BL 1237

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1237 • 7 de junho de 2019

1ª votação

Dia da imprensa

Solenidade

Estradas de turismo rural entram em programa de conservação viária 3

Jornalista Gláucia Moraes e radialista Rogério Veloso homenageados 2

Câmara de Taubaté homenageia escolas por projetos voltados ao meio ambiente 5

SESSÃO

Aprovados em 2ª votação, projetos seguem para sanção Três projetos de lei aprovados em segunda votação pela Câmara de Taubaté no dia 4 seguem para sanção do prefeito para que se tornem lei.

O primeiro deles é o substitutivo nº 3/2019, de autoria do vereador Bilili de Angelis (PSDB), que proíbe a permanência de animais de grande porte (equinos, muares, bovinos, caprinos, ovinos, bubalinos e suínos) soltos nas vias, áreas verdes, logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público.

Além disso, estabelece que, para retirar animal que tenha sido apreendido, o cidadão deverá comprovar

a propriedade mediante apresentação do registro do animal nos órgãos competentes, carteira de vacinação ou outro documento capaz de comprovar a propriedade e pagar R$ 973 de taxa de apreensão e R$ 194 de taxa de permanência a cada três dias.

O segundo é o projeto de lei nº 295/2017, de autoria da vereadora Graça (PSD), que permite o acesso de consumidores com gêneros alimentícios em cinemas, casas de shows e espetáculos, parques de diversão, estádios, ginásios poliesportivos e teatros. É facultada a proibição da entrada de produtos acondicionados

em embalagens de vidro ou outro material que possa causar riscos à saúde ou incômodo aos frequentadores, assim como bebidas alcoólicas.

O terceiro item desta lista é o projeto de lei nº 119/2018, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC), que revoga a Lei nº 534, de 3 de julho de 1961. Esta lei estaria conflitando com o Código de Obras, de 1991, portanto a vereadora sugeriu a revogação.

A pedido da autora, Vivi da Rádio, foi adiada a votação do projeto de lei nº 120/2018, que revoga a Lei nº 371, de 2 de maio de 1959.

Jornalistas homenageados no dia da imprensa

A 100ª sessão da Câmara de Taubaté, ocorrida na terça-feira, 4, contou com solenidade comemorativa ao dia da imprensa. Na ocasião, foram homenageados a jornalista Glaucia Moraes da Costa e o radialista Rogério Veloso.

Além dos vereadores, representantes do Conselho de Comunicação da TV Câmara Taubaté, da sociedade e da imprensa taubateana participaram da homenagem conduzida pela vereadora Vivi da Rádio (PSC).

Glaucia Moraes se formou em jornalismo em 1994 pela Unitau, teve atuações na empresa Font Comunicação, como repórter do jornal Vida, além de assinar vários jornais e tabloides da região. Há 24 anos está no Diário de Taubaté, onde edita, todos

Vivi da Rádio, Sidney Salles e Carbonne

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Camila Tarso

Vivi da Rádio, Glaucia Moraes, Douglas Carbonne, Julio Rocha e Alexandre Villela os dias, oito páginas.

Glaucia agradeceu a todos pela lembrança de seus trabalhos: “Isso é um reconhecimento pelos meus anos de serviços prestados. Sempre trabalhei no Diário de Taubaté, que por ser um jornal de pequeno porte, que não aceita conchavos políticos, recebemos muitas retaliações, mas nunca deixamos de exercer nosso papel na sociedade. Vejo essa homenagem quase como um fechamento de ciclo, já que estou prestes a me aposentar”.

Rogério Veloso começou sua carreira aos 16 anos de idade como operador de áudio na antiga rádio Itaipu FM, onde mais tarde tornou-se locutor em eventos externos. A partir de

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1964, passou a ser apresentador de programas musicais na rádio Cacique AM e atuou como radialista esportivo, tendo grande participação na história do Esporte Clube Taubaté. Em 2000 foi para a Difusora integrar o departamento de jornalismo da emissora.

