BL 1241

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1241 • 28 de junho de 2019

LDO APROVADA

Parâmetro para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano, projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovado pela Câmara 3

Sessão

CPI

Água suja

Câmara de Taubaté aprova contas de 2015 e 2016 do prefeito 2

Essencial Medicina reconhece atraso pontual de salários no fim de 2018 4

CPI da Sabesp realiza reunião com representante do Procon de Taubaté

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SESSÃO

Câmara de Taubaté aprova contas de 2015 e 2016 do prefeito Guará e Vivi manifestaram entendimento de que a decisão da Comissão deve se ater ao parecer do Tribunal, e não aos procedimentos adotados pela corte.

Gregório Peretta

Vereadores durante sessão extraordinária

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Em sessão extraordinária, realizada no dia 24 de junho, a Câmara de Taubaté aprovou as contas de 2015 e 2016 do prefeito Ortiz Junior (PSDB). Ambas as contas tiveram parecer prévio do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e parecer da Comissão de Finanças da Câmara favoráveis.

Os pareceres da Comissão de Finanças pela aprovação das contas tiveram votos dos vereadores Guará Filho (PL) e Vivi da Rádio (PSC), mas foram diferentes do entendimento da relatora Loreny (Cidadania).

Guará e Vivi manifestaram entendimento de que a decisão da Comissão deve se ater ao parecer do

Tribunal, e não aos procedimentos adotados pela corte para a análise das contas.

Na tribuna, Loreny defendeu que o Tribunal é um órgão auxiliar da Câmara na análise das contas do prefeito e detalhou os motivos que a levaram a votar de forma contrária, tais como apontamentos relacionados ao gasto com pessoal e à falta de transparência na gestão.

As contas de 2015 foram aprovadas com 16 votos favoráveis e dois contrários, o de Loreny e o de Guará Filho, que depois se justificou dizendo que havia votado de forma errada.

O presidente da Casa, o vereador

Câmara Municipal de Taubaté, 28.junho.2019 • Nº 1241

Boanerge (PTB), também teve direito ao voto, e João Vidal (PSB) estava ausente.

Os relatórios de 2015 foram publicados no Boletim Legislativo nº 1239, e a íntegra está em disponível no site da Câmara eo link dessa edição pode ser acesso por meio do link: https://issuu.com/camaradetaubate/docs/bl_1239/10.

Já as contas de 2016 foram aprovadas com 17 votos favoráveis, apenas Loreny se manifestou contrária.

Os relatórios de 2016 estão disponíveis no Boletim Legislativo nº 1231, que pode ser conferido no link: https://issuu.com/camaradetaubate/docs/bl_1231.

SESSÃO

Proposta de Diretrizes Orçamentárias para 2020 segue para sanção O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 foi aprovado em duas votações pela Câmara de Taubaté e segue para sanção do prefeito, para que se torne lei. O projeto de lei n° 27/2019 foi apreciado pelo Plenário no dia 25.

A LDO é um parâmetro para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano. De acordo com o projeto de lei, a estimativa da Prefeitura é que em 2020 a arrecadação do município atinja R$ 1,129 bilhão. Deste total, R$ 34 milhões serão reservados à Câmara.

As Secretarias tiveram a seguinte previsão de despesas: Educação R$ 361,8 milhões; Saúde R$ 307,7 milhões; Serviços Públicos R$ 115,9 milhões; Finanças R$ 83 milhões; Inclusão Social R$ 48,5 milhões; Obras R$ 31,8 milhões; Segurança R$ 30 milhões; Governo R$ 24 milhões; Mobilidade Urbana R$ 21 milhões; Esportes R$ 18,8 milhões; Turismo e Cultura R$ 11 milhões; Procuradoria-Geral R$ 9,5 milhões; Planejamento R$ 8,6 milhões; Gabinete R$ 6 milhões; Ino-

Imprensa CMT

vação R$ 2 milhões; e Meio Ambiente R$ 1,6 milhão, conforme apresentado em audiências públicas na Câmara.

Com o texto foram aprovadas seis emendas parlamentares apresentadas pela Comissão de Finanças, contendo correções redacionais e inserindo, no texto, a obrigatoriedade de

atendimento das emendas impositivas.

Foram rejeitadas as emendas 118 e 119, da vereadora Loreny (Cidadania), e 159, que ela assinou em conjunto com o vereador Guará Filho (PL). O projeto de lei teve votos contrários de Loreny e João Vidal (PSB).

Câmara de Taubaté aprova revisão de 4,94% para seus servidores A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações, no dia 25 de junho, o projeto de lei 35/2019, de autoria da Mesa, que concede revisão de 4,94% nos salários e subsídios de seus servidores a partir de 1º de maio.

