BL 1211 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1211 • 8 de fevereiro de 2019

PROJETO INCENTIVA DOAÇÃO DE SANGUE

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Câmara de Taubaté aprova em primeira votação projeto de lei que regulamenta falta do servidor público que for contribuir com estoque de sangue nos hemonúcleos 5

Higiene

Mesa

Aprovada proposta que obriga estabelecimentos públicos a fornecerem protetor para vaso sanitário 4

Neneca e Loreny são eleitos para compor Mesa da Câmara em substituição a Jessé Silva e Bilili 5

ESPECIAL

Boanerge: “Tenho convicção de que vou fazer medidas assertivas para a sociedade” Presidente da Câmara aposta que mudanças foram necessárias e irão proteger o mandato dos vereadores a longo prazo Prestes a completar 40 dias na Presidência da Câmara de Taubaté, o vereador Boanerge (PTB) promoveu mudanças para reduzir o custo do Poder Legislativo que, a princípio, colocaram em xeque a relação com os demais parlamentares. No entanto, ele aposta que foram mudanças assertivas e já notou mudanças de postura. “Os meus pares vão digerir isso e vão entender que é para proteger o mandato deles”, avalia. Nordestino do sertão da Bahia, Boanerge chegou a Taubaté em 1975, ainda com 11 anos. Veio junto com a mãe, o irmão e quatro irmãs, logo após o falecimento do pai, em busca de melhores condições de vida numa região que a mãe classificara como promissora. Nessa entrevista concedida à TV Câmara Taubaté e disponível no Youtube (https://youtu.be/6y3yCmseXPg), Boanerge fala sobre essa trajetória, sobre a eleição para vereador e as mudanças que têm em mente, embora não as revele: “Militar trabalha com estratégia, e estratégia a gente não revela”. Quem é Boanerge? Sou nordestino, nasci no sertão da Bahia, cheguei em Taubaté em 1975, portanto, há 44 anos, ainda menino. A minha mãe veio primeiro. Ela achou que o Vale do Paraíba era uma região muito promissora, e até hoje é. Meu pai faleceu com 38 anos de idade, e não tenho muito que falar dele. Ainda no sertão eu já trabalhava muito. Quando cheguei aqui trabalhei no Paris Café, um dos pontos turísticos na época. De lá fui para o Senai, depois para a Volkswagen, para o Exército, até que entrei para a Polícia Militar. Eu me aposentei há seis anos e fui trabalhar na Prefeitura. Foi quando teve a eleição municipal, a gente concorreu, e aqui estamos. Além de policial, fui comerciante, tive uma loja de veículos por mais de dez anos e um restaurante.

Existe um estereótipo de pulso firme do militar. Como é sua personalidade, tanto em casa quanto na política? Eu me considero uma pessoa normal e, independentemente de ser militar, tenho senso de justiça e pulso. Não sei se é hereditário, meu pai era muito rígido com as coisas. Acho que algumas coisas influenciaram, a carreira militar foi predominante, e acabei por me identificar naquele meio.

Como foi o conflito entre o regime militar, onde disciplina e hierarquia são rígidos, e a casa política, de personalidades heterogêneas? Confesso que é um meio estranho, mas, quando cheguei à Prefeitura, tinha muito disso daqui. É difícil sair de uma instituição que prima pela hierarquia e disciplina para um espaço onde as pessoas não têm essa habilidade, não foram acostumadas com isso. Lógico que vou encontrar dificuldaCâmara Municipal de Taubaté, 8.fevereiro.2019 • Nº 1211

de, mas a gente tem que respeitar as pessoas, elas tiveram outro modelo de vida, outra criação. O que não gosto é do errado, do descaso, dos excessos, e talvez por isso eu esteja sendo questionado e confrontado aqui nos bastidores. Mas tenho convicção de que o que vou fazer são medidas assertivas para a sociedade, não para mim. Qual foi o incentivo para entrar na vida política? Na realidade eu fui enganado, e não canso de contar essa história. Eu fazia um trabalho na Prefeitura que tinha a ver comigo, operacional, com o qual me identifiquei a vida inteira. Quando chegou a época das eleições, perceberam que eu estava bem visto na cidade, pelo trabalho que fizemos com o COI, a atividade delegada, e as pessoas passaram a me conhecer. Entrei sem nenhuma pretensão, faltando 100 dias, não tive tempo e nem sabia fazer campanha, e num universo de 400 concorrentes a gente veio parar aqui. Talvez tenha sido um voto de protesto, não sei o que aconteceu.

