BOLETIM
Legislativo Câmara Municipal de Taubaté • 7.julho.2017
Edição 1099• Ano XIV
Aberto para negociação Câmara autoriza Prefeitura a parcelar dívidas em até 36 vezes com isenção de multas e juros 4
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Ensino e saúde poderão ser gerenciados por organização social 5
Farmácias deverão ter bicicletários 4
Alterações no Plano Diretor são debatidas na Câmara 8
Entrevista
“Temos que valorizar o que é nosso gosta, que faz feliz, faz dançar, sem Dos programas de calouros para o palco do Rock In Rio, Mariana Moura busca desenvolver projeto solo para mostrar seu estilo musical Mariana Moura
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Câmara Municipal de Taubaté
o, ter orgulho, ouvir aquilo que m ter vergonha” Dominique Mello Em entrevista ao Conexão Popular, a cantora, compositora e estudante de publicidade Mariana Moura contou sobre sua carreira, ídolos e experiências. Como começou sua experiência com a música? O meu pai é músico, e a minha mãe canta. Então, desde pequena eu tive muita influência musical dentro da minha casa. Meu pai sempre tocou acordeom e violão, e minha mãe sempre cantou, principalmente na igreja. Eles me levavam para a missa, e comei a cantar. O que gosta de cantar? Tudo que ouço e soa legal, eu gosto de cantar, nem que não seja o meu estilo. Às vezes, criamos um preconceito musical antes de ouvir, mas quantas pessoas não falam mal do funk, de música pop, mas cantam escondidos? Temos que valorizar tudo que é nosso, ter orgulho, ouvir o que gosta, sem ter vergonha. Você participou do programa Ídolos. Como foi? Eu me inscrevi pela internet, fui para a primeira fase, a dos jurados, só que não passei. Eu era bem nova na época. Mas ao mesmo tempo foi interessante, porque todas essas experiências que tive me ajudaram a subir um degrau por vez. Hoje penso que não estava preparada. Como foi se apresentar na TV? De todas as emissoras, o SBT foi a que me tratou melhor. Eles tratam as pessoas com muito carinho, não as deixam sofrendo na fila, são muito organizados. Cantei no Raul Gil e na Eliana, e o pessoal foi muito educado, uma experiência legal. Fiz grandes amizades lá e com certeza voltaria para o programa. No programa Eliana, você ficou em segundo lugar. O que cantou? Era um concurso que que a produtora do Justin Bieber fez e só poderiam ser tocadas músicas dele. Mas eu toco vários
ÀS vezes criamos um preconceito musical antes de ouvir
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instrumentos, então, no vídeo que enviei para seleção, toquei um pedaço da música “Baby” no acordeom, um pedaço na flauta, um no teclado, o que chamou a atenção deles. Quem é seu ídolo? Gosto de pessoas irreverentes, como a Elis Regina. Além de artista, era uma pessoa com muita opinião, sempre foi à frente da época dela, e isso incomodava as pessoas. Se assistirmos uma entrevista dela, veremos como ela falava pra frente. Você cantou no Rock In Rio uma música da Elis Regina. Como foi? Tem noção para quantas pessoas cantou? Não tenho noção, mas foram milhares. Penso que todo mundo que estava no evento, naquela região, se voltou para assistir ao que eu estava cantando. Não tinha tanto jovem, era mais adulto, e eles sabiam a letra de cor. Então todos cantaram junto, eu olhava o pessoal e dava uma energia boa! Nunca fiz show para um público grande, foi a maior experiência. Já fiz aparições na TV, shows, mas coisas menores, não desse porte. Pretende seguir carreira musical? Muita gente me pergunta: “Você está fazendo publicidade, parou de cantar?”, e na verdade, não. É que as pessoas não entendem que a gente pode fazer duas coisas que gostamos muito, e isso não tem problema nenhum. Você continua a se apresentar? Tem banda ou toca solo? Não tenho uma banda fixa. Gosto de me apresentar sozinha, mas tenho a pretensão de encontrar músicos para começar a desenvolver um projeto. Pretendo até o final desse ano lançar meu EP, pois gosto de compor em inglês, então demora para encontrar pessoas com o mesmo gosto. Você está nas redes sociais? Meu principal meio de contato é a página no Facebook, Mariana Moura. Temos uma empresa de audiovisual em Taubaté, a Triax Audiovisual, então, por qualquer um desses meios podem entrar em contato comigo. Assista: https://youtu.be/pqdeWj4fjR4
22ª sessão
Parcelamento de impostos é aprovado e segue para sanção O pagamento das dívidas poderá ser realizado em parcela única ou dividido em até 36 vezes O Programa de Recuperação de Créditos Municipais, criado pela Prefeitura de Taubaté para permitir o parcelamento de dívidas com isenção de juros e multa, foi aprovado em duas votações pela Câmara na sessão do dia 3. O projeto de lei complementar nº 18/2017 tem autoria do prefeito e segue para sanção, devendo entrar em vigência na data da publicação. De acordo com o texto, devem ser contemplados pelo programa impostos vencidos até 31 de dezembro de 2016. O total do débito abrange o valor principal, a multa, a atualização monetária e os juros, inclusive o saldo de prestações em andamento. A quitação poderá ser feita com pagamento único e isenção de juros e multa; em 12 parcelas com redução de 90% de multa e juros; 24 parcelas com redução de 70% de juros e multa; 36 parcelas com redução de 50% de juros e multa; e compensação de débitos tributários. As parcelas 13 a 24 serão acrescidas de juros de 6% por parcela, e as 25 a 36 com juros de 12% por parcela, calcu-
Programa contempla impostos vencidos até 31 de dezembro de 2016 iStock
lados sobre o valor da primeira delas. Para participar do Programa, o contribuinte deverá assinar o Termo de Confissão de Dívida. Foram apresentadas três emendas ao projeto, das quais duas, da vereadora Loreny (PPS), foram rejeitadas. De
autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), foi aprovada a emenda que amplia o contingente de munícipes abrangidos pela lei, uma vez que permite a inclusão de saldos de parcelamento em andamento, em atraso ou acordos não cumpridos.
