Boletim Legislativo nº 1232

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1232 • 17 de maio de 2019

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

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A Câmara de Taubaté deu mais um passo para ampliar a transparência de suas ações: o Portal da Transparência ganhou a versão responsiva 7

1ª VOTAÇÃO

ORDEM DO DIA

OITIVA

Câmara aprova criação de calendário de eventos 2

Plenário aprova mudança na sessão ordinária 3

CPI da Essencial Medicina ouve secretário de Saúde 5

SESSÃO

Câmara aprova criação de calendário de eventos O Plenário aprovou em primeira votação no dia 14 o projeto de lei nº 146/2018, do vereador Diego Fonseca (PSDB), que institui o calendário oficial de datas e eventos do município.

Cinco emendas da Comissão de Justiça foram aprovadas para fazer correção textual, entre elas, uma que estabelece que o projeto de lei “institui” o calendário oficial, e não “consolida”, como foi originalmente proposto. Desta forma, a proposta organiza as atividades do calendário municipal de eventos por mês, além daqueles que acontecem em datas móveis, totalizando 242 eventos.

O projeto de lei define que a inclusão de datas comemorativas obedecerá ao critério de alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade. A definição do critério de alta significação será dada por meio de consultas e audiências públicas realizadas com organizações e associações ligadas aos segmentos inte-

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ressados.

De acordo com a proposta, não poderá ser criada data comemorativa que seja objeto de lei federal ou estadual. Para se incorporar ao calendário oficial, o evento deverá ter sido realizado, no mínimo, por três vezes consecutivas ou cinco alternadas.

O projeto de lei revoga as diversas leis municipais que tratam de even-

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tos. Na justificativa da proposição, o autor menciona que, desta forma, se aperfeiçoa a função do calendário oficial de eventos como instrumento para o planejamento da agenda municipal dos acontecimentos culturais, históricos, religiosos e artísticos.

O texto depende de segunda votação e sanção do prefeito para que entre em vigência.

SESSÃO

Plenário aprova mudança na sessão ordinária Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação no dia 14 o projeto de resolução nº 4/2019, de autoria do vereador Boanerge (PTB), que realoca a Palavra dos Vereadores para o final da sessão.

A Palavra dos Vereadores é uma fase da sessão ordinária em que os 19 parlamentares têm seis minutos cada um para falar sobre assuntos de interesse geral. Atualmente, esta fase ocorre no início da sessão, logo após a entrega das homenagens e da Tribuna Livre. Com a mudança, prioriza-se a votação dos projetos de leis.

De acordo com a justificativa apresentada pelo autor da proposta, a atual dinâmica da sessão mostrou-se desfavorável ao desenvolvimento dos trabalhos, “ocasionando morosidade”.

A proposta depende de segunda votação e promulgação pelo presidente da Câmara para que entre em vigência.

Lincoln Santiago

Plenário durante 95ª sessão em 30 abril de 2019

Conselho Municipal de Transporte Coletivo e comércio ambulante seguem para sanção

Dois projetos de lei foram aprovados pelos vereadores de Taubaté em segunda votação no dia 14 e seguem para sanção do prefeito.

O primeiro deles é o projeto de lei complementar nº 17/2018, de autoria do prefeito, sobre a composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo. O Conselho tem como atribuição traçar as diretrizes gerais de transporte coletivo, acompanhar o processo licitatório de concessão de serviços de transporte público, manifestar-se sobre pedidos de prorrogação de contratos de concessão e sobre o reajuste das tarifas, e analisar alterações de itinerários.

O segundo é o projeto de lei complementar nº 29/2018, de autoria do vereador Nunes Coelho (Republicanos), que amplia as atividades permitidas no comércio ambulan-

te. A lista atual permite a venda de pipoca, algodão doce, amendoim, churros, cachorro quente e hambúrguer; o projeto acrescenta caldo de cana, pastel, açaí, água de coco, churrasco grego, churrasco de espeto, frutas da época, granjeiro (ovo), milho verde, tapioca, acarajé, crepe suíço, batata frita, doces gourmet, sorvete, salada de fruta, bolo de pote e sucos naturais.

Nome de escolas Durante a sessão, foram aprovados dois projetos tratando da denominação das escolas Professora Ana Silvia Paolichi Ferro – projeto 4/2019, de autoria do prefeito – e Vereador Brasil Nathalino – projeto 16/2019, de autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB). Ambas as propostas dependem de segunda votação para serem levadas à sanção.

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SOLENIDADE

Profissionais da enfermagem são homenageados pela Câmara Solenidade comemorativa realizada pela Câmara de Taubaté homenageou enfermeiros e auxiliares de enfermagem no dia 15. A cerimônia foi dirigida pela vereadora Vivi da Rádio (PSC), e o pronunciamento oficial foi apresentado pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB).

Participaram do evento Adauto da Farmácia e Loreny, do Cidadania.

Foram homenageadas dez profissionais que atuam nos hospitais da Prefeitura, Policlin, Regional, São Lucas e Universitário.

A primeira foi a enfermeira Jane Patrícia Ribeiro Sales. Ela se formou em 2008 pela Unesp (Universidade Estadual Paulista) e em 2011 começou a trabalhar na Prefeitura de Taubaté, na equipe de Estratégia de Saúde da Família do Piratininga. Em 2016 iniciou seu trabalho na equipe do Marlene Miranda, onde está atualmente.

