BL 1182 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1182 • 6 de setembro de 2018

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Nunes Coelho assume presidência até outubro 3

Mudanças no Plano de Carreira 6

Visita de alunos do Colégio Unitau 4

MENOS LEIS, MAIS AGILIDADE Câmara inicia processo de revisão de normas antigas 7

SESSÃO

Festival Gastronômico Rural deverá entrar no calendário oficial O Festival Gastronômico Rural, realizado todos os anos no último final de semana de setembro, deverá ser incluído no calendário de eventos de Taubaté com a aprovação do projeto de lei nº 262/2017, de autoria do vereador em exercício Fião Madrid (PSDB). A proposta teve aval do Plenário dia 3 e deve passar por segunda votação. O objetivo do festival é promoção e valorização da gastronomia rural, com a demonstração de pratos típicos. Além disso, o projeto intende estimular o turismo na região. Denominação Dois projetos de denominação de rua, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), foram aprovados em primeira votação e devem passar por segunda antes de serem encaminhados para sanção: o nº 225/2017, que denomina rua Sebastião Soares Passos a atual rua Projetada 2, no bairro Santa Tereza, e o nº 250/2017, que denomina rua João Pereira Fialho Filho a atual Rua 16, no Jardim dos Lagos.

Outros A pedido da autora, vereadora Gorete (DEM), foi retirado o projeto nº 13/2018, que denomina rua Thereza Nunes de Carvalho Silva. O Plenário aprovou o adiamento por uma sessão da discussão do projeto nº 29/2018, da vereadora Graça (PSD), que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares a instalar sistemas de monitoramento de áudio e vídeo, de modo

A Câmara de Taubaté confirmou, em segunda votação, dia 3, a aprovação do projeto nº 78/2018, que atualiza e compila leis relativas ao serviço de guincho e depósito de veículos, e do nº 30/2018, que revoga doação de área feita à empresa Pintak Indústria em Borracha. As duas propostas têm autoria do prefeito. O projeto nº 78 obriga a concessionária do serviço de guincho e pátio a manter as atividades em funcionamento diariamente, em horário comercial, inclusive sábados, domingos e feriados, para que os proprietários possam retirar seus veículos. O serviço será prestado mediante concessão, precedida de concorrência pública. A Comissão de Justiça é autora de

duas emendas. Uma delas faz correção redacional; e outra suprime item do texto de forma que o projeto de lei não se torne inconstitucional. Emenda da Comissão de Finanças e Orçamento faz adequação redacional. Do vereador Dentinho (PV), emenda determina que a concessionária deverá apresentar relatório trimestral ao município e à Câmara, dos serviços realizados e dos respectivos valores arrecadados. Do vereador Rodson Lima Bobi (PV), emenda determina que os autos de apreensão contenham, obrigatoriamente, registros fotográficos dos veículos infratores no ato de suas autuações ou remoções. A Comissão de Obras é autora da emenda que determina colocação de

que registrem os serviços para, assim, permitir ao cliente, caso necessário, a verificação do serviço. Por solicitação do autor Dentinho (PV), foi adiada por uma sessão a discussão do projeto nº 67/2018, que institui a campanha educativa Multa Moral, com objetivo de conscientizar a população sobre o respeito às vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados aos idosos e pessoas com deficiência.

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Revogação de área e regras sobre pátio e guincho seguem para sanção

Câmara Municipal de Taubaté, 6.setembro.2018 • Nº 1182

cavalete para avisar que o veículo foi recolhido por guincho, com endereço e telefone de contato. A revogação de que trata o projeto nº 30 refere-se a doação feita à Pintak em 2010. O imóvel fica localizado no Piracangaguá. Denominação Também teve aval do Plenário em segunda votação o projeto nº 12/2018, de autoria da vereadora Gorete (DEM), que revoga a Lei nº 5.173, que denomina rua Thereza Nunes de Carvalho Silva. A lei de 2016 denominaria a rua Um, no Barreiro, que já havia recebido denominação em 2014, como Estrada Municipal São José de Anchieta. As propostas seguem para a sanção do Executivo.

SESSÃO Geysel Rodrigues

Dentinho, Gorete, Nunes Coelho e Douglas Carbonne

Vereadores se licenciam; Nunes Coelho assume presidência até outubro Os vereadores do PSDB, Diego Fonseca e Bilili de Angelis, se licenciaram da Câmara de Taubaté nos dias 27 e 28 de agosto, respectivamente. Diego Fonseca permanecerá licenciado até 10 de outubro. Ele será substituído de duas formas diferentes: na Presidência, por Nunes Coelho

(PRB), que é 1º vice-presidente da Câmara. No gabinete, a vaga de Diego será preenchida por Fião Madrid (PSDB), primeiro suplente do partido, que tomou posse no dia 27. Bilili será substituído até 11 de outubro pelo suplente do partido, o contador Pedro Abreu, empossado na

sessão de 3 de setembro. Formando em Ciências Contábeis e em Administração de Empresas pela Universidade de Taubaté, Pedro Abreu disputou a primeira eleição em 2016 e ficou na lista de suplência, e irá assumir o mandato pela primeira vez.

