Boletim Legislativo nº 1174 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1174 • 27 de julho de 2018

R$1MI PARA EMENDAS Prefeito encaminha projeto à Câmara para viabilizar substituição de emendas parlamentares que foram canceladas por 3 impedimentos técnicos

Retrospectiva Os assuntos de maior repercussão no primeiro semestre 2

Economia

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Despesas do Legislativo diminuem 7 28% em 2017

RETROSPECTIVA

Doação de alimentos, organizações sociais, animais em eventos e transporte são destaque na pauta A Câmara Municipal está de recesso durante o mês de julho. Como balanço do primeiro semestre de 2018, reunimos os principais projetos e temas discutidos na Câmara ao longo destes seis meses. Foram definidos quatro temas, e o critério de desempate foi a repercussão (número de acessos) que eles tiveram no site da Câmara e as suas aparições como manchete no Boletim legislativo. A lei número 5.421 liberou a doação, pelos supermercados, de alimentos não vendidos, próprios para consumo e dentro da data de validade, para entidades assistenciais ou produtores de adubo. O projeto foi aprovado em maio, sancionado pelo prefeito no dia 14 de junho, com prazo de 90 dias para entrar em vigor, ou seja, até dia 12 de setembro de 2018. Outro tema bastante repercutido, a Lei 5.397 autorizou o Poder Executivo a qualificar como “organização social” as pessoas jurídicas privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades não exclusivas do poder público nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, planejamento e gestão pública, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. A lei, já em vigor, permite também a qualificação, como organização so-

cial, de conselho de administração, desde que estruturado conforme seu estatuto. A apresentação de animais em eventos também foi assunto que gerou várias discussões no começo do semestre. Um projeto aprovado no plenário alterou a redação de uma lei de 1991 e passou a liberar a apresentação de animais, equinos e bovinos, em eventos, desde que não seja em rodeios. Uma CPI foi aberta e está em andamento para investigar os serviços prestados pela ABC Transportes. Os vereadores apontaram desrespeitos ao contrato de concessão firmado entre a empresa e o município, como

atrasos e divergência nos horários, falta de abrigos, falta de ônibus em algumas linhas, e na época, o déficit de veículos adaptados para o transporte de passageiros com deficiência e até mesmo as reclamações de usuários por conta da falta de cordialidade de alguns funcionários. O prazo para apresentação do relatório termina em 31 de dezembro, podendo ser prorrogado. Mesmo com o recesso, os gabinetes e a área administrativa da Câmara de Taubaté continuam funcionando normalmente. As sessões e atividades no plenário Jaurés Guisard voltam no dia 6 de agosto.

Audiência sobre animais em eventos realizada em fevereiro

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Imprensa CMT

ORÇAMENTO

Executivo solicita abertura de créditos de R$1 milhão para emendas de vereadores

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Para cumprimento de emendas parlamentares, o prefeito de Taubaté enviou projeto à Câmara abrindo créditos no valor de R$ 1 milhão. O projeto de lei nº 89/2018 está disponível no site do Legislativo e deve passar por votação no Plenário. Mas por que a necessidade de abertura de crédito se as emendas foram previstas no orçamento de 2018? Tratam-se de emendas que não puderam ser executadas por “impedimento insuperáveis”, e que tiveram a destinação financeira substituída pelo vereador. Devido ao impedimento técnico, a verba é cancelada do orçamento, sendo portando necessário abrir o crédito, como faz o projeto encaminhado pelo prefeito à Câmara. A obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares ao orçamen-

to foi instituída pela Emenda Constitucional nº 86/2015. Antes, porém, em 2013, a Câmara de Taubaté aprovou a Resolução nº 170, de autoria do então vereador Jeferson Campos, que alterou o Regimento Interno para didatizar a apresentação de emendas pelos vereadores. O orçamento de 2018 foi aprovado com 245 emendas. Cada um dos 19 vereadores teve R$ 649,2 mil para propor alterações – desse total, metade deve obrigatoriamente ser direcionada a ações na área da saúde. A receita estimada para o ano é de R$ 1,2 bilhão para a administração direta. Fiscalização Uma seção incluída no site da Câmara de Taubaté permite ao cidadão o acompanhamento do cumprimento das emendas impositivas apresenta-

das pelos vereadores ao orçamento municipal. No lado esquerdo da tela, na sessão Atividades Legislativas, o internauta deve clicar em Legislação Orçamentária e logo aparecerá a opção Emendas Impositivas. Ali ele irá encontrar as informações de 2016 a 2018, desde a lista de emendas com destinação, valor e autor, até o documento que registra o cumprimento ou, se não foi possível cumprir, a justificativa e andamento do processo. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019, sancionada dia 6, contempla dotação para as emendas impositivas, que serão apresentadas pelos vereadores por ocasião da elaboração da lei orçamentária, no último quadrimestre do ano.

