BL 1178 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1178 • 17 de agosto de 2018

Sessão Projeto em regime de urgência tranca pauta da sessão 3

ARQUIVO AUTOMÁTICO

Stock Photos

Promulgada proposta que torna terminativo o parecer contrário dado pela Comissão de Justiça e Redação 7

Audiência

Investigação

Cerimônia

Depressão é problema de saúde pública, dizem especialistas 4

CPI da Unitau ouve pró-reitor de Finanças, Francisco Grandinetti 5

Em solenidade, maçom defende voto consciente 6

SESSÃO

Câmara de Taubaté reconhece trabalho com crianças e adolescentes A Câmara de Taubaté homenageou, por meio da moção de aplauso de autoria do vereador Dentinho (PV), Cristiane Aparecida dos Santos de Faria, coordenadora das CCAs (Conferências de Crianças e Adolescentes) da Sociedade de São Vicente de Paulo de Taubaté, pelas atividades realizadas junto às crianças e adolescentes, promovendo a evangelização e o resgate de famílias em vulnerabilidade social. Cristiane assumiu a coordenação das CCAs em 2014, quando promoveu a primeira conferência. Atualmente são oito conferências em atividade com 68 crianças e adolescentes envolvidos, tanto de Taubaté quanto em municípios vizinhos, tais como Redenção da Serra, Natividade e Tremembé. A Sociedade de São Vicente de Paulo é uma organização de leigos católicos que, desde 1833, atua em todo mundo com o objetivo de amenizar a situação de miserabilidade das famílias. No evento denominado Primavera Vicentina, realizado anualmente pelo Conselho Metropolitano de São José dos Campos, a CCA de Taubaté

Geysel Rodrigues

Cristiane Aparecida dos Santos de Faria e Dentinho ganhou o primeiro lugar em 2015 e 2016 e o segundo lugar em 2017 com apresentações artísticas, culturais, gastronômicas e religiosas envolvendo as crianças. Cristiane agradeceu pela homenagem e pediu para que os vereadores tenham um olhar especial para os mais necessitados. “É uma grande

Câmara Municipal de Taubaté, 17.agosto.2018 • Nº 1178

alegria viver este momento, gostaria de agradecer à Câmara, por esta homenagem; à minha família, o carinho e o apoio deles faz toda diferença; gratidão ao apoio dos amigos; aos vicentinos, às crianças; e em especial aos orientadores que plantam a semente da caridade no coração das crianças e adolescentes.”

SESSÃO

Projeto em regime de urgência tranca pauta da sessão

Stock Photos

A pauta da sessão da Câmara de Taubaté segunda-feira, 13, foi trancada em razão da falta de pareceres ao projeto nº 78/2018, do prefeito, e a emendas apresentadas, conforme anunciou o presidente em exercício, Nunes Coelho (PRB). Diante da falta destes pareceres à proposta e às emendas, o projeto não pôde ser apreciado e, como tramita

em regime de urgência, a não apreciação do documento impediu a discussão e votação das outras proposições da ordem do dia. De acordo com o artigo 179-A do Regimento Interno, “o regime de urgência solicitado e aprovado pelo Plenário nas proposições de iniciativa da Câmara ou o requisitado pelo prefeito consiste na sobrestação das matérias

da Ordem do Dia após transcorridos 45 dias sem a deliberação da proposição”. O projeto nº 78, que atualiza e compila leis relativas ao serviço de guincho e depósito de veículos em Taubaté, deu entrada na Casa dia 18 de junho e foi lido no dia 25 de junho, portanto, os 45 dias venceram em 9 de agosto.

Câmara Municipal de Taubaté, 17.agosto.2018 • Nº 1178

AUDIÊNCIA

Depressão é problema de saúde pública, alerta audiência

Fernanda Ribeiro

Guilherme, Lisete, Roberta Mendes, Juliana Coelho, Boanerge, Ariane, Sabrina, Fabiana, Marina e Guilherme Almeida

