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BOLETIM

legislaTiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1197 • 7 de dezembro de 2018

NÓS VAMOS DIMINUIR A BUROCRACIA Câmara continua projeto de revisão de normas obsoletas iniciado este ano. Desta vez, 28 decretos legislativos deverão ser extintos 2

Incentivo 373 anos Aniversário de Taubaté tem sessão solene comemorativa na Câmara 8

Depositphotos

Doadores de medula deverão ser isentos de taxa de concurso 5

1ª votação Vereadores aprovam Programa Solo Batido em Taubaté 7

CAPA Depositphotos

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Câmara prossegue revogação de normas obsoletas Revisão já foi feita com os atos e agora segue para decretos; em breve, Regimento Interno e leis ordinárias e complementares passarão por análise 28 decretos legislativos deverão ser extintos em Taubaté com o projeto de revisão de normas obsoletas iniciado pela Câmara este ano. Os decretos estão enumerados nos projetos 18 e 19, de autoria do presidente da Câmara, Diego Fonseca (PSDB), apresentados no dia 26 de novembro.

Parte desse conteúdo está sendo revogada por se tratar de eventos de realização interna da Câmara, mas que, por motivos variados, deixaram de ser realizados há alguns anos. Entre eles, é possível citar o dia do administrador de empresa, da secretária, do cientista e do conselheiro tutelar; o programa “Câmara Mirim”, a entrega de certificado a entidades que desenvolvam projetos contra o tabagismo, o selo “Empresa solidária” e a medalha de mérito esportivo.

Outra parte está sendo revogada porque criou eventos que deixaram de ser de realização exclusivamente interna da Câmara e passaram a ser de interesse do calendário municipal de eventos. Para isso, a espécie normativa mais adequada seria a lei ordinária. É possível mencionar o dia do gari, do engenheiro, da Volkswagen de Taubaté, da apresentadora Hebe Camargo, do ostomizado, da pessoa idosa, do psicólogo e do término da Segunda Guerra Mundial.

Os projetos de decreto legislativo que preveem as revogações deverão passar por análise das Comissões Permanentes da Casa para então ser submetidos à votação no Plenário.

A extinção de normas legais em Taubaté teve como marco o dia 5 de setembro, quando a Câmara publicou a revogação de diversos atos da Mesa que já haviam sido substituídos, porém, sem a revogação expressa.

Essa iniciativa tem objetivo de simplificar a legislação municipal e torná-la mais clara e compreensível, um processo constante em que a Câmara procura aprimorar as estratégias de divulgação das

informações sob sua responsabilidade.

Futuro A triagem, seleção e remoção de normas ineficazes é a continuidade desse processo, que visa facilitar a pesquisa e o acesso à informação. Em breve novas normas deverão ser revistas, entre elas as leis ordinárias e complementares e o Regimento Interno da Câmara.

A proposta de modernização do Regimento está em processo avançado de redação. Com ela, 158 resoluções serão revogadas para dar vida a um Regimento consolidado, com base nas mudanças mais recentes que estão em vigência e cuja viabilidade foi testada ao longo dos anos.

O Regimento Interno é uma lei que trata da organização e funcionamento da Câmara. O documento atual data de 1990 e já foi alterado por 229 resoluções ao longo desses 28 anos.

Outra proposta que está em vias de apresentação é a consolidação do calendário oficial de eventos. O texto, que também está em fase de redação, organiza os eventos municipais por mês e revoga cerca de 200 leis que foram editadas ao longo de 65 anos.

“O conteúdo foi reunido e organizado, cronologicamente, em uma única fonte de consulta, preservando-se os fatos e eventos contidos nas leis.

Desta forma, se aperfeiçoa a função do calendário de eventos, como instrumento para planejamento da agenda municipal dos acontecimentos de ordem cultural, histórica, religiosa, artística e demais manifestações”, diz o presidente Diego Fonseca.

Num futuro próximo, Taubaté deverá ter um sistema legislativo mais simples e fácil de ser consultado. As atuais 7.155 normas, em processo de revisão, deverão dar espaço a textos atualizados e organizados, facilitando a vida do cidadão e as rotinas da administração pública. É o exemplo perfeito da expressão “menos é mais”.

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SESSÃO Crédito

Lincoln Santiago

Diego Fonseca e equipe da Total Design

Câmara parabeniza trabalho da empresa Total Design Art A Câmara de Taubaté homenageou durante a sessão do dia 3 a empresa Total Design Art, um empreendimento inovador de Taubaté. O autor da moção de aplauso foi o vereador Diego Fonseca (PSDB).

A Total Design Art transforma ferro velho descartado em obras de arte.

Assim, materiais recicláveis se tornam peças funcionais, como mobiliário e peças decorativas de interiores.

Trata-se de uma produção sustentável, que contribui com a recuperação do planeta, retirando dejetos do ambiente e os transformando em artes funcionais.

A empresa Total Design é pioneira neste conceito e vem sendo reconhecida pelo caráter único de sustentabilidade, com participação em diversos eventos, seminários, palestras e entrevistas em jornais,

O secretário de Planejamento, Edson Aparecido de Oliveira, recebeu durante a sessão do dia 3 moção de aplauso entregue pelo vereador Boanerge (PTB), pela criação de políticas de desenvolvimento em toda extensão do município, tanto na região urbana como na região rural.

Em sua pauta de trabalho existe o princípio de produzir projetos que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, com destaque à valorização de áreas verdes.

Como secretário, Edson reestruturou a pasta administrativamente e a informatizou.

O sistema informatizado trouxe

facilidade e transparência ao munícipe, que pode abrir o processo em casa, receber as guias de pagamento e acompanhar sua tramitação. Também eliminou totalmente o uso de papel e melhorou a gestão da Secretaria de Planejamento.

O secretário destacou o papel de sua equipe no sucesso das ações da pasta e o apoio do Legislativo: “Em 2016, o prefeito Ortiz Junior me deu um grande desafio, que foi comandar a Secretaria de Planejamento. Tive o apoio da equipe e quero agradecê-los por esse apoio. A informatização só foi possível graças às emendas parlamentares.”

revistas e televisão.