A auxiliar de enfermagem Maria de Fátima Felipe dos Santos teve uma infância difícil, ajudava os pais

na lavoura e não pôde seguir com os estudos e trabalhar na área da saúde, como sonhava. Somente após o casamento, o nascimento dos filhos e a contratação pela Prefeitura de Taubaté, em 1994, ela conseguiu concluir o ensino médio e iniciar o curso de auxiliar de enfermagem e realizar seu sonho. Atualmente trabalha no Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) Caieiras.

A enfermeira Karina Ribeiro se formou enfermeira pela Unitau e, após formada, trabalhou dois anos no Hospital Beneficência Portuguesa. Em seguida trabalhou anos na Santa Casa de Pindamonhangaba, onde se encantou com a obstetrícia e logo se especializou pela UniABC, em Santo André. Atualmente trabalha no hospital Policlin.

A técnica de enfermagem Adriana Aparecida da Silva Alvarenga começou a trabalhar como atendente de enfermagem aos 21 anos na Santa Casa de São Bento do Sapucaí. Aos

29 anos mudou-se para Taubaté e entrou no Hospital Universitário, no centro cirúrgico, onde a única noção que tinha era o que aprendera no curso, mas, com ajuda das pessoas “maravilhosas” que encontrou, começou a gostar desse setor.

A gerente de enfermagem Sandra Regina Amaro Amorim formou-se pela Universidade de Taubaté em 1993 e é pós-graduada em Administração Hospitalar pela Universidade de Ribeirão Preto e em Enfermagem do Trauma pela Universidade Bandeirante. Atuou na Santa Casa de Lorena, Unimed do ABC, Hospital São Lucas e há cinco anos é gerente de enfermagem no Hospital Regional.

A técnica de enfermagem Maria Helena Ramos dos Santos começou a trabalhar aos 17 anos no comércio e em 2002 na área da saúde, como voluntária no Hospital Santa Isabel.

Em 2003 decidiu iniciar o curso de técnico de enfermagem no Senac e em 17 de novembro iniciou trabalho como auxiliar de enfermagem no Lincoln Santiago

Douglas Carbonne, Vivi da Rádio e Adauto da Farmácia; homenageadas Sandra Amorim, Maria Helena, Adriana Alvarenga, Karina Ribeiro, Maria de Fátima, Jane Sales, Aline Gabriel, Sidnéa Jesus, Talita Pereira e Cristiane Moraes

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VISITA

(CONTINUA) Hosic, sendo promovida em 2004 para a função de técnica de enfermagem na UTI adulto. Atua como voluntária na entidade filantrópica Solar Social.

A enfermeira Aline Rocha Gabriel começou a trabalhar em 2005 no Hospital São Lucas como auxiliar de enfermagem. Aos 31 anos iniciou a Faculdade de Enfermagem e a concluiu em 2015. No ano seguinte foi promovida ao cargo de enfermeira, profissão que acredita ser a “arte de cuidar incondicionalmente e fazer o bem”.

A técnica de enfermagem Sidnéa Aparecida Menegassi de Jesus trabalha na área da saúde há 29 anos.

Começou aos 19 anos como atendente, depois fez o curso de auxiliar de enfermagem em 1992 e complementou com o técnico de enfermagem em 1998. Trabalha na UTI neonatal como técnica de enfermagem.

A enfermeira Cristiane Tolio de Moraes é formada pelo Centro Universitário Franciscano de Santa Maria (RS). Atua como enfermeira assistencial no Hospital Universitário desde 2014, inicialmente na UTI adulto e atualmente em clínica cirúrgica ortopédica, maternidade e psiquiatria. Pós-graduada pela Unitau na especialidade de Enfermagem do Trabalho, tem breve experiência no Hospital Universitário junto ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

A técnica de enfermagem Talita da Cruz Pereira iniciou aos 18 anos o curso de técnica de enfermagem no Senac. Dois anos mais tarde começou a trabalhar como home care e no asilo em Tremembé e, em seguida, no Hospital Universitário no setor de UTI pediátrica e no Pronto-Socorro Infantil. Trabalhou na UTI neonatal do Hospital São Lucas e, atualmente, trabalha na UTI neonatal do Hospital Universitário e no Pronto-Socorro Infantil.

O vídeo da solenidade está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.

Universitários da Canção Nova fazem visita à Câmara Alunos dos cursos de Jornalismo e Rádio e TV da Faculdade Canção Nova, sediada em Cachoeira Paulista (SP), visitaram o setor de Comunicação da Câmara de Taubaté quinta-feira, 16.

Eles foram recebidos pelos profissionais da Assessoria de Imprensa e da TV Câmara, que contaram sobre o trabalho e a rotina nos dois setores.

No Plenário, tiveram um bate-papo com o presidente da Casa, vereador Boanerge (PTB), e a vereadora Loreny (Cidadania), sobre o Poder Legislativo e a comunicação institucional e parlamentar. Os universitários estavam acompanhados pelos professores Tatiane Carvalho e Thiago Molina.

“É sempre legal, no processo de formação, o futuro comunicador ter acesso a várias possibilidades de comunicação que vai encontrar no mercado, e a comunicação pública não é diferente, seja trabalhando na assessoria de um vereador, na Prefeitura, ou em uma TV Legislativa. Ficamos muito felizes com essa abertura e a possibilidade de compartilhamento de experiências”, disse Thiago.

O Legislativo recebe estudantes, desde o ensino infantil até universitários, por meio do programa Escola vai à Câmara. Para agendar a visita, a instituição de ensino deve entrar em contato com o setor de Cerimonial pelo telefone 3625-9501.

Juliana Viturino

Vereadores Boanerge e Loreny com universitários

CPI da Essencial Medicina ouve secretário de Saúde quarta-feira, 22 A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Essencial Medicina agendou reunião para quarta-feira, 22, a partir das 15h, para ouvir o secretário de Saúde, João Ebram Neto.

