BL 1230

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1230 • 10 de maio de 2019

CORTE DE GASTO

Depositphotos

Redução drástica com assinaturas de jornais e revistas dá prosseguimento ao trabalho da Mesa no corte de custos da Câmara

Ambulantes

Transporte

Funcionalismo

Ampliação do rol de opções é aprovada 4

Aprovada composição do Conselho 5

Revisão salarial é tema de audiência

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SESSÃO

Câmara de Taubaté celebra Dia da Vitória e homenageia vítimas do Holocausto

Camila Tarso

O Dia da Vitória, celebrado no ocidente em 8 de maio, foi lembrado durante cerimônia na Câmara de Taubaté na terça-feira, 7. A data é uma referência à derrota da Alemanha nazista pelo grupo dos Aliados durante a 2ª Guerra Mundial em 1945.

O Exército Brasileiro teve papel fundamental nessa ação, principalmente na cidade italiana de Montese, município recuperado dos nazistas pela FEB (Força Expedicionária Brasileira), onde a população estava sendo dizimada. Cerca de 25 mil soldados brasileiros foram enviados para a

missão, razão pela qual até hoje são lembrados e reconhecidos. Na data, crianças italianas cantam o hino da FEB em maneira de agradecimento.

Em nome do Legislativo, o vereador Boanerge (PTB) comentou que a data também serve como reflexão e é necessária em respeito às vítimas do Holocausto: “Os nazistas dizimaram mais de 13 milhões de pessoas, judeus, negros, homossexuais e quem se opunha ao regime. É uma data para repensarmos nossos valores, pois isso não pode nem ser cogitado em existir novamente no mundo atual”.

Denominações de ruas e teatro seguem para sanção

Imprensa CMT

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Foram aprovados pela Câmara de Taubaté em segunda votação no dia 7 e seguem para sanção do prefeito três projetos de lei de denominação de vias e teatro.

O primeiro deles é o projeto de lei nº 133/2018 e denomina Anto-

nia Bicudo Salgado – Viscondessa da Palmeira o teatro localizado na Escola Amadei Beringhs, no loteamento Marlene Miranda.

O segundo é o projeto de lei nº 143/2018, que denomina Yedda Maria Carneiro Vieira a atual rua 14 lo-

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calizada no Jardim do Lago I. Por último, foi aprovado o projeto de lei nº 151/2018, que denomina Milton Pereira do Lago a atual rua 16, localizada no Jardim do Lago I. As três proposições têm autoria do prefeito.

SESSÃO Imprensa CMT

Vista aérea da região do Joaquinzão

Alteração do Plano Diretor tem votação adiada A pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Douglas Carbonne (PCdoB), foi adiada por 22 sessões a votação do projeto de lei complementar nº 30/2018, que altera o Plano Diretor de Taubaté e estava na pauta da sessão do dia 7.

A proposição tem autoria do prefeito e recebeu nove emendas parlamentares. No entendimento de Carbonne, há necessidade de se debater

as emendas e a própria proposta com a sociedade.

Entre outras mudanças, o projeto de lei altera a destinação de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, modifica regras relativas à compensação socioambiental sobre supressão de árvores, inclui a possibilidade de incentivo à reutilização das cavas de mineração com a instalação de usinas fotovoltaicas;

classifica como zona especial a área utilizada para mineração, estabelece novas regras para as áreas do Conjunto Urupês, Residencial Chácaras Cataguá, rio Una e Itaim, entre outras mudanças.

O pedido de adiamento é um recurso previsto no artigo 182 do Regimento Interno. Se utilizado o prazo solicitado pelo vereador, a proposta só retornará à pauta em5 de novembro.

A Câmara de Taubaté recebe, entre os dias 9 e 17 de maio, a exposição de arte Celebrar 2019, com o tema “Terra adorada, os filhos deste solo”, que retrata a cultura das cinco regiões do Brasil por meio de quadros, esculturas e desenhos. As 44 obras, produzidas por grupos de alunos, ficarão expostas no Espaço Georgina Albuquerque.

O projeto, que existe há três anos, promove atividades de dança, peças de teatro e aulas de artes visuais e abrange os alunos do ensino integral da rede municipal. No total são 48 oito escolas que participam do Celebrar.

Ao final dos projetos, os estudantes apresentam os resultados do projeto

por meio de espetáculos e exposições.