“Quero agradecer à Câmara, a todos os presentes. A Total Design Art é formada por diversos profissionais de Taubaté, nós usamos matérias que são lixo para muitos, fazemos arte com eles. Vamos para uma exposição em Milão, estamos rodando o Brasil e temos muito orgulho de dizer que somos taubateanos”, agradeceu o idealizador do projeto, Sidnei Santos.

Secretário de Planejamento recebe homenagem

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SESSÃO

Doadores de medula deverão ser isentos de taxa de concurso Para que obtenham o benefício, doadores devem estar inscritos no Redome (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea) Doadores de medula óssea deverão ser isentos de taxas de inscrição em concursos públicos de Taubaté, com aprovação do projeto nº 93/2018, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB). A proposta teve aval da Câmara Municipal dia 3 e depende de segunda votação para ser encaminhada à sanção do prefeito.

Para que obtenham o benefício, os doadores devem estar inscritos no Redome (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea). O edital do concurso deverá definir local e prazo para apresentação do requerimento de isenção da taxa e comprovação da situação do doador.

O candidato que prestar informa-

Depositphotos

ções falsas ficará sujeito ao cancelamento da inscrição, exclusão do concurso ou da lista de aprovados, e até mesmo a declaração de nulidade do

ato de nomeação. O objetivo é valorizar os doadores e estimular a atitude.

Emenda da Comissão de Justiça faz correção redacional.

tivo é difundir o esporte e incentivar a participação de atletas.

Também foram aprovados em primeira votação o projeto nº 110/2018,

do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), que denomina avenida Terezinha Santos Salles a via localizada na confluência da rua Sete com a avenida A no loteamento residencial Jardim Antares, e o projeto nº 96/2018, da vereadora Graça (PSD), que complementa o Depositphotos rol de bairros pelos quais passa a rua Padre Pedro Lopes, instituindo que a via compreende a atual via pública estrada I do Chácaras Ingrid e Sítios do Barreiro (Loteamento Rural Empreagri), no Barreiro.

Corrida do Sindicato dos Contabilistas vai compor calendário oficial

A Câmara de Taubaté aprovou o projeto nº 45/2018, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), que inclui no calendário municipal de eventos a corrida do Sindicato dos Contabilistas. O documento teve aval do Plenário dia 3 e depende de segunda votação para seguir à sanção do Executivo.

A corrida é realizada anualmente em abril, e com a inclusão no calendário, o Poder Executivo poderá apoiar sua realização. Em 2018 foi realizada a quarta edição da corrida, cujo obje-

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SESSÃO Depositphotos

Regras para casamento comunitário seguem para sanção

Foi aprovado pela Câmara de Taubaté em segunda votação e segue para sanção do Executivo o projeto nº 100/2018, de autoria do vereador Dentinho (PV), que disciplina o casamento comunitário no município.

A proposta teve a aprovação confirmada dia 3 com três emendas de Nunes Coelho (PRB).

O casamento comunitário deverá ser realizado anualmente e preferencialmente no mês de agosto, com

cerimônia ecumênica e registro civil dos casais.

Por força das emendas, na cerimônia ecumênica é facultativa a participação dos interessados, para contemplar casais que queiram apenas o registro civil; não é necessário o casal ter filhos para participar do casamento, e não há determinação de tempo mínimo de relacionamento para que o casal seja autorizado a participar.

A declaração de utilidade pública à Casa Irmãos de Francisco, instituída pelo projeto nº 121/2018, de autoria de Orestes Vanone (PV) e Douglas Carbonne (PCdoB), também teve aval em segunda votação e segue para sanção, assim como o projeto nº 105/2018, de Vanone, que denomina Quadra de Esportes Prof.

Augusto Alves Morgado Filho, localizada na Escola Judith Campista César, Vila São Geraldo.

A Câmara de Taubaté realiza na próxima semana a 10ª Sipat (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho), com três dias de atividades.

Na terça-feira, 11, às 9h30, haverá palestra sobre “Aromaterapia – o poder dos óleos essenciais”, com Ariadne Esteves. No período da tarde, às 14h30, a representante da MedNet, Juliana, irá falar sobre os principais

tipos de câncer feminino e masculino.

Quarta-feira, 12, às 9h30, haverá discussão sobre a importância da atividade física e da alimentação, com a instrutora da Academia Siempre, Thalita, e às 14h30 a odontologista Cláudia Elache abordará o tema saúde bucal.

As atividades prosseguem na quinta-feira, 13, com palestras DST/Aids pela equipe da Prefeitura e atividade

de massagem terapêutica promovida pela Lava Master Clim, a partir das 9h30. À tarde, às 14h30, a palestra sobre distúrbio do sono, com a psicóloga Milena Castilho, encerrará as atividades.

A Sipat é realizada anualmente pela Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Além dos colaboradores do Legislativo, a população poderá participar das palestras.

10ª Sipat tem início dia 11

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SESSÃO

Vereadores aprovam Programa Solo Batido em Taubaté Depositphotos

A Câmara de Taubaté aprovou o projeto nº 111/2018, de autoria prefeito, que institui o programa Solo Batido, que tem por finalidade a manutenção das estradas municipais. A proposta teve aval dos vereadores dia 3, após inclusão na Ordem do Dia, e depende de segunda votação para ser encaminhada à sanção do chefe do Executivo.

O programa compreende tapamento de buracos, limpeza de drenos e vazadouros, contenção de erosões

por barreiras físicas, construção de bacias de retenção de águas pluviais, limpeza e capina das margens das estradas, colocação de marcos de acidentes geográficos e naturais, abertura de sangras e desvios, cascalhamento do leito carroçável, construção de galerias, reforma de pontes e mata-burros e limpeza de valas.

A proposta prevê que a qualificação dos servidores será providenciada e que estradas rurais que ainda não foram municipalizadas e que con-

tribuem para o escoamento da produção agrícola sejam contempladas.

Emenda da Comissão de Justiça da Casa faz correção redacional no texto.

