BOLETIM
legislaTiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1190 • 19 de outubro de 2018
Audiência na Câmara inicia processo de reforma administrativa da Unitau 7
Lei que destina R$ 1 milhão para emendas impositivas 4 é sancionada
MANCHETE •
Linha fina
Submanchete Texto
SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Semana da Criança e Adolescente depende de sanção do Executivo
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SESSÃO Crédito Imprensa PMT
Denominações de Parcão e escola do Continental são aprovadas Os vereadores de Taubaté aprovaram dia 15 o projeto de lei nº 88/2018, do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que denomina Octília Carbone de Oliveira – Dona Octília, o primeiro parque para animais de Taubaté, chamado Parcão, localizado no Parque Jardim das Nações. Octília é taubateana, mãe de três
filhos, que sempre expressou seu amor pelos animais e faleceu em 2003. Para que a denominação entre em vigência, o documento aguarda sanção do Executivo, já que teve aval em duas votações. Também teve aval do Plenário em duas votações o projeto nº 94/2018, do prefeito, que denomina Escola
Municipal Professora Ana Silvia Paolichi Ferro a unidade localizada na rua Nagib Sabino, 51, bairro Continental. Ana Silvia foi pedagoga, ingressou na rede municipal de ensino em 1980, atuou como professora e diretora. Aposentou-se em 2014 e faleceu em 2015.
Adauto Farmácia toma posse em substituição a Noilton Ramos Geysel Rodrigues
Adauto toma posse na sessão do dia 15 de outubro
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Tomou posse no dia 15 o vereador Adauto Silvestre Ramos – “Adauto da Farmácia” (PPS), que assume o man-
dato na Câmara de Taubaté em substituição a Noilton Ramos (PSL). Adauto nasceu em São Paulo (SP)
Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
no dia 18 de dezembro de 1968. É filho de Durvalino Estevam Ramos e de Noêmia Silvestre Ramos. Casado com Tatiana Cristina, é pai de Jéssica e Jennifer. Concluiu os estudos na Escola Engenheiro Urbano Alves de Souza Pereira, em Taubaté. Atua como empresário no ramo de medicamentos no bairro Cecap. Participa da vida pública desde 2002. Foi candidato a vereador em 2004 pelo PDT, quando obteve 856 votos; 2008, pelo PR, com 1.033 votos; 2012, pelo PSDB, com 1.042 votos; e em 2016 pelo PPS, atual partido, com 1.126 votos. Primeiro suplente do PPS, Adauto assume a vereança nesta 17ª Legislatura em virtude da cassação do mandato do vereador Noilton Ramos (PSL) pelo Tribunal Regional Eleitoral.
SESSÃO
Semana da Criança e Adolescente depende de sanção do Executivo Depositphotos
A instituição da semana municipal da criança do adolescente em Taubaté, proposta nº 62/2018, foi aprovada em segunda votação dia 15 pela Câmara Municipal e depende da sanção do chefe do Executivo para entrar em vigor. O projeto tem autoria dos vereadores Loreny (PPS) e Jessé Silva (SD) e define que o evento ocorra na terceira semana do mês de maio. Para isso, serão realizadas ações com temáticas sobre primeira infância, erradicação do trabalho infantil,
convivência e reestabelecimento de vínculos familiares, abuso e exploração sexual e políticas públicas de promoção. Também teve aval do Plenário em segunda discussão o projeto nº 9/2018, de autoria do prefeito, que revoga a Lei nº 5.093/2015, que doou área de terreno à empresa Sumatex Produtos Químicos. A revogação se deve ao fato de a empresa não ter lavrado escritura transferindo a propriedade para si. Denominações
Projetos de denominações também tiveram aprovação confirmada em segunda votação e seguem para sanção do prefeito. O nº 290/2017, é do vereador Fião Madrid (PSDB), que denomina Estrada João Antonini Tunin Cinco deles têm autoria do prefeito: 82/2018, rua José Gregório da Silva; 84/2018, rua dos Pinheiros; 86/2018, Sala Anacleto Rosas Junior; 97/2018, rua José de Paula- José Roque; e 98/2018, rua Maria Odette Ortiz Neves de Azeredo.
Prova Giro di Quiririm entra no calendário de eventos
Entrou no calendário municipal de eventos a Prova Pedestre Giro di Quiririm, realizada anualmente no mês de fevereiro. A Lei nº 5.436 foi sancionada dia 10 de outubro e tem autoria do vereador Jessé Silva (SD). Com isso, a Prefeitura poderá apoiar o evento, inclusive autorizando o uso de espaços e bens públicos para sua realização. Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.
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Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
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LEI
Lei que destina R$ 1 milhão para emendas impositivas é sancionada Depositphotos
A autorização para abertura de créditos no total de R$ 1 milhão para cumprimento de emendas impositivas dos vereadores de Taubaté foi sancionada pelo prefeito, tornando-se a Lei nº 5435, de 10 de outubro, que tem autoria do chefe do Executivo. O valor será destinado ao cumprimento de emendas substitutas apresentadas pelos vereadores às emendas que, aprovadas ao Orçamento 2018, não puderam ser executadas por “impedimentos insuperáveis”, de acordo com o autor da proposta.
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O orçamento de 2018 foi aprovado com 245 emendas. Cada um dos 19 vereadores teve R$ 649,2 mil para propor alterações – desse total, metade deve obrigatoriamente ser direcionada a ações na área da saúde. A receita estimada para o ano é de R$ 1,2 bilhão para a administração direta, meta que não deverá ser atingida, conforme afirmou a secretária de Finanças, Odila Sanches, em explanação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre realizada na Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
A obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares ao orçamento foi instituída pela Emenda Constitucional nº 86/2015. Antes, porém, em 2013, a Câmara de Taubaté havia aprovado a Resolução nº 170, de autoria do então vereador Jeferson Campos, que alterou o Regimento Interno para didatizar a apresentação de emendas pelos vereadores. A legislação municipal está disponível no portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp. gov.br/legislacao.
HOMENAGEM
Professores e educadora do ano são destaque em solenidade comemorativa Professores das redes municipal, estadual, particular, da Universidade de Taubaté e a profissional premiada como educadora taubateana do ano foram destaque na solenidade comemorativa ao dia do professor, promovida pela Câmara de Taubaté dia 16. A presidência dos trabalhos ficou a cargo do vereador Dentinho (PV), também responsável pelo discurso sobre o prêmio à educadora taubateana, e a oradora da noite sobre a data comemorativa dos professores foi a vereadora Graça (PSD). A vereadora Loreny (PPS) também participou do evento. A professora Liliane Helena Galvão Pires foi homenageada por sua atuação na rede municipal de ensino. Ao agradecer a homenagem, expressou gratidão a familiares, amigos e principalmente aos alunos, “pelo que aprenderam e até pelo que não conseguiram aprender”, que a fizeram rever e aprimorar sua atuação.
