BL 1219 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1219 • 22 de março de 2019

OPERAÇÃO CANCELADA

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Proposta aprovada esta semana obriga bancos a emitir, nos caixas eletrônicos, comprovante de operações canceladas 3

CPI encerrada

CPI aberta

Eventos

CPI aponta falhas no orçamento da Unitau e encaminha relatório a MP e TC 5

Câmara investiga denúncia de atraso em salários de terceirizada 5

Campanha da Fraternidade e alternativas para emprego 6 e 7

SESSÃO

Homenagens a Coração de Jesus e Shalom são aprovadas Objetivo das propostas é comemorar centenário da presença Dehoniana e 50 anos do Movimento Shalom em Taubaté A Câmara de Taubaté aprovou no dia 19 dois projetos de decreto legislativo de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PV) que criam solenidades comemorativas. O projeto de decreto nº 20/2018 cria solenidade em 29 de maio com o objetivo de comemorar o centenário da presença Dehoniana. A Congregação dos Sacerdotes do Coração de Jesus nasceu em 1878 em Saint-Quentin, na França. Seu fundador foi o padre Leão Dehon. Em 1906 o padre visitou o sul do Brasil, com plano de estender o reino do Coração

Divulgação

de Jesus pela América. Em 2019 celebra-se o centenário da presença da Congregação dos Padres em Taubaté.

Inicialmente essa presença era restrita ao Conventinho, na Vila São Geraldo, mas expandiu-se para outras paróquias. O projeto de decreto nº 1/2019 cria solenidade em 24 de junho com objetivo de comemorar os 50 anos do Movimento Shalom em Taubaté. O “1º Encontro da Diocese de Taubaté” aconteceu nos dias 10 a 13 de julho de 1969 no Instituto de Teologia dos Dehonianos, trazido por um grupo de leigos e padres de São Paulo, e deu origem ao movimento hoje chamado Shalom.

Sesc Taubaté recebe moção de aplausos por programa Mesa Brasil

O Sesc (Serviço Social do Comércio) recebeu moção de aplausos durante a 89ª sessão na Câmara de Taubaté no dia 19 pelo “excelente desempenho e resultados” do Programa Mesa Brasil. A moção teve autoria da vereadora Gorete (DEM). O Mesa Brasil é uma rede nacional de bancos de alimentos contra a fome e o desperdício, contribuindo para a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de pobreza, em uma perspectiva de inclusão social por todo o país. Em Taubaté, a iniciativa acontece desde 2004, reunindo esforços entre mais de 57 empresas e instituições doadoras, além de diversos voluntários, com o objetivo de evitar o desperdício de alimentos que possivelmente seriam descartados, distribuindo-os nas cidades de Taubaté, Tremembé, Pindamonhangaba, Campos do Jordão e Guaratinguetá. Com isso, são atendidas mais de 40 instituições sociais cadastradas, como lares de crianças e idosos, pastorais e casas assistenciais. Em 2018, aproximadamente 5.599 pessoas

Julia Carvalho

Gorete e Daniela Savastano com equipe do Sesc foram beneficiadas por semana por meio do projeto. A gerente do Sesc Taubaté, Daniela Savastano, agradeceu pela chance de falar um pouco sobre o trabalho: “Eu gostaria de agradecer em nome de todos os funcionários e parceiros do Sesc Taubaté pela oportunidade de representar a instituição. O Mesa Bra-

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sil desenvolve ações de coleta urbana de alimentos excludentes que foram abandonados e não terão proveito, mas que estão em excelente estado, servindo para abastecer diversas instituições. Em Taubaté são recolhidos mais de 180 mil quilos de alimentos anualmente, o que mostra a relevância do projeto para a região”.

SESSÃO

Projeto obriga banco a emitir comprovante de cancelamento de operação no autoatendimento Agências bancárias deverão garantir que todos os terminais de autoatendimento emitam comprovante de que houve operação mal sucedida sempre que o cliente tenha tentado realizar uma operação, descrevendo, nesse demonstrativo, a operação não concluída, bem como data, horário e local. Essa regra está prevista no projeto de lei nº 123/2018, de autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), aprovado em primeira votação no dia 19. A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que entre em vigência. Após a sanção da proposta, as instituições terão 120 dias para adaptarem os equipamentos. Duas emendas apresentadas pela Comissão de Justiça e aprovadas fazem correção redacional ao texto.

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Adiada votação do Conselho Municipal de Transporte Coletivo

Foi adiada a votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2018, de autoria do prefeito, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo. O pedido de adiamento partiu do vereador João

Henrique Dentinho (PV). A proposta estipula atribuições para o Conselho e determina os membros que irão compô-lo. O projeto recebeu sete emendas, porém, duas foram retiradas; assim, acompanham

o texto cinco emendas parlamentares, até o momento. Também foi adiada, a pedido da autora Loreny (PPS), a votação do projeto de resolução nº 15/2018, que cria o Parlamento Jovem de Taubaté.