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SUSTENTÁVEL

Câmara sustentável: usina fotovoltaica é fonte de energia não poluidora Foi divulgado o aviso de licitação, ou seja, foi iniciado o processo para a instalação, na Câmara de Taubaté, de uma usina fotovoltaica, que deverá produzir eletricidade a partir de uma fonte não poluidora, além de promover redução com custo de eletricidade de R$ 13 milhões, numa estimativa de 25 anos. O aviso da licitação foi publicado dia 13 de julho no Boletim Legislativo, fixando prazo para entrega de envelopes até 9 horas do dia 2 de agosto, quando será realizada sessão para abertura dos envelopes de habilitação. É o começo da primeira fase do processo de instalação da usina, que deverá ter a segunda fase em 2019. A usina fotovoltaica vem compor uma série de medidas de sustentabilidade adotadas pela Câmara de Taubaté que contemplam desde ações mais simples, como a distribuição de canecas para servidores substituírem copos descartáveis, até mais comple-

xas, como o Sistema Sem Papel, que instituiu a tramitação eletrônica dos processos da Casa. Sistema Sem papel, aliás, que rendeu à Câmara o diploma “Legislativo parceiro do meio ambiente”, iniciativa da Ágape Consultoria dada em reconhecimento aos clientes que utilizam seu sistema e, assim, evitam o uso de papel. O diploma mostra que, com a utilização do sistema, o Legislativo taubateano economizou, desde 2016 – quando foi implantado –, a quantidade de 161.640 folhas, ao tramitar por meio eletrônico 5.388 processos. Essa quantidade equivale a não derrubada de oito árvores. “É um resultado que nos orgulha muito, pois a Câmara tem zelado pela sustentabilidade em suas ações, e o sistema Sem Papel, que inicialmente vislumbrava a modernização e agilidade da tramitação dos processos, também abrange esse viés socioamImprensa CMT

biental”, disse o diretor-geral da Casa, Kelvi Soares. A economia de 161.640 folhas é resultado de uma conta direta. Indiretamente, num cenário em que cada gabinete imprimisse todos os processos, pareceres e despachos, essa conta poderia chegar a 3 milhões de folhas. Considerando essa hipótese, o custo de impressão, somando papel e insumo, teria chegado a R$ 377 mil no período em que o Sem Papel está funcionamento, valor que foi economizado pelo o Legislativo com o uso do sistema e que representa o potencial de 161 árvores que deixaram de ser derrubadas. Outra medida sustentável adotada pela Câmara em julho de 2017 foi a instalação de dois contêineres para separação do lixo reciclável. O material é recolhido pela empresa EcoTaubaté e destinado às cooperativas de reciclagem da Vila Marli e Santa Tereza. Alguns anos antes, em abril de 2010, lixeiras coloridas foram instaladas em frente à sede, para disposição de papel, metal, vidro e plástico. A separação desse lixo atendia à entrada em vigência da Lei Complementar 208/2010, do então vereador Henrique Nunes, que traçou procedimentos visando à coleta seletiva. Posteriormente, todas as salas e corredores receberam lixeiras com separadores, de forma que o processo fosse iniciado logo no descarte. No saguão da Câmara, há uma lixeira específica para pilhas e baterias. Ali, todo cidadão pode depositar esses materiais, que são enviados para empresas especializadas no descarte desses produtos que, se jogados fora no lixo comum, contaminam solos e rios. Desde 2016, foram enviados 210 quilos de pilhas e baterias para esse serviço, que recolheu também 1.130 unidades de lâmpadas que são corretamente eliminadas pelo Poder Legislativo.