Após vencer a eleição para a Presidência, o senhor propôs algumas mudanças, entre elas, a modernização do Regimento Interno. O que o levou a propor essa mudança? Embora me considere um dinossauro, eu tenho que me adequar às coisas, e nesses dois anos que estou aqui tenho observado muito. Depois de ganhar a eleição para a Presidência, quis dar minha cara, claro que não de forma arbitrária, e acredito que temos que fazer algumas adequações e cortar na carne. Ou eu faço isso ou renuncio, porque não é minha cara representar outra pessoa. Não critico ninguém, porque ninguém é obrigado a ser como eu sou, cada um tem um perfil. Se a pessoa que passou fez de um jeito, eu até elogio, porque ela pode ter feito pensando que iria dar certo, ou com certeza de que deu certo. Quando eu chego com personalidade diferente, alguns podem pensar que estou fazer para afrontar, mas não é nada disso. O senhor solicitou o levantamento de todos os gastos da Câmara ou ainda tem muito a ser estudado? Quando fui eleito presidente consegui colocar em prática algumas medidas que, considero, tenho que tomar, alguns excessos que eu vejo – e alguns que eu possa vir a ver – porque achei desnecessário. Nós, militares, ainda mais os militares nordestinos, fomos ensinados a viver com pouco. Pouca estrutura? Se vira! Resolva esse problema.

Muita gente não está preparada para isso. O senhor acha que vai ter problema para esse choque de realidade? Eu não acho, eu já estou tendo problema. As pessoas

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Boanerge em entrevista à TV Câmara

tiveram esse choque comigo, que é muito natural. Eu respeito a maneira de as pessoas encararem essas decisões, porque é difícil ser surpreendido por algo que nunca teve aqui na Casa. Toda mudança tem a resistência. Alguns vereadores podem pensar que eu faço isso para afrontá-los, mas não é verdade. Daqui alguns anos eles vão dizer que foi o melhor a ser feito. A postura que tivemos em relação a cortar frota e efetivo dá para atender todo mundo. É isso que a gente vai fazer, já fizemos com o efetivo, com a frota, combustível, manutenção, seguro, garagem, lavagem... São afins que a gente cortou, e, além disso, deixo de fazer a renovação da frota.

A Câmara tem 19 vereadores com diferentes pensamentos. Como o senhor pretende trabalhar com essas 19 diferentes personalidades? Eles estão entendendo que o que estou fazendo não é bom para mim, não é bom para eles, é bom para a cidade. Demorou um pouquinho, mas eles estão enxergando que a política está mudando. Não sei o que é fazer política, mas são medidas que aplico em minha casa, em meu comércio, acredito que são medidas assertivas. Meu papel não era chegar para a sociedade e dizer: eu sou o cara. Não, eu quero que eles tenham esse entendi-

mento de a gente trabalhar junto. Tenho notado que eles já mudaram o semblante, estão baixando a bola. Antes de a gente condenar qualquer um, temos que dar um tempo. Eles vão entender que o que estou fazendo é pensando neles, na sociedade. Para onde vai essa economia que está sendo feita na Câmara? Temos que fazer um projeto exigido pelo Corpo de Bombeiros, aqui na Câmara, e não vai ser barato. Temos prazo para fazer, e agora vamos ter dinheiro para isso. Ontem (dia 4), na sessão, vocês viram o que aconteceu: um alagamento, por conta da chuva. A gente precisa solucionar isso, e estamos resolvendo para a instituição Câmara, para as pessoas. O senhor tem planos de mexer em algo mais? Eu tenho sim, mas militar trabalha com estratégia, e estratégia a gente não revela, a gente põe em prática. Mas, se eu tomar alguma medida, é pensando na instituição, nas pessoas. É mais ou menos como quando você assume uma Prefeitura com 15 secretarias e você quer reduzir para dez. Você vai enxugar. Preciso rever alguns contratos e reavaliar algumas coisas. Mas a primeira medida que tomei foi bastante impactante e necessária. Câmara Municipal de Taubaté, 8.fevereiro.2019 • Nº 1211

SESSÃO Depositphotos

Aprovada proposta que obriga fornecimento de protetor para vaso sanitário a proposta. A sugestão apresentada pela vereadora é de graduar a multa de acordo com o tamanho do estabelecimento, podendo ser de R$ 194 para estabelecimentos de até 50 metros quadrados a R$ 973 para os empreendimentos maiores, além da possibilidade de suspensão de funcionamento. A proposta ainda irá passar por segunda votação para que seja encaminhada à sanção do chefe do Executivo.