“Os alunos esperam por essa oportunidade de mostrar tudo o que aprenderam durante as aulas e sua evolução”, conta o coordenador de artes,

dança e teatro do Programa Semi-Integral, José Rodrigues. “Neste ano, nós adiantamos a exposição, ela vai ser itinerante, passando por vários pontos da cidade ao longo de dois meses”.

Exposição: artes de alunos da rede municipal

Heloisa Costa

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SESSÃO

Câmara aprova aumento de atividades ambulantes Depositphotos

Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação o projeto de lei complementar nº 29/2018, de autoria do vereador Nunes Coelho (Republicanos), que aumenta o rol de alimentos permitidos no comércio ambulante.

A lista atual permite a venda de pi-

poca, algodão doce, amendoim, churros, cachorro quente e hambúrguer; o projeto acrescenta caldo de cana, pastel, açaí, água de coco, churrasco grego, churrasco de espeto, frutas da época, granjeiro (ovo), milho verde, tapioca, acarajé, crepe suíço, batata frita, doces gourmet, sorvete, salada

Lei de armamento da Guarda Municipal é sancionada Imprensa PMT

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de fruta, bolo de pote e sucos naturais.

O projeto de lei, que depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei, mantém a obrigatoriedade de que os alimentos estejam dispostos em carrinhos próprios envidraçados e aprovados pela Secretaria de Serviços Públicos.

Entrou em vigência no dia 30 de abril a Lei Complementar nº 438, de autoria do prefeito, que permite o armamento da Guarda Civil Municipal.

Além disso, a lei estabelece que o direito a participar do processo de promoção é garantido ao servidor ativo, ocupante do cargo público de guarda civil municipal, que estiver desenvolvendo atividades no âmbito da corporação ou da Secretaria de Segurança e que preencha todos os requisitos.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www. camarataubate.sp.gov.br.

SESSÃO

Aprovada mudança no Conselho Municipal de Transporte Coletivo Foi aprovado em primeira votação no dia 7, pela Câmara de Taubaté, o projeto de lei complementar nº 17/2018, de autoria do prefeito, sobre a composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo.

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito argumenta que o projeto é necessário em virtude da edição da Lei Complementar nº 76/1999, que cria o Conselho Municipal de Transporte Coletivo, além das recentes alterações na legislação de transporte público.

O Conselho tem como atribuição traçar as diretrizes gerais de transporte coletivo, acompanhar o processo licitatório de concessão de serviços de transporte público, manifestar-se sobre pedidos de prorrogação de contratos de concessão e sobre o reajuste das tarifas, e analisar alterações de itinerários.

Das emendas que constam no projeto, quatro foram aprovadas: duas da Comissão de Justiça, que fazem correção redacional; a terceira é da vereadora Loreny (Cidadania) e amplia o número de reuniões realizadas durante o ano, de trimestral para mensal.

A quarta é do vereador João Hen-

Imprensa CMT

Vista aérea da região da Rodoviária Nova rique Dentinho (PV) e amplia de 12 para 16 o número de representantes do Conselho, alterando de seis titulares e seis suplentes para oito titulares e oito suplentes, incluindo representes de entidade de promoção de direitos da criança e adolescente, da Secretaria de Educação, de entidades representativas de idosos.

Além disso, a proposta original inclui no Conselho representantes das

Secretarias de Mobilidade Urbana e de Planejamento, da sociedade civil, de entidades de assistência a pessoas com deficiência e da empresa concessionária de transportes. O mandato deles será de dois anos, permitida uma única recondução, e os membros não serão remunerados.

O projeto de lei depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.

cretaria de Planejamento, que indicou a existência de estudos em andamento por uma comissão técnica. “São matérias complexas que demandam estudos de casos, levantamento de dados aprofundados, com o envolvimento e colaboração das demais secretarias e órgãos competentes, além das instituições técnicas e conselhos municipais para garantir a gestão democrática da cidade”.

O terceiro veto recaiu sobre o pro-

jeto de lei nº 68/2018, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, nos estabelecimentos que menciona.

A mensagem de veto se baseou no parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos, de que o “município não possui competência para a promulgação de leis que digam respeito à proteção do meio ambiente, bem como questões relativas ao consumo”.

Três vetos a propostas ambientais são rejeitados pelos vereadores

Três vetos do prefeito a projetos de lei de autoria parlamentar foram rejeitados em sessão do dia 7.

