BL 1191 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

legislaTiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1191 • 26 de outubro de 2018

Planejamento do uso do dinheiro público para 2019 está em estudo na Câmara. Você pode contribuir nesta etapa

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Funcabes

Lobato

Homenagem

R$ 516 mil aprovados para plano médico de servidores 6

Artistas lançam olhares sobre escritor e personagens 2

Funcionário público e comerciário são destaque 7

SESSÃO

Aluno autor de projeto inclusivo é homenageado na Câmara A Câmara de Taubaté homenageou, na sessão do dia 22, Bryan Luiz de Oliveira Motta França, aluno do 2º ano do ensino médio da Escola Newton Câmara Leal Barros, pela conquista do 2º lugar na Feira de Ciências do Estado de São Paulo com o projeto “Jogo do explorador espacial”. A moção de aplauso foi entregue pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB). Com a orientação dos professores Enilda Morais, João Carlos Côrrea e Sueli Moraes, Bryan elaborou um jogo digital inclusivo para a plataforma Android, que tem objetivo de auxiliar na aprendizagem de astronomia na educação básica. O público-alvo são alunos da 5° série do ensino fundamental até a 3° série do ensino médio. O jogo objetiva a utilização de um sistema de programação que pode facilitar ou dificultar o jogo, adaptando-se ao nível de conhecimento e desenvolvimento cognitivo do jogador. Bryan destacou a emoção e alegria

Geysel Rodrigues

Bryan Luiz com seu pai e Douglas Carbonne por receber a homenagem: “Fico muito feliz de ser homenageado por todos vocês, estar aqui é uma felicidade muito grande. Esse é um dos momen-

tos que quero guardar pra sempre na minha vida. Quero me profissionalizar e quem sabe um dia ver um conhecido meu passar por essa alegria”.

Artistas lançam olhares sobre Monteiro Lobato e seus personagens

O Espaço Cultural Georgina de Albuquerque recebe até o dia 1º de novembro a exposição de artes visuais “Monteiro Lobato”, contendo imagens que ilustram o escritor taubateano e suas criações – Emília, Narizinho e Visconde, entre eles. A exposição foi organizada pelo artista plástico e professor Tom Oliveira e traz obras produzidas por diversos artistas, utilizando técnicas a óleo, grafite e acrílica, entre outras. Esta não é a primeira vez que o artista promove homenagem a personalidades tradicionais do município. Em 2017, Tom organizou uma exposição em memória a Amácio Mazzaropi. O Espaço Georgina de Albuquerque fica localizado no saguão da Câmara de Taubaté e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Geysel Rodrigues

Detalhe das telas da exposição

Câmara Municipal de Taubaté, 26.outubro.2018 • Nº 1191

ORÇAMENTO

Orçamento de 2019 está em análise pela Câmara

nanças sugere a entrega antecipada das emendas, por questão de organização do processo e para propiciar a consulta pública. O projeto de lei nº 115/2018, que trata do orçamento, foi apresentado na Câmara de Taubaté dia 28 de setembro e estima receita inferior ao último exercício. De acordo com a proposta, a receita para a administração direta deverá atingir o valor de R$ 1.195.300.000. Em 2017, a estimativa de orçamento apresentada pelo governo municipal foi de R$ 1.214.053.000. “O presente orçamento é realista, voltado para as necessidades básicas de nossa comunidade, identificadas pelas diversas secretarias municipais. O orçamento para 2019 é equilibrado, controlado e montado em bases realistas e exequíveis”, justificou-se o prefeito, na mensagem enviada à Câmara. Audiências A Comissão de Finanças e Orça-

mento, a quem cabe o parecer sobre o projeto de lei, convocou a realização de três audiências públicas para debater a peça orçamentária. A primeira audiência está programada para quarta-feira, 7 de novembro, às 14h. Nela, serão apresentadas informações relativas à Câmara, Instituto de Previdência, Universidade de Taubaté e suas fundações e EPTS (Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços). No dia seguinte, 8, às 9h, e na sexta-feira, 9, também às 9h, serão apresentadas as estimativas das secretarias municipais. Os eventos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, aplicativo para celular, site e Youtube. A participação da sociedade é muito importante nesta fase. É quando serão estabelecidas as prioridades para 2019 nas áreas de saúde, educação, segurança pública e obras. Participe!

