BL 1206 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LegisLAtiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1206 • 25 de janeiro de 2019

MUDANÇA NA SESSÃO Terça-feira às 16h deverá ser nova programação da Casa em 2019; alteração precisa de aval do Plenário

Heloisa Costa

Comemoração

Corte de gasto

Conheça a agenda de feriados do ano 3

MP dá aval à cessão de motoristas 3

CAPA Depositphotos

Sessões ordinárias acontecerão às terças-feiras

A Mesa da Câmara protocolou no dia 23 projeto de resolução que altera o dia da realização das sessões ordinárias para terça-feira. Desde 3 de agosto de 2015, as sessões são realizadas às segundas-feiras. Essa mudança ampliará o tempo para que os vereadores apresentem suas proposituras. Para muitos vereadores, apenas o período da manhã de segunda-feira dificulta a elaboração de projetos, principalmente de requerimentos, que, dependendo do caso, é necessário o levantamento de informações técnicas para sua apresentação. No mesmo projeto está sendo alterado o horário de início das sessões, das 14h30 para as 16h. Para o presidente da Câmara, vereador Boanerge (PTB), essa alteração poderá contribuir com o aumento de munícipes que desejam acompanhar os trabalhos dos vereadores. O projeto de resolução será lido no expediente da primeira sessão

ordinária, que será realizada no dia 4. Após a leitura, será encaminhado para emissão de parecer da Comissão de Justiça. No caso de parecer favorá-

Câmara Municipal de Taubaté, 25.janeiro.2019 • Nº 1206

vel, para entrar em vigor, deverá ser aprovado em duas sessões distintas com o mínimo de dez votos em cada e publicado no Boletim Legislativo.

GESTÃO

Ministério Público dá aval à cessão de motoristas legislativos para Prefeitura O Ministério Público deu aval à cessão de motoristas da Câmara de Taubaté para a Prefeitura, após consulta formulada pelo presidente da Câmara, vereador Boanerge (PTB), à Promotoria, por meio do Ofício nº 74/2019. Em resposta datada de 23 de janeiro, o promotor José Carlos Sampaio afirmou que a promotoria “não vislumbra impedimento legal à concretização da cessão de servidores do Poder Legislativo ao Poder Executivo, porquanto há norma legal no âmbito municipal que a autoriza”, se referindo ao artigo 237 da Lei Complementar nº 1/1990. “Contudo, deve ser observado que a parceria entre as esferas governamentais constitui ato discricionário que não depende da anuência do servidor, e que deverá estar fundamentado no interesse das administrações envolvidas, observar a temporariedade, alcançar apenas servidor efetivo e primar pela existência de compatibilidade entre as atribuições do cargo ocupado pelo servidor a ser cedido e aquelas que ele desempenhará junto ao cessionário”, escreve o promotor. No entendimento de Sampaio, “o ato deverá ser formalizado por meio de convênio ou instrumento público equivalente, no qual se indique os fundamentos de interesse público que justificam a sua celebração, o tempo de vigência e o ônus pelo pagamento da remuneração do servidor”. Por fim, o promotor escreve que deverá ser observada a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange à transferência voluntária de recursos correntes ou de capital. “Nossa intenção é disponibilizar esses servidores à Prefeitura, que carece de profissionais para prestar o atendimento conforme a demanda, e com o posicionamento favorável do Ministério Público nos sentimos confiantes de que será uma ação benéfica para toda a sociedade”, avalia o presidente da Casa, Boanerge.

Imprensa CMT

Parte da frota no estacionamento da Câmara Com a transferência de 12 veículos à Prefeitura, realizada no dia 11 de janeiro, e a cessão de 13 motoristas com aval do Ministério Público, a Câmara vai economizar R$ 1 milhão por ano em gastos, incluindo combustível, manutenção, investimentos que seriam feitos com renovação de frota e aluguel do galpão onde os carros eram estacionados ao fim do dia. Para uso compartilhado da Casa, ficarão disponíveis oito automóveis

e oito motoristas, em sistema de revezamento. Os vereadores Boanerge, Guará Filho (PR) e Loreny (PPS) abriram mão da utilização de carro e motorista, para eles e seus assessores. A frota do Legislativo pode ter mais cortes, dependendo da adesão de mais vereadores à medida de não utilização dos carros oficiais. Não há planejamento financeiro para que seja feita locação de veículos pela Casa.

