BOLETIM
legislaTiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1172 • 13 de julho de 2018
LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2018 PROCESSO Nº 2744/2018 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRAL GERADORA DE ENERGIA SOLAR POR SISTEMA FOTOVOLTAICO A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, pelo critério de menor preço global, para a contratação de serviços de engenharia para instalação e manutenção de central geradora de energia solar por sistema fotovoltaico. O Edital pode ser consultado na Câmara Municipal de Taubaté, à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Taubaté (SP), das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, ou obtido no portal www. camarataubate.sp.gov.br, opção “Transparência”, “Licitação”. Os envelopes deverão ser entregues até às 9 horas do dia 2 de agosto de 2018, quando será realizada sessão para abertura dos envelopes de habilitação. Taubaté, 11 de julho de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente AVISO DE LICITAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2018 PROCESSO Nº 2851/2018 AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE A4 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de papel sulfite A4. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente
e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www. camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 31 de julho de 2018, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 13 de julho de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 2926/2018 – “As decisões judiciais conforme as alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, II com o art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor de São Paulo Tribunal de Justiça. Publique-se. Taubaté, 13 de julho de 2018. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente
REQUERIMENTO SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 902/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer a criação
de Indicadores de Desempenho do Transporte Público no Município. Of. nº 656/2018 Transcrevemos as informações prestadas pelo secretário de Mobilidade Urbana – Eng.º Luiz Guilherme Perez: “Com a integração do transporte público (ABC e Tctau) e a criação do CCO (Centro de Controle Operacional), serão implantados indicadores de eficiência e eficácia do transporte público em Taubaté. Durante o ano de 2018 ocorrerão mudanças relacionadas a itinerários e horários de partida em todas as linhas urbanas e rurais, com o objetivo de melhorar o atendimento e definir a oferta de veículos de acordo com a demanda existente em cada região e por faixa de horário. As informações sobre linhas, horários e itinerários estão disponíveis no site da Empresa ABC e Podem ser acessados pelo aplicativo CittaMobi, com informação em tempo real do horário previsto para que o veículo chegue a um ponto específico. A Semob desenvolverá campanhas educativas junto à ABC Transportes para minimizar as pichações e vandalismos nos abrigos de ônibus.” Prefeito Municipal Requerimento N° 903/2018 Autor: Boanerge - Requer do Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de se determinar a Secretaria competente, realização de visita técnica no entroncamento da Avenida Marrocos com a Rua João Mulato, no Bairro Independência, para verificar possíveis melhorias da mobilidade urbana local. Of. nº 645/2018 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana será realizada vistoria e estudos técnicos para avaliar as intervenções necessárias
ATOS OFICIAIS no cruzamento da avenida Marrocos com a rua João Mulato, e após elaboração do projeto será incluída em sua programação as adequações. Prefeito Municipal Requerimento N° 904/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Prefeito o recapeamento das Ruas do Bairro Chácara Silvestre, Taubaté. Of. nº 643/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 905/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a revitalização das fachadas do complexo da CTI. Of. nº 644/2018 Segue, por cópia, a informação prestada pelo presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 906/2018 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente que seja feita a instalação de uma academia ao ar livre, na Praça Cezário Nogut, no bairro Jardim Maria Augusta. Of. nº 644/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação no rol de locais a serem contemplados, porém, sem previsão e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 907/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre implantação de iluminação na frente da UBS Mais Mourisco, localizado na confluência da Rua Tavares Filho com Av. Santina Alvissus Fernandes do Jardim Mourisco. Of. nº 655/2018 A Secretaria de Serviços Públicos
2|
informa que elaborará projeto para contemplar a iluminação no local, seja ornamental ou pública. Prefeito Municipal Requerimento N° 908/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a ocorrência de falhas nos sistemas elétricos da nova frota de ônibus da Empresa ABC Transportes, que estão causando atrasos durante o itinerário das linhas. Of. nº 655/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que os 25 veículos novos adquiridos em abril já vem com as duas opções para acionamento de parada (botões e cordão de acionamento de parada). Aquela Secretaria informa, ainda, que diariamente os fiscais de transporte fazem fiscalização por amostragem nos veículos da empresa ABC Transportes e quando são detectadas falhas na plataforma elevatória, no painel eletrônico ou nas portas a empresa é autuada. A Secretaria de Mobilidade Urbana solicita que as denúncias relacionadas aos itens mencionados acima, sejam feitos pelo telefone 156, com o registro da data que foi evidenciado o problema, o número do veículo. Tais informações são essenciais para que o Fiscal faça a averiguação imediata e autue a empresa se for o caso. Prefeito Municipal Requerimento N° 909/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente, a averiguação da demora da linha oito do transporte público da ABC. Of. nº 648/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que com o objetivo de melhorar o atendimento do transporte público no dia 7.7.2018 haverá o secionamento da linha 8 – Parque Aeroporto/ Jardim América (linha diametral), que será transformada em duas linhas distintas (linhas radiais), conforme demonstrado abaixo: Linha 8 – Parque Aeroporto/ Rodoviária Velha; Linha 15 – Jardim América/ Rodoviária Velha. A alteração busca
Câmara Municipal de Taubaté, 13.julho.2018 • Nº 1172