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SESSÃO

Centenário do Lar Santa Verônica é celebrado pela Câmara de Taubaté O Lar Escola Santa Verônica recebeu moção de aplausos da Câmara de Taubaté no dia 19 pelo centenário de serviços prestados ao município. A moção teve autoria dos vereadores Orestes Vanone (PV) e Graça (PSD). A instituição completou 100 anos em março e, desde sua fundação, tem como missão contribuir para a educação e a formação de crianças, adolescentes e jovens, proporcionando a eles um ambiente saudável e acolhedor. Durante décadas o Lar Escola abrigou centenas de meninas órfãs e abandonadas, necessitadas de proteção integral. Com o passar dos tempos sua finalidade foi se adaptando às necessidades das famílias. Hoje executa serviços, programas e projetos voltados para a proteção social básica e especial. A diretora do Lar, Irmã Elza Maria Pianta, parabenizou a iniciativa e ressaltou a generosidade do poder público para com a manutenção das atividades da instituição. “Eu me sinto bastante emocionada de vivenciar este momento do centenário do Lar

Julia Carvalho

Graça, Vanone, Irmã Salete Bolzan e Irmã Elza Maria Pianta Escola Santa Verônica.” “Nós, irmãs que estamos envolvidas com este projeto, temos a clara consciência de que tudo isso só foi possível devido a nossa dedicação e pelas mãos generosas do povo taubateano. Atualmente estamos atenden-

do 140 crianças numa creche em período integral, além de 90 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. É um trabalho bastante significativo na tentativa de transformar a sociedade de uma forma positiva”, completou Irmã Elza.

Ana Yassuda é homenageada por lançamento de romance literário

A escritora taubateana Ana Yassuda foi homenageada dia 19 na Câmara de Taubaté em razão do lançamento de seu romance “Uma monografia sobre engarrafamentos”. A moção teve autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB). Nascida no ano 2000, a escritora e estudante de Direito é membro da Academia de Letras dos Estudantes da Mackenzie e lançou seu primeiro livro aos 18 anos, mas teve suas primeiras inserções no mundo literário ainda na adolescência, publicando contos e crônicas. Câmara Municipal de Taubaté, 22.março.2019 • Nº 1219

Julia Carvalho

Na obra “Uma monografia sobre engarrafamentos”, a escritora faz narrativas capazes de provocar infinitas sensações e emoções por meio de personagens sensíveis e complexos em busca de caminhos que os tornem capazes de usar vozes antes ainda não ouvidas. O livro foi lançado pela Duplo Sentido Editorial, uma editora só de mulheres. Em depoimento, a escritora agradeceu pela homenagem a todos os presentes na Casa e ressaltou a importância do incentivo à cultura na cidade capital da literatura infantil.

CPI Julia Carvalho

CPI aponta falhas no orçamento da Unitau e encaminha relatório a MP e TC Foi aprovado no dia 19, pela Câmara de Taubaté, o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou irregularidades nos pagamentos de vale transporte, cesta básica e auxílio saúde aos servidores públicos da Universidade de Taubaté. O plenário acatou o projeto de resolução nº 3/2019, de autoria da CPI, que aprova o relatório final. Relator da CPI, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) opinou pela rejeição, pela Câmara, de todos os projetos de lei provenientes da Unitau dispondo sobre abertura de crédito suplementar para a Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau), até que ambas realizem o ajuste necessário nas previsões orça-

mentárias. Em um capítulo dedicado ao assunto, a Comissão avalia que “as leis orçamentárias da Universidade são meras peças formais de cumprimento da lei, ficções distantes dos parâmetros aprovados pelo Legislativo”. A lei orçamentária de 2017 demonstra previsão de R$ 5,6 milhões em transferências da Unitau para a Funcabes, num cenário de R$ 10 milhões de gastos com “benefícios de natureza social”. A situação se repetiu em 2018, quando foram reservadas transferências de R$ 5,8 milhões, perante despesas superiores a R$ 10 milhões com benefícios sociais. De acordo com o relatório da CPI, entre 2015 e 2017 três projetos de lei

aprovados pela Câmara permitiram suplementação orçamentária de R$ 2,6 milhões a favor da Funcabes – foram R$ 800 mil em 2015, R$ 1 milhão em 2016 e R$ 850 mil em 2017, para cobrir o auxílio saúde dos servidores da Universidade. Aprovado, o relatório final será encaminhado à reitora e ao ex-reitor da Unitau, à atual presidente da Funcabes e seu antecessor, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que seja juntado aos autos da prestação de contas da Universidade, e ao Ministério Público, para apuração de eventual conduta reveladora de improbidade administrativa por parte do ex-reitor da Unitau e ex-presidente da Funcabes.

A Câmara de Taubaté aprovou no dia 19 o Requerimento 504/2019 pedindo a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar e apurar a situação da Essencial Medicina Integrada. A empresa foi contratada para a prestação do serviço de médicos socorristas, que atuam no atendimento de urgência e emergência nas Unidades de Pronto Atendimento e Pronto-Socorro Infantil. Há denúncias de que a empresa estaria inadimplente com o pagamento

dos salários dos profissionais contratados para a prestação dos serviços, comprometendo a qualidade de serviços prestados à população. De acordo com o requerimento de abertura da CPI, o município contratou a Essencial Medicina em 12 de dezembro de 2016. Em 30 de maio de 2017 houve um termo de prorrogação do contrato por 15 meses, com vencimento em 29 de agosto de 2018, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses.

O requerimento foi apresentado pela vereadora Gorete (DEM), que será a presidente da CPI, e subscrito por Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Jessé Silva (SD), João Henrique Dentinho e Rodson Lima Bobi, do PV, Nunes Coelho (PRB) e Vivi da Rádio (PSC). Ato da Presidência da Câmara designará os componentes da CPI e o prazo para entrega do relatório final dos trabalhos, que poderá ser prorrogado até o final da legislatura.

