dia 10. O pedido de prazo para parecer da Comissão de Justiça à emenda foi feito por Guará Filho (PR), que é autor do projeto. O projeto determina que os órgãos
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públicos municipais disponibilizem em seus portais na internet lista com previsão de pagamento, em ordem cronológica, dos servidores que requereram a licença-prêmio e obriga que os pagamentos sejam efetuados respeitando a ordem. Pelo Regimento Interno, a Comissão tem prazo de dez dias úteis para emitir parecer.
Câmara Municipal de Taubaté
Vereadores encaminham pedidos pelo trânsito e serviços públicos
O professor doutor Olivério Moreira de Macedo Silva deverá ser condecorado com a Comenda Jacques Félix, com aprovação pela Câmara de Taubaté dia 10 do projeto nº 5/2017, de Douglas Carbonne (PCdoB). A entrega acontecerá na sessão solene de aniversário da cidade. Formado em engenharia pela Universidade de Taubaté, Olivério tornou-se pesquisador do Grupo de Análises e Falhas, responsável pela perícia de todos os acidentes com aeronaves que ocorrem em território nacional. Concluiu mestrado pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e o doutorado pela Unesp (Universidade Estadual Paulista). Atuou cerca de 20 anos com professor do Senai de Taubaté. Reforma protestante O calendário oficial de Taubaté contará com o dia municipal da reforma protestante, a ser comemorado em 31 de outubro, com aprovação do projeto nº 6/2017, de Noilton Ramos (PPS), que institui a data. Denominações Os vereadores aprovaram a denominação da Estrada Municipal José Francisco Figueira, prevista no projeto nº 91/2016, do Executivo, e da rua Juvenal Tavares da Silva, tema do projeto nº 132/2016 , de Gorete (DEM), incluído em regime de urgência na sessão.
Gabinete Carbonne
A Câmara de Taubaté aprovou requerimentos com solicitações para o trânsito e serviços públicos na sessão dia 10, como o documento n° 667/2017, de Dentinho (PV), que pede melhorias no trânsito da avenida Brigadeiro Faria Lima, com relação à pintura das faixas, instalação de taxo para delimitar as faixas e sincronização dos semáforos. O requerimento n° 668/2017, de Vivi da Rádio (PSC), solicita o aumento do efetivo de agente de trânsito no município, pontuando que há recomendação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) orientando que a fiscalização seja feita por um agente para cada mil a dois mil veículos. Por meio do requerimento n° 670/2017, de Rodson Lima Bobi (PV), a solicitação é pela implantação de um radar fixo na avenida Joaquim Ferreira da Silva, no Parque Três Marias. Requerimento de n° 658, do vereador Dentinho, pede a implantação de praça no espaço existente entre as ruas Welington Queiroz de Oliveira e Joaquim de Moraes Filho, no Conjunto Urupês, considerando que motoristas trafegam em alta velocidade no local e a via é utilizada por pedestres em direção à Escola Walter de Oliveira. No setor de serviços públicos, há reivindicações por melhorias na iluminação com lâmpadas de LED na praça Monsenhor Silva Barros, feita por meio do documento nº 675/2017, de Dentinho, e pela cobertura da quadra da Escola Vereadora Judith Mazella Moura, na Vila Caetano, registrada no requerimento nº
Olivério Moreira de Macedo Silva será novo comendador
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696/2017 , de Rodrigo Luis Digão (PSDB), que também é autor do requerimento nº 703/2017, pedindo instalação de lixeiras em pontos estratégicos na praça do monumento do Cristo Redentor.
Sessão da Câmara terá nova ordem de trabalho A sessão ordinária da Câmara deverá ter nova ordem de trabalhos, prevista no projeto de resolução nº 18/2016, de Rodrigo Luis Digão (PSDB), que altera o Regimento Interno da Casa. A proposta, que teve aval do plenário dia 10, unifica a Palavra dos Vereadores
e a Explicação Pessoal. Com isso, os 19 vereadores terão seis minutos cada para uso da palavra no início da sessão. O projeto passa a Tribuna Livre e as homenagens para o início da sessão e define que, após a leitura das proposições, nenhuma matéria poderá ser apresen-
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tada. Estabelece ordem alfabética para fala no Expediente, sendo que, nas sessões seguintes, será inscrito por último o vereador que primeiro falou na sessão anterior. A proposta deverá passar por segunda votação para ser promulgada.
