BL 1215 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1215 • 1 de março de 2019

SEM CANUDO

Depositphotos

Proposta aprovada nesta semana proíbe uso de canudos plásticos em bares e restaurantes e sugere a troca por canudos biodegradáveis 3

Audiência

CPI

Saúde

Metas fiscais mostram áreas prejudicadas com queda na arrecadação 6

Sabesp será investigada por comissão parlamentar de inquérito 2

Secretário avalia que houve avanço nas ações da área da saúde em seis anos 9

SESSÃO

Depositphotos

Publicação de lista de espera é aprovada em 2ª votação Projeto determina publicação da listagem no site oficial do município Os vereadores de Taubaté aprovaram em segunda votação, dia 25, o projeto de lei nº 20/2017, de autoria da vereadora Loreny (PPS), que obriga a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de

saúde de Taubaté. A proposta, que depende de sanção do prefeito para entrar em vigor, determina a publicação da listagem no site oficial do município, sendo garantido o direito de privacidade dos pacientes, com a divulgação apenas do número do cartão SIM/SUS e data

de seu nascimento. As listagens serão disponibilizadas pela Secretaria de Saúde, que deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais assim atestados por laudo médico ou decisão judicial.

Foi aprovada pela Câmara de Taubaté, na sessão do dia 25, a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Sabesp. A finalidade da CPI é de, no prazo de 180 dias, investigar a prestação de serviços da Sabesp, concessionária de abastecimento de água e saneamento

básico do município, tendo em vista os “inúmeros relatos de munícipes que têm recebido água suja em suas residências”, seja no centro ou nos bairros. O requerimento nº 310/2019, que propõe a investigação, foi apresentado pelos vereadores Douglas Carbonne (PCdoB) – que, como primeiro

subscritor, será o presidente da CPI –, João Henrique Dentinho (PV), João Vidal (PSB), Loreny (PPS), Neneca Luiz Henrique (PDT), Nunes Coelho (PRB), Orestes Vanone e Rodson Lima Bobi do PV. Ato da Presidência deverá nomear os quatro componentes e os dois suplentes da Comissão.

Câmara de Taubaté abre CPI para investigar serviços prestados pela Sabesp

Câmara Municipal de Taubaté, 1.março.2019 • Nº 1215

SESSÃO

Aprovada proibição de canudos de plástico em Taubaté Projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para entrar em vigor; estabelecimentos terão prazo de 180 dias para se adaptar Em geral, a vida útil de um canudinho é de apenas quatro minutos, o tempo de degustar a bebida e jogá-lo no lixo. Depois disso, a vida do canudinho é muito longa: como não é biodegradável, ele passa a poluir o meio ambiente, seja acumulado no lixo ou pelo processo de desintegração e formação de partículas chamadas microplásticos. Na tentativa de reverter esse quadro, a Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação dia 25 o projeto de lei nº 68/2018, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares. O projeto prevê punições para os donos de estabelecimentos que usarem canudos: as sanções vão desde a advertência por escrito, passando por multas de até R$ 937,35 e, por fim, a cassação da licença de funcionamento do local. Duas emendas apresentadas pela Comissão de Justiça foram aprovadas com o texto: uma delas suprime o artigo que criaria obrigação para

o Poder Executivo, e outra faz correção textual. Além do autor, votaram a favor da proposta Gorete (DEM), Graça (PSD), Guará Filho (PR), Jessé Silva (SD), João Vidal (PSB), Loreny (PPS), Neneca Luiz Henrique (PDT), Nunes Coelho (PRB) e Rodson Lima Bobi (PV). O projeto teve votos contrários de Adauto da Farmácia

A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações, no dia 25, o projeto de lei nº 15/2019, de autoria do prefeito, que corrige a redação das emendas parlamentares destinadas à realização do carnaval. A proposta foi incluída na pauta em regime de urgência, sob a justificativa de que seria necessária sua aprovação para que os recursos pudessem ser destinados às escolas de samba do município. Na Lei Orçamentária Anual de

2019, as emendas destinadas a esse segmento, que totalizam R$ 75 mil, trouxeram, em sua redação, a expressão “Apoio à entidade carnavalesca Acadêmicos do Santa Fé”. Com a alteração proposta pelo prefeito, esses recursos serão distribuídos em quotas de R$ 15 mil entre as agremiações Acadêmicos da Santa Fé, Império Central da Mocidade Alegre, Boêmios da Estiva, Boêmios do Morro e Unidos do Parque Aeroporto.

