BL 1185 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1185 • 21 de setembro de 2018

RESPEITE A VAGA

Proposta aprovada nesta semana cria “Multa moral” para quem desrespeitar vagas de estacionamento destinadas a deficientes e idosos

Aprovada Comissão de Estudo para avaliar transporte 4

Pela segunda vez, diretor da ABC não comparece à CPI 6

Dia de luta da pessoa com deficiência: destaques na causa 7

SESSÃO Geysel Rodrigues

João Oliveira e filho; Dentinho e Paulo Henrique Ribeiro

Câmara de Taubaté homenageia vencedores do Festival Celly Campello Os cantores e compositores João Oliveira e Paulo Henrique Ribeiro receberam da Câmara de Taubaté moção de aplausos pela colocação no II Festival Nacional de MPB Celly Campello, realizado de 22 a 24 de junho de 2018. A homenagem foi entregue pelo vereador Dentinho (PV). Natural de Taubaté, João Oliveira foi o autor da música vencedora do Festival, intitulada “Samba Calé”. O trabalho do músico se caracteriza como um convite às novas leituras e interpretações do Brasil. Samba Calé representa um momento importante na vida do artista, quando viveu na Espanha, por seis anos, e pôde respirar diferentes sonoridades, enriquecendo sua trajetória musical.

Calé vem de caló, um jargão próprio dos ciganos da Península Ibérica. A música celebra este encontro, exalta a liberdade e ressalta a importância de se fazer da amizade. Já Paulo Henrique Ribeiro foi homenageado pelo segundo lugar no concurso, com a música “Sedução”. O cantor, compositor e instrumentista, mineiro da cidade de Paraguaçu, possui carreira musical de mais de 30 anos, ao longo dos quais participou de vários festivais pelo Brasil, com destaque para Tatuí (SP), por quatro vezes, Festival de MPB Carrefour e outros. Paulo Henrique reside em Taubaté desde 1991, quando veio à cidade para assumir a direção musical da Banda Phaeton.

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João Oliveira agradeceu aos vereadores e expressou a alegria de ser homenageado ao lado de um de seus ídolos: “Queria agradecer aos vereadores, por essa homenagem muito importante para nós. Para mim é um luxo estar aqui, com um cara do qual sou fã, um dos maiores músicos de Taubaté, senhor Paulo Henrique. Muito obrigado!” Paulo Henrique, por sua vez, destacou a importância do reconhecimento para os músicos brasileiros: “Quero agradecer a todos os vereadores. É muito importante esse reconhecimento do trabalho, sobretudo para nós, artistas, principalmente nos dias de hoje, na música brasileira. Muito obrigado a todos.”

SESSÃO

Multa Moral deverá ser instituída em Taubaté Objetivo é conscientizar população sobre respeito às vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados aos idosos e pessoas com deficiência A campanha educativa Multa Moral deverá ser instituída em Taubaté com aprovação do projeto nº 67/2018, de autoria do vereador Dentinho (PV). A proposta teve aval em primeira votação na Câmara dia 17 e depende de segunda votação para que seja encaminhada à sanção. O objetivo da campanha é conscientizar a população sobre o respeito às vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados aos idosos e pessoas com deficiência. Para isso, o autor propõe a distribuição de panfletos de conscientização e a aplicação de multa moral, o que não interfere nem prejudica a aplicação da legislação de trânsito pelas autoridades competentes.

Stock Photos

Lei revoga doação de área à Pintak

Imprensa CMT

Foi sancionada no dia 14 a Lei nº 5.431, de autoria do prefeito, que revoga a doação de área no Distrito do Piracangaguá para a empresa Pintak Indústria em Borracha. A lei foi publicada no Diário Oficial e entrou em vigência na data de publicação. De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara, a empresa não teria cumprido os encargos contratuais para sua instalação, o que motivou o cancelamento da doação de área. Para saber mais, acesse o portal da Câmara de Taubaté: www. camarataubate.sp.gov.br.

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SESSÃO PMT

Ônibus estacionados no pátio da ABC

Aprovada Comissão de Estudo para avaliar transporte Os vereadores de Taubaté aprovaram, na sessão dia 17, a criação de uma Comissão Especial de Estudo para avaliar os serviços realizados pelo transporte público na cidade. O requerimento nº 1319 tem autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB). No documento, o autor lembra que

a gestão do transporte público é realizada pela Secretaria de Mobilidade Urbana e que o transporte é constituído das seguintes modalidades: convencional, seletivo, complementar, especial e individual, descritas na Lei nº 4218, de 2008. O parlamentar considera que a

gestão do sistema está “caótica”, e isso tem “impactado diretamente na vida de taubateanos que fazem uso diário do transporte público para seu deslocamento dentro e fora do município”. A constituição da comissão deverá ser publicada, por meio de ato da Presidência, no Boletim Legislativo.