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CIDADANIA

Opinião do cidadão sobre projetos ganha espaço no site da Câmara O que o cidadão pensa sobre as propostas em tramitação na Câmara de Taubaté? A opinião dos munícipes sobre os projetos agora está registrada no site do Legislativo, com a instalação de uma ferramenta que possibilita a participação popular. A medida atende à Resolução nº 209/2016, de autoria do ex-vereador Joffre Neto, que determina que o “sítio da Câmara na internet abrigará mecanismo que permita ao cidadão manifestar sua opinião acerca de qualquer proposição legislativa”. O acesso aos projetos na página da Câmara se dá pelo sistema “Câmara sem papel”. Ao clicar no link do projeto de lei, o internauta encontrará o botão azul da proposição e ao lado o botão verde “Opine”. É preciso fazer um cadastro para que a opinião seja processada. O placar de números de votos a favor e contra fica disponível na tela.

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“Nosso empenho em promover a participação popular ganha mais um aliado. A internet tem sido fundamental nesse processo de promoção do envolvimento do cidadão na política, e essa ferramenta vem somar”, afirmou o diretor-geral da Câmara, Kelvi Soares.

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Além da legislação e processos em tramitação, no site www.camarataubate.sp.gov.br o cidadão tem acesso a notícias do Legislativo, informações institucionais, agenda de atividades, Portal Transparência, e pode acompanhar a programação da TV Câmara Taubaté.

ECONOMIA Stock Photos

Câmara promove economia de 28% em despesas Se a economia doméstica em tempos de crise econômica depende de medidas simples para surtir efeito, na Câmara de Taubaté não é diferente. Cortes de gastos com água, energia e combustível estão na lista das providências tomadas em 2017 que promoveram a redução de custos em 28%. Se em 2016 as despesas chegaram a R$ 1,1 milhão, em 2017 somaram R$ 862 mil, em itens que incluem telefonia, gêneros alimentícios, materiais para homenagens, assinaturas

de periódicos, peças automotivas, diárias, materiais de expediente, papel sulfite e manutenção de veículos. A maior redução foi no total pago em diárias, que caiu 30% no ano passado em relação ao ano anterior. Para 2018, há expectativa de que o valor reduza 47% em relação a 2017. O presidente da Câmara, Diego Fonseca (PSDB), destacou que a economia de recursos será revertida em melhorias na Câmara, como a implantação do sistema de incêndio, e em medidas que irão promover

ainda mais redução de gastos, como por exemplo, a reforma do estacionamento para que não seja mais necessário alugar um galpão para os carros oficiais, o que irá representar menos R$ 60 mil mensais nas despesas. “Nossa gestão à frente do Legislativo prioriza a responsabilidade com o uso dos recursos públicos. Envidamos todos os esforços para atingirmos esse objetivo e estamos obtendo bons resultados”, frisou Diego Fonseca.

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ATOS OFICIAIS Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2018 PROCESSO Nº 2536/2018 AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO E AÇÚCAR REFINADO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e adjudico o objeto desta licitação à CLMT Transportes, Serviços e Comércio Ltda. – ME, no valor total de R$ 12.262,00. Publique-se. Taubaté, 26 de julho de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO PROCESSO: nº 4155/2014 MODALIDADE: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações) Convenente: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Conveniada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE. Objeto: Convênio para a realização de estágio e concessão de bolsa de estágio a estudantes. Valor: R$ 59,71 (cinquenta e nove reais e setenta e um centavos) mensais por estagiário (limite de 31 estagiários). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 01/08/2018. Fundamento Legal: Inciso II do artigo 57 e artigo 116 da Lei federal 8.666/93 e cláusula sétima do termo de convênio. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.48 - Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Serviço de Seleção e Treinamento.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 929/2018 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a reforma no prédio da Policlínica dificultando o acesso da entrada de veículos para embarque e desembarque