Também foi aprovado em primeira votação o projeto nº 91/2018, do prefeito, que revoga as leis ordinárias que dispunham sobre o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família, tendo em vista a edição, em 2017, da Lei Complementar 416, que regulamentou o assunto e ampliou a composição do colegiado.

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SOLENE

Aniversário de Taubaté tem sessão solene comemorativa na Câmara Câmara entrega homenagens a estudantes que se destacaram durante o ano letivo e comenda Jacques Félix a Bernardo Ortiz e general Márcio Barros

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A Câmara de Taubaté realizou sessão solene em comemoração aos 373 anos de Taubaté terça-feira 4, sob a presidência de Nunes Coelho (PRB), e que teve como orador o vereador Dentinho (PV).

Em seu discurso, o orador lembrou a importância da família Guisard pela dedicação à cidade. Félix Guisard foi o fundador da Companhia Têxtil de Taubaté no século 19, localizada onde hoje fica um dos pontos emblemáticos, o prédio de dez andares com o relógio. Citou o título de capital nacional da literatura infantil, terra natal do escritor Monteiro Lobato, a realização da Feira Literária Infantil, evento oficial do município, e o Sítio do Pica-Pau-Amarelo.

Dos símbolos da cidade, o cineasta Amácio Mazzaropi foi lembrado, assim como o Festival Nacional de Cinema Brasileiro, que passará a ser realizado em Taubaté. A apresentadora de TV Hebe Camargo, seu pai, o maestro Fêgo Camargo, que dá nome à Escola de Artes, o apresentador Cid Moreira, a cantora Celly Campello, o compositor e cantor Renato Teixeira e a revelação mirim, cantora Yasmin Giacomini, que se destacou este ano no programa The Voice Kids, também foram enaltecidos.

Entre aqueles itens que formam a identidade cultural da cidade, as figureiras e o pavão, símbolo do artesanato paulista, as tradições italianas de Quiririm, a Catedral de São Francisco das Chagas, o Santuário de Santa

Terezinha, o Horto Municipal, a feira da Breganha, o monumento do Cristo Redentor, o Mercado Municipal, o Convento Santa Clara, o Parque do Itaim, o Museu de História Natural, o Museu de Arte Sacra Dom Epaminondas, o Teatro Metrópole, o único trecho da Estrada Real paulista de limites tão próximos à serra e ao mar.

No setor de educação, foram evidenciadas a Universidade de Taubaté, com cerca de dez mil alunos, a educação municipal, com 63 unidades de educação infantil, 52 de ensino fundamental, três de ensino médio, oito para Educação de Jovens e Adultos, além de Escola de Ciências Aeronáuticas e Escolas do Trabalho. Da saúde, a qualidade do atendimento e a instalação do Hospital Municipal.

Futebol, vôlei, handebol, futsal, ciclismo, atletismo e paratletismo foram elevados na área esportiva pelo orador, que também deu destaque à Famuta (Fanfarra Municipal de Taubaté) e ao caráter religioso, sendo a Diocese de Taubaté pioneira na região.

Destaques Estudantes que se destacaram na rede municipal de ensino receberam homenagens durante a sessão solene. Representando o ensino fundamental, o aluno do 9° ano da Escola Professora Docelina Silva de Campos Coelho, Lucas Guilherme dos Santos.

Ele agradeceu à diretoria e aos professores, pela dedicação em melhorar a escola.

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Edson Oliveira, Odila Sanches, Bernardo Ortiz, N Do ensino médio, o aluno do 3° ano da Escola Ezequiel, Zyon Issami Shiga, foi reconhecido. “Agradeço os amigos por terem influenciado na formação de meu caráter, em espcial minha família e minha professora de Matemática, que acendeu minha paixão pela matéria.”

O vídeo da solenidade está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, https://youtu.be/9Xe2g4mlP0Q.

Alunos Lucas (foto acima) e Zyon com Graça, Dentinho e Loreny

SOLENE Fernanda Maria

Lincoln Santiago

Nunes Coelho, Márcio Barros e Nara Lúcia; no detalhe, Dentinho

General Barros: condecorações e títulos por trabalho em prol da sociedade

Gorete e Márcio de Moura Barros

O general Márcio de Moura Barros recebeu a comenda Jacques Félix, por iniciativa da Mesa da Câmara. O discurso oficial foi apresentado pela vereadora Gorete (DEM).

Barros nasceu em Taubaté e é formado em Ciência Econômicas, Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela Universidade Federal de Uberlândia (MG).

Iniciou sua formação militar no colegial da Escola Preparatória de São Paulo e graduou-se pela Academia Militar das Agulhas Negras. Fez o mestrado na Escola de Comando e Estado Maior do Rio de Janeiro e concluiu o doutorado pela Escola Superior de Guerra do Rio de Janeiro.

Atuou como instrutor na Academia Militar das Agulhas Negras, Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Rio de Janeiro e Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Corpo de Bombeiros de Brasília.

Na esfera civil lecionou na Faculdade de Ciências e Administração Guerreiro Brito, da Universidade Professor Nuno Lisboa, do Rio de Janeiro.

Foi juiz do Conselho Permanen-

te de Justiça da 5ª Auditoria Militar de Curitiba (PR) e presidente de Conselho de Justiça Militar. Em razão de sua experiência, foi designado diversas vezes para representar as Forças Armadas em eventos realizados nos Estados Unidos, no Canadá e em diversos países da América Latina.

Durante sua carreira, o general recebeu títulos e diplomas concedidos por instituições civis e militares do Brasil e do exterior, em reconhecimento aos trabalhos prestados. “É com muita satisfação que sou agraciado com a comenda Jacques Félix. Estou comovido e feliz pela gentil e grata homenagem. Relembro a passagem de meu pai, Newton Câmara Leal Barros, que foi vereador por quatro legislaturas e presidente desta Casa. Estou satisfeito por aqui estar presente, relembrando dele e por estar sendo agraciado com esta homenagem inigualável”, disse o general.

