BL 1177

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1177 • 10 de agosto de 2018

EDUCADOR DO ANO

Stock Photos

Prorrogadas as inscrições para concurso que premia projetos inovadores 3

Família

Ex-vereador

Parecer

Taubaté deverá ter semana de conscientização sobre alienação parental 2

Escola municipal vai eternizar nome do ex-parlamentar Brasil Natalino 2

Confirmado projeto que torna terminativo parecer da Comissão de Justiça 5

SESSÃO Stock Photos

Alienação parental deverá ter semana para conscientização e prevenção em Taubaté A Câmara de Taubaté aprovou a instituição, no calendário de eventos do município, da semana de conscientização e prevenção à alienação parental, proposta no projeto nº 46/2018, de autoria do prefeito. A proposta teve aval na primeira sessão após a volta do recesso legislativo dia 6.

A instituição da semana foi solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Taubaté.

De acordo com o projeto, o Executivo deverá realizar uma série de discussões sobre o tema, como por exemplo, a divulgação de quadros informativos e realização de palestras e

A escola municipal de educação infantil que fica na Hípica Pinheiro deverá ser nomeada Vereador Brasil Natalino, com aprovação do projeto nº 36/2017, de autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB). A proposta teve aval do Plenário em primeira votação na sessão que marcou a volta do recesso legislativo dia 6.

Brasil Natalino nasceu em Taubaté dia 23 de agosto de 1932. Elegeu-se vereador pelo PMDB para a 9ª Legislatura (1.2.1983 a 31.12.1988) com 1.526 votos. Foi presidente da Casa em 1987 e 1988.

Aposentou-se pela Prefeitura de Taubaté como chefe do Serviço de Fiscalização de Obras Particulares, mas atuou em outros estabelecimentos, como a CTI, Cia. Predial de Taubaté e Polícia Militar de São Paulo.

Atuou na Associação Metodista de Ação Social, presidiu a AFMT (Associação dos Funcionários Municipais de Taubaté), o Esporte Clube Taubaté e o Centro Social dos Cabos e Soldados. Faleceu em 18 de julho de 2015.

A proposta deverá ser apreciada em segunda votação para que seja encaminhada para sanção do Executivo.

programas educativos com o objetivo de enfatizar o alcance da Lei Federal nº 12.318/2010, que dispões, no âmbito nacional, sobre o tema.

A proposta deverá passar por segunda discussão e votação pelos vereadores para que seja encaminhada à sanção do prefeito.

Escola municipal terá nome do ex-vereador Brasil Natalino

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Câmara Municipal de Taubaté, 10.agosto.2018 • Nº 1177

Imprensa CMT

EDUCADOR

Câmara de Taubaté prorroga inscrições para concurso educador do ano Stock Photos

A Câmara de Taubaté recebe até o dia 20 de agosto as inscrições para o concurso que premiará o educador taubateano do ano. Podem ser inscritos trabalhos apresentados pelos professores que lecionam na educação básica de escolas públicas ou particulares.

A inscrição deve ser feita na Secretaria da Câmara, localizada na aveni-

da Professor Walter Thaumaturgo, 208, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A seleção dos trabalhos ficará a cargo de uma comissão julgadora. Serão selecionados aqueles que tiverem adequação didática e clareza sobre o que se queira ensinar, as aprendizagens alcançadas, pertinência da temática em relação ao currículo esco-

lar, respeito à faixa etária dos alunos e contexto. A relevância pedagógica e social do tema escolhido será considerada.

O trabalho vencedor será premiado com o diploma de educador taubateano do ano, e os demais classificados receberão menção honrosa.

Informações pelo telefone 3625-9501 ou educadortaubateano@gmail.com.

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SOLENIDADE

Câmara presta homenagens no dia do taxista Na primeira sessão do segundo semestre de 2018, dia 6, a Câmara de Taubaté realizou solenidade em comemoração ao dia do taxista. Foram homenageados os profissionais Benedito Lino dos Santos e Pedro Henrique Rodrigues Alves. O orador foi o vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB).

