BL 1216

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1216 • 8 de março de 2019

Novidade Sessão da Câmara passa a acontecer na terça-feira 4

Meio Ambiente Projeto de lei obriga reutilização de água de chuva e de torneiras 2

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TURISMO E ECONOMIA

Proposta aprovada esta semana autoriza criação de Feira de Arte e Artesanato com objetivo de desenvolver potencialidade cultural no município, impulsionar turismo e economia 3

SESSÃO

Proposta obriga novos empreendimentos a reutilizar água de chuva e de torneiras Dois projetos de lei aprovados em primeira votação no dia 7 pela Câmara de Taubaté pretendem estimular o aproveitamento da água de chuva e o reuso de águas cinza – aquelas derivadas de chuveiros, lavatórios, banheiras, tanques e máquinas de lavar roupa.

Os projetos de lei complementar de nº 30/2017 e 31/2017 têm autoria da Comissão de Legislação Participativa e foram sugeridos por professores e alunos do Sesi (Serviço Social da Indústria) de Taubaté.

O primeiro projeto estabelece que novos condomínios ou imóveis com mais de 500 m² de área impermeabilizada a serem construídos no município sejam obriDepositphotos gados a implantar, para

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obtenção de aprovação e licença nos órgãos competentes, sistemas de captação e retenção de águas plu-

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viais para uso próprio em situações que não envolvam consumo ou higiene pessoal. Após coletadas, as águas pluviais deverão passar por sistemas de tratamento próprio e serem armazenadas em caixas próprias.

O segundo projeto inclui a obrigatoriedade de instalação de sistemas de reutilização de águas cinza nos condomínios verticais e edificações horizontais com consumo de volume igual ou superior a 20 metros cúbicos diários, a serem construídos no município. O volume de águas cinza deverá passar por sistema de tratamento próprio para posterior reutilização.

As propostas dependem de segunda votação e sanção do prefeito para que se tornem leis.

SESSÃO

Criação de Feira de Arte é aprovada em Taubaté

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Foi aprovada pela Câmara de Taubaté na sessão do dia 7 a criação da Feira de Arte e Artesanato, prevista no projeto de lei nº 122/2018, de autoria do prefeito. A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.

A Feira será criada com o objetivo de aproximar os expositores que tenham interesse em divulgar e comercializar seus produtos em Taubaté. A intenção é desenvolver potencialidades culturais no município, impulsionar o turismo e a economia.

O foco será a exposição e comer-

cialização de produtos provenientes de atividades artesanais e artístico-culturais. A Feira poderá ser permanente, ocasional, beneficente, regional ou de antiguidades e será realizada em dias e locais definidos em regulamento.

Fica permitida a exposição de atividades voltadas ao setor de alimentação, em cada Feira, limitada a 10% do total de expositores – o percentual foi fixado por emenda da Comissão de Cultura.

O projeto de lei cria a Comissão de Feira de Arte e Artesanato, compos-

ta por 12 membros entre representantes da Secretaria de Turismo, dos artesãos e dos Conselhos Municipais de Turismo e de Cultura; além disso, o PL traz as competências dessa Comissão.

Com o projeto foram aprovadas 14 emendas parlamentares: há sete da Comissão de Justiça, três da Comissão de Cultura e quatro do vereador Dentinho (PV). Uma das emendas propostas pela Comissão de Cultura acrescenta a possibilidade de realização de feira noturna. As outras fazem mudanças redacionais.

A Câmara de Taubaté manteve o veto total do prefeito ao projeto de lei nº 44/2018, de autoria do vereador Nunes Coelho (PRB), que dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de diabetes.

A mensagem de veto apresentada pelo prefeito acusou vício de iniciativa e inconstitucionalidade na propos-

ta, uma vez que atinge estabelecimentos públicos e privados.

O projeto de lei tinha como proposta obrigar estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a oferecer atendimento preferencial aos portadores de diabete em exames que exijam jejum.

A votação ocorreu na sessão do dia 7. Com o veto mantido, o projeto será

arquivado.

Denominação Durante a sessão, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 113/2018, de autoria do prefeito, que denomina rua Jayme Bussi a atual rua Projetada A, localizada no Cataguá, em homenagem ao policial militar que foi o primeiro morador da rua.

