BL 1246 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

legislaTiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1246 • 26 de julho de 2019

ATOS OFICIAIS lIcItaÇÃO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 3621/2017 MODALIDADE: Pregão nº. 06/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: NIPCABLE DO BRASIL TELECOM LTDA. Objeto: Serviço de telecomunicações com fornecimento de 5 (cinco) links dedicados de internet, nos termos do contrato, do edital da licitação e da legislação pertinente. Valor Total: R$ 25.140,00 (vinte e cinco mil cento e quarenta reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 22 de julho de 2019. Dotação Orçamentária: 33.90.39.97 – Despesa com Teleprocessamento.

ReQUeRIMentO SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1467/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à manutenção de iluminação pública, nos postes da viela, localizada entre os n°s 362 e 370, da Rua Ministro José de Moura, no Jardim Bela Vista. Of. nº 536/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução dos serviços solicitados. Prefeito Municipal Requerimento N° 1468/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à

manutenção de iluminação pública, no poste localizado em frente à quadra municipal da Avenida João Ramalho, no Cecap III.

e rebaixamento de copa da árvore, localizada na Avenida John F. Kennedy, na altura do n° 221, no Jardim das Nações.

Of. nº 536/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução dos serviços solicitados. Prefeito Municipal

Of. nº 536/2019 A Secretaria Municipal de Serviços Públicos informa que as solicitações serão inseridas em sua programação. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1469/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à limpeza da boca de lobo, localizada na Avenida Mauro Klier Monteiro, em frente ao n° 110, do loteamento Novo Horizonte. Of. nº 536/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que as solicitações serão inseridas em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1470/2019 Autor: Adauto da Farmácia Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto ao corte e remoção de vegetação do canteiro central da Rua Dr. Granadeiro Guimarães, em Quiririm. Of. nº 536/2019 A Secretaria Municipal de Serviços Públicos informa que as solicitações serão inseridas em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1471/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à poda de segurança e de contenção

Requerimento N° 1472/2019 Autor: Boanerge dos Santos- Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a adoção de medidas que visem criar a Carteira de Identificação do Autista em nosso Município. Of. nº 574/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela gestora de Assistência à Saúde, Juliana Oliveira Coelho, da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara. Requerimento N° 1474/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer a Exma. Deputada Estadual, Sr.ª Letícia Aguiar - PSL, que destine emendas parlamentares para o município de Taubaté. Of. nº 0142/2019 No momento já possuo diversos pedidos, encontrando-me impossibilitada de apresentar novas emendas. Tão logo as emendas possam ser apresentadas, atenderei os anseios de Taubaté. Letícia Aguiar Deputada estadual Requerimento N° 1530/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer

ATOS OFICIAIS ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto ao estudo para melhorias viárias para redução de velocidade, na altura da entrada do Cecap, na Avenida Carlos Pedroso da Silveira. Of. nº 536/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Carlos Pedroso da Silveira, SP-62 está em obra de recuperação do pavimentação e a sinalização viária será requalificada, contudo, será avaliado o dispositivo adequado a fim de coibir o excesso de velocidade na altura da entrada do Cecap. Prefeito Municipal Requerimento N° 1531/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à implantação de faixa elevada para pedestres na Avenida Carlos Pedroso da Silveira, próximo à rede atacadista Makro. Of. nº 536/2019 A secretaria de Mobilidade urbana informa que a Avenida Carlos Pedroso da Silveira, SP-62 está em obra de recuperação do pavimento e a sinalização viária será requalificada, contudo, será avaliada se o local é seguro para a realização da travessia de pedestres. Prefeito Municipal Requerimento N° 1532/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto ao reparo e manutenção no meio-fio e limpeza da boca de lobo, localizada entre a esquina da Rua Paulo Wagner de Barros e Avenida João Ramalho,

no Cecap III. Of. nº 536/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Informamos, ainda, que a Secretaria de Serviços Públicos programará a limpeza da referida boca de lobo. Prefeito Municipal Requerimento N° 1568/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que proceda a limpeza e revitalização do Parque Municipal Monteiro Lobato. Of. nº 540/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o referido local passará por revitalização, porém, sem previsão, ressaltando que a manutenção é feita com frequência, em virtude de vandalismo no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1569/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que proceda a poda e limpeza do canteiro central da Avenida Arcênio Riemma. Of. nº 540/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço solicitado foi executado. Prefeito Municipal Requerimento N° 1570/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Mobilidade Urbana que proceda á sinalização das Ruas Asdrúbal Augusto do Nascimento