Enilda da Silva Morais recebeu a homenagem representando a rede estadual de ensino. A professora ressaltou o ensino integral como trabalho diferenciado, que conseguiu promover a melhora na qualidade de ensino na rede estadual. Benedito Gilmar Machado Moura, homenageado por sua atuação na rede particular de ensino, refletiu sobre o desafio da docência, “quando a educação é colocada como grande solução para os problemas da sociedade”, como se fosse função apenas do professor, quando é também exercida por poder público e família. A doutora Roseli Albino dos Santos foi destaque pela atuação na Unitau. Ao agradecer, afirmou ser bom ter o trabalho reconhecido e saber que plantou sementes boas. Dedicou a homenagem a todos os professores, inclusive aqueles que fizeram parte de sua vida de estudante, e encorajou os jovens a aceitarem o desafio
de serem educadores e acreditarem na educação. Educadora do ano O diploma de educador taubateano do ano foi concedido à professora Andreia Aparecida Batista, pelo trabalho “Café filosófico”, aplicado aos alunos da Escola Estadual Professor Márcio Cardoso Franco. A escolha foi feita por uma comissão julgadora formada por vereadores e profissionais da educação. Andreia exaltou os alunos que participaram do projeto, que discutiu temas como direitos humanos e felicidade. Afirmou que iniciativas como a que ela desenvolveu com os estudantes possibilita a quebra de preconceitos de que a filosofia não tem utilidade, um dos argumentos que tem motivado a defesa da retira da disciplina do currículo escolar. Assista à solenidade no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, https://youtu.be/wUeSuc7WDBM. Fernanada Maria
Vereadores e homenageados Câmara Municipal de Taubaté, 12.outubro.2018 • Nº 1190
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LEI Crédito Depositphotos
Lei que institui campanha Multa Moral é sancionada Foi sancionada dia 16 de outubro, pelo prefeito, a Lei n° 5438, que institui a campanha educativa Multa Moral em Taubaté, de autoria do vereador Dentinho (PV). A campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre o respeito às vagas reservadas para idosos ou pessoas com deficiência, em esta-
cionamentos públicos e privados. Para isso, serão distribuídos, pelos próprios cidadãos e por grupo de escoteiros de Taubaté, panfletos informativos sobre o uso indevido das vagas exclusivas, além de reforçar a necessidade de exibir, no painel do veículo, a credencial para estacionar. Os folhetos poderão ser confeccio-
nados pela iniciativa privada, contendo publicidade em até 20% da área. A aplicação da Multa Moral não interfere e nem prejudica a aplicação da legislação de trânsito pelas autoridades competentes. Para conhecer essas e outras leis acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.
Uso gratuito do transporte coletivo é determinado em lei Depositphotos
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A Lei nº 5439, que estabelece o uso especial do transporte coletivo municipal de Taubaté nas modalidades gratuitas e com desconto, foi sancionada no dia 16 de outubro pelo prefeito, autor da proposta. De acordo com a lei, os passageiros que têm direito à isenção de pa-
gamento da passagem são munícipes com menos de cinco anos e mais de 60 anos de idade; aposentados e pensionistas com renda mensal de até dois salários mínimos; pessoas com deficiência e em tratamentos terapêuticos de alta agressividade; policiais militares em serviço e recenseadores
Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O desconto de 50% do valor da tarifa será concedido aos estudantes matriculados em instituições públicas ou privadas de educação básica ou superior, aos professores, e escoteiros fardados nos finais de semana. A gestão e a emissão dos cartões de bilhetagem eletrônica serão de responsabilidade da empresa concessionária. A primeira emissão não possui ônus para o beneficiário. Foram vetados pelo prefeito os incisos que incluíam os acompanhantes de deficientes e pessoas em tratamento na gratuidade. Os vetos deverão ser analisados pelos vereadores. Para saber mais sobre essas e outras leis basta acessar o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.
AUDIÊNCIA
Audiência na Câmara inicia processo de reforma administrativa da Unitau O processo de reforma administrativa da Universidade de Taubaté foi iniciado com audiência pública realizada na Câmara Municipal quarta-feira, 17. O evento foi presidido pelo vice-reitor Jean Soldi, com participação dos vereadores Dentinho (PV), Douglas Carbonne (PCdoB), Jessé Silva (SD), Loreny (PPS) e Vivi da Rádio (PSC). A reitora Nara Fortes afirmou que o início do processo da reforma integra a meta dos 100 primeiros dias de gestão. Lembrou que uma comissão foi criada para conduzir este processo, presidida por Jean Soldi, com prazo de 90 dias para apresentar os primeiros resultados. Ela destacou que a Unitau nunca passou por reforma
administrativa em mais de 40 anos de existência. “Que possamos discutir os rumos da Universidade de forma democrática”, enfatizou. Jean Soldi defendeu a participação da comunidade acadêmica, composta por alunos, servidores e professores, na reforma administrativa. Ele explicou que a reforma compreende alterações na Lei Orgânica do Município de Taubaté, no tocante à Unitau, na Lei nº 1.498 de 1974, que dispõe sobre a criação da Unitau; na Lei Complementar nº 248/2011, que trata do Estatuto do Magistério Superior; na Lei Complementar 282/2012, que dispõe sobre o Código de Administração; no Regimento Geral e no Estatuto. Servidores, professores e alunos
fizeram sugestões e questionamentos sobre temas como adicional de insalubridade, incorporação de abono, composição da comissão e metodologia dela para promover a participação da comunidade no processo da reforma, segurança do trabalho, custos de cursos para a Universidade. Outras três audiências estão previstas para debate sobre a reforma administrativa da Unitau, sempre às 17h30: dia 31 o Departamento de Ciências Jurídicas; dia 7 de novembro no Campus Bom Conselho e dia 28 de novembro no Departamento de Engenharia Civil. O vídeo da audiência está disponível no endereço https://youtu.be/6fFUPj8720w.
Fernanda Maria
Paloma Borges, Francisco Grandinetti, Nara Fortes, Jean Soldi, Luiz Arthur de Moura, Angela Berbare, Sheila Cavalca e Letícia Maria
Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
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ATOS OFICIAIS Sessão 75ª SESSÃO ORDINÁRIA 22.10.2018 14h30 EXPEDIENTE Homenagem Entrega de Moção de Aplauso ao aluno Bryan Luiz de Oliveira Motta França, pela conquista do 2º lugar na Feira de Ciências do Estado de São Paulo com o Projeto “Jogo do Explorador Espacial: Jogo Digital Inclusivo para auxiliar na aprendizagem de Astronomia na Educação Básica”. Entrega de Moção de Aplauso aos alunos do SESI de Taubaté, pela brilhante participação na Olimpíada Mundial de Robótica (WRO) em 2018. Entrega de Moção de Aplauso à Semana do Idoso, organizado pelo SEDIS através do projeto Conviver. Palavra dos Vereadores Graça, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, PPS Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Dentinho, PV Fião Madrid, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Loreny, PPS Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções, requerimentos e indicações. ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto
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Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal: EMEI Vereador Brasil Natalino.
nº 1861, Taubaté/SP, CEP 12040-650, venho através deste documento, por motivo de Suplência de Vereança, declarar que possuo os seguintes bens:
ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que altera as Leis Complementares nº 1, de 4 de dezembro de 1990, e nº 236, de 21 de dezembro de 2010, e cria a Corregedoria Geral do Município de Taubaté.