Depositphotos

(PPS), Bilili de Angelis e Rodrigo Luis Digão, do PSDB, João Henrique Dentinho e Orestes Vanone, do PV, e Vivi da Rádio (PSC). De acordo com a proposta, que depende de segunda votação e sanção do prefeito para que entre em vigência, os estabelecimentos terão prazo de 180 dias para se adaptarem à regra.

Aprovado projeto que corrige texto de emendas destinadas a carnaval

Depositphotos

O texto segue para sanção do prefeito para que se torne lei.

Câmara Municipal de Taubaté, 1.março.2019 • Nº 1215

SESSÃO

Alteração da sessão para terçafeira é aprovada em 2ª votação O Plenário da Câmara de Taubaté aprovou dia 25, em segunda votação, a mudança do dia e horário da sessão ordinária, que passará de segunda-feira às 14h30 para terça-feira às 16h. O projeto de resolução nº 2/2019 tem autoria da Mesa e altera o Regimento Interno, com objetivo de ampliar o tempo para que os vereadores estudem e apresentem suas proposituras e contribuir com o aumento de munícipes que desejam acompanhar os trabalhos dos vereadores. Resta somente a promulgação da norma, pela Presidência da Casa, para que a mudança seja efetuada.

Gregório Peretta

Destinação de verba para escolas de samba é sancionada Com a sanção da norma, as entidades poderão receber recursos da Prefeitura

O projeto do prefeito que corrige a redação de emendas parlamentares destinadas à realização do carnaval foi sancionado pelo chefe do Executivo, tornando-se a Lei nº 5.473, de 26 de fevereiro. Na Lei Orçamentária Anual de 2019, as emendas destinadas a esse segmento, que totalizam R$ 75 mil, trouxeram, em sua redação, a expressão “Apoio à entidade carnavalesca Acadêmicos do Santa Fé”. Com a alteração proposta pelo prefeito, esses recursos serão distribuídos em quotas de R$ 15 mil entre as agremiações Acadêmicos da Santa Fé, Império Central da Mocidade Alegre, Boêmios da Estiva, Boêmios do Morro e Unidos do Parque Aeroporto. Com a sanção da norma, as entidades poderão receber recursos da Prefeitura. Para conhecer essa e outras leis acesse a página de Legislação no portal da Câmara na internet, camarataubate.sp.gov.br/legislacao. Câmara Municipal de Taubaté, 1.março.2019 • Nº 1215

Júlia Carvalho

Atletas do time de base do Esporte Clube Taubaté participaram da 86ª sessão, no dia 25, e entregaram aos vereadores uma camiseta grafada com o nome do parlamentar. Eles foram capitaneados pelo técnico Luciano Henrique.

HOMENAGEM

Paratleta se destaca em maratona aquática e recebe moção de aplausos A paratleta Larissa da Silva Oliveira recebeu moções de aplausos da Câmara de Taubaté no dia 25, por participar de uma competição aquática denominada Maratona Aquática 14 Bis, que contou com a participação de diversos paratletas de várias localidades. As moções tiveram autoria da vereadora Gorete (DEM) e Jessé Silva (SD). A competição foi realizada nas águas do Canal de Bertioga, no litoral norte de São Paulo, e Larissa representou Taubaté. A história de Larissa na natação se iniciou em decorrência de uma bronquite asmática, orientada por sua pediatra sobre a importância de praticar o esporte para garantir sua saúde, a atleta iniciou suas atividades aos sete anos de idade. Larissa se destacou na Maratona Aquática 14 Bis por ser a primeira paratleta a realizar e completar a prova em 8 horas, 58 minutos e 38

Júlia Carvalho

Larissa da Silva Oliveira e Gorete centésimos em um percurso de 24 km. Atualmente, ocupa a 2ª posição no ranking brasileiro do Circuito Loterias Caixa, nas provas dos 200 metros medley e dos 100 metros nado peito.

A mãe de Larissa, Rosana Aparecida, agradeceu o apoio de todos: “Não são 2.400 metros, são 24 km, eu acompanhei, foi uma emoção muito grande, eu só tenho que agradecer a Deus e a todos”.

a sessão dia 25, por participar de diversas competições no atletismo nacional e internacional ao longo do

ano de 2018. As moções de aplausos tiveram autoria dos vereadores Neneca Luiz Henrique (PDT) e João Henrique Dentinho (PV), que parabenizaram o jovem por participar de provas de 75m, 250m e revezamento com apenas 18 anos de idade. Enzo iniciou seus treinos com o professor João Carlos Elisário e, no final de 2017, passou a treinar com o professor Rodrigo Pereira dos Santos, especialista em velocidade. O atleta fechou o ano ocupando o 4º lugar no ranking brasileiro sub16 masculino, na modalidade 75m rasos. Argadecimento O atleta disse: “Eu quero agradecer a minha família e ao treinador Rodrigo Pereira, que me apoiou muito, sem ele nada disso teria acontecido”.