CPI investiga serviços pela Essencial Medicina

Câmara Municipal de Taubaté, 22.março.2019 • Nº 1219

CONFERÊNCIA

Campanha da Fraternidade se volta às políticas públicas aos mais vulneráveis

Lincoln Santiago

Pelo 16º ano consecutivo a Câmara de Taubaté discute o tema da Campanha da Fraternidade, evento realizado anualmente pela Conferência Anual dos Bispos do Brasil que, em 2019, se voltou às políticas públicas. Durante a conferência, ocorrida dia 20, a vereadora Gorete (DEM) usou a palavra em nome da Câmara e defendeu a necessidade de se propor políticas públicas que assegurem direitos sociais aos mais frágeis e vulneráveis. Ela acrescentou que, pautada nesse ideal, a CNBB direcionou a Campanha da Fraternidade deste ano com a intenção de estimular a participação dos católicos na formação de políticas públicas. Outros vereadores se sucederam no debate do tema, como Loreny (PPS), que presidiu os trabalhos, e Orestes Vanone (PV), assim como

ex-vereadores, tais como Celinha Marques, que foi autora do decreto legislativo que criou a conferência na Câmara há 16 anos, Joffre Neto e Miguel Figueira. Assessor diocesano da Campanha, o padre Leandro Alves de Souza discorreu sobre os objetivos específicos para este ano e defendeu uma “igreja parceira na formação de política e cuidado do bem comum”. “Políticas públicas são resoluções de problemas públicos; não são problemas das câmaras, dos católicos ou dos evangélicos, mas os problemas de todos nós, enquanto comunidade humana. Existem políticas públicas boas, mas, infelizmente, muitas não estão satisfatórias, não deram conta de resolver todos os problemas públicos”, avaliou o padre. Ele fez um chamado à comunidade

O Espaço Cultural Georgina de Albuquerque recebe até o dia 29 a exposição “Liberté 2”, do professor e artista Tom Oliveira. Para compor a exposição, ele selecionou algumas pinturas feitas com as técnicas aquarela e óleo sobre tela

de seu acervo pessoal. A mostra fica aberta ao público no horário de funcionamento da Câmara de Taubaté, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h, na avenida Walter Thaumaturgo, 208, Jardim das Nações.

em relação à doutrina social da igreja, a qual seria, na opinião dele, “pouco conhecida” pelos católicos. “Nós, católicos, conhecemos mais ou menos o catecismo da igreja, porém, conhecemos quase nada da sua doutrina social. Precisamos redescobrir o valor da doutrina social, que é fundamentada na justiça social, na dignidade humana e no bem comum.” Em um apelo à sociedade, o padre Leandro afirmou que “todas as políticas públicas devem estar humanizadas”. “Enquanto [as políticas] estiverem sustentando empresas ou outras situações que não sejam de fato o orçamento direcionado ao bem público, teremos muitas diferenças em nossa sociedade.” Assista ao vídeo pelo canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, https:// youtu.be/lbBGTnqa0Bc.

Exposição “Liberté 2”: telas de aquarela e óleo

Câmara Municipal de Taubaté, 22.março.2019 • Nº 1219

AUDIÊNCIA

Audiência aponta parcerias como alternativa para garantia de emprego A Câmara de Taubaté realizou audiência pública no dia 21 para debater a geração de empregos no município. Em 2018, a cidade ficou com saldo negativo de 181 empregos, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). O evento foi solicitado pelo vereador Guará Filho (PR). Ele acatou a sugestão do Sindicato dos Metalúrgicos ao término da oitiva do secretário de Inovação, Geraldo de Oliveira Neto, ocorrido no plenário da Câmara em 22 de fevereiro. Na ocasião, o secretário destacou ações para estimular emprego e renda nas áreas de agronegócios, comércio e indústria. Guará Filho mencionou que a Câmara mantém uma comissão de estudos para investigar a doação de áreas no município e se as empresas deram a contrapartida combinada. Segundo ele, algumas empresas simplesmente se construíram um galpão e o alugaram. O vereador afirmou que a administração municipal deveria buscar no Sindicato dos Metalúrgicos uma parceria na prospecção de empresas interessadas em investir na cidade. O presidente do Sindicato, Cláudio Batista, defendeu as intervenções feitas junto às indústrias na cidade, que

CPI da Sabesp

Reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ocorrida quinta-feira, 21, definiu as funções dos vereadores e as primeiras ações a serem tomadas. A CPI foi proposta por meio de requerimento do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que será o presidente nato da comissão. João Henrique Dentinho (PV) será o relator, Loreny (PPS) foi definida secretária, e os vereadores Guará Filho (PR) e Nunes Coelho (PRB) serão membros. Os vereadores Adauto da Farmácia (PPS) e João Vidal (PSB) serão suplentes. Serão realizadas indagações para a empresa referentes aos processos do contrato e retorno de investimento no município nos últimos dois anos.