A oitiva será transmitida ao vivo pela TV Câmara Taubaté (canal 4 da Net, site, aplicativo e mídias sociais) e poderá ser acompanhada pelos interessados diretamente no Plenário.

A CPI investiga a atuação do Grupo Essencial Medicina na prestação

de serviços profissionais especializados de médicos para atendimento do serviço de urgência e emergência nas unidades de Pronto Atendimento e Pronto-Socorro Infantil.

A CPI foi criada por meio do requerimento nº 614/2019, é presidida pela vereadora Gorete (DEM) e tem como membros os vereadores Douglas Carbonne (PCdoB), Rodson Lima Bobi (PV), Nunes Coelho (Republicanos) e Vivi da Rádio (PSC).

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SOLENIDADE

Assistentes sociais são homenageadas em solenidade Lincoln Santiago

Jessé Silva, Andreia Gonçalves, Isabel Cristina Freire, Thelma Ortiz, Gorete, Elaine Cristine Silva e Gerson Muhlbauer Júnior

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Solenidade comemorativa realizada pela Câmara de Taubaté dia 15 fez menção ao dia do assistente social, com homenagens às profissionais da área.

A cerimônia foi presidida pela vereadora Gorete (DEM), e o pronunciamento oficial foi apresentado por Jessé Silva (SD).

Elaine Cristine Fagundes da Silva e Isabel Cristina Ribeiro Freire, as duas homenageadas, têm em comum o fato de terem nascido fora de Taubaté, mas escolhido a cidade para desempenhar esse papel fundamental na sociedade.

Elaine Cristine é de Guaratinguetá. Formou-se em Serviço Social e é pós-graduada em Saúde Pública pela Unitau e em Administração Hospita-

lar pelo Centro Universitário Camiliano. Iniciou a carreira profissional em 1996 no Hospital Universitário, como auxiliar administrativo. Após o término da graduação, foi convidada a exercer a função de assistente social e, mais tarde, a ocupar o cargo de supervisora de serviço social, onde permanece até hoje.

“Agradeço tanto carinho e reconhecimento pela profissão. Vou me esforçar ao máximo para transmitir umas palavras de agradecimento, porque a emoção é muito grande. Eu me sinto privilegiada, honrada pelo carinho da Casa, pois vocês contribuem com toda a população. Esse reconhecimento é gratificante para todos nós”, disse Elaine.

Isabel Cristina Ribeiro Freire é de

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Pouso Alto (MG), mas cresceu em Taubaté. Graduada em Serviço Social pela Unitau, prestou concurso público e garantiu um cargo na Prefeitura na Prefeitura em 1988. Passados 31 anos de trabalho ela continua no cargo e recebe pela segunda vez uma homenagem.

“Eu queria agradecer as minhas colegas, família, dizer que estou na assistência desde 2003, mas parece que faz mais anos, e que nossa luta não é fácil, é uma profissão desafiadora, não temos uma rotina, e todo dia é um problema novo e você tem que resolvê-lo”, comentou a homenageada.

No canal da TV Câmara Taubaté no Youtube você assiste ao vídeo completo da cerimônia.

CAPA

Portal da Transparência chega ao formato responsivo A Câmara de Taubaté deu mais um passo para ampliar a transparência de suas ações. A partir de agora, o Portal da Transparência ganhou a versão responsiva, ou seja, é uma página da internet que se adapta ao dispositivo pelo qual está sendo acessada.

Com isso, o cidadão pode acessar informações relacionadas à Câmara em seu celular, tablet ou notebook com a mesma praticidade que teria em um computador.

O Portal de Transparência da Câmara conta com 16 módulos contendo informações financeiras e gerenciais da administração pública: Estrutura Administrativa, Duodécimo, Despesas, Restos a Pagar, Diárias, Viagens,

Despesas Extraorçamentárias, Receitas Extraorçamentárias, Servidores, Licitações, Compras, Contratos, e-SIC, Atas das Sessões, Perguntas Frequentes e Dados Abertos.

Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma lei complementar sancionada em 2000 pelo Governo Federal, o Portal da Transparência é uma ferramenta que permite ao cidadão a consulta à gestão contábil, orçamentária e fiscal dos órgãos públicos, como é o caso da Câmara de Taubaté.

“O Portal da Transparência é uma ferramenta que há muito tempo tem sido usada pela população, com finalidade de fiscalizar a Câmara. Agora, com o site responsivo, esperamos que

fique mais fácil para o cidadão acompanhar nosso trabalho, para que ele se torne um parceiro dos vereadores em suas ações”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Boanerge (PTB).

Para acessar o Portal da Transparência acesse o site da Câmara e busque no menu à esquerda esta opção, ou então digite no seu navegador www.camarataubate.sp.gov.br/transparencia.

Se você preferir, baixe o aplicativo da Câmara de Taubaté em seu dispositivo móvel e acesse diretamente a opção Portal da Transparência.

Acessibilidade, transparência e facilidade: é assim que a Câmara chega até o cidadão.

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ATOS OFICIAIS Sessão 98ª SESSÃO ORDINÁRIA – 21.5.2019 16 horas EXPEDIENTE Tribuna Livre Orador: Moisés Luciano Pereira dos Santos Assunto: Limpeza urbana Palavra dos Vereadores Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

1) Continuação da discussão e votação única dos Requerimentos nºs 1384, 1387, 1388, 1389, 1392, 1418, 1422, 1438, 1440, 1441/2019.

ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que determina às agências bancárias situadas no município de Taubaté a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação e dá outras providências.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 146/2018, de

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autoria do Vereador Diego Fonseca, que consolida o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 4/2019, de autoria do Vereador Boanerge, que realoca a fase da sessão ordinária destinada à palavra dos Vereadores.

ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos do Art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 5.450, de 6 de novembro de 2018 (corrige nomenclatura de unidade escolar).

ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que denomina EMEI Vereador Brasil Nathalino.

ITEM 6 1ª votação do Projeto de Lei Ordinária nº 129/2018, de autoria do Vereador Jessé Silva, que restringe o uso de espaço público, na forma que específica.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2018, de autoria do Vereador Bilili de Angelis, que acrescenta a Seção III da Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, dispondo sobre as proibições e penalizações constantes no artigo 444 da presente Lei os seguintes arts.: 444-A, 444-B e 444-C (posse responsável de animais).

– Há cinco emendas.

Plenário Jaurés Guisard, 17 de maio de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Cpi COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Comunicamos que no dia 22 de maio de 2019, quarta-feira, às 15h00, na sede da Câmara Municipal, será reali-

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zada oitiva para apurar a atuação do Grupo Essencial Medicina Integrada S/S Ltda, na a prestação de serviços profissionais especializado de médicos socorristas para atendimento da demanda do serviço de urgência e emergência nas Unidades de Pronto Atendimento e Pronto Socorro Infantil, ocasião em que será colhido depoimento do Secretário Municipal de Saúde, Dr. João Ebram Neto.

Taubaté, 09 de maio de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Parlamento Jovem NOTA DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PARLAMENTO JOVEM 2019 A Comissão Organizadora do Parlamento Jovem Municipal de Taubaté, instituída pela Portaria nº 56/2019, divulga as escolas inscritas no Parlamento Jovem 2019: 1 Colégio Jardim das Nações 2 Colégio Max 3 Colégio Tableau Taubaté 4 E.E. Amador Bueno da Veiga 5 EE Monteiro Lobato - PEI 6 EMEEEIF Madre Cecília 7 EMEIEF Professor José Marcondes de Moura 8 EMIEFM Emílio Amadei Beringhs 9 Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi Conforme disposto no item 5.9 do Edital, o número de escolas inscritas é inferior ao número de cadeiras disponíveis.

Desta forma, esta Comissão, no uso de suas atribuições, decide que cada escola inscrita terá o direito de inscrever até dois Jovens Vereadores e dois Jovens Assessores e deverão seguir as datas dispostas no item 2.7 do Edital.

Havendo ainda cadeiras em aberto, esta Comissão decidirá a forma de preenchê-las após o término do processo de escolha interno das escolas previsto no item 2.7.

Fica suspenso também o processo de Eleição previsto no evento 5 do Edital.

Taubaté, 15 de maio de 2019.

Comissão Organizadora do Parlamento Jovem de Taubaté 2019

ATOS OFICIAIS Portaria PORTARIA N.º 64/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Thaian Landim de Jesus, RG 50.680.5499 SSP/SP e CPF/MF 463.846.10850, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Loreny Mayara Caetano Roberto, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 20 de maio de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de maio de 2019.

A MESA DA CÂMARA

Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 439, DE 16 DE MAIO DE 2019 Autoria: Comissão de Legislação Participativa Altera a redação do inciso VIII do artigo 20 e acrescenta o artigo 20-C à Lei Complementar nº 54, de 18 de fevereiro de 1994, para incluir a obrigatoriedade da implantação de sistemas de coleta e utilização de águas pluviais nas edificações que especifica no município de Taubaté.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei Complementar, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do

Município de Taubaté: Art. 1º O inciso VIII do artigo 20 da Lei Complementar nº 54, de 18 de fevereiro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20. ... ...

VIII projeto hidráulico constando esquema de captação, armazenamento e utilização de água da chuva em atividades que não requeiram o uso de água potável, em conformidade com o disposto no artigo 20-C.” Art. 2º A Lei Complementar nº 54, de 18 de fevereiro de 1994, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo e seus respectivos parágrafos: “Art. 20-C. É obrigatória a implantação de sistemas de coleta e utilização de águas pluviais em todos os novos condomínios ou imóveis isolados com mais de 500m² de área impermeabilizada, a serem construídos no município de Taubaté. § 1º Entende-se por águas pluviais aquelas provenientes da chuva e coletadas por sistema de calhas, para uso em situações que dispensam a água tratada fornecida pelos órgãos oficiais de saneamento. § 2º As águas pluviais, após coletadas, devem passar por sistemas de tratamento próprio, conforme preconiza a ABNT e os órgãos de saneamento do Estado de São Paulo e do município de Taubaté. § 3º As águas pluviais captadas e tratadas serão armazenadas em caixas próprias, sendo sua utilização voltada para uso secundário, como lavagem de prédios e veículos, irrigação de jardins, descarga em vasos sanitários e demais atividades onde a potabilidade não seja necessária, vedada, portanto, seu uso para consumo e higiene pessoal. § 4º Somente serão concedidas licenças para construção de novas

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

edificações e respeito registro, mediante a apresentação do projeto de implantação do sistema de coleta, tratamento e utilização de águas pluviais, em consonância com as normas da ABNT e diretrizes vigentes dos órgãos de saneamento do Estado de São Paulo e do município de Taubaté”.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 16 de maio de 2019.