Exposição no Espaço Georgina apresenta obras expressionistas

O Espaço Cultural Georgina de Albuquerque recebeu nesta semana a exposição “Constelação de um mundo imaginário: Pollock revisitado”, com obras de assistidos pelo Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Madre Cecília. A coordenadora do Centro, Jane Aparecida dos Santos, explicou que as obras foram produzidas por 67 assistidos da unidade, que são adultos com deficiência intelectual, participantes da oficina de artes plásticas. O tema faz referência ao pintor norte-americano Jackson Pollock, referência no movimento do expressionismo abstrato. Ele se tornou conhecido por seu estilo de pintura por gotejamento, característica que pode

Geysel Rodrigues

ser vista nos quadros em exposição. A exposição aconteceu na semana em que a Câmara de Taubaté celebrou o dia de luta das pessoas com defici-

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ência, cerimônia programada para quinta-feira, 20, a partir das 19h, na qual Jane será uma das homenageadas.

SESSÃO

Câmara vota mudança na lei da Guarda Municipal Falha na publicação da lei de 2016 obrigou Poder Executivo a solicitar a revisão da norma Os vereadores também aprovaram em primeira votação o projeto de lei complementar nº 6/2018, de autoria do prefeito, que corrige equívoco ocorrido quando foi sancionada a lei complementar que reformulou a Guarda Municipal em 2016. De acordo com a mensagem do prefeito enviada à Câmara, não constaram os incisos 48 a 72 na redação do inciso III do artigo 45, “ficando impossibilitada a aplicação da lei complementar quanto à punição de transgressão” definida nos incisos. Também aprovada em primeira votação, o projeto nº 51/2018, do vereador Jessé Silva (SD), inclui no calendário oficial de datas e eventos do município a Prova Pedestre Giro Di Quiririm, realizada anualmente em fevereiro. Em segunda discussão, foi aprovado o projeto nº 81/2018, de Jessé Silva, que denomina rua Dona Déa Ciambrone Girardi, no Parque São

PMT

Oficina de treinamento dos guardas municipais Jorge. O documento segue para sanção do Executivo. Foi adiada a discussão do projeto nº 29/2018, de autoria da vereadora Graça (PSD), que obriga a instalação

de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a cuidados higiênicos, estéticos em animais domésticos.

Taubaté terá semana de conscientização e prevenção à alienação parental

Passou a valer no dia 14 a Lei nº 5.432, que cria, em Taubaté, a semana de conscientização e prevenção à alienação parental. A semana passa a integrar o calendário municipal de eventos, com objetivo de debater a alienação parental, que é a interferência na formação psicológica da crian-

ça ou do adolescente induzida por um dos pais, para que repudie ou cause prejuízo aos vínculos com o outro. Os eventos relacionados à semana deverão ocorrer a partir de 25 de abril, dia internacional da conscientização sobre a alienação parental. Stock Photos

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SOLENIDADE

Madre Cecília recebe homenagem pelos 25 anos Na solenidade do dia de luta da pessoa com deficiência, realizada dia 20, a vereadora Gorete (DEM) entregou moção de aplauso à Escola Municipal de Educação Especial Madre Cecília pelo 25º aniversário. A educação especial no município teve início em 1988, com seis salas integradas em outras escolas de ensino regular. Com a grande demanda por vagas, a Prefeitura identificou a necessidade de instalar a escola em uma sede própria. Em 1995, a Escola Municipal de Educação Especial Madre Cecília mudou-se para o prédio do antigo Asilo São Francisco. Em 1997, percebeu-se a necessidade de ampliação do trabalho desenvolvido pela entidade, transformando-a em Centro de Reabilitação Global Madre Cecília, atendendo, assim, todas as deficiências, síndromes e comorbidades, o que implicou a ampliação do corpo técnico e administrativo, objetivando manter a qualidade do atendimento oferecido. Em agosto de 2008 a Prefeitura entregou à população uma nova estrutura predial, completamente adaptada,

Fernanda Ribeiro

Representantes do Madre Cecília com vereadora Gorete na avenida Francisco Alves Monteiro, bairro Novo Horizonte, onde a entidade está atualmente instalada. É uma unidade escolar exclusiva de educação especial, atendendo os níveis de ensino infantil e fundamental, do 1º ao 3º ano. Atende crianças, adolescentes e adultos com deficiência intelectual, com ou sem comorbida-

des associadas, deficiência múltipla e síndromes. Além desse público a escola atende alunos de escola regular em salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado) com deficiência visual, auditiva e intelectual. Os agradecimentos pelo recebimento da moção foram feitos pela vice-diretora Elisângela de Oliveira.

tre do ano pelas secretarias da Prefeitura. Serão três etapas: às 9h e às 14h e quinta-feira, 27, às 9h. A explanação das metas fiscais do IPMT (Instituto de Previdência do Município), da Universidade de Taubaté e das Fundações será na sexta-feira, 28, às 9h.