Lincoln Santiago

Ricardo Vilhena, Guará Filho, Boanerge, Cláudio Batista, Cirineu Junior e Marcelo Vilela resultaram na manutenção e garantia de postos de trabalho. Ele citou o caso da Volkswagen, que trouxe para a unidade taubateana a plataforma global MQB, garantindo sobrevida de pelo menos dez anos de produção contínua na planta. De acordo com Cláudio, atualmente o Sindicato representa 13.414 trabalhadores, número que é metade do que havia em 2013. A audiência, na visão dele, é importante para abrir novas oportunidades junto ao poder público, uma vez que 70% das indústrias em Taubaté são metalúrgicas,

Cipa 2019/2020

Na quarta-feira, 20, a Câmara realizou votação para eleger os novos representantes da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) 2019/2020. A apuração ocorreu no dia seguinte, 21, logo pela manhã. Foram 124 votantes, entre funcionários, estagiários, vereadores e assessores. Em primeiro lugar, com 32 votos, ficou Sidnei Cavalheiro de Carvalho, gráfico legislativo. Logo em seguida ficou Geraldo Rocha Carvalho, técnico legislativo, com 29 votos. Ambos compõem a mesa titular da Cipa. Rúbio Cesar Cantuária dos Santos e Lauro do Prado, com 18 e 14 votos respectivamente, foram eleitos suplentes da comissão. A posse ocorrerá em 26 de abril.

conforme informou. A audiência foi presidida por Boanerge (PTB), que se recordou da época em que trabalhou na VW quando a fábrica tinha sete mil funcionários. Ele se solidarizou com os munícipes que participaram do evento, muitos dos quais em busca de trabalho, como disseram ao usar a tribuna da Câmara. A vereadora Loreny (PPS), representantes da Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté) e de setores ligados ao Sindicato participaram da audiência.

Audiência IPMT A Câmara de Taubaté realizará audiência pública quarta-feira, 27, às 18h30, para debater questões atreladas ao IPMT (Instituto de Previdência de Taubaté). O evento foi solicitado pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB), por meio do requerimento 248/2019. No documento, ele citou que o Instituto tem realizado o pagamento do abono aos servidores e deve explicar essa e outras situações publicamente. A audiência será transmitida pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, site, aplicativo para celular e mídias sociais.

Câmara Municipal de Taubaté, 22.março.2019 • Nº 1219

ATOS OFICIAIS Sessão 90ª SESSÃO ORDINÁRIA 26.3.2019 16 horas EXPEDIENTE Homenagens Entrega de Moção de Aplauso ao Time de Handebol Masculino sub 15 EAFI Taubaté. Entrega de Moção de Aplauso ao Time de Handebol Masculino sub 15 pela conquista do Primeiro Lugar no Campeonato dos Jogos da Juventude realizado em Natal RN. Entrega de Moção de Aplauso ao Chico da Pastelaria Zé Mineiro, localizada no Mercado Municipal de Taubaté, pela 5ª vez indicado ao Prêmio Garfo de Ouro. Palavra dos Vereadores Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, PPS Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, PPS Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

provante quando não for possível realizar uma operação e dá outras providências. ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2018, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a venda de animais domésticos no Município de Taubaté. - Há cinco emendas. ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2018, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do número em terrenos baldios e dá outras providências. – Há duas emendas. ITEM 4 Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 15/2018, de autoria da Vereadora Loreny, que cria o Parlamento Jovem Municipal de Taubaté. - Há duas emendas. ITEM 5 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018, de autoria do Vereador Jessé Silva, que concede a Comenda Jacques Félix ao Senhor Heros José Vieira. ITEM 6 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2018, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que revoga decretos legislativos para possibilitar a inclusão dos eventos neles especificados no Calendário Oficial do Município. Plenário Jaurés Guisard, 22 de março de 2019. Vereador Boanerge Presidente

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que determina às agências bancárias situadas no município de Taubaté a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam com-

Audiência IPMT Comunicamos que no dia 27 de março de 2019, quarta-feira, às 18h30, na sede da Câmara Municipal, será realizada, sob coordenação do Vereador Douglas Carbonne, Audiência Públi-

Câmara Municipal de Taubaté, 22.março.2019 • Nº 1219

ca que abordará questões atreladas ao IPMT – Instituto de Previdência do Município de Taubaté. Taubaté, 18 de março de 2019. Vereador Boanerge dos Santos Presidente

Cipa ELEIÇÃO ATA DE APURAÇÃO DE VOTOS DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES À COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA – DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ – GESTÃO 2019-2020. Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezenove, às 9 horas, na Copa da Câmara Municipal de Taubaté, reuniram-se membro da Comissão Eleitoral da CIPA, esta constituída nos termos do item 5.39 da NR 5, e publicada no Boletim Legislativo do dia 1º de março de 2019, onde foi instalada a mesa receptora e apuradora dos votos para eleição dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, gestão 2019/2020. A representante da comissão eleitoral, Jackeline Righeti, declarou iniciados os trabalhos de apuração dos votos na presença de quantos desejassem, e que atendendo o convite estiveram presentes os candidatos Geraldo Rocha Carvalho e Sidnei Cavalheiro de Carvalho, e o servidor Airton Dorival da Silva, Coordenador de Transporte, e convidou a servidora Maria Suely Gomes de Castro, Analista Legislativo de Administração, para secretariar os trabalhos. Às 9h40, a comissão eleitoral declarou encerrado o trabalho de apuração, verificando a contagem de 124 (cento e vinte e quatro) votos válidos que representam 57% (cinquenta e sete por cento) de 215 (duzentos e quinze) votos possíveis de servidores, estagiários e de vereadores. O resultado de apuração eleitoral foi o seguinte, ordem decrescente: Sidnei Cavalheiro de Carvalho, Gráfico Legislativo: 32 (trinta e dois) votos; Geraldo Rocha Carvalho, Técnico Legislativo de Administração: 29 (vinte e nove) votos; Rúbio Cesar Cantuaria dos Santos, Motorista Legislativo: 18 (dezoito)