Solenidade Angelica Villela e Antonio Marmo recebem homenagens no dia do escritor Na sessão de segunda-feira, 10, a Câmara de Taubaté realizou solenidade em homenagem ao dia do jornalista Oswaldo Barbosa Guisard e ao dia do escritor e da literatura. Foram diplomados os professores Angelica Maria Villela Rebello Santos e Antonio Marmo de Oliveira. O orador da solenidade foi o vereador Dentinho (PV). A homenageada Angelica Maria Villela Rebello Santos foi professora de ensino fundamental e ensino médio e diretora de escola do Instituto de Educação “Monteiro Lobato”. Participa como membro titular da Avla (Academia Valeparaibana de Letras e Artes) e é cofundadora da ATL (Academia Taubateana de Letras). Angelica é autora de quatro livros: “Contos, trovas e outros versos”, “São David dos Pilões”, “Guaratinguetá – ruas de minha cidade” e “Estudo genealógico das famílias: Villela, Amaral, Rangel, Santos, Rabello”. Após receber a homenagem, ela agradeceu a Câmara e disse: “Espero continuar sendo uma acadêmica que sempre procurou ser digna desse lugar”. Antonio Marmo foi fundador dos cursos de Matemática, Física e Computação da Universidade de Taubaté. Ocupou cargos de reitor, vice-reitor, chefe de departamento e professor titular. Recentemente, publicou um livro em inglês pela editora CRC Press, além de ter escrito outros 11 livros, entre eles: “Estrutura, estruturalismo e sistemas”, “Biblioteca do ensino integrado” e “Nova matemática moderna”. Atuou nas áreas de literatura, educação, pesquisa, ciência e engenharia e escreve crônicas semanais para os jornais de Taubaté desde 2001. Em agradecimento, ele falou sobre promover a leitura e incentivar os alunos. “Livro é igual navio – leva a gente a mares nunca antes navegados.”
Semana Monteiro Lobato
Angelica e Antonio, com acadêmicos, recebem homenagem de Dentinho
Lincoln Santiago
Conhecida como capital da literatura infantil, Taubaté realiza a 65ª Semana Monteiro Lobato, evento criado quatro anos após a morte do escritor pelo jornalista Oswaldo Barbosa Guisard, professor Gentil de Camargo e Cesídio Ambrogi, com o objetivo de preservar a memória de Lobato e movimentar o município e o Brasil com suas obras, sendo assim uma feira lobatiana. A obra “Serões de Dona Benta” será o tema desta semana de 2017, que tem como diferencial resgatar o encontro literário e fomentar a literatura em outros pontos turísticos, museus, bibliotecas e parques do município.
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Câmara Municipal de Taubaté
Cineasta do povo, Mazzaropi é exaltado em sessão solene
Eduardo Marcelo, Claudio Marques, Edson Oliveira, Diego Fonseca, Douglas Carbonne, Rodrigo Roman e Celinha Maques
Fernanda Maria
O auditório do Museu Mazzaropi foi o palco da sessão solene realizada pela Câmara de Taubaté para celebrar o dia do cineasta Amácio Mazzaropi, dia 11, sob a presidência de Diego Fonseca (PSDB). “Cineasta do povo” foi a definição dada pelo orador Douglas Carbonne (PCdoB), que, discorrendo sobre o artista em nome do Legislativo, apontou como maior êxito do cinema de Mazzaropi tocar no ponto fundamental da sociedade, a sua origem, “o que fez com que tocasse no arcaico e profundo da existência de cada pessoa”. Curador do Museu Mazzaropi, Cláudio Marques recebeu homenagem da Câmara e registrou que, na 24ª Semana Mazzaropi, realizada este ano, foi retomado o trabalho de levar ações ligadas à cultura e ao nome do artista a outros lugares além de Taubaté, entre eles São Paulo, em vários pontos culturais da cidade. “Falando do Mazzaropi, estamos falando de um período do Brasil ainda em formação. A capacidade dele de perceber as coisas enquanto aconteciam e colocar no cinema era talvez uma das chaves para adesão do público. Mazzaropi tratou a fundo a questão das várias culturas que compõem nosso país e que continuam compondo, porque a migração não acabou”, disse Marques. “Mazzaropi e a cultura caipira talvez tenham sido uma das formas que o povo
encontrou para se fortalecer como uma identidade cultural, como gente do mesmo lugar. A cultura caipira teve esse papel na criação e desenvolvimento deste país”, afirmou o estudioso. Marques fez uma reflexão sobre como seria Mazzaropi nos tempos atuais, tendo como base a essência do trabalho do ar-
MAZZAROPI de hoje trabalharia com as redes sociais, que estão nos ajudando a mudar as coisas tista, que foi o conflito ente opressores e oprimidos. “Ele tratava da política, que ainda hoje é prato cheio para a crítica, para a comédia. Tratava da religião e de costumes e hábitos, como racismo, divórcio, relação entre família e as pessoas. Acho que ele trataria dos mesmos temas, ampliando questões de costumes e hábitos. Talvez