A depressão como problema de saúde pública foi o olhar lançado sobre a doença em audiência realizada na Câmara de Taubaté dia 15, por iniciativa do vereador Boanerge (PTB), com a participação da vereadora Loreny (PPS). Estudante da Escola José Ezequiel de Souza, Guilherme Gomes de Almeida deu o testemunho de sua experiência com a depressão e defendeu a importância de se discutir o tema no ambiente escolar, assim como da oferta de atendimento especializado aos alunos. “Quando eu estava em depressão, não tinha como recorrer a minha escola. Falta informação, e precisamos de um profissional. Seria bacana se caminhássemos para uma educação diferente, que sejamos vistos como pessoas.” Representando a Sociedade Brasileira de Psiquiatria, a psiquiatra Sabrina Cabral alertou que, segundo a Organização Mundial da Saúde, a depressão será, em 2020, a segunda patologia que causa invalidez. “De-

pressão vai muito além de alteração no humor. Se não tratada, causa sofrimento à família e até à sociedade. Em torno de 11% dos quadros depressivos podem ir para o suicídio.” Da Associação Valeparaibana de Psiquiatria, a psiquiatra Lisete de Souza Vidotto Caricati chamou atenção para valorização das questões emocionais das crianças e adolescentes. Em relação aos adolescentes, registrou que o suicídio é a segunda causa de morte nessa faixa etária, chamando a reflexão para o bullying. “Temos que cobrar os jovens que melhorem o padrão de convivência. Devemos pensar em formas de prevenção, tendo a escola como espaço de acolhimento e diálogo.” Do Conselho Regional de Psicologia, Fabiana Gonçalves colocou a depressão como demanda de saúde pública, que “fala de psiquismo, atinge o corpo, reverbera no social, familiar, em competências relacionais, e se apodera de tudo o que cerca a pessoa.” Ao focar a questão nos ado-

Câmara Municipal de Taubaté, 17.agosto.2018 • Nº 1178

lescentes, que tantos lutos vive nesta fase da vida, com mudanças no corpo e nas relações, ela deixou uma mensagem positiva, de que é possível prosseguir, apesar da doença. Representante do Departamento de Psicologia da Universidade de Taubaté, Guilherme Osamu Yanagida refletiu sobre a dificuldade de aceitação de informações sobre depressão e considerou que o problema tem que ser encarado socialmente. “Se não olharmos para nós mesmos, teremos dificuldade de enfrentar não só a depressão, mas todos os transtornos mentais. Precisamos ter a noção da importância de falar sobre o assunto nas escolas, conscientizar pessoas que a banalização da depressão é errada.” Representante do Núcleo de Psicologia da Polícia Militar, a segundo tenente PM Marina Hungria relatou a ocorrência do problema entre os profissionais da Polícia, destacando a importância de acolhimento e atendimento multidisciplinar. “Lidar

CPI

CONTINUAÇÃO

com esse problema é um intenso desafio, porque é uma população peculiar, uma profissão que se é 24 horas, mesmo de folga. Isso, somado muitas vezes a problemas familiares, contribui ainda mais para o sofrimento psicológico.” Representando a Secretaria de Educação, a psicóloga Ariane de Morais Panonte registrou o trabalho da equipe de atendimento à diversidade escolar, formada por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, que atende demandas específicas, como indisciplina, frequência irregular, violência, uso de substâncias líticas ou ilícitas. Afirmou que os professores são orientados a se aproximarem dos alunos e os conhecerem para identificação de casos de depressão, e encaminhamento para a área de saúde. Afirmou ser um desafio da escola viabilizar discussões sobre temas atuais. Enfermeira do Caps (Centro de Apoio Psicossocial), Ida Aparecida Lima corroborou a defesa da depressão como problema de saúde pública. Explicou que na rede municipal, envolvendo vários serviços de saúde, há tratamentos em grupo e individuais, com uso ou não de medicamentos, dependendo do grau da doença. “É importante pensar no contexto de saúde pública e saúde mental. Saúde e cidadania são indissociáveis, por isso a importância da rede de atenção psicossocial.” Psicóloga da Secretaria de Saúde, Claudia Fabiana de Jesus propôs a reflexão sobre o que está acontecendo com a sociedade e com a construção do psiquismo do ser humano que está levando ao aumento do número de pessoas com depressão. “O perigo é quando não relaciono sinais da depressão com a vida da pessoa, é como se ela fosse invadida por uma coisa que ela não tem nada a ver com isso.” Defendeu a criação de espaços, projetos sociais para expressão humana que envolvam artes, esporte e natureza. O vídeo da audiência está disponível no Youtube, https://youtu.be/ r81EQKflfbk.

