BOLETIM
legislaTiVo Câmara Municipal de Taubaté • 1.setembro.2017
Melhorias no trânsito, esportes e saúde são cobradas em requerimentos 5
Edição 1110 • Ano XIV
Policial militar: vocação de fazer o correto sempre 8
Câmara de Taubaté abre inscrição para concurso “Educador Taubateano” 6 Câmara recebe visita de alunos do Nuca, Colégio Santa Clara e Taubateano
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Passagem liberada Trens que passam por Taubaté não poderão interromper a passagem de pedestres sobre a linha, entre 6h e 23h 4
Imprensa CMT
Especial
Educação física promove bem
Profissão essencial para o ser humano e para a coletividade, a educação física ameniza impactos nega sistema de saúde
Carlos Eduardo e “Carlão” durante treino no Jardim das Nações: “descendo o pé”. No destaque, Alan Borges.
Lincoln Santiago
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Câmara Municipal de Taubaté
m-estar humano e coletivo
ativos sobre o Lincoln Santiago Nas artes marciais, o termo descer o pé significa treinar simulando uma luta real, geralmente usado pelos atletas mais graduados durante exercícios preparatórios para competição. Carlos Ribeiro é um desses atletas que desce o pé quando treina tae-kwon-do, modalidade pela qual tem paixão. Ele conhecia outras artes, mas, quando conheceu o esporte coreano, achou bacana e resolveu experimentar. Considerado exemplo de atleta, competidor e professor, Carlos planeja obter o título de 4º dan, graduação de faixa preta que o habilita a mestre. É um exame difícil, reconhece Carlão – como é conhecido –, mas ele tem investido em treinamento para atingir o objetivo neste ano. A história dele poderia ser a de muitos outros atletas, a não ser por um detalhe: Carlão tem 66 anos. Sobre o tatame, o homem de cabelos brancos não se intimida frente ao adversário. “Não é porque eu tenho essa idade que o pessoal pega mole comigo. Na academia o pessoal desce o pé, e eu desço o pé também.” A prática de atividade física pode começar logo cedo. Aos seis anos, Alan Borges era uma criança “fechada”, mas encontrou nos esportes uma alavanca para se soltar. Começou a treinar tae-kwon-do e se identificou com a modalidade. Formado há cinco anos em Educação Física pela Unitau (Universidade de Taubaté), Alan é faixa preta 4º dan e mestre de tae-kwon-do. A prática que adquiriu ao longo dos anos como aluno foi aliada à técnica científica, bagagem que acrescentou conhecimento ao trabalho que desenvolvia nas artes. Professores como Alan ajudam atletas como Carlão a encontrarem a modalidade esportiva adequada a seu perfil. A data em que se comemora o profissional da educação física, 1º de setembro (quando foi instituída, em 1998, a lei que regulamenta a profissão), ajuda a ampliar o campo de atuação desses profissionais, que inclui as variadas modalidades desportivas, recreativas e ginásticas. “O profissional de educação física tem um diferencial quando se fala de valores,
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de formação humana. O aluno que às vezes não se destaca em uma coisa tem um potencial enorme em outra, e isso o aproxima do professor. O esporte é essa ferramenta, traz o além da atividade, e isso forma o cidadão”, avalia Alan. Se por um lado o profissional da educação física contribui para a promoção da saúde e aumento da qualidade de vida, resultando em um ganho extraordinário para o indivíduo, por outro traz resultados surpreendentes para a coletividade. A prática de atividades reduz os impactos negativos causados ao sistema público de saúde. Estudo publicado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro demonstra que o SUS (Sistema Único de Saúde) gasta anualmente cerca de R$ 3,6 bilhões por ano com o tratamento de doenças associadas ao sobrepeso. Em “Impacto econômico da obesidade no Brasil”, os autores Luciana Bahia e Denizar Vianna Araújo concluíram que “os custos são significativos e crescentes para os sistemas de saúde e para a sociedade”. Tendo em mãos esses dados, os gestores municipais podem tomar decisões sobre investimentos e prioridades, inclusive em intervenções preventivas e terapêuticas, consideram os autores. Em Taubaté, a Secretaria de Esportes tem investido nessa linha, disponibilizando modalidades como futebol, futsal, vôlei, caminhada, natação, hidroginástica, handebol, lutas e esportes radicais. Há um ano e meio, quando a Prefeitura lançou novos profissionais em áreas distintas da educação física, Alan Borges foi contratado como responsável pelo projeto de lutas. Com isso, aliou prática, técnica e profissão a algo que gosta: praticar artes marciais, conhecimento que compartilha com seus alunos. Assim como ele, Carlão, que soma 40 anos de atividades esportivas, admite que se sente bem com as artes marciais e, enquanto treina para ser mestre, incentiva parentes e amigos a desenvolverem alguma atividade. “Aconselho a todos que tenham interesse de iniciar uma atividade: procure artes marciais. Não só pela defesa, que é necessidade de hoje, mas por um condicionamento físico melhor, e uma segurança maior.”