Estabelecimentos que possuam banheiros públicos poderão ficar obrigados a fornecer protetor higiênico descartável para assento sanitário. A medida está prevista no projeto de lei nº 37/2018, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC), aprovado em primeira votação dia 4 pela Câmara de Taubaté. A proposta tem como objetivo prevenir que a população contraia doenças como micoses, candidíase e vírus

HPV ao usar sanitários em estabelecimentos públicos, tais como bares, shoppings, restaurantes e ginásios. O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei; ainda assim, os estabelecimentos terão 60 dias após a sanção para se adequarem à obrigatoriedade. Três emendas da Comissão de Justiça e uma emenda da vereadora Loreny (PPS) foram aprovadas com

Na primeira sessão ordinária pós-recesso, os vereadores de Taubaté decidiram adiar a votação de quatro projetos da pauta. Entre eles, o projeto de lei complementar nº 17/2018, de autoria do prefeito, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo. O adiamento ocorreu devido à apresentação de emendas, que dependiam de parecer das Comissões. Foi adiada a votação do projeto de lei nº 190/2015, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), que dispõe sobre a instalação de caixas de autoatendimento bancário

Julia Carvalho adaptados para o uso de pessoas com deficiência; projeto de lei nº 103/2018, do vereador João Henrique Dentinho (PV), sobre a fixação de cartazes protetivos a idosos em postos de saúde, hospitais, agências bancá- Plenário durante sessão do dia 4 rias e transpor(PPS), que regulamenta o uso da trite público; e projeto de resolução buna livre. nº 14/2018, da vereadora Loreny

Votação de quatro projetos é adiada

Câmara Municipal de Taubaté, 8.fevereiro.2019 • Nº 1211

SESSÃO

Projeto permite licença semestral para servidor doar sangue

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Com objetivo de incentivar a doação de sangue e contribuir para o aumento do estoque nos hemonúcleos, a Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação dia 4 o projeto de lei complementar nº 33/2016, que regulamenta a falta do servidor público para essa finalidade.

O projeto tem autoria do prefeito e, no texto original, dizia que a licença para doação de sangue seria permitida uma vez a cada 12 meses. No entanto, emenda apresentada pela vereadora Gorete (DEM) e aprovada pelo Plenário reduziu esse período para seis meses.

No entendimento da vereadora, é notório que não são todos os servidores que têm o hábito de fazer a doação, por isso, a emenda apresentada por ela não traria prejuízo ao serviço público. Para se tornar lei o projeto depende de segunda aprovação do Plenário e sanção do prefeito.

tou o processo para escolha do 1º vice-presidente da Mesa, anteriormente ocupado por Jessé Silva (SD), que renunciou em 11 de janeiro. Concorreu ao posto apenas o vereador Neneca Luiz Henrique (PDT), que foi eleito por maioria dos

votos. Neneca é empresário, formado em Gestão Pública, e foi eleito para o segundo mandato, na Legislatura de 2017 a 2020, com 2.106 votos. Esta é a primeira vez que o vereador compõe a Mesa Diretora. A 49ª sessão extraordinária apresentou a votação para 2º vice-presidente da Mesa, após o vereador Bilili de Angelis (PSDB) renunciar ao cargo. Na ocasião, a vereadora Loreny (PPS) se candidatou ao posto e foi eleita por maioria dos votos. Loreny é graduada em Gestão de Políticas Públicas com pós-graduação em Controle da Gestão Pública Municipal e foi eleita para 17ª Legislatura com 1.260 votos. Ela nunca havia ocupado um cargo na Mesa Diretora.