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Relatório prévio divulgado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Taubaté no dia 19 demonstra o rumo que o orçamento municipal para 2019 deverá tomar nas próximas semanas, enquanto tramita no Legislativo. Ficou definida a data de 27 de novembro como prazo final para a apresentação das emendas pelos vereadores. Após essa data, a Comissão emitirá o parecer sobre o projeto de lei. Cada parlamentar poderá apresentar emenda até o limite de R$ 688.450, sendo que 50% desse valor deverá ser obrigatoriamente destinado à área da saúde. Para constituição de fonte de receita para as emendas, será anulada a ação “Reserva de contingência”, no valor de R$ 13.080.550. Os vereadores poderão apresentar emendas ao corpo da lei até o dia da discussão da proposição em Plenário, contudo, a Comissão de Fi-

Fonte: PLO 115/2018

2019

Secretaria de Educação 359.786.000 Secretaria de Saúde 294.000.000 Secretaria de Serviços Públicos 130.000.000 Secretaria de Obras 127.400.000 Secretaria de Administração 59.820.000 Secretaria de Inclusão Social 40.000.000 Secretaria de Segurança 28.300.000 Secretaria de Mobilidade Urbana 24.000.000 Secretaria de Governo 22.922.000

Secretaria de Esportes 22.140.000 Secretaria de Turismo 13.321.000 Secretaria de Negócios Jurídicos 8.600.000 Secretaria de Planejamento 8.400.000 Gabinete 5.689.000 Secretaria de Meio Ambiente 2.917.000 Secretaria de Inovação 2.269.000 Câmara 31.136.000

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SESSÃO

Alunos participantes da Olimpíada de Robótica são homenageados A equipe de alunos do Sesi Taubaté recebeu na sessão do dia 22 moção de aplauso pelo desempenho na primeira regional da Olimpíada Mundial de Robótica (WRO), ocorrida no dia 21 de agosto no Sesi de Presidente Epitácio. O autor da moção foi o vereador Dentinho (PV). A competição, voltada para jovens do 6º ao 9º ano, contou com a participação de 40 equipes na primeira etapa regional, e os representantes de Taubaté no torneio sagraram-se vice-campeões na categoria Open. O tema deste ano foi a construção de um robô que auxiliasse e sustentasse a forma de cultivo, produção, compartilhamento e consumo de alimentos. A equipe taubateana desenvolveu um robô capaz de polinizar as plantações dentro de uma estufa, pensando nos problemas que os agricultores enfrentam, visto que nesses ambientes não há presença de agentes naturais para a polinização. Técnica da equipe, Karina Simões Godoi agradeceu o apoio e enfatizou o trabalho de robótica desenvolvido

Geysel Rodrigues

Dentinho e estudantes homenageados pela unidade de ensino: “A gente gostaria de agradecer pela oportunidade, pela homenagem. Nós, do Sesi, trabalhamos com robótica desde o 1º ano até o ensino médio e participamos de diversos torneios”. A aluna Cecília Fortunato Moreira

destacou o apoio da instituição e a alegria em competir: “Participar do torneio é uma oportunidade incrível. A gente queria agradecer ao Sesi, que nos dá apoio. Esse ano construímos um robô polinizador, que pode ajudar muitos agricultores”.

do o veto total do prefeito ao projeto de lei nº 36/2017, de autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), que denominaria a Escola Vereador Brasil Natalino. De acordo com a mensagem

de veto do prefeito, a grafia correta do nome do homenageado é Brasil Nathalino, e faltou no projeto a biografia, que deve ser parte integrante do texto.

Câmara de Taubaté vota denominação de vias

Dois projetos de lei denominando vias municipais foram aprovados pela Câmara de Taubaté no dia 22. As proposituras dependem de segunda votação e sanção do prefeito para que se tornem lei. O primeiro deles, nº 63/2018, tem autoria do vereador Boanerge (PTB) e denomina Lourenço Lucas Santos a praça localizada entre as avenidas Ameletto Marino e Nelson Meireles, no Parque Ipanema. O segundo, também de autoria de Boanerge, é o projeto nº 64/2018 e denomina José Osvaldo dos Santos a praça localizada no início da rua Alfredo Tobias, no Jardim dos Pássaros. Veto Ainda durante a sessão, foi manti-