27ª Sessão Trens não poderão interromper passagem de pedestres entre 6h e 23h Imprensa CMT
Os trens que passam por Taubaté não poderão interromper a passagem de pedestres sobre a linha, entre 6h e 23h. A medida está prevista no projeto de lei nº 126/2017, de autoria do vereador Nunes Coelho (PRB), aprovado em duas votações na Câmara, dia 28. O projeto, que depende de sanção do prefeito para que se torne lei, tenta garantir a circulação de pedestres, motoristas e ciclistas que precisam transpor a ferrovia diariamente. Entretanto, a proposta estabelece tolerância para a passagem de trens. Parecer contrário da Comissão de Justiça, sinalizando que a fiscalização do transporte ferroviário cabe à União, foi rejeitado pelo plenário.
Passagem de trem no município remete ao século 19 Estudo da Divisão de Museus de Taubaté menciona que a primeira referência feita à estrada de ferro que passaria por Taubaté encontra-se nas atas da Câmara, com data de 3 de junho de 1870. De acordo com o historiógrafo Antônio Carlos Argôllo Andrade, naquele ano, o vereador Antônio José da Veiga Cabral sugeriu a possibilidade de solicitar à Câmara dos Deputados da Província de São Paulo que a Estrada de Ferro Dom Pedro II elegesse Taubaté como a sua quarta seção. Na mesma sessão da Câmara, o vereador Jordão Pereira de Barros lembrava ter se manifestado a esse respeito e solicitava providências sobre o prolongamento da estrada de fer-
ro, que deveria ligar São Paulo ao Rio de Janeiro. Em 1872, a Câmara solicitou ao Governo Imperial que designasse uma comissão para escolher o melhor local em Taubaté para construção da estação ferroviária. Depois de seis anos de preparativos, entre obras de construção e providências locais, inaugurou-se o trecho da ferrovia entre São Paulo e Cachoeira Paulista, unindo-se a outro trecho vindo do Rio de Janeiro. De acordo com o professor Antônio Carlos, a passagem da via férrea possibilitou considerável acréscimo na área urbana local, com a cidade expandindo-se em direção à estrada de ferro, principalmente, à estação. No início de 1877, uma comissão de
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A passagem da via férrea possibilitou considerável acréscimo na área urbana local vereadores ficou encarregada de examinar a praticabilidade da abertura de uma nova rua que, em prolongamento da atual rua Carneiro de Souza seguisse em direção ao Largo da Estação – atual praça Parque Dr. Barbosa de Oliveira. A nova rua foi chamada Conselheiro Moreira de Barros em homenagem ao conselheiro do Segundo Império, por ter cedido espontaneamente parte da chácara de sua propriedade para esta finalidade.
Câmara Municipal de Taubaté
Melhorias no trânsito, esportes e saúde são cobradas em requerimentos Requerimentos apresentados por vereadores de Taubaté e aprovados na sessão do dia 28 abordam temas como trânsito, esportes e saúde. A vereadora Loreny (PPS) cobrou, por meio do requerimento 1586/2017, contratação, pela concessionária Nova Dutra, de laudo técnico estrutural para avaliação das condições do viaduto Cidade Jardim. De autoria do vereador Boanerge (PTB), o requerimento 1608/2017 sugere instalação de alça para acesso da avenida Manoel Antônio de Carvalho com a rodovia Amador Bueno da Veiga, facilitando a mobilidade. Nunes Coelho (PRB) pediu remoção de postes que estão na via de rolagem, na avenida Voluntário Benedito Sérgio, Parque Planalto, documento 1616/2017. Esportes A reforma da quadra de esportes localizada na rua Professora Escolástica Maria de Jesus, no Jardim Baronesa, foi solicitado pela vereadora Gorete (DEM), pelo requerimento 1579/2017. Dentinho (PV) indicou reformas nas duas quadras de vôlei de areia no Sedes, incluindo troca das redes e a reposição de areia, por meio do requerimento 1588/2017. Orestes Vanone (PV) é autor do requerimento 1618/2017, para ampliação da tela de proteção na quadra de futebol society no Parque Municipal Engenheiro César Augusto Costalonga Varejão, no
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Jardim das Nações. Manutenção Limpeza da rua Dom André Arcoverde, no Jardim Maria Augusta, foi solicitada pelo vereador Dentinho, documento 1587/2017. Alexandre Villela (PTB) apresentou requerimento 1603/2017, para construção de área de lazer, quadra esportiva e a instalação da câmera do COI no São Gonçalo. Saúde Vivi da Rádio (PSC) pediu informações sobre a falta de médicos nos postinhos de
saúde, requerimento 1607/2017. Moção O plenário aprovou duas moções – documentos em que a Câmara se manifesta sobre determinado assunto. Apresentado pelo vereador Dentinho, foi aprovada moção 99/2017, parabenizando o Coral Vozes de Taubaté, pertencente ao Projeto Orquestra – Educando pela Música. Guará Filho (PR) é autor da moção 100/2017, de repúdio à manifestação do Governo Federal de reduzir a previsão do salário mínimo em R$ 10 para 2018.