A execução de ações na área da Saúde no segundo quadrimestre é tema de audiência na quinta-feira, 27, às 19h. Os eventos são abertos ao público e têm transmissão pela TV Câmara Taubaté, pelo canal 4 da Net, site, aplicativo e redes sociais.

Agenda da semana tem dia da Bíblia e audiências de metas fiscais

A agenda de eventos da Câmara de Taubaté será aberta dia 25, às 19h, com a solenidade em comemoração ao dia da Bíblia, que terá como orador o vereador Noilton Ramos (PSL). Quarta-feira, 26, começa a série de audiências sobre o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimes-

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SOLENIDADE

Vereadoras Vivi e Gorete com homenageados

Reprodução da tela do aluno Fábio Cembranelli, do Madre Cecília

Personalidades de destaque na causa foram homenageadas no dia de luta da pessoa com deficiência, em solenidade promovida pela Câmara de Taubaté quinta-feira 20. A sessão foi presidida pela vereadora Vivi da Rádio (PSC), que teve como oradora Gorete (DEM) e com participação de Pedro Abreu (PSDB). A educadora Jane Aparecida recebeu a homenagem pela atuação na educação especial como professora, supervisora, psicopedagoga e coordenadora. Trabalhou mais de 15 anos na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Taubaté. Desde 2014, coordena o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Madre Cecília. O paratleta e membro do Comdef (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Edson Luiz de Oliveira Silva, foi o segundo homenageado. Já presidiu o Conselho, do qual é atuante, principalmente em ações de fiscalização, como em estacionamentos pelo respeito às vagas de idosos e pessoas com deficiência e a fiscalização de melhorias nas rampas de acesso da Rodoviária Velha. Participou do projeto Esporte para Todos, representando Taubaté na 60ª edição dos Jogos Regionais, na qual conquistou medalhas em arremesso de peso, lançamento de dardo e de disco. Nos agradecimentos, o psicólogo William de Oliveira foi porta-voz de Jane. Ressaltou que ela “busca conquistar efetivamente os direitos da pessoa com deficiência.” “Ela busca conquistar a plenitude do ser humano com três regras: amorosidade, compreensão existencial e autenticidade.” Edson frisou a importância da luta da pessoa com deficiência. “Em Taubaté, estamos tentando fazer uma cidade mais acessível, e aos poucos estamos conseguindo.” Presidente do Comdef, Aguinaldo Dátola Silva considerou que as políticas públicas têm avançado, mas ponderou que as pessoas com deficiência dependem de mais ações governamentais.

Fernanda Ribeiro

Dia de luta da pessoa com deficiência enaltece destaques na causa

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CPI

Pela segunda vez, diretor da ABC não comparece à CPI A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do transporte público aguardava receber o diretor da ABC Transportes, Manoel Adair dos Santos, em reunião pública no dia 20, mas o diretor não compareceu. É a segunda vez consecutiva que Adair envia ofício à CPI, alegando impossibilidade para comparecer à reunião. Desta vez, ele pediu que a oitiva fosse reagendada para a segunda quinzena de novembro. O presidente da comissão, Guará Filho (PR), afirmou que “os vereadores têm compromisso com população e merecem respeito” e anunciou que irá consultar o Jurídico da Câmara para analisar as alternativas da Comissão. A CPI do transporte público foi aberta em março com objetivo de investigar reclamações relacionadas aos atrasos nos horários das linhas de ônibus, a incompatibilidade de horários com o aplicativo CittaMobi e a fal-

ta de abrigos de ônibus, por exemplo. Além de Guará Filho, compõem a CPI Dentinho (PV) e Graça (PSD). Par-