CPI da Unitau ouve pró-reitor de Finanças

Leonardo Nicolini

Na Mesa, Boanerge, Carbonne, Nunes e Vivi; abaixo, Grandinetti A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a falta de recursos para pagamento de benefícios aos funcionários da Unitau ouviu o pró-reitor de Finanças, Francisco José Grandinetti, no dia 15. A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI, Nunes Coelho (PRB), e contou com a participação dos integrantes da Comissão, Boanerge (PTB), Douglas Carbonne (PCdoB) e Vivi da Rádio (PSC). Além deles, compõe a CPI o vereador Dentinho (PV). Apesar de não responder pela área de Finanças no período em que há denúncias de falha nos benefícios dos servidores, Grandinetti apresentou alguns esclarecimentos aos vereadores. Disse que no final de 2015, quando era pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, se recorda de uma lei autorizando suplementação orçamentária para a Funcabes, porém, a Universidade já estava em recesso e “certa-

mente houve descompasso diante do prazo de transferência do recurso para a Fundação”. Afirmou que, a partir de novembro de 2017, a Universidade substituiu a cesta básica pelo vale-alimentação, para que não houvesse problemas de armazenamento e distribuição. Até então, o processo licitatório para fornecimento das cestas e a distribuição era feita pela Funcabes. Grandinetti disse desconhecer qualquer vinculação entre o pagamento do convênio médico e o recebimento do vale-alimentação. No entanto, afirmou que a Funcabes efetua o pagamento à operadora do plano médico e depois cobra dos servidores a parcela que cabe a eles. A CPI foi instituída pela Câmara de Taubaté em 2017 para investigar falta de recursos para pagamento de vale-transporte, cesta básica e plano médico dos funcionários da Unitau.

Câmara Municipal de Taubaté, 17.agosto.2018 • Nº 1178

SOLENIDADE Fernanda Ribeiro

Eduardo Fondello, João Vidal, Guilherme dos Santos e Luiz Arthur de Moura

Em solenidade, maçom defende voto consciente O momento político do Brasil foi pauta da reflexão promovida pelo orador Eduardo Fondello Pereira da Silva, convidado da solenidade do dia do maçom e do DeMolay, realizada pela Câmara de Taubaté dia 16, presidida pelo vereador João Vidal (PSB). “É imperioso reconhecer a necessidade de sanearmos as instituições públicas. A deficitária gestão administrativa do país recentemente parou o Brasil. Os pesados impostos não retornam satisfatoriamente à causa, em especial nas áreas da educação, cultura, saúde e segurança. Nesse contexto, a maçonaria permanece apartidária, mas se posiciona como sempre ao lado da honradez, na defesa vigilante da ética e da honestidade”, afirmou Fondello. Ele registrou que a Maçonaria

proíbe em suas lojas o sectarismo político e religioso, mas ressalta a importância da escolha política, “cláusula pétrea do nosso ordenamento”. Destacou a Campanha Voto Consciente, lançada pela Maçonaria no Brasil “pela esperança e convicção de que somente uma opinião pública esclarecida poderá, pelos meios institucionais, atacar as causas estruturais da corrupção”. Representante da Ordem DeMolay, Guilherme Oliveira Ferreira dos Santos frisou que a Ordem é a maior organização juvenil do mundo, fundada há quase 100 anos, envolvendo jovens de 12 a 21 anos de idade. “Sua finalidade vital é trabalhar com os jovens, ensinando-os e tornando-os melhores filhos, melhores irmãos, melhores amigos, melhores líderes e até mesmo melhores cida-

Câmara Municipal de Taubaté, 17.agosto.2018 • Nº 1178

dãos.” Guilherme citou as sete virtudes cultivadas pelos demolays: amor filial, reverência pelas coisas sagradas, cortesia, companheirismo, fidelidade, pureza e patriotismo. “Ainda que o cenário não esteja favorável, devemos permanecer firmes em defesa da nossa cidade, estado, patrimônios públicos e democracia. Buscaremos sempre ser melhores cidadãos respeitando, apoiando e contribuindo para manter a ordem a garantir o progresso da nossa pátria.” A execução dos hinos nacional e de Taubaté ficou a cargo da banda de música do Comando de Aviação do Exército. A solenidade foi transmitida pela TV Câmara Taubaté, e o vídeo está disponível em https:// youtu.be/1ijHeoDufw0.