Os dois primeiros vetos são sobre projetos da Comissão de Participação Legislativa, números 30/2017 e 31/2017. As propostas obrigam a implantação de sistemas de coleta e utilização de águas pluviais e a reutilização de águas cinza nas edificações.

Em ambos os casos, a mensagem de veto se apoiou no parecer da Se-

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LEI

Lei estabelece outorga onerosa de construção e de uso Entrou em vigência no dia 3 a Lei nº 5.482, de autoria do prefeito, que institui e regulamenta a outorga onerosa do direito de construção e de alteração de uso.

A outorga é um instrumento para a edificação acima do coeficiente básico até o máximo previsto conforme a zona na qual o lote se insere, mediante a contrapartida financeira do beneficiário.

A contrapartida será cobrada por meio de compensação financeira e será aplicada no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (70%) e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (30%).

A lei estabelece as áreas passíveis e as proibidas e os requisitos necessários para a obtenção da outorga. A isenção do pagamento é possível em casos de empreendimentos de interesse social ou localizados em ZEIS (zona especial de interesse social), mediante aprovação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Habitação.

A outorga onerosa de alteração de

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Imprensa CMT

Vista aérea de Taubaté uso é um instrumento para a aprovação de parcelamento de solo, alteração do uso rural para o urbano, mediante contrapartida a ser paga pelo beneficiário, ou para a implantação de infraestrutura urbana em áreas nas quais é inexistente ou escassa.

A contrapartida para a alteração do uso será de 5% do valor de mercado do imóvel; neste caso, os recur-

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sos serão aplicados na proporção de 50% para o Fundo de Desenvolvimento Urbano e 50% para o Fundo de Habitação de Interesse Social.

Fica isento do pagamento empreendimentos de interesse social, renda familiar do adquirente definida como faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida ou empreendimento localizado em ZEIS.

CAPA

Câmara prossegue redução de despesas com corte de assinaturas de periódicos Depositphotos

Dando sequência à política de redução de despesas, a Câmara de Taubaté irá economizar R$ 59,8 mil com a redução do número de assinaturas de jornais e revistas em 2019, comparado ao ano de 2015.

Nesses últimos cinco anos a Câmara tem promovido gradativamente a redução do número de assinaturas de periódicos. Em 2015, a Casa recebia 201 jornais e revistas de circulação local e nacional. Agora, em 2019, serão apenas 29, dos quais 25 são assinaturas digitais, ou seja, não haverá o recebimento do impresso.

Em valores, o custo com assinaturas em 2015 foi de R$ 76 mil, e 2019 a previsão de gasto é de R$ 16,2 mil.

O corte de assinaturas de jornais atende a exigência do Tribunal de Contas, que tem apontado como elevado o número de publicações, mas também está alinhado às novas tec-

nologias, que permitem o acesso do noticiário diretamente do computador.

“Hoje em dia os gabinetes e os vereadores podem ler as principais notícias do smartphone ou notebook com muito mais agilidade, do que se fossem esperar o jornal chegar e ser distribuído”, avaliou o presidente da Câmara, Boanerge (PTB).

Essa redução de despesas também está alinhada a outra medida: desde que assumiu a Presidência, o vereador tem determinado a redução do custeio da Casa, tomando iniciativas tais como transferência de frota e de funcionários para a Prefeitura.

Em janeiro, essa medida viabilizou a economia de R$ 1,072 milhão para os cofres públicos, tendo em vista que 12 veículos foram entregues para a administração municipal. Esse cálculo inclui gastos com combustível,

manutenção, investimentos que seriam feitos com renovação de frota e aluguel de um galpão onde os carros eram estacionados ao fim do dia – o contrato que foi rescindido era de R$ 60 mil por ano.

Como consequência desta ação, a Câmara pôde revisar seus contratos de combustíveis, manutenção, alinhamento e balanceamento para a frota restante de oito veículos, causando redução de 50% dos gastos estimados para esses itens, além da rescisão do contrato de limpeza dos automóveis.

Outra atitude foi a rescisão do contrato de manutenção do sistema de votação e do painel, que propiciou a economia de R$ 93 mil anuais. Com tudo isso, o Legislativo já soma economias de R$ 1,3 milhão agora em 2019, valor que chega a 4% do orçamento previsto para este ano.

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CIPA

Membros da Cipa 2020-2021 passam por treinamento Entre os dias 8 e 10 de maio a Câmara de Taubaté promoveu palestras para os membros da Cipa (Comissão Interna de Prevenção Acidentes) sobre segurança do trabalho, abordando temas como condições de trabalho, acidentes e doenças, legislação, higiene ocupacional e DTS/Aids.