O radialista Sidney Barbosa representou Rogério nesta homenagem e leu algumas palavras escritas por ele: “A imprensa, atualmente, está muito voltada para outras mídias, com o advento da internet. Hoje, estamos aqui agradecendo em nome do Rogério Veloso e dos amigos da imprensa taubateana a toda população e ao Conselho de Comunicação por esta homenagem”.

SESSÃO

Projeto inclui estradas de turismo rural em programa de conservação viária

Depositphotos

A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 4 o projeto de lei nº 85/2018, de autoria do prefeito, que insere, no Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais, todas as vias oficiais e áreas públicas situadas no percurso do turismo rural do município.

O objetivo é proporcionar ação de incentivo turístico e de desenvolvi-

mento aos produtores rurais, instalados nas rotas dos circuitos rurais.

A proposta atende à indicação nº 75/2017, de autoria da vereadora Gorete (DEM), aprovada em sessão ordinária.

O projeto de lei modifica ainda a redação do inciso II do artigo 1º da Lei 3719/2003, alterando de “controlar a erosão do solo agrícola”

para “controlar eventuais erosões do solo em estradas rurais oficiais e áreas públicas situadas na área rural”.

Foi aprovada, com o texto, emenda do vereador Nunes Coelho (Republicanos) para efetuar correção redacional. O projeto de lei depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.

A Câmara de Taubaté irá realizar seis audiências públicas para debater o projeto de lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) relativo a 2020, programadas pela Comissão de Finanças e Orçamento.

As reuniões começam na segunda-feira, 10, às 14h, com a discussão das diretrizes das Secretarias de Administração, de Governo, de Inovação e de Mobilidade Urbana. A noite, às 18h, os trabalhos continuam com as Secretarias de Educação, de Inclusão Social e de Meio Ambiente.

Na quarta-feira, 12, a partir das

9h, serão apresentadas as diretrizes da Câmara, Instituto de Previdência, Unitau e suas fundações; a partir das 14h será a vez das Secretarias de Serviços Públicos, de Obras e de Turismo.

Na sexta-feira, 14, às 9h, a Chefia de Gabinete, a Procuradoria-Geral e a Secretaria de Planejamento irão demonstrar suas diretrizes; às 18h os trabalhos se encerram com as informações relativas às Secretarias de Saúde, de Segurança Pública e de Esportes.

O projeto de lei ordinária nº

27/2019 pode ser consultado no site www.camarataubate.sp.gov.br, opção “Processo Legislativo”, ou na sede da Câmara, nos dia úteis, das 8 às 12h e das 13 às 17h.

A presença da população, da sociedade civil e das instituições é imprescindível para o êxito do evento. O cidadão pode participar encaminhando críticas e sugestões para o e-mail camarataubate@camarataubate.sp. gov.br. A TV Câmara Taubaté transmite todas as audiências ao vivo pelo canal 4 da Net, site, aplicativo para celular e mídias sociais.

LDO será discutida em seis audiências

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SESSÃO

Em reunião na Câmara, reitora da Unitau se compromete a enviar projetos de revisão salarial e recuperação de crédito A reitora da Universidade de Taubaté, Nara Lúcia Perondi Fortes, e o vice-reitor, Jean Soldi, participaram de uma reunião na Câmara Municipal no dia 4 para tratar da revisão salarial e do programa de recuperação de crédito.

A reunião foi solicitada pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB).

Além dele, participaram do encontro Rodrigo Luis Digão (PSDB), João Henrique Dentinho (PV) e Vivi da Rádio (PSC), além de assessores parlamentares.

A reitora sinalizou que haverá aumento para os servidores da autarquia de ensino, porém, o índice não deverá atingir a inflação, mas ficar entre 3% e 4%.

Quanto à criação de um programa de recuperação de crédito, deverá ser enviado para votação na Câmara no final do ano um projeto de lei, para vigência em 2020. Antes disso, em resposta a um requerimento do

vereador Carbonne, a instituição de ensino havia negado a possibilidade de um programa dessa espécie.