Extinção de Empresa de Desenvolvimento segue para sanção
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Foi aprovado pela Câmara de Taubaté, em duas votações no dia 28, projeto de lei nº 22/2017, de autoria do prefeito Municipal, que revoga duas leis da década de 1970 relativas à Emdest (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Taubaté). A Lei 1.643 criou a empresa e mais tarde foi alterada pela Lei 1.696. A finalidade da Emdest, de acordo com as nor-
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mas, era “planejamento e execução de programas de obras e serviços necessários ao desenvolvimento do município”. Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito afirmou que as leis foram editadas anteriormente à Constituição Federal, sendo tacitamente revogadas pelo texto. Aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito.
27ª Sessão
Câmara de Taubaté abre inscrição para concurso “Educador Taubateano” A Câmara de Taubaté está com inscrições abertas para o concurso “Educador Taubateano”, que concede diploma ao educador que teve destaque na realização de experiência em escola de educação básica no município durante 2016. Para participar, as escolas devem fazer a inscrição dos trabalhos feitos pelos professores que lecionam na educação básica de escolas públicas ou particulares na secretaria da Câmara Municipal, localizada na avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, de segunda a sexta-feira. As inscrições têm início em 1° de setembro e vão até o dia 30. A seleção dos trabalhos ficará a cargo de uma comissão julgadora, composta pelos membros da Comissão de Educação da Câmara e por representantes da Secretaria de Educação, Diretoria Regional de Ensino, Departamento de Pedagogia da Unitau, Conselho Municipal de Educação, escolas particulares e um profissio-
nal da educação. Serão selecionados os trabalhos que tiverem adequação didática e clareza sobre o que se queira ensinar, como foram desenvolvidos, as aprendizagens alcançadas, bem como pela pertinência da temática em relação ao currículo escolar, respeito à faixa etária dos alunos e contexto. A relevância pedagógica e social do tema escolhido será considerada. No caso do trabalho vencedor ter sido elaborado por mais de um professor, a Câmara concederá o diploma a todos os professores inscritos no grupo, sendo que representará o grupo aquele que inscreveu o trabalho. O trabalho vencedor receberá o diploma de
educador taubateano do ano, e os dez trabalhos subsequentes classificados receberão diploma menção honrosa. Todos os participantes receberão certificado de participação em solenidade a ser realizada no dia 17 de outubro, às 19h, no Plenário Jaurés Guisard. Informações pelo telefone 3625-9501 ou educadortaubateano@gmail.com.
Projeto inclui Flit no calendário de eventos de Taubaté Aprovado pela Câmara de Taubaté em duas votações no dia 28, o projeto de lei nº 202/2017 inclui no calendário municipal de eventos a Flit (Feira Literária Infantil de Taubaté) “Monteiro Lobato”, realizada anualmente em setembro. O projeto tem autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB) e segue para sanção do prefeito. Outros reconhecimentos públicos tiveram aval do plenário. Apresentado
por Diego Fonseca (PSDB), o projeto de decreto legislativo nº 20/2017 concede título de cidadania a educadora física
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Maria Aparecida Ribeiro “Pretta”. Dentinho (PV) é autor do projeto de lei nº 150/2017, que institui no calendário municipal de eventos o dia do artista, realizado anualmente em 24 de agosto. Orestes Vanone (PV) e Guará Filho (PR) apresentaram, em conjunto, o projeto de lei nº 170/2017, para oficializar a rua Rio Grande do Sul, na Vila São Geraldo.
Câmara Municipal de Taubaté
Autorização para abertura de crédito segue para sanção do prefeito
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Cinco projetos que estavam na pauta da 27ª sessão da Câmara de Taubaté foram aprovados em segunda votação no dia 28 e seguem para sanção do prefeito, para que entrem em vigência.
Entre eles, a autorização para a Prefeitura abrir créditos suplementares de R$ 515 mil a fim de atender as despesas indicadas pelas emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao orçamento.
O projeto de lei nº 189/2017 tem autoria do prefeito. Outra proposta de autoria do prefeito, o projeto de lei nº 172/2017 autoriza o município a receber doação de bens móveis, utensílios e equipamentos da Secretaria da Fazenda, em “ótimo estado de conservação”, sem ônus. Dentinho (PV) é autor do projeto de lei nº 125/2017, que cria o dia municipal dos vicentinos, realizado anualmente em 27 de setembro. Foi aprovado o projeto de lei nº 59/2017, de autoria de Noilton Ramos (PPS), que obriga postos de abastecimento a identificar, em cartazes, a relação comparativa de preços de etanol e gasolina, indicando qual é o mais vantajoso para o cliente. O quinto projeto da lista tem autoria do vereador Jessé Silva (SD). O projeto de lei nº 111/2017 denomina Fernando Dias da Silva a ladeira localizada no Estoril.
Diretor Francisco Trevisan recebe moção na Câmara Durante a sessão do dia 28 foi entregue moção de aplausos ao diretor da Escola Padre Silvino Vicente Kunz, Francisco Trevisan, pelo vereador Diego Fonseca (PSDB). Nascido em Iporã do Oeste (SC) em 1962, Trevisan é graduado em Filosofia pela Febe (Faculdade de Brusque). Estudou três anos de Teologia na Faculdade Dehoniana, instituição pela qual obteve pós-graduação em Ensino Religioso. É pós-graduado em Administração Escolar pela Universidade Cândido Mendes e em Gestão Escolar.