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fosse mais feliz ao tratar de costumes, porque talvez pudesse falar de questão de gênero, que ele não podia absolutamente tratar”, pontuou. A tecnologia da informação também seria campo explorado pelo Mazzaropi atual, na avaliação do pesquisador. “Mazzaropi de hoje trabalharia com as tecnologias na área das redes sociais, que estão nos ajudando a mudar as coisas no nosso jeito de ser e nas formas de compreensão. As tecnologias vêm criando o sentimento da humanidade. Éramos isolados e hoje temos maior troca de informações, procurando pessoas com mesmos interesses, problemas, aflições, e isso vem revolucionando nossa sociedade.” “Trabalhando as mídias sociais, ele teria condição de pensar na mesma preocupação com meio ambiente que teve em sua época, pensando mais em mexer com o público para a criação de um cidadão planetário, de alguém preocupado com esse planeta antes que ele desapareça”, completou Marques. O diretor do Instituto Mazzaropi, Rodrigo Roman, fez homenagens ao presidente da Câmara, Diego Fonseca, e ao curador Cláudio Marques, com a entrega de troféus. A Banda Regimental de Música da Base de Aviação de Taubaté teve participação na sessão solene, na execução dos hinos do nacional e de Taubaté.
Atos Oficiais S essão 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 18.4.2017 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Bilili de Angelis, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Homenagem Dia do Metalúrgico Na oportunidade serão homenageados os senhores Benedito Pedro de Oliveira e Paulo de Carvalho e a Senhora Jaqueline Ferreira dos Santos. Em nome do Legislativo, usará da palavra o Vereador Guará Filho. Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que inclui no calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o Dia Municipal da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro.
antes da fala dos Vereadores). ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 54, de 18 de fevereiro de 1994, dispondo sobre estabelecimentos de lavagem de veículos. ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 132/2016, de autoria da Vereadora Gorete, que dispõe sobre a denominação de logradouro público Rua Juvenal Tavares da Silva. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que acrescenta o § 4º e incisos e § 5º ao art. 200 da Lei Complementar nº 1 de 4 de dezembro de 1990 (lista em ordem cronológica para pagamento de licença-prêmio). – Há quatro emendas. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 24/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que inclui via na relação de vias classificadas como CB, a que se refere a Lei Complementar nº 238, de 10 de janeiro de 2011 (Rua Comandante Gastão Firmino de Azevedo).
ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 91/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Estrada Municipal José Francisco Figueira.
ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação aos Capítulos II e III da Lei nº 4.629, de 30 de março de 2012 (institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura). – Há seis emendas.
ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 18/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que altera dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, dispondo sobre as fases da Sessão Ordinária (Tribuna Livre e homenagens
ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, para fixar novos prazos para limpeza e construção de muros nos terrenos que especifica.
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EXPLICAÇÃO PESSOAL Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Plenário Jaurés Guisard, 12 de abril de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente
S olenidade DIA DO ESCOTEIRO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté e orador oficial, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Escoteiro, a ser realizada no dia 20 de abril de 2017, quinta-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”. Na oportunidade serão homenageados com Diploma de Honra ao Mérito os indicados pelos Grupos Escoteiros de Taubaté, Adriana Reis Yamada, Brenda Sthéfany de Brito Simões Faria, Guilherme Sterzo Fornitani, Ideney Silvino Júnior, João Emanuel Alcantara Weiger e Kleber Diego dos Santos. Especialmente convidada, usará da palavra a escotista Chefe Lara Caetano Ferreira, do Grupo Escoteiro “Taubaté”.