Durante a 100ª sessão ordinária foi lido o requerimento nº 1748/2019, assinado por todos os vereadores, cobrando informação da reitora sobre a elaboração do projeto de lei de isen-

As escolas participantes do programa “Parlamento Jovem”, da Câmara de Taubaté, têm até sexta-feira, 7, para promover a eleição interna para escolha de candidatos que irão compor o parlamento. A data está definida no edital publicado no Boletim Legislativo nº 1226.

De acordo com o edital, cabe à unidade escolar optar pela melhor forma de escolha do aluno que a representará, podendo ser: concurso de redação, de poesias, de desenho, debate ou sustentação oral, por exemplo.

O resultado da eleição, sendo o nome do candidato a jovem vereador bem como do jovem assessor, deve ser enviado à Câmara pelo e-mail parlamentojovem@camarataubate. sp.gov.br até dia 7.

Todos os alunos participantes das

eleições devem preencher o formulário presente no anexo I do edital, com a autorização dos responsáveis para participação no programa.

Nove escolas se inscreveram para participar do Parlamento Jovem: os Colégios Jardim das Nações, Max e Tableau Taubaté e as Escolas Amador Bueno da Veiga, Monteiro Lobato, Madre Cecília, Professor José Marcondes de Moura, Emílio Amadei Beringhs e Dr. Alfredo José Balbi.

Como o número de escolas inscritas é inferior ao número de cadeiras disponíveis, cada uma terá o direito de inscrever até dois jovens vereadores e dois jovens assessores no programa.

ção de juros e multas do ano corrente.

No documento, os vereadores argumentam que a Unitau já arrecadou mais de R$ 3 milhões com o programa de recuperação de crédito, “e no atual cenário que se encontra a Universidade, tal valor deve ser considerado”.

Fernanda Maria

Carbonne e Dentinho, assessores, Nara Lucia e Jean Soldi

Parlamento Jovem: escolas realizam eleição nesta semana

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SESSÃO

Câmara de Taubaté homenageia escolas por projetos voltados ao meio ambiente Em solenidade realizada na quinta-feira, 6, a Câmara de Taubaté homenageou instituições de ensino que se destacaram em projetos voltados para o meio ambiente: Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Escola Jardim das Nações, Escola Estadual Monteiro Lobato e a Unitau (Universidade de Taubaté).

O evento foi presidido pelo vereador João Henrique Dentinho (PV) e contou com a presença dos vereadores Loreny (Cidadania), Vivi da Rádio (PSC) e João Vidal (PSB).

Fátima Aparecida dos Santos e Aline Teodoro, professoras da Apae, apresentaram o projeto “Escola verde sustentável”. Foi montada uma oficina de brinquedo com materiais que seriam descartados, promovendo habilidades profissionais e proporcionando uma experiência lúdica. “Não só um projeto da escola, mas uma extensão da vida do aluno e, quem sabe, um complemento de renda para sua casa”, disse Fátima.

Thomas Carneiro, representante do Colégio Jardim das Nações, que desenvolveu o “Jardim + verde”, usou a palavra para contar como foi o nascimento do projeto, há três anos, idealizado pelo ex-aluno e engenheiro ambiental Reginaldo da Cruz, que subiu à tribuna para apresentar a proposta. “O ‘Jardim + verde’ traz aos alunos três temáticas: coleta seletiva, educação ambiental e redução de consumo O objetivo é trazer o conceito de sustentabilidade à escola e formar ‘ecocidadãos’.”

Os alunos do 8º ano do fundamental relataram suas experiências em trabalhos sustentáveis, que envolveram hortas verticais, cisterna, brechós, separação e coleta de materiais.

O professor Edmilson Martins e o aluno Hamilton, da Escola Estadual Monteiro Lobato, apresentaram o trabalho “Germinação de hortaliças em sementeira e estufa reciclada para plantio em horta escolar”.

Os estudantes realizaram a análise de solos e documentaram o tempo de germinação das sementes. “É um trabalho de iniciação científica,

Juliana Viturino

Acima: Angela Popovic, Heloísa Tavares, Paulo Fortes, vereador Dentinho, Marco Polo Balestrero, Beatriz Dias, Diego Eduardo Lisboa

idealizado pelos alunos, que queriam fazer uma horta sustentável. Eles aprenderam a cuidar de um solo”, afirmou o professor.