Praça Ameletto Marino, no Parque Ipanema

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SESSÃO

Projeto Conviver é parabenizado por organização da Semana do Idoso A Câmara de Taubaté parabenizou no dia 22 a Sedis (Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social) de Taubaté, que por meio do Projeto Conviver promoveu a Semana do Idoso 2018. A autora da moção de aplauso foi a vereadora Vivi da Rádio (PSC). O evento ocorreu entre os dias 1 e 3 de outubro e contou com diversas atividades como: apresentações artísticas, fórum consciente ao envelhecimento e desfile de fantasias de material reciclado, com os grupos do Projeto Conviver, Centro de Convivência do Idoso da Vila Marli e Centro Dia do Idoso. O Projeto Conviver visa promover a integração social aos idosos do município, desenvolvendo atividades socioculturais, físicas e educativas que contribuam para o envelhecimento ativo dos representantes dessa faixa etária. Coordenadora do Projeto, Lilian Zanca reforçou a atenção e cuidado colocados nas atividades realizadas com os idosos: “É uma grande alegria receber esta homenagem. Em cada

Geysel Rodrigues

Vivi e integrantes do Projeto Conviver ação que desenvolvemos tem muito afeto, muito carinho pelos idosos atendidos. O projeto é para vocês e por vocês, sempre”. Luiza, uma das idosas que são atendidas pelo Conviver, destacou a

importância da iniciativa: “Esse projeto é tudo na vida da gente. Tudo o que eu pensei realizar na minha vida estou fazendo aqui. É a melhor coisa que puderam fazer por nós, idosos. Nós formamos uma família”.

Projeto que cria Corregedoria-Geral tem votação adiada

Foi adiada a votação do projeto de lei complementar nº 23/2017, de autoria do prefeito, que cria a Corregedoria-Geral de Taubaté. A proposta estava prevista para ser votada no dia 22, mas o vereador Orestes Vanone (PV) pediu vista. A intenção do projeto é criar um órgão com responsabilidade de apurar denúncias enviadas por cidadãos, servidores e autoridades e prevenir as ocorrências que possam comprometer a eficácia dos serviços públicos municipais. A proposta deverá retornar à pauta na próxima sessão. Também foi adiada a votação do projeto de lei nº 17/2018, de Bilili de Angelis (PSDB), que declara o tropeirismo patrimônio cultural imaterial do município. O pedido de vista foi feito por Douglas Carbonne (PCdoB).

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SESSÃO Depositphotos

Suplementação de R$ 516 mil para Funcabes é aprovada A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações no dia 22 o projeto de lei de autoria do prefeito, que transfere R$ 516 mil à Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau).

Conforme a mensagem enviada à Câmara pela Prefeitura, trata-se de um reforço para pagamento do plano médico aos funcionários. O valor será deduzido dos recursos destinados à Pró-Reitoria de Admi-

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nistração. O projeto foi inserido na ordem do dia a pedido do vereador Douglas Carbonne (PCdoB) líder do prefeito na Câmara, e segue para sanção do prefeito para que se torne lei.

SOLENIDADE Fernanda Maria

Vereadores e homenageados

Solenidade celebra funcionários públicos e comerciários de Taubaté Funcionários públicos e comerciários de Taubaté receberam homenagens da Câmara de Taubaté dia 25, em solenidade presidida pela vereadora Gorete (DEM), que teve como oradora Loreny (PPS) e que contou com a participação de Adauto da Farmácia (PPS). A representante da Universidade de Taubaté é Daniela Aparecida Couto Rocha, servidora atuante na Coordenadoria de Controle Acadêmico. Da Câmara, o motorista Maurício dos Santos, e da Prefeitura, Mayksson Alexssandro Carvalho. Representando o IPMT (Instituto de Previdência do Município), recebeu a homenagem a servidora Solene Aires de Sales. Nos agradecimentos, Daniela estendeu a homenagem a todos os servidores da Unitau, considerando que “um bom trabalho é graças a uma boa equipe”. Maurício e Mayksson manifesta-

ram gratidão aos familiares e colegas de trabalho. Solene citou o profissionalismo dos colegas do IPMT, destacando a qualidade da equipe de trabalho. Na categoria dos comerciários, os destaques foram para a gerente da Poupa Farma, Andresa Cristina dos Santos, o sócio dos escritórios Valparaiba, Dirceu Ortiz Gomes, a gerente da loja Marisa, Elaine Scarpa Ribeiro da Silva, e a vendedora na loja Decorações Verde Amarela, Rafaela Juliana Gonçalves Santos. Ao agradecer a homenagem, Andressa registrou a luta dos trabalhadores do comércio por entregar melhores resultados para as empresas e atender os clientes da melhor forma possível. Dirceu destacou os colaboradores da sua empresa, que definiu como “pequena empresa e grande família”. Elaine dedicou agradecimentos

