BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1184 • 19 de setembro de 2018
ATOS OFICIAIS ATO
LICITAÇÃO
ATO Nº. 13/2018
TOMADA DE PREÇO Nº 1/2018
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE: Art. 1º O caput do artigo 5º, do Ato nº 02/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Cada vereador poderá realizar até 4 viagens por mês, com ou sem despesas, incluídas as viagens realizadas a seu serviço por servidores do Gabinete Legislativo e as viagens como membro de Comissão de Representação.” Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 19 de setembro de 2018.
Diante do exposto pela Comissão Permanente de Licitação declaro a tomada de preço nº 1/2018 fracassada. Encaminho para as demais providências que se acharem necessárias. Após, arquive-se.
A MESA DA CÂMARA
LEI LEI ORDINÁRIA Nº 5.429, DE 10 DE JULHO DE 2018 Vetos parciais rejeitados: arts. 2º e 3º ... Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização do Autismo tem como finalidade promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre a síndrome do autismo. Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de setembro de 2018. Vereador Nunes Coelho 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Ver. Nunes Coelho 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência
REQUERIMENTO SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1171/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a região central de Taubaté. Of. nº 873/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existe uma vaga exclusiva para embarque e desembarque defronte à EMEI Professor Carlos Rizzini com sinalização horizontal e vertical que é constantemente fiscalizada pelos agentes de trânsito. Contudo, será intensificada a fiscalização no local, e os pais e funcionários serão orientados a acionar o nº156 ou 190, caso esteja ocorrendo o desrespeito da sinalização. Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1172/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de recapeamento da Rua Luiz de Campos, Granja Daniel.
Of. nº 872/2018 A Secretaria de Obras incluirá o serviço em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1173/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de construção de travessia elevada na Avenida José Felipe Cursino de Moura, na altura do número 320, Vila Aparecida. Of. nº 872/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas e lombofaixa no município, devido ao estipulado em inquérito civil, que pede adequação de lombadas e lombofaixa existentes dentro das normas técnicas. Contudo, a Secretaria realizará vistoria técnica para avaliar se o local é seguro para a realização de travessia de pedestres, após a finalização dos estudos, será incluída em sua programação a implantação de melhorias necessárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 1174/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre chamamento público que abre vaga para agências de mototáxi. Of. nº 873/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pelo secretário de Mobilidade (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1175/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer provi-
ATOS OFICIAIS dências ao Exmo. Sr. Prefeito sobre execução de obras de reparos na E.E. Judith Campista Cesar, Parque São Jorge. Of. nº 878/2018 A Divisão de Obras e Manutenção de Patrimônio Escolar informa que possui cronograma para manutenções prediais junto à equipe da Secretaria de Obras, com previsão para realização dos reparos na EMEF Judith Campista César para o mês de setembro. Aquela unidade informa ainda que se encontra em processo de licitação a compra de parques infantis para as unidades de ensino. Prefeito Municipal Requerimento N° 1176/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de estudo de implantação de “faixa” para travessia de pedestres em frente ao numero 1148, na Av. Voluntário Benedito Sergio, Estiva. Of. nº 878/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar se o local é seguro para a realização de travessia de pedestres, após a finalização dos estudos, será incluída em sua programação a implantação de melhorias necessárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 1177/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providencias em relação à iluminação da Praça José Domingues de Souza, bairro Bonfim.