Para finalizar, foi homenageado o projeto “Cuidar da terra, dever da escola”, promovido pela Unitau como projeto de extensão em parceria com escolas municipais de ensino integral. O objetivo é promover qualidade de vida por meio da conscientização ambiental em ações relacionadas à reciclagem, redução de consumo e descarte correto de materiais. “O projeto acontece desde 2017. Ao longo desse período, é muito gratificante ver a alegria das crianças e um demonstrativo de que temos que melhorar o mundo para eles no futuro”, afirmou o professor de Engenharia Civil, Ademir Morelli.

Compuseram a mesa dos trabalho o secretário de Meio Ambiente, Paulo Fortes, a representante da Secretaria de Meio Ambiente, Heloísa Tavares, a pró-reitora Estudantil, Ângela Popovic, a representante da rede estadual de ensino, Beatriz Dias, o representante da Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), Diego Eduardo Lisboa, e o dirigente Regional de Ensino, Marco Polo Balestrero.

Apae

Escola Monteiro Lobato

Unitau

Jardim das Nações

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ATOS OFICIAIS Sessão 101ª SESSÃO ORDINÁRIA – 11.6.2019 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Continuação da deliberação dos Requerimentos nºs 1702, 1705, 1727, 1728, 1752, 1753 e 1754/2019 e das Moções nºs 52, 53, 54 e 55/2019 e discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 85/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.719, de 10 de dezembro de 2003 (inclui via de percurso do turismo rural no Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais).

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 33/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 282, de 2 de maio de 2012, que dispõe sobre o Código de Administração da Universidade de Taubaté.

- Há três emendas.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 148/2018, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de brewpubs no município de Taubaté e dá outras providências.

-Há duas emendas.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2018, de autoria do Vereador Jessé Silva, que altera a Lei complementar nº 122, de 14 de março de 2005, para detalhar a regulamentação sobre posicionamento e sinalização de caçambas e

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contêineres em vias públicas.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 3/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que dá nova redação a artigos do Regimento Interno, acrescentando a Comissão de Juventude junto à Comissão de Esporte e Lazer.

18h Prefeitura Municipal (Secretarias de Educação, Desenvolvimento e Inclusão Social e Meio Ambiente) 12/6/2019 quarta-feira 9h Câmara Municipal, IPMT, Unitau e suas fundações

PALAVRA DOS VEREADORES Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PL Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC

12/6/2019 quarta-feira 14h Prefeitura Municipal (Secretarias de Serviços Públicos, Obras e Turismo e Cultura)

Plenário Jaurés Guisard, 7 de junho de 2019.

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ ENDEREÇO: AV. PROF. WALTER THAUMATURGO, 208 - CENTRO O Projeto de Lei Ordinária nº 27/2019 pode ser consultado no site www.camarataubate.sp.gov.br, opção “Processo Legislativo”, ou na sede da Câmara Municipal, nos dia úteis, das 8 às 12h e das 13 às 17h A presença da população, da sociedade civil organizada e das instituições em geral é imprescindível para o êxito do evento.

Vereador Boanerge Presidente

Audiência AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA LDO A Comissão de Finanças e Orçamento convida para as Audiências Públicas que fará realizar, com a presença de autoridades, representantes de entidades e da população, para avaliar e debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

14/6/2019 sexta-feira 9h Prefeitura Municipal (Chefia de Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral e Secretaria de Planejamento) 14/6/2019 sexta-feira 18h Prefeitura Municipal (Secretarias de Saúde, Segurança Pública e Esporte e Lazer)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

10/6/2019 segunda-feira 14h Prefeitura Municipal (Secretarias de Administração e Finanças, Governo e Relações Institucionais, Desenvolvimento e Inovação e Mobilidade Urbana)

Você também pode participar encaminhando críticas e sugestões para o e-mail camarataubate@camarataubate.sp.gov.br.

Assista à audiência pela TV Câmara Taubaté no canal 4 da Net. Colabore para a divulgação da audiência!