CPI do transporte público remarca oitiva com ABC para dia 20

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o transporte público em Taubaté deverá ouvir no dia 20, às 15h, o representante da ABC Transportes. Inicialmente chamado para uma reunião na sexta-feira, 6, o diretor da empresa, Manoel Adair dos Santos, não compareceu. O presidente da CPI, vereador Guará Filho (PR), leu comunicado no qual a empresa informou que seu diretor não poderia comparecer na data “por motivo de força maior”. A CPI foi criada para investigar reclamações da população quanto ao serviço prestado pela concessionária, especialmente quanto aos atrasos dos ônibus, falhas no aplicativo para celular e de veículos em determinadas linhas. Além de Guará Filho, compõem a

Geysel Rodrigues

Dentinho, Guará Filho e Graça CPI os vereadores Dentinho (PV) e Graça (PSD). Participou da reunião o

vereador em exercício Pedro Abreu (PSDB).

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SESSÃO

Locutor Evaldo Prado recebe homenagem na Câmara de Taubaté A Câmara entregou no dia 3, por meio do vereador Dentinho (PV), moção de aplausos ao locutor Evaldo Prado, pelos serviços de cobertura aos esportes amadores de Taubaté. Evaldo Prado é locutor formado pelo Senac em 1995, integrante da Aceesp (Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de São Paulo) e da Aceb (Associação de Cronistas Esportivos do Brasil), com passagens em emissoras de rádio e web rádios como Santos Futebol Clube, EP Comunicações, Gol Santista, Azul da Central, além de variados trabalhos na locução comercial. Nascido em Taubaté em 1964, foi morar em São Paulo quando tinha um ano de idade. Porém, nunca perdeu o contato com sua cidade natal, chegando a treinar, em 1982, nas categorias de base, o Esporte Clube Taubaté. Em 2017 voltou a residir em Taubaté, iniciando o trabalho de divulgação do esporte por meio da narração esportiva via internet, cobrindo eventos esportivos em Taubaté e os jogos do Santos Futebol Clube.

Geysel Rodrigues

Evaldo Prado e Dentinho Evaldo agradeceu o suporte de familiares e amigos e pediu apoio das grandes mídias na cobertura esportiva de Taubaté: “Agradeço primeiro a Deus por estar aqui, à minha família, que sempre esteve presente, à minha esposa Silmara, minha grande incentivadora para que eu continue trilhan-

do esse ramo da comunicação. Tive a oportunidade de trabalhar com o voleibol, basquete, várias modalidades apoiadas pela Prefeitura de Taubaté, e espero ter contribuído para que outros trabalhos sejam realizados pelas mídias de Taubaté. Muito obrigado a todos vocês.”

os vereadores faziam, como são feitos os serviços públicos e como é usado o dinheiro. A Câmara é muito mais legal do que eu imaginava”, contou.

Para participar do “Escola vai à Câmara” basta agendar a visita no setor de Cerimonial, telefone 3625-9501.

Visita da Escola Alfredo José Balbi

Alunos do 3º ano do ensino infantil da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi, o Colégio Unitau, visitaram Legislativo no dia 4, por meio do programa “Escola vai à Câmara”. Eles foram recebidos pela vereadora Loreny (PPS), que respondeu aos questionamentos dos estudantes. A professora Natalie Santos explicou que, em sala de aula, os alunos estão desenvolvendo um projeto abordando o uso do dinheiro público, para compreender a necessidade de desde cedo estarem ativos na sociedade. “O assunto teve início quando falamos dos serviços públicos e, a partir daí, começamos as discussões que nos preparam para chegar aqui a este momento”, disse a professora. O aluno Henrique Spíndola achou a visita interessante. “Aprendi o que

Lincoln Santiago

Loreny recebe alunos do 3º ano da Escola Balbi

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SESSÃO

Câmara parabeniza futebol feminino de Taubaté por classificação para A2 A equipe de futebol feminino de Taubaté foi homenageada na sessão do dia 3, na Câmara, pela inédita classificação para a série A2 do Campeonato Brasileiro de 2019. A autora da moção foi a vereadora Vivi da Rádio (PSC). A história do futebol feminino profissional de Taubaté começou efetivamente em 1998, com um projeto apresentado por Arismar Costa ao então presidente do Esporte Clube Taubaté, com intenção de desenvolver a modalidade feminina de futebol dentro do clube para disputar competições na região. Nos anos 2000 o time entrou na disputa do Campeonato Estadual e vem conquistando títulos em diversas competições. Além do trabalho com o time profissional, o futebol feminino de Taubaté desenvolve um trabalho de base, abrindo portas às jovens que sonham em se tornar jogadoras. As atletas do time principal auxiliam nos treinamentos das jovens, fazendo um importante trabalho de integração com as futuras jogadoras que representarão a cidade nas com-

Geysel Rodrigues

Arismar Alves da Costa Júnior, Vivi da Rádio e integrante do EC Taubaté petições. Arismar Alves da Costa Júnior, treinador da equipe, destacou o papel e a força das jogadoras para o sucesso da equipe: “São muitos anos de luta, sempre agradecendo a Deus por essa oportunidade, à minha família, à Prefeitura, às minhas atletas, sem essas guerreiras nada seria possível, à mi-

nha comissão técnica e ao meu pai Arismar, por esses 21 anos de luta. Começamos um trabalho singelo de acolher as meninas e começamos a colher os frutos. Hoje somos um dos melhores do Brasil e um dos quatro principais do estado. Peço a todos que continuem acreditando nesse trabalho”.

no Plenário para acompanhar os dois eventos, que terão início às 19h. Além disso, a solenidade e a audiência se-

rão transmitidas pela TV Câmara Taubaté, no canal da 4 da Net, aplicativo para celular, site e redes sociais.