O projeto de lei foi incluído na pauta a pedido do presidente da Casa, vereador Boanerge (PTB), e segue para sanção do prefeito para que se torne lei.

Título de cidadania Outra proposição aprovada durante a sessão em votação única foi o projeto de decreto legislativo nº 4/2019, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PV), que concede título de cidadão taubateano ao empresário Nelson Próspero,

Imprensa CMT

membro do Instituto São Rafael, da Sociedade de São Vicente de Paulo

e dos movimentos da Paróquia São José Operário.

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CPI Camila Tarso

Gorete, Vivi da Rádio, Rodson Lima e Jair Gomes

Essencial Medicina reconhece atraso pontual de salários no fim de 2018 CPI visou investigar os atrasos de pagamentos de salários de funcionários que prestam serviços para a empresa.

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Em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o sócio da Essencial Medicina, Mauro Hamilton Bignardi, admitiu que houve atraso no pagamento de salários no final de 2018, mas ponderou que foram apenas alguns dias.

“Houve atraso nos meses finais do ano passado. Mas é prerrogativa da Prefeitura, que tem auditado a prestação de contas e os serviços, e o que nos foi passado é que o pagamento seria efetuado a partir de quando comprovássemos que todos os requisitos fossem cumpridos.

Houve atraso de alguns dias”, disse Bignardi.

A CPI foi aberta a requerimento da vereadora Gorete (DEM) para apurar os atrasos nos pagamentos dos salários de médicos que prestam serviço para a empresa.

A Essencial atua em unidades de urgência e emergência da rede municipal. Participaram da oitiva os vereadores Rodson Lima Bobi (PV) e Vivi da Rádio (PSC), que integram a CPI, além de Rodrigo Luis Digão (PSDB) e Neneca Luiz Henrique (PDT).

Indagado pelos vereadores, Bignardi contextualizou que a Essencial tem sede em São Bernardo do Campo e atua há 19 anos em cidades como São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Guarujá, Cubatão, São Vicente e Praia Grande.

Em Taubaté, há aproximadamente 200 profissionais contratados pela empresa, a maioria proveniente do município.

Bignardi acrescentou que, ao longo de dois anos de prestação de serviços no município, a empresa

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recebeu apenas 114 reclamações formais, número “inexpressivo” diante do volume de atendimentos diários.

Sobre o questionamento relacionado ao uso de celular pelos profissionais durante o horário de trabalho, o sócio da empresa respondeu: “A gente preconiza que não seja utilizado celular em horário de trabalho, chegando ao nosso conhecimento vai ser recomendado ao médico que não o faça mais”. Entretanto, sócio da empresa admitiu que, atualmente, o celular é uma ferramenta útil em pesquisas e troca de informações entre profissionais.

Para conferir na íntegra da oitiva da CPI, basta acessar o canal da TV Câmara Taubaté no Youtube: https://www.youtube.com/user/ tvctaubate.

CPI

CPI da Sabesp realiza reunião com representante do Procon de Taubaté Objetivo é entender como age a Fundação perante reclamações dos munícipes.

Gregório Peretta

Douglas Carbonne, assessores e Francisco Eduardo Rubim Alves A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sabesp realizou na quinta-feira, 27, uma reunião para traçar diretrizes sobre a linha de atuação e entender melhor como age e qual o papel da Fundação Procon perante as reclamações dos munícipes.

Francisco Eduardo Rubim Alves, chefe de divisão do Procon, comentou que infelizmente, a Fundação não recebe um volume grande de reclamações referente à qualidade de água fornecida pela Sabesp: “O consumidor que se sentir lesado precisa ir ao Procon com uma declaração sobre o ocorrido, fotos ou vídeos não são obrigatórios, já que muitas vezes não são utilizados durante os trâmites processuais, mas a reclamação é fundamental para que se tomem as medidas cabíveis”, ex-

plicou.

Ainda segundo o representante, o Procon não tem poder judicial, é apenas um órgão mediador, mas a Sabesp, na maioria dos casos, consegue sanar os problemas seja na forma de desconto na conta ou ressarcimentos dos dias em que o consumidor foi prejudicado. Sem a demanda, a Fundação não consegue fazer os ofícios e aguardar o retorno da empresa.

Atualmente o Procon individualiza as reclamações, ou seja, não há como reivindicar por meio de abaixo-assinado ou representações de bairros, por exemplo. O que existe são audiências coletivas, caso o assunto tratado seja o mesmo, portanto, é necessário que cada munícipe realize suas contestações individualmente. Estes requerimentos po-

dem ser feitos site procon.sp.gov.br, mas, segundo o representante, essa forma não tem a gerência de Taubaté, o que pode fazer com que o processo demore muito mais.