A alteração das regras do serviço de pátio e guincho em Taubaté foi sancionada pelo prefeito. A Lei nº 5.344, de 18 de setembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial, no entanto, com veto parcial a incisos que representam emendas apresentadas por vereadores. O veto parcial deverá ser submetido à apreciação dos vereadores. O veto se refere a incisos que determinam que os autos de apreensão conterão, obrigatoriamente, registros fotográficos dos veículos infratores no ato de suas autuações ou remoções e que, no ato do recolhimento do veículo, a empresa responsável deverá deixar um cavalete que informe que o veículo foi recolhido pelo guincho, bem como o endereço e telefone para contato. Também foi vetado o inciso que

a permissionária ou concessionária deverá apresentar relatório trimestral à municipalidade e à Câmara dos serviços realizados e dos respectivos valores arrecadados. A lei atualiza e compila leis relativas ao serviço de guincho e depósito de veículos. Obriga a concessionária a manter em funcionamento o pátio diariamente, em horário comercial, inclusive sábados, domingos e feriados, para que os proprietários possam retirar seus veículos. Define que o serviço será prestado mediante concessão, precedida de concorrência pública. A empresa vencedora da licitação terá dez anos de concessão do serviço, podendo ser renovado por igual período, a critério da Secretaria de Mobilidade Urbana. O valor da outorga de concessão

ticiparam da reunião os vereadores Rodson Lima Bobi (PV) e Pedro Abreu (PSDB).

Geysel Rodrigues

Dentinho, Guará e Bobi

Com veto parcial, alteração de regras do serviço de guincho é sancionada

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será de no mínimo 10% do valor bruto mensal arrecadado, referente à prestação de serviços. A definição do local para a instalação do pátio para guarda de veículos deverá ser em área de baixa densidade habitacional e precedida de impacto de vizinhança, de forma a não acarretar impactos à população do entorno. O local de guarda de veículo deverá ser monitorado, vistoriado e limpo, e os veículos que possam acumular água deverão ser cobertos com lona. Veículos não retirados no prazo de 60 dias poderão ser levados a leilão público. Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www. camarataubate.sp.gov.br.

INSTITUIÇÃO

Gastos com viagens na Câmara têm retração em dois anos Imprensa CMT

Imagem aérea da Câmara de Taubaté feita em 2015. Os gastos médios com diárias de viagem efetuados pela Câmara de Taubaté tiveram retração superior a 67% nos últimos dois anos. Os reembolsos de despesas tiveram redução maior, 82%, no mesmo período. Em 2016, a média mensal de diárias de viagem foi de R$ 22.010,48. Esse valor, que é pago a servidores e assessores em deslocamento, caiu em 2017 para R$ 15.394,93 e em 2018, até setembro, para R$ 7.092,04, praticamente 32% do que foi utilizado dois anos antes. Com relação ao reembolso de despesas, valor ressarcido ao parlamentar mediante apresentação de notas fiscais, em 2016 foram pagos R$ 2.306,15; em 2017 o valor caiu para

R$ 1.607,99 e, em 2018, até setembro, R$ 403,80, valor que equivale a aproximadamente 17% daquele efetuado em 2016. A média de diárias pagas também caiu, passando de 130 em 2016 para 38 neste ano de 2018, até o mês de setembro. A tendência é que a média de despesas com diárias de viagem e reembolso de despesas sofra redução de 50% nos próximos meses. Isso porque no dia 19 foi publicado o Ato nº 13/2018, que reduziu de oito para quatro o número de viagens mensais dos vereadores. Esse limite inclui as viagens realizadas pelo vereador ou por servidores do gabinete e as viagens como membro de comissão de

representação. “A alteração de quatro para oito viagens mensais por gabinete faz parte da continuação das medidas de redução de despesas iniciadas em 2017, por exemplo, jornais, revistas, energia elétrica, materiais de homenagem, manutenção de veículo, entre outras”, explica o diretor-geral da Casa, Kelvi Soares. O 1º vice-presidente da Câmara, Nunes Coelho (PRB), que ocupa o cargo da Presidência interinamente, lembrou que desde o início do ano passado a Câmara vem alcançando resultados significativos com as ações de economia de recursos públicos, como pode ser constatado no Portal da Transparência.

