BL 1200 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1200 • 20 de dezembro de 2018

BOAS FESTAS!

PRESIDÊNCIA

Diego Fonseca: transparência e economia de despesas Diego Fonseca: sistema de gestão do processo legislativo e video wall no Plenário foram marcas visíveis Imprensa CMT

Câmara Municipal de Taubaté, 20.dezembro.2018 • Nº 1200

Presidente da Câmara de Taubaté no biênio 2017-2018, o vereador Diego Fonseca (PSDB) avalia que sua gestão foi marcada pela transparência das atividades legislativas e economia de despesas. Durante esses dois anos, houve redução de cotas de telefonia, assinaturas de periódicos, material de expediente e para homenagens, gêneros alimentícios, manutenção e peças de frota, energia, água, combustíveis e papel sulfite. O valor vem sendo reduzido progressivamente desde 2016, quando totalizou R$ 1,1 milhão; em 2017 foi R$ 862 mil; e em 2018, no fechamento até 20 de dezembro, atingiu R$ 729 mil. A redução é de R$ 465 mil no período. Somadas a isso, as diárias e viagens passaram de oito para quatro por mês, numa economia aproximada de R$ 200 mil ao ano. A transparência proposta por Diego Fonseca tem como ícone a instalação do video wall, seis monitores de LED instalados no Plenário. O painel integra o sistema de gestão do processo legislativo e permite à população o acompanhamento, em tempo real, da chamada e controle de presença dos vereadores, registro da votação – que é aberta e, com o sistema, registrada na tramitação do processo pelo sistema Câmara Sem Papel. Diego Fonseca deixa a Presidência com outra marca: a simplificação do processo legislativo. Foi durante sua gestão que a Comissão de Justiça passou a ter autonomia para decidir pelo arquivamento de projetos com indícios de inconstitucionalidade, tornando mais ágil a tramitação das proposições. Além disso, durante sua gestão, Diego promoveu a revogação de normas obsoletas, com objetivo de

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Mesa 2017-2018: Douglas Carbonne (1º secretário), Nunes Coelho (1º vice-presidente), Diego Fonseca (presidente), Gorete (2ª vicepresidente) e João Henrique Dentinho (2º secretário)

simplificar a legislação municipal. Assim, muitos atos deixaram de existir, e há projetos em trâmite para a extinção de decretos e leis. Outra novidade foi a implantação do sistema que permite a manifestação do munícipe aos projetos de lei em tramitação. Ao consultar o processo legislativo, o cidadão pode clicar no botão “Opine” e manifestar seu voto favorável ou contrário. Com todas essas ferramentas ao alcance do munícipe, a Câmara tem consolidado seu papel de órgão público que age com transparência e seriedade. Na avaliação do presidente, um projeto significativo que teve aprovação durante esses dois anos foi a proposta de concessão de serviços para a Sabesp, que estava parado desde 2011 na Casa. “Aprovamos neste biênio, trazendo receita de R$ 60 milhões para a Prefeitura”, anotou Diego. No início da Presidência, ele havia declarado que, independentemente de uma relação pacífica com a Pre-

feitura, a Câmara deve fazer o bem para Taubaté. “É claro que, por ser do mesmo partido, eu tenho uma afinidade maior com o prefeito, mas isso não significa que a Câmara vá ser mandada pelo Executivo. Não, temos autonomia, somos poderes independentes, e vamos exercer essa autonomia”, declarou Diego. A grande novidade que o vereador deixa para a próxima Presidência, ainda com objetivo de potencializar a transparência dos atos praticados pela Câmara, será a abertura do sinal da TV Câmara Taubaté pelo canal digital 13, confirmada pelo Ministério das Comunicações. Resta uma assinatura do Ministério para consolidar o ato, que teve o andamento prejudicado em razão da burocracia e da eleição federal. “Foi uma de nossas promessas assim que assumimos a Presidência, e com muito empenho e diálogo conquistamos junto ao Governo Federal. A população pode contar com o sinal aberto, com qualidade digital, chegando às casas a partir de 2019,