O objetivo é auxiliar a avaliação e o controle dos riscos existentes em diferentes ambientes de trabalho. A palestra de encerramento na sexta-feira foi ministrada por Ary de Almeida Júnior, especialista em segurança do trabalho há 44 anos.

“O treinamento visa preparar os membros da Cipa para administrar as situações de risco, em relação à legislação e à metodologia dos procedimentos que devem ser tomados”, explicou o palestrante.

Ao final do treinamento, os oito membros da Cipa receberam certificado de participação. A Cipa é composta pelos servidores Thiago Rodrigues Salgado de Souza, presidente da comissão, Jackeline Righeti, Thiago

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Heloisa Costa

Servidores recebem certificado de treinamento da Cipa Rodrigues Salgado de Souza, Sidnei Cavalheiro de Carvalho e Geraldo Rocha Carvalho. São suplentes Luiz Fernando de Morais, Valdemir Carlos Rodrigues Junior, Lauro do Prado e Rúbio Cesar Cantuaria dos Santos.

“Foram abordados tópicos de grande valia para que a Cipa tenha condições de identificar, avaliar e propor soluções para eventuais riscos que determinada atividade possa oferecer,

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ou ainda, a situações que coloquem em xeque o bem-estar do funcionário.

O treinamento possibilitou ainda uma visão mais clara sobre a importância do envolvimento de cada um para a manutenção de um ambiente laboral mais seguro, que ofereça melhor qualidade de vida e consequentemente, mais eficiência e produtividade nas atividades da Câmara”, avaliou o presidente da Cipa, Thiago Rodrigues.

AUDIÊNCIA

Revisão salarial do funcionalismo é discutida em audiência na Câmara A Câmara discutiu em audiência pública no dia 9 a revisão salarial dos servidores da Prefeitura e Universidade de Taubaté. O evento foi dirigido pelo vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), autor do requerimento solicitando a audiência. Prefeitura e Unitau não enviaram representantes, o que gerou descontentamento tanto dos vereadores quanto dos servidores que utilizaram a tribuna para discutir o tema.

“Antes havia orgulho de falar que a gente era da Prefeitura, mas, hoje, professor não tem caneta, nem folha de sulfite”, criticou o professor Dalton.

“Funcionários estão passando fome, e o salário base está quase se igualando ao salário mínimo”, pontuou Henrique Soares. “A Prefeitura tem sido omissa”, prosseguiu Ilona Merl.

Ainda houve críticas dos funcionários públicos relacionadas à ausência de representatividade do Sindicato dos Servidores Municipais. “Nem índice sequer a gente tem, a gente tem boataria”, disse José Marcelo Alves.

“Os servidores pagam para o Sindicato representá-los, mas ele não está presente”, observou Pitty Passos.

Com relação à Universidade, as críticas incluíram salário e benefícios.

“Além de não termos reajuste, estamos tendo problemas com benefícios.

Estamos há anos sem ter reajuste real”, disse Teixeira. “Temos que lutar pelo abono que não está sendo pago e pelo dissídio”, completou José de Oliveira Filho.

No meio dessa discussão, vereadores e servidores colocaram em xeque se haverá revisão salarial neste mês de maio, que, de acordo lei municipal, é a data-base do funcionalismo.

Estudo apresentado pela vereadora Loreny (Cidadania) mostrou que o percentual de gasto com folha de pagamento em relação à receita corrente líquida tem ficado em 47% nos dois últimos anos, índice inferior ao teto de 51% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, ela avaliou que “a desculpa do prefeito não se justifica” quando ele sinaliza

a impossibilidade de conceder a revisão face à restrição orçamentária.

Os vereadores usaram a tribuna para se manifestar sobre o assunto.

João Vidal (PSB) lembrou que os servidores “são desvalorizados quando a secretária de Finanças passa na frente da licença-prêmio”; Vivi da Rádio (PSC) comentou reunião na qual o prefeito garantiu que haverá revisão salarial; Douglas Carbonne (PCdoB) conclamou uma manifestação para cobrar da Unitau a recomposição das perdas salariais.