Casa em construção Estrada Francisco Alves Monteiro, 1861 - R$ 35.000,00.
ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018, de autoria do Vereador Bilili de Angelis, que declara o Tropeirismo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, na forma que especifica. – Há duas emendas aptas a votação até esta data.
Automóvel Fiat Pálio ELX Flex 2008/2008 Placa EAB5348 – R$ 17.000,00
ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2018, de autoria do Vereador Boanerge, que denomina Praça Lourenço Lucas Santos.
DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DIA DO COMERCIÁRIO
ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2018, de autoria do Vereador Boanerge, que denomina Praça José Osvaldo dos Santos. Plenário Jaurés Guisard, 19 de outubro de 2018. Vereador Nunes Coelho 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Declaração DECLARAÇÃO DE BENS Eu, Adauto Silvestre Ramos, portador do RG nº 21.534.337-2, CPF nº 113.175.788-21, residente na Estrada Municipal Francisco Alves Monteiro,
Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
Farmácia - R$ 90.000,00 Automóvel Pajero Sport HPE 2007/2008 Placa DZW 2776 – R$ 40.000,00.
Taubaté, 15 de outubro de 2018. Adauto Silvestre Ramos
Solenidade
O 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Nunes Coelho, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Funcionário Público e ao Dia do Comerciário, a realizar-se no dia 25 de outubro de 2018, quinta-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”. Na oportunidade serão homenageados os Funcionários Públicos: Daniela Aparecida Couto Rocha (Universidade de Taubaté), Maurício dos Santos (Câmara Municipal), Mayksson Alexssandro Carvalho (Prefeitura Municipal) e Solene Aires de Sales (Instituto de Previdência do Município de Taubaté). Também receberão homenagens os Comerciários: Andresa Cristina dos Santos (comércio farmacêutico), Dirceu Ortiz Gomes (prestador de serviços), Elaine Scarpa Ribeiro da Silva (comércio atacadista) e Rafaela Juliana Gonçalves Santos (comércio varejista). Em nome do Legislativo, usará da palavra a Vereadora Loreny.
ATOS OFICIAIS Ato ATO Nº. 14/2018 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE,
TRANSFERIR, definitivamente, à Prefeitura Municipal de Taubaté, a propriedade dos bens móveis constantes da Relação Anexa a este Ato e que apresenta a descrição, o cadastro e o estado dos bens, do patrimô-
nio da Câmara Municipal de Taubaté. Câmara Municipal de Taubaté, 15 de outubro de 2018. A MESA DA CÂMARA
ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
Amplificador Ciclotron PWP 8000 H 2000 W 2R
3299
O
Amplificador Ciclotron PWP 8000 H 2000 W 2R
3300
O
Armário estante de aço, com tampo post-form
1536
R
Armário estante de aço, com tampo post-form
1546
R
Armário estante de aço, com tampo post-form
1548
R
Armário estante de aço, com tampo post-form
1551
B
Armário estante, cinza claro, chapas de aço, tampo madeira, 2 portas inferiores, 2 prateleiras reguláveis, 160x80
2736
B
Armário estante, cinza claro, chapas de aço, tampo madeira, 2 portas inferiores, 2 prateleiras reguláveis, 160x80
2762
B
Armário fechado de aço, com tampo de post-form
1687
R
Armário fechado, cinza claro, chapas de aço, tampo madeira, 2 portas, 4 prateleiras reguláveis, 160x80
2723
B
Automóvel marca Citroen, modelo C4 Pallas, flex, preto, chassi 8BCLDRFJWBG523020, 2010/2011 EHE-6350
5040
B
Cadeira Fixa pés palito assento encosto azul
7045
R
Cadeira presidente c/braços, base giratória, encosto reclinável, reg. de altura, espuma injetada, mec. à gás. Iviflex
2705
I
Cadeira relevo secretária giratória a gás azul/preto
5216
B
Caixa acústica injetada passiva
3227
O
Caixa acústica injetada passiva
3228
O
Caixa acústica injetada passiva
3229
O
Caixa acústica injetada passiva
3230
O
Caixa acústica injetada passiva
3231
O
Caixa acústica injetada passiva
3232
O
Caixa acústica injetada passiva
3233
O
Caixa acústica injetada passiva
3234
O
Estante em Madeira Cedrinho Invernizada medindo 2,50 x 1,50 x 0,45
2418
B
Gaveteiro volante de aço, com tampo de post-form
1572
R
Impressora LaserJet Xerox Phaser 3125
4167
B
Impressora LaserJet Xerox Phaser 3125
4169
B
Lousa interativa 92", superficie comum
6241
B
Mesa de microcomputador de aço, com tampo de post-form e teclado retrátil
1681
B
Mesa diretor de aço, com tampo de post-form e 6 gavetas
1627
B
Mesa secretaria de aço, com tampo de post-form e 3 gavetas
1646
B
Monitor LCD 23", LG, W2353V, widescreen
5052
R
Monitor LCD LED 20", LG, E2050T, widescreen, black piano
5407
R
Monitor LCD LED 20", LG, E2050T, widescreen, black piano
5445
R
Projetor Multimidia Sony VPL-CX86
3535
A
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00003
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00004
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00005
B
LEX - LEGISLAÇAO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00006
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00007
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00008
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00009
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00010
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00011
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00012
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00013
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
I = Irrecuperável
O = Ocioso
Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
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ATOS OFICIAIS ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00014
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00015
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00016
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00017
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00018
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00019
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00020
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00021
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00022
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00023
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00024
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00025
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00026
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00027
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00028
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00029
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00030
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00031
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00032
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00033
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00034
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00035
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00036
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00037
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00038
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00039
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00040
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00041
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00042
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00043
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00044
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00045
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00046
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00047
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00048
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00049
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00050
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00051
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00052
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00053
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00054
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00055
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00056
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00057
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00058
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
10| Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
I = Irrecuperável
O = Ocioso
ATOS OFICIAIS ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00059
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00060
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00061
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00063
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00064
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00065
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00066
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00067
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00068
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00070
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00071
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00072
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00073
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00074
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00075
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00076
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
00077
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00079
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00080
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00081
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00082
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00083
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00084
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00085
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00086
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00087
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00088
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00089
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00090
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00091
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00092
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00093
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00094
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00095
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00096
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00097
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00098
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00099
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00100
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00101
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00102
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00103
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00104
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00105
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00106
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
I = Irrecuperável
O = Ocioso
Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
|11
ATOS OFICIAIS
ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00107
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00110
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00111
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00112
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00113
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00151
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
12| Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
I = Irrecuperável
O = Ocioso
ATOS OFICIAIS ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00152
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00153
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00196
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
I = Irrecuperável
O = Ocioso
Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
|13
ATOS OFICIAIS
ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00197
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00198
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00199
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00200
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
00227
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
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B
REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL JUSTIÇA
00229
B
REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL JUSTIÇA
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B
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B
REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL JUSTIÇA
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B
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B
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B
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B
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B
REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL JUSTIÇA
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B
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REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL JUSTIÇA
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B
REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL JUSTIÇA
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00241
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00242
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
14| Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
I = Irrecuperável
O = Ocioso
ATOS OFICIAIS ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00243
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00244
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00250
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00287
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
I = Irrecuperável
O = Ocioso
Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
|15
ATOS OFICIAIS
ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00288
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00289
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00290
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00291
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00292
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00293
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00294
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00295
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00296
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00297
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00298
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00299
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00300
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00301
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00302
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00303
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00304
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00305
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00306
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00307
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00308
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00309
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00310
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00311
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00312
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00313
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00314
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00315
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00316
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00317
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00318
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00319
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00320
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00321
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00322
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00323
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00324
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00325
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00326
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00327
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00328
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00329
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00330
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00331
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00332
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
16| Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
I = Irrecuperável
O = Ocioso
ATOS OFICIAIS ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00333
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00334
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00335
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00336
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00337
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00338
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00339
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00340
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00341
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00342
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00343
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00344
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00345
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00346
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00347
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00348
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00349
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00350
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00351
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
00352
B
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA
00507
B
DISCRICIONALIDADE ADMINISTRATIVA...