Benedito Lino começou a trabalhar como taxista em 1974, para complementar sua renda como funcionário de uma empresa de laticínios da cidade. Já passou pelos pontos do Quiririm, da Santa Luzia, e desde 1975 atua no mercado Municipal. Hoje com 78 anos, casado e pai de seis filhos, precisou contratar um auxiliar para ajudar com as atividades no taxi por motivos de saúde, mas ainda realiza diversas corridas.

Ele agradeceu pela homenagem.

“Sempre procurando servir melhor aos passageiros e colegas de táxi, é um momento de muita alegria receber essa placa. Agradeço a todos vocês, porque a vida de taxista não é fácil. Obrigado!”

Morador de Taubaté desde 1981, Paulo Henrique começou a trabalhar como taxista em 1995, por influência de familiares de sua esposa, Vânia, que já atuavam na área há bastante

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Fernanda Ribeiro

Vereador Digão e homenageados tempo. Atua no Sindicato dos Taxistas desde 2003. Desde 2007 ele ocupa a vice-presidência da entidade.

Ele agradeceu aos vereadores pela homenagem e ressaltou a luta diária de seus colegas de profissão “Sei que temos que lutar por muita coisa, acordar cedo sem saber se vamos voltar. A gente sempre está lutando, e graças a Deus nesse tempo conquistamos mui-

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ta coisa”.

O presidente do Sindicato dos Taxistas, Ronaldo Pedro, também usou a tribuna para agradecer a homenagem “Queria mostrar a vocês um pouco sobre a profissão, uma profissão digna, sempre lutando. Vamos lutar até o fim para essa categoria sobreviver. Vamos mudar, nos adaptar e queria agradecer a todos por essa homenagem”.

SESSÃO

Projeto que torna parecer contrário terminativo deve ser promulgado

A proposta de emenda à Lei Orgânica nº 2/2018, que torna terminativo o parecer contrário dado pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Taubaté foi aprovado em segunda votação dia 6, na volta do recesso legislativo. A próxima etapa é a promul-

gação pela Presidência da Casa.

De autoria de Diego Fonseca (PSDB) e demais vereadores, o projeto determina que a proposição que receber parecer contrário da Comissão será rejeitada e arquivada. Atualmente, para ser rejeitada e conse-

quentemente arquivada, a proposição precisa receber parecer contrário de todas as comissões.

De acordo com a justificativa apresentada ao projeto, a mudança decorre da evolução e do aprimoramento dos pareceres emitidos pela Comissão de Justiça.

“Antes do relator e dos integrantes opinarem na Comissão, a proposição passa pela Consultoria Jurídica e Legislativa da Câmara. Esses pareceres consultivos instruem de enorme qualidade técnica os trabalhos da Comissão, dando mais ferramentas para uma conclusão mais bem fundamentada.”

“Além disso, o caráter terminativo do parecer também é amparado pela lógica. De que adiantaria a proposição apresentada ser louvável no mérito, mas ser inconstitucional ou ilegal?”, questiona o autor da proposta, na justificativa.

A Câmara de Taubaté recebeu, na quarta-feira, 8, a visita de 18 alunos do terceiro ano do ensino fundamental da escola municipal Professor Lafayette Rodrigues Pereira. As crianças puderam conhecer as instalações do Legislativo, desde o plenário até o estúdio da TV Câmara, passando pelos gabinetes dos vereadores e pela área administrativa.

Os estudantes foram recebidos no plenário pela vereadora Graça (PSD), que respondeu perguntas sobre diversos assuntos e explicou aos alunos o trabalho realizado pelos vereadores.

A vice-diretora, Solange Almeida, destacou a importância da visita para vivenciar na prática os conteúdos aprendidos na escola: “Eles tiveram a oportunidade de vivenciar os conteúdos trabalhados em sala de aula. Cidadania é algo que se aprende.”

Já a professora Elisângela da Rocha

enfatizou a necessidade do conhecimento de valores e direitos por parte dos cidadãos. “É importante a criança desde pequena aprender a construir valores, aprender a conhecer seus direitos e também ver que existem

outras perspectivas de vida, que eles podem melhorar.”