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518

Neto e Heliópolis, no Bairro Parque Urupês. Of. nº 540/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua Asdrúbal Augusto do Nascimento Neto e Rua Heliópolis, no Parque Urupês, receberam requalificação do pavimento com verba do CAF e, que a sinalização viária será executada pela empresa terceirizada responsável pela execução das obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1571/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Mobilidade Urbana que sinalize uma faixa de pedestres em frente ao AME – Ambulatório Médico de Especialidades. Of. nº 540/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que após o término das obras do AME, toda a sinalização viária no entorno do local será revitalizada e reforçada visando à segurança dos pedestres e motoristas. Prefeito Municipal Requerimento N° 1572/2019 Autor: Douglas Carbonne Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine competente que preste esclarecimento sobre o concurso público realizado em 2017. Of. nº 540/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Administração, bem como, o Edital do Concurso Público nº 3/2018 e a lista dos aprovados/convocados. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PTB) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV) Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

Câmara Municipal de Taubaté, 26.julho.2019 • Nº 1246

30.539.333,33

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

4.4.90.00.00

VEREADOR BOANERGE DOS SANTOS PRESIDENTE CPF 057.657.788-01

1.500.000,00

INVESTIMENTOS

4.4.00.00.00

1.500.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

5.113.850,33

4.0.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00

23.925.483,00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

23.925.483,00

29.039.333,33

3.3.90.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO FIXADA

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ATUALIZADA

30.539.333,33

1.500.000,00

5.113.850,33

23.925.483,00

29.039.333,33

174.743,10

129.642,69

45.100,41

174.743,10

NO MÊS

EMPENHADA

2.528.370,00

ARRECADADA NO MÊS

23.781.944,53

15.361,00

3.319.791,23

20.446.792,30

23.766.583,53

ACUMULADA

15.369.113,33

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

23.607.201,43

15.361,00

3.190.148,54

20.401.691,89

23.591.840,43

12.840.743,33

30.539.333,33

TOTAL DA RECEITA

DESPESA

12.840.743,33

30.539.333,33

DUODÉCIMO

12.840.743,33

1.4.1.4.01

30.539.333,33

ESTIMADA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2019

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

6.757.388,80

1.484.639,00

1.794.059,10

3.478.690,70

5.272.749,80

DIFERENÇA

15.170.220,00

DIFERENÇA

ATOS OFICIAIS

Balancete

Câmara Municipal de Taubaté, 26.julho.2019 • Nº 1246

LEI

Regulamentação de cervejaria artesanal torna-se lei A regulamentação do processo de aprovação e licenciamento de cervejarias artesanais em Taubaté foi sancionada pelo prefeito, tornando-se a Lei nº 5.498. O projeto é de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC) e define a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de brewpubs. Alguns dos objetivos da lei são reconhecer e valorizar a fabricação artesanal de cerveja e chope, estimular a produção local, expandir a produção de forma limpa e sustentável e promover os produtores. Essa e outras leis municipais estão disponíveis no site da Câmara, seção Legislação.

Depositphotos

Alterações no Plano Diretor são sancionadas pelo prefeito Alterações aprovadas pelos vereadores de Taubaté ao Plano Diretor, propostas pelo prefeito, foram sancionadas pelo chefe do Executivo dia 15, tornando-se a Lei nº 443. Na ocasião da proposta das mudanças no Plano, em mensagem enviada à Câmara, o prefeito justificou que a Secretaria de Planejamento constatou, após a publicação do Plano Diretor, a necessidade de correções de índices estabelecidos. De acordo com o prefeito, as alterações foram submetidas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Entre outras mudanças, a lei altera a destinação dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a compensação socioambiental relativa à supressão de árvores nativas e exóticas; estabelece novas regras para as áreas do Conjunto Urupês, Residencial Chácaras Cataguá, rio Una e Itaim. Define que o pedido de fechamento de loteamentos consolidados deverá ser formulado por pelo menos 80% dos proprietários dos

Imprensa CMT

Vista de Taubaté imóveis, e que deverá ser apresentada alternativa para solucionar o sistema viário. Altera, ainda, especificações dos anexos do Plano Diretor com rela-

Câmara Municipal de Taubaté, 26.julho.2019 • Nº 1246

ção às vagas de estacionamento e parcelamento do solo. Você pode acessar a esta ou outras leis municipais no site da Câmara, seção Legislação.