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BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1187 • 3 de outubro de 2018
R$ 1 milhão Créditos para emendas seguem para sanção 4
Plano Diretor Audiência mostra mudanças pretendidas 5
USO ESPECIAL DO TRANSPORTE Nova lei deverá unificar regras de uso especial, que concede gratuidade e descontos no transporte coletivo 3
SESSÃO Crédito
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Atualização do livro da ordem e câmeras em pet shops seguem para sanção Foram aprovados em segunda votação pela Câmara de Taubaté dia 1º e seguem para sanção do Executivo os projetos nº 37/2017 e nº 29/2018, de autoria da vereadora Graça (PSD), que promove atualização nos procedimentos do Livro da Ordem nas construções de Taubaté e que obriga instalação de câmeras de monitoramento em pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares. De acordo com a justificativa, o projeto nº 37 “visa atualizar a nomenclatura dos órgãos responsáveis pela classe dos profissionais legalmente habilitados responsáveis por efetuar as anotações no Livro de Obras devidamente registrados na Aeat (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Taubaté), o qual de-
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verá constar o histórico de todas as fases da obra com as observações técnicas e as mudanças ocorridas no projeto durante a execução, bem como, garantir ainda mais a proteção dos proprietários e trabalhadores da obra”. O projeto nº 37 promove alterações em nomes de entidades de classe na Lei Complementar nº 357, de 2014, determina que a Aeat fornecerá certidão atestando o registro do Livro de Ordem para a apresentação à Prefeitura, faz alterações na composição do Livro e altera regras na apresentação deste para requisição de habite-se. O Livro de Ordem é um dos documentos que devem ser encaminhados à Prefeitura para a obtenção da licença para edificar.
Câmara Municipal de Taubaté, 3.outubro.2018 • Nº 1187
O projeto nº 29 obriga a instalação de sistemas de monitoramento de modo que registrem os serviços para, assim, permitir ao cliente a verificação do serviço. O objetivo da lei é coibir maus tratos que eventualmente possam acontecer com os animais, proporcionando credibilidade aos estabelecimentos. Foram aprovadas três emendas à proposta. Da Comissão de Justiça, que faz correção redacional; do vereador Dentinho (PV), uma que reduz de seis para dois meses o prazo para armazenamento de imagem e outra que determina que, para atendimento em clínica veterinária, será solicitado preenchimento de ficha cadastral completa do animal, ficando pet shops, que realizam apenas banho e tosa, isentos dessa obrigação.
SESSÃO
Uso especial do transporte coletivo terá legislação unificada A unificação da legislação relativa ao uso especial do transporte coletivo, proposta no projeto nº 90/2018, de autoria do prefeito, foi aprovada pela Câmara de Taubaté dia 1º e segue para sanção do chefe do Executivo. O documento estabelece que o uso especial será concedido aos maiores de 65 anos; aos maiores de 60 residentes no município; às pessoas com deficiência e um acompanhante; aos policiais militares; aos menores de cinco anos e aos recenseadores do IBGE. Estudantes, professores, escoteiros e bandeirantes terão descontos nas passagens. A gestão e emissão dos cartões de bilhetagem eletrônica serão de responsabilidade da empresa concessionária, e a primeira via não tem custo para o usuário. Emenda do vereador Rodson Lima Bobi (PV) retirou do projeto a gratuidade aos menores que cumprem medidas socioeducativas. Emendas da Comissão de Justiça fizeram adequações redacionais ao
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texto. Denominações Os vereadores aprovaram em primeira votação dois projetos do prefeito: o de nº 50/2018, que denomi-
na Estratégia Saúde da Família - ESF Geraldo Joaquim Junior a unidade do Barreiro, e nº 83/2018, que denomina quadra poliesportiva João Benedito Alves “JB”, no bairro Santa Fé.