A visita faz parte do programa “Escola vai à Câmara”. Interessados em participar devem entrar em contato pelo telefone 3625-9501.

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Escola Professor Lafayette Rodrigues leva alunos à Câmara

Luís Felipe Pereira

Vereadora Graça com professoras e alunos Câmara Municipal de Taubaté, 10.agosto.2018 • Nº 1177

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SOLENIDADE

Solenidade destaca profissionais de gastronomia, hotelaria e eventos Fernanda Ribeiro

Vereadores Boanerge e Gorete com homenageados Profissionais das áreas de gastronomia, hotelaria e eventos foram homenageados na solenidade do dia do garçom, realizada pela Câmara de Taubaté dia 9, presidida pela vereadora Gorete (DEM) e que teve como orador o vereador Boanerge (PTB).

Representando os garçons, Elson Lennon de Oliveira Sério e a femme garçom Silvia Carvalho Feitoza. Os commis foram representados por Pedro Teófilo Morais de Oliveira, e os barmen por Norival João Matheus.

Manoela Vaz Vieira foi destaque por sua atuação como maître d’hotel, João Galdino da Silva como chefe de cozinha, Sandra Lopes Conquista como cozinheira e Rubens de Oliveira Pedrosa como ajudante de cozi-

nha.

Como gerente, o homenageado foi Basílio Ferreira dos Santos; como pizzaiolo, Juraci Nunes Rodrigues; como churrasqueiro, Gleison Fagundes dos Santos, e como operador de caixa, Paulo Henrique Pinho de Aquino.

A cerimonialistas Camila Aparecida Vitor representou sua categoria, assim como o decorador Antonio Sousa Pimentel Junior, o confeiteiro Vanderlei Antônio Pereira e o empresário Gilmar Marchette.

Também homenageado, o maître do restaurante Moinho, José Elcimar Sério, destacou a honra de ser lembrado na data comemorativa e o desafio de atuar na área de gastronomia. “É um trabalho que envolve o

amor em servir, o amor em atender, em estar com as pessoas. É gratificante fazer a alegria do outro.”

O vereador Boanerge entregou ao professor Jairo Alves a moção de autoria de Douglas Carbonne (PCdoB), que o parabeniza pelo trabalho na área de gastronomia e hotelaria.

Jairo ressaltou o trabalho que vem sendo feito em Taubaté para inclusão do jovem e de pessoas com deficiência no mercado da gastronomia e hotelaria e defendeu a valorização dos profissionais destas áreas por meio de criação de cursos profissionalizantes gratuitos.

O vídeo da solenidade está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, http://youtu.be/t1RJUojx7O8.

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ATOS OFICIAIS Sessão 65ª SESSÃO ORDINÁRIA 13.8.2018 14h30 EXPEDIENTE Homenagem Entrega de Moção de Aplauso à Escola Municipal de Educação Especial “Madre Cecília” pelo transcurso do 25º Aniversário de sua fundação.

Entrega de Moção de Aplauso à Cristiane Aparecida dos Santos de Faria, Coordenadora das Conferências de Crianças e Adolescentes (CCA) da Sociedade de São Vicente de Paulo de Taubaté, pela brilhante condução das atividades junto às crianças e adolescentes, promovendo a evangelização e o resgate de famílias em vulnerabilidade social.

Tribuna Livre Oradora: Cláudia V. C. P. L. Melo Assunto: Feriado de 5 de dezembro Palavra dos Vereadores Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Loreny, PPS Graça, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PSL Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos.

remoção, retenção, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros, infrações previstas nas legislações de trânsito e abandonados em vias públicas no município de Taubaté e dá outras providências.

– Há três emendas.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal: EMEI Vereador Brasil Natalino.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/2017, de autoria da Vereadora Graça, que altera a Lei Complementar nº 357, de 23 de dezembro de 2014, para atualizar o procedimento referente ao “Livro de Ordem” nas construções na cidade de Taubaté.

- Há uma emenda.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2018, de autoria da Vereadora Gorete, que revoga a Lei nº 5.173, de 18 de abril de 2016 (denomina Rua Thereza Nunes de Carvalho Silva).