Farmácias deverão ter bicicletários Agora é lei: as farmácias e drogarias de Taubaté deverão ter estacionamentos para bicicletas. A medida está prevista na Lei 5.293, sancionada dia 4 de julho. A lei tem autoria do vereador Rodson Lima Bobi (PV). De acordo com a justificativa, muitos ciclistas têm dificuldades para acessar farmácias e drogarias devido à falta de bicicletários ou, quando acessam, deixam as bicicletas estacionadas em qualquer lugar. Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.
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Ensino e saúde poderão ser gerenciados por organização social Projeto teve 17 votos favoráveis e um contra e tem como objetivo oferecer qualidade e excelência aos serviços púbicos
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A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações no dia 3 proposta que atribui às organizações sociais a possibilidade de gerenciar ensino e saúde no município. Foram 17 votos favoráveis e um contrário, da vereadora Loreny (PPS). O projeto de lei nº 163/2017 segue para sanção do prefeito, que é autor da propositura, e deverá entrar em vigência na data de sua publicação.
Na justificativa do projeto, o prefeito aponta que o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a inclusão dessas duas áreas, ensino e saúde, entre as que podem ser atendidas por OS. “Não se trata de uma terceirização da atividade estatal, como alguns querem fazer acreditar, mas de uma ferramenta de parceria para fomentar as atividades estabelecidas na propositura, com o obje-
tivo precípuo a dar qualidade e excelência aos serviços púbicos mencionados”, justificou o autor. Atualmente, as organizações sociais são regidas pela Lei nº 4.752, de 17 de abril de 2013, e prestam serviços de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, planejamento e gestão pública, proteção e preservação do meio ambiente e cultura.
Proibição de animais em circos e correção de lei seguem para sanção
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Dois projetos de lei aprovados em segunda votação pela Câmara de Taubaté no dia 3 seguem para sanção do prefeito, a partir de quando poderão entrar em vigência. O projeto de lei complementar nº 1/2016, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), proíbe a apresentação de animais exóticos em circos. Atualmente, a legislação municipal proíbe o uso de animais silvestres, selvagens, do-
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mésticos e domesticados nas exibições. Outro projeto, nº 26/2017, tem autoria de Noilton Ramos (PPS) e estabelece a terminologia correta para as pessoas com deficiência, adequando as normas municipais à Portaria nº 2.344/2010 da Secretaria de Direitos Humanos. Assim, a legislação municipal em que constar os termos “portadores de deficiência” e “pessoas com necessidades especiais” deverá ser alterada para “pessoa com deficiência”.
22ª sessão Requerimentos têm solicitação de atividade delegada para Polícia Civil Pedidos são para aumentar a segurança pública e informações sobre a frota de veículos e número de funcionários
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Entre os requerimentos em destaque aprovados pela Câmara de Taubaté na sessão do dia 3, um deles, o de número 1355, solicita à Prefeitura estudos para a criação da atividade integrada da Polícia Civil, na forma de convênio com o Governo do Estado de São Paulo. De acordo com o autor, Boanerge (PTB), após o investimento realizado pela Prefeitura na segurança pública, criar a gratificação por desempenho aos policiais civis “será mais um enorme passo na política municipal de combate ao crime e às ilegalidades”. Outras medidas administrativas foram cobradas pelos vereadores. De autoria de Loreny (PPS), o requerimento 1356 solicita informações sobre a frota de veículos do município, tais como o número de ve-
“SERÁ mais um passo no combate ao crime e às ilegalidades” ículos e de motoristas, especificando por secretarias. Do vereador Rodson Lima Bobi (PV), foi aprovado o requerimento de número 1381, cobrando informações sobre a falta de medicamentos na Farmácia Municipal, quais medidas estão sendo tomadas para sanar esse problema e prazo para solução. Manutenção Os requerimentos em destaque tra-
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zem ainda pedidos de manutenção. Da vereadora Gorete (DEM), o documento 1352 pede revitalização da praça Dom Epaminondas, no centro. Do vereador Noilton Ramos (PPS), o requerimento 1367 sugere implantação de iluminação pública na rua Padre Pedro Lopes, no Barreiro. Vivi da Rádio (PSC) é autora do documento 1373, cobrando pavimentação asfáltica da rua Dr. Souza Alves. Dentinho é autor dos requerimentos 1379 e 1380, para instalação de parque infantil e academia ao ar livre no terreno da Prefeitura na rua José Ramos Ortiz, Vila Aparecida, e instalação de abrigo de ônibus na avenida Haroldo Matos, em frente ao número 1931, Portal da Mantiqueira.