de usuários (idosos, cadeirantes, amputados e outros). Of. nº 627/2018 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, existem vagas especiais para pessoas com deficiência e idosos, bem como área de embarque e desembarque na Rua Dr. Benedito Cursino dos Santos, sendo o local rota constante de fiscalização dos agentes de trânsito. Prefeito Municipal Requerimento N° 930/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer estudos sobre a possibilidade da criação de um SAP - Setor de Achados e Perdidos na cidade de Taubaté. Of. n° 677/2018 Segundo informa o Departamento de Administração, a criação de um Setor de Achados e Perdidos pode ser muito útil à População, contudo, será estudada a viabilidade financeira para sua implantação. Prefeito Municipal Requerimento N° 931/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito avaliar a possibilidade de disponibilização dos cursos de Depilação e Design de Sobrancelha nas Escolas de Trabalho geridas pelo Município. Of. n° 678/2018 Seguem por cópia as informações prestadas pelo Vice-Prefeito, Prof. Edson Aparecido de Oliveira. “Em atenção ao questionamento realizado, informo que os cursos de Designer de Sobrancelha e Depilação já constam na grade curricular de cursos das Escolas do Trabalho, como pode ser observado abaixo: DESIGNER DE SOBRANCELHA: Prédio I - Jaboticabeiras: Inscrição dia: 28/06 - Turma: segunda-feira das 18h às 22h Prédio III - Alto do Cristo: Inscrição dia: 06/07 - Turma: terça e quintafeira das 13h às 17h Prédio VI - Estiva: Inscrição foi dia: 15/06 - Turma: segunda, quarta e sexta-feira das 13h30 às 16h30 Prédio VIII - Areão: Inscrição foi dia: 19/06 - Turmas: terça e quarta-feira das 08h30 às 11h30 e turma de segunda-feira das 18h30 às 21h30

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Prédio XI - Três Marias: Inscrição dia: 28/06 - Turmas: segunda e quartafeira 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30 Prédio XIV - Marlene Miranda: Inscrição foi dia: 13/06 - Turmas: terça e quinta-feira das 08h às 12h e das 13h às l7h Prédio XIII - Centro - segunda a quinta - feira das 8h as 11h30, última matrícula realizada em 28 de Maio DEPILAÇÃO: Prédio XIII - Centro - segunda a quinta-feira das 13h30 as 17h00, última matrícula realizada em 28 de Maio Edson Aparecido de Oliveira” Prefeito Municipal Requerimento N° 932/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente, a possibilidade de implantação de um Núcleo de Educação Ambiental no Município de Taubaté. Of. n° 671/2018 A Secretaria de Meio Ambiente informa que em conjunto com a Secretaria de Educação está adotando as providências para elaborar o Programa Municipal de Educação Ambiental para ser inserido no currículo escolar do ensino infantil e médio. A proposta da Secretaria de Meio Ambiente é finalizar o programa ainda neste ano, para que ele possa ser implantado no ano de 2019 e durante a construção do plano será testada algumas práticas nas escolas para ajustar a metodologia. A criação de um Núcleo de Educação Ambiental é uma demanda importante e servirá de apoio prático para as ações de educação ambiental da rede municipal de ensino e demais instituições de ensino do Município. (anexo disponível para consulta no site) Prefeito Municipal Requerimento N° 933/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente, a possibilidade de construção e/ ou implantação de Edificação sustentável para sede da Secretaria de Meio Ambiente de Taubaté.

ATOS OFICIAIS Of. n° 671/2018 A Secretaria de Meio Ambiente informa que tem realizado tratativas com a Faculdade de Arquitetura da Universidade de Taubaté (UNITAU) com o objetivo de elaborar o projeto sobre Edificação Sustentável para ser utilizado como sede administrativa para a secretaria e, também ser referência de modelo de construção sustentável, porém, ainda não há previsão orçamentária para esse fim. Prefeito Municipal Requerimento N° 934/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente, a possibilidade de prestar informações pertinentes à execução do previsto no artigo 2°, inciso VII, bem como no artigo 584, da Lei Complementar n° 7 de 17/05/1991. Of. n° 671/2018 Quais as políticas educacionais que preveem a promoção da educação ambiental nas escolas municipais e quais eventos atualmente, versam no âmbito escolar, sobre a importância do Meio Ambiente? A Secretaria de Meio Ambiente informa que sobre políticas educacionais, ainda definirá com a Secretaria de Educação, as políticas que serão adotadas em função da elaboração do programa municipal de educação ambiental. Para antecipar, podemos citar que essas políticas estarão fundamentadas em projetos relacionados à definição de espaços educadores, instituição de Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (COM-VIDA), formação de educadores, coleta seletiva, horta escolar, jardim do mel, berçários de sementes, compostagem e minhocultura.