Neneca e Loreny compõem a Mesa Diretora

Heloisa Costa

Neneca e Loreny

Durante o primeiro encontro de 2019, segunda-feira, 4, aconteceram duas sessões extraordinárias que estabeleceram mediante votação a composição da nova Mesa Diretora da Câmara de Taubaté. A 48ª sessão extraordinária apresen-

Câmara Municipal de Taubaté, 8.fevereiro.2019 • Nº 1211

ATOS OFICIAIS Sessão 84ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11.2.2019 14h 30 EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplauso aos funcionários da SABESP pela realização da campanha “Lacre Solidário”. Tribuna Livre Orador: Higor Cauê de Souza Oliveira Assunto: A função do Conselheiro Municipal de Cultura Palavra dos Vereadores Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, PPS Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, PPS Alexandre Villela, PTB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos. 1) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 18/2019, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que informe sobre obras no bairro Jaraguá. 2) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 22/2019, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao

departamento competente um estudo para transformar em mão única e instalar redutores de velocidade na Rua Emílio Augusto Matos Ortiz – Bairro Jaraguá.

empresa ABC transportes.

3) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 24/2019, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente a verificação de atendimento às demandas do SAMU em Taubaté.

9) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 55/2019, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o porquê da não aplicação da emenda impositiva número 198, no valor de R$ 39.600,00, que trata da implantação de iluminação na pista de caminhada no bairro San Marino, localizada no espaço paralelo à Avenida Benedito Abud.

4) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 25/2019, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente a viabilidade de apoio ao Banco de Leite Humano de Taubaté.

10) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 60/2019, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que proceda à reforma do palco da Praça Monsenhor Silva Barros.

5) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 26/2019, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente o atendimento às demandas da Creche EMEI Profº. José Simplício.

11) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 65/2019, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que preste esclarecimento sobre o processo licitatório do hospital veterinário público.

6) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 29/2019, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente revitalização do Parque Municipal Monteiro Lobato.

12) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 67/2019, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que informe a previsão do lançamento do próximo empreendimento denominado “Minha casa minha Vida”.

7) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 33/2019, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente a regulamentação da Lei Ordinária n° 5.352, de 07/11/2017. 8) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 34/2019, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente a implantação de sinal wi-fi nos ônibus coletivos da

Câmara Municipal de Taubaté, 8.fevereiro.2019 • Nº 1211

13) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 92/2019, de autoria do Vereador Bilili de Angelis, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito do Projeto de Lei que concede isenção de juros e multa referentes ao IPTU e outros impostos constantes da Dívida Ativa do Município. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão

votação

ATOS OFICIAIS Projeto de Lei Complementar nº 33/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990 (licença para doação de sangue, somente um dia ao ano). ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2018, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de protetor higiênico descartável e reciclável para assento sanitário em locais privados que possuam banheiros públicos, e dá outras providências. ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 190/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que dispõe sobre a instalação de caixas de autoatendimento bancário adaptados para o uso de pessoas com deficiência no município de Taubaté. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 102/2018, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que dispõe sobre a concessão do Selo Idoso Saudável (SIS) no município de Taubaté. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 103/2018, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que dispõe sobre a fixação de cartazes protetivos a idosos em postos de saúde, hospitais, agências bancárias e veículos de transporte público coletivo de passageiros no município de Taubaté. – Há uma emenda.

ITEM 6 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Luís Digão, que denomina espaço Jornalista e Vereador Carlos Peixoto. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2018, de autoria da Vereadora Loreny, que dispõe sobre o preâmbulo das Leis do Município de Taubaté. ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 12/2018, de autoria da Vereadora Loreny, que altera dispositivo da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, dispondo sobre a fórmula para promulgação de normas pelo Presidente da Câmara. Plenário Jaurés Guisard, fevereiro de 2019.

SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1678/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre cortes de árvores no município. Of. nº 1306/2018 As informações solicitadas poderão ser obtidas junto às Secretarias de Meio Ambiente e Serviço Público. Prefeito Municipal

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Juliana Viturino

N°

Requerimento N° 1680/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre atividades culturais desenvolvidas no município. Of. nº 1306/2018 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura. Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal

AVISO

Requerimento

Of. nº 1306/2018 Encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação. Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal

Compras

Vereador Boanerge Presidente

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o Parque Tecnológico.

Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/01/2019 a 31/01/2019, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações. Taubaté, 06 de Fevereiro de 2019. KELVI SOARES DE ALMEIDA Diretor-Geral

1679/2018

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PTB) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV) Adauto Silvestre Ramos (PPS), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Câmara Municipal de Taubaté, 8.fevereiro.2019 • Nº 1211