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SOLENE

Bernardo Ortiz: três mandatos no Executivo taubateano O ex-prefeito José Bernardo Ortiz, recebeu a comenda Jacques Félix por iniciativa do vereador Guará Filho (PR). Ele esteve à frente do Executivo durante três mandatos (de 1983 a 1988, de 1993 a 1996 e de 2001 a 2004) e é pai do prefeito Ortiz Junior.

Natural do Rio de Janeiro, Bernardo veio para Taubaté em 1963. Em 1964, começou a lecionar na Universidade de Taubaté, onde deu aulas nos cursos de Engenharia, Matemática e Física e na área de Comunicação.

Como engenheiro, trabalhou em manutenção industrial e em obras nas indústrias Mecânica Pesada e General Motors, no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, no Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Caçapava, como diretor do Departamento de Viação, Obras Públicas e Serviços Urbanos de Caçapava e como profissional liberal, em seu escritório.

Entre 1967 a 1978 fez 17 cursos de pós-graduação, além de outros de atualização e aperfeiçoamento, e recebeu em 1979 o título de Mestre de Engenharia Estrutural pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Foi organizador do Departamento de Física e Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.

Publicou as obras: Velhos troncos, Elementos de cálculo numérico e gráfico, Estática das construções, São Francisco das Chagas de Taubaté, e Memória Guaianá.

Em 1982, foi eleito prefeito de Taubaté pelo PMDB, para um mandato de seis anos. Elegeu-se deputado estadual pelo PSDB, exercendo o mandato em 1991 e 1992.

Foi novamente eleito em 1992.

Entre os feitos nos dois primeiros mandatos estão enxugamento no quadro do pessoal, informatização e aquisição de equipamentos para todos os setores da Prefeitura, construção do Pronto-Socorro, fundação da Escola do Trabalho, construção de mais de 100 quadras, instituição da política de expansão econômica e industrial, criando cinco distritos industriais, trouxe a Base Aérea do Exército e o primeiro shopping da ci-

Edson Oliveira, Odila Sanches, Bernardo Ortiz e Guará Filho dade, edificou 2.850 casas populares com recursos próprios da Prefeitura.

Reeleito em 2000, promoveu nova reorganização administrativa, levou informatização para escolas de ensino fundamental, construiu 44 escolas, ampliou as Escolas de Artes e Madre Cecília, concedeu bolsas de estudos para a Unitau e cursos profissionalizantes, ampliou a rede de saneamento, recuperou o Carnaval, realizou obras de urbanização e instalou o Centro Taubateano de Eventos com a cobertura da Avenida do Povo.

“Estou muito agradecido, não esperava receber esta homenagem, apesar de já ter recebido outras homenagens do povo taubateano, e quero agradecer a todos. Esta comenda leva, além de tudo, o nome de alguém que sempre admirei, pois Jacques Félix nunca foi um bandeirante comum, mas um bandeirante com noção de estado, e com isso me sinto muito feliz.”

O vice-prefeito Edson de Oliveira disse que se trata de uma justa homenagem. Em nome do prefeito Ortiz Junior, que estava adoentado e não pôde comparecer, Edson acrescentou que o prédio da Câmara, a Emca (Escola Municipal de Ciências Aeronáutica) e o Cavex (Comando de Aviação do Exército) foram construídos na gestão do ex-prefeito.

10| Câmara Municipal de Taubaté, 7.dezembro.2018 • Nº 1197

Semana tem audiência sobre conselhos municipais, CPI e Sipat A Câmara de Taubaté realizará na terça-feira, 11, a partir das 19h, audiência pública sob a coordenação da vereadora Loreny (PPS) para debater o funcionamento dos conselhos municipais de Taubaté.

O evento foi solicitado por meio do requerimento 1429/2018, aprovado pelo Plenário. No documento, foi considerado que Taubaté tem conselhos constituídos no papel, porém sem funcionamento, e que a cidade não tem conselhos importantes à representatividade de grupos tidos como minorias.

Na quarta-feira, 12, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público vai ouvir o representante da ABC Transportes às 14h e o secretário da Mobilidade Urbana às 16h.

A audiência e a oitiva serão veiculadas pela TV Câmara Taubaté, no canal 4 da Net, site, aplicativo para celular e redes sociais.

Durante a semana, a Câmara realizará a 10ª Sipat (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho), entre os dias 11 e 13, com atividades às 9h30 e às 14h30. Programação completa no site da Câmara.

AUDIÊNCIA

Situação do Tctau é tema predominante em audiência sobre transporte público A situação do Tctau (Transporte Complementar de Taubaté) foi tema predominante na audiência pública sobre o transporte realizada na Câmara Municipal quinta-feira, 6, por iniciativa do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), e que contou com a participação de Loreny (PPS), Neneca Luiz Henrique (PDT) e Rodson Lima Bobi (PV).

Os permissionários do Tctau anunciaram terça-feira, 4, o fim da greve da categoria, que havia sido iniciada no dia 21 de novembro. A frota, no entanto, deve voltar a operar com 100% apenas na segunda-feira, 10.

Desde o início da paralisação, apenas 30% dos veículos estão operando.

As linhas foram reforçadas com ônibus reservas da concessionária ABC Transportes.

Presidente do Sindicato dos Taxistas, Ronaldo Pedro afirmou que “atrapalha a vida do munícipe” a ausência do Tctau nos bairros, sugeriu que a população faça um abaixo-assinado e encaminhe aos vereadores e defendeu a regulamentação do transporte privado.

A advogada do Tctau, Karina Galvão, registrou repúdio ao que está acontecendo em relação ao transporte público em Taubaté. Afirmou que, quando foi firmado Termo de Ajusta-

mento de Conduta entre Prefeitura e ABC Transportes em 2012, que previu integração com o Tctau, nenhum representante do transporte complementar foi consultado.

“O Tctau não teve oportunidade de participar de escolhas das linhas.

A Prefeitura colocou os permissionários em linhas exclusivas, sendo que a frota não estava toda renovada. A Prefeitura, em momento algum, quis abrir agenda para negociar. Hoje o Tctau não consegue equilibrar finanças nem prestar serviço de qualidade por conta da Prefeitura e ABC. Os permissionários querem atuar onde vinham atuando, prestando serviço de qualidade. A frota está praticamente atualizada”, disse a advogada.