Câmara Municipal de Taubaté
Quiririm News recebe moção de aplauso pelos cinco anos A Câmara de Taubaté entregou dia 3 moção de aplausos ao portal de notícias eletrônico Quiririm News, que está completando cinco anos. A homenagem foi entregue aos fundadores Douglas Castilho e Mariane Barros. Autor da moção, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) ressaltou que o portal é um retrato da comunidade local, mostrando o que realmente acontece na cidade. O site é atualizado por jornalistas e transformou-se em um conceito de informação, fazendo com que o jornalismo comunitário chegue até os moradores do Quiririm e bairro vizinhos. Entre as comemorações dos cinco anos de existência está uma exposição no Taubaté Shopping, com o tema “Quiririm News 5 anos – da imigração à era digital”, a qual conta toda a história de formação do distrito. Douglas Castilho destacou a importância da Câmara em reconhecer o jornalismo comunitário, pois pela internet é possível alcançar o mundo. “Quiririm é muito rico, tem suas culturas, e a intenção é mostrar isso. É um trabalho independente.”
Mariane Barros, Douglas Carbone, Douglas Castilho
Lincoln Santiago
Câmara concede moção de aplausos a pastor
Lincoln Santiago
Durante a 22ª sessão, dia 3, a Câmara entregou moção de aplausos ao pastor Edson Aparecido dos Santos, pelos trabalhos realizados na área eclesiástica e social da cidade. Nascido em 20 de janeiro de 1974 em São Paulo, Edson é ator, escritor, pastor ministro e diretor presidente da rádio El Berit, pela qual divulga Taubaté. Conhecido como pastor Edson Santos, reside no município há 12 anos e exerce a função eclesiástica como ministro de culto, concluindo sua vocação ministerial como pastor presidente na Igreja Missionária El Berit, no
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Parque Aeroporto, além de atuar na área social. Como ator, participou de vários filmes como “Vips”, com o ator e diretor Vagner Moura; “Aparecida, o milagre” da diretora Tizuka Yamazaki; e “Os sons do divino e o espírito santo do silêncio”, baseado no conto homônimo de Alexandre Gennari e diretora Cláudia Pinheiro. Participou no elenco da novela “Tempos modernos”, da Rede Globo. É autor de 12 livros. Edson agradeceu o autor da moção, vereador Diego Fonseca (PSDB), pelo reconhecimento, além de agradecer a todos por o ajudarem em todos os projetos.