No entanto, poderão surgir outros projetos depois. Em relação aos eventos que atualmente versam sobre o âmbito escolar são práticas de compostagem, plantio de mudas, trilha ecológica, palestras e atividades em datas específicas como dia do meio ambiente, da terra, da água e da árvore. Quais os programas de educação sanitária, de modo a criar ou modificar os hábitos e comportamentos do indivíduo em relação à saúde, estão sendo implementados pela Secretaria de Educação de Taubaté? Segundo informa a Gestora de Projetos e Campanhas em Saúde, Fabíola Moreira de Jesus Almeida, no que tange a Educação Sanitária, que se refere a “criar ou modificar hábitos e comportamentos do indivíduo em relação à saúde”, são desenvolvidas ações educativas pelo CAS Controle de Animais Sinantrópicos. Referente ao tema Controle de Vetores e Artrópodes junto à escola, Comunidades: “Xô Escorpião”, “Xô Mosquitos e Pombos”. O CCZ desenvolve nas áreas do Castramóvel, educação na Comunidade sobre Posse Responsável, havendo previsão de complementação pelo CAS no Segundo Semestre nas Escolas. Também, desenvolvido pela Secretaria da Saúde: Programa Saúde na Escola, através do DAB e Secretaria de Educação. A Vigilância Epidemiológica, participa no que se refere à Prevenção do Tracoma. A Vigilância Sanitária desenvolve mensalmente Cursos de Boas Práticas a Comerciantes de Alimentos no Município. Encaminhamos, também, por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade. (anexo disponível para consulta no site) Prefeito Municipal

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Geysel Rodrigues, Laura Gatti, Leonardo Nicolini e Luís Felipe Pereira

Requerimento N° 935/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente, a possibilidade de estabelecer consórcio com outros municípios, objetivando a elaboração de diagnóstico ambiental regional e a solução de problemas comuns relacionados ao Meio Ambiente. Of. n° 671/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que julga importante a proposta, contudo, avaliará em aspectos técnicos e jurídicos a fim de viabilizar estudos e projetos que contemplem o proposto. Informamos, ainda, que segundo a Secretaria de Meio Ambiente vê com grande possibilidade o estabelecimento de consórcio com outros municípios para elaborar diagnósticos e ações para solucionar problemas regionais e já vem realizando essa prática em conjunto com outros municípios para atender a agenda do Programa Município Verde Azul, mas, a ação até então empreendida, limita-se à ação intermunicipal de coleta de pilhas e baterias. Prefeito Municipal Requerimento N° 936/2018 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à implantação de redutor de velocidade na Rua dos Andradas, na Fonte Imaculada. Of. n° 676/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não possível a instalação de lombadas e lombo faixas no Município, devido ao estipulado em inquérito civil,

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PSL), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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ATOS OFICIAIS que pede adequação das lombadas e lombo faixas existentes dentro das normas técnicas. A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará estudo técnico para verificar a sinalização adequada para a Rua dos Andradas e, após finalização do projeto será incluída a implantação das sinalizações necessárias em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 937/2018 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, a implantação de ponto de parada de ônibus com cobertura e assento na Rua dos Andradas, na altura do n° 186, na Fonte Imaculada. Of. n° 676/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento encontrase em andamento o Pregão para aquisição de materiais e posterior confecção dos módulos de concreto. A equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana analisará tecnicamente instalar abrigo de concreto na Rua dos Andradas, 186. Prefeito Municipal Requerimento N° 938/2018 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura providências quanto à implantação de mão única na Rua Narizinho, na Gurilândia. Of. n° 676/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que para implantar a alteração de sentido de circulação em uma via, é necessário um estudo do bairro em sua totalidade, para que seja implantado o sistema de binários e não prejudique as condições de segurança e de tráfego na região. Informamos, ainda, que nesses casos é recomendado um abaixoassinado dos moradores da via que sofrerá alteração, contendo nome completo, documento de identidade, endereço completo, assinatura e telefone, dando anuência às alterações. Por fim, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será avaliada tecnicamente a sugestão de alteração para a Rua Narizinho,