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Of. nº 878/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até dez dias realizará os reparos. Prefeito Municipal Requerimento N° 1178/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a ausência de fechaduras nas portas e limpeza dos banheiros nos fins de semana, no Sedes. Of. nº 878/2018 A Secretaria de Serviços Públicos apurará o ocorrido para adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1179/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre aquisição de máquinas de costura para Escola do Trabalho. Of. nº 873/2018 Segundo informações da diretoria do Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras, referente ao pregão nº 186/2018, tais como edital, empresa vencedora e valor de aquisição, estão disponíveis no Portal da Transparência do município. Todos os pregões já homologados pelo prefeito são inativados do site da Prefeitura. Uma vez que os pregões se encontram disponíveis no Portal, não há prejuízo no acesso à informação. Para manter os pregões que ainda estão em faz de execução, se utiliza as abas licitações. O edital se encontra disponível no Portal da Transparência. A ata da sessão pública, bem como decisão de homologação do prefeito, se encontram
Câmara Municipal de Taubaté, 19.setembro.2018 • Nº 1184
à disposição para vistas no Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1180/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que realize alterações viárias na Rua Waldemar Bonelli - Cecap I. Of. nº 876/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que implantará placas de proibido parar e estacionar na rua Waldemar Bonelli, Cecap I, até o final do mês de setembro. Prefeito Municipal Requerimento N° 1181/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre especialidades de atenção básica. Of. nº 873/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela gestora de Assistência à Saúde (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1182/2018 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que cumpra na íntegra a Lei Complementar nº 395, de 19 de agosto de 2016 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção ou equipamento similar nos novos edifícios verticais situados no Município Taubaté. Of. nº 867/2018 Segundo informa a Secretaria de
ATOS OFICIAIS Planejamento, está sendo cumprido o disposto na Lei Complementar nº 395, de 19 de agosto de 2016,m na fase da emissão de habite-se/ alvará de conservação, constante do parágrafo 2º. Prefeito Municipal Requerimento N° 1183/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudos no sentido de oferecer cursos de capacitação para reinserção de idosos no mercado de trabalho. Of. nº 896/2018 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1184/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudos no sentido de oferecer atividades recreativas para idosos em diversas regiões da cidade. Of. nº 896/2018 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1185/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de placas indicativas de atrativo turístico “Museu da Imigração Italiana de Quiririm”. Of. nº 896/2018
A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que desenvolverá o POT ( Projeto de Orientação de Tráfego) para o Quiririm, onde o Museu de Imigração Italiana está contemplado. A Secretaria informa, ainda, que as placas estão sendo confeccionadas e serão implantadas. Prefeito Municipal Requerimento N° 1186/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o não atendimento de pacientes no Pronto Socorro Odontológico de Taubaté por não possuírem o Cartão SIM. Of. nº 896/2018 Seguem, por cópia, os esclarecimentos prestados pela coordenadora de Saúde Bucal (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1187/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, fornecer informações sobre o transporte integrado no município de Taubaté. Of. nº 889/2018 Os requerimentos foram encaminhados à Secretaria de Mobilidade Urbana. Assim, o vereador que a esses subscreve poderá se dirigir ao secretário daquela unidade, Sr. Luiz Guilherme Perez, a quem compete prestar tais esclarecimentos. Prefeito Municipal Requerimento N° 1188/2018 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefei-
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Geysel Rodrigues, Laura Gatti, Leonardo Nicolini e Luís Felipe Pereira
tura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à possibilidade de retirada da mureta da quadra situada na Praça Sebastião José, localizada na Vila São Jorge. Of. nº 893/2018 A solicitação foi encaminhada às unidades competentes, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1189/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Serviços Públicos para que faça manutenção nas tampas de bueiro localizadas na Rua Francisca de Freitas Cortes em frente ao número 18 – São Gonçalo. Of. nº 892/2018 Segundo informa a Secretaria de Obras, foram solicitados ao Setor de Galerias os reparos necessários para solução do problema apontado. Prefeito Municipal Requerimento N° 1190/2018 Autor: Orestes Vanone - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de estudo para instalação de boca de lobo na Rua João Marcondes de Moraes, entre os nº 15 e 127, no Parque São Luiz. Of. nº 894/2018 A Secretaria de Obras solicitará ao Setor de Galerias estudo, funcionalidade, elaboração de projeto e posterior execução do serviços. Prefeito Municipal
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PSL), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
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