Vereador Boanerge Presidente LEI COMPLEMENTAR Nº 440, DE 16 DE MAIO DE 2019 Autoria: Comissão de Legislação Participativa Acrescenta os artigos 20-A e 20-B à Lei Complementar nº 54, de 18 de fevereiro de 1994, para incluir a obrigatoriedade da implantação de sistemas de reutilização de águas cinza nas edificações que especifica no município de Taubaté.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei Complementar, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º A Lei Complementar nº 54, de 18 de fevereiro de 1994, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos e seus respectivos parágrafos: “Art. 20-A. É obrigatória a implantação de sistemas de reutilização de águas cinza em todos os condomínios verticais e edificações horizontais com consumo de volume igual ou superior a 20 m³ diários, a serem construídos no município de Taubaté. § 1º Entende-se por águas cinza aquelas derivadas dos chuveiros, lavatórios de banheiros, banheiras,

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PTB) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV)

Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PR), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

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ATOS OFICIAIS tanques e máquinas de lavar roupas, também denominadas águas residuárias servidas. § 2º As águas cinza após utilização e coleta, devem passar por sistema de tratamento próprio, conforme preconiza a ABNT e os órgãos de saneamento do Estado de São Paulo e do município de Taubaté.

Art. 20-B. Os requerentes de alvará para construção das edificações deverão apresentar à Prefeitura Municipal projeto do sistema para tratamento e reutilização de águas cinza.

Parágrafo único. Somente serão concedidas licenças para construção de novas edificações e respectivos registros, mediante a apresentação do projeto de implantação do sistema de reaproveitamento de águas residuais servidas, em consonância com as normas da ABNT e com a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.”

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 16 de maio de 2019.

Vereador Boanerge Presidente LEI COMPLEMENTAR Nº 5.484, DE 16 DE MAIO DE 2019 Autoria: Vereador Douglas Carbonne Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, nos estabelecimentos que menciona.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º Fica proibida a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, casas noturnas, lanchonetes, padarias, ambulantes, hotéis e similares sediados no município de Taubaté.

Art. 2º Os estabelecimentos mencionados no art. 1º terão o prazo de cento e oitenta dias para se adaptarem às disposições desta Lei. Art. 3º O descumprimento da presente Lei sujeitará os infratores às seguintes sanções administrativas: I - advertência por escrito; II - multa de 2 UFMT’s, dobrada na reincidência à pessoa física;

III - multa de 5 UFMT’s, quando se tratar de pessoa jurídica; IV - suspensão das atividades pelo período de trinta dias; V - cassação da licença de funcionamento.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 16 de maio de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 699/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, providências de reforma e manutenção na Escola Cônego Benedito Augusto Corrêa, no Bairro Chácaras Reunidas São Judas Tadeu.

Of. nº 339/2019 A Secretaria de Educação informa que aguarda disponibilidade de verba orçamentária para execução do serviço.

Prefeito Municipal Requerimento N° 700/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que seja feita limpeza e corte do mato na Creche Municipal Ulysses Carlos Schimidt, Bairro Parque Piratininga I. Of. nº 339/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará o serviço com prioridade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 701/2019 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente, que tome providências quanto o recapeamento da Rua Heliópolis no Bairro Parque Urupês.

Of. nº 336/2019 A Secretaria de Obras incluirá o serviço solicitado em sua programação de trabalho.

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Prefeito Municipal Requerimento N° 702/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre Protocolos.

Of. nº 342/2019 As informações referentes aos protocolos constantes na Secretaria de Serviços Públicos poderão ser adquiridas naquela unidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara de Taubaté.

Requerimento N° 703/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o bairro Bosque da Saúde e proximidades.

Of. nº 342/2019 I- Solicita-se a programação para a realização da manutenção, e limpeza dos Equipamentos Públicos do Bosque de Saúde.

A Secretaria de Serviços Públicos programará a limpeza solicitada.

II- Existe a possibilidade de implantação de academia ao ar livre próximo ao EMEI João Dias Monteiro ou na Avenida São Pedro? Existe previsão orçamentária na LOA 2019 para a implantação?

A Secretaria de Serviços Públicos informa que à solicitação de implantação de academia ao ar livre será inserida no rol de locais a serem contemplados, sem previsão e de acordo com recursos financeiros.

III- Quais foram as ruas recapeadas na região e quais ainda serão recapcadas? Existe algum cronograma de recapeamento? Solicita-se o envio do documento.

As informações poderão ser adquiridas junto à Secretaria de Obras IV- Qual o procedimento, cronograma e custos que envolvam o emplacamento das ruas? Existe a possibilidade de ampliação dos emplacamentos de nome de ruas ou ainda manutenção das placas já existentes na região?

A Secretaria de |Mobilidade Urbana informa que as placas denominativas com nome de ruas são confeccionadas por sua equipe de sinalização viária. Contudo, serão encaminhados os dados das vias do Bairro Bosque da Saúde com o CEP, para que as mesmas entrem na programação

ATOS OFICIAIS para serem confeccionadas e após implantadas.

V- Solicita-se o envio dos documentos pertinentes ao processo de obras/reforma na EMEI JOÃO DIAS MONTEIROS, em especial questiona-se o tempo de duração da reforma e qual valor na obra?

VI- Solicita-se o envio dos documentos pertinentes aos processos de obras/reforma em todas as escolas municipais no ano de 2018, com a informação de tempo de duração da obra e qual o valor final gasto na obra?

A Secretaria de Obras informa que o processo administrativo nº32.332/2018 que autuou a contratação dos serviços de manutenção da EMEI João Dias Monteiro estão à disposição, para vistas, consultas e auditagem da Sra. Vereadora, com também para qualquer Munícipe ou Cidadão interessado naquela unidade, com agendamento de horário e data e indicação dos processos a serem consultados.