Representante do Tctau, Eli Guedes afirmou que está registrado em contrato que os permissionários recebam subsídio da Prefeitura, assim como a ABC recebe, mas isso não está ocorrendo. Contestou o prazo de três meses instituído pela Prefeitura para renovação da frota, enquanto que para a ABC foram dados dois anos.

“Estamos voltando há 15, 20 anos, quando havia desfalque na cidade e começamos a atuar para cobrir. Bairros como Santa Tereza e Gurilândia estão sofrendo com esperas de 40 minutos pelo transporte.”

Tribuna Entre as colocações feitas na tribuna, o munícipe Fábio Luiz de Oliveira defendeu que ABC e Tctau trabalhem juntos. Letícia Rodrigues questionou por que a empresa concessionária e os permissionários não conversam para definir linhas. Adriano Graciano classificou como “inaceitável” o que está sendo feito com o Tctau e que a “ABC quer dominar Taubaté”.

O permissionário Sérgio Vasconcelos afirmou que o prefeito está querendo dizer que o Tctau não faz falta.

“Queremos atender nosso usuário.

Sempre pedi parceria com a empresa.” A permissionária Tânia Pereira afirmou que não existe diálogo com a Prefeitura. “Colocaram a gente para fazer o São Gonçalo sem estarmos adequados e falaram que não demos conta do bairro.”

Houve registros de reclamações sobre acessibilidade, sobre ausência de representantes da ABC e da Prefeitura na audiência, inadequações no Plano de Mobilidade Urbana, sobre o valor do subsídio repassado pela Prefeitura à ABC, atualmente R$ 0,50 por passagem, e pedidos de quebra de contrato com a concessionária.

O vídeo da audiência está no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, https://youtu.be/t76BXUt4QQ4.

Fernanda Maria

Munícipe usa a tribuna durante audiência Câmara Municipal de Taubaté, 7.dezembro.2018 • Nº 1197

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ATOS OFICIAIS Sessão 82ª SESSÃO ORDINÁRIA 10.12.2018 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Adauto da Farmácia, PPS Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB João Henrique Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Loreny, PPS Graça, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

ORDEM DO DIA ITEM 1 Eleição para renovação da Mesa da Câmara Municipal de Taubaté para as Sessões Legislativas de 2019 e 2020.

ITEM 2 Eleição para renovação das Comissões Permanentes para as Sessões Legislativas de 2019 e 2020.

Plenário Jaurés Guisard, 6 de dezembro de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Lei LEI ORDINÁRIA Nº 5.439, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Vetos parciais rejeitados: incisos V e VI do art. 1º Art. 1º ... ...

V - ao acompanhante da pessoa com deficiência;

VI - ao acompanhante da pessoa em tratamento a que se refere o inciso IV; Câmara Municipal de Taubaté, 4 de dezembro de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente LEI Nº 5.460, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Autoria: Vereadora Graça Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a cuidados higiênicos, estéticos e correlatos em animais domésticos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º Esta Lei torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a cuidados higiênicos, estéticos e correlatos em animais domésticos, como pet shops, clínicas veterinárias e similares.

Art. 2º Os estabelecimentos comerciais citados no art. 1º são obrigados a instalar circuito interno de vídeo nas dependências onde são realizados tais procedimentos. § 1º As câmeras de vídeo devem ser instaladas de modo que registrem e permita ao cliente, caso necessário, a verificação do serviço prestado no estabelecimento. § 2º As imagens gravadas deverão ser mantidas por dois meses e, quando solicitadas formalmente, serem disponibilizadas ao cliente em até três dias úteis.

Art. 3º Para o atendimento em clínica veterinária, será solicitado o preenchimento de ficha cadastral completa do animal, ficando os pet shops que realizarem apenas banho e tosa, dispensados desta obrigação.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 4 de dezembro de 2018.

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Vereador Diego Fonseca Presidente

Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 6096/2017 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 259/2017 (Lei Federal nº 8.666, Art 24 inciso II, de 21 de junho de 1993) Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ELEVADORES VILLARTA LTDA. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva das plataformas elevatórias da Câmara Municipal de Taubaté.

Valor: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) mensais.

Prazo: 12 (doze) meses a contar de 1º de dezembro de 2018.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula segunda do contrato original.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

Audiência CONSELHOS MUNICIPAIS Comunicamos que no dia 11 de dezembro de 2018, terça-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, será realizada, sob coordenação da Vereadora Loreny, Audiência Pública sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais de Taubaté.

Taubaté, 29 de novembro de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1481/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que faça reparos na Rua Irmã Cecilia Henrique dos Santos – Cidade Jardim.

Of. nº 1172/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

ATOS OFICIAIS Requerimento N° 1482/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos que faça limpeza das bocas de lobos na Rua José Licurgo Indiani - Jardim Maria Augusta.

Of. nº 1172/2018 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o serviço em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1483/2018 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa realizar a revitalização do Parquinho Infantil localizado na Rua Djalma Vaz, no Jardim das Américas.

tor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Prefeito Municipal que realize a instalação de “Bueiros Inteligentes”.

Of. nº 1175/2018 A Secretaria de Obras informa que se inteirará do assunto, a respeito dessa nova metodologia, e estudará a possibilidade de implantá-la no sistema de drenagem.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1486/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Prefeito Municipal que faça junto com a Universidade de Taubaté, a Inclusão do Curso de Medicina no programa do Governo Federal.

Of. nº 1171/2018 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Of. nº 1175/2018 Por meio do Ofício nº 1140/2018, encaminhamos por cópia, à Reitoria da Universidade de Taubaté, o requerimento, para conhecimento e manifestação a respeito.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1484/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer providências ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a conclusão das obras de recapeamento na Rua Dona Benta (Gurilândia) e outras providências.

Requerimento N° 1487/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer providências ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a manutenção da Praça Evaristo Manfredini (Jardim Paulista) que encontra-se com mato alto.

Of. nº 1176/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços de recapeamento asfáltico da rua Dona Benta estão sendo feitos com verbas de emendas parlamentares liberadas pela Caixa Econômica Federal e serão concluídos de acordo com as normas e critérios estabelecidos por aquele órgão.