Rodson Lima Bobi (PV) lamentou que os servidores estivessem cancelando plano de saúde por falta de dinheiro para pagá-lo; João Henrique Dentinho (PV) mencionou que os vereadores têm cobrado informações ao prefeito por meio de requerimentos; e Digão explicou que os vereadores não têm poder para alterar a data-base dos servidores, uma das reivindicações apresentadas durante a audiência. Adauto da Farmácia (Cidadania) participou do evento.

Lincoln Santiago

Servidores acompanham audiência; na Mesa, Rodson Lima Bobi, Rodrigo Luis Digão e Douglas Carbonne Câmara Municipal de Taubaté, 10.maio.2019 • Nº 1230

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ATOS OFICIAIS Sessão 97ª SESSÃO ORDINÁRIA – 14.5.2019 16 horas EXPEDIENTE Tribuna Livre Oradora: Pitty Passos Assunto: Saúde Palavra dos Vereadores Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, PRB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

1) Continuação da discussão e votação única dos Requerimentos nºs 1160, 1168, 1169, 1170, 1192, 1194, 1200 e 1207/2019.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e dá outras providências.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 29/2018, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que dá nova redação ao inciso IV do artigo 676 da Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991 (aumenta o rol de alimentos permitidos no comércio ambulante).

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 146/2018, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que consolida o Calendário Oficial de datas e Eventos do Município de Taubaté.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 4/2019, de autoria do Vereador Boanerge, que realoca a fase da sessão ordinária destinada à palavra dos Vereadores.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos do Art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 5.450, de 6 de novembro de 2018 (corrige nomenclatura de unidade escolar).

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que denomina EMEI Vereador Brasil Nathalino.

– Há três emendas.

Plenário Jaurés Guisard, 10 de maio de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Ato ATO Nº. 09/2019 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE: Art. 1º Revogar o Ato da Mesa nº 13/2017, considerando a aprovação da Resolução nº 235/2019, que regulamenta a realização de estágio na Câmara Municipal de Taubaté; Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

A MESA DA CÂMARA ATO N.º 10/2019 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERI-

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DAS PELOS DECRETOS LEGISLATIVOS nº 396/2012, nº 440/2013 e n° 514/2015, RESOLVE: Art. 1º Constituir uma Comissão Especial para análise dos projetos desenvolvidos sobre o meio ambiente e apresentados pelas instituições de ensino, composta pelos seguintes membros: I - Ver. João Henrique Dentinho, representando a Câmara Municipal de Taubaté; II - Profª Rosemary Prado Lopes Silva, representando a Rede Municipal de Ensino; III - Profª Beatriz Michele Moço Dias, representando a Rede Estadual de Ensino; IV – Prof. Antonio dos Santos, representando a Rede Particular de Ensino; V - Prof. Dr. Marcelo dos Santos Targa, representando a Universidade de Taubaté; VI - João Carlos Moreno, representando o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Taubaté; VII – Heloísa Martins, representando a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Taubaté; VIII - Edison Carmona de Moraes, representando a CIESP Taubaté; IX - Diego Eduardo Lisboa da Cruz, representando a ACIT- Associação Comercial Industrial de Taubaté.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 10 de maio de 2019.

A MESA DA CÂMARA

Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/04/2019 a 30/04/2019, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº.

8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 09 de Maio de 2019.

Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral

ATOS OFICIAIS Audiência

Comunicamos que no dia 17 de maio de 2019, sexta-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, será realizada, sob coordenação do Vereador João Vidal, Audiência Pública referente à Reforma da Previdência.

Taubaté, 09 de maio de 2019.

autos do processo em epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art.

26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Folha da Manhã S/A. Publique-se.

Taubaté, 09 de maio de 2019.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente

Vereador Boanerge dos Santos Presidente

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Licitação

PROCESSO: nº 1609/2019 – Contratação de assinatura de periódico “Veja”.

Ante os documentos juntados aos autos do processo em epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art.

26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Novakono Comunicação Comercial e Projetos Ltda.

Publique-se.

Taubaté, 09 de maio de 2019.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 1612/2019 – Contratação de assinatura de periódico “Folha de São Paulo”.

Ante os documentos juntados aos

PROCESSO Nº 1899/2019 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a contratação dos itens de nº 01 e 02, no valor total de R$ 190.566,00, do fornecedor Humaitá Combustíveis e Lubrificantes Ltda.

Publique-se.