Audiência
Alterações no Plano Diretor são debatidas na Câmara Entre as mudanças está a alteração nas áreas especiais rurais de interesse local e taxa de permeabilidade A Prefeitura de Taubaté apresentou, durante audiência pública no dia 30, as 12 alterações do projeto do Plano Diretor. O secretário de Negócios Jurídicos, Jean Soldi, destacou que as mudanças foram feitas com base nas sugestões do Cartório de Registro de Imóveis, pelos vereadores e munícipes durante as cinco audiências realizadas anteriormente. A supervisora técnica da Secretaria de Planejamento, Natália Recco, apresentou as mudanças, que contemplam as áreas especiais rurais de interesse local. No projeto foram determinadas sete áreas, mas havia confusão sobre o que classificaria uma área como especial, por isso foi mudado o artigo estabelecendo critérios, tais como a obrigação de ter postos de saúde, características urbanas e ter frente para via oficial. Outro item alterado é a taxa de permeabilidade, que varia a cada zona, algumas chegando a 30%. Foi alterado o artigo que possibilita a compensação da taxa em até 50%, mediante comprovação de alternativas sustentáveis, utilizadas no IPTU Verde. O coeficiente máximo do território de cultura e memória também sofreu alteração, assim como a indústria de pequeno porte, suprimindo a palavra “confecção”. Já o Plano Municipal de Meio Ambiente teve o texto corrigido, de forma que haja prazo para que seja aprovado. Pela alteração, o empreendedor poderá pedir, sob algumas condições, a permuta de áreas institucionais, como são chamadas aquelas destinadas à construção de local público. Objetivo é “tornar mais eficiente, para que não haja sobreposição de áreas”, de acordo com Jean Soldi. O projeto estabelece o período de um ano para a transição da legislação nos casos de processos em andamento. O tamanho de lote industrial mudou de 5.000 m² para 3.000 m². As áreas verdes com
Claudia Passarelli, Natalia Recco, Débora Andrade, Jean Soldi, Edson Oliveira, Luiz Guilherme Peres, Alexandre Magno e Edu Chaves Lincoln Santiago
MUDANÇAS foram feitas com base nas sugestões do Cartório de Registro de Imóveis relação a indústrias deverão ser obrigatoriamente localizadas dentro dos lotes. Os sítios de recreio em loteamentos fechados podem ter recuo da divisa frontal de 5m. A cobrança do IPTU na zona de expansão urbana foi rejeitada pelo Conselho, porque contradiz o Plano Diretor. “Pode haver uma possível inconstitucionalidade”, ressaltou Jean. A vereadora Loreny (PPS) questionou cobrança de IPTU, pois no Barreiro os moradores se preocupam de ter que pagar e
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não ter os serviços de infraestrutura pública. O secretário afirmou que existem alguns serviços que são prestados nas áreas de expansão e que a pessoa precisa pagar para contribuir com os serviços. Gorete (DEM) destacou preocupação com a questão das áreas rurais. Natália Recco respondeu que são áreas tradicionais e consolidadas na cidade, não sendo loteamento clandestino. “Queremos preservar essa zona rural.” Destacou que o processo do Plano Diretor vai estabelecer essas áreas, já as clandestinas correspondem à regulação fundiária. Participaram da audiência os vereadores Diego Fonseca e Rodrigo Luis Digão, do PSDB, Dentinho (PV), Neneca Luiz Henrique (PDT), Nunes Coelho (PRB) e Vivi da Rádio (PSC). O secretário de Planejamento Edson Oliveira ressaltou que uma nova reunião deve ser agendada pela Câmara. O Legislativo irá debater o projeto de lei em audiência na quinta-feira, 6, às 10h.
Câmara Municipal de Taubaté
Plano de arborização é discutido em audiência
Flavia Cristina Sossae, Rafael Machado, Heloisa Martins, Paulo Fortes Neto, Alexandre Magno, Loreny e Americo Fonseca Lincoln Santiago
A Câmara de Taubaté realizou na sexta-feira, 30, audiência pública para discutir o Plano Municipal de Arborização. O evento foi presidido pela vereadora Loreny (PPS). Representante da empresa VM Engenharia de Recursos Hídricos, Flávia Cristina salientou a importância de planejar a arborização no munícipio. “A arborização diminui o clima e a poluição e dá abrigo aos animais, que ajudam a manter a área verde. Mas precisa de planejamento, organização e normativa para saber como e o que plantar.” Segundo ela, de 5.400 casas que existem em Taubaté, apenas 1.481 possuem árvores. Muitas vezes as residências não têm espaço para o plantio, seja por calçadas estreitas ou postes, explicou. “Precisa pensar em um planejamento dos novos bairros, deixar espaço nas casas para
a plantação da árvore.” Outro representante da VM Engenharia, Rafael Machado, frisou a importância de árvores para um ambiente saudável. “Elas reduzem os ruídos da cidade, fornecem-nos estética mais bonita do que os prédios e servem como barreira de vento. É bonito, faz bem à alma e ao espírito.” Rafael acrescentou que árvores fornecem sombra, conforto térmico e retenção inicial de uma chuva mais pesada. Esclareceu que, para isso acontecer, é necessário um plano de arborização definindo lugar, espaço, época, quantidade e espécies adequadas. “Não é simplesmente sair plantando.” O secretário de Meio Ambiente, Paulo Fortes Neto, explicou que a biodiversidade tem diminuído no município e sugeriu estudo das características dos bairros em relação a essa biodiversidade. “Taubaté é
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um ponto de transição do serrado e mata atlântica, uma vegetação que gosta da água e resiste à falta dela.” Um trabalho em médio prazo é o planejado, afirmou o secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno. Para ele, harmonizar tudo isso é complexo. “É preciso criar áreas específicas, para não ter impacto com a vegetação. A maior preocupação é o custo e a parte operacional, já que a Prefeitura carece de verba com o agravante da crise.” Magno acrescentou que é preciso colaboração da população “Reformamos diversas praças e, em questão de meses, não tínhamos nenhum equipamento por conta de furto e degradação. A Prefeitura tenta fazer um trabalho de qualidade dentro dos limites financeiros, mas temos um conflito grande com vandalismo.”