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei nº 4.350, de 1º de junho de 2010 (Pintak).

Vereador Diego Fonseca Presidente

Audiência

ORDEM DO DIA ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 78/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que institui e autoriza a concessão do serviço de guincho, apreensão,

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DEPRESSÃO – A DOENÇA DO SÉCULO Comunicamos que no dia 15 de agosto de 2018, quarta-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter

Câmara Municipal de Taubaté, 10.agosto.2018 • Nº 1177

Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada, sob coordenação do vereador Boanerge, Audiência Pública com o tema: Depressão – A Doença do Século.

Taubaté, 31 de julho de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/07/2018 a 31/07/2018, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº.

8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 07 de Agosto de 2018.

Kelvi Soares de Almeida Diretor Geral

Cpi CPI DA UNITAU Comunicamos que no dia 15 de agosto de 2018, quarta-feira, às 10h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada oitiva para investigar a falta de recursos para pagamento de benefícios aos funcionários da UNITAU – Universidade de Taubaté, ocasião em que será colhido depoimento do Prof. Dr. Francisco José Grandinetti, atual pró-reitor de finanças da Universidade.

Taubaté, 31 de julho de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Emenda EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ Nº 72, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 Autoria: Vereador Diego Fonseca e outros vereadores

ATOS OFICIAIS Dá nova redação ao art. 39 da Lei Orgânica do Município de Taubaté para tornar terminativo o parecer contrário dado pela Comissão de Justiça e Redação a proposições legislativas em tramitação na Câmara.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ APROVA E A MESA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, NOS TERMOS DO § 2º DO SEU ARTIGO 26: Art. 1º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Taubaté dá nova redação ao artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Taubaté para tornar terminativo o parecer contrário dado pela Comissão de Justiça e Redação a proposições legislativas em tramitação na Câmara.

Art. 2º O artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, com redação dada pela Emenda nº 60, de 5 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 39. A proposição legislativa que receber parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação estará rejeitada e será arquivada.”

Art. 3º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Taubaté entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 7 de agosto de 2018.

MESA DA CÂMARA

Solenidade DIA DO MAÇOM E DIA DO DEMOLAY O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Maçom e ao Dia do DeMolay, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2018, quinta-feira, às 19

horas, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Especialmente convidados, usarão da palavra os senhores Eduardo Fondello Pereira da Silva, membro da Loja Maçônica “Dr. Roberto Martins de Barros”, e Guilherme Oliveira Ferreira dos Santos, membro do Capítulo DeMolay “Taubaté 371”.

Em nome do Legislativo usará da palavra o Vereador João Vidal.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 992/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que proceda a limpeza e revitalização da Praça localizada na Rua André Cursino, bairro São Gonçalo.

Of. n° 701/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que realizará os serviços de limpeza da referida praça, em ate 20 (vinte) dias. Quanto à revitalização, a Secretaria de Serviços Públicos incluirá o local no rol de praças a serem revitalizadas, sem previsão para execução e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 993/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal o recapeamento da Avenida Doutor Félix Guisard Filho, no bairro Monte Belo.

Of. n° 699/2018 Os serviços solicitados nos Requerimentos n°s 991, 993, 996 e 997 serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras desta Mu-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Geysel Rodrigues, Laura Gatti, Leonardo Nicolini e Luís Felipe Pereira

nicipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 994/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, a possibilidade de instalar uma Concha Acústica Permanente, na Av. do Povo (área de dispersão).

Of. n° 703/2018 A Secretaria de Turismo e Cultura informa que o assunto em tela vai ao encontro a anseios e vontades da mesma, que estudará o caso com a maior brevidade possível.

Prefeito Municipal Requerimento N° 995/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, a possibilidade de estabelecer um Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Mitra Diocesana de Taubaté para a utilização da Igreja do Rosário.

Of. n° 703/2018 A Secretaria de Turismo e Cultura informa que o assunto em tela vai ao encontro a anseios e vontade da mesma, que estudará o caso com a maior brevidade possível.