Afixe este convite no quadro de avisos ou o repasse para um amigo.

10/6/2019 segunda-feira

REGULAMENTO DAS AUDIÊNCIAS

Câmara Municipal de Taubaté, 7.junho.2019 • Nº 1237

ATOS OFICIAIS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 Datas: 10, 12 e 14/6/2019 Horários: 9h, 14h e 18h Os representantes das Secretarias da Prefeitura Municipal de Taubaté poderão falar por até 15 minutos cada.

Data: 12/6/2019 Horário: 9h Os representantes da Câmara Municipal de Taubaté - CMT, Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, Universidade de Taubaté - UNITAU, Fundação Universitária de Taubaté - FUST, Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau - FUNCABES, Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Unitau - FUNAC e Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação da Unitau - FAPETI poderão falar por até 10 minutos cada.

O arquivo contendo a apresentação de cada ente deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Taubaté com 2 dias de antecedência. Na explanação, sugere-se que os oradores deem prioridade para expor os programas de governo e suas metas e objetivos, em termos práticos para a população. Sugere-se, também, que os oradores usem fonte tamanho 24, ou maior, nos slides. Sugere-se também a presença do próprio Secretário responsável pela pasta, no caso da Prefeitura Municipal de Taubaté, ou de outro servidor com capacidade de resposta integralmente sobre a pasta.

Após a fala de cada representante dos órgãos públicos, o Conselho Municipal relacionado àquele órgão terá 5 minutos, cada Vereador disporá de até 5 minutos para seus questionamentos e considerações. Para

resposta aos questionamentos, cada representante terá 3 minutos.

Qualquer interessado poderá inscrever-se para falar. Os inscritos disporão de 3 minutos para questionamentos, sugestões e reclamações relacionados ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, e, em especial, sobre a adequação do projeto com as reivindicações feitas na(s) audiência(s) realizada(s) pela Prefeitura.

As questões suscitadas em audiência pública e que não puderem ser respondidas de imediato serão esclarecidas posteriormente por escrito pelo órgão responsável e enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, que fará parte integrante das atas das audiências públicas.

Solenidade DIA MUNICIPAL DO DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Boanerge dos Santos, por iniciativa do Vereador João Vidal, convida para a solenidade para realização do Dia Municipal do Diálogo Inter-religioso, com o tema “As religiões e suas identidades culturais em Taubaté: valoriza-las é preciso!” a ser realizada no dia 13 de junho de 2019, quinta-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade, usarão da palavra representantes de diferentes confissões religiosas do nosso Município.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 951/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

para que tome as medidas cabíveis quanto o péssimo estado da Rua Tucano – Chácara Ingrid.

Of. nº 422/2019 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local, propondo solução para o caso apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 952/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Obras que providencie a reforma/manutenção da área de lazer do Sedes Sistema Educacional de Desenvolvimento Social.

Of. nº 422/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação, de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 953/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que faça a manutenção no playground localizado na Rua Manoel Humia Duran – Cidade Jardim.

Of. nº 422/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 954/2019 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento competente que seja tomada uma medida eficaz em relação à limpeza da Rua Irmãos Albernaz no Bairro Vila Costa, utilizando se necessário da Lei Complementar 409 de 23

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PTB) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV)

Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

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ATOS OFICIAIS de Maio de 2017.

Of. nº 415/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a limpeza das áreas públicas e, em terrenos particulares efetuará notificação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 955/2019 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento competente que seja tomada uma medida eficaz em relação à limpeza da Rua Sebastião Gil no Bairro Vila Costa, utilizando se necessário da Lei Complementar 409 de 23 de Maio de 2017.

Of. nº 415/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá em sua programação a limpeza e notificará os proprietários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 956/2019 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito providências na Rua Simão Botossi no Bairro Parque Aeroporto, utilizando se necessário da Lei Complementar 409 de 23 de Maio de 2017.

Of. nº 415/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que providenciará limpeza e notificará os proprietários dos terrenos particulares.

Prefeito Municipal Requerimento N° 957/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito fiscalização na clicovia da Avenida Independência.