Atleta sub-16 recebe moção de aplauso por desempenho durante 2018 Júlia Carvalho

Dentinho, Enzo de Castro e Neneca O jovem atleta Enzo de Castro Barros recebeu moções de aplausos da Câmara de Taubaté, durante

Câmara Municipal de Taubaté, 1.março.2019 • Nº 1215

AUDIÊNCIA

Apresentação de metas fiscais mostra áreas mais prejudicadas com queda na arrecadação

A queda na arrecadação em 2018 levou a Prefeitura de Taubaté a rever seu planejamento durante o ano, o que impactou algumas secretarias municipais. Em audiência pública na Câmara no dia 27, a secretária de Administração e Finanças, Odila Sanches, demostrou que a cidade conseguiu atingir 82% do orçamento esperado para o ano, e o maior impacto ocorreu pela combinação da queda no repasse do ICMS, desemprego e busca pelos serviços municipais. A expectativa do município era arrecadar R$ 1,2 bilhão durante 2018, mas a receita cravou em R$ 1 bilhão. De acordo com a secretária, somen-

te o ICMS, o imposto estadual sobre circulação de mercadorias, teve queda de R$ 184 milhões no ano. “Diante de uma dificuldade no país você tem menos entrada de recursos. Está gerando uma taxa de desemprego maior, e isso converge para o não pagamento de impostos. O munícipe não consegue pagar os impostos e, por outro lado, se utiliza mais dos serviços públicos, principalmente saúde, educação e assistência social. Mesmo assim a letra da lei é fria, você tem que manter o equilíbrio fiscal”, disse Odila. Segundo a secretária, esse equilíbrio foi obtido com o controle das despesas. Os números apresentados

demostraram que foi fixado o valor de R$ 1,2 bilhão para despesas, porém, foram realizadas R$ 986 milhões, índice de 81%. O impacto foi sentido na Secretaria de Educação, por exemplo. A Lei Orçamentária de 2018 destinou R$ 353,6 milhões em recursos para a pasta, mas o fechamento do 3º quadrimestre mostra que foram liquidados R$ 329,7 milhões, ou seja, R$ 23,9 milhões a menos do esperado. A Secretaria de Obras, cuja estimativa era de R$ 204 milhões, liquidou R$ 73 milhões. Mobilidade Urbana, de R$ 33 milhões previstos, liquidou R$ 24,5 milhões. Saúde liquidou R$ 222 milhões dos R$ 274,6 fixados. Serviços Públicos executou R$ 107,8 milhões dos R$ 108,5 milhões previstos. Segurança atingiu R$ 25 milhões, perante a previsão de R$ 26 milhões, e Planejamento R$ 8 milhões frente à expectativa de R$ 9,9 milhões. Por outro lado, a Secretaria de Esportes teve despesa fixada em R$ 22,8 milhões, mas liquidou R$ 23 milhões. As duas audiências realizadas na quarta-feira, 27, tiveram participação de Douglas Carbonne (PCdoB), João Henrique Dentinho e Rodson Lima Bobi, do PV, e Vivi da Rádio (PSC).

A Sedis (Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social) recebeu R$ 28,7 milhões do orçamento de 2018, cerca de R$ 8 milhões a menos dos R$ 37 milhões previstos para o ano, conforme demonstrado na última etapa da prestação de contas das metas fiscais do terceiro quadrimestre, na quinta-feira, 28. A audiência foi conduzida pelo vereador João Henrique Dentinho (PV), que compõe a Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e contou com a participação de Douglas Carbonne (PCdoB), presidente da Comissão, e de Vivi da Rádio (PSC). Turismo e Cultura ficaram com

R$ 1 milhão a menos do que o estimado para o ano, atingindo R$ 10 milhões; Meio Ambiente recebeu R$ 1,6 milhão em 2018, R$ 400 mil a menos do que o previsto.

A Sedin (Secretaria de Desenvolvimento e Inovação), que tinha previsão de receber em 2018 R$ 2,2 milhões, demostrou a utilização de R$ 2,1 milhões.