VII- Qual a possibilidade de realização de estudo de melhoria viáriapróximo a rotatória do antigo Posto do Maça na Av. dês. Paulo de Oliveira Costa?

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existe projeto para implantação de semáforo na Avenida Desembargador Paulo de Oliveira Costa, cruzamento com a Rua São José, o qual está em sua programação para ser implantado.

VIII- Qual o procedimento de atendimento na Policlínica? Existe algum critério, como por exemplo atendimento prioritário ou distribuição de senhas?

Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Coordenador Médico – Dr. Leonardo Gil Soares, da Policlínica Municipal de Especialidades.

Prefeito Municipal Requerimento N° 704/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre Escolas Municipais.

Of. nº 342/2019 I- Existe previsão orçamentária para realização de estudo e reforma com vistas a eliminar ou minimizar as inundações ocorridas em época de chuva na EMEIEF Ver. Judith Mazella Moura?

A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria e avaliação no local, propondo solução para o caso apontado.

II- Quando serão realizadas as manutenções emergenciais nas unidades de ensino EMEIEF Ver. Judith Mazella Moura, na Vila Caetano – Pinheirinho e EMEI Antonio de Freitas Malaman – Parque Planalto?

A Secretaria de Obras informa, ainda, que os serviços de manutenção de todas as escolas e creches da rede de ensino de Taubaté, inclusive, as Escolas do Trabalho são realizadas rotineiramente desde 2013 e segue o critério de prioridades estabelecidas de acordo com as necessidades dos locais.

III- Solicita-se o envio do cronograma de limpeza e manutenção das escolas municipais?

A Secretaria de Educação informa que em conjunto com a Secretaria de Obras, realiza manutenções e limpeza geral no entorno da EMEF Ver. Judith Mazella Moura, melhorando a rede de drenagem no entorno da Unidade, assim como o corte do mato.

Prefeito Municipal

da Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 705/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre EMEF Prof.

Ernani Giannico.

Of. nº 340/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução do serviço.

Prefeito Municipal

Of. nº 342/2019 I- Existe previsão orçamentária para realização no ano corrente (2019) da cobertura da quadra da escola EMEF Prof. Ernani Giannico? Em caso afirmativo, qual o cronograma e prazo para realização e finalização da obra?

II- Qual é a situação jurídica, ao que tange a habitação e relação de trabalho, entre a “caseira” da escola EMEF Prof. Ernani Giannico e a Prefeitura?

III- Existe previsão de reforma na unidade de ensino para aumentar o atendimento de alunos, com a inclusão do espaço destinado à caseira, para utilização da escola? Em caso afirmativo, existe algum programa que assegure à caseira a possibilidade de preferência em aquisição de unidades habitacionais sociais?

Seguem por cópia, as informações prestadas pela Divisão de Obras e Manutenção de Patrimônio Escolar

Requerimento N° 706/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de manutenção do Parque do Itaim, localizado na Estrada Municipal Professor Doutor José Luiz Cembraneli, Chácara São Silvestre.

Of. nº 340/2019 A Secretaria de Meio Ambiente informa que a limpeza já está sendo realizada pelos Reeducadores da FUNAP. Já na entrada do Portal, no sentido Chácara Silvestre, a Secretaria de Meio Ambiente está aguardando a máquina do Setor de Obras para a realização do serviço de contenção de erosão.

Prefeito Municipal Requerimento N° 707/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de instalar novamente o poste de iluminação na quadra de esportes localizada na Rua Cachoeira Paulista, Vila IAPI.

Requerimento N° 708/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de implantação de ciclo faixa nas Avenidas Prefeito Moacyr Freire, Avenida Vila Rica, Rua Antônio Lucci, Rua Renato Braga, Avenida Vila Velha, Avenida Voluntário Benedito Sérgio e Avenida José Ortiz da Rocha.

Of. nº 340/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está ampliando a malha cicloviária na região urbana, onde os estudos apontam um grande número de ciclistas e o investimento inclui em demarcação com pintura viária e implantação de tachões.

No caso da Av. Pref. Moacyr Freire, Av. Vila Rica, Rua Antônio Lucci, Rua Renato Braga, Av. Vila Velha e Av. Vol. Benedito Sérgio será realizada visto-

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ATOS OFICIAIS ria no local e, após desenvolvimento do projeto, incluirá em sua programação a implantação da sinalização adequada.

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa ainda que a Av. José Ortiz da Rocha possui ciclovia, a qual entrará em sua programação para receber revitalização.

Prefeito Municipal Requerimento N° 709/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre as vias públicas do nosso município que receberão recapeamento.

Of. nº 348/2019 Sobre as indagações ora formuladas, o Coordenador do CAF (Secretaria de Governo) pode fornecer maiores esclarecimentos a respeito.

Prefeito Municipal Requerimento N° 710/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre a Unidade Móvel de Ensino.

Of. nº 348/2019 Quanto aos questionamentos acima elencados, seguem, por cópia, as informações prestações pela Coordenadora da Escola Municipal do Trabalho desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 711/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre o cumprimento integral do Termo de Ajuste de Conduta homologado pelo juízo competente, referente ao processo judicial sob o nº 0018948-41.2012.8.26.0625.

Of. nº 348/2019 O sistema integrado de transporte funciona? Sim. Da adoção de fórmula exequível de reajuste de tarifas, qual está sendo aplicada hoje? Aquela prevista na Decisão Judicial.

Quanto à integração entre o serviço prestado pela empresa e o transporte complementar como ele vem sendo administrado hoje? Pela Secretaria de Mobilidade Urbana, de acordo com a sentença.