Taubaté, 10 de maio de 2019.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente

DIA DO ENFERMEIRO, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Boanerge dos Santos, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem, a realizar-se no dia 15 de maio de 2019, quarta-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade serão homenageadas as senhoras Adriana Aparecida da Silva Alvarenga, Aline Rocha Ga-

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Juliana Viturino

O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Boanerge dos Santos, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Assistente Social, a realizar-se no dia 16 de maio de 2019, quinta-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade serão homenageadas as senhoras Elaine Cristine Fagundes da Silva e Isabel Cristina Ribeiro Freire.

Para a saudação oficial em nome do Legislativo taubateano, usará da palavra o Vereador Jessé Silva.

Requerimento

Solenidade

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

DIA DO ASSISTENTE SOCIAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2019

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

briel, Cristiane Tolio de Moraes, Jane Patricia Ribeiro Sales, Karina Ribeiro, Maria de Fatima Felipe dos Santos, Maria Helena Ramos dos Santos, Sandra Regina Amaro Amorim, Sidnéa Aparecida Menegassi de Jesus e Talita da Cruz Pereira, por se destacaram em suas atuações nos hospitais de nossa cidade.

Para a saudação oficial em nome do Legislativo taubateano, usará da palavra o Vereador Douglas Carbonne.

SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 650/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine á Secretaria competente que preste informação sobre o aumento do imposto cobrado dos feirantes da parte externa do Mercado Municipal.

Of. nº 337/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças e Divisão de Mercado e Feiras Livres

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PTB) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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ATOS OFICIAIS desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 651/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que preste informação sobre a falta de Pediatra na UBS MAIS do bairro Jardim Mourisco.

Of. nº 337/2019 Segundo informa a Divisão da Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, a unidade em questão dispõe de 2 profissionais Pediatras prestando atendimento, sendo que um tem carga horária de 20 horas e o outro de 12 horas semanais com consultas previamente agendadas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 652/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que preste esclarecimento sobre a limpeza dos banheiros da Policlínica Infantil.

Of. nº 337/2019 Segundo esclarecimentos do Coordenador Médico da Policlínica de Es-

pecialidades, Dr. Leonardo Gil Soares, em relação à limpeza dos banheiros das Unidades de Policlínicas de Especialidades, contam com serviço dos profissionais da limpeza que realizam a higienização dos banheiros do mínimo 4 (quatro) vezes ao dia, checando o “check list” colocado pela Coordenação, comprovando assim, a limpeza dos banheiros. Quando necessário, por motivos diversos (excesso de uso pelo grande fluxo de usuários), os banheiros são limpos novamente.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 654/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem estudos visando a conservação e implantação de iluminação pública na Rua ao lado da Escola D. Pereira de Barros, no bairro Granja Bela Vista, Quiririm.

Requerimento N° 653/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as condições precárias em que se encontra o prédio da base da Policia Militar, no bairro Esplanada Santa Terezinha, bem como a possibilidade de se proceder as reformas necessárias.

Requerimento N° 655/2019 Autor: Gorete - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem as obras necessárias, ao lado do Campo de Futebol do Bairro Fonte Imaculada, para conter problemas com a infiltração de água nos imóveis vizinhos.

Of. nº 345/2019 Segundo informa a Secretaria de Obras o referido prédio encontra-se desocupado, contudo está no aguardo do projeto de revitalização em elaboração pela Secretaria de Planejamento para orçar as obras e preparar elementos para eventual licitação.

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Of. nº 337/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal

Of. nº 337/2019 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria o local, propondo solução para o caso apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 656/2019 Au-

ATOS OFICIAIS tor: Gorete - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito, acerca do Requerimento 1959/2015, sobre a possibilidade de se determinar às Secretarias competentes que seja viabilizado estudos visando a execução de projeto urbanístico e arquitetônico para a área da Fonte Imaculada, no referido bairro.

Of. nº 337/2019 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Planejamento quanto à viabilidade de atendimento do pedido.

Prefeito Municipal Requerimento N° 657/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem a manutenção do telhado do Posto da Policia Militar, instalada na Praça D. Epaminondas que está tomado pela vegetação.

Of. nº 337/2019 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria o local, propondo solução para o caso apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 658/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a execução de obras de recapeamento asfáltico da Rua Tucano no Bairro Chácara Ingrid.

Of. nº 349/2019 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local, propondo solução para o caso apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 659/2019 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo.

Sr. Prefeito, junto a Secretaria competente que seja feita a reforma e manutenção geral dos banheiros do Parque Municipal Jardim das Nações, localizado na Rua Alemanha, no bairro Jardim das Nações.