Fernanda Maria

Thiago Hoffman, Marcelo Mora, Odila Saches, Douglas Carbonne, Luiz Guilherme, João Bibiano e Renato de Souza

Inclusão Social teve orçamento R$ 8 milhões menor

Gabriela Abreu

Simone Palhares, Odila Sanches, Márcio Caneiro e Edu Chaves

Câmara Municipal de Taubaté, 1.março.2019 • Nº 1215

AUDIÊNCIA

Unitau arrecada menos do previsto em 2018; IPMT supera meta

Lincoln Santiago

Marlene Santiago, Angela Petrini, Francisco Assis, Francisco Grandinetti, Loreny, Natallyne Colosimo, Diogo Derrico, Carlos Laureano e Silvia Martins A Universidade de Taubaté arrecadou 8% menos do que o previsto para 2018, fechando o ano com receita de R$ 193 milhões. Os números foram demonstrados em audiência para prestação de contas de metas fiscais realizada dia 26. Na reunião, conduzida pela vereadora Loreny (PPS), presidente da Comissão de Finanças da Casa, a explanação da Unitau mostrou que era prevista a arrecadação de R$ 213 milhões no ano passado. Da despesa total prevista, de R$ 206 milhões,

86% foram cumpridos no ano. O pró-reitor de Finanças, Francisco Grandinetti, destacou inadimplência e queda no número de alunos como pontos impactantes na receita. Ressaltou a necessidade de aplicação de uma política para recuperação de dívida ativa. “Se tivesse sido feita, a realidade seria outra.” Já o Instituto de Previdência do Município arrecadou R$ 179,5 milhões, quando o previsto era de R$ 158,5 milhões para o ano, o que representa 13% a mais do esperado.

As despesas ficaram em 94% dos R$ 158 milhões previstos. As fundações ligadas à Unitau também prestaram contas. A Fust (Fundação Universitária) arrecadou R$ 34 milhões no ano, 85% do previsto, de R$ 45,5 milhões. Executou R$ 43 milhões em despesas, equivalente a 109% do previsto para o ano. A Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau) teve receita de R$ 7,4 milhões “ 98% dos R$ 7,5 milhões estimados para o ano. Das despesas, realizou 97% dos R$ 14 milhões previstos. A Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação) tinha previsão de arrecadação de R$ 1,7 milhão no ano e realizou 69% – R$ 800 mil. Despesas ficaram em R$ 1 milhão “61% do previsto. A Funac (Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação) realizou 53% da receita de R$ 19 mil estimada para o ano e 23% da despesa de R$ 124 mil prevista. Douglas Carbonne (PCdoB) e João Henrique Dentinho (PV) participaram da audiência.

Câmara Municipal de Taubaté, 1.março.2019 • Nº 1215

AUDIÊNCIA

Secretário compara situação da saúde a 2013 e classifica: “Houve avanço” Lincoln Santiago

João Ebram Neto, Graça e Joffre Neto

Aumento no número de ESFs, trê laboratórios para exames e sistema informatizado de medicamentos foram destacados Audiência pública realizada dia 28 trouxe a prestação das contas da Secretaria de Saúde relativas ao 3º quadrimestre de 2018. Durante a reunião, dirigida pela presidente da Comissão de Saúde, vereadora Graça (PSD), o secretário João Ebram Neto traçou um comparativo entre a situação de 2013 e a atual e afirmou que houve avanço em muitos setores. “Tínhamos 15 unidades ESF (Estratégia de Saúde da Família), agora temos 27, além de duas não habilitadas, mas funcionando. Em 2013 havia um laboratório para coleta de exames em Taubaté; fizemos licitação e passamos a ter três unidades e 21 locais que fazem a coleta”, enumerou. “Nosso sistema de entrega de medicamento é informatizado, para que o almoxarifado possa fazer a reposição automaticamente. Começamos a

colocar fibra ótica nas unidades, vamos receber uma internet mais rápida, mais adequada e com o dobro da velocidade, para melhorar a qualidade e não ter queda de sinal.” O secretário também foi questionado sobre a municipalização do Hospital Universitário. Segundo Ebram, as visitas realizadas na unidade tiveram o acompanhamento do Grupo São Camilo e foram “restritivas”, o que ele lamentou, devido à impossibilidade de se lançar um diagnóstico das reais condições do imóvel. O secretário anunciou que recebeu, no dia da audiência, o convênio que será feito entre município e estado para a municipalização da unidade, que passará a se chamar Hospital Municipal Universitário de Taubaté. Ainda em resposta aos questionamentos dos vereadores – João Henrique Dentinho e Rodson Lima Bobi,

do PV, e João Vidal (PSB) presentes – o secretário enalteceu o atendimento prestado nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) do município. “Lógico que existem falhas, mas, sem dúvida, posso garantir que o atendimento da UPA é totalmente diferenciado das outras cidades, tanto que pessoas de municípios vizinhos procuram nossa rede. Temos psiquiatra, oftalmologista 24h, neurologista”, avaliou o secretário. Ele afirmou ainda que o contrato com a empresa CientificaLab, responsável pelos exames laboratoriais, será aditado em 10% para suprir o aumento da demanda. Presidente do Comus (Conselho Municipal de Saúde), Joffre Neto pediu o envio de extratos semanais relativos às ações da área, o detalhamento das despesas por unidade e o cumprimento de legislação municipal.