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ATOS OFICIAIS Sessão 71ª SESSÃO ORDINÁRIA 24.9.2018 14h30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplauso às meninas Manoela Ornelas, Ana Clara Tavares da Rocha, Marina de Oliveira Roberto, Isabelle Freitas Bittencourt, Marla Dolores, Aryane Carvalho e Lara Barbosa Soares, pela brilhante participação no Concurso Miss São Paulo Infanto Juvenil 2018, representando Taubaté. Entrega de Moção de Aplauso à Rosemeire de Oliveira, enfermeira no Núcleo de Educação Permanente (NEP) do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Taubaté. Entrega de Moção de Aplauso aos bailarinos Mateus Vasconcelos e Gabriela Carvalho, do espetáculo Dançando Sobre Rodas. Palavra dos Vereadores Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Loreny, PPS Graça, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PSL Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Pedro Abreu, PSDB Boanerge, PTB Dentinho, PV Fião Madrid, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções, requerimentos e indicações. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 67/2018, de autoria do Vereador Dentinho, que dispõe sobre a instituição da Campanha Educativa “Multa Moral” no município de Taubaté.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao inciso III do art. 45 da Lei Complementar nº 391, de 27 de junho de 2016, que reformula a Guarda Civil Municipal de Taubaté. ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 51/2018, de autoria do Vereador Jessé Silva, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a Prova Pedestre “Giro Di Quiririm”, a ser realizado anualmente no mês de fevereiro, no município de Taubaté, na forma que especifica. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/2017, que altera a Lei Complementar nº 357, de 23 de dezembro de 2014, para atualizar o procedimento referente ao “Livro de Ordem” nas construções na cidade de Taubaté. – Há uma emenda apta a votação até esta data. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018, de autoria da Vereadora Graça, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a cuidados higiênicos, estéticos e correlatos em animais domésticos. – Há quatro emendas aptas a votação até esta data. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2017, de autoria da Vereadora Loreny, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Taubaté. – Há uma emenda apta a votação até esta data. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 291/2017, de autoria do Vereador Fião Madrid, que denomina Estrada Jonas Siqueira Vieira.

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ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no Município de Taubaté. “Rua Engenheiro Herculano do Livramento Prado - Engº Agrônomo Estadual” e “Rua João Apolinário Servidor Municipal Emérito”. Plenário Jaurés Guisard, 21 de setembro de 2018. Vereador Nunes Coelho 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Audiência SAÚDE Comunicamos que no dia 27 de setembro de 2018, quinta-feira, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada pela Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal, Audiência Pública referente à execução de ações da Área da Saúde do Município de Taubaté durante o 2º Quadrimestre do ano de 2018. Taubaté, 14 de setembro de 2018. Vereador Nunes Coelho 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência METAS FISCAIS Comunicamos que estarão à disposição para expor, perante a Comissão Permanente Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o cumprimento das Metas Fiscais no 2º quadrimestre de 2018, em Audiência Pública: - No dia 26/9/2018, quarta-feira, às 9h e às 14h, e no dia 27/9/2018, quinta-feira, às 9h, no Plenário “Jaurés Guisard”, os representantes das Secretarias Municipais, sob a coordenação da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Taubaté. - No dia 28/9/2018, sexta-feira, às 9h, no Plenário “Jaurés Guisard”, os representantes do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - I.P.M.T., da Universidade de Taubaté

ATOS OFICIAIS - UNITAU e suas fundações. Vereador Nunes Coelho 1º-Vice-Presidente no exercício da Presidência

Declaração DECLARAÇÃO DE BENS Ênio José de Faria, portador do RG n° 19.614.256 e CPF nº 081.153.428-66, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor GM Chevette DL Ano/Modelo 1990/1991 Cor Prata Placa BUR 5815 - R$5.000,00 Peugeot Partnerf Ano/Modelo 2003/2003 Cor Branca Placa DMK 7108 - R$6.000,00 Apartamento Àquila Construtora Ademir Fresca - Rua Claro Gomes – Centro – Taubaté, Entrada R$9.000,00 + 42 prestações, pago até dez/2017 R$29.756,38 - R$255.000,00 Taubaté, 20 de setembro de 2018. Ênio José de Faria DECLARAÇÃO DE BENS Marcelo Prospero Gonçalves, portador do RG n° 30.473.320-9 e CPF nº 199.255.528-18, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela

Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor Apartamento de nº 31, Bl. 32 A e 32 B – Edifício Solar do Jatobá – Rua Dr. Souza Alves Nº 342 – Centro – Taubaté, SP – Pago até 2011 - R$ 166.547,61 Lote de terreno nº 26 da Quadra G do imóvel denominado Loteamento São Félix do Cataguá, situado no Bairro do Cataguá – Taubaté, SP - R$ 120.000,00 Apartamento de nº34 – Edifiício Solar Preamar – Avenida Monteiro Lobato, nº 591 – Itaguá – Ubatuba, SP - R$ 125.000,00 Veículo marca Honda CRV ano 2012 – Placa FEP 2692 - R$90.000,00 Taubaté, 14 de setembro de 2018. Marcelo Prospero Gonçalves

Licitação RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 3766/2018 – Revisão periódica para manutenção de veículos em garantia. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no inciso XVII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa Itavema France Veículos Ltda.