A Lei nº 4.128, de 26 de dezembro de 2007, fixou em cinco o número de feriados municipais em Taubaté. Somados aos feriados nacional e estadual, o quadro, para 2019, fica da seguinte maneira: 1º de janeiro – terça-feira: Confraternização Universal 19 de abril – sexta-feira: Paixão de Cristo 21 de abril – domingo: Tiradentes 22 de abril – segunda-feira: Dia de São Benedito 1º de maio – quarta-feira: Trabalho 20 de junho – quinta-feira: Corpus Christi 9 de julho – terça-feira: Revolução Constitucionalista

7 de setembro – sábado: Independência do Brasil 4 de outubro – sexta-feira: São Francisco das Chagas, padroeiro de Taubaté 12 de outubro – sábado: Nossa Senhora Aparecida 2 de novembro – sábado: Finados 15 de novembro – sexta-feira: Proclamação da República 5 de dezembro – quinta-feira: aniversário de Taubaté 25 de dezembro – quarta-feira: Natal.

Agenda: Conheça os feriados de 2019

O Carnaval e a quarta-feira de Cinzas, dias 5 e 6 de março, não são feriados, embora muitas empresas não funcionem durante essas datas.

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ATOS OFICIAIS Cipa

CONTRATO COMUNICADO

Comunicamos às servidoras e aos servidores interessados que a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa – Gestão 2019 a 2020, ocorrerá no dia 20 de março de 2019, quarta-feira, das 8h30 às 19h30, no saguão de entrada desta casa de leis. O período de inscrição dar-se-á entre os dias 14 de fevereiro a 15 de março de 2019, no setor da Cipa. NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO PROCESSO ELEITORAL 5.38 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na Cipa, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso. 5.38.1 A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional. NORMA REGULAMENTADORA Nº 5, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Taubaté, 21 de janeiro de 2019. BOANERGE DOS SANTOS Presidente da Câmara de Taubaté

PROCESSO: nº 0080/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Lei Federal nº 8.666, Art 24 inciso II, de 21 de junho de 1993). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ELEVADORES VILLARTA LTDA. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva do elevador da Câmara

Portaria PORTARIA N.º 15/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOME

PROCESSO: nº. 676/2018 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 28/2018 (Artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: REGINALDO FRANCISCO CARDOSO Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem automotiva. Vigência: Rescindido em 23 de janeiro de 2019. Fundamentos legais da rescisão: Inciso II do artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93 e cláusula quinta, alínea c do contrato original.

Luciano Címon de Oliveira Pereira

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I – Constituir uma junta médica para avaliar as condições de saúde da servidora Glória Alice de Barros, titular do cargo efetivo de Copeiro Legislativo. II – A junta médica será composta pelos seguintes médicos: Dra. Célia Regina do Paço Baylão, Dr. Luiz Roberto Fonseca e Dr. Jorge Roberto da Costa Castanheira.

PUBLIQUE-SE

Câmara Municipal de Taubaté, 24 de janeiro de 2019.

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A MESA DA CÂMARA

III-B

NOVO PADRÃO

IV-B

CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 24 de janeiro de 2019. A MESA DA CÂMARA

Requerimento

PORTARIA N.º 16/2019

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE

PADRÃO ATUAL

Segurança Legislativo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de janeiro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Art. 1º CONCEDER progressão por qualificação, nos termos do artigo 41 e seguintes e da Tabela A do Anexo VII da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, ao seguinte servidor:

CARGO

Licitação EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Municipal de Taubaté. Valor: R$ 317,70 (trezentos e dezessete reais e setenta centavos) mensais. Prazo: 12 (doze) meses a contar de 1º de fevereiro de 2019. Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula décima segunda do contrato original. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1643/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre as podas agressivas que tem sido feitas pela empresa responsável por este serviço. Of. nº1294/2018 A Secretaria de Serviços Públicos esclarece que frequentemente orienta seus funcionários quanto à realização de podas na Cidade, os quais são acompanhados pelo Setor de Arborização e com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente. Prefeito Municipal Requerimento N° 1644/2018 Autor: Dentinho - Requerer ao Egrégio Plenário autorização para