e todos poderão acompanhar gratuitamente, sem depender de internet ou TV a cabo, os trabalhos do Poder Legislativo. Tenho orgulho de ter feito parte dessa conquista”, declarou Diego. Há outros projetos que o vereador deixa para a próxima Presidência. Um deles é a instalação da usina de energia fotovoltaica, uma iniciativa de vanguarda cuja licitação foi aberta em 2018, porém, nenhuma das empresas participantes conseguiu ser habilitada. Trata-se de uma empreitada que visa à economia de R$ 13 milhões nos próximos 25 anos na conta de energia elétrica do Poder Legislativo. Outro projeto é o sistema de combate a incêndio, já aprovado pelo Corpo de Bombeiros e previsto para ser instalado nos próximos meses. A partir de 1º de janeiro, a Presidência da Casa será exercida pelo vereador Boanerge (PTB), e seu planejamento de trabalho será apresentado em entrevista na próxima edição do Boletim Legislativo.

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LEGISLAÇÃO

Agosto será mês de doação de sangue em Taubaté A partir de 2019, agosto será um mês dedicado à doação de sangue em Taubaté. Isso porque entrou em vigência no dia 12 a Lei nº 5.461, de autoria da Comissão de Legislação Participativa da Câmara de Taubaté. O texto atribui ao movimento o

Presença dehoniana em Taubaté será comemorada em 8 de junho

Entrou em vigência dia 14 a Lei nº 5.462, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PV), que estabelece 8 de junho como dia da presença dehoniana em Taubaté. Na justificativa do projeto de lei, o autor citou que em 2019 será celebrado o centenário da presença da Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus em Taubaté e justifica que 8 de junho é o aniversário do padre José Fernandes de Oliveira - Padre Zezinho, que, embora seja mineiro, passou maior parte da sua vida em Taubaté. Dehoniano, tem reconhecimento nacional e internacional por sua obra literária e musical.

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nome Agosto Vermelho. A Comissão de Legislação Participativa, composta pelos vereadores Jessé Silva (SD), Vivi da Rádio (PSC) e Loreny (PPS), criou a proposta por sugestão de alunos da Escola Jardim das Nações.

Casamento comunitário torna-se lei Entrou em vigência dia 19 a Lei nº 5.463, de autoria d João Henrique Dentinho (PV), que disciplina o casamento comunitário em Taubaté. Esse evento será realizado anualmente, preferencialmente na primeira semana de agosto, para casais que residam em Taubaté há no

mínimo dois anos e tenham renda conjunta máxima de dois salários mínimos, atuais R$ 1.900. O casamento comunitário contará com cerimônia ecumênica, sendo facultativa a participação, e registro civil dos casais, gratuito para as pessoas cuja pobreza for declarada.

Casa Irmãos de Francisco recebe título de utilidade pública Divulgação

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Entidade assistencial localizada na rua Coronel Augusto Monteiro, no centro, a Casa Irmãos de Francisco recebeu título de utilidade pública no dia 19, com a sanção, pelo prefeito, da Lei nº 5.464.

A lei tem autoria do vereador Orestes Vanone (PV) e entrou em vigência no dia da publicação. Com o título, a entidade poderá receber ajuda do poder público municipal.

Errata: suplentes das Comissões Permanentes Na matéria “Eleição das Comissões Permanentes para 2019-2020” publicada dia 14 no Boletim Legislativo, faltou mencionar a condição de suplentes em duas comissões. As-

sim, na Comissão de Ética ficaram na suplência os vereadores Guará Filho e Douglas Carbonne; na Comissão de Direitos Humanos, será suplente Vivi da Rádio.