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Geysel Rodrigues, Laura Gatti, Leonardo Nicolini e Luís Felipe Pereira

Publique-se. Taubaté, 21 de setembro de 2018. Vereador José Adálcio Nunes Coelho 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência

Portaria PORTARIA N.º 83/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Ênio José de Faria, RG 19.614.256 SSP/SP e CPF/MF 081.153.428-66, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 21 de setembro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 20 de setembro de 2018. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 84/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Maria Alaide Galvão, RG 14.791.187 SSP/SP e CPF/MF 072.329.328-71, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete da Ve-

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PSL), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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ATOS OFICIAIS readora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 21 de setembro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 20 de setembro de 2018. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 85/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Ênio José de Faria, RG 19.614.256 SSP/SP e CPF/MF 081.153.428-66, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão SS-X, de provimento em comissão, lotado no gabinete da Vereadora Maria das Graças Oliveira, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 21 de setembro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 20 de setembro de 2018. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 86/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Maria Alaide Galvão, RG 14.791.187 SSP/SP e CPF/MF 072.329.328-71, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da Vereadora Maria das Graças Oliveira, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 21 de setembro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 20 de setembro de 2018. A MESA DA CÂMARA

Solenidade DIA DA BÍLIA O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia da Bíblia, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2018, terça-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”. Na oportunidade, oradores especialmente convidados das Comunidades Católica, Espírita e Evangélica discorrerão sobre a Bíblia Sagrada. A saudação oficial será feita pelo Vereador Noilton Ramos.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1191/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, a possibilidade de recolocação de parte da cobertura e assento do ponto de ônibus na Rua Jacques Félix, na região Central. Of. nº 889/2018 Os requerimentos foram encaminhados à Secretaria de Mobilidade Urbana. Assim, o vereador que a esses subscreve poderá se dirigir ao secretário daquela unidade, Sr. Luiz Guilherme Perez, a quem compete prestar tais esclarecimentos. Prefeito Municipal Requerimento N° 1192/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que tome providências quanto a falta de medicamentos na UPA San Marino. Of. nº 887/2018 Encaminhamos, por cópia, os esclarecimentos prestados pela farmacêutica Cristina Miranda de Cardoso (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1193/2018 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Exmo. Sr. Prefeito solicitar ao setor competente a revitalização da Praça Monsenhor Silva Barros (Praça

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da Eletro). Of. nº 890/2018 Segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos, a praça passou recentemente por revitalização de jardinagem e novas ações estão sendo projetadas, com projeto em elaboração e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 1194/2018 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Exmo. Sr. Prefeito solicitar ao setor competente a instalação de forro de madeira no museu da Imigração Italiana de Quiririm. Requerimento N° 1195/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que preste informação sobre o resgate de animais de grande porte. Of. nº 887/2018 Encaminhamos, por cópia, os esclarecimentos prestados pelo médico veterinário do Centro de Controle de Zoonoses (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1196/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que proceda a iluminação da Rua Emma Crozariol Castilho – Jardim Independência. Of. nº 887/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que elaborará projeto, a fim de contemplar tal demanda, porém, sem previsão, de acordo com manifestação da distribuidora de energia, bem como a disponibilidade de materiais. Prefeito Municipal Requerimento N° 1197/2018 Autor: Boanerge - Requer informação do Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de melhorias nos atendimentos psicológicos e psiquiátricos ofertados a população no Município, tanto na área de saúde, quanto

ATOS OFICIAIS no ambiente escolar, como também, de intensificação da divulgação em massa orientando os munícipes no tocante a doença “depressão”. Of. nº 886/2018 Encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pela Divisão de Saúde Mental e da Secretaria de Educação (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1198/2018 Autor: Boanerge - Requer informação do Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de abrigo e sinalização de parada de ônibus, na Rua Saturnino Pereira de Castro, no Jardim Continental. Of. nº 886/2018 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Mobilidade Urbana, na qual o vereador poderá se dirigir para obter mais esclarecimentos a respeito. Prefeito Municipal Requerimento N° 1199/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial. Of. nº 891/2018 O assunto está sendo objeto de estudo por segmentos desta municipalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 1200/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre licença-prêmio. Of. nº 891/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretária de Administração e Finanças (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1201/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre EMIEIEF Professora Simone dos Santos. Of. nº 891/2018

Seguem, por cópia, as informações prestadas pela supervisora de Ensino da Secretaria de Educação (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1202/2018 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que conclua as obras de infraestrutura no Bairro Chácara Belo Horizonte. Of. nº 888/2018 A Secretaria de Obras já notificou a empresa responsável pelos serviços. Quanto à repavimentação de valas e recapeamento, serão executados a partir de 15/9/2018. Prefeito Municipal Requerimento N° 1203/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre demandas do bairro Novo Horizonte. Of. nº 891/2018 Quanto aos itens I e II seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação. A Secretaria de Serviços Públicos realizará fiscalização no local mencionado em ate 15 dias. Quanto aos questionamentos apontados no item IV, encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pela Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde. Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1204/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito atendimento na UPA Santa Helena. Of. nº 891/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela coordenação da Rede de Urgência/ Emergência do Pronto-Socorro Municipal (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1205/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre EMEI José Alfredo Lopes Vieira.