Em 2001, por meio de concurso, começou a trabalhar na Prefeitura, como professor de História e Ensino Religioso, mas somente em 2005 ingressou na Escola Silvino Kunz. Entrou como professor de História, em 2008 assumiu a vice-direção e, em 2013, a direção. Francisco falou sobre o trabalho de coleta e reciclagem de óleo de cozinha em que a escola participou em janeiro de 2017 e que arrecadou mais de 1.800 litros de óleo em um mês. Citou a necessidade de ensinar os alunos a preservarem a natureza. “É um trabalho incansável para
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a conservação do meio ambiente”, afirma. AgradeLincoln Santiago ceu ao apoio e incentivo dos vereadores quanto à educação e reconheceu a importância de seu papel como educador. “O trabalho da gente como professor é formar um cidadão consciente, para que o amanhã dele seja melhor que o nosso.”
Solenidade Policial militar: vocação de fazer o correto sempre Rafaéla Ribeiro
A Câmara de Taubaté comemorou o dia do policial militar em solenidade na terça-feira, 29, com homenagens a profissionais que se destacaram no desempenho de suas funções. Orador oficial, o vereador Boanerge (PTB), militar por 30 anos, afirmou que ser policial militar é uma das tarefas mais difíceis, pois se atua em uma atividade de alto risco. “Nossa vocação é fazer o correto sempre. Não temos o direito de errar, temos que ser exemplos.” A Polícia Militar é uma corporação com mais de 90 mil homens que se empenham todos os dias para defender a sociedade – missão nobre, mas árdua, em que se coloca em risco a própria vida. A solenidade foi dirigida pelo vereador Dentinho (PV) e contou com apresentação da Banda Regimental de Música do CPI-1 (Comando de Policiamento do Interior). Militar A Polícia Militar indicou quatro profissionais, entre eles, o soldado Marcos Henrique dos Santos Leonel. Ele ingressou na corporação em 2010 e hoje atua no policiamento com motocicletas, na 1° Companhia. “Todos que participam da segurança pública e das forças de segurança têm uma profissão muito honrada”, disse Leonel, estendendo os agradecimentos à família. Formado pela Escola de Soldados em 1997, o policial Paulo Padilha de Azeve-
do atua no patrulhamento de Taubaté e foi promovido a cabo em 2012. “Minha família sempre me acompanha em todos meus momentos, não importa o que aconteça. Agradeço também aos policias do Batalhão, pelo carinho e respeito que têm pela gente.” O 2º sargento Vinicius Uchoa da Silva Santos é militar desde 1966, quando ingressou na Escola de Especialistas de Aeronáutica. Em 2001 foi admitido na Polícia Militar, promovido a cabo em 2009, a 3º sargento em 2012 e a 2º sargento em 2015. “Sem minha família nada seria possível. Agradecer aos nossos comandantes, em especial o capitão Souza, que me recebeu de braços abertos na 5ª Companhia.” O quarto homenageado foi o soldado Marcio Alvarenga Fernandes, policial desde 2006. Integra há oito anos a Companhia de Força Tática do 5º Batalhão e, em 2016, destacou-se pelo trabalho no combate e prevenção a crimes. “É um prazer muito grande representar meus irmãos da Força Tática. Obrigado a todos, contem sempre com o trabalho da Polícia Militar.” Ambiental A Polícia Ambiental indicou o 2º sar-
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gento José Francisco Alves. Bacharel em Direito, está há 23 anos no policiamento, desempenhando a função na seção técnica. “Minha família me dá força para estar dentro da corporação por 23 anos, todos os dias me incentivando e me colocando à frente para encarar essa missão.” Rodoviário Indicado pela Polícia Rodoviária, o 1º sargento Luiz Henrique Marinho se formou na Escola do Policiamento Rodoviário em 1991. Iniciou suas funções na 3ª Companhia de Taubaté como soldado e, em 1995, foi promovido a cabo. Em 2009 foi para a Escola de Sargentos, retornando ao policiamento nas estradas. “Agradeço aos meus familiares, especialmente meu tio, que me incentivou a entrar na Polícia Militar em 1990.” Bombeiros Três bombeiros foram homenageados. O soldado Alex Monteiro da Silva ingressou na corporação em 2003 na região de Franco da Rocha e, após o curso de bombeiros, foi classificado em Campos do Jordão. Em 2009 passou para o serviço operacional em Taubaté e, em 2017, será promovido a cabo por merecimento. “É uma honra estar aqui, são muitos
Câmara Municipal de Taubaté bombeiros que poderiam ser homenageados hoje.” Em seguida, o soldado Marcos Aurélio Barbosa. Ele ingressou na corporação em Franco da Rocha em 2003, foi classificado para Campinas e, em 2011, para Taubaté, no serviço operacional, onde permanece como motorista da viatura resgate. “Meu sonho de ser bombeiro começou em 1997 quando servi o Exército e Aviação de Taubaté. Amo o que faço, e minha família me apoia nisso.” Terceiro indicado, o 1º sargento Nelson José dos Santos Junior ingressou na corporação em 2003 em Franco da Rocha e foi classificado em Taubaté. Foi promovido a cabo em 2008, a 3º sargento em 2011, a 2º sargento em 2012 e a 1º sargento em 2017. “Família é muito importante. Indico essa homenagem ao meu pai, pessoa maravilhosa em quem me espelho como profissional. Espero chegar perto do que o senhor é para mim. A vitória é nossa, mas a glória é do Senhor.” A major Paula, comandante interina do 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior, celebrou a data reafirmando o compromisso dos soldados com a proteção. “Todos somos soldados a serviço da sociedade. Parabenizo todos os policiais militares, vocês representam um pouco de todos que fazem o bem no dia a dia, que saem de casa e não sabem se vão retornar.”