Celebração: dia dos protetores de animais
A Câmara de Taubaté homenageou, durante a sessão do dia 1º, a presidente do Grupo de Proteção Animal Cãopanheiros e do Combea (Conselho Municipal do Bem-Estar Animal), Elizabeth Rodrigues, representando cidadãos que se destacaram no trabalho voluntário de conscientização e proteção de animais no município. O diploma de honra ao mérito foi entregue pelo vereador Rodson Lima Bobi (PV). A ONG Cãopanheiros foi fundada em março de 2014 por um grupo de cinco pessoas com interesses e objetivos voltados à causa animal. Desde então, por meio de eventos de adoção de animais, realizados aos sábados, na praça Monsenhor Silva Barros, o grupo consegue ajudar animais a encontrarem um lar digno, promoven-
Geysel Rodrigues
do a adoção de forma responsável. Além disso, a equipe realiza o trabalho de conscientização por meio da
distribuição de cartilhas e panfletos que abrangem a importância da castração para a saúde do animal e para o controle de natalidade, guarda responsável, lei de maus-tratos e cuidados básicos com a saúde do animal. A ONG não recebe ajuda financeira de nenhuma instituição e busca de forma autônoma angariar recursos para manter suas atividades. Elizabeth agradeceu pelo reconhecimento do trabalho e pediu aos vereadores apoio e fiscalização nas questões ligadas à causa animal: “Em nome de todos os protetores de animais eu agradeço essa singela homenagem. Nós merecemos o reconhecimento do nosso trabalho, a causa animal precisa do apoio desta Casa, para que realmente se façam valer as leis existentes.”
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Crédito de R$ 1 mi para emendas impositivas segue para sanção Depositphotos
Os vereadores de Taubaté aprovaram em segunda votação dia 1º o projeto nº 89/2018, de autoria do prefeito, que autoriza abertura de créditos no total de R$ 1 milhão para cumprimento de emendas parlamentares do orçamento municipal. O documento segue para sanção do chefe do Executivo. De acordo com a mensagem do prefeito, os valores serão destinados ao cumprimento de emendas substitutas apresentadas pelos vereadores às emendas que, aprovadas ao Orçamento 2018, não puderam ser executadas por “impedimentos insuperáveis”. Também em segunda votação, foram aprovados os projetos nº 291/2017, do vereador Fião Madrid (PSDB), que denomina Estrada Jonas Siqueira Vieira o acesso à direita do pesqueiro MC Done, na estrada Sete Voltas, e nº 47/2018, do prefeito, que denomina Herculano do Livramento Prado a rua Dez, do Jardim Continental III, e João Apolinário a rua Nove, do Jardim Marlene Miranda.
Semana terá homenagem a cirurgião-dentista e médico
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A Câmara de Taubaté realiza na terça-feira, dia 9, solenidade comemorativa ao dia do cirurgião-dentista e ao dia do médico. O evento começa às 19h no Plenário Jaurés Guisard e você é nosso convidado a acompanhar os trabalhos. Serão homenageados os cirurgiões-dentistas Ana Christina Claro Neves e José Alberto Hatem Beneton, e os médicos Camillo Soubhia Junior e Roberto Sebastião Cardoso Alves. Em nome do Legislativo usará da palavra o vereador Rodrigo Luis Digão, do PSDB. A TV Câmara Taubaté transmite a solenidade ao vivo.
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Câmara Municipal de Taubaté, 3.outubro.2018 • Nº 1187
AUDIÊNCIA
Alterações no Plano Diretor atendem demandas na aplicação da lei Fernanda Maria
Natalia Recco, Claudia Passareli, Débora Andrade, Paulo Fortes e Thiago Dias A diretora de Planejamento da Prefeitura, Débora Andrade, afirmou em audiência pública que as mudanças propostas à Lei Complementar nº 412/2017, que institui o Plano Diretor, pretendem adequar as regras à demanda de aplicação delas verificadas no dia a dia. A audiência para explanação das alterações propostas à Lei nº 412 foi realizada dia 2 na Câmara de Taubaté, com a participação dos vereadores Dentinho (PV), Fião Madrid, Pedro Abreu e Rodrigo Luis Digão, do PSDB, e Loreny (PPS). “Depois que aprovamos o Plano Diretor, fomos percebendo certas situações e dificuldades. Atendemos muitas pessoas e fomos pegando esses apontamentos para propor as mudanças na legislação”, afirmou Débora.