Câmara Municipal de Taubaté, 1.março.2019 • Nº 1215

ATOS OFICIAIS Sessão 87ª SESSÃO ORDINÁRIA – 7.3.2019 14h 30 EXPEDIENTE Tribuna Livre Oradora: Salila Gauzélia dos Santos Braga Assunto: Limpeza urbana Palavra dos Vereadores Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, PPS Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, PPS Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque. 1) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 299/2019, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que tome providência quanto à Escola do Trabalho do bairro Areão. 2) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 311/2019, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Saúde que tome providência quanto à realização de cirurgia de urgência. 3) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 313/2019, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a estratégia adotada e o

cronograma de fiscalização nos bares, lanchonetes e restaurantes que produzem som acima do permitido legalmente. 4) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 322/2019, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente informações sobre o cumprimento do disposto na Lei Ordinária n° 5.098/2015, por parte das empresas de transporte coletivo de Taubaté. 5) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 323/2019, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente a implantação de um posto de saúde no Bairro Chácara Flórida. 6) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 328/2019, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que preste esclarecimento sobre as atividades do Castramóvel. 7) Continuação da discussão e votação única da Moção nº 17/2019, de autoria do Vereador Guará Filho, de aplausos ao Secretário de Educação de Taubaté Cláudio Brazão – Macaé, por ter assumido a Secretaria de Educação de Taubaté e pelo seu desempenho a frente da Secretaria. 8) Continuação da discussão e votação única da Indicação nº 9/2019, de autoria da Vereadora Loreny, que indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que firme convênio com o Ministério Público do Estado de São Paulo para realização do programa “Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família”. ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2018, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que dispõe sobre o aten-

10| Câmara Municipal de Taubaté, 1.março.2019 • Nº 1215

dimento preferencial aos portadores de diabetes no município de Taubaté, e dá outras providências. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 68/2018, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, nos estabelecimentos que menciona. ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que cria a feira de arte e artesanato e dá outras providências. - Há quatorze emendas. ITEM 4 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2018, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que revoga os decretos legislativos que especifica. ITEM 5 Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 16/2018, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que revoga as resoluções que especifica. – Há uma emenda. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/2017, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que altera a redação do inciso VIII do artigo 20 e acrescenta o artigo 20-C à Lei Complementar nº. 54, de 18 de fevereiro de 1994, para incluir a obrigatoriedade da implantação de sistemas de coleta e utilização de águas pluviais nas edificações que especifica no município de Taubaté. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 31/2017, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que acrescenta os artigos 20-A e 20-B à Lei Complementar nº 54, de 18 de fevereiro de 1994, para incluir a obrigatoriedade da implantação de sistemas de reutilização de águas cinza nas edificações que especifica no município de Taubaté. ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 113/2018, de autoria

ATOS OFICIAIS do Prefeito Municipal, que denomina Rua Jayme Bussi.

menagens.

Plenário Jaurés Guisard, 28 de fevereiro de 2019.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

Vereador Boanerge Presidente

PROCESSO: nº. 4113/2017 MODALIDADE: Pregão nº. 10/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Conam - Consultoria em Administração Municipal Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada no setor público, que possa apoiar a gestão governamental da Câmara Municipal de Taubaté através do licenciamento de softwares. Valor Mensal: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 01 de março de 2019. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Cipa COMUNICADO ELEIÇÃO DA CIPA “NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA 5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral - CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.” Para efeito do que trata o item 5.39 da NR 5 ficam designados: os servidores Paulo Eduardo Lopes, Jackeline Righeti e Rubio Cesar C. dos Santos, responsáveis pela organização e acompanhamento do processo eleitoral da CIPA, a ocorrer no dia 20 de março de 2019. Taubaté, 25 de fevereiro de 2019. Aristides Barbosa de Morais Filho Presidente da CIPA Jackeline Righeti Vice-Presidente da CIPA

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 230/2019 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 026/2019 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: J. A. R. Ferreira Junior Taubaté ME Objeto: Aquisição de materiais para homenagens Valor total: R$ 8.970,00 (oito mil novecentos e setenta reais). Vigência: de 22 de fevereiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.15 – Materiais para festividades e ho-