Presidente da Fecomerciários recebe título de cidadania
Lucas Tavares
Nascido em Ribeirão Preto (SP), o presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Motta, tornou-se cidadão taubateano ao receber o título em solenidade realizada pela Câmara de Taubaté no dia 31. A homenagem tem iniciativa do vereador João Vidal (PSB) e do ex-vereador Jeferson Campos. “Que homenagem é essa? Transformá-lo, por força de lei, um cidadão taubateano de plenos direitos. Por que o Luiz Carlos Motta merece esse título? O fato é que a pessoa deve comprovar, ter em seu histórico, serviços prestados à nossa cidade”, disse Vidal, para em seguida discorrer sobre o currículo do homenageado.
Líder sindical, Luiz Carlos preside a União Geral dos Trabalhadores, é vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, conselheiro no Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista, tesoureiro no Sincomerciários de Tupã, entre outras atividades. É primeiro suplente a deputado federal – disputou pela primeira vez as eleições de 2014 e teve 94.992 votos no estado. Após agradecer a homenagem, Luiz Carlos disse que a atual situação do país tem “tirado do povo a capacidade de se indignar”. “Os trabalhadores jamais sofreram ataques tão brutais do governo como estão sofrendo agora. A reforma trabalhista, que entrará em vigor em novembro, aniquila direitos e enfraquece os sindicatos. Mesmo assim, não desistimos dessa luta.” Participaram da cerimônia os vereadores Jessé Silva (SD) e Nunes Coelho (PSB).
Câmara homenageia policiais e guardas civis integrantes do COI Na sessão do dia 28, a Câmara de Taubaté entregou moção de aplausos aos policiais militares e guardas civis municipais integrantes do COI (Centro de Operações Integradas) e atividade delegada que participaram da identificação, acompanhamento e prisão de dois suspeitos do crime de homicídio no dia 20 de junho. Naquele dia, por volta das 7h, dois criminosos armados cometeram um homicídio no Continental II. Após denúncia dos moradores, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal, por meio das câmeras do COI, acompanharam a rota de fuga, e montou-se um bloqueio com os policiais da atividade delegada na avenida Charles Schnneider, conseguindo a prisão dos delinquentes.
A moção foi entregue pelo vereador Boanerge (PTB). Ele explicou que a as atividades conjuntas da atividade delegada e do COI reduziram os índices de criminalidade na cidade. A atividade delegada foi implantada em maio de 2013 com 30 policiais militares. Atualmente, conta com aproximadamente 160 policiais. O COI foi lançado em junho de 2014 com 100 câmeras de monitoramento – hoje são 400. O tenente Ribeiro Neto, da Polícia Militar, agradeceu aos colegas, à Guarda Municipal e ao apoio de todos na ocasião. “As pessoas foram intermediando as informações. Isso colaborou muito para que chegássemos a esse resultado em conjunto”, destacou.
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O supervisor Pedro Neto agradeceu a toda equipe do COI, “que tem prestado excelente serviço à comunidade” tanto nesta como em outras ocorrências. “Precisava mesmo do COI, e é o que facilita a ocorrência. É uma visão a mais de quem apenas está na rua”, garantiu.
Lincoln Santiago
Escola vai à Câmara Câmara recebe visita de alunos do Nuca
Flávia Carolina
A Câmara de Taubaté recebeu no dia 28 a visita de adolescentes entre 12 e 14 anos do São Gonçalo, que participam do Nuca (Núcleo da Criança e do Adolescente), programa que contempla famílias que recebem o Bolsa Família. Entre os temas aprendidos no projeto
está o conhecimento do próprio bairro e região, com isso, surgiu a ideia de fazer uma visita aos principais pontos da cidade, e foram escolhidos o prédio da CTI, a Câmara e a Prefeitura. A assistente social da Secretaria de Inclusão, Flávia Faroni, explicou que a
proposta de conhecer a Câmara partiu dos próprios alunos, que tinham grande expectativa para o momento. Os estudantes conheceram o gabinete da vereadora Gorete (DEM) e o Plenário da Câmara, no momento em que acontecia a 27ª sessão.