As alterações propostas compreendem o aprimoramento dos parâmetros urbanísticos e de zoneamento; regulamentação da outorga onerosa do direito de construir, da outorga onerosa de alteração de uso; Peuc (parcelamento, edificação e uso compulsório); lei de regulamentação e delimitação das Zeis (Zonas de Interesse Social). Plano de Preservação do Patrimônio Cultural; revisão do Código de Obras, regulamentação do conselho gestor, publicação do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) simplificado também estão entre as mudanças propostas na lei. Em relação à outorga onerosa, deverá ser criado um fundo, gerido pelo conselho gestor, para ser investido com objetivo de equilibrar a cidade na distribuição de equipamen-
tos públicos, contemplando inclusive habitação de interesse social. O Peuc deverá estimular o cumprimento da função social da propriedade, evitando o aumento da ocupação em áreas de vulnerabilidade urbana e ambiental enquanto imóveis em áreas com boa infraestrutura estão ociosos. O secretário de Meio Ambiente, Paulo Fortes, adiantou que está sendo preparado para 2019 o Plano Diretor Ambiental, que prevê o zoneamento para áreas considerando as especificidades. Munícipes usaram a tribuna para manifestarem dúvida, que foram esclarecidas pela equipe de Planejamento da Prefeitura. O vídeo da audiência está disponível no link https://youtu.be/LnGQuUuTMQg.
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ATOS OFICIAIS Sessão 73ª SESSÃO ORDINÁRIA 8.10.2018 14h 30 EXPEDIENTE Homenagem Entrega de Moção de Aplauso a Lidiane Aparecida da Costa Gambim, Assistente Técnico de Controle de Processo no PROCON de Taubaté. Palavra dos Vereadores João Vidal, PSB Loreny, PPS Graça, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PSL Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Pedro Abreu, PSDB Boanerge, PTB Dentinho, PV Fião Madrid, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD
ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2018, de autoria da Vereadora Loreny e do Vereador Jessé Silva, que dispõe sobre a Semana Municipal da Criança e do Adolescente. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 82/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Rua José Gregório da Silva. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 84/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Rua dos Pinheiros. ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 86/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Sala Anacleto Rosas Jr.
nº. 135/2018 (Artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: JUCA PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA-ME Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de rodízio de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem e serviços de borracharia, compreendendo montagem e desmontagem de pneus, troca de bicos e válvulas, se necessário, conserto de furos, vulcanização e reparos em aros nos veículos integrantes da frota da Câmara Municipal de Taubaté. Valor Total Estimado: R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 01 de outubro de 2018. Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.19 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica – Manutenção e conservação de veículos. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
ORDEM DO DIA
ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 97/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Rua José de Paula.
ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Estratégia Saúde da Família - ESF Geraldo Joaquim Junior.
ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 98/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Rua Maria Odette Ortiz Neves de Azeredo.
ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Quadra Poliesportiva João Benedito Alves “JB”.
Plenário Jaurés Guisard, 3 de outubro de 2018. Vereador Nunes Coelho 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
PROCESSO: nº. 5698/2015 MODALIDADE: Pregão nº. 24/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Taubateana Medicina e Segurança do Trabalho Ltda. Objeto: Contratação de empresa para realização de exames médicos, psicológicos e elaboração de documentação relativa à segurança do trabalho. Valor Total: R$ 19.337,99 (dezenove mil trezentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir de 08 de outubro de 2018. Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula segunda do contrato original. Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.50 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Serviço Médico Hospitalar, Odontológico e Laboratoriais.
Licitação
Solenidade
Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções, requerimentos e indicações.
ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 290/2017, de autoria do Vereador Fião Madrid, que denomina Estrada João Antonini Tunin. ITEM 4
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1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei nº 5.093, de 16 de outubro de 2015 (doação de área de terreno à empresa Sumatex Produtos Químicos Ltda.). – Há duas emendas aptas a votação até esta data.