ATOS OFICIAIS votos; Lauro do Prado, Motorista Legislativo: 14 (quatorze) votos; Cristian de Jesus Endringes, Segurança Legislativo: 13 (treze) votos; Heitor Camargo Barbosa, Procurador Legislativo: 9 (nove) votos; Valdemir Carlos Rodrigues Junior, Técnico Legislativo de Administração: 5 (cinco) votos, e Paulo Eduardo de Carvalho Lopes, Consultor Legislativo: 4 (quatro) votos. A comissão eleitoral declara: TITULARES: Sidnei Cavalheiro de Carvalho e Geraldo Rocha Carvalho. SUPLENTES: Rúbio Cesar Cantuaria dos Santos e Lauro do Prado. Após a eleição dos representantes dos servidores, por ordem de maior votação para a menor, dos titulares e dos suplentes, a Comissão Eleitoral comunicou o encaminhamento do resultado eletivo à presidência da Câmara Municipal para que se faça nos termos de dispositivos da Norma Regulamentadora nº 5 a indicação dos representantes pela Câmara. Nada mais a tratar e para constar, mandou a Comissão que fosse lavrada a presenta Ata, por mim redigida e assinada, Maria Suely Gomes de Castro, Analista Legislativo de Administração________,secretária (ad hoc), pelos membros da Comissão Eleitoral. Membro da Comissão Eleitoral Jackeline Righeti Vice-presidente da CIPA – gestão 2018/2019

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2019 PROCESSO Nº 1113/2019 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS A Câmara Municipal de Taubaté

realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de combustíveis. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www. camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 04 de abril de 2019, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 21 de março de 2019. Vereador Boanerge dos Santos Presidente

PORTARIA N.º 41/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Andrea de Souza, RG 23.806.581-9 SSP/SP e CPF/ MF 144.601.038-42, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Orestes Francisco Vanone Filho, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 19 de março de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 20 de março de 2019. A MESA DA CÂMARA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 645/2018 MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, artigo 24 inciso II, de 21 de junho de 1993). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: FSO SOLUÇÕES EIRELI - EPP Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas catracas, portas de acesso e relógio de ponto. Valor Mensal: R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 21 de março de 2019. Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos.

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Portaria

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Juliana Viturino

PORTARIA N.º 42/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Andrea de Souza, RG 23.806.581-9 SSP/SP e CPF/MF 144.601.038-42, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 20 de março de 2019. A MESA DA CÂMARA

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PTB) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV) Adauto Silvestre Ramos (PPS), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Câmara Municipal de Taubaté, 22.março.2019 • Nº 1219

ATOS OFICIAIS Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 142/2019 Autor: Adauto Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias, quanto à notificação aos responsáveis da EE Miguel Pistilli, localizada no CECAP, para que execute a manutenção, corte e remoção da vegetação da calçada. Of. nº 106/2019 A Secretaria de Serviços Públicos verificará a competência do serviço para execução. Sendo particular notificará o proprietário, sendo público em até 20 dias executará o serviço. Prefeito Municipal Requerimento N° 143/2019 Autor: Adauto Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Avenida Mauro Klier Monteiro, no Residencial Novo Horizonte. Of. nº 106/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 144/2019 Autor: Adauto Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Francisco Luiz de Assis, na Cidade Jardim. Of. nº 106/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 145/2019 Autor: Adauto Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias, quanto à manutenção e limpeza dos banheiros públicos, localizadas no Parque das Nações. Of. nº 138/2019 A Secretaria de Serviços Públicos

informa que o parque passará por revitalização, com previsão para o exercício de 2019 e, frequentemente, é feita a manutenção por conta de vandalismo. Prefeito Municipal

nos serviços, com início estimado para meados do mês de março. Sendo assim, a Secretaria de Saúde coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários. Prefeito Municipal

Requerimento N° 146/2019 Autor: Adauto Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto ao corte de vegetação rasteira e remoção de matos no canteiro central da Avenida João Ramalho, no Residencial Novo Horizonte.

Requerimento N° 149/2019 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações quanto à possibilidade da construção de uma Escola do Trabalho no terreno onde funcionava uma creche municipal que foi demolida na Avenida Aimorés, no bairro Vila Marli.