00746
B
ELEMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
00859
B
MANDADO DE SEGURANÇA
00938
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
01060
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01064
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01066
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01067
B
LEX - LEGISLAÇÃO ESTADUAL
01068
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01069
B
LEX - LEGISLAÇÃO ESTADUAL
01070
B
LEX - LEGISLAÇÃO ESTADUAL
01071
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01119
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01120
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01233
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01293
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01306
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01507
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01508
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01511
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01512
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
01513
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01516
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01517
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01544
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
I = Irrecuperável
O = Ocioso
Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
|17
ATOS OFICIAIS ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01545
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01547
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01548
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01553
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01587
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01588
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01592
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01593
B
LEX - LEGISLAÇÃO ESTADUAL
01594
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01599
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01600
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01605
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01607
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01613
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01615
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01616
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO
01617
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01769
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01771
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01774
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01776
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01777
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
01784
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01785
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01786
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01787
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01790
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01792
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01793
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01794
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01795
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
01796
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01801
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01802
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01803
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01806
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01809
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01812
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01813
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01821
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01822
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01826
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
01828
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01829
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01830
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
18| Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
I = Irrecuperável
O = Ocioso
ATOS OFICIAIS ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01831
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01832
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01833
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01837
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01838
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01846
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01848
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01858
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
01861
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
01862
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01863
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01865
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01867
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
01924
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
02105
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
02136
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
02145
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL - MARGINÁLIA
02148
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
02149
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
02157
B
REPER. DE JURIS. E DOUTR. SOBRE DIREITO DE FAMILIA
02169
B
DISCRICIONARIEDADE E CONTROLE JURISDICIONAL
02248
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
02502
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
02517
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
02519
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
02521
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
02522
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
02523
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
02525
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
02528
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
02533
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
02534
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
02535
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
02536
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
02537
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
02540
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
02545
B
CURSO DE ECONOMIA/INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÔMICO
02564
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
02745
B
UMA INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DAS FINANÇAS
02840
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
02927
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03017
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03022
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
03023
B
DIREITOS FUNDAM. E CONTROLE DE CONSTITUCIONAL.
03142
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
I = Irrecuperável
O = Ocioso
Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
|19
ATOS OFICIAIS
ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03146
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
03149
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03154
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
03156
B
LEX - LEGISLAÇÃO ESTADUAL
03157
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
03159
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03161
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
03165
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03172
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
03174
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03175
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
03194
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03198
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
03208
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03213
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03214
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
03218
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03219
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
03220
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03221
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03222
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
03231
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03232
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03238
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03239
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
03242
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03244
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03245
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03247
B
REPERTÓRIO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
03248
B
REPERTÓRIO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
03249
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03250
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03251
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
03252
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03254
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03264
B
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA
03343
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
03346
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03347
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
03348
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03350
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03352
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03353
B
10 ANOS A SERVIÇO DA JUSTIÇA
03356
B
10 ANOS A SERVIÇO DA JUSTIÇA
03357
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
20| Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
I = Irrecuperável
O = Ocioso
ATOS OFICIAIS ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
10 ANOS A SERVIÇO DA JUSTIÇA
03358
B
10 ANOS A SERVIÇO DA JUSTIÇA
03359
B
10 ANOS A SERVIÇO DA JUSTIÇA
03360
B
10 ANOS A SERVIÇO DA JUSTIÇA
03361
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03362
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DA JUSTIÇA
03363
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DA JUSTIÇA
03364
B
EMENTÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
03365
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
03369
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
03370
B
LEX - COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
03371
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03373
B
REVISTA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03374
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL - MARGINÁLIA
03380
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL - MARGINÁLIA
03381
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03383
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03390
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
03392
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03395
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03396
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03398
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
03399
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03490
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03525
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03530
B
EMENTÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
03531
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03533
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03534
B
LEX LEGISLAÇÃO FEDERAL - MARGINÁLIA
03536
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03537
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03538
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03539
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03540
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03541
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03542
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03543
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03544
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03545
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03546
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03547
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03548
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03549
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03550
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03551
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03552
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
I = Irrecuperável
O = Ocioso
Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
|21
ATOS OFICIAIS
ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03554
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03556
B
LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
03559
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03576
B
EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA
03579
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03581
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL -MARGINÁLIA
03582
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03589
B
LEX- LEGISLAÇÃO FEDERAL
03592
B
LEX- JURISPRUDÊNCIA DO STF
03593
B
LEX- JURISPRUDÊNCIA DO STF
03594
B
LEX
03598
B
REVISTA DO STJ
03714
B
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL
03715
B
LEX - JURISPRUDÊCIA DO STF
03717
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL
03721
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO STF
03722
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUBAL DE JUSTIÇA
03723
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO STF
03725
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO STF
03728
B
LEX - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
03731
B
LEX - INDICE DE 1998 A 2000
03733
B
LEX - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
03734
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO STF
03740
B
EMENTÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
03741
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03742
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03744
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL - MARGINÁLIA
03745
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03751
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL - MARGINÁLIA
03752
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03753
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03760
B
03760-A
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL - MARGINÁLIA
03916
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03921
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03924
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
03926
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03931
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03932
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03938
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
03940
B
EMENTÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03943
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03948
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03949
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03950
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
22| Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
I = Irrecuperável
O = Ocioso
ATOS OFICIAIS ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03951
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03952
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03955
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
03958
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E PREF. CAPITAL
03960
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
03961
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03962
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03963
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03964
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03965
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03966
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03967
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03968
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
03969
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03971
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
03974
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03978
B
EMENTÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
03984
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03986
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03990
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
03991
B
COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL ÀS PESSOAS...