Obreiro evangélico e transporte são tema de solenidade e audiência

A Câmara de Taubaté realizará terça-feira, 11, solenidade comemorativa ao dia do obreiro evangélico, em que serão homenageados os religiosos que já tiveram ações de destaque na cidade. O vereador Nunes Coelho (PRB) fará a saudação oficial. Na quinta-feira, 13, será realizada uma audiência pública para debater a situação do transporte público em Taubaté. Autora da solicitação da audiência, a vereadora Loreny (PPS) justifica que o serviço de ônibus oferecido no município é considerado ineficiente e ruim, com veículos em más condições e não cumprimento dos horários aos usuários. A população poderá comparecer

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AUDIÊNCIA Crédito

Fernanda Ribeiro

Claudio Macaé, Daniel Bueno, Ortiz Junior, Guará Filho, Luiz Donizete e Bruno Bohler

Prefeito ressalta meritocracia promovida por Plano de Carreira Para chefe do Executivo, “o servidor não tem carreira, ele ingressa por concurso em determinada referência e se aposenta na mesma”

O prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), afirmou que o Plano de Carreira dos Servidores Municipais proposto no projeto de lei complementar nº 32/2017 está estruturando a possibilidade de uma carreira por mérito. A afirmação foi feita durante audiência pública sobre tema, realizada pela Câmara de Taubaté quarta-feira, 5. O debate foi conduzido pelo vereador Guará Filho (PR) e contou com a participação dos vereadores Boanerge (PTB), Douglas Carbonne (PCdoB), Gorete (DEM), Graça (PSD), Jessé Silva (SD), Loreny (PPS), Pedro Abreu e Rodrigo Luis Digão, do PSDB, Rodson Lima Bobi (PV) e Vivi da Rádio (PSC). “Hoje não há carreira. O servidor ingressa por concurso em determinada referência e se aposenta na mesma. Não tem progressão vertical nem promoção horizontal. A premissa é que o servidor médio e bom progrida na carreira, e não o servidor que tem desempenho ruim”, disse o prefeito. Ortiz Junior esclareceu as principais dúvidas apontadas principalmente em redes sociais. “Se discutiu muito sobre o fim do adicional de nível universitário. Não é verdade. O

projeto o incorpora ao vencimento do servidor. Sobre a retirada de 13º e férias, a gente nem menciona no projeto. São direitos assegurados em outras legislações”, esclareceu. “Também a licença-prêmio: não há supressão. Uma questão importante é que a consequência da sanção disciplinar é a perda da licença, é assim desde a Lei Complementar n° 1, de 1990. A sexta parte não desaparece. Dos direitos da Lei Complementar nº 1, nenhum está sendo suprimido”, acrescentou o prefeito, fazendo referência ao estatuto do funcionalismo. Ortiz Junior frisou que há artigo específico a respeito da Guarda Municipal. Sobre os professores, afirmou: “Ainda não conseguimos superar o grande desafio, temos que encaminhar para a Câmara a versão da legislação que possa contemplar a lei do terço”, reconheceu. A lei a que se refere determina que o professor cumpra dois terços da jornada de trabalho diretamente com os alunos, e o restante fora da sala de aula. “O desafio é o enfrentamento da lei do terço versus falta. Temos 181 faltas de professores todos os dias, o cidadão é muito prejudicado, e isso acarreta consequência, que é perda do mérito.”

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Diretor de Recursos Humanos, Daniel Bueno detalhou pontos da proposta, que está em tramitação na Câmara. “O projeto pretende premiar o excelente, manter o que o bom tem e estimular o ruim. Quer reconhecer e ter meios de beneficiar o servidor que faz jus. Hoje só se faz jus a anuênio”, considerou. Dúvidas foram apresentadas pelo diretor do Sindicato dos Servidores, Luiz Donizete, sobre a regra de transição e a formação de comissões de avaliação por secretarias. O diretor de RH, Daniel Bueno, respondeu que o enquadramento dos servidores acontecerá a partir da sanção da lei e que a avaliação é feita pelo modelo 360 graus, ou seja, da chefia para o subordinado, a autoavaliação e a avaliação dos colegas de trabalho. Servidores fizeram questionamentos sobre a proposta, que foram respondidos pelo prefeito. Grande parte dos questionamentos foi feita por professores em relação à avaliação de desempenho, principalmente sobre critérios e procedimento, diante de diversos relatos de assédio moral. O vídeo da audiência está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.

LEI

Câmara inicia estudo para revogação sistemática de normas obsoletas Não é força de expressão quando se fala que o Brasil possui um emaranhado de leis que complicam a vida do cidadão. Levantamento divulgado em 2017 pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República contabilizou 181 mil normas legais, vigentes ou revogadas, somente no âmbito federal. Taubaté, por sua vez, editou 7.155 normas. São nada menos que 5.430 leis ordinárias, 576 decretos, 431 leis complementares, 416 atos, 229 resoluções, a Lei Orgânica e suas 72 emendas, além dos decretos publicados pelo prefeito. A maioria dessas normas disciplina o dia a dia na cidade, o orçamento municipal, os direitos e deveres do munícipe e das empresas locais. Algumas, porém, deixaram de fazer sentido, tratam de temas obsoletos ou simplesmente deixaram de ser exequíveis, como, por exemplo, a Lei nº 107, de 1954, que dispõe sobre tarifas para serviços telefônicos, ou a Lei nº 63, de 1953, que cria o serviço de extinção de sauveiros. Diante do imenso volume de material, procurar por uma lei específica pode ser trabalhoso, ainda que os textos estejam disponibilizados digitalmente na internet. O portal de legislação da Câmara de Taubaté na internet, por exemplo, possui uma ferramenta que elimina dos resultados das pesquisas as normas revogadas, mas nem o melhor mecanismo de busca teria condições de eliminar os textos que foram revogados tacitamente. Com objetivo de simplificar a legislação e torná-la mais clara e compreensível, a Câmara de Taubaté deu início a uma espécie de esforço de saneamento do ordenamento normativo municipal ao publicar, na edição de 5 de setembro do Boletim Legislativo, a revogação de alguns Atos da