A udiência AUDIÊNCIA PÚBLICA Comunicamos que no dia 19 de abril de 2017, quarta-feira, às 18h30, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública que abordará o Projeto do Animal Comunitário e a criação do Centro de Referência Animal. Taubaté, 06 de abril de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté
Câmara Municipal de Taubaté
L icitação RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 1963/2017 – Revisão periódica para manutenção de veículos em garantia. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, com fundamento no inciso XVII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa Itavema France Veículos Ltda. Publique-se. Taubaté, 11 de abril de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 1964/2017 – Revisão periódica para manutenção de veículos em garantia. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, com fundamento no inciso XVII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa Itavema France Veículos Ltda. Publique-se. Taubaté, 11 de abril de 2017.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 0968/2017 – Contratação de curso de formação relacionado ao tema “Sindicância e Processo Administrativo”. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. Publique-se. Taubaté, 12 de abril de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017 PROCESSO Nº 1531/2017 AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS A LASER Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a contratação do objeto desta licitação, itens de nº 01 a 04, no valor total de R$ 159.300,00, da Minol-Tec Ltda. – EPP. Publique-se. Taubaté, 12 de abril de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente
Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
R equerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO N° 293/2017, de autoria da Vereadora Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca das reivindicações apresentadas pelos moradores do Bairro do Registro que trata sobre a implantação da rede de energia elétrica na Vila Caetano, bairro do Pinheirinho. Of. nº 206/2017 A Secretaria de Planejamento informa que a área em questão trata-se de área rural, sendo parcelamento irregular, pois se apresenta abaixo do módulo mínimo rural (20.000 m2). A Prefeitura em conjunto com o Ministério Público está buscando ações e soluções para viabilizar a regularização de áreas que caracterizam como área rural consolidada, além de estar previsto na Revisão do Plano Diretor. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 294/2017, de autoria do Vereador João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre inclusão de medicamento não padronizado no sistema público de saúde. Of. nº 201/2017 Cumpre-nos encaminhar cópia das informações prestadas pela farmacêutica Cristina Miranda Cardoso, da Secretaria de Saúde. “A Politica Nacional de Medicamentos, instituída pela Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998 tem como uma de suas diretrizes a adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação: Vavá Beraldo Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
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Atos Oficiais (Rename), para que seja utilizada como instrumento organizador das ações no âmbito da Assistência Farmacêutica. O Ministério da Saúde estabelece mecanismos para a contínua atualização da Rename, que deverá ser a base para organização das relações estaduais e municipais de medicamentos e essa revisão é orientada pela saúde, baseada em evidências, o que garante rigor metodológico para a inclusão ou manutenção de medicamentos, com definida efetividade e segurança e exclusão quando não cumprem esses critérios. O medicamento Nimesulida não consta na Rename e não está padronizado nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde. O SUS municipal organizou a Assistência Farmacêutica de modo a garantir o acesso dos usuários do SUS Municipal aos medicamentos, em consonância com a Rename. O componente Básico da Assistência Farmacêutica, que é a primeira linha de cuidado medicamentoso do sistema, é regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1555, de 30 de julho de 2013, que aprova suas normas de financiamento e execução. Em Taubaté, a Comissão de Assistência Farmacêutica, que elaborou a revisão do Remume, foi instituída pela Portaria nº 478, de 28 de março de 2013, alterada pela Portaria nº 729, de 7 de junho de 2013 e pela Portaria 2032, de 4 de dezembro de 2014. O medicamento Nimesulida possui propriedades anti-inflamatórias, analgésicas e antipiréticas. O SUS municipal disponibiliza os seguintes medicamentos com as mesmas ações: Diclofenaco 50 mg comprimido, Ibuprofeno 600 mg comprimido e Ibuprofeno 50 mg/ml suspensão oral.” Prefeito Municipal
e, de acordo com condições técnicas será elaborado projeto e orçamento. Prefeito Municipal
sobre a demora da obra do túnel entre as ruas Claudino Veloso Borges x Rua Japão, atrás do Estádio Joaquim de Morais Filho ( E.C. Taubaté).
REQUERIMENTO N° 296/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que analise a possibilidade de se criar um serviço itinerante de coleta de sangue no Município de Taubaté.
Of. nº 199/2017 Segundo informa a Secretaria de Obras, a obra do túnel próximo ao Estádio Joaquim de Morais Filho está em andamento em vias de processo de injeção de concreto para reforço estrutural da passagem. O cronograma para da obra está estimado para a 2ª quinzena de abril/2017. Prefeito Municipal
Of. nº 199/2017 A Secretaria de Saúde informa que o serviço de coleta de sangue para doação é de competência do Hemonúcleo de Taubaté, sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 297/2017, de autoria do Vereador Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que verifique a possibilidade de revitalizar o canteiro central, com jardinagem, do Jardim Resende. Of. nº 200/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o referido endereço em seu rol de locais a serem contemplados futuramente, de acordo com disponibilidade de recursos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 298/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que seja colocado Braço Duplo de iluminação na Rua José do Sacramento da Silva, bairro Comerciários II.
REQUERIMENTO N° 295/2017, de autoria do Vereador João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre melhoria da iluminação na Rua Professora Escolástica Maria de Jesus - Jardim Baronesa - Residencial Paraíso / Chácara Dr. Hipólito.