A CPI, que tem objetivo de investigar e apurar os fatos correlatos acerca da prestação de serviços da Sabesp, foi proposta por meio do requerimento nº 310/2019, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que é o presidente da comissão.

João Henrique Dentinho (PV) é relator, Loreny (Cidadania) secretária, e os vereadores Guará Filho (PR) e Nunes Coelho (PRB) são membros.

O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 180 dias, prorrogável até o final da atual Legislatura, para a apresentação de relatório dos trabalhos.

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AUDIÊNCIA

Audiência debate violação de direito de idosos

Lincoln Santiago

Na tribuna: Renata Oliveira; na Mesa: Lilian Zanca, Eliana Nascimento, Vivi da Rádio, Rodnei Monteiro, Fabio Moutinho, Adriana Zamith e Cecília Brandão

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A Câmara de Taubaté realizou audiência pública, no dia 27, para debater a violação do direito do idoso.

O evento foi dirigido pela vereadora Vivi da Rádio (PSC).

Representando o Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), Renata Gonçalves de Oliveira apresentou a rede de proteção do idoso, que inclui cinco unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), o Centro Dia do Idoso – que oferece proteção de média complexidade para idoso – e a instituição de longa permanência parceira da Prefeitura, Casa São Francisco de Idosos, que oferece 100 vagas.

Das demandas do Creas em 2018, 232 representaram casos de violações de direito a idoso, cerca de 47% dos atendimentos. “Qualquer pessoa que saiba ou está vivenciando uma situação de violência pode fazer denúncia no Disque 100, um canal superimportante que garante o sigilo da denúncia. Essa ligação vai ser passada para os órgãos de Justiça, e o Creas vai chamar a família e ver o que é possível fazer para garantir os direitos desse idoso”, explicou Renata.

Presidente do Conselho do Idoso de Taubaté, Lilian Zanca propôs uma reflexão: “Como estou cuidando do idoso do meu lado? Será que não estou cometendo uma violência?”.

Ela mencionou uma conferência realizada em março, cujo tema incluía o desafio de atendimento aos idosos

no século 21, e uma das deliberações da conferência está relacionada ao transporte público, tema que recebe o maior número de reclamações dos idosos.

A extensão universitária proporcionada pela Universidade de Taubaté, o PAIE (Programa de Atenção Integral ao Envelhecimento), foi apresentada pela professora Eliana Fátima de Almeida Nascimento. As atividades oferecidas compreendem oficinas e cursos que proporcionam a promoção à saúde e o conhecimento do processo de envelhecimento. Ela convidou a população a participar de um fórum sobre o assunto no sábado, 29, a partir das 8h30, no campus Bom Conselho.

Comandante da Guarda Civil, Rodnei Monteiro dos Santos lembrou que, a partir de 2014, a GCM passou a fazer patrulhamento na cidade e houve a percepção da necessidade da segurança não só das pessoas da terceira idade, mas para toda a população.

“Este ano já atendemos quase dez ocorrências envolvendo pessoas da melhor idade”, disse, citando a ocorrência em uma agência bancária onde havia um “chupa-cabra”, equipamento instalado por bandidos nos caixas eletrônicos para roubar a senha e os dados do cartão.

Gestor de educação para o trânsito, Fábio Moutinho disse que a Secretaria de Mobilidade Urbana tem estudado para identificar os problemas

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e gargalos das vias onde acontecem acidentes no município, porém, ele reconheceu que o número de mortes ainda é acima do esperado. “Em média, o perfil do acidentado é homem, a idade é entre 18 e 35 anos, e o horário é das 8h às 18h. Não é balada, nem bebida, é gente se deslocando para o trabalho ou estudo”, exemplificou.

Advogada especialista em saúde pública, Adriana Zamith foi presidente do Conselho Municipal do Idoso entre 2012 e 2014. Ela destacou os principais problemas relatados no Conselho, entre os quais saúde pública, taxa de violência, falta de medicamento e de leito. Ela mencionou que o idoso também pode recorrer à Justiça para exigir dos filhos o pagamento de pensão alimentícia.

Geriatra da rede municipal de saúde, Maria Cecília Brandão Fernandes contou que a expectativa de vida no Brasil aumentou 25 anos nos últimos 50 anos, e isso trouxe novos desafios, especialmente ligados aos idosos, como a dependência e o consequente aumento da violência praticado contra eles. “É preciso ficar atento a outro tipo de violência, que não é física, mas dissimulada: a negligência, que deve ser entendida como omissão na provisão ou administração de cuidados adequados.”

O vídeo da audiência está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, http://youtu.be/feBFzxN6DPY.