04033
B
IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - TEORIA E ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF
04070
B
CADERNOS DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
04156
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
04197
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
04198
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04202
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04205
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04207
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
04208
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
04209
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.
04213
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.
04214
B
LEX - JURSIPRUDÊNCIA DO S.T.F.
04215
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.
04216
B
EMENTÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA DO S.T.J.
04217
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
04219
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
04220
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04222
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
04223
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
04224
B
LEX - LEGISLAÇÃO ESTADUAL SP E PREF. CAPITAL
04226
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.
04227
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.
04228
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
04232
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
I = Irrecuperável
O = Ocioso
Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
|23
ATOS OFICIAIS
ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
04233
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
04234
B
REVISTA DO STJ
04236
B
LEX - LEG. FEDERAL E MARGINÁLIA
04237
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
04239
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
04240
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
04241
B
LEX - LEG. EST. SP E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
04282
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04288
B
ÍNDICE GERAL - REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04334
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
04335
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E PREP. CAPITAL
04341
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
04342
B
TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA
04369
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04496
B
EMENTÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
04497
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04498
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
04501
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04502
B
LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
04527
B
JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F
04534
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
04535
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
04536
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04537
B
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
04542
B
JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F
04545
B
JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F
04546
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04549
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
04552
B
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
04553
B
LEX- LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
04557
B
EMENTÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
04558
B
LEX- LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
04559
B
JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
04702
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04710
B
LEX- LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
04711
B
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
04714
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E PREFEITURA CAPITAL
04721
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL - MARGINÁLIA
04722
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04723
B
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
04724
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04725
B
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
04731
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04733
B
EMENTÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
04734
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
24| Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
I = Irrecuperável
O = Ocioso
ATOS OFICIAIS ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
JURISPRUDÊNCIA DO TSE
04743
B
JURISPRUDÊNCIA DO TSE
04744
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL - MARGINÁLIA
04747
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04778
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04779
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04782
B
LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
04783
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
04784
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
04785
B
LEX JURISPRUDÊNCIA DO STF
04800
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E PREF. CAPITAL
04801
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
04803
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO STF
04807
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04808
B
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS
04829
B
A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
04858
B
JURISPRUDÊNCIA DO TSE
04954
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04962
B
LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SP E PREF. CAPITAL
04965
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL
04966
B
EMENTÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
04967
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
04969
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04977
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL
04981
B
REVISTA DO STJ
04989
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E PREFEITURA CAPITAL
05010
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05012
B
JURISPRUDÊNCIA DO TSE
05015
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05028
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
05034
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
05035
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
05036
B
LEX LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05037
B
LEX LEGISLAÇÃO EST. DE SÃO PAULO E PREFEITURA DA CAPITAL
05043
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05171
B
REVISTA DO STJ
05180
B
EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ
05185
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
05189
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL
05190
B
LEX LEGISLAÇÃO FEDERAL
05191
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO STF
05192
B
LEX JURISPRUDÊNCIA DO STF
05193
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05195
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05196
B
LEX LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
05197
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
I = Irrecuperável
O = Ocioso
Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
|25
ATOS OFICIAIS
ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
LEX LEGISLAÇÃO FEDERAL
05199
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05200
B
LEX JURISPRUDÊNCIA DO STF
05205
B
LEX JURISPRUDÊNCIA DO STF
05206
B
LEX JURISPRUDÊNCIA DO STF
05212
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05214
B
LEX LEGISLAÇÃO FEDERAL
05215
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL - ÍNDICE
05216
B
ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
05219
B
LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
05220
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
05224
B
LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
05225
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05227
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05228
B
EMENTÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
05231
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
05232
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05234
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
05235
B
REVISTA DO STJ (ÍNDICE)
05240
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
05241
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL - MARGINÁLIA
05261
B
LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
05264
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
05267
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL - MARGINÁLIA
05276
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL
05277
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
05278
B
REVISTA DO STJ
05281
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05284
B
LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
05293
B
REVISTA DO STJ
05302
B
REVISTA DO STJ
05303
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
05304
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05309
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
05317
B
LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
05320
B
REVISTA DO STJ
05323
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
05326
B
REVISTA DO STJ
05328
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05332
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05342
B
EMENTÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
05344
B
REVISTA DO STJ
05345
B
REVISTA DO STJ
05346
B
REVISTA DO STJ
05347
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO STF
05350
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
26| Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
I = Irrecuperável
O = Ocioso
ATOS OFICIAIS ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
05351
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
05364
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL
05368
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05369
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05370
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL
05376
B
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
05389
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL
05390
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL
05391
B
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
05392
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05407
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05408
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO STF
05410
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05415
B
AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE - JURISPRUDÊNCIA
05416
B
AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE - JURISPRUDÊNCIA
05417
B
AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE - JURISPRUDÊNCIA
05418
B
AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE - JURISPRUDÊNCIA
05419
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO STF
05421
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05427
B
JURISPRUDÊNCIA DO TSE
05428
B
JURISPRUDÊNCIA DO TSE
05429
B
EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ
05431
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO STF
05434
B
REVISTA DO STJ
05461
B
REVISTA DO STJ
05462
B
REVISTA DO STJ
05463
B
JURISPRUDÊNCIA DO TSE
05468
B
JURISPRUDÊNCIA DO TSE
05469
B
LEX - SP
05470
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO STF
05481
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO STF
05482
B
JURISPRUDÊNCIA DO TSE
05486
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05487
B
EMENTÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
05489
B
REVISTA DO STJ
05490
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05493
B
INFO. MAG. REVISTA TRIMESTRAL DE JURISPRUDÊNCIA (CD)
05494
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO STF