Of. nº 106/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o pedido será inserido em sua programação. com previsão para execução de 25 dias úteis. Prefeito Municipal

Of. nº 108/2019 Segundo informa o secretário de Planejamento. Prof. Edson Aparecido de Oliveira, a solicitação será objeto de estudo, lembrando que atualmente há uma unidade da Escola do Trabalho no Areão, para atendimento das comunidades próximas. Prefeito Municipal

Requerimento N° 147/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a situação de entrega da escritura definitiva das casas populares reformadas pela Prefeitura Municipal de Taubaté. Of. nº 147/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Habitação. Prefeito Municipal Anexo no site da Câmara Municipal Requerimento N° 148/2019 Autor: Boanerge - dos Santos Requer informação do Exmo. Sr. Prefeito junto à Secretaria de Saúde, sobre a possibilidade de melhorias no sistema de informática e acesso a internet, responsável pela realização de marcação de consultas e exames nos Postos de Saúde. Of. nº 106/2019 Segundo informa a Secretaria de Saúde. o contrato de link de internet contempla toda a municipalidade e não somente a Secretaria de Saúde, motivo pelo qual, a gestão do referido contrato é realizada pela APDO, órgão vinculado à Secretaria de Administração e Finanças. No entanto, segundo informações do setor, está em processo de implantação um novo contrato de prestação de serviço de internet, visando a melhoria

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Requerimento N° 150/2019 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que seja feita a instalação de uma academia ao ar livre e um playground, ao lado da quadra de esportes situada na Rua José Benedito Agostinho, Vila Marli. Of. nº 108/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará tecnicamente a viabilidade de atendimento do pleito, porém, sem previsão para instalação e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 151/2019 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito o término do recapeamento asfáltico da Avenida José Vicente de Barros, no Parque São Luís. Of. nº 108/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será executado brevemente. Prefeito Municipal Requerimento N° 152/2019 Autor: Adauto Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores

ATOS OFICIAIS competentes providências necessárias, quanto à manutenção de iluminação pública, em frente ao UPA Central, na Rua Dr. Benedito Cursino dos Santos, no Centro.

Requerimento N° 156/2019 Autor: Graça - Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o início da construção do Parque linear do bairro São Gonçalo.

Of. nº 106/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até cinco dias úteis o conserto será realizado. Prefeito Municipal

Of. nº 147/2019 A Secretaria de Meio Ambiente informa que o calendário contendo o cronograma do início das construções dos parques lineares está sendo definido pela Secretaria de Obras. Prefeito Municipal

Requerimento N° 153/2019 Autor: Adauto Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento asfáltico, em frente ao UPA Central, na Rua Dr. Benedito Cursino dos Santos. Of. nº 106/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 154/2019 Autor: Adauto Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias quanto à possibilidade de instalação de lixeira pública, em frente ao UPA Central, na Rua Dr. Benedito Cursino dos Santos, no Centro

Requerimento N° 157/2019 Autor: Graça - Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o início da construção do Parque linear do bairro Portal da Mantiqueira Of. nº 147/2019 A Secretaria de Meio Ambiente informa que o calendário contendo o cronograma do início das construções dos parques lineares está sendo definido pela Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 158/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as obras de continuação da Rua Euzébio Vilalta até a Avenida Dom Pedro I no bairro São Gonçalo.

Of. nº 106/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a possibilidade de atendimento do pedido, de acordo com disponibilidade de equipamentos. Prefeito Municipal

Of. nº 147/2019 A Secretaria de Obras informa que não tem conhecimento de nenhum projeto de abertura de nova avenida interligando o São Gonçalo à Avenida Dom Pedro I. Prefeito Municipal

Requerimento N° 155/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a execução de obras de reparos na EMEF Professora Judith Campista Cesar, localizada na Rua Paraná, 320, Parque Santo Antônio.

Requerimento N° 159/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o recapeamento das ruas do bairro São Gonçalo que foram contempladas pelo CAF.

Of. nº 120/2019 A Secretaria de Educação, em conjunto com a Secretaria de Obras, iniciou reparos na EMEF Professora Judith Campista Cesar em janeiro do corrente ano e aguarda disponibilidade de verba orçamentária para finalização de alguns serviços mais complexos. Prefeito Municipal

Of. nº 116/2019 A Secretaria de Obras informa que as ruas do São Gonçalo que foram contempladas para recapeamento com recursos do CAF serão atendidas brevemente. Prefeito Municipal Requerimento N° 160/2019 Autor: Graça - Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o prazo de con-

clusão das obras do AME e do Centro de Reabilitação Luci Montoro. Of. nº 147/2019 A Secretaria de Obras informa que as obras do AME estão programadas para serem concluídas em julho de 2019. Prefeito Municipal Requerimento N° 161/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito designe a Secretaria de Serviços Públicos para que melhore a iluminação da passarela entre as Ruas Francisco de Mattos e Benedito Hidalgo – Conjunto Urupês. Of. nº 116/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que as melhorias para o local serão incluídas em sua programação, sem previsão e de acordo com recursos financeiros e materiais. Prefeito Municipal Requerimento N° 162/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito designe a Secretaria de Serviços Públicos para que implante iluminação no Acesso II – Barreiro (Rua do Condomínio Mirante do Barreiro). Of. nº 147/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação, porém, sem previsão e de acordo com parecer da EDP Bandeirante. Prefeito Municipal Requerimento N° 163/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a inserção do curso de Gastronomia na grade de cursos das Escolas Municipais do Trabalho. Of. nº 147/2019 Segundo informa o secretário de Planejamento, prof. Edson Aparecido de Oliveira, a solicitação será objeto de estudo. Atualmente as Escolas do Trabalho oferecem cursos de panificação e confeitaria. Prefeito Municipal Requerimento N° 164/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefei-