Of. nº 335/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará as melhorias dos parques, sendo que tal demanda tem previsão para ser contemplada

em outubro/2019.

Prefeito Municipal

que contemple a parte alta (Estoril – Belém) com uma Sede do Centro de Convivência do Idoso.

Requerimento N° 660/2019 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria competente, a troca das lâmpadas do playground situado na Rua Cacilda Pinto da Silva, no bairro San Marino, atrás do UPA.

Of. nº 344/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Of. nº 335/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação prioritariamente.

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Requerimento N° 666/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine serviços de limpeza e pintura de guias no bairro do Estoril e Quinta das Frutas utilizando o convênio da FUNAP.

Requerimento N° 661/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a limpeza no canteiro central da Av. Antônio Nascimento Castro – Vila São José.

Of. nº 338/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

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Of. nº 344/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação.

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Requerimento N° 667/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito solicitar ao setor competente que realize o reparo da galeria de águas e da estrada do Rio Comprido, próximo ao numero 300 - Serrinha.

Requerimento N° 662/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Obras a construção de um centro comunitário no bairro Chácara Ingrid.

Of. nº 341/2019 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local, a fim de propor solução para o caso.

Prefeito Municipal

Of. nº 344/2019 As solicitações foram encaminhadas à Secretaria de Planejamento para conhecimento e análise quanto ao solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 663/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de elaborar projeto para a construção de uma área de lazer no bairro Flamboyant.

Of. nº 344/2019 As solicitações foram encaminhadas à Secretaria de Planejamento para conhecimento e análise quanto ao solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 664/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito

Requerimento N° 668/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito solicitar ao setor competente que realize o aterramento e a elevação de área de alagamento na Estrada do Rio Comprido, próximo ao Km10.

Of. nº 341/2019 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local, a fim de propor solução para o caso.

Prefeito Municipal Requerimento N° 669/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito solicitar ao setor competente que realize elevação do alambrado do campo do parque Monteiro Lobato – no Portal da Mantiqueira.

Of. nº 341/2019

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ATOS OFICIAIS A solicitação foi encaminhada às unidades competentes desta Municipalidade para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 670/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto ao corte de vegetação rasteira e remoção de matos no canteiro central na Rua José Otavio Mendes da Silva, no Jardim Oásis.

Of. nº 333/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá as solicitações em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 671/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências necessárias quanto à poda de segurança e de contenção e rebaixamento de copa da árvore localizada na Rua Margarida n° 75, na Chácara Flórida.

Of. nº 333/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá as solicitações em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 672/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à poda de contenção e rebaixamento de copa da árvore, localizada na lateral da quadra esportiva na Rua Miguel Pistilli, no Cecap.

Of. nº 333/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá as solicitações em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 673/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Azaleia, na altura do n° 499, na Chácara Flórida.

Of. nº 333/2019

A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 674/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine vistoria e providências necessárias quanto ao solo, que está cedendo, nas proximidades da Praça Maria Rita Rovida, no Cecap I. Of. nº 333/2019 A Secretaria de Obras efetuará vistoria e avaliação no local, a fim de propor solução para o caso apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 675/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à implantação de faixa elevada para pedestres na Rua Agostinho Danelli, em frente à passagem de pedestres da linha férrea, no Centro.

Of. nº 333/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local é objeto de estudos com previsão para implantação de semáforo na Rua Agostinho Danelli em frente à passagem de pedestres sobre a linha férrea. A pintura da travessia de pedestres será executada junto à instalação do semáforo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 676/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à calçada localizada na Rua Firmo Mendes Castilho, na altura do n° 110, no Cecap.

Of. nº 333/2019 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Obras para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 677/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à manutenção de iluminação da quadra esportiva, localizada na Rua Ca-

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choeira Paulista, no Bairro da Monção.

Of. nº 333/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 678/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto à árvore oca, localizada na Praça Benedito Cardoso, no Cecap I, motivo dos Requerimentos 1.657 de 03/12/2018 e 056 de 01/02/2019.

Of. nº 333/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Meio Ambiente.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 679/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto às adequações e melhorias na sinalização de trânsito, no cruzamento da Avenida Vila Velha com a Rua José Clemente Pereira, no Bairro da Estiva.