05495
B
LEX FEDERAL
05499
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05501
B
REVISTA DO STJ
05502
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO DE SP
05504
B
JURISPRUDÊNCIA DO TSE
05505
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO STF
05510
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
I = Irrecuperável
O = Ocioso
ATOS OFICIAIS ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05512
B
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA
05517
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO SP
05520
B
REVISTA DO STJ
05528
B
EMENTÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
05529
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO STF
05534
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05537
B
JURISPRUDÊNCIA DO TSE
05538
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO STF
05543
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05549
B
AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE
05550
B
AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE
05551
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DE SP
05561
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL
05565
B
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
05675
B
LEX-JURISPRUDÊNCIA STF
05864
B
LEX, LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA, TOMO XII
05868
B
LEX, LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICIPIO DE SÃO PAULO
05872
B
LEX, JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
05874
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05875
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05876
B
LEX, JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
05880
B
LEX JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
05889
B
EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ
05894
B
REVISTA DO STJ
05895
B
REVISTA DO STJ
05896
B
LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
05905
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05908
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
05909
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05913
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05920
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
05923
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05929
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
05930
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05945
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
05949
B
EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05979
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05980
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
05983
B
LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
05987
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
05988
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06000
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06016
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06017
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06018
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
28| Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
I = Irrecuperável
O = Ocioso
ATOS OFICIAIS
ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE S. PAULO E DO MUNICÍPIO DE S. PAULO
06019
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06034
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06048
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06207
B
LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
06215
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06220
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06221
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06222
B
REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ÍNDICE GERAL)
06235
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06236
B
LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
06239
B
LEX-LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06240
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06250
B
LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
06251
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06253
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL
06256
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06274
B
LEX-LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06277
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
06278
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06294
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06306
B
LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
06311
B
LEX LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06318
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06332
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
06333
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06347
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06362
B
LEX LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
06363
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06364
B
LE - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06365
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06366
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06367
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06368
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06374
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO STF
06383
B
COMETÁRIO CONSTEXTUAL A CONSTITUIÇÃO
06442
B
LEGISLAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
06499
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06500
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06501
B
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06502
B
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06503
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
06524
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06529
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
06532
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06537
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
I = Irrecuperável
O = Ocioso
Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
|29
ATOS OFICIAIS
ATO Nº 14/2018 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição
Cadastro
Estado
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06547
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
06556
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
06557
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
06558
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
06559
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
06560
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06561
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06562
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06563
B
LEX - LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06564
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
06565
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
06601
B
LEX LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06604
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
06609
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
06614
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06615
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06621
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
06628
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
06629
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06634
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
06638
B
LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA
06654
B
JURISPRUDÊNCIA DO STF
06655
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
06656
B
LEX - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
06657
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06658
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06659
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06660
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06661
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06662
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06959
B
LEX - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
06960
B
COLEÇÃO SOS - SINTESES ORGANIZADAS SARAIVA
07009
B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMENTADA E LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL
07037
B
Estado: A = Antieconômico
B = Bom
R = Recuperável
30| Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
I = Irrecuperável
O = Ocioso
ATOS OFICIAIS Portaria PORTARIA N.º 98/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE:
Art. 1º FAZER a progressão, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, do servidor abaixo relacionado que adquiriu estabilidade:
NOME
CARGO
PADRÃO ATUAL
NOVO PADRÃO
AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE
Mario Celso Gonçalves
Segurança Legislativo
III‐A
III‐B
09/10/2018
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data em que o servidor adquiriu estabilidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUM-
PRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de outubro de 2018.
PORTARIA N.º 99/2018
Auxiliar no registro e movimentação de processos; Auxiliar na cotação de preços de produtos e serviços; Auxiliar na elaboração de planilhas, comparativos de preços e solicitação de empenhos; Auxiliar no arquivo de processos e na manutenção da organização do arquivo. b) Estagiários de Administração de Empresas lotados no Setor de Transportes Auxiliar no recebimento e conferência de requisições e notas fiscais de combustíveis e serviços; Auxiliar na atualização de planilhas de consumo de combustível; Auxiliar na organização e arquivamento de controles de tráfego e documentos de veículos; Acompanhar a elaboração e envio de processos de multas. c) Estagiários de Administração de Empresas lotados no Almoxarifado Auxiliar na análise de níveis de estoque; Acompanhar a entrada e saída de
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º Instituir o Quadro de Estagiários da Câmara Municipal de Taubaté para atuarem nos termos da legislação vigente, em especial da Resolução nº 184/2015. Art. 2º Serão ofertadas até 35 (trinta e cinco) vagas para estagiários, sendo 27 (vinte e sete) vagas para alunos do Ensino Superior e 8 (oito) vagas para alunos do Ensino Médio. Art. 3º O plano de atividades seguirá o disposto abaixo, conforme a área de atuação dos estagiários, supervisionado por profissional com formação na área de conhecimento do estudante: a) Estagiários de Administração de Empresas lotados na Diretoria de Logística Auxiliar no recebimento e expedição de documentos;
A MESA DA CÂMARA
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Geysel Rodrigues, Laura Gatti, Leonardo Nicolini e Luís Felipe Pereira
mercadorias do estoque; Auxiliar na especificação de pedidos e baixas de estoque; Auxiliar na emissão de baixa de estoque e realização de registro no sistema; Auxiliar na elaboração de planilha de requisição de mercadorias com registro de saídas de estoque. d) Estagiários de Administração de Empresas lotados na Diretoria de Recursos Humanos Auxiliar no atendimento de pessoal, anotação de pedidos e elaboração de requerimentos; Acompanhar elaboração e tramitação de processos via sistema informatizado; Auxiliar no registro de dados na ficha funcional e nas planilhas de controle; Acompanhar apuração de dados e elaboração de documentos; Auxiliar na conferência e arquivo de documentos nos prontuários. e) Estagiários de Administração de Empresas lotados na Secretaria Auxiliar no atendimento de pessoal e protocolo de documentos; Auxiliar no recebimento e expedição de documentos; Acompanhar elaboração e trâmite de processos via sistema informatizado; Auxiliar na elaboração de documentos diversos e atualização de planilhas; Auxiliar na organização de arquivos. f) Estagiários de Direito lotados na Procuradoria Legislativa Acompanhar análise de processos judiciais e administrativos, pesquisando conteúdo legal, doutrinário e jurisprudencial; Auxiliar na elaboração de minutas de pareceres, peças judiciais, ofícios, memorandos, atos normativos e administrativos; Auxiliar no cadastro, controle e movimentação de processos diversos; Auxiliar na organização da biblioteca