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Mesa. A Câmara constantemente procura aprimorar suas estratégias de divulgação das informações sob sua responsabilidade. A triagem e seleção e remoção de normas ineficazes é a continuidade desse processo, que visa facilitar a pesquisa e o acesso à informação. “Estão em curso estudos legislaLegislação municipal 5.430 leis ordinárias 576 decretos legislativos 431 leis complementares 416 atos 229 resoluções Lei Orgânica e 72 emendas Decretos executivos

tivos e jurídicos para retirar do ordenamento leis municipais que não surtem efeitos práticos. Também se estudam projetos de consolidação de legislações que tratam de temas correlatos, mas que estão dispersos em inúmeros diplomas esparsos”, explica o diretor legislativo Luís Rodrigo de Andrade. De acordo com o diretor-geral da Câmara, Kelvi Soares, nesta primeira fase estão sendo revogados antigos atos que tratam de despesas de gabinete, uso de crachá e uniforme, projeto pedagógico da Escola Legislativa Nivaldo Zöllner e sistema de avaliação do servidor público, para citar alguns. “Esses atos foram substituídos, porém, sem que tenham sido revogados à época. Agora, numa única norma, revogamos todos esses dispositivos anteriores, que não têm mais razão de existir”, explicou o diretor.

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ATOS OFICIAIS Sessão 69ª SESSÃO ORDINÁRIA 10.9.2018 14h 30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplauso à Mere Oliveira, cantora Mezzo-soprano de Taubaté, pela brilhante carreira, levando arte e cultura, além do nome do nosso município, para os mais diversos espaços culturais do Brasil e do Mundo. Entrega de Moção de Aplauso ao PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência), desenvolvido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo transcurso do 20º aniversário de sua fundação. Entrega de Moção de Aplauso ao ciclista Andrés Saenz de Zumarán Algorta, coordenador do Passeio Ciclístico em comemoração ao Dia Municipal do Ciclista realizado em 30/06/2018, no município de Taubaté. Palavra dos Vereadores Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Loreny, PPS Graça, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PSL Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Pedro Abreu, PSDB Boanerge, PTB Dentinho, PV Fião Madrid, PSDB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 253/2017, de autoria da Vereadora Graça, que dispõe sobre a importân-

cia presente e futura do Ensino Técnico na cidade de Taubaté, buscando conjugar esforços no sentido de aprimorar a estrutura existente, instituindo o “Dia da Educação Profissional”, a ser comemorado no Município de Taubaté no dia 4 de maio de cada ano e dá outras providências. ITEM 2 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 217/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que dispõe sobre a integração do Município de Taubaté ao “Programa Vizinhança Solidária” em parceria com a Polícia Militar do Estado São Paulo e dá outras providências. ITEM 3 Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 41/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que institui a Semana Municipal do Autismo. ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 225/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que denomina Rua Sebastião Soares Passos, a atual Rua Projetada 2, no bairro Santa Tereza. ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 250/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que denomina Rua João Pereira Fialho Filho, a atual Rua 16, no bairro Jardim dos Lagos. ITEM 6 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 262/2017, de autoria do Vereador Fião Madrid, que institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Taubaté, o Festival Gastronômico Rural, a ser comemorado no último final de semana do mês de setembro. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018, de autoria da Vereadora Graça, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a cuidados higiênicos, estéticos e correlatos em animais domésticos.

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– Há cinco emendas. ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 67/2018, de autoria do Vereador Dentinho, que dispõe sobre a instituição da Campanha Educativa “Multa Moral” no município de Taubaté. ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 81/2018, de autoria do Vereador Jessé Silva, que denomina Rua Dona Déa Ciambrone Girardi. Plenário Jaurés Guisard, 6 de setembro de 2018. Vereador Nunes Coelho 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Audiência TRANSPORTE PÚBLICO Comunicamos que no dia 13 de setembro de 2018, quinta-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada, sob coordenação da Vereadora Loreny, Audiência Pública que abordará o Transporte Público no Município. Taubaté, 29 de agosto de 2018. Vereador Nunes Coelho 1º Vice - Presidente no Exercício da Presidência

Declaração DECLARAÇÃO DE BENS Eu, Pedro Luiz de Abreu, portador do RG nº 8.892.495-6, CPF nº 602.153.218-04, residente na Rua José da Silva Marques, nº 35, Jardim Eulália, Taubaté/SP, CEP 12010-570, venho através deste documento, por motivo de Suplência de Vereança, declarar que possuo os seguintes bens: Parte Ideal de 50% da casa residencial adquirida através da Urupês Unidas (Massa Falida). Carta de sentença do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Taubaté-SP Cartório do 5º Ofício Cível – Proces-