Prefeito Municipal Requerimento N° 996/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal o recapeamento da Rua José Benedito Fabiano, no bairro Jardim Canuto Borges.

Of. n° 699/2018 Os serviços solicitados nos Requerimentos n°s 991, 993, 996 e 997 serão

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PSL), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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ATOS OFICIAIS incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras desta Municipalidade.

Prefeito Municipal

incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras desta Municipalidade.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 997/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o recapeamento da Avenida Antídio de Aguiar, no bairro Alto São Pedro.

Requerimento N° 1001/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Educação que preste esclarecimento quanto ao trajes aceitos como Uniforme Escolar.

Of. n° 699/2018 Os serviços solicitados nos Requerimentos n°s 991, 993, 996 e 997 serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 998/2018 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a colocação de mais linhas de ônibus vindo do Terminal Rodoviário sentido Independência.

Of. n° 699/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Secretário de Mobilidade Urbana desta Municipalidade. (anexo disponível para consulta no site) Prefeito Municipal Requerimento N° 999/2018 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de fazer a recuperação da encosta de um barranco na faixa de domínio da MRS Logística localizado na Avenida Marrocos, no bairro Independência.

Of. n° 699/2018 A Secretaria de Obras vistoriará o local e. se for o caso. notificará a MRS Logística para providenciar os reparos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1000/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal o recapeamento da Rua Orálio Vilarta, no bairro Jardim Paulista.

Of. n° 699/2018 Os serviços solicitados nos Requerimentos n°s 1000, 1002 e 1003 serão

Of. n° 701/2018 Segundo informa a Coordenadora de Ensino Médio - Rosemary Prado Lopes Silva, a Secretaria de Educação recomenda o uso de uniforme (camiseta) como uma medida de segurança para os alunos.

A Secretaria de Educação orienta o uso do uniforme (camiseta) para os alunos e dispõe que os gestores nos processos formativos da escola desenvolvam ações que visem à conscientização dos alunos, pais e responsáveis sobre a valia do mesmo.

Sendo que demais solicitações são acertadas pelo Conselho de Escola ou nas reuniões de Pais e Mestres.

A Coordenação do Ensino Médio coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1002/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal o recapeamento da Rua Camilo Gomes Quintanilha, no bairro São Gonçalo.

Of. n° 699/2018 Os serviços solicitados nos Requerimentos n°s 1000, 1002 e 1003 serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1003/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal o recapeamento das Ruas Madre Eulália Perrotim, Irmã Luísa Basília, Irmã Maria Rita de Moura e Santa Madre Beatriz Silva, no bairro Parque Residencial Bom Conselho.

Of. n° 699/2018 Os serviços solicitados nos Requeri-

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mentos n°s 1000, 1002 e 1003 serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1004/2018 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de realizar a sinalização de solo na Rua Domingues Ribas, no bairro Monção.

Of. n° 699/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua Domingues Ribas foi recapeada com recursos do CAF e a sinalização está incluída na programação da empresa terceirizada responsável pela obra. Informamos, ainda, que a travessia de pedestres defronte a padaria foi executada e avaliaremos a necessidade de reforço de sinalização no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1005/2018 Autor: Guará Filho - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para notificar os moradores das casas situadas na Rua José Dias Monteiro, nº 103 e 103ª e Rua Major Zanin, nº 59, no bairro Jardim Santa Clara, para refazer o calçamento que está dificultando a passagem de pedestres.

Of. n° 699/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 30 (trinta) dias notificará os proprietários dos referidos imóveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1006/2018 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal através da Secretaria competente para que realize o término do asfaltamento junto às guias e sarjetas na Avenida José Maria de Oliveira, no bairro Parque Sabará.

Of. n° 699/2018 Os serviços solicitados nos Requerimentos n’s: 1006 e 1013 serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras desta Municipalidade.

ATOS OFICIAIS Prefeito Municipal Requerimento N° 1007/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça manutenção/melhoria no campinho de areia localizado no final da Rua Francisca de Freitas Cortez – São Gonçalo.