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PSL), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
Câmara Municipal de Taubaté, 19.outubro.2018 • Nº 1190
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ATOS OFICIAIS e no registro de seu acervo; Auxiliar na realização de serviços de apoio administrativo. g) Estagiários de Jornalismo lotados na Assessoria de Imprensa Auxiliar na elaboração de press releases das atividades institucionais e do clipping dos órgãos de imprensa; Participar da confecção do Boletim Legislativo; Auxiliar na organização dos arquivos de release, clipping e fotografias; Auxiliar no registro fotográfico de eventos e a edição de fotos e vídeos; Participar da gravação de vídeos para multiplataformas e atualização de redes sociais; Auxiliar no atendimento dos órgãos de imprensa. h) Estagiários de Jornalismo lotados na TV Câmara Auxiliar na elaboração de pautas e roteiros; Auxiliar na edição e captura de vídeos; Auxiliar na elaboração de matérias jornalísticas; Participar da produção de programas televisivos. i) Estagiários de Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Sistemas de Informação ou Análise e Desenvolvimento de Sistemas, lotados na Diretoria de Tecnologia da Informação Auxiliar na instalação, manutenção e testes de equipamentos de informática e redes; Auxiliar na instalação, configuração e utilização de softwares e aplicativos; Auxiliar na orientação aos usuários para a utilização de equipamentos de informática e softwares. j) Estagiários do Ensino Médio lotados na Recepção Auxiliar no atendimento ao público em geral (pessoal e telefônico); Auxiliar no esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações diversas; Auxiliar no cadastro e encaminhamento de visitantes aos setores administrativos e gabinetes dos vereadores; Art. 4º Os valores das bolsas ficam fixados em R$ 750,00 para estagiários do Ensino Superior e R$ 450,00 para estagiários do Ensino Médio. Art. 5º O estagiário receberá ainda auxílio-transporte no valor de R$ 105,00 por mês. Art. 6º Poderão ser prorrogados os Termos de Compromisso dos esta-
giários contratados nos anos anteriores, dentro das vagas previstas no art. 2º, desde que atendam os requisitos necessários. Art. 7º A seleção dos estagiários se dará por processo seletivo específico, divulgado mediante edital e os estagiários serão convocados obedecendo rigorosamente a lista de classificação. Art. 8º Ficam revogadas as portarias nº 47/2017 e nº 73/2017. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de outubro de 2018. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 100/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Jéssica Silva Andrade, RG 50.658.831-2 SSP/SP e CPF/MF 391.149.208-16, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotada no gabinete do Vereador José Benedito Pinto Filho, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 19 de outubro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 19 de outubro de 2018. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 101/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Francisco das Chagas da Luz, RG 60.244.312-X SSP/SP e CPF/ MF 945.833.313-04, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador José Benedito
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Pinto Filho, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 19 de outubro de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 19 de outubro de 2018. A MESA DA CÂMARA
Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1310/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre licença-prêmio. Of. nº 1003/2018 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Administração e Finanças, sendo que quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos naquela unidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 1311/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre ensino infantil. Of. nº 1003/2018 Seguem, por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Educação (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1312/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o aterramento das piscinas da rede municipal de ensino. Of. nº 1003/2018 Segundo informa o diretor do Departamento de Educação, Renato de Sousa Almeida, a reunião está sendo organizada pela Superintendência Social. Ademais, está em estudo para a EMEIF Emílio Amadei Beringhs – Marlene Miranda a construção de laboratório de ciências, bem como quadra de areia, haja vista a condição de solo. Prefeito Municipal Requerimento N° 1313/2018 Au-
ATOS OFICIAIS tor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre convênios firmados pela Prefeitura Municipal. Of. nº 1003/2018 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1314/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre Fundo Municipal do Meio Ambiente de Taubaté. Of. nº 1003/2018 Em se tratando de matéria cuja competência é da Secretaria de Administração e Finanças, a vereadora poderá obter os esclarecimentos junto àquela unidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 1315/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre pendências de reunião com a Secretaria de Mobilidade Urbana e a ABC Transportes. Of. nº 1003/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1316/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o bairro Residencial Sítio Santo Antônio. Of. nº 1003/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a linha 18 – Distrito Industrial que atende a região do Sítio Santo Antônio está sendo monitorada pela fiscalização no sentido de averiguar o cumprimento do horário de partida e a demanda existente e que o tempo médio entre os veículos nos dias úteis é em torno de 30 minutos. A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a situação e a possibilidade de revitalização do playground. Quanto à limpeza, será realizada em até 15 dias, bem como a capina. Relativamente às lixeiras, a Secretaria de Serviços Públicos informa que somente é instalada nos
locais onde há varrição, e o local em questão ainda não consta no roteiro. A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas preventivas e ostensivas através da Guarda Civil Municipal, bem como solicitará apoio da Polícia Militar. A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Mobilidade Urbana para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1317/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a lista de espera do Centro de Especialidades – Policlínica Municipal. Of. nº 1003/2018 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela gestora de Assistência à Saúde (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1318/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao prefeito informações sobre o Plano Municipal de Transportes. Of. nº 1008/2018 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1319/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, a constituição de uma Comissão Especial de Estudo-CEE com a finalidade de avaliar os serviços realizados pelo transporte público do Município de Taubaté. Requerimento N° 1320/2018 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca das obras a serem executadas no calçadão da Rua Cel. Jordão e a situação dos feirantes que trabalham no local. Of. nº 1017/2018 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
Prefeito Municipal Requerimento N° 1321/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de instalação de semáforo para pedestres na esquina da Rua Presidente Getúlio Vargas com Avenida Professor Walter Taumaturgo. Of. nº 1013/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará estudos para avaliar a necessidade de implantação de foco para pedestre na rua Presidente Getúlio Vargas, cruzamento com a avenida Walter Thaumaturgo, e incluirá em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1322/2018 Autor: Pedro Abreu (SUPLENTE) Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor competente a poda da árvore localizada no imóvel comercial da Rua João Paduan, 112 – Parque Paduan. Of. nº 1003/2018 As solicitações foram encaminhadas à Secretaria de Serviços Públicos, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1323/2018 Autor: Pedro Abreu (SUPLENTE) Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor competente o reparo do calçamento da Praça do Vaticano frente ao número 10, Jardim das Nações. Of. nº 1003/2018 As solicitações foram encaminhadas à Secretaria de Serviços Públicos, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1324/2018 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à água empoçada na Avenida Manoel Antonio de Carvalho, na Villa Veneza, no Jardim
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ATOS OFICIAIS Jaraguá Velho. Of. nº 1018/2018 A Secretaria de Obras incluirá o serviço em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1325/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer senhor prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior manutenção da rede de águas pluviais na Avenida Manoel Antonio de Carvalho – Jardim Jaraguá. Of. nº 1021/2018 Segundo informa a Secretaria de Obras, o serviço será incluído em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1326/2018 Autor: Graça Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça limpeza no terreno localizado na Rua Profa. Ana Tereza Ferrão Pupio (subida da Prolim) – São Gonçalo. Of. nº 1016/2018 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências. Prefeito Municipal Requerimento N° 1327/2018 Autor: Graça Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos que faça manutenção da boca de lobo localizada na Rua José Benedito Rocha - São Gonçalo. Of. nº 1016/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço será incluído em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1328/2018 Autor: Graça Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos que faça a limpeza no playground/campo de futebol localizado na Rua André Cursino dos Santos - São Gonçalo. Of. nº 1016/2018 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providên-
cias cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1329/2018 Autor: Graça Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que tome as providências cabíveis quanto a possibilidade de colocação de redutores de velocidade na Avenida Um – Jardim do Lago(que compreende o Jardim do Lago 1, Jardim do Lago 2 e Jardim Continental 3). Of. nº 1016/2018 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, no momento, não é possível a instalação de lombadas no município devido ao acordo estabelecido no inquérito civil que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. As readequações e implantações de algumas lombadas executadas no município estão sendo realizadas com verba do convênio firmado com o Detran e nas vias onde o índice de acidente é maior, de acordo com os registros nas planilhas e mapas apresentados pelo Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. Contudo, a Secretaria de Mobilidade informa que será realizado estudo técnico para verificar a sinalização adequada na avenida Um, Jardim do Lado I, e incluirá em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1330/2018 Autor: Graça Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que verifique a possibilidade de instalação de semáforo na Rua Euclides da Cunha – Vila Nogueira Of. nº 1016/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local é objeto de estudos para receber melhorias viárias. As sinalizações horizontal e vertical foram revitalizadas no mês de agosto, e a licitação para aquisição de equipamentos semafóricos está em fase de finalização. Prefeito Municipal Requerimento N° 1331/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr.