ATOS OFICIAIS realização de Audiência Pública a ser realizada pelo Vereador Dentinho - que abordará a necessidade de implantação da Odontologia Hospitalar em Taubaté. Requerimento N° 1645/2018 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que seja fiscalizado um depósito usado para materiais recicláveis, na Avenida Bandeirantes, esquina 0com a Rua Coronel João Afonso. Of. nº 1285/2018 A Secretaria de Planejamento adotará as providências cabíveis, considerando parecer do Serviço de Cadastro Mobiliário - SCM que informou que até a presente data não consta em seus assentamentos Inscrição Municipal para o endereço localizado na Avenida Bandeirantes. Nº 2.015 Centro. Prefeito Municipal Requerimento N° 1646/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de construção de uma Praça de Esportes ao Esporte Clube Água Quente. Of. nº1289/2018 A Secretaria Municipal Planejamento informa irá providenciar estudos atendimento ao solicitado. Prefeito Municipal

de que em

Requerimento N° 1647/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre convênios firmados pela Prefeitura Municipal de Taubaté.

Of. nº1289/2018 As informações requeridas encontram-se disponíveis na Secretaria de Administração e Finanças, para consulta dessa Nobre Vereadora. Prefeito Municipal Requerimento N° 1648/2018 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre 56 ações judiciais relacionadas à questão de medicamentos. Of. nº1686/2018 “Informamos que: 1- As aquisições são realizadas através de procedimentos licitatórios que são efetivados pelo Departamento de Compras. Todos os medicamentos são licitados conforme os pareceres jurídicos. Os editais de licitação são examinados e aprovados como determina a Lei Federal n” 8.666/93. 2- Não são feitas compras diretas em Drogarias. 3- As Demandas Judiciais referem-se a medicamentos não padronizados no SUS, sendo que também recaem sobre a Secretaria Estadual de Saúde. Cabe a esta Secretaria prestar as informações pertinentes a legislação, ou seja, que componente Básico da Assistência Farmacêutica, que é a primeira linha de cuidado medicamentoso do sistema atende o disposto nas Portarias GM/MS n” 02. de 28 de setembro de 2017 e no 6 de 28 de setembro de 2017, retificadas em Diário Oficial em 13 de abril de 2018, que também aprovam suas normas de financiamento e execução. Atenciosamente, Cristina Miranda Cardoso, farmacêutica e Dr. João Ebram Neto, Secretário de Saúde”. Prefeito Municipal

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Juliana Viturino

Requerimento N° 1649/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o Plano Municipal de Educação. Of. nº1289/2018 “Informamos que todos os procedimentos e ações para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação são realizados a partir das orientações recebidas por meio da assistência técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, em que o município de Taubaté aderiu junto a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino/SASE.MEC da assessoria técnica do MEC dra. Regina Celi da Silva Rocha. Assim, por meio das orientações da técnica do MEC, as planilhas de monitoramento são enviadas à técnica para que sejam inseridas no SIMEC. lnformamos que as planilhas de monitoramento serão divulgadas em breve no site oficial da prefeitura municipal, para consulta pública. Informamos ainda que a avaliação do Plano é realizada a cada 2 (dois) anos, conforme disposto no referido documento legal e que a vigência do Plano Municipal de Educação é de 10 (dez) anos, a partir de homologação feita pela Câmara dos Vereadores em 2016. Ainda em tempo esclarecemos que no mês de dezembro será realizado o I Fórum de Monitoramento do Plano Municipal de Educação e para o qual será enviado convite a nobre câmara de Vereadores. Sem mais, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Cláudio Teixeira Brazão, secretário de Educação, e Avelina Ganado, coordenadora de curso.” Prefeito Municipal Requerimento N° 1650/2018 Autor:

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Jessé Silva (SD) 2º Vice-presidente: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV) Adauto Silvestre Ramos (PPS), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Câmara Municipal de Taubaté, 25.janeiro.2019 • Nº 1206