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 3380/2018 MODALIDADE: Dispensa de Licitação
Câmara Municipal de Taubaté, 3.outubro.2018 • Nº 1187
DIA DO CIRURGIÃO-DENTISTA E DIA DO MÉDICO O 1º Vice-Presidente no exercício
ATOS OFICIAIS da Presidência da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Nunes Coelho, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Cirurgião-Dentista e ao Dia do Médico, a realizar-se no dia 9 de outubro de 2018, terça-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”. Na oportunidade serão homenageados os cirurgiões-dentistas Dr.ª Ana Christina Claro Neves e Dr. José Alberto Hatem Beneton, e os médicos Dr. Camillo Soubhia Junior e Dr. Roberto Sebastião Cardoso Alves. Em nome do Legislativo usará da palavra o Vereador Rodrigo Luis Silva “Digão”.
Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1270/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Prefeito que determine a Secretaria competente que proceda á sinalização e iluminação do entorno da Escola Municipal do bairro Monjolinho. Of. nº 949/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que sua equipe técnica realizará vistoria para avaliar a sinalização adequada. Quanto à iluminação, a Secretaria de Serviços Públicos informa que irá projetar a implantação de iluminação no local, porém, sem previsão e de acordo com os serviços da concessionária de energia. Prefeito Municipal Requerimento N° 1271/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de estudo para implantação de sanitários e bebedouros públicos na unidade Central de Regulação de Vagas(CROSS), localizada na Praça Euzébio Câmara Leal,
centro e quanto à sua instalação definitiva naquele local. Of. nº 954/2018 Segundo informa a Secretaria de Saúde, a Central de Vagas está provisoriamente no local citado, haja visto que estamos providenciando a sua transferência para o prédio do “Tesourinho”, motivo pelo qual não está sendo efetivada alteração vultuosa no local atual. Serão adotadas providências para a instalação de um bebedouro para atendimento público. Prefeito Municipal Requerimento N° 1272/2018 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Solicita ao Prefeito que determine ao departamento competente para que verifique a possibilidade de melhorias no escoamento de água nas guias da Avenida Assis Chateaubriand. Of. nº 951/2018 A Secretaria de Obras incluirá essas correções de guias e sarjetas na programação da Usina de Asfalto. Prefeito Municipal Requerimento N° 1273/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção do campo e do lago do Parque Monteiro Lobato. Of. nº 957/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que frequentemente o parque é limpo e manutenções são realizadas. Contudo, a Secretaria avaliará as necessidades do local, e havendo recursos serão implantadas as devidas melhorias. Foi realizado diagnóstico de todos os parques, e serão licitados os serviços de revitalização. Prefeito Municipal
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Geysel Rodrigues, Laura Gatti, Leonardo Nicolini e Luís Felipe Pereira
Requerimento N° 1274/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao. Prefeito sobre necessidade de recapeamento da Rua Antonio de Oliveira Vale, Jardim América. Of. nº 957/2018 A Secretaria de Obras informa que incluirá na programação de convênios realizados pela Prefeitura (CAF ou emendas parlamentares). Paliativamente, será solicitada ao setor competente a operação tapa-buracos. Prefeito Municipal Requerimento N° 1275/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Prefeito avaliação sobre a possibilidade de iluminação na passagem de terra situada no final da Rua Casemira Maria Pereira dos Santos, São Gonçalo. Of. nº 957/2018 A Secretaria de Serviços Públicos irá avaliar e elaborar projeto, porém, sem previsão e de acordo com serviço da rede de energia elétrica. Prefeito Municipal Requerimento N° 1276/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Prefeito que determine ao departamento competente, informações de quando serão realizadas as novas demarcações de vagas de estacionamentos para idosos e deficientes físicos nas Ruas da região Central de Taubaté. Of. nº 950/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as vagas especiais estão sendo revitalizadas nas vias centrais, que estão recebendo melhorias de calçada e recapeamento. As demais vagas serão revitalizadas de maneira gradativa. Prefeito Municipal
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PSL), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
Câmara Municipal de Taubaté, 3.outubro.2018 • Nº 1187
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