aos clientes, “sem os quais não seria nada”. Rafaela falou com emoção sobre o proprietário da loja onde trabalha, Hamoud, destacando o humanismo dele. Presidente do Sindicado dos Empregados no Comércio de Taubaté, Carlos Dionísio de Morais, falou sobre o momento econômico e político atual do Brasil, estimando que o novo governo do país, que se inicia em 2019, traga estímulos ao setor. Parabenizou os servidores públicos e fez menções especiais a cada comerciário homenageado. “Comerciário antigamente era categoria isolada, marginalizada até. Na verdade, comerciário é a categoria que deu certo”, resumiu. Você pode assistir à solenidade pelo canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, https://youtu.be/P16lOIrqME0.

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ATOS OFICIAIS Sessão 76ª SESSÃO ORDINÁRIA – 29.10.2018 14h 30 EXPEDIENTE Homenagem Entrega de Moção de Aplauso ao Programa “Donos da Bola Vale” do canal de TV Band Vale. Entrega de Moção de Aplauso ao Sr. Cláudio Teixeira Brazão (Macaé) - Secretário de Esportes e Lazer do Município de Taubaté. Entrega de Moção de Aplauso ao Encontro “NOSSAS VOZES” de Corais do Programa de Ensino Integral da Rede Municipal de Ensino de Taubaté. Palavra dos Vereadores Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, PPS Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Dentinho, PV Fião Madrid, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Loreny, PPS Graça, PSD Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções, requerimentos e indicações. ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2018, de autoria da Vereadora Gorete, que revoga a Lei nº 5.173, de 18 de abril de 2016. ITEM 2 Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 78/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que institui e autoriza a concessão do serviço de guincho,

apreensão, remoção, retenção, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros, infrações previstas nas legislações de trânsito e abandonados em vias públicas no município de Taubaté e dá outras providências. ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2018, de autoria do Vereador Boanerge, que denomina Praça Lourenço Lucas Santos. ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2018, de autoria do Vereador Boanerge, que denomina Praça José Osvaldo dos Santos. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que altera as Leis Complementares nº 1, de 4 de dezembro de 1990, e nº 236, de 21 de dezembro de 2010, e cria a Corregedoria Geral do Município de Taubaté. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018, de autoria do Vereador Bilili de Angelis, que declara o Tropeirismo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, na forma que especifica. – Há duas emendas aptas a votação até esta data. ITEM 7 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que denomina Espaço Multiuso Vereador Rodson Lima Silva. ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2018, de autoria do Vereador Dentinho, que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro do Ar Brasil, de Taubaté – SP. Plenário Jaurés Guisard, 24 de outubro de 2018. Vereador Nunes Coelho 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

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Audiência AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA LOA A Comissão de Finanças e Orçamento convida para as Audiências Públicas que fará realizar, com a presença de autoridades, representantes de entidades e da população, para avaliar e debater o projeto de Lei Orçamentária para 2019. 1ª AUDIÊNCIA: 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H Câmara Municipal, IPMT, Unitau e suas fundações e EPTS 2ª AUDIÊNCIA: 8 DE NOVEMBRO DE 2018, QUINTA-FEIRA, ÀS 9H Prefeitura Municipal 3ª AUDIÊNCIA: 9 DE NOVEMBRO DE 2018, SEXTA-FEIRA, ÀS 9H Prefeitura Municipal LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ ENDEREÇO: AV. PROF. WALTER THAUMATURGO, 208 – CENTRO O Projeto de Lei Ordinária nº 115/2018 pode ser consultado no site www.camarataubate.sp.gov.br, opção “Processo Legislativo”, ou na sede da Câmara Municipal, nos dia úteis, das 8 às 12h e das 13 às 17h A presença da população, da sociedade civil organizada e das instituições em geral é imprescindível para o êxito do evento. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Você também pode participar encaminhando críticas e sugestões para o e-mail camarataubate@camarataubate.sp.gov.br. Assista à audiência pela TV Câmara Taubaté no canal 4 da Net e, em tempo real, na página da TV Câmara Taubaté, no Facebook, onde também poderão ser formulados questionamentos. Colabore para a divulgação da audiência! Afixe este convite no quadro de avisos ou o repasse para um amigo. REGULAMENTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019