LEI

Parecer contrário da CJ determina arquivamento de projeto

Stock Photos

O presidente da Câmara de Taubaté, Diego Fonseca (PSDB), promulgou a proposta que torna terminativo o parecer contrário dado pela Comissão de Justiça e Redação. A Emenda à Lei Orgânica nº 72 foi publicada no Boletim Legislativo dia 10. De autoria de Diego Fonseca e demais vereadores, a emenda determina que a proposição que receber parecer contrário da Comissão será rejeitada e arquivada.

De acordo com a justificativa apresentada ao projeto, a mudança decorre da evolução e do aprimoramento dos pareceres emitidos pela Comissão de Justiça. “Antes do relator e dos integrantes opinarem na Comissão, a proposição passa pela Consultoria Jurídica e Legislativa da Câmara. Esses pareceres consultivos instruem de enorme qualidade técnica os trabalhos da Comissão, dando mais ferramentas para

uma conclusão mais bem fundamentada”, diz a justificativa. “Além disso, o caráter terminativo do parecer também é amparado pela lógica. De que adiantaria a proposição apresentada ser louvável no mérito, mas ser inconstitucional ou ilegal?”, questiona o autor da proposta, na justificativa. Para ter acesso à Emenda e às leis municipais, basta entrar no site da Câmara de Taubaté, seção Legislação.

Durante a próxima semana, a Câmara de Taubaté realizará solenidades comemorativas ao folclore e aos policiais militares. Na quarta-feira, 22, a partir das 19h, haverá celebração ao dia do folclore, ao dia municipal do figureiro e ao dia do violeiro. O evento acontecerá no Teatro Metrópole, localizado na rua Duque de Caxias, n° 312, centro. Serão homenageados o professor Marcelo Garcia Siqueira, o Centro Cultural Zumbiarte, a figureira Isaura Go-

mes de Lima e os violeiros José Ezequias dos Santos, José Hélio “Saturno” Gaia e Renata Cristina Santos Oliveira. Após a cerimônia haverá apresentação musical do violeiro Noel Andrade e Catireiros. A saudação oficial será apresentada pelos vereadores Gorete (DEM) e Jessé Silva (SD). Policial A comemoração ao dia do policial militar acontecerá na quinta-feira, 23, às 20h, no Plenário da Câmara. A palavra será usada pelo vereador Bo-

anerge (PTB). Serão homenageados os policiais militares Tania Landolpho Repulho, Fábio Ribeiro Peralta, Francisco de Assis Oliveira, Mayco Alves de Jesus, Robson Luiz Alves, Rogério Aparecido Luzia do Prado, Rogério Jaques Moscardo, Ronaldo Fernandes de Souza e Ronaldo Silvio Batista. Os eventos têm transmissão ao vivo pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, site, aplicativo para dispositivos móveis e redes sociais.

Folclore, figureiro, violeiro e policial militar serão homenageados

Câmara Municipal de Taubaté, 17.agosto.2018 • Nº 1178

ATOS OFICIAIS Sessão 66ª SESSÃO ORDINÁRIA 20.8.2018 14h 30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplauso a Érika Stancolovich, pelo lançamento do seu livro Resiliência – vença o stress e controle a pressão antes que eles dominem você e por sua louvável contribuição à cultura de Taubaté. Entrega de Moção de Aplauso à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social de Taubaté pela criação do “Projeto Jovem”, elaborado pelo Núcleo de Apoio à Criança e Adolescente (Nuca). Entrega de Moção de Aplauso ao Ministério Sonho de Deus e seu Líder, o Apostolo Welly Ferreira Sierra, pela data comemorativa de seu décimo aniversário de fundação. Tribuna Livre Oradora: Leila Ferreira Moreira Roman Assunto: 2º Pacto pelo Brasil – Observatório Social do Brasil Palavra dos Vereadores Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Loreny, PPS Graça, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PSL Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. ORDEM DO DIA ITEM 1