Mantido veto sobre atendimento preferencial a diabéticos

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AGENDA

Semana terá homenagem a mulheres e audiências sobre habitação e transporte por aplicativo A Câmara de Taubaté irá promover solenidade comemorativa ao dia internacional da mulher. Para todos os munícipes que desejarem participar, a comemoração será realizada sexta-feira, 8, às 19h, no Plenário Jaurés Guisard.

A saudação oficial será apresentada pela vereadora Loreny (PPS).

Serão homenageadas Benedita da Conceição Pereira de Aguiar, Lilian Patrícia de Oliveira Zanca, Lourdes Donizeti de Campos e Luzia Costa.

Audiência Na próxima semana, a Câmara realizará duas audiências públicas.

A primeira delas acontecerá sob a coordenação da vereadora Loreny

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e será realizada segunda-feira, 11, às 19h. Com o tema habitação, a audiência tem o objetivo de discutir o acesso da população carente à moradia.

A segunda audiência debaterá o projeto de lei de autoria do prefeito que regulamenta o serviço de transporte intermediado por plataformas digitais.

O debate foi solicitado pelo vereador João Henrique Dentinho (PV) e está programado para quinta-feira, 14h, a partir das 19h.

Os eventos têm transmissão ao vivo pela TV Câmara Taubaté pelo canal 4 da Net, site, aplicativo para celular e mídias sociais.

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Novo dia para sessão ordinária: terça-feira Com a promulgação da Resolução nº 231 nesta edição do Boletim Legislativo, a sessão ordinária da Câmara de Taubaté passa a acontecer toda terça-feira, a partir das 16h.

A mudança ampliará o tempo para que os vereadores apresentem suas proposituras. Para muitos vereadores, apenas o período da manhã de segunda-feira dificultava a elaboração de projetos, principalmente de requerimentos, que, dependendo do caso, é necessário o levantamento de informações técnicas para sua apresentação.

Além disso, o presidente da Câmara, vereador Boanerge (PTB), aposta que a alteração contribuirá com o aumento de munícipes que poderão acompanhar os trabalhos dos vereadores no desenvolvimento da sessão.

LEI

Estabelecimentos de Taubaté deverão oferecer protetor descartável para sanitários

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Estabelecimentos onde houver banheiros públicos, em Taubaté, deverão oferecer aos usuários protetor higiênico descartável de assento do vaso sanitário, em papel ou plástico reciclável.

A medida está prevista na Lei nº 5.474, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC), que foi sancionada dia 28 de fevereiro. No entanto, os estabelecimentos terão 60 dias para se adequarem à norma. De acordo com o

texto, entre as entidades obrigadas ao cumprimento da regra estão shoppings, cinemas, teatros, restaurantes, bares, lanchonetes, estádios, ginásios, hotéis, motéis, pousadas, albergues, hospitais, clinicas, consultórios, laboratórios, lan houses, escolas, faculdades e academias.

O descumprimento da lei poderá acarretar sanções de advertência, multa de R$ 194 a R$ 973 e até mesmo a suspensão do funcionamento.

A alteração no estatuto do servidor de Taubaté garante o abono de uma falta, a cada seis meses, para doação voluntária de sangue.

A Lei Complementar nº 434 foi sancionada pelo prefeito,

autor da proposta, em 28 de fevereiro, dia em que entrou em vigência.

Até então, a legislação municipal não restringia o número de faltas do servidor em caso de doação voluntária de sangue.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www. camarataubate.sp.gov.br.

Lei garante doação voluntária de sangue semestral para servidor de Taubaté Depositphotos

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ATOS OFICIAIS Sessão 88ª SESSÃO ORDINÁRIA 12.3.2019 16 horas EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplauso ao time de futebol sub-11 que representou nossa cidade nos “Jogos Abertos de Cachoeira Paulista 2018 Jacap” e na “Copa Zico”, sagrando-se campeão em ambos.

Entrega de Moção de Aplauso ao time de futebol sub-13 que representou nossa cidade e sagrou-se campeão da “Copa Zico 2018”.

Entrega de Moção de Aplauso a Associação Esportiva Taubaté Big Donkeys em favor da evolução do Futebol Americano no Município de Taubaté.