Prefeito Municipal

Of. nº 1176/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 20 dias o serviço será executado.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1485/2018 Au-

Requerimento N° 1488/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de abrigo no ponto de

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Geysel Rodrigues, Leonardo Nicolini e Luís Felipe Pereira

ônibus bairro Jardim Baronesa.

Of. nº 1166/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que, devido aos cortes orçamentários, no momento, não estão sendo instalados novos abrigos de ônibus. A Secretaria informa, ainda, que a equipe de apenados tem realizado a manutenção dos abrigos existentes que apresentam pichação e degradação natural.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1489/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de melhorias na iluminação publica na Praça Celso Querido Guisar no bairro Jardim Baronesa.

Of. nº 1166/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que realizará vistoria e efetuar levantamento das necessidades do local e de acordo com serviço da rede da distribuidora de energia.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1490/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de abrigo de ponto de ônibus no bairro Vila Costa.

Of. nº 1166/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que, devido aos cortes orçamentários, no momento, não estão sendo instalados novos abrigos de ônibus. A Secretaria informa, ainda, que a equipe de apenados tem realizado a manutenção dos abrigos existentes que apresentam pichação e degradação natural.

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Adauto Silvestre Ramos (PPS), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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ATOS OFICIAIS Prefeito Municipal Requerimento N° 1491/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informação sobre a instalação de bueiro no Bairro Jardim Paulista no município de Taubaté.

Of. nº 1166/2018 A Secretaria de Obras informa que se inteirará dessa nova metodologia e estuda a possibilidade de implantá-la em seu sistema de drenagem.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1492/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de uma academia ao ar livre e playground na Praça Benedicto Clementino bairro Jardim Paulista.

Of. nº 1166/2018 A Secretaria de Serviços Públicos elaborará estudos, porém, sem previsão e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1493/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer providências ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o serviço de Tapa Buraco e a manutenção da Rua Carlo Frediani (Jardim Paulista).

Of. nº 1176/2018 Os serviços serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1494/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer providências ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a manutenção dos brinquedos da praça “fechada” da Rua Frei Marino Sansoni (Parque São Luis).

Of. nº 1176/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1495/2018 Au-

tor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sobre melhorias no transporte coletivo – linha 19 no bairro São Gonçalo, que desde a alteração das linhas está “causando grandes transtornos aos usuários”, conforme informações fornecidas.

Of. nº 1174/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a linha 19-São Gonçalo, de atendimento do transporte complementar, está programada para operar com cinco veículos do Tctau, desde o dia 22 de outubro, e dois veículos de apoio da concessionária (dias úteis). A Secretaria está acompanhando o cumprimento de partidas e a lotação dos veículos para tomar as providências necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1496/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente estudo técnico da altura da faixa elevada de pedestres, localizada na Av. Charles Schnneider, sentido (centro/bairro) em frente ao nº 2.325 (Ford do Brasil).

Of. nº 1174/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a empresa responsável pela execução da travessia elevada na avenida Charles Schnneider, sentido bairro, nº 2.325, implantou na avenida, de acordo com a Resolução nº 738, que estabelece padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1497/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a situação do atendimento ao idoso no município.

Of. nº 1170/2018 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Inclusão Social, para conhecimento e manifestação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1498/2018 Autor: Loreny - Requer informações do

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Exmo. Sr. Prefeito sobre protocolo referente à limpeza de galeria de águas pluviais.

Of. nº 1170/2018 A Secretaria de Obras informa que procederá a limpeza nos equipamentos de drenagem da rua Bárbara Heliodora.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1499/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a lista de transferência das unidades escolares infantis.

Of. nº 1170/2018 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1500/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de realizar atividades culturais no bairro Alto de São Pedro.

Of. nº 1170/2018 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Turismo e Cultura (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1501/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o corte da árvore na Rua Chile.

Of. nº 1170/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1503/2018 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a supressão das árvores efetuadas na Rua Nancy Guisard Kehier.

Of. nº 1214/2018 O presente requerimento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento. Quaisquer

ATOS OFICIAIS informações poderão ser obtidas junto àquela Secretaria.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1504/2018 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o encaminhamento para Secretaria de Obras do Requerimento Nº 2299 em 20/11/2017, para providências.

Of. nº 1214/2018 A Secretaria de Obras informa que a Rua Antônio Ferreira da Silva já foi beneficiada com o recapeamento. As Ruas José Maria de Oliveira e Otacílio Carvalho de Paula serão recapeadas de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, em convênio assinado com a Prefeitura para aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1505/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer providências ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para homenagear e resguardar a memória do Eucalipto da Rua Chile.

Of. nº 1214/2018 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento. Quaisquer informações poderão ser obtidas junto àquela Secretaria.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1506/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer a instalação de postes com braços de iluminação pública, rede de água e esgotos e asfalto na Rua Domingos Caetano dos Santos - Granja Bela Vista.

Of. nº 1214/2018 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento. Quaisquer informações poderão ser obtidas junto àquela Secretaria.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1507/2018 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que capacite

os médicos do Pronto-Socorro Municipal a orientarem corretamente os munícipes quanto ao encaminhamento de especialidades na Policlínica e Central de Vagas.

Of. nº 1212/2018 A Secretaria de Saúde esclarece que todos os médicos são permanentemente orientados de todos os fluxos existentes da rede municipal, inclusive o fluxo é demonstrado no guia municipal de saúde. A Essencial, que é a empresa prestadora de serviços médicos, tem esse fluxo em sua página eletrônica. Sendo assim, a Secretaria de Saúde solicita que se por ventura algum munícipe tenha procurado a Câmara para eventual ajuda, direcionar à Ouvidoria-Geral da Saúde para que o seu remanejamento possa ser efetuado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1508/2018 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que prorrogue para 30 dias o prazo de execução do Processo 28.234-2018, referente às castrações adquiridas através do FUBEM. Of. nº 1211/2018 Segue, por cópia, a informação prestada pela Secretaria de Saúde (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1509/2018 Autor: Douglas Carbonne - Reitera Requerimento n 1164 de 2018 Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que esclareça o número de cargos em vacância que estão ocupados por servidores celetistas.