Portaria PORTARIA N.º 35/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I – Declarar facultativo o ponto na Câmara Municipal de Taubaté nos dias 4 e 5 de março, segunda e terça-feira de Carnaval. II – Suspender o expediente no dia 6 de março, quarta-feira de Cinzas. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 28 de fevereiro de 2019. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 36/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Considerando a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, para a gestão 2018/2019; Considerando que alguns membros

da referida comissão foram cedidos para exercício do cargo na Prefeitura Municipal de Taubaté; R E S O L V E: I – NOMEAR o servidor Paulo Eduardo de Carvalho Lopes, representante dos servidores por eleição, em substituição ao titular Paulo Sérgio de Andrade. II – INDICAR a servidora Adriana Derrico Ribeiro, representante do legislativo, em substituição ao titular Fontenelle Rogério de Campos Ferraz. III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de março de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 28 de fevereiro de 2019. A MESA DA CÂMARA

Resolução RESOLUÇÃO Nº 230/2019 Projeto de Resolução nº 12/2018 Autoria: Vereadora Loreny Altera dispositivo da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, dispondo sobre a fórmula para promulgação de normas pelo Presidente da Câmara. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução trata da fórmula regimental para promulgação de normas pelo Presidente da Câmara oriundas de indicação de vereador. Art. 2º O artigo 246 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, passa a vigorar acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação: “Art. 246. ... Parágrafo único. Deverá constar o nome do vereador na fórmula para promulgação de norma oriunda de indicação parlamentar.” Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 19 de fevereiro de 2019. Vereador Boanerge Presidente

Câmara Municipal de Taubaté, 1.março.2019 • Nº 1215

|11

ATOS OFICIAIS Solenidade DIA INTERNACIONAL DA MULHER O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Boanerge dos Santos, convida para a solenidade comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizada no dia 8 de março de 2019, sexta-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”. Na oportunidade serão homenageadas as senhoras Benedita da Conceição Pereira de Aguiar, Lilian Patrícia de Oliveira Zanca, Lourdes Donizeti de Campos e Luzia Costa. Para a saudação oficial em nome do Legislativo, usará da palavra a Vereadora Loreny.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 16/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar a Secretaria competente para que viabilize estudos visando a relocação da Academia ao ar livre localizada à Rua Julio Toffuli, do Bairro Jardim Bela Vista. Of. nº 86/2019 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a possibilidade de atendimento do pedido, avaliando os impactos e a disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 17/2019 Autor: Gorete - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que viabilize a pavimentação do trecho final da Rua Itabaiana e Rua Goiânia no Parque Urupês. Of. nº 86/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados no presente requerimento serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 18/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao

Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que informe sobre obras no bairro Jaraguá. Of. nº111/2019 A Secretaria de Obras informa que as obras de reconstrução da travessia da Av. Manoel Antônio de Carvalho, Jardim Jaraguá já estão sendo executadas. Prefeito Municipal Requerimento N° 19/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente que fiscalize edificação abandonada. Of. nº 80/2019 O presente requerimento foi devidamente encaminhado à Secretaria de Planejamento para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 20/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente, que verifique a possibilidade de instalação de lixeiras e serviços de varrição na Praça Manso Fukuda, no Bairro Independência. Of. nº 80/2019 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará o pleito para adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 21/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente, que verifique a possibilidade de corte e limpeza dos matos no cemitério municipal. Of. nº 80/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que mantêm equipes de limpeza e corte de mato frequentes no cemitério municipal, contudo, cobrará providências, solucionando o problema em até 15 (quinze) dias. Prefeito Municipal Requerimento N° 22/2019 Autor:

12| Câmara Municipal de Taubaté, 1.março.2019 • Nº 1215

João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente um estudo para transformar em mão única e instalar redutores de velocidade na Rua Emílio Augusto Matos Ortiz – Bairro Jaraguá. Of. nº 111/2019 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, para implantar a alteração de sentido de circulação em uma via, é necessário um estudo do bairro em sua totalidade, para que seja implantado o sistema de binários e não prejudique as condições de segurança e de tráfego na região. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa, ainda, que nesses casos é recomendado um abaixo-assinado dos moradores das vias que sofrerão alteração, contendo nome completo, documento de identidade, endereço completo, assinatura e telefone, dando anuência às alterações. Por fim, será avaliada tecnicamente a sugestão de alteração para a Rua Emílio Augusto Matos Ortiz. Bairro Jaraguá e, se a mesma for viável, desenvolveremos projeto para discussão com a Comunidade local. Prefeito Municipal Requerimento N° 23/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de recapeamento e demarcação de passeio público com implantação de guias, do trecho entre os números 2666 e 2460, da Avenida Voluntário Benedito Sérgio, Esplanada Santa Helena. Of. nº 90/2019 A Secretaria de obras informa que as obras de alargamento da Avenida voluntário Benedito Sérgio, no trecho indicado dependem da conclusão das desapropriações das áreas particulares existentes e necessárias para o complemento da largura da via, evento que ocorrerá quando houver disponibilidade orçamentária. Prefeito Municipal Requerimento N° 24/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente a verificação de atendimento às demandas

