BL 1208 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1208 • 1 de fevereiro de 2019

Fim de recesso Primeira sessão do ano acontece segunda-feira, 4

Lincoln Santiago

MENOS GASTO COM PAINEL Rescisão de contrato para manutenção do sistema eletrônico de registro de votações vai gerar economia de R$ 93 mil por ano 3

SESSÃO Gregório Peretta

Plenário Jaurés Guisard

Fim de recesso: sessão é retomada segunda-feira, 4

O recesso da Câmara de Taubaté termina dia 31 de janeiro, e a retomada das sessões ordinárias acontece em 4 de fevereiro. A partir das 14h30, os vereadores se reúnem para a votação de projetos, além de outras atividades parlamentares da pauta. A sessão se inicia com a eleição do vereador que irá ocupar o cargo de 1º vice-presidente da Casa, em substituição a Jessé Silva (SD), que renunciou no início do ano. Será marcada também pela leitura do projeto de resolução da Mesa que altera o dia da realização das sessões ordinárias para terça-feira às 16h. Essa mudança pretende ampliar o tempo para que os vereadores apresentem suas proposituras, muitas delas catalogadas durante o final de semana, e alguns vereadores consideram que apenas o período da manhã de segunda-feira é insuficiente para a elaboração de projetos e requerimentos, especialmente os que dependem de informações técnicas. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Boanerge (PTB), a alteração no horário das sessões po-

derá contribuir ainda para ampliar a participação de munícipes que desejam acompanhar os trabalhos dos vereadores, seja no Plenário ou por meio da TV Câmara Taubaté. Independentemente da mudança do dia e horário da sessão, o presidente da Casa garante que deverá primar pela pontualidade. “Isso é respeito às pessoas, temos que ter compromisso com a população e conosco mesmo”, avalia. Após a leitura no Plenário, o projeto de resolução que altera dia e horário da sessão será encaminhado para emissão de parecer da Comissão de Justiça. No caso de parecer favorável, para entrar em vigor, deverá ser aprovado em duas sessões distintas com o mínimo de dez votos em cada e publicado no Boletim Legislativo. 2019 O presidente Boanerge vislumbra que ao longo de 2019 projetos “emblemáticos” deverão entrar em pauta no Legislativo, entre eles, mudanças decorrentes do Plano Diretor e no plano de carreira do funcionalismo e da Guarda Municipal. “Como segu-

Câmara Municipal de Taubaté, 1.fevereiro.2019 • Nº 1208

rança é minha bandeira, tenho que fazer algumas emendas ao plano de carreira da Guarda Municipal. Mas o plano de carreira você faz e precisa ir ajustando, porque percebe que teve alguma falha, e isso é natural que aconteça.” Outra mudança sugerida pela Mesa deverá afetar a ordem do dia. Atualmente, o trabalho começa com a tribuna livre, passa pela palavra dos vereadores, leitura de documentos e, finalmente, a votação das proposituras. A intenção é colocar a votação das proposituras no início, logo após a tribuna livre, e deixar a palavra dos vereadores para o final. “A gente obriga o vereador a ficar na parte que é mais importante, que é a discussão do projeto. A palavra do vereador é secundária”, diz Boanerge. A ordem do dia é publicada na página da Câmara na internet na sexta-feira. Além dela, o munícipe poderá se orientar sobre a sessão ordinária por meio da pauta explicada, disponibilizada segunda-feira de manhã no site.

GESTÃO

Câmara rescinde contrato de manutenção do painel de votação Adquirido em dezembro de 2017, o sistema de votação foi implantado para trazer agilidade, segurança e maior transparência aos trabalhos legislativos. A compra do sistema de gestão legislativa inclui video wall, disposto no Plenário com seus seis monitores, computadores e sistemas de biometria e treinamento aos consultores legislativos. A partir de sua instalação, fevereiro de 2018, a população taubateana passou a entender melhor a dinâmica das sessões, acompanhar quais as proposituras que estão sendo votadas e verificar a presença dos vereadores. Em pouco mais de 20 dias, após assumir a Presidência da Câmara, o vereador Boanerge (PTB) entendeu que “permanecer com a manutenção mensal no valor de R$ 7.750 não haveria mais necessidade. Essa medida gerará uma economia de R$ 93 mil anuais, e como administrador do dinheiro público tenho a obrigação de