Of. nº 891/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1206/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Ilmo. Sr. João Bibiano Silva, Secretário Municipal de Obras, informações sobre o andamento da Construção de 2 (duas) salas de aula para o desenvolvimento do Ensino Integral na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Judith Campista César”, proposta pela Emenda Impositiva nº 285/2017, ao orçamento de 2018 Of. nº 895/2018 A Divisão de Obras e Manutenção de Patrimônio Escolar da Secretaria de Educação está no aguardo do processo licitatório, em andamento, referente à Emenda Impositiva nº 285/17. Prefeito Municipal Requerimento N° 1207/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providencias em relação à limpeza da Praça atrás da UBS Fazendinha, bairro Parque Três Marias. Of. nº 897/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 15 dias realizará a limpeza. Prefeito Municipal Requerimento N° 1208/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre conserto de um buraco no chão da viela que cruza a Rua Salvador de Si e outras providências. Of. nº 897/2018 A Secretaria de Obras informa que solicitará à Usina de Asfalto a execução dos reparos necessários, no que diz respeito aos serviços de sua competência. No que se refere à colocação de barreiras impedindo a travessia de motos na viela, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica e, posteriormente, encaminhará memorando à Secretaria de Obras para executar os gradis dentro dos padrões exigidos

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ATOS OFICIAIS pela NRB. Quanto à limpeza e instalação de placa, a Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 20 dias realizará os serviços solicitados. Prefeito Municipal Requerimento N° 1209/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de remoção de dois postes que estão na via (ou aumentar a calçada), na Av. Voluntário Benedito Sergio (próximo ao nº 2.360), Estiva. Of. nº 897/2018 A solicitação será encaminhada à unidade competente desta Prefeitura para adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1210/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer providências ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a estrutura e segurança da EMEIEF Benedito Augusto Correa Cônego, Bairro do Itaim. Of. nº 897/2018 A Divisão de Obras e Manutenção de Patrimônio Escolar, da Secretaria Educação, informa que está no aguardo de processo licitatório para reconstrução das salas EMEF Cônego Benedito Augusto Correa. Prefeito Municipal Requerimento N° 1211/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre demora na marcação de consulta para oftalmologista. Of. nº 891/2018 Segundo informações do coordenador da Policlínica de Especialidades, Dr. Leonardo Gil Soares, em relação à marcação de consulta de médico oftalmologista para a munícipe Maria Cândida de Souza, a paciente passa frequentemente por tal especialidade, conforme documento em anexo. Salienta-se que a referida paciente está no aguardo de consulta de vias lacrimais, vagas essas liberadas pelo Sistema Cross (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal

Requerimento N° 1212/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, a possibilidade de asfalto, iluminação e limpeza de mato na Estrada Municipal do Quilombo, Bairro do Registro.

dade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos para a execução de intervenções no sistema viário do cruzamento da Rua do Condomínio Residencial Benedito Capeleto com a Estrada do Barreiro, no bairro do Barreiro.

Of. nº 889/2018 A Secretaria de Obras informa que, momentaneamente, será solicitada ao Setor da Zona Rural a realização de um paliativo na referida estrada. Quanto à pavimentação, há necessidade de implantar outras infraestruturas para posterior inclusão nas dotações orçamentárias da Secretaria de Obras. Quanto à iluminação, a Secretaria de Serviços Públicos apurará as necessidades no local. Prefeito Municipal

Of. nº 931/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para avaliar o local seguro para a travessia de pedestres e incluirá em sua programação a implantação das melhorias necessárias para o local. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1213/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre regularização do bairro Chácara Flórida. Of. nº 891/2018 Encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pelo Coordenador da Regularização Fundiária, do Departamento de Habitação (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1214/2018 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para pavimentar 12 quilômetros de estradas rurais em áreas íngremes (morros). Of. nº 927/2018 A Secretaria de Obras informa que solicitará à equipe de topografia a realização dos levantamentos tão logo o vereador nos indique quais os trechos a serem pavimentados, pois serão necessários projetos de drenagem, projetos de trechos com necessidade de drenagem superficial (guias e sarjetas) para não causar erosões laterais, e avaliação de tipificação de usos dessas vias. Prefeito Municipal Requerimento N° 1215/2018 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibili-