Tribuna Livre Orador: Felipe do Prado Lima Assunto: Gastos em obras públicas Palavra dos Vereadores Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, PPS Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, PPS Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

1) Continuação da discussão e votação única dos Requerimentos nºs 360, 364, 365, 372, 373, 377, 378, 379, 381, 383, 387, 390, 392, 415, 416, 417 e 420/2019.

ORDEM DO DIA

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ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 79/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$219.125,42 (duzentos e dezenove mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), para a Fundação Universitária de Taubaté - FUST. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 68/2018, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, nos estabelecimentos que menciona.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que cria a feira de arte e artesanato e dá outras providências.

ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/2017, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que altera a redação do inciso VIII do artigo 20 e acrescenta o artigo 20-C à Lei Complementar nº. 54, de 18 de fevereiro de 1994, para incluir a obrigatoriedade da implantação de sistemas de coleta e utilização de águas pluviais nas edificações que especifica no município de Taubaté.

ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 31/2017, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que acrescenta os artigos 20-A e 20-B à Lei Complementar nº 54, de 18 de fevereiro de 1994, para incluir a obrigatoriedade da implantação de sistemas de reutilização de águas cinza nas edificações que especifica no município de Taubaté.

ITEM 6 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 113/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Rua Jayme Bussi.

ITEM 7 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2018, de autoria do Vereador Diego Fonse-

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ca, que revoga os decretos legislativos que especifica.

ITEM 8 Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 16/2018, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que revoga as resoluções que especifica.

– Há uma emenda.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018, de autoria do Vereador Bilili de Angelis, que declara o Tropeirismo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, na forma que especifica.

– Há três emendas.

Plenário Jaurés Guisard, 8 de março de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/02/2019 a 28/02/2019, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 08 de Março de 2019.

Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2019 PROCESSO Nº 503/2019 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. Pregão deserto.

Publique-se.

Taubaté, 08 de março de 2019.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente

ATOS OFICIAIS Audiência HABITAÇÃO Comunicamos que no dia 11 de março de 2019, segunda-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, será realizada, sob coordenação da Vereadora Loreny, Audiência Pública sobre Habitação.

Taubaté, 28 de fevereiro de 2019.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente TRANSPORTE PRIVADO POR APLICATIVOS Comunicamos que no dia 14 de março de 2019, quinta-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, será realizada, sob coordenação do Vereador Dentinho, Audiência Pública que abordará o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2019, que regulamenta o transporte privado por aplicativos no município de Taubaté.

Taubaté, 28 de fevereiro de 2019.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente

Resolução RESOLUÇÃO Nº 231/2019 Projeto de Resolução nº 2/2019 Autoria: Mesa da Câmara Dá nova redação ao caput do artigo 99, da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, alterando para terça-feira o dia de realização das sessões ordinárias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução dá nova redação ao caput do artigo 99, da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, alterando para terça-feira o dia de realização das sessões ordinárias.

Art. 2º O caput do artigo 99, da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 99. As sessões ordinárias realizar-se-ão às terças-feiras, a partir das 16h00min, desde que presentes, no mínimo, um terço dos Vereadores.”

Art. 3º O caput e o § 2º do art. 94 da Resolução nº 11, de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 94. À hora regimental o Presidente declarará aberta a Sessão com as seguintes palavras: Sob a proteção de Deus e contando com a intercessão de São Francisco das Chagas, Padroeiro de Taubaté, iniciamos os nossos trabalhos. ... § 2º Inexistindo quórum, proceder-se-á nova verificação, dentro de quinze minutos, não se computando este tempo no prazo de duração da sessão.”

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 26 de fevereiro de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 52/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidades de realizar estudos para proibir o tráfego de veículos pesados na Rua Isidoro Nogueira Tinoco, Bairro Chácara São Silvestre.

Of. nº 89/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará estudos para avaliar a possibilidade de proibição de tráfego de caminhões na Rua Isidoro Nogueira Tinoco, Chácara Silvestre, embora haja a necessidade de consulta à Secretaria de Obras quanto à capacidade de carga da infraestrutura local, bem como verificar se o processo construtivo de tais edificações está de acordo com as normas técnicas.

Prefeitura Municipal

Requerimento N° 54/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da implantação de redutor de velocidade na Avenida Dom Pedro, em frente antiga fábrica da Milclean.