reduzir todas as despesas que forem necessárias. Precisamos nos adequar com a realidade que vive o nosso município e o Brasil; não faz sentido o município diminuir suas despesas e custos, e a Câmara não dar continuidade a esse processo” O sistema continuará em funcionamento, mesmo após a rescisão do contrato de manutenção porque a empresa forneceu garantia de três anos de eventual defeito. “Na prática, o painel eletrônico aboliu a forma simbólica de votação, pois o registro dos votos tornou todas as votações nominais, o que proporciona absoluto controle popular em relação aos votos e às presenças dos vereadores”, explica o diretor legislativo Ismael Guimarães. A população também pode acompanhar esse resultado tanto nos monitores instalados no Plenário quanto pela transmissão feita pela TV Câmara Taubaté. Além disso, o fluxo de trabalho permite a geração de relatórios

O secretário de Desenvolvimento e Inovação, Geraldo de Oliveira Neto, confirmou que irá prestar esclarecimentos à Câmara de Taubaté dia 22 de fevereiro, às 8h, diante da convocação do requerimento nº 1612/2018, de autoria dos vereadores Loreny (PPS) e Rodrigo Luis Digão (PSDB), aprovado pelo Plenário em 2018. Em resposta ao requerimento, o secretário havia agendado 18 de dezembro para comparecimento à Casa de leis, mas a Câmara adiou a oitiva após parecer da Procuradoria Legislativa, que apontou o período de recesso parlamentar como impedimento para a atividade. No requerimento, que data de 26 de novembro de 2018, os vereadores

solicitam que o secretário preste esclarecimentos sobre iniciativas para o desenvolvimento econômico do município, considerando que nos 12 meses anteriores, Taubaté fechou 846 vagas de emprego, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho. Deverão ser abordados temas como política da doação de áreas, iniciativas de desenvolvimento econômico criativo, Parque Tecnológico, processos de retrocessão de área, política de cessão de uso de galpões. A reunião será pública, e o munícipe poderá acompanhar do Plenário ou pela TV Câmara Taubaté pelo site, aplicativo e redes sociais.

Thiago Rodrigues

Telão do Plenário

que podem ser acessados no sistema Câmara Sem Papel, contento todos os registros de presença e votação, mais uma ferramenta de transparência dos atos praticados pelo Poder Legislativo Essa aquisição resultou na abertura de inquérito pelo Ministério Público defendido pela Câmara Municipal.

Câmara deverá ouvir secretário de Desenvolvimento dia 22

Imprensa CMT

Câmara Municipal de Taubaté, 1.fevereiro.2019 • Nº 1208

ATOS OFICIAIS Sessão 48ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 4.2.2019 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, no dia 4 de fevereiro de 2019, às 14h20min, para a realização de eleição para o cargo de 1º Vice-Presidente da Mesa da Câmara Municipal de Taubaté para as Sessões Legislativas de 2019 e 2020. Plenário Jaurés Guisard, 31 de janeiro de 2019. Vereador Boanerge Presidente 83ª SESSÃO ORDINÁRIA – 4.2.2019 14h 30 EXPEDIENTE Tribuna Livre Orador: Felipe do Prado Lima Assunto: Fiscalização do Programa Acelera Taubaté 14h30: Palavra dos Vereadores Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, PPS Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, PPS Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos. ORDEM DO DIA

selho Municipal de Transporte Coletivo e dá outras providências. – Há quatro emendas. ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 33/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990 (licença para doação de sangue, somente um dia ao ano). – Há uma emenda. ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 190/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que dispõe sobre a instalação de caixas de autoatendimento bancário adaptados para o uso de pessoas com deficiência no município de Taubaté. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2018, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de protetor higiênico descartável e reciclável para assento sanitário em locais privados que possuam banheiros públicos, e dá outras providências. – Há quatro emendas. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 103/2018, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que dispõe sobre a fixação de cartazes protetivos a idosos em postos de saúde, hospitais, agências bancárias e veículos de transporte público coletivo de passageiros no município de Taubaté. – Há uma emenda. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 14/2018, de autoria da Vereadora Loreny, que regulamenta o uso da tribuna livre. Plenário Jaurés Guisard, 31 de janeiro de 2019.

ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a composição do Con-

Câmara Municipal de Taubaté, 1.fevereiro.2019 • Nº 1208

Vereador Boanerge Presidente

Declaração de bens DECLARAÇÃO Carlos Alberto da Silva Júnior, portador do RG n° 33.635.228-1 e CPF nº 301.101.648-81, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor Veículo Prisma 1.4 LT ano/modelo 2015 - R$ 42.000,00 Poupança no Banco do Brasil - R$ 8.549,91 Poupança no Bradesco - R$ 8.998,38 Conta Corrente no Banco do Brasil R$ 2.586,84 Conta Corrente no Bradesco - R$ 2,00 BrasilPrev VGBL Banco do Brasil R$ 1.644,78 Ourocap Torcida Banco do Brasil - R$ 929,62 Fundo de Investimento Banco do Brasil - R$ 3.570,06 Taubaté, 31 de janeiro de 2019. Carlos Alberto da Silva Júnior DECLARAÇÃO Enedina dos Santos Moura da Silva Abifadel, portadora do RG n° 8.089.948-1 e CPF nº 624.917.76804, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor Imóvel localizado na Rua Caetés, nº 46, Vila Paulista, Taubaté – SP - R$ 197.102,70 Apartamento localizado na Av. Francisco Alves Monteiro, Bonfim, Taubaté – SP - R$ 122.249,63

ATOS OFICIAIS Imóvel localizado na Av. Adolfo Moreira Guedes, 247, Res. Independência, Taubaté – SP - R$ 72.404,20 Taubaté, 31 de janeiro de 2019. Enedina dos Santos Moura da Silva Abifadel DECLARAÇÃO Valquiria Lopes da Silva, portador do RG n° 29.456.683-1 e CPF nº 199.094.288-14, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor Lote de terreno situado no Residencial Mantiqueira- Lote 17_Quadra Z - Bairro Barranco, Taubaté/SP - R$ 32.217,00 50% de lote de terreno situado no Residencial Portal da Mantiqueira – Lote 12- Quadra A – Taubaté/SP - R$ 12.200,00 Um imóvel situado na Rua Quatorze, Quadra 09, Lote 37, Jardim do Lago, Taubaté/SP - R$ 12.488,10 Veículo Ford Ka - R$ 36.000,00 Taubaté, 31 de janeiro de 2019. Valquiria Lopes da Silva DECLARAÇÃO Wanderson Luiz Pereira, portador do RG n° 17.635.785-3 e CPF nº 052.701.198-38, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar

nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor Três imóveis comerciais no centro de Taubaté (Espólio de família) - R$ 500.000,00 Veículo Prisma ano 2013 - R$ 35.000,00 Veículo Ford Ka ano 2009 - R$ 16.000,00 Taubaté, 31 de janeiro de 2019. Wanderson Luiz Pereira

Licitação AVISO DE LICITAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019 PROCESSO Nº 0126/2019 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES “ADOBE” A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de softwares “Adobe”. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov. br/licitacoes. No dia 14 de fevereiro de 2019, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Juliana Viturino

envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 31 de janeiro de 2019. Vereador Boanerge dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Taubaté EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL PROCESSO: nº 1091/2014 MODALIDADE: Pregão nº 03/2014 (Lei Federal n° 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações) Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Humaitá Combustíveis e Lubrificantes Ltda. Objeto: Fornecimento de combustível para abastecimento da frota da Câmara Municipal de Taubaté, nos termos do contrato, do edital da licitação e da legislação pertinente. Valor total estimado: Redução de 50% do valor total estimado de R$ 391.440,00 (trezentos e noventa e um mil quatrocentos e quarenta reais). Vigência: 12 (doze) meses a partir de 14 de abril de 2018. Fundamentos legais da rescisão: artigo 65, §2º, inciso II da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL PROCESSO: nº. 3380/2018 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 135/2018 (Artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: 2º Vice-presidente: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV) Adauto Silvestre Ramos (PPS), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Câmara Municipal de Taubaté, 1.fevereiro.2019 • Nº 1208

ATOS OFICIAIS DE TAUBATÉ Contratada: JUCA PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA-ME Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de rodízio de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem e serviços de borracharia, compreendendo montagem e desmontagem de pneus, troca de bicos e válvulas, se necessário, conserto de furos, vulcanização e reparos em aros nos veículos integrantes da frota da Câmara Municipal de Taubaté. Valor total estimado: Redução de 50% do valor total estimado de R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais). Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01 de outubro de 2018. Fundamentos legais da rescisão: artigo 65, §2º, inciso II da Lei nº 8.666/93.