SESSÃO

Votação de quatro projetos é adiada

Julia Carvalho

Plenário durante sessão Quatro projetos que estavam na pauta da última sessão ordinária, realizada no dia 25 de junho, deste semestre tiveram a votação adiada.

Três deles têm autoria do prefeito: projeto de lei nº 140/2018, que estabelece requisitos de seleção de beneficiários dos programas habitacionais; projeto de lei complemen-

tar nº 24/2018, que altera o Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo); e projeto de lei complementar nº 1/2018, que institui taxas de Vigilância Sanitária.

A quarta proposta tem autoria da vereadora Loreny (Cidadania), é o projeto de resolução nº 14/2018, que regulamenta o uso da tribuna

livre.

Com o recesso parlamentar, que ocorre no mês de julho, tais proposições deverão retornar à discussão somente em agosto. O recesso vale somente para as sessões, uma vez que os gabinetes e setores administrativos da Câmara continuam em funcionamento durante julho.

Sancionada lei que autoriza empréstimo de R$ 29,5 milhões para LED

Entrou em vigência dia 25 a Lei nº 5.492, de autoria do prefeito, que autoriza o município a contrair empréstimo de R$ 29,5 milhões com a Caixa Econômica Federal para substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED. Será utilizada a linha de crédito Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), e o recurso poderá ser usado na substituição de lâmpadas de vapor de sódio e outros tipos por luminárias de LED e aquisição de equipamentos e veículos voltados ao atendimento da iluminação pública.

Foi dada como garantia a participação do município no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Se esse recurso for insuficiente, a Prefeitura poderá utilizar recursos próprios obtidos junto à Caixa Federal.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Depositphotos

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RECESSO

Recesso parlamentar começa dia 1º de julho Gabriela Abreu

Plenário da Câmara A partir de 1º de julho, a Câmara de Taubaté entra em recesso. Isso significa que as sessões plenárias ficarão suspensas durante o mês

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de julho, a não ser que haja alguma convocação extraordinária feita pela Presidência da Casa.

Também significa que os gabine-

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tes e setores administrativos da Câmara permanecerão em pleno funcionamento. Assim, o cidadão que quiser ser atendido por determinado vereador ou solicitar alguma informação poderá se dirigir ao Poder Legislativo no horário habitual de funcionamento, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

O recesso parlamentar está previsto no artigo 22 da Lei Orgânica de Taubaté. “Independentemente de convocação, a sessão legislativa anual desenvolve-se de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro”, diz o texto.

No entanto, para que aconteça, é necessário que a votação dos projetos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ou LOA (Lei Orçamentária Anual) tenham sido votados pelos vereadores, respectivamente, até junho e dezembro. Isso ocorreu durante a sessão do dia 25, quando a Câmara submeteu a duas votações a LDO e encerrou, assim, o ciclo de votações do primeiro semestre.

SOLENIDADE

Lincoln Santiago

Dentinho e Loreny com shalonitas e convidados

Câmara de Taubaté celebra 50 anos do Movimento Shalom A Câmara de Taubaté celebrou os 50 anos do Movimento Shalom no município em solenidade realizada dia 24. Os trabalhos foram dirigidos pelo vereador João Henrique Dentinho (PV) e contaram com a participação de Loreny (Cidadania). Foram homenageados personagens que contribuíram na missão do Shalom e se empenharam em semear entre a juventude a fraternidade e o amor que pregava Jesus.

Entre eles, dom Murilo Krieger, que ajudou na organização do 1º Encontro de Juventude da Diocese de Taubaté, evento que veio a se chamar 1ª Jornada de Shalom. Após esse encontro, juntamente com os jovens que participaram, ele fundou o Movimento Shalom de Taubaté. Depois de ordenado padre, tornou-se diretor espiritual do Movimento por cerca de dez anos, tempo em que acompanhou a construção da casa de Shalom. Hoje é arcebispo de Salvador e primaz do Brasil e, por isso, não pôde comparecer ao evento.

Ele foi representado por Lincoln Ruv Carelli Barreto, que participou da 1ª Jornada e fez parte do 1º secreta-

riado como tesoureiro. Lincoln citou, em seu discurso, a participação de Hodges Danelli, que fez parte da comissão de construção da Casa de Shalom, iniciando sua jornada em 1972.

Segundo Lincoln, os membros desta comissão encontraram o melhor lugar para a construção da edificação e projetaram o Loteamento Shalom, que serviu como fonte de renda para arrecadação de recursos para pagar a obra da casa.

Danelli também foi homenageado e relembrou a figura de José Fioravante Sene, conhecido como Fiori, que é o dirigente shalonita ativo mais antigo do Movimento, com 38 anos de participação. Atualmente, Fiori não faz parte da coordenação, mas está sempre presente nas ações do Movimento.