ATOS OFICIAIS João Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre as declarações dadas na entrevista concedida a rádio 99 FM em 14/11/2018, sobre a falta de 20 medicamentos na Rede Municipal de Saúde. Of. nº1686/2018 A Secretaria de Saúde informa que os medicamentos citados estão em diferentes fases de processo licitatório. Cabe ressaltar que existem vários medicamentos licitados constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais e, são tomadas todas as ações legais pertinentes para o atendimento aos Munícipes. Prefeito Municipal Requerimento N° 1651/2018 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a falta de medicamentos, próprios para inalação nas UPAS Rede Municipal de Saúde de Taubaté. Of. nº1686/2018 “Em referência ao medicamento supracitado, faz-se necessário esclarecer que o mesmo é um medicamento padronizado para o atendimento das receitas prescritas no âmbito da atenção, básica, pois não se trata de uma medicação com ação na crise aguda. Diante disso não há indicação do mesmo constar no estoque da rede de urgência e emergência, Ana Lúcia Valvano, coordenadora da Rede de Urgência/ Emergência da Secretaria de Saúde.” Prefeito Municipal Requerimento N° 1652/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o processo de atribuição de aulas dos professores do CEMTE - Centro Educacional Municipal Terapêutico

Especializado Madre Cecília. Of. nº1289/2018 Segundo informa o Diretor do Departamento de Educação. Renato de Sousa Almeida, o processo de contratação dos professores pode ser obtido junto ao Departamento de Administração. Quanto à classificação das Servidoras Mariella Carla Salvia Murakami e Maria Lúcia Lourenço manteve-se a designação para o cargo de Professor III, de acordo com Princípios da Eficiência Administrativa e Segurança Jurídica dos Atos Administrativos exarado em parecer pela Secretaria dos Negócios Jurídicos. Sendo, assim, a Secretaria de Educação coloca-se à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Prefeito Municipal Requerimento N° 1653/2018 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre o medicamento xarope prescrito por médicos nas UPAS e unidades de saúde. Of. nº1686/2018 A Secretaria de Saúde informa que estabeleceu a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, com ampla divulgação para todos os médicos da rede, estimulando a adesão e prescrição racional dos medicamentos. Em casos de prescrições de medicamentos não padronizados a Secretaria de Saúde, por meio da Coordenação da Unidade faz novas orientações ao médico prescritor. Prefeito Municipal Requerimento N° 1654/2018 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que informe sobre

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procedimentos de atendimento e assistência odontológica para os pacientes internados em Taubaté. Of. nº1285/2018 A Secretaria de Planejamento adotará as providências cabíveis, considerando parecer do Serviço de Cadastro Mobiliário - SCM que informou que até a presente data não consta em seus assentamentos Inscrição Municipal para o endereço localizado na Avenida Bandeirantes, Nº 2.015. Centro. Prefeito Municipal Requerimento N° 1655/2018 Autor: Adauto da Farmácia - - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Prof. Mário Bordini, na altura do n° 192, no Jardim Ana Emília. Of. nº1298/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1656/2018 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias, para a manutenção nos brinquedos do parque infantil e solução quanto às raízes expostas das árvores, localizados na Praça Benedito Cardoso, no Cecap I. Of. nº1298/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços de manutenção dos brinquedos serão incluídos em sua programação. Quanto a raízes expostas das árvores, a Secretaria de Serviços Públicos encaminhará ao setor de Arborização para avaliação. Prefeito Municipal

29.637.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

4.4.90.00.00

VEREADOR BOANERGE DOS SANTOS PRESIDENTE CPF 057.657.788-01

1.656.445,15

INVESTIMENTOS

4.4.00.00.00

1.656.445,15

DESPESAS DE CAPITAL

6.080.742,85

4.0.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00

21.899.812,00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

21.899.812,00

27.980.554,85

3.3.90.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO FIXADA

(2.469.750,00)

(1.579.000,00)

(806.752,41)

(83.997,59)

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ATUALIZADA

27.167.250,00

77.445,15

5.273.990,44

21.815.814,41

27.089.804,85

3.079.956,34

850.430,29

2.229.526,05

3.079.956,34

NO MÊS

EMPENHADA

2.469.750,00

ARRECADADA NO MÊS

27.156.503,80

76.402,40

5.270.886,25

21.809.215,15

27.080.101,40

ACUMULADA

29.637.000,00

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

24.076.547,46

76.402,40

4.420.455,96

19.579.689,10

24.000.145,06

27.167.250,00

29.637.000,00

TOTAL DA RECEITA

DESPESA

27.167.250,00

29.637.000,00

DUODÉCIMO

27.167.250,00

1.4.1.4.01

29.637.000,00

ESTIMADA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

10.746,20

1.042,75

3.104,19

6.599,26

9.703,45

DIFERENÇA

0,00

DIFERENÇA

ATOS OFICIAIS

Balancete

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