Atos Oficiais S essão 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 10.7.2017 14h30
ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 108/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que denomina Luiz Fernando da Silva a Rua Cinco do Bairro Jardim do Lago I.
EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplauso à senhora Benedita da Conceição, fundadora da Cooperativa Reciclando. Entrega de Moção de Aplauso ao senhor Alexandre Ferri, pelos trabalhos desenvolvidos como Diretor do Departamento de Habitação no município de Taubaté.
ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 126/2017, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que dispõe sobre a interrupção de trânsito feita por composições ferroviárias no município de Taubaté. - Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. - Há uma emenda.
Tribuna Livre Orador: Ermenio Firmo Assunto: Laboratório Labclin (demora no agendamento de exames) e SABESP (água suja)
ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017, de autoria da Vereadora Loreny, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino de Taubaté. - Há uma emenda.
Palavra dos Vereadores Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Bilili de Angelis, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. ORDEM DO DIA ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Plano Diretor Físico do Município de Taubaté e dá outras providências. - Há duas emendas.
ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que dispõe sobre a concessão de desconto parcial do imposto predial e territorial urbano - IPTU, ao contribuinte adotante ou que detenha judicialmente a guarda de menor e dá outras providências. - Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. Plenário Jaurés Guisard, 6 de julho de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente
D eclaração DECLARAÇÃO Oswaldo Alves Beraldo Junior, portador do RG n° 14.227.074-X e CPF nº 025.967.938-06, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou
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função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor Volks Fox 2011- R$ 29.000,00 Jeep Cherokee 1997 - R$ 18.500,00 Taubaté, 3 de julho de 2017. Oswaldo Alves Beraldo Junior
L icitação RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 3774/2017 – Contratação de curso de formação relacionado ao tema “Mestre de Cerimônias - Técnicas de Apresentação de Eventos”. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, II com o art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC. Publique-se. Taubaté, 06 de julho de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 3324/2015 MODALIDADE: Pregão nº. 12/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Telefônica Brasil S/A. Objeto: Serviços de telefonia móvel celular. Valor Total: R$ 101.584,80 (cento e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 06 de julho de 2017. Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula nona do contrato
Câmara Municipal de Taubaté original. Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.58 – Serviços de Telecomunicações. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 2406/2014 MODALIDADE: Pregão nº 10/2014 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ. Contratada: MILCLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos nas dependências da Câmara Municipal, constituída de três pavimentos, com área construída de 3.177,10 m², com disponibilização de mão de obra, dispensers, materiais de limpeza e descartáveis. Valor Mensal: R$ 47.020,88 (quarenta e sete mil vinte reais e oitenta e oito centavos). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 10 de julho de 2017. Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art.57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula segunda do contrato vigente. Dotação Orçamentária: 3.3.90.34.00 – Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização. PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2017 PROCESSO Nº 3369/2017 AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS GRÁFICOS E PARA IMPRESSORAS A LASER PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P.
Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a contratação do objeto desta licitação, item de nº 05, no valor total de R$ 4.410,00, da Guimarães e Marques Suprimentos para Informática Ltda. – EPP, e itens nº 01 a 04 e 06 a 08, no valor total de R$ 35.790,00, da Office Vale Sistemas de Impressão Ltda. – EPP. Publique-se. Taubaté, 07 de julho de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente
Of. nº 710/2017 A Secretaria de Obras informa que vistoriará o local, a fim de verificar o ocorrido e adotar as providências visando solucionar o problema apontado. Prefeito Municipal
P ortaria PORTARIA N.º 129/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Considerando o requerido no ofício nº 140/2017 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, RESOLVE: INDICAR o servidor Udenilson Alves Leite para ser interlocutor e responsável direto para as tratativas e encaminhamentos dos assuntos ligados à Fundação IBGE no município de Taubaté - São Paulo. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 5 de julho de 2017. A MESA DA CÂMARA
R equerimento Requerimento N° 1131/2017 Autor:
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar a Secretaria competente para que realize a colocação de portão na residência situada a Rua Profª Ana Tereza Ferrão Pupo, 155 – São Gonçalo (Antiga Rua 1) pertencente ao Conjunto Habitacional.
Requerimento N° 1132/2017 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar a Secretaria competente para que realize a instalação/colocação de petalares de iluminação pública na travessa de pedestres da linha férrea que viabiliza o acesso da Avenida Marrocos para Rua Professor Ernesto de Oliveira Filho, e vice e versa no bairro Independência. Of. nº 724/2017 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará o pleito junto à concessionária MRS, sendo que a mesma é detentora da área a ser contemplada com iluminação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1133/2017 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar a Secretaria competente para que seja realizada a reforma do Velório Municipal e também do Velório do bairro Quiririm.