Fiori foi convidado à solenidade e deu créditos ao padre Cipriano Alexandre de Oliveira, diretor espiritual do Movimento Cursilho e, desde 2015, diretor espiritual do Movimento Shalom.

Representando o padre Cipriano, que não pôde comparecer à solenidade, o seminarista Julius Rafael Silva

de Barros Lima foi chamado à tribuna e citou a declaração do padre, que agradeceu o olhar de carinho da casa Shalom pelos jovens e de todos os shalonitas que realizaram o trabalho com esses os jovens.

Coordenadora do Movimento Shalom, Juliana Peloggia Ferreira afirmou que, no decorrer de sua história, o Movimento tem de dedicado à missão de evangelizar os jovens. “Nossa história começou em 1969, com a realização do primeiro encontro de juventude da Diocese de Taubaté, e foi se estruturando ao longo dos anos, alcançando milhares de jovens e mudando a vida de famílias inteiras.”

“Foi uma graça de Deus na vida de pessoas que puderam passar pelo Movimento. Muitos jovens, iluminados por Deus, tomaram decisões importantes para manutenção do Movimento, que superou muitos desafios ao longo de sua história, e continuam firme no seu propósito até hoje”, ressaltou Juliana.

O vídeo da solenidade está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, por meio do endereço http://youtu.be/Owb34NFkhZE.

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ATOS OFICIAIS Contas ATA DA 53ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2019 A Sessão Extraordinária pode ser assistida: https://www.youtube.com/ watch?v=gp6ZFaYfPEo Verificada a existência de quórum de dois terços de vereadores, às 14 horas do dia 24 de junho de 2019, o Presidente da Mesa declarou abertos os trabalhos da 53ª Sessão Extraordinária.

Passou-se à discussão da pauta.

ITEM I – Julgamento das contas do Prefeito Municipal de Taubaté, referente ao exercício de 2015.

- O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu Parecer Prévio favorável à aprovação das contas.

- A Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer opinando pela manutenção do Parecer Prévio do Tribunal de Contas.

- Há Projeto de Decreto Legislativo para rejeição do Parecer Prévio do Tribunal de Contas.

Os vereadores membros das Comissões de Finanças e Orçamento, Guará Filho, Loreny e Vivi da Rádio iniciaram a discussão.

Inscreveram-se para discutir os vereadores Douglas Carbonne, Nunes Coelho e Rodrigo Luis Digão.

Os pronunciamentos dos oradores deixaram de ser reproduzidos, pois estão disponíveis na íntegra na rede mundial de computadores, pelo portal da TV Câmara.

O Parecer Prévio do Tribunal de Contas foi mantido pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo 8/2019.

O Presidente declarou que as contas do Prefeito Municipal de Taubaté, referentes ao exercício de 2015, foram aprovadas, tendo em vista que o parecer prévio do Tribunal de Contas, favorável, foi mantido.

ITEM 2 – Julgamento das contas do Prefeito Municipal de Taubaté, referente ao exercício de 2016.

- O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu Parecer Prévio favorável à aprovação das contas.

- A Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer opinando pela manutenção do Parecer Prévio do Tribunal de Contas.

- Há Projeto de Decreto Legislativo para rejeição do Parecer Prévio do

Tribunal de Contas.

O Parecer Prévio do Tribunal de Contas foi mantido pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo 5/2019.

O Presidente declarou que as contas do Prefeito Municipal de Taubaté, referentes ao exercício de 2016, foram aprovadas, tendo em vista que o parecer prévio do Tribunal de Contas, favorável, foi mantido.

Os trâmites de Plenário foram certificados individual e detalhadamente no respectivo processo eletrônico, disponível no portal da Câmara Municipal de Taubaté na rede mundial de computadores.

Não havendo mais nada a deliberar, o Presidente da Mesa declarou encerrada sessão.

Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada por mim, Maria Adriana Pedrosa, Secretária, pelo Senhor Presidente da Câmara, Vereador Boanerge dos Santos, e pelo 1º Secretário, Vereador Rodrigo Luis Digão.

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 586/2019

Portaria PORTARIA N.º 81/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Daniel Pereira dos Santos, RG 27.568.818-5 SSP/SP e CPF/MF 274.977.348-22, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 25 de junho de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 28 de junho de 2019.

A MESA DA CÂMARA

Resolução RESOLUÇÃO Nº 237/2019

Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019 Autoria: Vereador João Henrique Dentinho Concede o Título de Cidadão Taubateano ao Sr. Nelson Próspero.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Taubateano ao Senhor Nelson Próspero.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Taubaté, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 26 de junho de 2019.