maior eficiência na distribuição da oferta de acordo com a demanda existente, além de diminuir o tempo do passageiro dentro do veículo e garantir cumprimento dos horários de partida. Prefeito Municipal Requerimento N° 910/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente, que verifique a possibilidade de recapeamento do asfalto em todas as ruas do Bairro Chácara Silvestre. Of. nº 648/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 911/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Prefeito que determine ao departamento competente, que verifique a possibilidade de implantação de sinalizações terrestres e aéreas no Bairro Chácara Silvestre. Of. nº 648/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que algumas vias do bairro Chácara Silvestre receberão recapeamento que serão realizados com a verba advinda do CAF, e a sinalização está incluída na programação da empresa terceirizada, responsável pela obra. Prefeito Municipal Requerimento N° 912/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste esclarecimento sobre os servidores do Centro de Controle de Zoonoses. Of. nº 647/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópias as informações prestadas pela Secretaria de Saúde (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 913/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda a análise junto a CETESB da água que abastece o Centro de Controle de
ATOS OFICIAIS Zoonoses. Of. nº 647/2018 Segundo informa o médico veterinário José Antônio Santos Cardoso, da Secretaria de Saúde, com relação à água do Centro de Controle de Zoonoses, é captada através de poço profundo, semiartesiano, com cerca de 40 metros de profundidade, e por se tratar de água in natura encontra-se em fase de projeto o sistema alternativo de tratamento. A água para consumo humano é fornecida em galões abastecidos no Parque do Itaim. Prefeito Municipal Requerimento N° 914/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Mag.° Reitor da Universidade de Taubaté, Professor Dr. Isnard Albuquerque Câmara Neto, que preste informação sobre a reposição infracional ao salário dos servidores. Requerimento N° 915/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a Secretaria competente que implante serviço de correio na Estrada do Barreiro, abrangendo os bairros Chácara Ingrid, Água Grande, Chácara Campestre e Mato Cumprido. Of. nº 653/2018 Por meio do Ofício nº 613, de 18 de junho de 2018, foi encaminhada cópia do requerimento em epígrafe à Direção Regional São Paulo Interior da Agência dos Correios, para conhecimento e adoção das providências cabíveis quanto ao solicitado (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal
Requerimento N° 916/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que coloque placas de proibido estacionar na altura do cruzamento da Rua Mariano Moreira com a Rua Prof. Clovis Winther (Escola Monteiro Lobato). Of. nº 653/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria e estudos técnicos para avaliar a necessidade de proibição de estacionamento no entorno da Escola Monteiro Lobato, situada na rua Prof. Clóvis Winther, e após elaboração do projeto e adequações serão incluídas em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 917/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que verifique a possibilidade de tornar a Rua Euclides da Cunha – Vila Nogueira em mão única. Of. nº 653/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que para implantar a alteração de sentido de circulação em uma via é necessário estudo do bairro em sua totalidade, para que sejam implantado o sistema de binários e não prejudique as condições de segurança e de tráfego na região. Nesses casos é recomendado um abaixo-assinado dos moradores das vias que sofrerão alteração, contendo nome completo, documento de identidade, endereço, assinatura e telefone, dando anuência às alterações. Por fim, será avaliada tecnicamente a sugestão
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Geysel Rodrigues, Laura Gatti, Leonardo Nicolini e Luís Felipe Pereira
de alteração para a rua Euclides da Cunha, Vila Nogueira, e se for viável será desenvolvido projeto para discussão para a comunidade local. Prefeito Municipal Requerimento N° 918/2018 Autor: Guará Filho, Dentinho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito reforma no sistema de iluminação do Campo de Futebol, no bairro Independência. Of. nº 644/2018 A solicitação foi encaminhada às unidades competentes para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 919/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que realize parceira com o Projeto “Relix”. Of. nº 647/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que entrará em contato com o vereador para levantamento de mais detalhes do projeto, a fim de avaliar a possibilidade de implantação. Prefeito Municipal Requerimento N° 920/2018 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor competente a colocação de bancos na Praça Antônio Naldi, Quiririm. Of. nº 651/2018 A Secretaria de Obras informa que a colocação de bancos na praça Antônio Naldi será executada brevemente. Prefeito Municipal
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PSL), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
Câmara Municipal de Taubaté, 13.julho.2018 • Nº 1172
|3
LEI
Lei que define critérios para datas comemorativas é sancionada
Stock Photos
Entrou em vigência no dia 10 de julho a Lei n° 5.428, de autoria da vereadora Loreny (PPS), que define os critérios de instituição de datas comemorativas em Taubaté. De acordo com o texto, a instituição de datas comemorativas e a inclusão de eventos no calendário oficial obedecerão ao critério da alta significação para diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade
taubateana. A definição do critério de alta significação será dada, em cada caso, por meio de consultas e audiências públicas, devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados. Não poderão ser criadas datas comemorativas que já sejam objeto de lei federal ou estadual de forma específica ou assemelhada. A incorpora-
ção de evento já existente ao calendário oficial deverá seguir o critério de que o evento já tenha sido realizado, no mínimo, por três vezes consecutivas ou cinco alternadas, conforme estabelece emenda da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, aprovada com o projeto. Para saber mais sobre esta e outras leis municipais, basta acessar o site www.camarataubate.sp.gov.br/ legislacao.
Foi sancionada, no dia 10 de julho, a Lei n° 5.429, de autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), que institui em Taubaté a semana municipal de conscientização do autismo. A semana será comemorada a partir de 2 de abril, dia mundial de conscientização do autismo, passando a integrar o calendário oficial de eventos do município. Foram vetados pelo prefeito dois artigos, que tinham como finalidade a promoção de campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre a síndrome, e realização de convênios através das Secretarias de Saúde e de Educação, e parcerias com as entidades sociais envolvidas, para promover cursos e treinamentos para seus profissionais.
O veto deverá ser apreciado pelos vereadores em Plenário, na volta do recesso legislativo, que termina no dia 6.
Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.
Taubaté ganha semana de conscientização do autismo
4|
Câmara Municipal de Taubaté, 13.julho.2018 • Nº 1172
Stock Photos