Portaria PORTARIA N.º 17/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Carlos Alberto da Silva Júnior, RG 33.635.228-1 SSP/SP e CPF/MF 301.101.648-81, do cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão SS-X, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de fevereiro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 31 de janeiro de 2019. A MESA DA CÂMARA

para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão SS-X, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de fevereiro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 31 de janeiro de 2019. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 19/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Valquiria Lopes da Silva, RG 29.456.683-1 SSP/SP e CPF/MF 199.094.288-14, do cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão SS-X, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador João Henrique de Moraes Ramos, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de fevereiro de 2019.

PORTARIA N.º 21/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE:

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 20/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Wanderson Luiz Pereira, RG 17.635.785-3 SSP/SP e CPF/MF 052.701.198-38, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão SS-X, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador João Henrique de Moraes Ramos, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de fevereiro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 31 de janeiro de 2019. A MESA DA CÂMARA

Art. 1º FAZER a progressão, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, do servidor abaixo relacionado que adquiriu estabilidade:

NOME

CARGO

PADRÃO ATUAL

NOVO PADRÃO

AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE

Paulo Eduardo de Carvalho Lopes

Consultor Legislativo

XI-A

XI-B

19/01/2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data em que o servidor adquiriu estabilidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUM-

PORTARIA N.º 18/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Enedina dos Santos Moura da Silva Abifadel, RG 8.089.948-1 SSP/SP e CPF/MF 624.917.768-04,

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 31 de janeiro de 2019.

Câmara Municipal de Taubaté, 1.fevereiro.2019 • Nº 1208

PRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 31 de janeiro de 2019. A MESA DA CÂMARA

ATOS OFICIAIS PORTARIA N.º 22/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOME

Paulo Eduardo de Carvalho Lopes

Art. 1º CONCEDER progressão por qualificação, nos termos do artigo 41 e seguintes e da Tabela A do Anexo VII da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, ao seguinte servidor: CARGO

Consultor Legislativo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de janeiro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUM-

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1661/2018 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a reforma do telhado da área externa do Mercado Municipal. Of. nº1303/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está programando para o exercício de 2019 a realização de melhorias no referido local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1662/2018 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre bocas de lobo que foram tapadas por munícipes, na Rua São Vicente de Paulo – Vila das Graças. Of. nº1302/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho para serem executados brevemente. Prefeito Municipal

PADRÃO ATUAL

NOVO PADRÃO

XI-B

XII-B

PRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 31 de janeiro de 2019. A MESA DA CÂMARA o projeto foi arquivado em 14/11/2018, devido ao Parecer Jurídico contrário do Legislativo. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos junto àquela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1664/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a sinalização na Avenida Oswaldo Barbosa Guisard com a Rua Pedrinho, no bairro Gurilândia. Of. nº 1299/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a avenida foi recapeada com verba do CAF e os serviços de sinalização horizontal e vertical serão executadas pela empresa terceirizada. Informa, ainda, que irá solicitar aos prestadores de serviço agilidade na execução da sinalização adequada e que existe placa de regulamentação de parada obrigatória (R-1) na Rua Pedrinho. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1663/2018 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Prefeito a possibilidade de edição de Lei Complementar que reduza o interstício para celebração de contratação de professores.

Requerimento N° 1665/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza na Praça Manso Fukuda no bairro Independência.

Of. nº1300/2018 A Secretaria de Educação informa que foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 21/2018, com intervalo de 6 meses, porém,

Of. nº 1299/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 20 dias realizará a limpeza solicitada. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1666/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento da Rua Vicente Torres, Bairro Chácara Silvestre, Taubaté. Of. nº 1299/2018 O serviço solicitado no presente requerimento será incluído na programação de trabalhos da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1667/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar obras na Rua Cosme Nery da Silva no bairro Continental I. Of. nº 1299/2018 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local, a fim de solucionar o caso apontado. Prefeito Municipal Requerimento N° 1668/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito a pavimentação da Rua Altivo José de Medeiros, no bairro Belo Horizonte. Of. nº 1299/2018 Os serviços solicitados no presente requerimento serão incluídas na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1669/2018 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a sinalização horizontal e vertical no cruzamento das ruas Marques de Rabicó e Major Agarra no bairro Gurilândia. Of. nº 1299/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliara a sinalização adequada para a Rua Marquês de Rabicó x Rua Major Agarra, bairro Gurilândia, e, após análise, incluirá em sua programação. Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté, 1.fevereiro.2019 • Nº 1208