ATOS OFICIAIS do Samu em Taubaté. Of. nº 111/2019 Segundo informa o Gerente de Operações do IESP - Instituto Esperança, Gestora dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência, já foi realizada a tratativa da compra de pegas para substituição dos componentes avariados, incluindo em sua programação a devida manutenção, porém, atentando-se a outras manutenções prioritárias, garantindo que o equipamento público fique à disposição da população. No que diz respeito à qualidade dos alimentos fornecidos aos colaboradores, o Gerente de Operações informa que o fornecedor de alimentos é a Massina Alimentação, composta por uma equipe de nutricionistas que elabora o cardápio, com nutrientes essenciais e suplementares para o bem-estar e qualidade de vida de qualquer indivíduo. Sem dúvida que, em algum momento, em um universo de mais de 170 colaboradores, exista algum item em desagrado com o paladar do colaborador, porém, a qualidade da refeição é adequada, principalmente pela necessidade de garantir que todos os colaboradores, distribuídos nas 8 cidades abrangidas, 24 horas por dia, tenham acesso à alimentação. Para esses casos, todas as bases estão equipadas com forno micro-ondas e geladeira, permitindo que o colaborador leve o alimento que mais lhe agrada. Prefeito Municipal Requerimento N° 25/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente a viabilidade de apoio ao Banco de Leite Humano de Taubaté.

Of. nº 111/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Requerimento N° 26/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente o atendimento às demandas da Creche EMEI Prof. José Simplício Of. nº 111/2019 A Secretaria de Educação informa que em conjunto com a Secretaria de Obras aguarda disponibilidade de verba orçamentária para execução do muro de divisa com o posto de saúde e, melhorias no parque da EMEI Prof. José Simplício. Prefeito Municipal Requerimento N° 27/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente a criação de uma Comissão de Trabalho Of. nº 80/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Requerimento N° 28/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente esclarecimentos sobre itens da Lei Complementar n° 002/1.990. Of. nº 80/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Juliana Viturino

os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Requerimento N° 29/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente revitalização do Parque Municipal Monteiro Lobato. Of. nº 111/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está prevista para o exercício de 2019 a revitalização de parques na Cidade, contudo, será apurado se o referido parque está inserido no escopo. Prefeito Municipal Requerimento N° 30/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente revitalização das quadras de tênis do Sedes. Of. nº 80/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que a revitalização da referida quadra será iniciada. Prefeito Municipal Requerimento N° 31/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a Secretaria competente o conserto de um buraco na via pública, bem como, realizar uma vistoria “in loco” para identificar ponto de alagamento, na Avenida Voluntário Benedito Sérgio, em frente ao numeral 2666, no Bairro Esplanada Santa Helena.

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PTB) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV) Adauto Silvestre Ramos (PPS), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Câmara Municipal de Taubaté, 1.março.2019 • Nº 1215

|13

ATOS OFICIAIS Of. nº 90/2019 O serviço solicitado será incluído na programação da Secretaria de Obras para ser realizado brevemente. Prefeito Municipal Requerimento N° 32/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que as Secretarias competentes viabilizem a revitalização da UPA - Unidade de Pronto Atendimento San Marino, nesta Cidade. Of. nº 86/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado no presente requerimento será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Requerimento N° 33/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente a regulamentação da Lei Ordinária n° 5352 de 07/11/2017. Of. nº 111/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Lei nº 5.3521/17 foi regulamentada por meio do Decreto nº 14.3921/18. Prefeito Municipal Requerimento N° 34/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente a implantação de sinal wi-fi nos ônibus coletivos da empresa ABC transportes. Of. nº 111/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será verificada a viabilidade para implantação do sinal wi-fi no sistema de transporte público. Prefeito Municipal Requerimento N° 35/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informações sobre os cartões de gra-

tuidade Sênior do transporte público de Taubaté. Of. nº 80/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que até o presente momento. 1.577 com idade entre 60 a 64 anos, já realizaram o cadastro de biometria facial do total de 10.655 pessoas que possuíam o cartão. Prefeito Municipal Requerimento N° 36/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente o fechamento do entorno da área do Centro Comunitário e arquibancada do campo, no Bairro Jaraguá. Of. nº 80/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado no presente requerimento será incluído em sua programação de trabalho, para ser executado dentro das disponibilidades orçamentárias destinadas a esta atividade. Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública Municipal. Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Requerimento N° 37/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente informações sobre a segurança pública em Taubaté. Of. nº 80/2019 Quanto aos questionamentos apontados no presente Requerimento, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública Municipal desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Requerimento N° 38/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente a revitalização da quadra da Escola Municipal Ramon de Oliveira Ortiz, no Bairro Continental. Of. nº 80/2019