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Diretoria de Comunicação Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
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Atos Oficiais Of. nº 724/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que elaborará projeto para a reforma, porém, para tanto, há necessidade de recursos financeiros, não previstos para o exercício de 2017, entretanto, será programada para 2018/2019. Prefeito Municipal Requerimento N° 1134/2017 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar a Secretaria competente para que crie uma nova linha de ônibus exclusiva para o bairro dos Remédios na Zona Rural de Taubaté. Of. nº 724/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento, com a frota atual de veículos, não e possível criar linha de atendimento exclusivo para o Bairro dos Remédios. No momento, está sendo elaborado o projeto de integração do transporte coletivo com o transporte complementar que será implantado no 2º semestre de 2017 e, as melhorias de atendimento na região central e rural, ocorrerão após a integração do sistema. Prefeito Municipal Requerimento N° 1135/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que proceda à substituição gradativa das calçadas de asfalto por cimento (contrapiso) no município. Of. nº 724/2017 A Secretaria de Obras informa que já está adotando tal procedimento nas intervenções em prédios públicos e continuará nos serviços de substituição, de acordo com disponibilidades orçamentárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 1136/2017 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca da possibilidade de instalação de semáforo no encontro da Rua das Camassias com as Ruas Dr. Adélio da Silva, Horacio Borges dos Santos e José do Patrocínio no bairro Chácara do Visconde. Of. nº 710/2017
A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local está devidamente sinalizado com pintura e placas indicando a via preferencial. Informamos, ainda, que será avaliada a possibilidade de implantar semáforo no encontro da Rua das Camássias com a Rua Dr. Adélio da Silva e Rua José do Patrocínio, no Bairro Chácara do Visconde. Prefeito Municipal Requerimento N° 1137/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que revitalize todos os túneis e viadutos existentes na nossa cidade. Of. nº 710/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que já se encontra em fase de levantamento das necessidades ora solicitadas. Informamos, ainda, que não há previsão para a execução e disponibilidade de recursos financeiros para o exercício de 2017. Prefeito Municipal Requerimento N° 1138/2017 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar a Secretaria de Saúde a realização de um mutirão emergencial para atender aos pedidos de exames laboratoriais através de uma parceria com a iniciativa privada. Of. nº 724/2017 Segundo informa a Secretaria de Saúde, para evitar maiores prejuízos no atendimento à População, já foram iniciados os trâmites legais para a realização de novo certame licitatório, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais e patológicos nas unidades de saúde pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, prevendo, inclusive a ampliação do número de exames disponibilizados no Pregão nº 124/2017. A Secretaria de Saúde coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Prefeito Municipal Requerimento N° 1139/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor
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Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de construção de um Ponto de Entrega Voluntária PEV, no Bairro Santa Tereza. Of. nº 714/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que já está prevista a construção de um PEV no referido bairro e está sendo pesquisada áreas disponíveis que viabilize à construção. Prefeito Municipal Requerimento N° 1140/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a viabilidade de um estudo para implantação de um Hospital Municipal em Taubaté. Of. nº 716/2017 O Secretário de Saúde informa que a insuficiência de vagas de leitos hospitalares vem sendo identificada a longa data. Tendo a rotineira presença da secretaria de saúde, junto aos demais órgãos gestores/SUS e, inclusive, apresentando propostas de ação municipal em Plano de Governo, visando à busca para solução do problema. Assim, já foi dado início a estudos e avaliações da situação, podendo resultar em possível parceria entre Governo e Prefeitura Municipal. Prefeito Municipal Requerimento N° 1141/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que faça a terraplagem e cascalhamento na Rua João Peixoto da Silva – Chácara Ingrid. Of. nº 718/2017 O serviço solicitado será incluído na programação da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1142/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que faça a pavimentação das ruas: Macaco Prego, Roberto A. Viola e Uirapuru – Chácara Ingrid. Of. nº 718/2017
Câmara Municipal de Taubaté A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados no presente requerimento serão incluídos em sua programação de trabalho, para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias para essa finalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 1143/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que conclua a pavimentação das ruas: Sagui do Tufo Branco, Chororó, Canário da Terra, Pintassilgo, Pássaro Preto, Tucano e Said Barackat – Chácara Ingrid. Of. nº 718/2017 Os serviços solicitados no presente requerimento serão incluídos em sua programação de trabalho, para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias para essa finalidade. Prefeito Municipal
na segunda quinzena de junho/17. Prefeito Municipal Requerimento N° 1146/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, a possibilidade de incluir na Rede Municipal de saúde o serviço de Podologia. Of. nº 716/2017 Segundo informa a Secretaria de Saúde, o serviço de Podologia e executado por profissional cuja função não existe no quadro de recursos humanos da Prefeitura. No momento, não há previsão para criação da referida função. Ressalta-se que no atendimento de Dermatologista, além do tratamento de doenças que afetam o pé, inclui o tratamento de pele, unha e fâneros e procedimentos com orientações de prevenção de complicações ligados a doenças como hanseníase, diabetes etc
Requerimento N° 1144/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que coloque placas denominativas das Ruas do bairro Chácara Ingrid.