Of. nº 1211/2018 O Departamento de Administração informa que todos os servidores pelo Regime Jurídico Administrativo atendem aos afastamentos e disposições previstos na Lei Complementar nº 361/15, assim como cumprimento de Termo de Ajuste de conduta firmado com o Ministério Público e auditado regularmente.

Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1510/2018 Autor: Adauto da Farmácia Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à execução de pavimentação asfáltica e implantação de calçadas na Rua Domingos Caetano dos Santos, no Bela Vista.

Of. nº 1209/2018 A Secretaria de Obras informa que a faixa denominada rua Domingos Caetano dos Santos não é oficializada, tratando-se de área institucional do loteamento Ouroville.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1511/2018 Autor: Adauto da Farmácia Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias, quanto à revitalização da quadra localizada na Rua Antonio Silva Lobo, no loteamento Santa Tereza.

Of. nº 1209/2018 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que os serviços necessários à revitalização do espaço serão incluídos na Ata de Serviços/Obras do exercício de 2019, tendo em vista que para o presente ano não há disponibilidade financeira para a execução do solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1512/2018 Autor: Adauto da Farmácia Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção e limpeza no parque infantil localizado próximo a quadra na Rua Antonio Silva Lobo, no loteamento Santa Tereza.

Of. nº 1209/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza no local será realizada em até quinze dias. Quanto à manutenção do parque a solicitação foi encaminhada à Secretaria de Obras para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1513/2018 Autor: Adauto da Farmácia Requer ao

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ATOS OFICIAIS Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, a analise para a implantação de academia ao ar livre na Rua Antonio Silva Lobo, próximo à quadra, no loteamento Santa Tereza.

Of. nº 1209/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a localidade no rol de endereços a serem contemplados, porém, sem previsão e de acordo com disponibilidade de recursos financeiros e avaliação técnica para possibilidade de instalação da academia.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1515/2018 Autor: Boanerge - Requer informação sobre a implantação de faixa elevada na Av. Francisco Alves Monteiro - Bonfim.

Of. nº 1210/2018 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, no momento não é possível a instalação de lombadas e lombofaixas no município, devido ao estipulado em inquérito civil que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. As readequações e implantações de algumas lombadas e lombofaixas executadas no município foram realizadas com verba do convênio firmado com o Detran e nas vias onde o índice de acidente é maior, de acordo com os registros nas planilhas e mapas apresentados pelo Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1516/2018 Autor: Bilili de Angelis - de Angelis Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor competente a limpeza da área da Rua Sebastião Justino de Faria- Jardim Garcez, e a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Djalma Vaz. Of. nº 1216/2018 A Secretaria de Serviços Públicos realizará a limpeza no local em até vinte dias. Quanto à instalação de academia a solicitação será incluída no rol de locais a serem contemplados pela Secretaria de Serviços Públicos,

porém, sem previsão e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1517/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito determinar correção, para incorporar “Vereador” na placa do viaduto “Edvaldo Cabral de Vasconcelos”, localizado na Avenida Marrocos, Jardim das Nações.

Of. nº 1219/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a confecção de uma nova placa de acordo com a Lei Municipal no 3.721/13 e, após, será instalada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1518/2018 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que designe a Secretaria de Saúde Municipal, informar quais providencias estão sendo tomadas a respeito da falta da Vacina Meningocócica (contra Meningite) na Rede Municipal de Saúde.

Of. nº 1219/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Gestora de Campanhas e Projetos em Saúde, da Secretaria de Saúde (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1519/2018 Autor: Graça Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Obras a construção de cobertura nos pontos de ônibus do bairro Chácara São Silvestre.

Of. nº 1218/2018 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, para a instalação de abrigos de concreto é necessário que a calçada possua 2,50 metros de largura e 4,00 metros de comprimento, sendo que as calçadas do Bairro Chácara Silvestre possuem entre 1,16 a 1,90 metros de largura, inviabilizando a instalação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1520/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer

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Voto de pesar Conceição Molinaro.

Requerimento N° 1521/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer autorização para realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater o transporte público no município de Taubaté.

Requerimento N° 1522/2018 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o retorno com os ônibus na Linha 07, do transporte público municipal, Vila Aparecida.

Of. nº 1220/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a linha 7 - Vila Aparecida será atendida exclusivamente pelo transporte complementar. Para tanto houve a licitação 15-I/16, na qual 53 pessoas foram habilitadas e estão na fase final de troca da van por micro-ônibus, que possui acessibilidade e capacidade maior de atendimento. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa, ainda, que desde o dia 29 de outubro, a linha 7 - Vila Aparecida está sendo reforçada temporariamente com o veículo da ABC Transportes. Porém, assim que finalizadas as exigências do edital, a linha será exclusiva do Transporte Complementar.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1523/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de um estudo para a construção de um retorno na Avenida Francisco Alves Monteiro, Parque Senhor do Bonfim.

Of. nº 1215/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não é possível a abertura do retorno na Avenida Francisco Alves Monteiro, devido ao canteiro não possuir largura suficiente para garantir a manobra dos veículos com segurança e também possuir desnível entre as pistas de rolamento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1524/2018 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre

ATOS OFICIAIS a possibilidade de fechamento da abertura que existe no canteiro central da Avenida São Pedro, em frente ao Auto Posto Iavé, Jardim América.

Of. nº 1215/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar a citada abertura e após avaliação será encaminhado memorando à Secretaria de Obras, para demais providências.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1525/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer providências ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria pertinente sobre a enchente e alagamento do dia 11/11/2018 no bairro Parque Aeroporto.

Of. nº 1221/2018 A Secretaria de Obras informa que as obras de combate às enchentes do Parque Aeroporto ainda estão em fase de execução.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1526/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer providências ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre execução de obras de reparos na E.E. Judith Campista Cesar, Parque São Jorge.