Câmara de Taubaté recebe visita do Colégio Santa Clara Renan Tommy
A Câmara de Taubaté recebeu na sexta-feira, 25, visita dos alunos do ensino infantil do Colégio Santa Clara. Acompanhados da professora Rosana Aparecida, 14 crianças conheceram a estrutura da Câmara, desde os gabinetes dos vereadores até a parte administrativa, o estúdio da TV Câmara Taubaté, assessorias de imprensa e finanças e o plenário. “A gente trabalha um tema na sala
de aula, e estamos trazendo eles para conhecer o dia a dia dos vereadores. Fizeram suas perguntas, gostaram e foram bem atendidos”, afirmou a professora. O vereador Dentinho (PV) foi o responsável por atender as crianças no plenário, respondendo perguntas a respeito da saúde, educação, poluição, moradores de rua, salário de servidores e trânsito, além de explicar o papel dos
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parlamentares. “Taubaté precisa investir no turismo para poder atrair as pessoas. Assim, os turistas gastam e investem na nossa cidade”, disse Dentinho, quando questionado sobre o objetivo e vontade dele como vereador. Interessados em participar do programa “Escola vai à Câmara” podem agendar a visita no Cerimonial, pelo telefone 3625-9501.
Câmara Municipal de Taubaté
Câmara de Taubaté recebe visita de alunos do Colégio Taubateano A Câmara de Taubaté recebeu no dia 29 a visita de 18 alunos do 3º ano do Fundamental do Colégio Taubateano. Os estudantes conheceram as instalações da Casa e alguns vereadores. Durante o passeio, eles visitaram os gabinetes, onde conversaram com Jessé Silva (SD), o qual destacou que a função do vereador é atender aos moradores, cobrando do Executivo as ações necessárias. “A Câmara interliga a população com a Prefeitura.” Dentinho (PV) e Loreny (PPS) também falaram com as crianças sobre a criação de leis e o funcionamento da eleição. A professora Marli Almeida explicou que a visita faz parte de uma disciplina sobre os três poderes, destacando que é importante saber como acontecem as decisões tomadas pelo Legislativo. “Para ensinar isso,
Flávia Carolina
nada melhor do que conhecer o próprio lugar.” Os estudantes conheceram o estúdio da TV Câmara Taubaté e a presidência,
onde tiveram a oportunidade de conversar com o vereador Diego Fonseca (PSDB), que respondeu as perguntas das crianças.
Colégio prossegue com visitação à Câmara Dominique Mello
Alunos do 3º ano B do Colégio Taubateano realizaram visita no dia 31 à Câmara de Taubaté pelo projeto “Escola vai à Câmara”. Os 11 alunos da professora Thaísa
conheceram o plenário, tiraram dúvidas sobre as instalações e aprenderam como ocorrem as sessões com a explicação do presidente da Casa, Diego Fonseca (PSDB).
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Durante a visita aos gabinetes, os alunos fizeram perguntas aos vereadores Douglas Carbonne (PCdoB), Loreny (PPS), Jessé Silva (SD), Rodrigo Luis Digão e Fião Madrid, do PSDB. A professora explicou que a visita é importante para ajudar na matéria sobre os três poderes que foi dada em sala de aula. “É muito bom para que eles possam conhecer o trabalho dos vereadores para a cidade, a criação de leis e projetos.” O estudante Miguel Reis disse ter gostado da visita. “É muito legal o estúdio da TV, e percebi que os vereadores trabalham duro e não têm muito tempo de ficar com a família.” Para participar do programa “Escola vai à Câmara” basta agendar com o Cerimonial da Casa pelo telefone 3625-9501.
Atos Oficiais S essão 28ª SESSÃO ORDINÁRIA 4.9.2017 14h 30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de aplauso aos primeiros Equipistas de Taubaté, formadores da Equipe de Nossa Senhora - 1A. Entrega de Moção de aplauso ao Dragões Brasil Moto Clube e ao Lakraios Brasil Moto Clube, pelos trabalhos de ação social desenvolvidos em prol de entidades assistenciais. Tribuna Livre Orador: Fernando Borges Correia Filho Assunto: Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taubaté Palavra dos Vereadores Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Fião Madrid, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. 1) Continuação da discussão e votação única da Moção nº 107/2017, de autoria da Vereadora Gorete, de aplausos aos irmãos Alisson de Souza e Alan de Souza, pela brilhante participação na 25ª edição do Rodeio Internacional de Barretos/SP. 2) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1619/2017, de
autoria da Vereadora Gorete, que reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos para a implementação de sinalização vertical e horizontal e a instalação de dispositivos necessários para melhorar as condições de segurança em toda a extensão da Av. São Pedro, Bairro Alto São Pedro, nesta Cidade. 3) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1625/2017, de autoria dos Vereadores Diego Fonseca e Jessé Silva, que requer ao Egrégio Plenário, autorização para realização de Audiência Pública a ser coordenada pelos Vereadores Diego Fonseca e Jessé Silva, que abordará o tema: “O Futuro da Educação no Município de Taubaté”. 4) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1628/2017, de autoria da Vereadora Gorete, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar que a Secretaria competente viabilize o serviço de limpeza na área localizada no terreno da Rua Imaculada Conceição, esquina com a Rua Bolivar Querido Guisard, bairro Fonte Imaculada, nesta Cidade. 5) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1631/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade, de instalação de uma Academia ao ar livre ao lado da quadra da escola José Rubens Wauner de Camargo, no Bairro Pouso Frio. 6) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1632/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de manutenção e reforma da quadra na Rua Alfredo Batubano - Bairro do Paiol. 7) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1633/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de