ATOS OFICIAIS Data: 7/11/2018 Horário: 14h Os representantes da Câmara Municipal de Taubaté - CMT, Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, Universidade de Taubaté - UNITAU, Fundação Universitária de Taubaté - FUST, Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da UNITAU - FUNCABES, Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da UNITAU - FUNAC, Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação da UNITAU - FAPETI e Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da UNITAU - EPTS poderão falar por até 10 minutos cada. Data: 8/11/2018 Horário: 9h Os representantes de Secretarias da Prefeitura Municipal de Taubaté poderão falar por até 10 minutos cada. Data: 9/11/2018 Horário: 9h Os representantes de Secretarias da Prefeitura Municipal de Taubaté poderão falar por até 10 minutos cada. Na apresentação, sugere-se que os oradores deem prioridade para expor os programas de governo e suas metas e objetivos, em termos práticos para a população. Sugere-se, também, que os oradores usem fonte tamanho 24, ou maior, nos slides. Os Vereadores falarão por até 5 minutos cada após os representantes dos órgãos públicos terem falado. Qualquer interessado poderá inscrever-se para falar. Os inscritos disporão de 3 minutos para questionamentos, sugestões e reclamações relacionados ao Projeto de Lei Orçamentária para 2019, e, em especial, sobre a adequação do projeto com as reivindicações feitas na(s) audiência(s) realizada(s) pela Prefeitura. Será permitida a participação de munícipes pela página da TV Câmara Taubaté no Facebook para o envio de questionamentos. As questões suscitadas em audiência pública e que não puderem ser respondidas de imediato serão esclarecidas no parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que fará parte integrante das atas das audiências públicas.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1336/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que tome providência quanto ao falta de vacinas para Meningite. Of. nº 1011/2018 Encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pela gestora de Campanhas e Projetos em Saúde da Secretaria de Saúde (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1337/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo o fornecimento de vacinas contra Meningite A e C. Requerimento N° 1338/2018 Autor: Orestes Vanone - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a conclusão do recapeamento com manta asfáltica nas Ruas: Octacílio Carvalho de Paula, Jose Maria de Oliveira e Ferdinando Prezotto, PARQUE SABARÁ, que pela segunda vez foram fresadas e a empresa abandonou a obra sem a devida conclusão, causando revolta aos moradores. Of. nº 1019/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços de recapeamento das ruas citadas estão sendo executados com recursos provenientes de emendas parlamentares, cuja liberação pela Caixa Econômica Federal não está ocorrendo conforme o cronograma de execução, fato esse que tem atrasado o andamento das obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1339/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de determinar à Secretaria de Obras para proceder a conclusão do recapeamento da manta asfáltica nas Ruas José Domingos da Cruz, Pe. Sylvino Vicente Kunz, José Luciano Barbosa e João Rodrigues de Toledo – JARDIM SANTA ISABEL. Of. nº 1019/2018

A Secretaria de Obras informa que os serviços de recapeamento das ruas citadas estão sendo executados com recursos provenientes de emendas parlamentares, cuja liberação pela Caixa Econômica Federal não está ocorrendo conforme o cronograma de execução, fato esse que tem atrasado o andamento das obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1340/2018 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa realizar a reforma e devida manutenção na Quadra Descoberta localizada na Avenida Professor José Jerônimo de Souza Filho, no Jardim das Nações. Of. nº 1015/2018 Segundo informa a Secretaria de Esportes, os serviços necessários à manutenção do espaço serão incluídos na relação da próxima ata das quadras abertas em diversos bairros. Prefeito Municipal Requerimento N° 1341/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre emendas impositivas. Of. nº 1014/2018 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1342/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre regulamentação fundiária dos loteamentos no município. Of. nº 1014/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Habitação (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1343/2018 Autor: Loreny - Requer informações sobre obras do CAF.