Projeto de Resolução nº 3/2016 Autoria: Vereador Diego Fonseca Dá nova redação a artigos do Regimento Interno, acrescentando a Comissão de Juventude junto à Comissão de Esporte e Lazer.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O artigo 43 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 43. ... ...

V - Esporte, Lazer e Juventude;” Art. 2º O artigo 51-A do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 51-A. Compete a Comissão de Esportes, Lazer e Juventude opinar sobre todos os processos atinentes ao esporte, lazer e juventude.”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 24 de junho de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Vereador Boanerge Presidente

10| Câmara Municipal de Taubaté, 28.junho.2019 • Nº 1241

ATOS OFICIAIS Sessão

(Sabesp).

54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 25.6.2019 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, no dia 25 de junho de 2019, logo após o término da 103ª Sessão Ordinária, para deliberação das seguintes matérias: ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos e do subsídio dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Taubaté, de que trata o art.

37, inciso X, da Constituição Federal, referente a 2019.

Plenário Jaurés Guisard, 25 de junho de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 839/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a frequência de limpeza do tanque de decantação da empresa que presta serviços de abastecimento de água

Of. nº 419/2019 A Secretaria de Obras informa que oficiará à Sabesp solicitando informações a respeito.

Prefeito Municipal RVDT/Of. 288/19 Informamos que a Estação de Tratamento de Água – ETA – Taubaté possui cinco decantadores cujas respectivas limpezas ocorreram em: Decantador 1 – 6/5/2019; Decantador 2 – 7/5/2019; Decantador 3 – 8/5/2019; Decantador 4 – 9/5/2019; Decantador 5 – 10/5/2019. A frequência da limpeza dos decantadores é, em média, de 15 dias para os decantadores de 1 a 3 e de 20 dias para os decantadores 4 e 5.

Eng.º Claudio Katayama Gerente de Divisão

Requerimento N° 1212/2019 Autor: Loreny - Requer ao Exmo. Prefeito de Taubaté informações sobre o cronograma da visita de assistentes sociais.

Requerimento N° 1210/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito solicitar ao setor competente que realize a pavimentação asfáltica bem como a construção de uma rotatória na Estrada Itapecerica

Of. nº 481/2019 O serviço de fornecimento de materiais já foi retomado e as visitas sociais pelos CRAS nunca foram paralisadas.

Prefeito Municipal

Of. nº 480/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que após a execução da pavimentação asfáltica realizará vistoria para avaliar a sinalização adequada para o local.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1213/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem estudos visando a construção de uma boca de lobo na confluência das Ruas Lindoia, José Canineo Filho e Benedita Semiramis do Couto, no Bairro Fonte Imaculada.

Requerimento N° 1211/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a alimentação nas escolas municipais.

Of. nº 481/2019 I. Há treinamento para as cozinheiras

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

responsáveis pela alimentação das escolas do município?

Sim. II. As marcas de feijão e arroz utilizados mudam de acordo com a data?

Não.

III. Há um padrão de qualidade aferido aos mantimentos utilizados no preparo das refeições, como o arroz e o feijão?

Sim. IV. Qual a justificativa para que as crianças não possam levar o lanche de casa para consumir na escola?

A busca de uma alimentação saudável e de qualidade para todos.

Prefeito Municipal

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

Of. nº 517/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PTB) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV)

Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

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ATOS OFICIAIS Requerimento N° 1364/2019 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que possa informar quanto à possibilidade de sinalização horizontal e vertical em frente à escola Everton Vendramel de Castro Chagas na Avenida Doutor José Ortiz Pato, residencial Sítio Santo Antônio.

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Of. nº 516/2019 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, a avenida recebeu requalificação de pavimento com verba do CAF, e a sinalização viária está na programação para ser executada pela empresa terceirizada responsável pela obra.

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Of. nº 507/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço será incluído em sua programação de trabalho.

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Requerimento N° 1365/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer manutenção da Estrada Visconde Mossoró - Pinheirinho/Vila Caetano.

Of. nº 519/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1366/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer manutenção da Estrada de acesso ao João Mineiro - Pinheirinho.

Of. nº 519/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1371/2019 Autor: Douglas Carbonne - Reitera Requerimento nº 730/2019 - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine à Secretaria competente, que sinalize a Rua Olegário Mariano, no bairro Chácara do Visconde, conforme especifica.

Of. nº 511/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria no local, para avaliar a viabilidade de implantação da vaga de PCD na Rua Olegário Mariano, Chácara do Visconde, e incluirá em sua programação a implantação da mesma.

Requerimento N° 1372/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Pedro Dias, na altura do n° 245, no Jardim Santa Tereza.

Requerimento N° 1373/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que informe as efetivas medidas tomadas quanto à poda de contenção e rebaixamento de copa das árvores da Praça José Francisco Dias, localizada na Quadra I, no Cecap, motivo do Requerimento 511/2019 de 13 de março de 2019.