ATOS OFICIAIS so nº 1122/99 – 25/11/1999. - R$ 170.000,00. Apartamento situado no Condomínio Angra dos Reis adquirido da Construtora Araújo Simão - R$ 210.000,00. Casa Residencial recebida de herança dos pais – R$ 20.000,00. Casa Residencial construída no lote do terreno nº 03 – R$ 180.000,00. Linha telefônica adquirida da Telesp – Linha 3632-1669 – R$ 600,00. Coopermb – R$ 48.264,15. Banco Santander (Brasil) SA – R$ 119.743,36. Caixa Econômica Federal – R$ 71.077,84. Clube de investimentos dos empregados da EMBRAER – R$ 12.625,55. Automóvel Marca General Motors tipo Vectra 2.0 Ano 2008 Modelo 2009 Placa EAB8670 – R$ 32.000,00. Taubaté, 28 de agosto de 2018. Pedro Luiz de Abreu

DECLARAÇÃO DE BENS

PORTARIA N.º 80/2018

Olivia Carolina Rodrigues da Palma de Carvalho, portadora do RG n° 33.198.517-2 e CPF nº 267.316.968-70, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e declara ainda que não possui bens. Taubaté, 3 de setembro de 2018.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: NOMEAR Patricia Simões Ferreira, RG 42.570.664-3 SSP/SP e CPF/MF 436.778.088-04, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador João Marcos Pereira Vidal, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 4 de setembro de 2018.

Olivia Carolina Rodrigues da Palma de Carvalho

A MESA DA CÂMARA

Portaria PORTARIA N.º 79/2018

PORTARIA N.º 81/2018

Yúri Fonseca Socuta, portador do RG n° 43.546.559-4 e CPF nº 347.341.958-38, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição- Valor Veículo Modelo Golf 2013/2014 - R$ 60.000,00 Taubaté, 3 de setembro de 2018.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Lucas Alcantara Dominoni, RG 29.910.074-1 SSP/SP e CPF/MF 333.200.008-02, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Boanerge dos Santos, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 3 de setembro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 3 de setembro de 2018.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Abner Santos da Cruz, RG 16.583.256-3 SSP/SP e CPF/ MF 081.159.558-76, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Boanerge dos Santos, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 04 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 5 de setembro de 2018.

Yúri Fonseca Socuta

A MESA DA CÂMARA

DECLARAÇÃO DE BENS

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Geysel Rodrigues, Laura Gatti, Leonardo Nicolini e Luís Felipe Pereira

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PSL), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Câmara Municipal de Taubaté, 6.setembro.2018 • Nº 1182

ATOS OFICIAIS Ato

ATO Nº. 12/2018 ATO Nº. 10/2018

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE: Art. 1º Revogar os Atos da Mesa da Câmara nº 7/1990, 2/1991, 7/1997, 6/2001, 5/2004, 2/2005, 7/2005, 2/2006, 4/2006, 1/2007, 8/2007, 1/2009, 20/2011, 23/2011, 37/2011, 2/2013, 10/2013, 12/2013, 14/2014 e 15/2014, considerando que todos foram revogados tacitamente por atos publicados posteriormente; Art. 2º Revogar os Atos da Mesa da Câmara nº 8/2010 e 10/2011, considerando que as medidas neles previstas deixam de ser obrigatórias; Art. 3º Revogar os Atos da Mesa da Câmara nº 39/2011 e 41/2011, considerando sua presente inaplicabilidade; Art. 4º Revogar os Atos da Mesa da Câmara nº 40/2011, 21/2015 e 8/2016, considerando que a Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, disciplinou sobre as matérias neles contidas. Art. 5º Revogar o Ato da Mesa nº 14/2016, considerando que o assunto nele tratado refere-se à interpretação de dispositivo legal que deixou de vigorar; Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 28 de agosto de 2018. A MESA DA CÂMARA ATO Nº. 11/2018 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE: Art. 1º Limitar até às 14 horas do dia da sessão ordinária, a apresentação e assinatura de proposições de autoria dos vereadores, para que possam ser lidas no seu expediente; Art. 2º Revogar o ato nº 04/2012; Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de agosto de 2018. A MESA DA CÂMARA

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE, Art. 1.º - Ficam criadas e suplementadas as seguintes dotações orçamentárias do Poder Legislativo:

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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 31901600

17.000,00

2257

31909400

225.000,00

PROGRAMA

AÇÃO

7005 7005

VALOR

242.000,00

TOTAL

Art. 2.º - Fica anulada, para cobertura da criação e suplementação de que trata o artigo 1º deste Ato, a seguinte dotação orçamentária: PROGRAMA

AÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

7005

2257

31901100

242.000,00 242.000,00

TOTAL

Art. 3.º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 4 de setembro de 2018. A MESA DA CÂMARA

Solenidade DIA DO OBREIRO EVANGÉLICO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Obreiro Evangélico a realizar-se no dia 11 de setembro, terça-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”. Na oportunidade, serão homenageados o Pr. David Gregório da Silva, Pr. Jaime Moreira, Pr. José Gonçalves Romeiro, Pr. Nilson Aparecido da Costa e o obreiro Graciliano Guedes do Nascimento, pelas destacadas ações que desenvolveram junto à sociedade taubateana. Em nome do Legislativo, usará da Palavra o Vereador Nunes Coelho.

requerimento). Of. nº 824/2018 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pelo Sr. Carlos Magno Botossi Baldini - Superintendente Social (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1102/2018 Autor: Orestes Vanone - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de realizar a revitalização da quadra poliesportiva e a instalação de bancos na Praça Padre Leão João Dehon, Jardim Califórnia.