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Prefeito que determine ao departamento competente, a implantação de abrigos e assentos nos pontos de ônibus na Avenida Dom Duarte Leopoldo e Silva, no Bairro Vila São José. Of. nº 1012/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a solicitação foi cadastrada, e as melhorias serão planejadas e executadas junto aos pontos de ônibus de embarque na avenida. Prefeito Municipal Requerimento N° 1332/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, um estudo para implantação de redutores de velocidade na Avenida Dom Duarte Leopoldo e Silva, no Bairro Vila São José. Of. nº 1012/2018 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, no momento, não é possível a instalação de lombadas no município devido ao acordo estabelecido no inquérito civil que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. As readequações e implantações de algumas lombadas executadas no município estão sendo realizadas com verba do convênio firmado com o Detran e nas vias onde o índice de acidente é maior, de acordo com os registros nas planilhas e mapas apresentados pelo Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. A Secretaria informa que a avenida possui placas de fiscalização eletrônica e velocidade máxima permitida e é rota do radar estático. Contudo, será realizado estudo técnico para verificar a necessidade de reforço na sinalização na via. Prefeito Municipal Requerimento N° 1333/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de estudo de implantação de “faixa” para travessia de pedestres em próximo à União Operária, na Av. Voluntário Benedito Sergio, Estiva. Of. nº 1022/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana
ATOS OFICIAIS informa que realizará estudos técnicos para avaliar se o local é seguro para implantação de travessia de pedestres na avenida, próximo à União Operária, e incluirá em sua programação de sinalização. Prefeito Municipal Requerimento N° 1334/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a correção do desnível na escada do Shopping Popular. Of. nº 1022/2018 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1335/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que tome providências quanto ao bueiro destampado na Avenida Fraternidade. Of. nº 1011/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço será incluído em sua programação. Prefeito Municipal
Orçamento RELATÓRIO PRÉVIO Projeto de Lei Ordinária nº 115/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT e da Universidade de Taubaté e suas Fundações para o exercício de 2019. Avoquei a relatoria em 17 de outubro de 2018. Competência Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar sobre todos os processos relativos a assuntos de caráter financeiro e tributário, especialmente sobre as proposições que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário ou interessem ao crédito público, conforme inciso III do art. 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté - RICMT, e zelar para que,
em nenhuma lei emanada da Câmara, seja criado encargo ao erário sem que se especifiquem os recursos hábeis (art. 49, § 1º, II do RICMT). Ainda conforme o Regimento Interno, compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir um relatório prévio sobre o projeto de lei orçamentária anual (artigo 209). Relatório O Projeto de Lei Ordinária nº 115/2018, de autoria do Prefeito Municipal, nos termos do artigo 165, § 5º, da Constituição Federal, estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura e da Câmara Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté-IPMT, da Universidade de Taubaté-Unitau, das suas fundações e empresa pública por ela criadas, para o exercício financeiro de 2019 e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. A proposição foi protocolada na Câmara Municipal de Taubaté em 28 de setembro de 2018 e lida no expediente da 72ª Sessão Ordinária realizada no dia 1º de outubro de 2018. Em 17 de outubro de 2018, foi ouvido o corpo de vereadores, conforme preceitua o § 1º, do artigo 209, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté. Emendas e Audiências Ficou definida a data de 27 de novembro de 2018 como prazo final para a apresentação eletrônica das emendas pelos Vereadores, conforme modelo encaminhado. As emendas ao texto do projeto também deverão ser protocoladas eletronicamente. Os Vereadores poderão apresentar emendas até o limite de R$ 688.450,00, observada a exigência do artigo 166, § 9º, da Constituição da República. Vale ressaltar que 50% do valor das emendas deverá ser obrigatoriamente destinado à função Saúde. Há liberdade, entretanto, de o vereador apresentar emendas ao texto do projeto. Será anulada para constituição de fonte de receita para as emendas parlamentares a serem restauradas, a ação 9999 - Reserva de Contingência, no valor de R$ 13.080.550,00. Ao observar essas diretrizes, os Vereadores estarão cumprindo o que dispõem os §§ 3º, 4º e 9º do artigo 166 da Constituição da República. Os Vereadores poderão apresentar
emendas ao corpo da lei até a fase da discussão da proposição em Plenário, contudo sugere-se sua entrega antecipada, sempre eletronicamente, por questão de organização do processo e para propiciar acesso da informação à população. Caso um componente da Comissão de Finanças e Orçamento apresente emenda ao corpo da lei e queira dar a ela status de emenda da comissão, deverá indicar o nome dos demais componentes no momento da apresentação eletrônica. O autor principal de emenda coletiva ao corpo da lei também deverá indicar os demais subscritores no momento da elaboração. A emenda que receber parecer contrário desta comissão não será submetida à deliberação do Plenário, conforme dispõe o Regimento Interno. Na hipótese de o Plenário aprovar emenda com parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento, ou mesmo sem parecer da comissão, este relator exime-se da atribuição a que se refere o art. 49, § 1º, IV do Regimento Interno da Câmara de Taubaté. Para cumprir o que dispõe a Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, esta Comissão solicitou à Presidência da Câmara a realização de três Audiências Públicas, sendo no dia 7 de novembro de 2018, às 14h, no dia 8 de novembro de 2018, às 9h e no dia 9 de novembro de 2018, às 9h. Solicitou ainda que houvesse o acompanhamento dos eventos pela Diretoria de Comunicação, transmissões ao vivo pela TV Câmara e reserva do Plenário, com convocação dos demais servidores necessários aos trabalhos. Pleiteou a divulgação das audiências nos meios de comunicação de massa e na internet, conforme disposto na alínea “c”, do inciso II do artigo 211, do Regimento e a divulgação das audiências por meio de faixas e cartazes nas proximidades de locais com grande afluxo de pessoas, conforme disposto na alínea “d”, do inciso II do artigo 211. Após a data estipulada para a apresentação de emendas, esta Comissão emitirá os pareceres. Taubaté, 18 de outubro de 2018. Vereador Boanerge Presidente e Relator da Comissão de Finanças e Orçamento
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