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ATOS OFICIAIS Ato ATO Nº 16/2018 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE, Art. 1º Fica anulada a seguinte dotação orçamentária do Poder Legislativo: PROGRAMA: 7005 – Legislativo e Cidadania AÇÃO: 2257 – Atividades Legislativas 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: 2.469.750,00 Total da Anulação: 2.469.750,00 Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 19 de dezembro de 2018.

tados e ao interesse público. Taubaté, 18 de dezembro de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 4963/2018 – Fornecimento de água e coleta de esgoto. Ante os documentos juntados aos autos do processo em epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, com fundamento no art. 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). Publique-se. Taubaté, 18 de dezembro de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente

A MESA DA CÂMARA

Licitação RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 4964/2018 – Fornecimento de energia elétrica. Ante os documentos juntados aos autos do processo em epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa Bandeirante Energia S/A. Publique-se. Taubaté, 18 de dezembro de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018 PROCESSO Nº 4113/2018 AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS Determino a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 17/2018, face aos procedimentos administrativos ado-

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 6687/2017 MODALIDADE: Pregão nº. 13/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Visual Sistemas Eletrônicos Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento, instalação, configuração e manutenção de sistema integrado para gestão dos trabalhos legislativos. Valor Total: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 08 de janeiro de 2019. Dotação Orçamentária:; 3.3.90.39.99 - outros serviços de terceiros pessoa jurídica EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 6483/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993) Contratante: CÂMARA MUNICIPAL

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DE TAUBATÉ Contratada: Antônio Carlos Guimarães Silva Objeto: Locação para fim não residencial de um imóvel situado à Rua Nelson Campello Freire, nº 30 – Jardim Eulália, na cidade de Taubaté/SP. (garagem da frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de Taubaté) Valor Mensal: R$ 4.973,37 (quatro mil novecentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 1º de janeiro de 2019. Fundamento legal da prorrogação: art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula sexta do contrato vigente ficando ratificadas as demais cláusulas do contrato original. Dotação Orçamentária: 3.3.90.36.15 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – Locação de imóveis.

Declaração de Bens DECLARAÇÃO Daniel Pereira dos Santos, portador do RG n° 27.568.818-5 e CPF nº 274.977.348-22, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor Um automóvel Ford Ka + - R$ 42.000,00 Uma moto Honda XRE 300 - R$ 13.000,00 Taubaté, 19 de dezembro de 2018. Daniel Pereira dos Santos

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1573/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informações sobre os Conselhos Municipais de Taubaté (Secretaria de Turismo e Cultura).

ATOS OFICIAIS Of. nº 1236/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1574/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informações sobre os Conselhos Municipais de Taubaté (Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social). Of. nº 1236/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1575/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informações sobre os Conselhos Municipais de Taubaté (Secretaria de Administração e Finanças). Of. nº 1236/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1576/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente informações sobre a cobrança de IPTU, de moradores dos empreendimentos residenciais entregues, vinculados ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial.

Of. nº 1236/2018 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1577/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que seja implantado em caráter de urgência o estacionamento rotativo - Zona Azul no Município. Of. nº 1236/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a licitação para a contratação da empresa que terá a concessão do estacionamento rotativo no Município de Taubaté foi suspensa pelo TCE. Após apontamentos, a Secretaria de Mobilidade Urbana já enviou o Termo de Referência corrigido ao Departamento de Compras para nova publicação. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa ainda que algumas ruas da região central estão recebendo requalificação do pavimento e, também da sinalização onde foi demarcada vagas para idoso, PNE, motos e carga e descarga. Prefeito Municipal Requerimento N° 1578/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Presidente da audiência pública referente aos transportes coletivos, uso da palavra aos membros da CPI dos transportes. Requerimento N° 1579/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada Ilustração da capa: Depositphotos

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Geysel Rodrigues, Leonardo Nicolini e Luís Felipe Pereira

decreto que regulamenta o MROSC – Marco Regulatório da Organizações da Sociedade Civil. Of. nº 1579/2018 Segundo informa o Departamento de Frota Patrimonial, o veículo oficial utilizado pelo Caps sempre esteve disponível ao referido setor e continua sendo disponibilizado sem qualquer forma de impedimento. Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial Caps II (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1580/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o veículo de atendimento no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. Of. nº 1579/2018 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 1581/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o corte do eucalipto da Rua Chile. Of. nº 1579/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o material se encontra depositado na área de transbordo na Chácara Silvestre, no setor de descarte de podas e galhos. Quanto à reutilização do tronco, a Secretaria de Meio Ambiente informa que não há definição. Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Adauto Silvestre Ramos (PPS), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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