SÚMULA E RESPOSTA

Of. nº 824/2018 A solicitação será encaminhada à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1101/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, informações sobre o Centro Comunitário Do Parque São Luiz – coordenação, locação do espaço, segurança e realização de melhorias necessárias (conforme itens mencionados neste

Requerimento N° 1103/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente para proceder o recapeamento da manta asfáltica nas Ruas do Bairro Vila Aparecida,

Requerimento

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ATOS OFICIAIS em Taubaté. Of. nº 824/2018 A Secretaria de Obras incluirá os serviços solicitados em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1104/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de manutenção na calçada e arquibancada do Campo da Cidade Jardim. Of. nº 827/2018 Os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1105/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Luis Francisco de Assis, bairro Cidade Jardim. Of. nº 827/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria para avaliar a Rua Luís Francisco e Assis, Cidade Jardim para verificar se é possível a implantação de lombada na via dentro das normas técnicas, em caso positivo encaminhará memorando para a Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1106/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de manutenção da Praça Soldado PM Valério, em Jardim São Benedito. Of. nº 827/2018 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o local no rol de praças a serem revitalizadas, porém, sem previsão para execução e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 1107/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o

cronograma de limpeza do Parque Monteiro Lobato. Of. nº 827/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o referido parque é limpo com a frequência necessária para atender tal demanda e, que há equipes destinadas aos parques em pequenas manutenções e limpeza. Prefeito Municipal Requerimento N° 1108/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito avaliação sobre a possibilidade de iluminação na Rua Francisco Simões Corrêa de Araújo, Jardim Julieta. Of. nº 827/2018 A Secretaria de Serviços Públicos elaborará projeto para atender a demanda solicitada, porém, sem previsão, pois é necessária avaliar a condição da rede distribuidora. Prefeito Municipal Requerimento N° 1109/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Que a secretaria competente realize estudos objetivando instalar poste com iluminação pública ao lado do número 176, com frente para a avenida José Ortiz da Rocha, no Jardim Canuto Borges. Of. n° 825/2018 A Secretaria de Serviços Públicos efetuará levantamento da condição que se encontra o local. Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto àquela Secretaria. Prefeito Municipal Requerimento N° 1110/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Que o setor competente realize estudos objetivando instalação de um braço com iluminação pública em poste voltado para a frente da “EE Prof. Cesídio Ambrogi”, localizada na rua Gabriel Ortiz Monteiro, s/nº na Vila Aparecida. Of. n° 825/2018 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará as condições que se encontra o local. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1111/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre implantação de duas hortas comunitárias em áreas públicas. Of. n° 825/2018 O assunto será objeto de análise pelas Secretarias de Serviços Públicos e de Meio Ambiente. Prefeito Municipal Requerimento N° 1112/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre a manutenção dos semáforos inteligentes existentes hoje no município. Of. n° 825/2018 Quanto aos questionamentos acima elencados, encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1113/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre abertura de via entre Chácaras Flórida e Jardim Oásis. Of. n° 857/2018 Segundo informa a Secretaria de Planejamento, a interligação viária na área em questão, refere-se à Avenida Arnaldo Felipe Sbruzzi com a Rua Projetada B, do Loteamento Portal do Vale. Será interligada com a implantação do Loteamento Vila Veneto, aprovada pelo decreto n° 14.193/18, que “Dispõe sobre aprovação do Projeto urbanístico do Loteamento Residencial “Sem Denominação”, no bairro Piracangaguá. Prefeito Municipal Requerimento N° 1114/2018 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências quanto ao serviço de recapeamento asfáltico na Rua Dois, na Chácara Belo Horizonte. Of. n° 855/2018 Segundo informa a Secretaria de

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ATOS OFICIAIS Obras, os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1115/2018 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre o trânsito intenso na Av. Milton de Alvarenga Peixoto na altura do entroncamento com a Av. Santa Teresinha, principalmente nos horários de pico.

pintura dos redutores de velocidades localizados na Rua José Pedro da Cunha – Jardim Maria Augusta.

cruzamento das Ruas Francisca de Freitas Cortes e a Benedito Silva – São Gonçalo.

Of. n° 854/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua José Pedro da Cunha recebeu recapeamento com a verba do CAF onde as lombadas serão requalificadas e revitalizadas pela empresa terceirizada e que é responsável pela obra. Prefeito Municipal

Of. n° 854/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para o local e, após os estudos, será implantada a sinalização necessária. Prefeito Municipal

Of. n° 850/2018 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, para implantar a alteração de sentido de circulação em uma via, é necessário um estudo do bairro em sua totalidade, para que seja implantado o sistema de binário e não prejudique as condições de segurança e de tráfego na região. Ressalta-se que nesses casos é recomendado um abaixo-assinado dos moradores das vias que sofrerão alteração, contendo: nome completo; documento de identidade; endereço completo, assinatura e telefone, dando anuência às alterações. Por fim, a Secretaria de Mobilidade Urbana avaliará tecnicamente a sugestão de alteração e, se a mesma for viável, desenvolverá projeto para discussão com a Comunidade local. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1118/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que construa calçada no entorno da Escola EMEF Padre Prof. Dr. Ramon O. Ortiz - Estrada Municipal do Barreiro.

Requerimento N° 1116/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente, a possibilidade de revisão do processo de regionalização do atendimento da Saúde em Taubaté.