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 78/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que institui e autoriza a concessão do serviço de guincho, apreensão, remoção, retenção, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros, infrações previstas nas legislações de trânsito e abandonados em vias públicas no município de Taubaté e dá outras providências. – Há oito emendas. ITEM 2 Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/2018, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Taubaté o Dia Olímpico. ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal: EMEI Vereador Brasil Natalino. ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/2017, de autoria da Vereadora Graça, que altera a Lei Complementar nº 357, de 23 de dezembro de 2014, para atualizar o procedimento referente ao “Livro de Ordem” nas construções na cidade de Taubaté. - Há uma emenda. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2018, de autoria da Vereadora Gorete, que revoga a Lei nº 5.173, de 18 de abril de 2016 (denomina Rua Thereza Nunes de Carvalho Silva). ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei nº 4.350, de 1º de junho de 2010 (Pintak).

Câmara Municipal de Taubaté, 17.agosto.2018 • Nº 1178

Plenário Jaurés Guisard, 17 de agosto de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente

Audiência SERVIÇO DE GUINCHO NO MUNICÍPIO Comunicamos que no dia 17 de agosto de 2018, sexta-feira, às 18h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada, sob coordenação da Vereadora Gorete, Audiência Pública que abordará o tema Serviço de Guincho no Município. Taubaté, 14 de agosto de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente

Solenidade DIA DO FOLCLORE, AO DIA MUNICIPAL DO FIGUREIRO E AO DIA DO VIOLEIRO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Folclore, ao Dia Municipal do Figureiro e ao Dia do Violeiro, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2018, quarta-feira, às 19 horas, no Teatro Metrópole, localizado na Rua Duque de Caxias, n° 312 - Centro. Na oportunidade serão homenageados pelo Dia do Folclore o professor Marcelo Garcia Siqueira, o Centro Cultural “Zumbiarte” e a figureira Isaura Gomes de Lima. E também os violeiros José Ezequias dos Santos, José Hélio “Saturno” Gaia e Renata Cristina Santos Oliveira. Após a cerimônia haverá apresentação musical do Violeiro Noel Andrade e Catireiros. Para saudação oficial em nome do Legislativo farão uso da palavra a Vereadora Gorete e o Vereador Jessé Silva. DIA DO POLICIAL MILITAR O Presidente da Câmara Municipal

ATOS OFICIAIS de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Policial Militar, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2018, quinta-feira, às 20h00, no Plenário “Jaurés Guisard”. Na oportunidade serão homenageados com Diploma de Honra ao Mérito os policiais militares: 2º Sgt PM Tania Landolpho Repulho, Cb PM Fábio Ribeiro Peralta, Cb PM Francisco de Assis Oliveira, Cb PM Mayco Alves de Jesus, Cb PM Robson Luiz Alves, Cb PM Rogério Aparecido Luzia do Prado, Cb PM Rogério Jaques Moscardo, Cb PM Ronaldo Fernandes de Souza e Cb PM Ronaldo Silvio Batista. Para saudação oficial em nome do Legislativo fará uso da palavra o Vereador Boanerge.

Licitação RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 3178/2018 – “Controle e Gestão de Patrimônio Público Face às Regras da Contabilidade Pública e Procedimentos Patrimoniais de Acordo com o PIPCP”. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, II com o art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa NOVA VISÃO GESTÃO PÚBLICA CONSULTORIA E CONCURSOS LTDA. Publique-se. Taubaté, 16 de agosto de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1014/2018 Autor: Boanerge - Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se determinar a Secretaria competente, que seja realizado um estudo técnico em conjunto com a administração do Taubaté Shopping, para avaliar a abertura de uma nova saída de veículos do estacionamento, deste, pela Rua Barão de Taubaté, Bairro Vila Costa, ou a mudança da atual saída de veículos, localizada na Avenida Cônego João Maria Raimundo da Silva. Of. n° 700/2018 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana há tratativas com os responsáveis pelo Taubaté Shopping para viabilizar uma nova saída do empreendimento, garantindo maior conforto, fluidez e segurança para os usuários do mesmo, bem como para a Comunidade local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1015/2018 Autor: Douglas Carbonne - Reitera os Requerimentos n 2379/2017 e 497/2018 Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que tome providências junto a ABC Transportes quanto ao itinerário da linha do Parque Urupês. Of. n° 701/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Secretário de Mobilidade Urbana desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Geysel Rodrigues, Laura Gatti, Leonardo Nicolini e Luís Felipe Pereira