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instalação de uma Academia ao ar livre na Rua Alfredo Batubano, atrás do Campo de Futebol - Bairro do Paiol. 8) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1635/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto à possibilidade de implantação de alambrados na Avenida Fraternidade, aproximadamente a 100 metros da rotatória que dá acesso ao túnel do Jaraguá, motivo do Requerimento 1099/2017, de 26 de maio de 2017. 9) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1636/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a integração das linhas do sistema de transporte público do município. 10) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1637/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à análise para implantação de ciclovia e pista de caminhada na Avenida Dr. Benedito Elias de Souza, próximo ao SEDES. 11) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1644/2017, de autoria das Vereadoras Loreny e Gorete e dos Vereadores Boanerge, Dentinho e Guará Filho, que requer informações sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente e outros assuntos correlatos. 12) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1659/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade do aumento do para-corpo do túnel João Ortiz, no bairro Chácara Silvestre. 13) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1661/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da implantação de um serviço telefônico para obtenção de informações dos medicamentos fornecidos pela Farmácia
Câmara Municipal de Taubaté Municipal. 14) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1662/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o número de pagamentos de licenças-prêmio realizadas este ano, discriminada com os nomes dos atendidos e também o número de solicitações já recebidas, discriminadas por número mensal de solicitações e ordem de pagamento a serem feitos. 15) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1669/2017, de autoria da Vereadora Loreny, que requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a cessão de uso dos galpões no Distrito Industrial do Una. 16) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1670/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de deslocamento/recuo da Câmera do COI instalada na Avenida Itália. 17) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1674/2017, de autoria do Vereador Fião Madrid, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solução para os recorrentes alagamentos sofridos pelo Bairro dos Remédios, no trecho que compreende a Rodovia Presidente Dutra. 18) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1675/2017, de autoria do Vereador Fião Madrid, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de os
pacientes da rede pública de saúde, moradores da zona rural, receberem suas marcações de consultas/cirurgia em sua própria residência. 19) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1677/2017, de autoria do Vereador Fião Madrid, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de instalar um semáforo no sistema de 3 tempos e da liberação da conversão à esquerda depois do túnel Emilio Amadei Beringhs, propiciando o acesso direto à Rodovia Presidente Dutra e à Avenida dos Bandeirantes. 20) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1678/2017, de autoria do Vereador Boanerge, que requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que realize a implantação de um guard-rail na Avenida Prefeito Moacir Freire sentido Bairro Centro, entre o entroncamento com as Ruas Malton Almeida Boechat e Francisco de Almeida Barreto. ORDEM DO DIA ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 175/2017, de autoria dos Vereadores Dentinho e João Vidal, que dispõe sobre a instituição do dia municipal das Equipes de Nossa Senhora - ENS. ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 108, de 28 de outubro de
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. ITEM 3 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que dispõe sobre solenidade comemorativa ao 50º aniversário de fundação da Escola Municipal de Artes “Maestro Fêgo Camargo”. ITEM 4 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Taubateano ao Sr. Marco Aurélio Bertaiolli, diretor-executivo da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo). ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2016, de autoria da Vereadora Gorete, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de sinalização de piso tátil nas calçadas e praças da Região Central do Município para facilitar a locomoção dos deficientes visuais. – Há pareceres contrários das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados; tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de es-
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Diretoria de Comunicação Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
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Atos Oficiais portes, condomínios e afins existentes no município de Taubaté. – Há duas emendas. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 93/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que dispõe sobre comercialização de alimentos em vias e áreas públicas - comida de rua “Bike Food”, no âmbito do Município de Taubaté, e dá outras providências. – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.
reador Rodrigo Luis Digão, que institui o Programa Ativa Idade, destinado a estimular a inserção dos idosos no mercado de trabalho. – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. ITEM 14 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 129/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a instituição do dia do Médico Veterinário. – Há uma emenda.
ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que estabelece que em todos os estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental da rede pública e privada do município de Taubaté haverão funcionários devidamente treinados e capacitados em realizar os primeiros socorros. – Há uma emenda.
Plenário Jaurés Guisard, 31 de agosto de 2017.
ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 130/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Caminhada Animal.
Autoria: Vereador Diego Fonseca Denomina Rua Walter Teixeira Pinto a atual Rua da Boa Morte, no Bairro Esplanada Independência. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Walter Teixeira Pinto a atual Rua da Boa Morte, via sem saída com início na Rua Gentil de Assis Moura no Bairro Esplanada Independência. Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres: Rua Walter Teixeira Pinto Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão a verba orçamentária própria. Art. 3º Fica revogada a Lei nº 168, de 20 de dezembro de 1955. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de agosto de 2017.
ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 132/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que denomina Terminal Rodoviário de Passageiros de Taubaté “Esportista Zildo Bueno”. ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 139/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que denomina Terminal Rodoviário Urbano de Passageiros de Taubaté “Joaquim Vaz Galhardo - taxista”. ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 140/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que denomina Museu da Imagem e do Som de Taubaté - Mistau “Celly Campello”.