Requerimento N° 1147/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito informações a respeito da possibilidade de se realizar o recapeamento da Rua Francisco Dirceu Moreira, Barreiro.
Of. nº 718/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que todas as vias do bairro Chácaras Ingrid possuem placas denominativas desde maio de 2015. Prefeito Municipal
Of. nº 715/2017 O serviço solicitado será incluído na programação da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal
Requerimento N° 1145/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que faça a revitalização das sinalizações vertical e horizontal nas ruas e na Estrada Municipal José Candido de Oliveira do bairro Chácara Ingrid. Of. nº 718/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que após reunião realizada com a Associação de Moradores do Bairro Chácaras Ingrid, no dia 0310512017 e vistoria técnica com representantes do bairro no dia 08/06/2017 serão iniciadas as melhorias necessárias para o Bairro
Requerimento N° 1148/2017 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da compra, dispensação e estoque de medicamentos fornecidos gratuitamente pela prefeitura de Taubaté aos munícipes. Of. nº 715/2017 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Farmacêutica Cristina Miranda Cardoso, da Secretaria de Saúde desta Municipalidade. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 1149/2017 Autor:
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Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente a realização de Recapeamento na Rua Sacramento – Centro, atrás da Igreja Catedral. Of. nº 714/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1150/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de instalação de Iluminação na pista de caminhada no Parque Jardim das Nações. Of. nº 726/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o referido parque já possui iluminação ornamental e as mesmas são manutenidas, porém, será elaborado projeto para atender tal demanda. Prefeito Municipal Requerimento N° 1151/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a demora nos exames realizados na CARDIOCENTRO e o atraso nos pagamentos. Of. nº 722/2017 Segundo informa a Secretaria de Saúde, os exames estão sendo agendados de acordo com a demanda existente e dentro dos limites mensais contratualizados. No entanto, caso seja informado o nome dos Munícipes que não conseguiram agendar os exames na Cardiocentro, a Secretaria de Saúde efetuará a apuração dos motivos da demora, haja vista que não possuímos nenhuma reclamação pendente sobre o assunto. No tocante aos pagamentos das faturas mensais da prestação de serviço, àquela Secretaria de Saúde informa que as mesmas encontram-se todas devidamente adimplidas, não havendo pendências financeiras desta gestão com a referida empresa. A Secretaria de Saúde coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atos Oficiais Prefeito Municipal Requerimento N° 1152/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal realizar o serviço de implantação de iluminação pública na Rua Joaquim Carlos da Silva, Bairro Gurilândia. Of. nº 722/2017 A Secretaria de Serviços Públicos projetará a implantação de iluminação no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1153/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de construir uma creche na área verde em frente da 1ª Companhia Policial Taubaté na Rua Maria Aparecida Esquilante Meireles no bairro Esplanada Santa Terezinha. Of. nº 709/2017 Segundo informa a Secretaria de Educação, no Bairro Esplanada Santa Terezinha já existem duas Escolas de Educação Infantil: EMEI Maria Anunciação Bueno Patrício, Esplanada I, que atende 160 crianças e EMEI Profa. Inês Aparecida Damasceno Vanzella, Esplanada II que atende 96 crianças. Informamos, ainda, que se encontra em término de construção a EMEI Santa Helena que atenderá 180 crianças do Bairro e Região. Prefeito Municipal Requerimento N° 1154/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da implantação de iluminação na academia ao ar livre, localizada na Rua Gaspar Vaz da Cunha, Bairro Jardim Bela Vista. Of. nº 722/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 90 (noventa) realizará o serviço. Prefeito Municipal Requerimento N° 1155/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da prefeitura realizar a reforma completa da Praça localizada na Rua Gaspar Vaz da Cunha, no Bairro Jardim Bela Vista. Of. nº 722/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará consulta junto às Secretarias de Obras e de Esportes e Lazer, por se tratar de uma quadra e parque, após incluirá o local no rol de áreas a serem revitalizadas. Prefeito Municipal Requerimento N° 1156/2017 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre processos de desapropriação e remarcação de terrenos como específica. Of. nº 716/2017 A Secretaria de Planejamento informa que a tramitação para o processo de desapropriação deverá ser primeiramente verificado os dados cadastrais da área, após levantamento topográfico (Setor de Topográfico), memorial descritivo e elaboração de Decreto de Utilidade Pública com o uso definido pela Municipalidade. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Secretaria de Planejamento e da Divisão de Cadastro Fiscal. Prefeito Municipal Requerimento N° 1157/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de implantação de uma Farmácia Municipal dentro da Unidade de Pronto Atendimento do CECAP. Of. nº 729/2017 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde desta Municipalidade, acerca do ora solicitado. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 1158/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da realização de um estudo para Prefeitura Municipal incorporar e admi-