Of. nº 418/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local é rota de fiscalização dos Agentes de Trânsito, monitorado e fiscalizado pelas câmeras do COI. Prefeito Municipal Requerimento N° 958/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente que sejam feitas pinturas de faixas de sinali-

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zações na Rua Dona Benta, no bairro Gurilândia.

Of. nº 418/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua Dona Benta, e após elaboração de projeto, será incluída em sua programação a revitalização da sinalização adequada para citada via.

Prefeito Municipal Requerimento N° 959/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informar como foram executadas as coletas de lixo durante o feriado da Semana Santa em Taubaté.

Of. nº 418/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a concessionária não trabalhou somente na sexta, sendo a coleta regularizada na segunda-feira.

Prefeito Municipal Requerimento N° 960/2019 Autor: Orestes Vanone - Reitera ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de restauração do antigo prédio (abandonado), localizado na Av. Santa Cruz em frente ao nº 1148, bairro do Areão, para fins de implantação de uma escola municipal de educação infantil berçário e maternal i (creche).

Of. nº 423/2019 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Divisão de Obras e Manutenção de Patrimônio Escolar, da Secretaria de Educação, no momento não dispõe de verba orçamentária para reforma geral no prédio localizado na Avenida Santa Cruz e, a demanda em lista de espera é pequena, sendo assim buscando sanar o número de vagas nas unidades da mesma área de abrangência.

Quanto aos usuários de drogas que frequentam uma quadra poliesportiva, um campo de futebol e uma Escola Municipal do Trabalho ao lado do referido prédio, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará no local ronda ostensivas e preventivas através da Guarda Civil Municipal.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté, 7.junho.2019 • Nº 1237

Requerimento N° 967/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre os bairros Parque Ipanema, Parque Planalto e Vila Velha.

Of. nº 425/2019 I. Como é realizada a concentração dos funcionários terceiros que laboram na UBS? Existe algum treinamento ou capacitação periódica?

Existe a possibilidade de advertência pelo Poder Público aos funcionários terceiros?

II. Como e quando foi realizado o programa de qualificação PMAQ na unidade de saúde do Pq. Planalto?

Qual foi o valor do repasse e como foi dividido o orçamento? Solicita-se o extrato do repasse e demais documentos pertinentes.

III. Como é realizado o atendimento inicial (passo a passo) nas unidades mistas (UBS e ESF)? Como é decidido como será realizada a abordagem, se pela unidade básica ou se pela estratégia de saúde familiar a transferência? Há previsão de que toda UBS se torne ESF? Em caso positivo, solicita-se o envio do cronograma.

IV. Existe a possibilidade de se alocar mais um enfermeiro para realização da gerência da unidade, para que exista um responsável para cada unidade, ou seja, um para UBS e outro para ESF? Quanto aos questionamentos formulados nos itens I, II, III e IV, cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Gestora de Assistência à Saúde, Juliana Oliveira Coelho.

V. Quais foram as ruas recapeadas na região e quais ainda serão recapeadas? Em específico, a Avenida Vila Velha está no cronograma para recapeamento? Existe algum cronograma de recapeamento/requalificação?

Solicita-se o envio do documento.

Seguem, por cópias, as informações prestadas pela Secretaria de Obras desta Municipalidade.

VI. Existe algum estudo de melhoria viária, colocação de redutor de velocidade, como lombadas/ radares ou semáforos e colocação de placas de sinalização e pinturas para travessia segura dos pedestres (faixa) na Rua dos Trovadores? Em caso negativo, qual a possibilidade para que seja realizada a vistoria e encaminhamento das necessidades constatadas? Solicita-se um prazo para realização do

ATOS OFICIAIS estudo de viabilidade e consolidação das medidas necessárias.

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não existe previsão de implantação de radar, ondulação transversal ou semáforos na Rua dos Trovadores. Será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para a citada via e após análise será incluída em sua programação a implantação.

VII. Qual a possibilidade de realização de atividades culturais, em especial aulas de artesanato, no salão dos vicentinos no Pq. Ipanema?