Of. nº 507/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que encaminhou a solicitação ao setor responsável para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1374/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito, que informe as efetivas medidas tomadas quanto à implantação de faixa elevada para pedestres nos dois sentidos da Avenida Francisco Alves Monteiro, na altura do n° 1.677, no Bonfim, motivo do Requerimento 712/2019 de 02/04/2019.

Of. nº 507/2019 A Secretaria de Obras informa que encaminhou memorando à Secretaria de Obras solicitando a implantação de ondulações transversais nas chegadas da rotatória da Avenida Francisco Alves Monteiro cruzamento com a Rua Dr. João Batista Ortiz Monteiro. Após a execução das referidas ondulações, as mesmas serão sinalizadas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1375/2019 Au-

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tor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à poça de água localizada ao lado do muro da EMEF Profª Docelina Silva de Campos Coelho, no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 507/2019 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local visando solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1376/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à lixeira instalada na calçada da EMEF Prof. Juvenal da Costa e Silva.

Of. nº 507/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que adotará as providência necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1377/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à manutenção e limpeza na boca de lobo, localizada na Rua José Gabriel Monteiro, na altura do n° 74, no Santa Tereza.

Of. nº 507/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1378/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto ao reparo e manutenção no meio-fio, localizado na Rua Pedro Dias, na altura do n° 365, no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 507/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1379/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao

ATOS OFICIAIS Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à manutenção e limpeza na boca de lobo, localizada na Rua Monsenhor.

João Pavésio, na altura do n° 361, no Jardim Santa Tereza.

ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à limpeza da boca de lobo localizada na altura do n° 561, da Rua Prof.ª Odila de Almeida Carvalho, no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 507/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

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Of. nº 507/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

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Requerimento N° 1380/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providênias necessárias quanto ao corte e remoção de vegetação rasteira no terreno da extinta EMEI Profª Silvia Ferreira Farh, localizado na Avenida Aimorés, na Vila Marli.

Requerimento N° 1384/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda ao reexame de todo o processo do Simube.

Of. nº 507/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1381/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à notificação aos proprietários dos imóveis, entre os n°s 300 ao 320, da Rua Canadá, no Jardim das Nações, quanto à limpeza das calçadas.

Of. nº 507/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará os referidos proprietários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1382/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à vistoria das árvores localizadas na altura dos n°s 345 ao 355, da Rua Canadá, no Jardim das Nações.

Of. nº 507/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a vistoria solicitada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1383/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer

Of. nº 540/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, os esclarecimentos prestados pelo vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1385/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Mobilidade Urbana que proceda à sinalização das vias recém-pavimentadas no Sítio Santo Antônio.

Of. nº 511/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as vias recém-pavimentadas, no Residencial Sítio Santo Antônio receberão requalificação do pavimento com verba do CAF e, a sinalização viária já está na programação para ser executada pela empresa terceirizada responsável pela obra.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1386/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o corte do mato e poda das árvores na Praça Santa Terezinha, bairro Centro.

Of. nº 521/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a referida praça é limpa diariamente e o corte de grama é feito com a frequência necessária para manter adequado o gramado e a podas das árvores são feitas fre-

quentemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1387/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o desembarque, no final do dia, dos munícipes que utilizam o transporte da prefeitura para consultas médicas, exames e cirurgias.

Of. nº 551/2019 Segundo informa a Secretaria de Saúde, o controle e organização da logística das viagens que transportam pacientes para outras cidades, para tratamento fora do domicílio é do Departamento de Frota Patrimonial, onde quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1388/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, melhorias na pista de caminhada e nos banheiros públicos no Sedes.

Of. nº 542/2019 A secretaria de Serviços Públicos informa que o referido local deverá passar por revitalização, porém, sem previsão e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1389/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, informações sobre a conclusão das obras das calçadas na Estrada do Barreiro.

Of. nº 542/2019 A secretaria de Obras informa que as obras de construção das calçadas na Estrada do barreiro serão concluídas brevemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1390/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente informações sobre quais os veículos da ABC que fizeram as linhas 13 e 14 no mês de Março de 2019.

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ATOS OFICIAIS Of. nº 513/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Of. nº 513/2019 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos, onde quaisquer informações poderão ser obtidas.

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Requerimento N° 1391/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que posa ser feita doação do alambrado a ser retirado do Sítio do Pica-Pau-Amarelo para entidade beneficente.

Requerimento N° 1395/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer que realize manutenção e fiscalização na Rua Waldemar Bonelli - Cecap.

Of. nº 513/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1392/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização terrestre para identificação de entrada e saída de veículos na UBS Mais do Jardim Mourisco.