Of. n° 854/2018 A secretaria de Mobilidade Urbana informa que, no momento, está em andamento o Pregão para aquisição de materiais para posterior confecção dos módulos de concreto. Informamos, ainda, que a equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana analisará se é possível, tecnicamente, instalar abrigo de concreto na Av. General Luiz Paulo Fernandes de Almeida e na R. Prof. Ernesto de Oliveira Filho. Prefeito Municipal

Of. n° 849/2018 Em atenção ao requerimento em referência cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pelo Secretário de Saúde desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1117/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente para faça a

Of. n° 854/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado no presente requerimento será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1119/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Obras a construção de cobertura nos pontos de ônibus Na Av. General Luiz Paulo Fernandes de Almeida e na Rua Prof. Ernesto de Oliveira Filho – Esplanada Independência.

Requerimento N° 1120/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que estude a viabilidade de colocar tachões entre o

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Requerimento N° 1121/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que construa bocas de lobo na Rua Dr. José Gomes Vieira – Independência. Of. n° 854/2018 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de avaliar as possibilidades de atendimento da solicitação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1122/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que tome as providências cabíveis quanto a possibilidade de colocação de redutor de velocidade/radar no cruzamento da Av. Capitão Amaro de Toledo Cortez e a Rua André Cursino dos Santos. Of. n° 854/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria para avaliar se o local se enquadra nas normas técnicas para implantação de lombada. Prefeito Municipal Requerimento N° 1123/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que tome providências necessárias para que ônibus que realiza o transporte dos alunos CEMTE – Madre Cecília, passe pelo Condomínio Vista das Palmeiras, no bairro Barranco. Of. n° 847/2018 A Secretaria de Educação informa que está estudando a viabilidade de atendimento do pedido. Prefeito Municipal

ATOS OFICIAIS Requerimento N° 1124/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que tome providências quanto à infestação de animais peçonhentos na Rua Ulderico Cembranelli, Jardim Gurilândia. Of. n° 847/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Médico Veterinário do CAS – Controle de Animais Sinantrópicos, da Secretaria de Saúde desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1125/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Saúde que tome providências quanto à falta de medicamentos nos Postos de Saúde. Of. n° 847/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Farmacêutica Cristina Miranda Cardoso, da Secretaria de Saúde desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1126/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre emendas impositivas. Of. n° 853/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestada pela Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1127/2018 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito através da Secretaria competente informações sobre a possibilidade de um estudo para prolongamento da Rua Geraldo Bona, no bairro Vila São José. Of. nº 846/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará estudos técnicos em conjunto com a Secretaria de Planejamento para avaliar a viabilidade do prolongamento da Rua

Geraldo Bona, no Bairro Vila São José. Prefeito Municipal Requerimento N° 1128/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que tome as providências cabíveis quanto à possibilidade de colocação de redutor de velocidade/radar, ou de algum outro instrumento público de fiscalização de transito, na Rua Tenente Alexandre Gandhi Souza Lacerda, na altura do nº 323, no bairro Chácara Silvestre. Of. nº 846/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua Tenente Alexandre Gandhi Souza Lacerda, no Bairro Chácara Silvestre será recapeada com a verba do CAF, sendo que a sinalização está incluída na programação da empresa terceirizada, responsável pela obra. Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana irá avaliar tecnicamente se a citada via se enquadra nas normas técnicas para implantação de lombada e, em caso positivo, solicitará a execução da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 1129/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre bairro Jardim Mourisco. Of. nº 853/2018 I e II - A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que já se encontra à disposição do CEDIC um Guarda Civil Municipal para garantir a segurança do local e, coloca-se à disposição para maiores informações que se fizerem necessárias. Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Coordenadora do CEDIC - Centro de Distúrbios da Comunicação. III - A Coordenadora de Curso - Avelina Maria Pereira Granado, da Secretaria de Educação, informa que não há previsão para cobertura da referida passagem no ano de 2018, sendo que o cronograma do referido ano prioriza as unidades Ramon e Ezequiel e, a Escola Mourisco entrará no cronograma do ano seguinte. IV - A Secretaria de Serviços Públi-

cos informa que para a reforma do referido PEV se encontra em fase final de licitação a contratação de empresa, para realização dos serviços, porém, sem previsão, pois o pleito envolve recursos e questionamentos. V - Segundo informa o Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria de Desenvolvimento, está sendo providenciada a reposição do telhado do prédio do Centro POP, sendo que as obras terão início após a finalização dos certames de aquisição de materiais. A Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Prefeito Municipal Requerimento N° 1130/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a situação dos cemitérios do município. Of. nº 853/2018 O presente requerimento foi devidamente encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos, onde as informações ora requisitadas poderão ser obtidas junto àquela unidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 1131/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre empreendimentos de habitação popular. Of. nº 853/2018 O presente Requerimento foi encaminhado ao Departamento de Habitação, subordinado à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. Assim, todas as dúvidas poderão ser esclarecidas junto àquela Unidade competente. Prefeito Municipal Requerimento N° 1132/2018 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o porque da falta de diversas medicações na farmácia municipal e o que tem sido feito para solucionar este grave problema que coloca em risco a saúde de vários munícipes. Of. nº 858/2018 Informamos que todos os medicamentos foram licitados conforme