A Secretaria de Turismo e Cultura informa estudará junto com seus Professores a possibilidade de realização de atividades culturais, visto se tratar de pedido muito pertinente.

VIII. Qual a possibilidade de aquisição de novo parquinho a ser disponibilizado na praça localizada na Rua Hélio Zamith?

A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a localidade para viabilizar a instalação de um parquinho no rol de endereços para atendimento, porém, sem previsão e de acordo com recursos financeiros.

IX. Qual a possibilidade de construção de nova boca de lobo, na rua Homero de Paula Matos, próximo a igreja evangélica, localizada na rua sem saída?

Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Obras desta Municipalidade.

X. Em observância ao livre comércio e o fomento a economia criativa qual a possibilidade de alteração da parada do ônibus para poucos metros atrás da entrada do comércio RICARDO AUTO MECÂNICA E AUTO CENTER, localizado na Rua dos Trovadores, 86?

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a placa I-23 (embarque/desembarque) está localizada no poste de iluminação da EDP, em frente a Igreja Assembleia de Deus e, o ônibus do transporte público não estaciona o veículo no local, somente embarque e desembarque de passageiros, não atrapalhando dessa forma a entrada e saída de veículo da oficina mecânica. Dessa forma, a solicitação de alteração do ponto de embarque e desembarque fica indeferida e o estabelecimento deve utilizar o recuo interno para a realização de suas atividades.

XI. Qual a possibilidade de aquisição

de materiais/ troca do parquinho, e de manutenção emergencial no mesmo, localizado na EMEI Antônio de Freitas Malaman? Existe previsão orçamentária para referida aquisição?

A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a localidade para viabilizar a instalação de um parquinho no rol de endereços para atendimento, porém, sem previsão e de acordo com recursos financeiros.

XII. Tende em vista o recorrente aparecimento de escorpiões na EMEI Antônio de Freitas Malaman, qual a possibilidade de realização de um estudo/ analise para que sejam tomadas medidas que eliminem ou minimizem o aparecimento de animais peçonhentos? Existe a possibilidade emergencial de realização de dedetização no local?

A Secretaria de Educação informa que foi realizada intervenção junto à Secretaria de Obras e o CAS – Controle de Animais Sinantrópicos com o intuito de sanar as possíveis possibilidades de aparecimento de animais peçonhentos na EMEI Antonio de Freitas Malaman, assim como a dedetização encontra-se dentro da validade.

Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo CAS – Controle de Animais Sinantrópicos desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexos disponíveis no site da Câmara Requerimento N° 968/2019 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as placas de atrativos turísticos no município.

Of. nº 425/2019 Transcrevemos abaixo, as informações prestadas pelo Secretário de Mobilidade Urbana, Eng. Luiz Guilherme Perez: “Informamos que: I. Implantamos placas de identificação de atrativo turístico em 14 pontos turísticos do Município, confeccionadas de acordo com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume III. II. As placas foram implantadas em março e abril de 2019, não tendo no momento necessidade de manutenção.

Engº Luiz Guilherme Perez – Secretário de Mobilidade Urbana”.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 996/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a instalação de academia ao livre na Rua Mario Lucio Tavares de Matos no bairro Estoril.

Of. nº 414/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação no rol de locais a serem contemplados, porém, sem previsão e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 997/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Mario Lucio Tavares de Matos no bairro Estoril.

Of. nº 414/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização viária adequada para a Rua Mario Lúcio Tavares de Matos, Bairro Estoril, a fim de coibir o excesso de velocidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 998/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a pavimentação das vielas da Rua Mario Lucio Tavares de Matos no bairro Estoril.

Of. nº 414/2019 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria e avaliação no local, propondo solução para o caso apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 999/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade que seja feita a limpeza em toda a extensão da Rua Mario Lucio Tavares de Matos no bairro Estoril.

Of. nº 414/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal

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ATOS OFICIAIS Requerimento N° 1009/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Informações sobre a Possibilidade de convênio com a Empresa EDP -Bandeirantes para colocar postes na Cecap I

dade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem a limpeza de bueiros e tubulações de águas pluviais para conter alagamentos na Rua Nove no Marlene Miranda.