Câmara Municipal de Taubaté, 26.outubro.2018 • Nº 1191

ATOS OFICIAIS Of. nº 1014/2018 O Departamento de Compras informa que as modalidades e o status atual referente às licitações relacionadas às obras do CAF são: Concorrência Pública Internacional nº6/18: suspensa pelo Tribunal de Contas (execução de duplicação do viaduto Independência e adequações de acessos – Rodovia Presidente Dutra – km 111 e 113 – pistas norte e sul). Concorrência Pública Internacional nº 8/18: abertura dia 17/10/18 – implantação de bacia de contenção para combate à enchente, localizada no Jardim Baronesa. Quanto ao item II, o Departamento de Compras informa: Tomada de Preços nº 2/18: processo em fase de análise recursal da habilitação (auditoria externa do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté, com objetivo de auditar o cumprimento da execução financeira do programa). Concorrência Pública Internacional nº 13/15: em vigência. A empresa arrematante foi o Consórcio Taubaté composto pelas consorciadas Paulo Oliveira Engenharia Ltda. e ECR Engenharia Ltda. O Departamento de Compras informa que os contratos relacionados às obras do CAF firmados em 2015 e 2016 estão disponíveis no Portal da Transparência. Seguem, por cópia, as informações prestadas pelas Secretarias de Administração e de Governo. Em relação à estruturação e contratação do Plano Diretor Ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente informa que o termo de referência para realizar o chamamento público, para contratação da empresa para elaborar o Plano Diretor Ambiental, está pronto, e o recurso para a licitação foi acrescentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias desta Secretaria para o ano de 2019. Quanto aos projetos voltados à habilitação de áreas na-

turais, recreativas e sistemas viários, encontram-se em fase de licitação (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1344/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre espaço adequado aos Conselhos Municipais. Of. nº 1014/2018 A Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social informa que se encontra em processo de definição a reorganização das áreas que ocuparão o prédio do Tesourinho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1345 /2018 Autor: Noilton Ramos Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à implantação de redutor de velocidade na Rua Euclides da Cunha, na altura do n° 417, na Vila Nogueira. Of. nº 1051/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas no município, devido ao estabelecido em inquérito civil que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. As readequações e implantações de algumas lombadas executadas estão sendo realizadas com verba do convênio firmado com o Detran e nas vias onde o índice de acidente é maior, de acordo com os registros nas planilhas e mapas apresentados pelo Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. A Secretaria de Mobilidade Urbana

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Geysel Rodrigues, Laura Gatti, Leonardo Nicolini e Luís Felipe Pereira

10| Câmara Municipal de Taubaté, 26.outubro.2018 • Nº 1191

realizará vistoria técnica para verificar a necessidade de reforço na sinalização da Rua Euclides da Cunha. Prefeito Municipal Requerimento N° 1346/2018 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes providências necessárias, quanto à execução de pavimentação asfáltica na Rua Sebastião Cardoso da Silva, no Barreiro. Of. nº 1051/2018 A Secretaria de Obras informa que as obras solicitadas serão incluídas em sua programação de trabalho, para serem executadas de acordo com as disponibilidades orçamentárias destinadas para essa finalidade. Prefeito Municipal

Licitação RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 4223/2018 – “Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos – Dec. – Lei nº 201/1967”. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, II com o art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa SGP SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA. Publique-se. Taubaté, 26 de outubro de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PSL), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

1.656.445,15 29.637.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

3.1.90.00.00

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR JOSE ADALCIO NUNES COELHO 1° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA CPF 503.745.326-72

1.656.445,15

6.080.742,85

21.899.812,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

27.980.554,85

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO FIXADA

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ATUALIZADA

29.637.000,00

1.656.445,15

6.080.742,85

21.899.812,00

27.980.554,85

2.133.866,10

9.703,00

145.194,69

1.978.968,41

2.124.163,10

NO MÊS

EMPENHADA

2.469.750,00

ARRECADADA NO MÊS

19.428.105,43

76.402,40

4.031.384,63

15.320.318,40

19.351.703,03

ACUMULADA

22.227.750,00

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

17.294.239,33

66.699,40

3.886.189,94

13.341.349,99

17.227.539,93

19.758.000,00

29.637.000,00

TOTAL DA RECEITA

DESPESA

19.758.000,00

29.637.000,00

DUODÉCIMO

19.758.000,00

1.4.1.4.01

29.637.000,00

ESTIMADA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2018

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

10.208.894,57

1.580.042,75

2.049.358,22

6.579.493,60

8.628.851,82

DIFERENÇA

7.409.250,00

DIFERENÇA

ATOS OFICIAIS

Balancete

Câmara Municipal de Taubaté, 26.outubro.2018 • Nº 1191

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12| Câmara Municipal de Taubaté, 26.outubro.2018 • Nº 1191