Of. n° 708/2018 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que os serviços necessários à manutenção do referido espaço serão incluídos na próxima Ata de Serviços/Obras para as quadras e campos instalados em diversos bairros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1008/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre cálculo do IPTU. Of. n° 706/2018 I. Qual o prazo para que seja concluída a nova medição do terreno Munícipe?

II. Quais os procedimentos para regularização do IPTU? O presente requerimento foi devidamente encaminhado à Secretaria Administração e Finanças, onde as informações solicitadas poderão ser adquiridas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1009/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre uso dos espaços públicos destinados ao comércio ambulante.

Of. n° 706/2018 O presente requerimento foi devidamente encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos, onde as informações solicitadas poderão ser obtidas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1010/2018 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que informe o motivo da demora para marcação de exames no laboratório Ducordis.

Of. n° 702/2018

Segue, por cópia, a informação prestada pela Secretaria de Saúde desta Municipalidade. (anexo disponível para consulta no site) Prefeito Municipal Requerimento N° 1011/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Obras a construção de cobertura nos pontos de ônibus do bairro Estoril.

Of. n° 708/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento se encontra em andamento o Pregão para aquisição de materiais para posterior confecção dos módulos de concreto. Informamos, ainda, que a equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana analisará se é possível tecnicamente instalar abrigo de concreto no Bairro Estoril.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1012/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Guilherme Perez, sobre a implantação das mudanças nos itinerários de ônibus.

Of. n° 710/2018 Perda da integração entre as regiões e extremos da Cidade. Quem mora no Jardim América, por exemplo, e precisa ir ao Taubaté Shopping terá que fazer uso de duas linhas. Hoje basta pegar o Parque Aeroporto via Taubaté Shopping; A redução de itinerário, aliada com a redução dos tamanhos dos veículos abre precedente para que se extinga o serviço de cobrador. Em muitas cidades Brasil afora foi assim que começaram a acabar com essa importante profissão e reduziram empregos; Quem mora na Chácara Flórida, para se ter uma ideia, terá que fazer uso de dois ônibus para ir trabalhar nas fábricas do Distrito Industrial; A região do Distrito de Quiririm (Chácara Flórida, Bonfim, Abaeté, Jardim dos Pássaros, Portal da Mantiqueira, Esplanada Independência, etc) e do Parque Aeroporto, deixarão de ter o serviço direto de transporte com acesso até a Rodoviária Nova. Isso

afetará a vida dos passageiros que necessitam fazer viagens municipais, intermunicipais e interestaduais; A tal “integração” é só para quem tem o cartão, o que fere os princípios da economia popular e de direito ao ir e vir, preconizados na Constituição; O passageiro que não utiliza cartão, que só tiver dinheiro, terá que PAGAR 02 (duas) PASSAGENS; A “integração” via cartão é um engodo, pois quem tem o chamado dinheiro vivo é penalizado, porque paga mais. Um mesmo serviço terá formas de cobranças diferentes (isso já está acontecendo em outras linhas, que são radiais e antes eram diametrais); A promessa de que as linhas radiais visam buscar “maior eficiência na distribuição da oferta de acordo com a demanda existente, além de diminuir o tempo do passageiro dentro do veículo e garantir cumprimento dos horários de partida” é uma falácia, pois eficiência e diminuição de tempo são alimentadas com maior fiscalização por parte do poder público (Prefeitura) e por mais ofertas de veículos nas linhas por parte da ABC Transportes, visto que Taubaté possui atualmente 300 mil habitantes e a empresa oferece menos carros que em 1990, ou seja, a população cresceu enquanto a frota encolheu em aproximadamente 30 anos.

Em atenção ao Requerimento em referência, cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pelo Secretário de Mobilidade Urbana desta Municipalidade. (anexo disponível para consulta no site) Prefeito Municipal Requerimento N° 1013/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal o recapeamento da Avenida Dr. César Costa, no bairro Vila Aparecida.

Of. n° 699/2018 Os serviços solicitados nos Requerimentos n’s: 1006 e 1013 serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras desta Municipalidade Prefeito Municipal

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