Of. nº 89/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização viária adequada para a avenida, a fim de cobrir os excessos de velocidade. Ressalta-se que a citada avenida possui placas de regulamentação de velocidade máxima permitida e lombadas em determinados trechos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 55/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o porquê da não aplicação da emenda impositiva número 198, no valor de R$ 39.600,00, que trata da implantação de iluminação na pista de caminhada no bairro San Marino.

Of. nº 119/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria.

Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal Requerimento N° 56/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto ao corte de duas árvores comprometidas e poda de contenção e rebaixamento de copa das demais árvores, localizadas na Praça Benedito Cardoso, no Cecap I, motivo do Requerimento 1.657 de 03/12/2018.

Requerimento N° 53/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da implantação de redutor de velocidade na Avenida João Paulo Oliveira Gama, Jardim América.

Of. nº 75/2019 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências que se fizerem necessárias.

Prefeito Municipal

Of. nº 89/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização viária adequada para a avenida a fim de coibir os excessos de velocidade.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 57/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito a pintura da quadra localizada na Praça Maria Quitéria, localizada no bairro Residencial Hércules Masson.

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ATOS OFICIAIS Of. nº 79/2019 Os serviços solicitados serão incluídos a programação de trabalho da secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 58/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que instale comedouros e bebedouros nos canis do Centro de Controle de Zoonoses.

Of. nº 79/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Anexo no site da Câmara Municipal Requerimento N° 59/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que proceda á esterilização do PARCAO. Of. nº 79/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela unidade competente da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal Requerimento N° 60/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que proceda á reforma do palco da Praça Monsenhor Silva Barros.

Of. nº 110/2019 A Secretaria de Obras informa que as obras de revitalização do palco e da Praça Monsenhor Silva Barros serão concluídas brevemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 61/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine á Secretaria competente que instale sinalização vertical e horizontal para promover a segurança dos ciclistas.

Of. nº 79/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana está ampliando de maneira gradativa a malha cicloviária na região urbana onde os estudos apontam um grande número de ciclistas e o investimento inclui em demarcação

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com pintura viária e a implantação de tachões.

Prefeito Municipal Requerimento N° 62/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que proceda á sinalização da Estrada do Barreiro.

Of. nº 79/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Estrada do Barreiro está recebendo melhorias viárias, alargamento do leito carroçável, implantação de ciclovia e calçadas.

A citada estrada possui sinalização vertical, regulamentação de velocidade, advertência de travessia de pedestres e sinalização de obra onde necessária. A sinalização horizontal da estrada somente será implantada após a execução da capa final do pavimento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 63/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que promova a conscientização sobre a utilização de carroças no Município, em conformidade a lei vigente.

Of. nº 79/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que são realizadas ações de fiscalização e orientação aos proprietários e condutores das carroças. Essas ações são programadas em conjunto com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e Secretaria de Serviços Públicos. Essas atividades são para divulgar e orientar o cumprimento da legislação de trânsito e demais normas vigentes, inclusive para verificar o estado de saúde dos animais. Novas ações de fiscalização serão realizadas para coibir tais irregularidades e possíveis maus tratos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 64/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que resolva a questão da distribuição de água.

Of. nº 79/2019

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A Secretaria de Obras requerimento será encaminhada à Município, informa que a reinvindicação constante do presente Sabesp, concessionária responsável pelo serviço no município.

Prefeito Municipal Requerimento N° 65/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que preste esclarecimento sobre o processo licitatório do hospital veterinário público.

Of. 110/2019 A Secretaria de Meio Ambiente informa que ficou acertado com a Secretaria de Saúde que ficará responsável pela operacionalização do Hospital Veterinário. A elaboração do processo licitatório ficou a cargo do Dr. José Antônio Santos Cardoso, da Secretaria de Saúde, por ser veterinário e profissional capacitado para elaborar o termo de referência.

Prefeito Municipal Requerimento N° 66/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que realize a esterilização de ratos da Praça Dr Barbosa de Oliveira.

Of. nº 79/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal Requerimento N° 67/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe a previsão do lançamento do próximo empreendimento denominado “Minha Casa Minha Vida”.

Of. nº 110/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Habitação, da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.

Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal Requerimento N° 68/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao

ATOS OFICIAIS Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que instale placa denominativa no logradouro Rua Emma Crozariol Castilho, no bairro Jardim Imperial.

Of. nº 79/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que verificará se a Rua Emma Crozariol Castilho. Jardim Imperial é oficial e se a mesma possui CEP, caso afirmativo, será incluída em sua programação a confecção e implantação de placa denominativa.

Prefeito Municipal Requerimento N° 69/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que preste esclarecimento sobre o atendimento ginecológico na UBS do bairro Novo Horizonte.

Of. nº 79/2019 Segundo informa a Gestora de Assistência à Saúde, Juliana Oliveira Coelho, na unidade Novo Horizonte não há problemas com atendimento ginecológico e, para averiguar algum caso específico se faz necessário mais dados da paciente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 70/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que instale lixeiras em determinados pontos da região central do município.

Of. nº 79/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que praticamente todas as vias da região central, já possuem papeleiras, com varrição, que é fundamental para sua instalação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 71/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que instale uma lombada na Avenida Fraternidade, bairro Vila Olímpia.

Of. nº 79/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização viária adequada para a Avenida da Fraternidade, a fim de coibir os excessos de velocidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 72/2019 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a manutenção e conserto dos ventiladores na sala onde acontecem as aulas de ballet na EMEF Padre Prof.

Dr. Ramon O. Ortiz, no bairro São Gonçalo.

Requerimento N° 73/2019 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a previsão do término das obras de prolongamento da estrada do Barreiro, no bairro Barreiro.

Of. nº 77/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços de alargamento e pavimentação da Estrada do Barreiro serão concluídos de acordo com o estabelecido no cronograma físico de execução da obra.

Prefeito Municipal

Portaria PORTARIA N.º 37/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER progressão por qualificação, nos termos do artigo 41 e seguintes e da Tabela A do Anexo VII da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, conforme processo nº 849/2019, à seguinte servidora: NOME

CARGO

Cláudia Aparecida Agostinho da Silva

Analista Legislativo de Administração

PADRÃO ATUAL

NOVO PADRÃO

X‐B

XI‐B

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de fevereiro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 8 de março de 2019.

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Of. nº 77/2019 Segundo informa a Divisão de Obras e Manutenção de Patrimônio Escolar, da Secretaria de Educação, está sendo realizada a manutenção em todos os ventiladores da EMEF Pe. Dr. Ramon O. Ortiz, como reparo e a substituição dos equipamentos danificados.

Prefeito Municipal

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Juliana Viturino

A MESA DA CÂMARA

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PTB) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV) Adauto Silvestre Ramos (PPS), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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ATOS OFICIAIS Requerimento N° 74/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a pavimentação da entrada do Parque Municipal Vale do Itaim, situado na Estrada Municipal Doutor Professor José Luis Cembraneli, no bairro Chácara Silvestre.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 75/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito o recapeamento da Avenida José Vicente de Barros, no bairro Parque São Luís.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços de recapeamento da Avenida José Vicente de Barros serão concluídos brevemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 76/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito o recapeamento das Ruas João Rodrigues de Toledo, José Luciano Barbosa e Padre Silvino Vicente Kunz no bairro Jardim Isabel.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados nos Requerimentos nº 76, 78 e 79 serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 77/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de abrigo de ponto de ônibus na Rua Silva Jardim em frente ao nº 366 no bairro Centro.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será avaliada pela equipe técnica se as calçadas possuem as dimensões necessárias para a instalação de abrigo de concreto (2,50m de largura e 4,00m de comprimento).

Prefeito Municipal Requerimento N° 78/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a pavimentação da Rua Altivo José de Medeiros, no bairro Belo Horizonte.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados nos Requerimentos nº 76, 78 e 79 serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 79/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de executar a manutenção da Rua Estrada Fazenda São Pedro no bairro Chácara Ingrid.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados nos Requerimentos nº 76, 78 e 79 serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 80/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito para interceder junto à empresa SABESP solicitando que seja executado o serviço de fornecimento de água e rede de esgoto na Rua Estrada Fazenda São Pedro no bairro Chácara Ingrid.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Obras informa que o presente requerimento será encaminhado à SABESP para adoção das providências cabíveis visando o atendimento da solicitação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 81/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita as melhorias na Avenida Monteiro Lobato e nos cruzamentos no bairro Chácara do Visconde.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana

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informa que incluirá em sua programação a revitalização do eixo da Avenida Monteiro Lobato e das vias do Bairro Chácara do Visconde.