14| Câmara Municipal de Taubaté, 1.março.2019 • Nº 1215

A Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Obras realizou reparos emergenciais na quadra poliesportiva da EMEF Pe. Dr. Ramon O. Ortiz. A quadra em questão consta da programação de manutenção geral incluindo a pintura para o primeiro semestre do corrente ano. Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal Requerimento N° 39/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente informações sobre as contribuições espontâneas do IPTU de Taubaté. Of. nº 80/2019 Quanto às indagações acima formuladas, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal Requerimento N° 40/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, quanto à execução de melhorias na quadra coberta, localizada na Rua Firmo Mendes Castilho, no Cecap. Of. nº 75/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que incluirá a referida quadra na ala de manutenção de 2019. Prefeito Municipal Requerimento N° 41/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, quanto à execução de melhorias na área localizada ao lado da pista de skate, na Rua Firmo Mendes Castilho, no Cecap Of. nº 75/2019 A secretaria de Serviços Públicos programará a limpeza e corte de mato em até 30 (trinta) dias e, a pintura após disponibilidade de material, porém, sem previsão. Prefeito Municipal

ATOS OFICIAIS Requerimento N° 42/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à notificação aos responsáveis pelo conjunto habitacional, localizado na Rua Paulo Wagner de Barros Santos, no Cecap III, para que execute o corte e remoção da vegetação da calçada. Of. nº 75/2019 A Secretaria de Serviços Públicos notificará os proprietários em até 20 dias. Prefeito Municipal Requerimento N° 43/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao corte e remoção da vegetação localizada na calçada do Posto Odontológico da Cecap. Of. nº 75/2019 A secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação com prioridade. Prefeito Municipal Requerimento N° 44/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao corte de vegetação rasteira, remoção de matos, limpeza e manutenção na área verde, localizada na Rua Sylvio Franco Cunha, no Cecap. Of. nº 75/2019 A Secretaria de Serviços Públicos programará a execução dos serviços solicitados. Prefeito Municipal Requerimento N° 45/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao corte de vegetação rasteira, remoção de matos e manutenção na praça

localizada na Rua Leonilda Lúcia Alves, no Cecap III. Of. nº 75/2019 A Secretaria de Serviços Públicos programará a execução dos serviços solicitados. Prefeito Municipal Requerimento N° 46/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias, quanto ao corte e remoção de vegetação na praça, localizada na Rua Professora Rosa Massulo Alexandre Rocha, no Cecap II. Of. nº 75/2019 A Secretaria de Serviços Públicos programará a execução dos serviços solicitados. Prefeito Municipal Requerimento N° 47/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao corte e remoção da vegetação localizada no Pronto Atendimento do Cecap. Of. nº 75/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação, com previsão para execução em até 30 (trinta) dias. Prefeito Municipal Requerimento N° 48/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à limpeza e manutenção no canteiro central da Avenida Oswaldo Aranha, no Bairro Terra Nova. Of. nº 75/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação com previsão para execução em até 30 (trinta) dias. Prefeito Municipal Requerimento N° 49/2019 Au-

tor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção, corte de vegetação rasteira e remoção de matos no parque infantil, localizado na Rua Paulo Wagner de Barros Santos, no Cecap III. Of. nº 75/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 30 dias realizará os serviços solicitados. Prefeito Municipal Requerimento N° 50/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à poda das árvores, corte de vegetação rasteira, remoção de matos e manutenção na área verde localizada na Rua Waldemar Bonelli, no Jardim Santa Tereza. Of. nº 75/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 20 (vinte) dias programará a execução da poda e, em até 30 (trinta) dias a roçada no referido local. Prefeito Municipal Requerimento N° 51/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade do TCTAU voltar a realizar a função estabelecida no edital de concorrência pública 15-I/16 que é a complementação do transporte de passageiros e não fazer esse atendimento de forma exclusiva. Of. nº 89/2019 A Secretaria de Mobilidade urbana informa que desde outubro de 2018 a ABC voltou a realizar o atendimento em conjunto com o TCTAU nas linhas 06 - Marlene Miranda- 07 - Vila Aparecida, 12 - Parque Sabará e linha 19 - São Gonçalo. A Secretaria de Mobilidade urbana informa, ainda, que está sendo realizado novo estudo para definir o modelo final de atendimento a ser realizado pelo TCTAU. Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté, 1.março.2019 • Nº 1215

|15

16| Câmara Municipal de Taubaté, 1.março.2019 • Nº 1215