Of. nº 542/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria no local para valiar as adequações necessárias para organizar o acesso de veículos na UBS Mais Jardim Mourisco e, após análise, será incluída em sua programação a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1393/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre correspondências não entregues em bairros.

Of. nº 513/2019 O requerimento foi encaminhado às unidades competentes para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1394/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente, cópias das notificações e multas que foram aplicadas em estabelecimento comercial.

Of. nº 519/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua Waldermar Bonelli, Cecap é rota de fiscalização dos Agentes de Trânsito e intensificará a fiscalização no local. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa, ainda, que incluirá a revitalização da sinalização horizontal na citada via.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1396/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre a possibilidade de atendimento aos pacientes com catarata no HMUT. Of. nº 519/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1397/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer que realize alteração na Linha 4-Barreiro/ Terminal Central “Via Continental”.

Of. nº 519/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a alteração do itinerário da linha 4-Barreiro foi realizada em conjunto com os representantes das Associações de Bairro e a união da mesma com a linha do Continental aumentou a oferta de viagens nas regiões atendidas. Todos os veículos entram no Continental e dessa forma os moradores não precisam mais se deslocar até a Estrada do Barreiro para ter acesso a outras linhas do transporte público. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa ainda que tem acompanhado junto aos representantes de bairro, as mudanças realizadas e aplicando melhorias sempre que necessário.

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Requerimento N° 1399/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da reforma do Caps Infantil.

Of. nº 520/2019 Segundo informa a Gestora de Assistência à Saúde, Juliana Oliveira Coelho, o Caps Infantil está na programação de reforma da Secretaria de Saúde para o ano de 2019.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1400/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre qual o atual número de alunos na educação infantil municipal, qual o número de professores e qual o número de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI).

Of. nº 520/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1401/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a pintura de uma faixa de pedestre e o rebaixamento do meio-fio no canteiro central e nas calçadas da Avenida dos Bombeiros, próximo ao número 230 – Areão.

Of. nº 514/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida dos Bombeiros, no Areão, recebeu requalificação do pavimento com verba do CAF e, a sinalização viária já está na programação para ser executada pela empresa terceirizada responsável pela obra. Será realizada vistoria na citada avenida próximo ao nº 230, para avaliar se o local é segura para implantação da travessia de pedestres e, após análise será incluída em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1402/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito solicitar ao setor competente que realize iluminação e poda das árvores e da grama da Praça Jair Pires no Jardim Santa Inês.

ATOS OFICIAIS Of. nº 514/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará os serviços de poda. Quanto à iluminação será elaborado projeto, porém sem previsão e de acordo com disponibilidade de materiais.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1403/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção na calçada entorno da Fábrica Ford situada na Rua Irmãos Albernaz, Vila Costa.

Of. nº 508/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará a empresa.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1404/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de academia ao livre na Rua Hilda Correa de Moura de Matos no bairro Jd Oasis.

Of. nº 508/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa o referido endereço será inserido no rol de áreas a serem contempladas, porém, sem previsão e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1405/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o serviço de recapeamento na Avenida Cinderela no bairro Gurilândia.

Of. nº 508/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1406/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feita a construção de uma cobertura na quadra da escola EMEF Cel. Benedito Marcondes de Mattos, no bairro Bosque da Saúde.

Of. nº 508/2019

A Secretaria de Educação informa considerando a queda na arrecadação e a previsão orçamentária para 2020, será realizado estudo do pedido para os próximos anos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1407/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feita a manutenção na calçada entorno da IQT - Indústrias Químicas Taubaté situada na Rua Irmãos Albernaz e na Rua Sebastião Gil, Vila Costa.

Of. nº 508/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará a empresa citada no presente requerimento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1408/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o serviço de recapeamento na Rua Stefan Luba, Residencial Sítio Santo Antonio.

Of. nº 508/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1409/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito serviço de recapeamento na Rua Nilson Santos Trindade, Residencial Sítio Santo Antonio.

Of. nº 508/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1410/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o serviço de recapeamento na Rua Manoel Cesar Ribeiro no bairro Residencial Sitio Santo Antonio.

Of. nº 508/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos

em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1411/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o serviço de recapeamento na Rua Ataíde Barbosa do Amaral no bairro Residencial Sitio Santo Antonio.

Of. nº 508/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1412/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o serviço de recapeamento na Rua Jean Benedito Abud no bairro Residencial Sitio Santo Antonio.

Of. nº 508/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1413/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o serviço de recapeamento na Rua João Malta Junior no bairro Jaboticabeiras.

Of. nº 508/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1414/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a poda das árvores no canteiro central da Av. José Vicente de Barros no Parque São Luís.

Of. nº 508/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

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