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Requerimento N° 1216/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Serviços Obras para que faça o fechamento da cratera existente na Avenida Bandeirantes próximo ao número 5700 - Independência. Of. nº 930/2018 A Secretaria de Obras informa que os materiais já foram adquiridos pela Prefeitura, e a recuperação será iniciada logo que possível. Prefeito Municipal Requerimento N° 1217/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento/operação tapa buracos na Rua Caçapava – Vila IAPI. Of. nº 930/2018 A Secretaria de Obras informa que será solicitada à gerenciadora do programa UCP a possibilidade de incluir a via nos recapeamentos asfálticos em andamentos, não sendo possível, será efetuada operação tapa-buracos. Prefeito Municipal Requerimento N° 1218/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento asfáltico da Rua Zulmiro Procópio dos Santos no Bairro Sítio São José. Of. nº 923/2018 A Secretaria de Obras incluirá a questão nos próximos processos licitatórios para esta finalidade. Paliativamente, será solicitada à Usina de

ATOS OFICIAIS Asfalto a realização de uma operação tapa-buraco no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1219/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento asfáltico da Estrada Municipal Luarlindo Carelli Barreto no Bairro Sítio São José. Of. nº 923/2018 A Secretaria de Obras incluirá a via em sua programação e no aguardo de disponibilidade financeira para este fim, e a Usina de Asfalto realizará operação tapa-buracos no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1220/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Obras a construção de cobertura no ponto de ônibus localizado na Av. Independência (em frente ao Condomínio Parque dos Príncipes). Of. nº 930/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que, devido aos cortes orçamentários, no momento, não estão sendo instalados novos abrigos de ônibus. Informa, ainda, que a equipe de apenados vem realizando a manutenção dos abrigos existentes que apresentam pichação e degradação natural. Prefeito Municipal Requerimento N° 1221/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de plantio de mudas de Manacás e/ou Ipês nos residenciais Sérgio Luchiari e Benedito Capeleto. Of. nº 934/2018 A Secretaria de Meio Ambiente informa que já se reuniu com representantes dos residenciais para tratar de plantios nas respectivas áreas verdes internas e aguarda o término do período eleitoral para realizar a doação das mudas solicitadas, tendo em vista que se trata de área particular. Prefeito Municipal Requerimento N° 1222/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as obras de continuação

da Rua Euzébio Vilalta até a Avenida Dom Pedro I no bairro São Gonçalo. Of. nº 930/2018 A Secretaria de Planejamento analisará em conjunto com as secretarias competentes a viabilidade do solicitado, principalmente se haverá desapropriações para o local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1223/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que faça as sinalizações viárias no cruzamento das Ruas José Licurgo Indiani e José Pedro da Cunha – Jardim Maria Augusta. Of. nº 930/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a rua recebeu recape com verba do CAF, e a sinalização será implantada pela empresa terceirizada responsável pela obra. Prefeito Municipal Requerimento N° 1224/2018 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a urbanização da área existente entre as Ruas Francisca de Freitas Cortez e Euzébio Vilalta, no bairro São Gonçalo. Of. nº 930/2018 A Secretaria de Obras solicitará à Secretaria de Planejamento elaboração de croqui (projeto básico) para inserir os dispositivos solicitados para urbanização e melhor uso da área disponível. A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localização no rol de locais a serem contempladas com iluminação e playground, porém, sem previsão para execução e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 1225/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que tome as providências cabíveis quanto a possibilidade de colocação de redutor de velocidade/radar na Avenida General Luiz Paulo Fernandes de Almeida – Residencial Independência.

Of. nº 930/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas no município, devido ao que restou estabelecido em inquérito civil que pede a adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. As readequações e implantações de algumas lombadas executadas no município estão sendo realizadas com verba do convênio firmado com o Detran e nas vias onde o índice de acidente é maior, de acordo com os registros nas planilhas e mapas apresentados pelo Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. Contudo, a Secretaria de Mobilidade realizará estudo técnico na avenida para verificar a sinalização adequada para o local e, após a finalização do projeto, incluirá a implantação de sinalizações necessárias em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1226/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Serviços Públicos que realize a limpeza da área localizada no final da Rua Francisca de Freitas Cortes – São Gonçalo. Of. nº 930/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que sendo área pública em até 15 dias efetuará limpeza no local, sendo particular, em até dez dias notificará o proprietário para as devidas providências. Prefeito Municipal Requerimento N° 1227/2018 Autor: Vivi da Rádio, Rodson Lima Bobi - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de abertura do portão lateral do Cemitério do Belém no Dia de Finados. Of. nº 934/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que por questão de segurança o portão deverá ficar fechado, sendo que houve muita dificuldade para conseguir mantê-lo assim, por conta de vandalismos frequentes, furto, depredação de bem público e privado, sendo assim, o portão está lacrado. Prefeito Municipal

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