Requerimento N° 1016/2018 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente quanto à possibilidade de solicitar junto à Secretaria Saúde, informações a respeito da quantidade de atendimentos nas UPAS e PAMOS de nossa cidade, bem como o tempo médio de atendimento por cada especialização. Of. n° 707/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia os esclarecimentos prestados pela Coordenação da Rede de Urgência e Emergência do Pronto-Socorro Municipal, da Secretaria de Saúde (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1017/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal avaliação sobre a possibilidade de iluminação na Praça da Rua Hilda Correa de Moura, Jardim Oásis. Of. n° 714/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a localidade no rol de praças a serem iluminadas, com previsão para 160 dias, entretanto, há a necessidade de materiais e dependendo da situação, a intervenção da Bandeirante Energia. Prefeito Municipal Requerimento N° 1018/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a manutenção e limpeza do cruzeiro localizado na Rua Isaltina Ribeiro (próximo ao viaduto torto). Of. n° 714/2018

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PSL), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Câmara Municipal de Taubaté, 17.agosto.2018 • Nº 1178

ATOS OFICIAIS A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 15 (quinze) será efetuada alimpeza no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1019/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal manutenção da Rua Tomaz Lopes, ao lado do Taubaté Shopping. Of. n° 714/2018 Em se tratando de área pública, a Secretaria de Serviços Públicos efetuará a limpeza solicitada. Prefeito Municipal Requerimento N° 1020/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria pertinente sobre a possibilidade de limpeza da boca de lobo localizada na Rua João Marcondes de Moraes frente ao nº 973, bairro Areão. Of. n° 714/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação, com previsão para 20 dias. Prefeito Municipal Requerimento N° 1021/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de ampliação e reforma do ponto de ônibus em frente a Apae de Taubaté. Of. n° 714/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento se encontra em andamento o Pregão para

aquisição de materiais para posterior confecção de módulos novos para abrigo, não sendo possível ampliar o abrigo de concreto existente próximo à Apae. Informamos, ainda, que será incluída na programação da Secretaria de Mobilidade Urbana a manutenção do abrigo de concreto (pintura). Prefeito Municipal Requerimento N° 1022/2018 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que notifique o Laboratório Cientifica Lab para que não ocorra erros graves, que prejudica o paciente e onera a prefeitura com o custo de exames que não foram solicitados. Of. n° 702/2018 A Secretaria de Saúde informa que providências já foram tomadas junto à empresa e toda e qualquer divergência ocorrida será descontada da oneração da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 1023/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de notificar a concessionária de águas e esgoto sobre problema de reparo entre as Ruas 13 de Maio e Marques de Rabicó, na Chácara do Visconde. Of. n° 704/2018 Temos a informar que a Secretaria de Obras oficiará à Concessionaria Sabesp, encaminhando o requerimento em epígrafe para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal

10| Câmara Municipal de Taubaté, 17.agosto.2018 • Nº 1178

Requerimento N° 1024/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de redutor de velocidade na Rua Alzemiro Pereira dos Santos, Areão. Of. n° 714/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas, devido ao estabelecido em inquérito civil, que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. Informamos, ainda, que será realizado estudo técnico para verificar a sinalização adequada para a Rua Alzemiro Pereira dos Santos, no Bairro Areão. Após finalização do projeto, será incluída a implantação das sinalizações necessárias na programação da Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal Requerimento N° 1025/2018 Autor: Dentinho - Requerer autorização para realização de Audiência a ser realizada pelo Vereador Dentinho que abordará a questão do Artesanato nos espaços públicos de Taubaté. Requerimento N° 1026/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito colocação de duas tendas de 10X10, para cobertura da feira de artesanato no Natal, na Praça Dom Epaminondas. Of. n° 703/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avariará a proposta, tendo como premissa à mobilidade e segurança dos pedestres. Contudo, há que se verificar a disponibilidade de recursos e licitar tal locação. Prefeito Municipal

ATOS OFICIAIS

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Geysel Rodrigues, Laura Gatti, Leonardo Nicolini e Luís Felipe Pereira

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Câmara Municipal de Taubaté, 17.agosto.2018 • Nº 1178

|11