Of. nº 199/2017 A Secretaria de Serviços Públicos elaborará projeto e orçamento, a fim de atender essa demanda, havendo a necessidade de disponibilidade de recursos financeiros, com previsão de execução em 150 dias. Prefeito Municipal
Of. nº 201/2017 A Secretaria de Serviços Públicos elaborará os estudos técnicos quanto à viabilidade de atendimento do pedido
REQUERIMENTO N° 299/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações
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REQUERIMENTO N° 300/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que seja colocado ponto com cobertura na Rua José do Sacramento da Silva, bairro Comerciários II. Of. nº 199/2017 Já consta da programação da Secretaria de Mobilidade Urbana a instalação de abrigo de concreto na Rua José do Sacramento da Silva (UPA Santa Helena) no aguardo da entrega de material (cimento) pelo fornecedor para construção da base. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 301/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à implantação de sinalização horizontal e vertical na Rua João Monteiro de França, no Jardim Jaraguá. Of. nº 207/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para a Rua João Monteiro de França visando à segurança dos motoristas e dos pedestres e após elaboração do projeto será implantado tal serviço. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 302/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos - Re-
Câmara Municipal de Taubaté quer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a fiscalização e posterior notificação ao proprietário do terreno, localizado na esquina da Avenida Manoel Antônio de Carvalho com a Rua Prof.ª Emília de M. Marcondes da Silva, no Jardim Jaraguá, para providências quanto à limpeza, construção de calçada e muro, de acordo com os padrões estabelecidos no Código de Posturas do Município. Of. nº 207/2017 A Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário em até dez dias úteis. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 303/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à execução de limpeza e manutenção das bocas de lobo, localizadas nas Ruas Terezinha de Melo Cesar e Rita Maria de Oliveira Marcondes de Moura, no Bairro Cidade Jardim. Of. nº 207/2017 A Secretaria de Obras programará a limpeza das bocas de lobo e caixas de captação das vias públicas. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 304/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à limpeza da área próxima a passagem de pedestres da linha férrea, na Avenida Manoel Antônio de Carvalho, no Jardim Jaraguá. Of. nº 207/2017 A Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços em até dez dias Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 305/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade implementar uma Escola do Trabalho no an-
tigo ESF Marlene Miranda, ou cedê-lo para alguma instituição social da cidade. Of. nº 210/2017 Segundo informa o Prof. Edson Aparecido de Oliveira, o prédio está passando por reformas e, no segundo semestre, o Bairro Marlene Miranda será contemplado com a Escola do Trabalho. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 306/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da implantação de um radar na Avenida Joaquim Pereira da Silva. Of. nº 210/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local será incluído na rota de fiscalização do radar móvel. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 307/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da prefeitura realizar a ampliação da parte superior do alambrado da quadra localizada na rua Armando de Moura, no Parque Três Marias. Of. nº 210/2017 A Secretaria de Obras informa que se trata de Emenda nº 6, no valor de R$ 10 mil, sendo que tal serviço está sendo orçado. para que a Secretaria de Esportes e Lazer aprove e complemente, se necessário, o valor total da obra. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 308/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal realizar a troca dos aparelhos do parque infantil localizado na rua Luiz Claúdio de Oliveira, condomínio CDHU na Esplanada Santa Terezinha. Of. nº 210/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade em seu rol de par-
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ques a serem revitalizados/trocados, de acordo com disponibilidade de recursos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 309/2017, de autoria da Vereadora Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias Competentes que viabilizem a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Ana Lorenzoni Cadorini, localizada na Rua Benedito Leite, Belém; e REQUERIMENTO N° 310/2017, de autoria da Vereadora Gorete - Reitero informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias Competentes que viabilizem a instalação de academia ao ar livre na praça do Monte Belo. Of. nº 206/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá os endereços em seu rol das localidades a serem contempladas, de acordo com parecer técnico da Secretaria de Esportes e Lazer e disponibilidade de recursos financeiros. A prioridade é atender, de acordo com programação, os bairros que ainda não foram beneficiados com tais equipamentos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 311/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que proceda estudo para implantação de bicicletário, localizado no canteiro da Av. Walther Thaumaturgo, em frente à Câmara Municipal. Of. nº 208/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não possui materiais para confecção do bicicletário. A instalação de tais dispositivos devem ser preferencialmente junto aos locais de estacionamento de veículos, evitando-se calçadas, canteiros e locais reservados aos pedestres, principalmente considerando que no local ocorrem diversos eventos, com grande aglomeração de pessoas e o bicicletário em questão seria um obstáculo nessas ocasiões. Prefeito Municipal