Of. nº 1221/2018 A Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Obras irá iniciar os reparos necessários na EMEF Judith Campista César no prazo de dez dias, no aguardo de disponibilidade de verba orçamentária para aquisição de novo parquinho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1527/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em conjunto a secretaria pertinente sobre os atrasos e divergências nos dados apresentados pelo aplicativo Cittamobi.

Of. nº 1221/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana oficiará à empresa concessionária responsável pelo aplicativo para prestar esclarecimentos referente às divergências do aplicativo Cittamobi.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1528/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer providências ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de reparos no telhado do Mercado Municipal (em frente ao Shopping Popular) e lâmpadas queimadas.

Of. nº 1221/2018 A Secretaria de Serviços Públicos programará para o mês de janeiro/19 levantamento das necessidades na parte coberta externa do mercado para licitar os serviços. Quanto às lâmpadas os reparos serão feitos em curto prazo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1529/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de reforço de combate a escorpiões e pombos no Jardim dos Lagos 1.

Of. nº 1221/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos - Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Saúde (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1530/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer providências ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria pertinente, sobre a possibilidade de limpeza de bocas de lobo, sarjetas e outros, no Bairro Jardim dos Lagos 1.

Of. nº 1221/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as placas denominativas das ruas com CEP do Jardim do Lago 1 foram implantadas pela mesma, contudo, realizará vistoria no local para verificar se há a necessidade de substituição ou reforço. Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Divisão de Cadastro Fiscal (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1531/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal

sobre a identificação de ruas e a recusa dos Correios em entregar correspondências no bairro Jardim dos Lagos 1.

Of. nº 1221/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a programação de limpeza de bocas de lobo segue uma sequência por áreas de risco, contudo, será avaliada a situação e agendamento do serviço. Cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pela diretoria do Departamento de Defesa do Cidadão (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1532/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informações sobre os projetos elaborados para os espaços públicos.

Of. nº 1213/2018 Segundo informa a Secretaria de Turismo e Cultura que tem interesse em realizar a apresentação dos projetos de revitalização dos espaços públicos da Vila Santo Aleixo e Sítio do Pica-Pau-Amarelo. Assim, para compor um corpo mais técnico enviará convites para nessa apresentação estejam presentes representantes da Secretaria de Planejamento, bem como a Sra. Débora Andrade Pereira.

Ademais, a Secretaria de Turismo e Cultura sugere essa E. Casa de Leis como local a ser realizada essa apresentação em dia e hora a se confirmar.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1533/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informações sobre o Conselho Municipal de Turismo.

Of. nº 1213/2018 Segue as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1534/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr.

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ATOS OFICIAIS Prefeito que determine ao departamento competente, a inclusão de espaço para o artesanato local, no edital de terceirização da gestão do terminal rodoviário de Taubaté.

Of. nº 1213/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o assunto será inserido nas reuniões sobre a terceirização do Terminal e estudará a possibilidade do solicitado, porém, será por tempo determinado e estacionamento será cobrado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1535/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente a revitalização do horto municipal Renato Correia Penna.

Of. nº 1213/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está programada para o exercício de 2019 melhorias no referido local, como contrapartida da terceirização do Terminal Rodoviário, sendo que o projeto se encontra em elaboração.

Prefeito Municipal

setembro de 2018 encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, Ricardo Alexandre Almeida Bocalon (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1538/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre as atividades realizadas em espaços públicos.

Of. nº 1217/2018 Essas informações devem ser obtidas em contato direto com a própria comunidade organizada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1539/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o funcionamento do Poder Judiciário em Taubaté.

Requerimento N° 1536/2018 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre o Transporte Público.

Of. nº 1217/2018 Os servidores cedidos por força de convênio estão na Justiça Comum e na especializada. Não há prédios cedidos. Os prédios alugados são aqueles previstos em convênio com TJSP. Sim, aqueles previstos em convênio com TJS. Todos os valores estão previstos na lei orçamentária anual e disponibilizados no “sítio” Transparência.

Prefeito Municipal

Of. nº 1217/2018 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1540/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a requalificação viária realizada na região central da cidade.

Requerimento N° 1537/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a ETECRI – Escola Técnica de Economia Criativa.

Of. nº 1217/2018 Tratativas estão sendo efetuadas junto à Secretaria de Planejamento, e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, para implementação de uma unidade da “Etecri - Escola de Técnicas de Economia Criativa” em Taubaté. Segue anexa, cópia do Ofício nº 910, de 17 de

Of. nº 1217/2018 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pelo secretário de Mobilidade Urbana (anexo disponível para consulta no site).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1541/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre salas livres para o exercício 2019.

Of. nº 1217/2018 Em breve a informação será disponibilizada no sítio eletrônico da Prefei-

18| Câmara Municipal de Taubaté, 7.dezembro.2018 • Nº 1197

tura de Taubaté. 298. Relação pode ser obtida no sítio eletrônico da Prefeitura. 1457. Relação disponível no sítio eletrônico da Prefeitura. Em breve a listagem será publicada por ato da Secretaria de Educação e no sítio eletrônico da Prefeitura.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1542/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o condomínio residencial Vista das Palmeiras.

Of. nº 1217/2018 Cinco anos. A Secretaria de Obras informa que verificará o local e posterior levantamento do processo de aprovação do loteamento, a fim de adotar as providências eventualmente necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1543/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre as obras na Rua Dona Benta.

Of. nº 1217/2018 A Secretaria de Obras informa que as obras de recapeamento da rua Dona Benta estão sendo executadas de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal. O contrato de execução dos serviços está à disposição para consulta na Secretaria de Obras, com agendamento de data e hora para efetuar vistas ao processo.

Prefeito Municipal

CPI CPI DO TRANSPORTE PÚBLICO Comunicamos que serão realizadas, na sede da Câmara Municipal, oitivas para avaliação do serviço de Transporte Público Municipal prestado pela Empresa “ABC Transportes”, a saber: · 12/12/2018 14h00 Representante da Empresa ABC Transportes; · 12/12/2018 16h00 Secretaria de Mobilidade Urbana.

Taubaté, 07 de dezembro de 2018.

Vereador Diego Fonseca Presidente

ATOS OFICIAIS

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