Gurilândia e, se a mesma for viável, será desenvolvido projeto para discussão com a Comunidade local. Prefeito Municipal Requerimento N° 939/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Esportes para que estude a possibilidade de colocar monitores para orientar as pessoas que utilizam as academias de ginástica ao ar livre. Of. n° 675/2018 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que: avaliando que as “Academias ao Ar Livre” (AAL) são projetadas considerando aspectos biomecânicos e fisiológicos do movimento humano de baixo impacto; avaliando que as AAL são equipadas com placas de instrução com ilustrações claras e objetivas, que tem por finalidade instruir os potenciais usuários e considerando também o fato de Taubaté possuir mais de 80 (oitenta) academias, inviabiliza financeiramente a contratação de profissionais. Prefeito Municipal Requerimento N° 940/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Esportes e Lazer que desenvolva um projeto urbanístico de esporte e lazer na extensão da Av. Marrocos. Of. n° 675/2018 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que em atenção a magnitude da referida solicitação será desenvolvido estudo de viabilização do projeto urbanístico para área junto aos setores competentes. Prefeito Municipal Requerimento N° 941/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique a possibilidade de colocar placas informativas no bairro Chácara Ingrid sobre a importância da Preservação da Natureza. Of. n° 675/2018 A Secretaria de Meio Ambiente considera a medida importante, porém, não disponibiliza de recursos orçamentários previstos para essa ação. De todo o modo, será avaliada a viabilização de recursos

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para execução do solicitado para atendimento no ano de 2019. Prefeito Municipal Requerimento N° 942/2018 Autor: Graça - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que de acordo com o Decreto nº 54.285 de 29 de abril de 2009 celebre convênio com as Secretarias Estaduais da Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social representantes do Estado visando a implementação do Programa Vila Dignidade. Of. n° 675/2018 O presente requerimento foi encaminhado ao Departamento de Habitação que, responsável pela matéria, realizará os estudos necessários quanto à viabilidade de implementação ou não do Programa Vila Dignidade em nosso Município. Prefeito Municipal Requerimento N° 943/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que realize manutenção nas bocas de lobo da Rua Salin Reichdan. Of. n° 669/2018 Os serviços solicitados serão incluídos no cronograma de serviços da Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal Requerimento N° 944/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Cultura que realize atividades como teatro e música nos Parques Municipais. Of. n° 669/2018 A Secretaria de Turismo e Cultura informa preliminarmente que, fora o Parque do Itaim, todos os outros parques são de competência e responsabilidade da Secretaria de Serviços Públicos. Contudo, quanto à realização de atividades de teatro e música, a Secretaria de Turismo e Cultura estudará essas possibilidades com a Secretaria de Serviços Públicos, visto que as solicitações se mostram muito pertinentes. Prefeito Municipal

29.637.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

4.4.90.00.00

VEREADOR DIEGO FONSECA NASCIMENTO PRESIDENTE CPF 216.602.448-38

1.656.445,15

INVESTIMENTOS

4.4.00.00.00

1.656.445,15

DESPESAS DE CAPITAL

6.080.742,85

4.0.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00

21.899.812,00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

21.899.812,00

27.980.554,85

3.3.90.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO ATUALIZADA

FIXADA

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

29.637.000,00

1.656.445,15

6.080.742,85

21.899.812,00

27.980.554,85

2.146.006,17

479.249,77

1.666.756,40

2.146.006,17

NO MÊS

EMPENHADA

2.469.750,00

ARRECADADA NO MÊS

13.072.955,46

4.399,00

3.221.337,99

9.847.218,47

13.068.556,46

ACUMULADA

14.818.500,00

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

10.926.949,29

4.399,00

2.742.088,22

8.180.462,07

10.922.550,29

12.348.750,00

29.637.000,00

TOTAL DA RECEITA

DESPESA

12.348.750,00

29.637.000,00

DUODÉCIMO

12.348.750,00

1.4.1.4.01

29.637.000,00

ESTIMADA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2018

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

16.564.044,54

1.652.046,15

2.859.404,86

12.052.593,53

14.911.998,39

DIFERENÇA

14.818.500,00

DIFERENÇA

ATOS OFICIAIS

Balancete

Câmara Municipal de Taubaté, 27.julho.2018 • Nº 1174

12| Câmara Municipal de Taubaté, 27.julho.2018 • Nº 1174