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ATOS OFICIAIS determina a legislação e os atrasos registrados são decorrentes dos trâmites burocráticos. Nos primeiros pregões realizados, várias empresas foram desclassificadas por não atenderem as exigências contábeis no Edital. Houve também casos de empresas vencedoras que estavam apenadas em outros municípios, o que gerou a necessidade de consulta à procuradoria jurídica para o seguimento das requisições. Salientamos que todos os procedimentos são informatizados, ou seja, a Secretaria de Saúde elabora as requisições ao Departamento de Compras conforme a disponibilização dos dados gerados após os certames no sistema. Os itens em falta foram requisitados e muito em breve estarão com os estoques normalizados. Prefeito Municipal Requerimento N° 1133/2018 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que intensifique o policiamento no Parque Aeroporto. Of. nº 848/2018 A Secretaria de Segurança Pública Municipal oficiou ao Comandante da 1ª Cia de Polícia, solicitando que sejam intensificadas as rondas policiais no Bairro Parque Aeroporto. Prefeito Municipal Requerimento N° 1134/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Sr. Secretário de Educação Cláudio Teixeira Brazão, informações sobre a restauração do prédio do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado “NAPE”, localizada na Rua: Francisco Davi de Oliveira nº 40– Jardim Garcez – Bairro Areão, e dos atendimentos dos alunos nesse núcleo. Of. nº 856/2018 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Divisão de Obras e Manutenção de Patrimônio Escolar, da Secretaria de Educação, a mesma está no aguardo de disponibilidade de verba orçamentária para execução dos serviços. Contudo, a Coordenadora de Curso - Suellen Patareli Miragaia informa que, inicialmente, até o estudo da viabilidade da adequação do prédio, os atendimentos ocor-

rerão na Sede do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado (NAPE), localizado na Rua Dr. Emílio Winther, 108, Centro, ao lado da Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1135/2018 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor competente a construção de uma calçada na Rua Darcy Albernaz. Of. nº 852/2018 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1136/2018 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor competente a iluminação do túnel Eng. João Ortiz – Engenheiro Emerito. Of. nº 852/2018 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação no local e projetará a instalação de iluminação ornamental, porém, sem previsão e de acordo com recurso e avaliação, se necessária, da CCR. Prefeito Municipal Requerimento N° 1137/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine limpeza em viela pública no Jardim Morumbi.

possibilidades de atendimentos da solicitação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1139/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine instalação de Câmera do COI Praça José Brunini - Bonfim. Of. nº 857 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança que compõem o Centro de Operações Integradas - COI, necessitam de alguns requisitos para serem instaladas: I. O local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências. O Comando da Cia de Polícia local e a Policia Civil, devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública e, II. O Município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local. m. Salientamos que este ano o Município não disponibiliza de dotação orçamentária para novas aquisições, porém, a solicitação será incluÍda no banco de dados da Secretaria de Segurança Pública Municipal e, que em momento oportuno, poderá ser atendida. Em tempo, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas pelo local. Prefeito Municipal

Of. nº 857 A Secretaria de Serviços Públicos informa que executará os serviços em até 20 (vinte) dias. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1140/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção do PEV do Jardim Mourisco, localizado na Avenida José Benedito Penna Guimarães, 201.

Requerimento N° 1138/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine instalação de guias e sarjetas Rua Antonio Gomes de Araújo, Jardim Morumbi.

Of. nº 851 A Secretaria de Serviços Públicos informa que se encontra em fase final de licitação - Ata de Registro de Preços, para a contratação de empresa que realizará as reformas no PEV. Prefeito Municipal

Of. nº 857 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de avaliar as

Requerimento N° 1141/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer infor-

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ATOS OFICIAIS mações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalação de academia ao ar livre no bairro Chácaras Ingrid. Of. nº 851 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá o pedido no rol de locais a serem contemplados com academia, porém, sem previsão e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 1142/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de pavimentar a Rua Uirapuru, Chácaras Ingrid. Of. nº 851 A Secretaria de Obras informa que vistoriará o local e avaliará a possibilidade de atendimento da solicitação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1143/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providencias em relação à manutenção da Praça José Antonio Ramos, bairro Residencial Sitio Santo Antonio. Of. nº 859 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o local no rol de praças a serem revitalizadas, porém, sem previsão e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 1144/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito construção de uma boca de lobo na Rua

Alfredo Candido Vieira, esquina com a Av. José Felipe Cursino de Moura, Vila Aparecida. Of. nº 859 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de avaliar as possibilidades de atendimentos da solicitação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1145/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providencias em relação à manutenção da Praça situada na Av. Imaculada Conceição em frente ao numero 1006, bairro Fonte Imaculada. Of. nº 859 A Secretaria de Serviços Públicos realizará a limpeza em até 20 (vinte) dias. Quanto à revitalização, a demanda será incluída no rol de praças a serem revitalizadas pela Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal Requerimento N° 1146/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer providências ao Exmo. Sr. Prefeito sobre execução de conserto no teto da EMEI Dr. Jose Ortiz Monteiro Patto. Of. nº 859 Os reparos na EMEI Dr. José Monteiro Patto constam do cronograma da Divisão de Obras e Manutenção de Patrimônio Escolar, da Secretaria de Educação, para execução no corrente ano. Prefeito Municipal Requerimento Nº 1147/2018 Au-

tor: Gorete - Requer ao Plenário que seja autorizada a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que institui e autoriza a concessão do serviço de guincho, apreensão, remoção, retenção, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros, infrações previstas nas legislações de trânsito e abandonados em vias públicas no município de Taubaté e dá outras providências.

Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 4466/2014 MODALIDADE: Pregão nº 18/2014 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: EDÉSIO DO NASCIMENTO TAUBATÉ – ME Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos integrantes da frota da Câmara Municipal de Taubaté. Valor Total: R$ 186.668,32 (cento e oitenta e seis mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 05 de setembro de 2018. Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula oitava do contrato original. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículo e 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos.

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