Prefeito Municipal Requerimento N° 82/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o serviço de recapeamento na Avenida Monteiro Lobato no bairro Chácara do Visconde.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 83/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de um semáforo em frente do Bar São Paulo na Avenida Voluntário Benedito Sérgio no bairro Estiva.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará estudos para avaliar a necessidade de implantação de semáforo na Avenida Voluntário Benedito Sérgio, cruzamento com a Avenida Monteiro Lobato.

Prefeito Municipal Requerimento N° 84/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o serviço de recapeamento na Rua Benedito dos Santos no bairro Jardim Liete.

Of. nº 76/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 85/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a data de entrega da escritura definitiva das casas populares reformadas pela Prefeitura

ATOS OFICIAIS Municipal de Taubaté.

Of. nº 85/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Habitação, da Secretaria de Desenvolvimento e lnclusão Social.

Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal Requerimento N° 86/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que faça as sinalizações vertical e horizontal na Av. Álvaro Marcondes de Matos - Estoril.

Of. nº 85/2019 A secretaria de Mobilidade urbana informa que a Avenida Álvaro Marcondes de Matos, no Bairro Estoril recebeu revitalização da sinalização horizontal e vertical em toda sua extensão em junho de 2017, contudo, será realizada vistoria técnica no local para que seja verificada a necessidade de novas intervenções.

Prefeito Municipal Requerimento N° 87/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria competente para que faça a pintura das quadras de esportes do Conjunto Urupês.

Of. nº 85/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que na ata de manutenção de2019, a referida quadra será incluída.

Prefeito Municipal Requerimento N° 88/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Meio Ambiente para que faça o plantio de árvores entorno dos aparelhos de ginástica localizados na Rua Coronel Benedito Elpidio Hidalgo – Conjunto Urupês.

Of. nº 85/2019 A Secretaria de Meio Ambiente informa que o local foi inserido no em seu cronograma de plantio e, de acordo com o previsto, será realizado até a segunda quinzena de março, com base nas orientações do guia de arborização.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 89/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Serviços Públicos que disponibilize garis para realizarem a coleta de materiais descartáveis nas passarelas e quadras do Conjunto Urupês.

Of. nº 85/2019 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação do local, quanto à possibilidade de atendimento do pedido.

Prefeito Municipal Requerimento N° 90/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de dois quiosques na Rua Coronel Benedito Elpidio Hidalgo – Conjunto Urupês.

Of. nº 85/2019 A Secretaria de Planejamento verificará a viabilidade de atendimento do solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 91/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre embarque e desembarque de alunos em frente das escolas públicas e particulares.

Of. nº 88/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realiza fiscalização nas portas das escolas em forma de rodízio, onde orienta os motoristas a respeitarem a sinalização do local e realiza ações de educação para o trânsito, as quais estão intensificando nesse ano de 2019.

Prefeito Municipal Requerimento N° 92/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito do Projeto de Lei que concede isenção de juros e multa referentes ao IPTU e outros impostos constantes da Dívida Ativa do Município.

Of. nº 114/2019 Em atenção ao Requerimento em referência, cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal Requerimento N° 93/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor competente a capina do mato da Praça Marta de Miranda de El-Rei, no Bairro Jaboticabeira.

Of. nº 83/2019 Em atenção ao Requerimento em referência, temos a informar que a Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação, com previsão de execução para 30 (trinta) dias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 94/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre o Atraso no Pagamento dos Profissionais da Saúde.

Of. nº 88/2019 Quantos aos questionamentos acima elencados, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelas Secretarias de Administração e Finanças e de Saúde desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal Requerimento N° 95/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer que realize manutenção Urgente na Estrada do João Mineiro - Pinheirinho.

Of. nº 88/2019 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local e, em se tratando de via oficial do sistema viário municipal programará o atendimento do pedido.

Prefeito Municipal Requerimento N° 96/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a ABC Transportes.

Of. nº 84/2019 As informações solicitadas poderão ser obtidas junto à Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade.

Prefeito Municipal

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