A linha circular especial com uso

apenas do cartão (gratuita) tem circulado por quais locais? Circular central não tem demanda.

A acessibilidade da frota com prazo máximo definido (24 meses) foi cumprido? Sim. Isenção de pagamentos de gratuidades (exceto 50% para os estudantes), como está se dando hoje esse acordo? Conforme previsto na Lei. Redução da Taxa Interna de Retorno-TIR de um patamar superior a 18% para outro, equivalente a 10,2%, como isso se efetivou de 2015 até hoje? Com as tarifas.

Favor apresentar relatório do impacto dessa redução da TIR aos cofres públicos.

O impacto econômico é para a empresa e não para a Municipalidade.

Há reflexos na tarifa que se manteve uma das baixas do Estado de São Paulo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 712/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à implantação de faixa elevada para pedestres nos dois sentidos da Avenida Francisco Alves Monteiro, na altura do n° 1.677, no Bonfim.

Of. nº 333/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará estudos para avaliar o local seguro para implantação de travessia de pedestres para maior segurança na Avenida Francisco Alves Monteiro, próximo ao nº 1.677, Bairro Bonfim.

Prefeito Municipal Requerimento N° 714/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer manutenção urgente na Estrada da Serrinha Of. nº 376/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 715/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre a Central de Vagas de Saúde.

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Of. nº 376/2019 A Secretaria de Saúde informa que está realizando estudos para a reforma e adequação do espaço utilizado pela Central de Vagas, sendo que contratação dos serviços será iniciada após a finalização desse levantamento. Sendo assim, Secretaria de Saúde coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 716/2019 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que realize a Cobertura com rede de proteção na quadra de esportes localizada na Rua Comandante Gastão Firmino de Azevedo com Rua Doutor Antônio de Oliveira Costa no Parque Piratininga.

Of. nº 370/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 717/2019 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que realize a Cobertura com rede de proteção na quadra de esportes localizada na Rua Blumenau com Avenida Timbó no bairro Santa Catarina.

Of. nº 370/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 718/2019 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que realize a Cobertura com rede de proteção na Quadra de Esportes localizada na Rua Willian Ortiz com Antônio Marcondes da Silva no bairro Vila Bela.

Of. nº 370/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 719/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre os pedidos de apo-

ATOS OFICIAIS sentadorias por tempo de contribuição e invalidez junto ao IPMT. Of. nº 376/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pelo Presidente do IPMT – Instituto de Previdência do Município de Taubaté, por meio do Ofício nº 163/2019.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 720/2019 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo.

Sr. Prefeito que tome providências quanto o recapeamento da Rua Euríco Pereira Pena Bairro Jardim Califórnia.

Of. nº 370/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 721/2019 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo.

Sr. Prefeito que tome providências quanto o recapeamento da Rua Asdrúdal Augusto do Nascimento Neto, Bairro Parque Urupês.

Of. nº 370/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 722/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que preste esclarecimento sobre a poda das árvores do UBS do Bairro Parque Piratininga.

Of. nº 371/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a referida poda foi executada conforme diretrizes técnicas vigentes a pedido de terceiros e da Defesa Civil, pois estavam colocando em risco a saúde e vida de crianças bem como demais pessoas que frequentavam o local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 723/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer

ao Exmo. Sr. Prefeito que notifique o proprietário de terreno para limpeza.

Of. nº 371/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará o proprietário.

Prefeito Municipal Requerimento N° 724/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Mobilidade Urbana que execute a emenda impositiva que destinou recursos à sinalização vertical e horizontal do bairro Vila Olímpia.

Of. nº 371/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o processo está em fase de assinatura de contrato, sendo que o objeto já foi licitado e a empresa contratada.

Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana está no aguardo do Departamento de Compras finalizar a parte contratual, para emitir a Ordem de Serviço para a execução dos trabalhos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 725/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que proceda ao recapeamento da malha asfáltica da Avenida Silva Lobo, localizada no bairro Jardim Santa Thereza.

Of. nº 371/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 726/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que recolha os entulhos e destroços de alegorias deixados na área de dispersão ao final da Avenida do Povo.

Of. nº 371/2019 Seguem, por cópia, as informações pela Secretaria de Turismo e Cultura desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara.

Requerimento N° 727/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que proceda a poda das árvores da Rua Alda Garrido, no Jardim Mourisco.

Of. nº 371/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 728/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a Secretaria competente que tome providências quanto à infestação de escorpiões e aranhas no Jardim Gurilândia.

Of. nº 371/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Médica Veterinária no CAS – Controle de Animais Sinantrópicos desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 729/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a Secretaria competente que tome providências quanto à infestação de escorpiões e aranhas no Jardim Continental I. Of. nº 371/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Médica Veterinária no CAS – Controle de Animais Sinantrópicos desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 730/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine à Secretaria competente, que sinalize a Rua Olegário Mariano, no bairro Chácara do Visconde.

Of. nº 371/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que para a autorização de rebaixamento de guia para acesso de veículos se faz necessária à abertura de processo, visto que o serviço gera custo para o solicitante. Ainda,

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ATOS OFICIAIS tem-se que a equipe técnica realizará vistoria para verificar se o local é de acesso de veículos.

Caso seja autorizado o rebaixamento, o processo será encaminhado ao Setor de Arrecadação com o projeto, gerando um boleto o qual deve ser pago e anexada cópia, após encaminhado à Secretaria de Obras para execução do serviço.

Prefeito Municipal Requerimento N° 731/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que notifique o proprietário de terreno para limpeza.