Vereador Diego Fonseca Presidente
L ei LEI Nº 5.305, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
Vereador Diego Fonseca Presidente
ITEM 13 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 112/2017, de autoria do Ve-
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LEI Nº 5.306, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 Autoria: Vereador Nunes Coelho Estabelece critérios que diferenciam veículos grandes e pequenos, para regulamentar as cobranças feitas pelos estacionamentos no Município de Taubaté. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º Fica estabelecido que veículos pequenos são aqueles cujas dimensões são até 2,30m (dois metros e trinta centímetros) de largura e 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros) de comprimento. Veículos grandes são aqueles cujas dimensões excedem 2,30m (dois metros e trinta centímetros) de largura ou 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros) de comprimento. Art. 2º Ficam os proprietários dos estacionamentos obrigados a fixar em local de fácil visualização as informações contidas no art. 1º. Art. 3º O descumprimento desta Lei implicará nas seguintes sanções: I - notificação para regularizar a situação; II - em caso de reincidência, aplicar-se-á multa no valor de 5 UFMTs e suspensão do alvará de funcionamento. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de agosto de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente
L icitação RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 4819/2017 – Revisão periódica para manutenção de veículos em garantia. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, com fundamento no inciso XVII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa Itavema France Ve-
Câmara Municipal de Taubaté ículos Ltda. Publique-se. Taubaté, 31 de agosto de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente
S olenidade TÍTULO DE CIDADANIA O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Taubateana ao senhor Ricardo Navajas – Supervisor do time de Voleibol de Taubaté, a ser realizada no dia 05 de setembro de 2017, terça-feira, às 19h00, no Plenário “Jaurés Guisard”. A saudação oficial será feita pelo Vereador Jessé Silva, autor do Decreto Legislativo nº 551/2017, que outorga a homenagem.
Requerimento N° 1441/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de um posto de saúde no Bairro Chácaras Flórida. Of. nº 1024/2017 Segundo a Divisão de Atenção Básica, o bairro é atendido por meio de cadastro dos agentes comunitários de saúde na ESF do Novo Horizonte, portanto, os munícipes estão sendo cobertos pela área de saúde da Atenção Básica. Prefeito Municipal Requerimento N° 1442/2017 Autor: Gorete - Reitero informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as reformas necessárias no Pamo do Macuco, na zona rural. Of. nº 980/2017 A Secretaria de Saúde informa que se encontra em fase de planejamento a reforma da referia unidade de saúde. Prefeito Municipal
R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1439/2017 Autor: Dentinho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de manutenção e cobertura da quadra do Bairro Chácaras Flóridas. Of. nº 1024/2017 As obras solicitadas serão incluídas na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1440/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de sinalização na Rua Antonio Queiroz Filho, esquina com a Rua Prof.ª Escolástica Bicudo – Independência. Of. nº 975/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para o cruzamento, visando à segurança dos motoristas e dos pedestres e, após a elaboração do projeto será realizada a implantação da sinalização. Prefeito Municipal
Requerimento N° 1443/2017 Autor: Gorete - Reitero informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a designação de médico ginecologista para atendimento no Pamo do Bairro do Macuco. Of. nº 980/2017 Segundo informa a Divisão de Atenção Básica, a médica atuante é generalista e realiza o atendimento e pré-natal com muito conhecimento. Há uma ginecologista de apoio no Pamo Três Marias II com vaga disponível semanalmente. Prefeito Municipal Requerimento N° 1444/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de sinalização na Avenida Lauzinda da Silva Azevedo, próximo ao nº 25 – Residencial Independência. Of. nº 975/2017 Será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para a avenida, visando à segurança dos motoristas e dos pedestres. Informamos, ainda, que será iniciada a sinalização vertical de para da obrigatória e incluída na programação da Secretaria de Mobilidade Urbana a sinalização horizontal. Prefeito Municipal
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Requerimento N° 1445/2017 Autor: Dentinho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de manter regularmente uma equipe de limpeza (varrição de rua) na rua Bento Monteiro, Vila São José. Of. nº 975/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará o pleito junto à sua área de operação, a fim de definir o pedido em questão. Prefeito Municipal Requerimento N° 1446/2017 Autor: Dentinho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de se avaliar a necessidade de se fazer a troca de três árvores por outras de porte menores ou a poda das mesmas, na Rua Bento Monteiro, próximo ao número 47, Bairro Vila São José. Of. nº 975/2017 A Secretaria de Serviços Públicos determinará ao Setor de Arborização que avalie a situação e verifique a possibilidade de atendimento do pleito. Prefeito Municipal Requerimento N° 1447/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique a possibilidade de redução da velocidade na Rua João Batista Ortiz Monteiro nº 885 – Bairro Bonfim com a implantação de semáforo, radar ou lombo faixa. Of. nº 975/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas devido ao estipulado no inquérito civil que pede a adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. Informamos, ainda, que a Secretaria de Mobilidade Urbana não dispõe de equipamentos para implantação de radar fixo na citada avenida. Por fim, será realizado estudo técnico para verificar a velocidade máxima permitida para a Rua João Batista Ortiz Monteiro, Bonfim, e após sinalização com placas de regulamentação de velocidade será incluída a citada via na rota de fiscalização do radar móvel. Prefeito Municipal