Of. nº 424/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que contatará a distribuidora de energia para avaliar o pleito, porém, há restrições técnicas a serem cumpridas.

Prefeito Municipal

Of. nº 458/2019 A solicitação será encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1010/2019 Autor: Jessé Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de contratar dois funcionários para trabalhar na área de limpeza e manutenção, no bairro do Paiol e Santa Luzia Rural.

Of. nº 417/2019 Segundo informa a Secretaria de Obras, os serviços de limpeza e manutenção das estradas rurais nos Bairro do Paiol e Santa Luiza Rural já estão sendo executados regularmente pela equipe de estradas rurais, não havendo necessidade de contratação de novos servidores para prestarem serviços exclusivamente naqueles locais.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1011/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos visando o prolongamento da Rua Geraldo de Bonna, no bairro Vila São José até a Rua Dona Benta, no bairro Jardim Gurilândia.

Of. nº 458/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará estudos para avaliar a viabilidade de abertura de via interligando a Rua Geraldo de Bonna, no Bairro Vila São José à Rua Dona Benta no Bairro Jardim Gurilândia, salientando que, caso não seja área pública, o processo envolverá desapropriação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1012/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibili-

Requerimento N° 1013/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre reparos na quadra de esportes do Campos Elíseos.

Of. nº 458/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que o processo licitatório referente as reformas de ginásios poliesportivos está em trâmite nas unidade municipais aguardando conclusão, para posterior início das etapas de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1014/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a recuperação da pavimentação da Travessa Particular do Rodolfo, no Bairro Água Grande, no Barreiro.

Of. nº 458/2019 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local e, se tratando de via pública oficializada, irá desenvolver projeto para implantação de infraestrutura na referida via.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1015/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente a retirada das arvores na Escola Ernesto de Oliveira Filho.

Of. nº 451/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará avaliação com critério a real necessidade e programará a execução dos serviços se necessário.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1016/2019 Au-

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tor: Jessé Silva - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito que libere o playground da EMIEF Professora Ana Silvia Paolichi Ferro, no Jardim Continental para ser utilizado pela EMEI Professora Alice Klier Monteiro.

Of. nº 451/2019 Segundo informa a Coordenação da Secretaria de Educação, está previsto pelo setor de obras a realização de um acesso no local para utilização do parque por ambas as escolas, uma vez que a educação infantil é ofertada na Escola Ana Silvia e na Escola Alice Klier.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1017/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias quanto às melhorias no talude localizado na Rua Padre Dr. Ramon Ortiz, na Morada dos Nobres.

Of. nº 446/2019 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, propondo solução para o caso apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1018/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção da luminária do poste de iluminação pública, localizado em frente ao n° 100, da Rua José de Paula Lico, no Cecap.

Of. nº 446/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação com prioridade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1019/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à limpeza da boca de lobo, localizada na altura do n° 01, da Rua José de Paula Lico, no Cecap.

ATOS OFICIAIS Of. nº 446/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que as solicitações serão inseridas em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1020/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à limpeza da boca de lobo, localizada na altura do n° 201, na Avenida João Ramalho, no Cecap.

Of. nº 446/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que as solicitações serão inseridas em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1021/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Waldemar Bonelli, na altura do n° 354, no Cecap.

Of. nº 446/2019 A Secretaria de Obras informa que

os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1022/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Educação para que faça a inscrição dos alunos do ensino médio no SPACE - Sábados de introdução à Pesquisa para Adolescentes em Ciências Espaciais.

Of. nº 457/2019 Seguem, por cópia, os esclarecimentos prestados pela Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental e Médio, da Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1023/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Serviços Públicos que faça a limpeza na área do playground na Rua Manoel Humia Duran – Cidade Jardim.

Of. nº 457/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1024/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção no playground localizado na Rua Manoel Humia Duran – Cidade Jardim.

Of. nº 457/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços de manutenção do playground no Loteamento Cidade Jardim serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/05/2019 a 31/05/2019, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 07 de Junho de 2019.

Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral

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