Of. nº 333/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica a fim de avaliar as melhorias viárias necessárias para a Rua José Clemente Pereira, cruzamento com a Avenida Vila Rica e, após conclusão dos estudos, será incluída em sua programação a solicitação formulada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 680/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requerer a Excelentíssima Presidenta da FUNCABES – Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté, Professora Ma. Maria Ângela Petrini, que preste esclarecimento sobre o reajuste do plano de saúde dos servidores.

Ofício nº FUNCABES - 029/19 A Funcabes possui duas modalidades para concessão de subsidio ofertado pela UNITAU: 1. Plano Familiar para beneficiá-

ATOS OFICIAIS rio com rendimento mensal até R§ 2.200,00: 10% do rendimento sendo subsidio da UNITAU de 80% a 90% da tabela da Operadora.

O reajuste do Plano Familiar é de 2% em 2019 sobre o salário bruto até R$ 2.200,00.

São contemplados nessa modalidade: - Ativos: 10% do rendimento até R$ 2.2OO,O0 incluem: titular, cônjuge e filhos até 23 anos e os demais filhos acimo de 23 anos na tabela da Operadora de Saúde.

- lnativos: l0% sobre o salário incluem: titular. Os filhos e o cônjuge enquadram-se na tabela da Operadora de Saúde.

2. Subsidio do UNITAU por faixa de rendimento acima de R§ 2.200,01 é de 45% da tabela da operadora.

Reajuste de 12% para 2019 e reenquadramento de faixa etária.

Estabelecemos critérios econômicos de concessão de desconto por faixa salarial até R$ 3.800,00, além do subsidio da UNITAU de 45%.

Somente para servidores ativos: De R$ 2.200,01 - R$ 2.800,00; Desconto de 15% De R$ 2.800,01 - R$ 3.400,00: Desconto de 10% De R$ 3.400,01 - R$ 3.800,00: Desconto de 5% Os demais que recebem acima de R$ 3.800,01 tiveram 12% de reajuste e tiveram sua faixa etária reenquadrada.

São Contemplados nessa modalidade: - Ativos: Titular, cônjuge e filhos até 23 anos na tabela F.A.S. com subsídio da UNITAU e os demais filhos acima de 23 anos na tabela da Operadora de Saúde.

- lnativos: Titular tabela F.A.S. com subsídio do UNITAU e cônjuge e filhos na tabela da Operadora de Saúde.

Maria Angela Petrini Diretora-Presidente da Funcabes Requerimento N° 681/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de estudos para a implantação de sistema de embarque e desembarque na Avenida Francisco Barreto Leme, próximo ao número 1440, no Bairro Areão.

Of. nº 347/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local é objeto de estudos e, está avaliando uma solução segura para a realização do embarque e desembarque dos passageiros do transporte coletivo, sem que prejudique o sistema viário e o acesso dos moradores do local. Após conclusão dos estudos, o projeto será encaminhando à Secretaria de Obras para incluir em sua programação a execução das adequações necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 682/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre qual o atual número de alunos no ensino médio municipal, qual o número de professores e qual o número de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI).

Of. nº 347/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 683/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre a Comissão Municipal de Empregos.

Of. nº 348/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 684/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer relatório dos pagamentos realizados aos atletas, de todas as modalidades, por meio das bolsas-auxílios.

Of. nº 348/2019 Essa informação está disponível no sítio eletrônico Transparência.

Prefeito Municipal Requerimento N° 685/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito para que designe à Secre-

taria competente efetuar a conclusão das obras de recapeamento da manta asfáltica, iniciadas e interrompidas desde 2015, nos bairros do Parque Sabará, Jardim Isabel, Vila Helena e Parque São Luiz.

Of. nº 346/2019 Segundo informa a Secretaria de Obras, as obras de recapeamento asfáltico nas ruas indicadas estão sendo executadas com recursos de emendas parlamentares e deverão ser concluídas no primeiro semestre de 2019 Prefeito Municipal Requerimento N° 686/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de um braço de luz no poste da Rua José Francisco Ribeiro esquina com a Avenida José Vicente de Barros no bairro Parque São Luis.

Of. nº 334/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá as solicitações em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 687/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a manutenção na Praça Maria Aparecida dos Santos no bairro Vila Nogueira.

Of. nº 334/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá as solicitações em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 688/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade que seja feita a limpeza na Rua Exp. Benedito de Moura, no bairro Chácaras Reunidas.

Of. nº 334/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá as solicitações em sua programação.

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