Of. nº 371/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará o proprietário.

Prefeito Municipal Requerimento N° 732/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Obras que tome providências quanto ao imóvel com possível risco de desabamento no bairro Imaculada Conceição.

Of. nº 371/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 733/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre obra na Avenida Amador Bueno Da Veiga - Água Quente.

Of. nº 376/2019 A Secretaria de Obras informa que as obras de drenagem do Bairro Água Quente estão sendo executadas pela Empresa TPLAN, através de contrato, pelo valor de R$ 1.992.990,30, com prazo de vencimento em 25/4/2019.

Prefeito Municipal Requerimento N° 734/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a urgente manutenção na Quadra de Esportes “Benedito Aurélio de Paula”, Parque Sr. do Bonfim.

Of. nº 376/2019 O serviço solicitado está sendo incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 735/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto ao corte de vegetação rasteira e remoção de matos na margem da Avenida Hilário José Signorini, no Distrito do Una I. Of. nº 367/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 736/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à manutenção no bueiro, localizado na Avenida Dr. Mário Banhara, em frente a EMIEF Marta Miranda D´el Rei, no Residencial Novo Horizonte.

Of. nº 367/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 737/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à limpeza da boca de lobo, localizada na altura do n° 1677, da Avenida Francisco Alves Monteiro, no Bonfim.

Of. nº 367/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que dará prioridade ao solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 738/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Anardino Pereira Lima, no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 367/2019

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A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 739/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à implantação de faixa elevada para pedestres, na altura do n° 519, da Avenida Dr. João Batista O. Monteiro, no Bonfim.

Of. nº 367/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local é objeto de estudos. Contudo, está sendo analisado se o local se enquadra nas normas da Resolução 738/2019 do CONTRAN. Prefeito Municipal Requerimento N° 740/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Evandalo Pinto dos Santos, no Residencial Dom Bosco.

Of. nº 367/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 741/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à limpeza na Avenida Francisco Alves Monteiro, no Bonfim.

Of. nº 367/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço já teve início, com previsão de mais ou menos sete dias para conclusão.

Prefeito Municipal Requerimento N° 742/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias quanto à limpeza da via pública Avenida Francisco Alves Monteiro, na altura do n° 2.279, em frente à rampa de acessibilidade.

ATOS OFICIAIS Of. nº 367/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço encontra-se em execução.

Prefeito Municipal Requerimento N° 743/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à viabilidade para o fechamento do retorno do canteiro central, localizado na Avenida Francisco Alves Monteiro, na altura do n° 2.400.

Of. nº 367/2019 A Secretaria de Mobilidade informa que avaliará se é viável o fechamento do canteiro na Avenida Francisco Alves Monteiro e, em caso afirmativo, será encaminhado memorando à Secretaria de Obras para tal.

Prefeito Municipal Requerimento N° 744/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à manutenção na boca de lobo, localizada na altura do n° 2.279, da Avenida Francisco Alves Monteiro.

Of. nº 367/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 745/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à poda de segurança e de contenção e rebaixamento de copa da árvore, localizada na Avenida Francisco Alves Monteiro, na altura do n° 2.279.

Of. nº 367/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 746/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça manutenção/ melhoria no campinho de areia localizado no final da Rua Francisca de

Freitas Cortez – São Gonçalo.

Of. nº 374/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 747/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que faça operação tapa-buracos nas Ruas do bairro Novo Horizonte.

Of. nº 374/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 748/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito designe a Secretaria de Serviços Públicos para que melhore a iluminação do túnel Emilio Amadei Beringhs que dá acesso a Rodoviária Nova Of. nº 374/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 749/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Prefeito sobre a possibilidade de recapeamento na Estrada Municipal José Cândido de Oliveira, do Barreiro.

Of. nº 377/2019 A Secretaria de Obras informa que efetuará levantamento dos custos dos serviços e avaliará a possibilidade de incluí-los em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 750/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade execução de pavimentação do espaço localizado na Rua José Félix de Abreu, no Bairro do Cecap.

Of. nº 377/2019 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local e verificará a possibilidade de atendimento do

pedido.

Prefeito Municipal Requerimento N° 751/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a fiscalização às agencias bancárias de acordo com a PLO 294/2017.

Of. nº 377/2019 Esclarecemos que a fiscalização, dado o teor da matéria, fica a cargo da Secretaria de Segurança Pública Municipal, sendo que estudos estão sendo realizados para que se implante a melhor maneira de se efetivar tal fiscalização.

Prefeito Municipal Requerimento N° 752/2019 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que possa informar como se encontra a “Atividade Delegada” em nossa cidade (efetivo e veículos), bem como a possibilidade de sua ampliação.

Of. nº 373/2019 Segundo informa a Secretaria de Segurança Pública Municipal, a estimativa de Policiais Militares empenhados na Atividade Delegada é de até 150 (cento e cinquenta) policiais por dia, com suporte de 32 (trinta e duas) viaturas quatro rodas locadas.

Sendo assim, a Secretaria de Segurança Pública Municipal julga suficiente a quantidade diária estimada de policiais empregados na Atividade Delegada para suprir a demanda do Município, sem a necessidade de aumento do efetivo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 753/2019 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria competente, a retomada da construção de uma pista de malha na praça existente na Rua Alexandrino Correa Leite, no bairro Jardim Ana Emília, nas proximidades do número 264.

Of. nº 369/2019 A Secretaria de Planejamento informa que providenciará estudos quanto ao solicitado, analisando a viabilidade de atendimento.

Prefeito Municipal

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