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nistrar o HOSPITAL ESCOLA. Of. nº 729/2017 O Secretário de Saúde informa estão constantes nas propostas de diretrizes e ações do plano de Governo do Município e a secretaria de Saúde para o período de 2017-2020, pois há necessidades de mais leitos hospitalares vêm sendo identificados à longa data. No presente momento estão realizados estudos e avaliações criteriosas quanto às normativas do SUS junto aos setores e órgãos gestores competentes e, na pertinência de parceria e viabilidade financeira, tratativas de negociações terão início com o Governo do Estado e Secretaria de Saúde Estadual. Prefeito Municipal Requerimento N° 1159/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalação de iluminação pública na Rua Wiliam Ortiz e no final das Ruas Nilson Benedito da Fonseca, Nicanor Barros Vieira e Antonio Marcondes da Silva no bairro Comerciários 1. Of. nº 709/2017 A Secretaria de Serviços Públicos projetará a implantação de iluminação nos locais mencionados na propositura. Prefeito Municipal Requerimento N° 1160/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de academia ao ar livre na área verde no final da Rua Nicanor Barros Vieira no bairro Comerciários 1. Of. nº 709/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade no rol de endereços a serem contemplados. Para tanto, há a necessidade de disponibilidade de recursos financeiros e avaliação técnica por parte da Secretaria de Esportes e Lazer. Prefeito Municipal Requerimento N° 1161/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao
Câmara Municipal de Taubaté Exmo. Senhor Prefeito que determine à secretaria competente que seja realizada a sinalização horizontal e vertical dispondo vagas para deficiente físico na Escola Sedes. Of. nº 709/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para o local e, após o desenvolvimento do projeto, será incluída em sua programação a pintura da área interna da escola do SEDES, onde terão vagas exclusivas para idoso e pessoas com deficiência. Prefeito Municipal Requerimento N° 1162/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de semáforo no bairro Monção. Of. nº 709/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local está devidamente sinalizado com pintura e placas indicando a via preferencial. Informamos, ainda, que será avaliada a possibilidade da implantação de semáforo na rotatória da Avenida Major Joaquim Monteiro Pato com a Rua Domingues Ribas. Prefeito Municipal Requerimento N° 1163/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feito melhorias na área de lazer ao lado do Ralf na Rua José Félix de Abreu no bairro Cecap 2. Of. nº 709/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação no rol de locais pÍua serem revitalizados, porém, sem previsão estando na pendência da disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 1164/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria
competente que seja feita a instalação de academia ao ar livre na Rua José Félix de Abreu no bairro Cecap 2. Of. nº 709/2017 A Secretaria de serviços Públicos informa que incluirá a localidade no rol de endereços a serem contemplados. Para tanto há a necessidade de disponibilidade de recursos financeiros e avaliação técnica por parte da secretaria de Esportes e Lazer. Prefeito Municipal Requerimento N° 1165/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de cascalhar atrás da Rua Euzébio Vilalta que dá acesso a Rua Benedito Silva no bairro São Gonçalo. Of. nº 709/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1166/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalação de iluminação pública na quadra de areia e no playground na Rua Benedito Silva no bairro São Gonçalo. Of. nº 709/2017 A Secretaria de Serviços Públicos programará a execução dos serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 1167/2017 Autor: Jessé Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da instalação de mecanismos apropriado para a passagem de pedestres no túnel da Daruma. Of. nº 713/2017 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, trata-se de área de domínio da CRC Nova Dutra. Informamos, ainda, que a Secretaria de Mobilidade Urbana consultou a concessionária e a mesma não autorizou a im-
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plantação de dispositivos para pedestres e ciclistas no local, por questões de segurança devido a largura do túnel. Prefeito Municipal Requerimento N° 1168/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de construir uma cobertura na quadra de areia na Rua Benedito Silva no bairro São Gonçalo. Of. nº 709/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que estudará a possibilidade de incluir a solicitação na execução de obras/serviços do próximo exercício, visto que no momento não dispõe de recursos orçamentários para contemplar tal demanda. Prefeito Municipal Requerimento N° 1169/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito que determine a secretaria competente que seja feito o recapeamento nas Ruas Armando Azolini, Dr. Albérico Matos Guimarães, Dante Cichi e Evandalo Pinto dos Santos no bairro Dom Bosco. Of. nº 709/2017 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de obras, para serem executados de acordo com disponibilidade de recursos orçamentários. Prefeito Municipal
S essão RETIFICAÇÃO A Ordem do Dia da sessão de 3 de julho de 2017 foi publicada com incorreção na edição nº 1098 do Boletim Legislativo, devido a um problema técnico. A versão correta foi disponibilizada no portal da Câmara na internet (links Ordem do Dia e Agenda) e distribuída por e-mail pela Secretaria das Comissões Permanentes nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2017. Taubaté, 3 de julho de 2017. Assessoria de Imprensa