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ATOS OFICIAIS to informações sobre o início das obras de contenção da cratera existente na Avenida Bandeirantes em frente a empresa Transmar - Independência. Of. nº 147/2019 A Secretaria de Obras informa que as obras estão sendo executadas. Prefeito Municipal Requerimento N° 165/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre a manutenção e limpeza nas ruas e praças de Taubaté. Of. nº 150/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que com o forte calor e chuva, a vegetação cresce exponencialmente, o que impacta na necessidade de intensificar seu corte. Os locais mencionados se encontram regularizados. A Secretaria de Serviços Públicos está envidando esforços para minimizar essa condição neste período com previsão de melhorias. Prefeito Municipal Requerimento N° 166/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a execução de obras de reparos no telhado da EMEI Dr. José Ortiz Monteiro Patto, localizada na Rua Alice Brandão, 309, Jardim Califórnia. Of. nº 152/2019 A Secretaria de Educação informa que aguarda finalização dos trâmites contratuais com empresa de manutenção do telhado da EMEI José Ortiz Monteiro Patto, com previsão de execução para março/2019. Prefeito Municipal

Requerimento N° 168/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que proceda ao resgate de uma Vaca ferida, conforme especifica. Of. nº 110/2019 Seguem, por cópia, os esclarecimentos prestados pelo Centro de Controle de Zoonoses desta Municipalidade. (Anexo disponível no site da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 169/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que proceda ao rebaixamento da guia na Rua Heliópolis, conforme especifica. Of. nº 110/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços de rebaixamento de guias em prédios particulares dependem de requerimento do interessado como pagamento da taxa devida. Prefeito Municipal Requerimento N° 170/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Mobilidade Urbana que proceda à sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rua Vitória Régia com a Rua Jasmim, no Campos Elíseos. Of. nº 110/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a implantação da sinalização adequada na Rua Vitória Régia, cruzamento com a Rua Jasmim. Prefeito Municipal

Requerimento N° 167/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que proceda ao resgate de um cachorro atropelado.

Requerimento N° 171/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que proceda a limpeza da Praça do bairro Vista Alegre.

Of. nº 110/2019 Seguem, por cópia, os esclarecimentos prestados pelo Centro de Controle de Zoonoses. (Anexo disponível no site da Câmara) Prefeito Municipal

Of. nº 110/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação, com previsão para execução de 25 dias. Prefeito Municipal

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Requerimento N° 172/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste esclarecimento sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Of. nº 110/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade. Prefeito Municipal (Anexo disponível no site da Câmara) Requerimento N° 173/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Conselho Municipal de Bem Estar Animal - COMPBEA – que acompanhe a execução das emendas orçamentárias destinadas aos projetos da causa animal do Município. Of. nº 142/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal (Anexo disponível no site da Câmara) Requerimento N° 174/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a SABESP que preste esclarecimento sobre o fornecimento de “água suja” na região central do município. Of. nº 142/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em reunião com a Sabesp foi demonstrado que os índices de reclamações foram muito baixos, tendo ocorrido excepcionalmente um incidente pontual que foi resolvido. Todos os danos causados a clientes da Sabesp foram ressarcidos, e as contas revisadas. Informamos, ainda, que as Secretarias de Serviços Públicos e de Obras oficiaram à Sabesp encaminhando o presente requerimento. Prefeito Municipal Requerimento N° 175/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que tome providências quanto às reiteradas denúncias de vendas e aluguel das casas do Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida”.

ATOS OFICIAIS Of. nº 142/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Habitação. Prefeito Municipal (Anexo disponível no site da Câmara) Requerimento N° 176/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Saúde que tome providências quanto a demora na realização de exame de eletrocardiograma na UPA San Marino. Of. nº 110/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pela Coordenação da Rede de Urgência/ Emergência. Prefeito Municipal (Anexo disponível no site da Câmara) Requerimento N° 177/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre o Parque Tecnológico de Taubaté. Of. nº 150/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pelo Secretário de Desenvolvimento e Inovação. Prefeito Municipal (Anexo disponível no site da Câmara) Requerimento N° 178/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade que seja instalada uma rampa no Shopping Popular situada no bairro Centro. Of. nº 107/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que tal avaliação dependerá de parecer das Secretarias de Mobilidade Urbana, de Obras, de Planejamento em conjunto com a mesma- e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 179/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade que seja feita a manutenção do elevador e do ventilador do Shopping Popular situada no bairro Centro.

Of. nº 107/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que os referidos equipamentos são manutenidos frequentemente, entretanto, será verificada a situação e, caso sejam detectados problemas, os mesmos serão resolvidos com urgência. Prefeito Municipal Requerimento N° 180/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação da iluminação publica na viela ao lado do nº 160 na Rua João Paulo de Oliveira Gama no bairro Jardim América. Of. nº 107/2019 A Secretaria de Serviços Públicos projetará a instalação do solicitado, porém, sem previsão e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 181/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito de recapeamento na Rua João Paulo de Oliveira Gama no bairro Jardim América. Of. nº 107/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 182/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Martin Luther King, no Jardim Mourisco. Of. nº 107/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada uma vistoria técnica para avaliar a sinalização viária adequada para a Rua Martin Luther King, a fim de coibir os excessos de velocidade. Ressaltamos que a citada avenida já possui placas de regulamentação de velocidade máxima permitida e ó rota de fiscalização do radar móvel. Prefeito Municipal

Requerimento N° 183/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a pavimentação da Rua Sagui do Tufo Branco, Chácara Ingrid. Of. nº 107/2019 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local propondo solução para o caso apontado. Prefeito Municipal Requerimento N° 184/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito de recapeamento na Rua Brasilina Moreira dos Santos, no bairro Jardim Sonia Maria. Of. nº 107/2019 A Secretaria de obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 185/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua dos Andradas, no bairro Monte Belo. Of. nº 107/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização viária adequada para a Rua dos Andradas a fim de coibir os excessos de velocidade. Ressaltamos que a citada avenida já possui placas de regulamentação de velocidade máxima permitida. Prefeito Municipal Requerimento N° 186/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito de recapeamento na Av. D. Pedro I, no bairro São Gonçalo. Of. nº 107/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal

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ATOS OFICIAIS Requerimento N° 187/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita as melhorias necessárias na Estrada do Pinhão, no bairro Santa Fé.

rewood nº 260 não é possível instalar abrigo de concreto, haja vista que a calçada deve possuir 2,50m de largura e 4,00m de comprimento para viabilizar a instalação. Prefeito Municipal

Of. nº 107/2019 A Secretaria de Obras informa que as obras de melhoria da Estrada do Pinhão já estão sendo executadas. Prefeito Municipal

Requerimento N° 191/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita as melhorias na rotatória do cruzamento da Rua Edmundo Morewood com a Rua Izaltina Ribeiro dos Santos no bairro Vila Edmundo.

Requerimento N° 188/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Estrada do Pinhão, no bairro Santa Fé. Of. nº 107/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização viária adequada para a Estrada do Pinhão a fim de coibir os excessos de velocidade. Aquela Secretaria informa, ainda, que a estrada está passando por obras de requalificação com verba do CAF e que a sinalização viária será executada pela empresa terceirizada responsável pela execução das obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 189/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à Secretaria competente que seja feito o serviço de recapeamento na Rua Dona Benta, no bairro Gurilândia. Of. nº 107/2019 A Secretaria de Obras informa que as obras de recapeamento da Rua Dona Benta serão concluídas brevemente. Prefeito Municipal Requerimento N° 190/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de abrigo no ponto de ônibus e de placa de parada de ônibus na Rua Edmundo Morewood, Vila Edmundo. Of. nº 107/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que na Rua Edmundo Mo-

Of. nº 107/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação o reforço da sinalização na Rua Edmundo Morewood, cruzamento com a Rua Izaltina Ribeiro dos Santos. Bairro Vila Edmundo. Prefeito Municipal Requerimento N° 192/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de redutor de velocidade na Avenida Imaculada Conceição, no bairro Imaculada. Of. nº 107/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização viária adequada para a Rua Imaculada, a fim de coibir os excessos de velocidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 193/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos departamentos competentes a limpeza, corte do mato, manutenções e consertos nos equipamentos da academia ao ar livre, no Bairro Jaraguá. Of. nº 143/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza e corte do mato serão realizados. Quanto à manutenção da academia ao ar livre, a Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação, havendo disponibilidade de material de reposição, o serviço será executado.

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Prefeito Municipal Requerimento N° 194/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências quanto à drenagem da Avenida Charles Schnneider. Of. nº 143/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços de drenagem solicitados já estão incluídos em sua programação de trabalho e serão executados dentro das disponibilidades financeiras destinadas a esta finalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 195/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requerer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública a ser realizada pelo Vereador Dentinho para abrir discussões aos interessados, sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 07/2019, de autoria do Sr. Prefeito. Requerimento N° 196/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito autorização para o fechamento de mureta ao entorno da Igreja São Judas Tadeu. Of. nº 143/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço será incluído em sua programação de trabalho para ser executado brevemente. Prefeito Municipal Requerimento N° 197/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito algumas revitalizações no Bairro Chácaras Reunidas São Judas Tadeu. Of. nº 111/2019 A Secretaria de Mobilidade urbana informa que será realizada vistoria técnica no local para averiguar se as dimensões da calçada comportam a instalação de concreto. Quanto à fiscalização do terreno citado. a Secretaria de Serviços Públicos notificará os proprietários. Relativamente ao recapeamento asfáltico na Estrada Mazzaroppi, a Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local, a fim de solucionar o problema. Prefeito Municipal

31.136.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

4.4.90.00.00

VEREADOR BOANERGE DOS SANTOS PRESIDENTE CPF 057.657.788-01

1.500.000,00

INVESTIMENTOS

4.4.00.00.00

1.500.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

5.710.517,00

4.0.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00

23.925.483,00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

23.925.483,00

29.636.000,00

3.3.90.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO FIXADA

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ATUALIZADA

31.136.000,00

1.500.000,00

5.710.517,00

23.925.483,00

29.636.000,00

(99.601,30)

(126.888,54)

27.287,24

(99.601,30)

NO MÊS

EMPENHADA

2.594.666,66

ARRECADADA NO MÊS

22.392.563,22

0,00

2.034.836,43

20.357.726,79

22.392.563,22

ACUMULADA

5.189.333,33

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

22.492.164,52

0,00

2.161.724,97

20.330.439,55

22.492.164,52

2.594.666,67

31.136.000,00

TOTAL DA RECEITA

DESPESA

2.594.666,67

31.136.000,00

DUODÉCIMO

2.594.666,67

1.4.1.4.01

31.136.000,00

ESTIMADA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

8.743.436,78

1.500.000,00

3.675.680,57

3.567.756,21

7.243.436,78

DIFERENÇA

25.946.666,67

DIFERENÇA

ATOS OFICIAIS

Balancete

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