BL 1250 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1250 • 16 de agosto de 2019

MARIA DA PENHA

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Condenados pela Lei Maria da Penha não poderão ser nomeados para cargos públicos em comissão 5

Bem-estar

Cidadania

Homenagem

Farmácias deverão ter macas para aplicação de medicamentos 4

Taubateano pode opinar sobre projeto de lei 3

Rapha, levantador do Vôlei Taubaté, receberá cidadania

SERVIDOR

Funcionário destaque de 2019 Os servidores da Câmara de Taubaté elegeram como funcionário do ano de 2019 o analista legislativo Joel Ribeiro Dias Junior, do setor de Recursos Humanos, servidor da Casa desde 2014. Joel obteve 32 votos, seguido pelo motorista Vicente Nunes Mendonça, que contabilizou 17 votos, e na terceira posição ficaram a copeira Bernadete Gonçalves Mendes e a agente de apoio Jackeline Righeti, com três votos cada. O servidor receberá um diploma

e será homenageado durante solenidade comemorativa ao dia do funcionário público, que acontecerá na Câmara de Taubaté em 30 de outubro, às 19h. Feita por meio de votação interna, a eleição foi coordenada pela AFMT (Associação dos Funcionários Municipais de Taubaté), que ajuda a escolher anualmente o servidor destaque da Câmara, do IPMT (Instituto de Previdência do Município), da Prefeitura e da Universidade de Taubaté, desde 1990.

Gregório Peretta

Rapha, do Vôlei, receberá título de cidadania

O levantador do Vôlei Taubaté, Raphael Vieira de Oliveira, deverá receber o título de cidadania taubateana, com aprovação pela Câmara Municipal do projeto nº 6/2019, de autoria do vereador Jessé Silva (SD). Rapha, como é conhecido, nasceu em São João Del-Rei em 1979. A trajetória do jogador começou aos 13 anos quando participou de uma “peneira no então Clube Banespa. Ele foi um dos cinco aprovados entre cinco

Imprensa PMT

Câmara Municipal de Taubaté, 16.agosto.2019 • Nº 1250

mil participantes. Jogou na Rússia, Turquia e na Seleção Brasileira. Passou a defender o Taubaté em 2014/2015, temporada em que conquistou o Campeonato Paulista e abriu a coleção de títulos para o município. Acumula 16 títulos por clube, quatro com a seleção brasileira e seis prêmios individuais. A entrega do título de cidadania deverá ocorrer em solenidade específica em novembro.

ESPECIAL

Taubateano pode opinar sobre projeto de lei

Heloisa Costa

Ferramenta digital permite que o cidadão se manifeste sobre cada proposição, deixando um voto favorável ou contrário Você mora em Taubaté e quer opinar sobre os projetos de lei que estão em andamento na sua cidade? Ou mora em outro lugar do planeta e quer se manifestar sobre alguma discussão no seu município? Tanto faz, de qualquer forma, isso é muito fácil. Uma ferramenta disponibilizada no site da Câmara permite que o cidadão se manifeste em cada uma das proposições em análise pelo Poder Legislativo. Usar essa ferramenta é muito simples: acesse o endereço bit.ly/LegislativoCidadao, pesquise o projeto de lei por tipo, número, ano, autor ou assunto, abra o projeto e registre seu voto favorável ou contrário. Você pode votar em quantos projetos quiser, de maneira segura e secreta. Para isso, use a área de acesso e faça o cadastro, que é rápido. Em poucos segundos o seu voto é registrado. Também é possível visualizar a quantidade de votos que o projeto recebeu. Esse resultado será anexado ao projeto de

lei no sistema Câmara Sem Papel e o acompanhará em toda sua tramitação. Para se ter uma ideia, assim que entra na Casa, o projeto aparece no sistema Sem Papel. Ele passa por leitura na sessão ordinária e é encaminhado para as Comissões Permanentes – Justiça, Finanças, Educação, Esporte ou outra, de acordo com o caso – e depois disso é levado à votação no Plenário. Se aprovado, segue para a sanção do prefeito. “A manifestação popular, durante esse processo, possibilita aos vereadores a percepção do quanto o assunto tem o apoio ou a rejeição popular, podendo auxiliar na hora do voto”, explica o presidente da Câmara, vereador Boanerge (PTB). Dê sua opinião sobre os projetos em discussão na Câmara e participe da construção da sua cidade. Esta é mais uma forma encontrada pela Câmara de Taubaté para aumentar a participação democrática e popular. Câmara Municipal de Taubaté, 16.agosto.2019 • Nº 1250

SESSÃO

Farmácias deverão ter maca para aplicação de medicamentos

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A Câmara de Taubaté aprovou, dia 13, o projeto nº 21/2019, de autoria do vereador Orestes Vanone (PV), que obriga as farmácias e as drogarias que administram medicamentos injetáveis a possuírem, na sala de atendimento, uma maca ou poltrona reclinável para aplicação e recuperação do paciente. O descumprimento da lei poderá acarretar advertência e multa

de R$ 390, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência. A adequação dos estabelecimentos deverá ocorrer em até 60 dias após a publicação da lei. O projeto depende de segunda votação para que seja encaminhado para a sanção pelo prefeito. No entendimento do autor do projeto, pode ocorrer que alguma pessoa, especialmente se for idosa

ou criança, tenha alguma reação ou desconforto e passe mal durante a aplicação de um medicamento injetável, sendo imprescindível uma maca ou poltrona para que se restabeleça ou, em caso de emergência, aguarde o transporte em ambulância para um hospital. Duas emendas da Comissão de Justiça que promovem correção textual foram aprovadas com o texto.

Após a aprovação, dia 13, em segunda votação do projeto nº 14/2018, da vereadora Loreny (Cidadania), que regulamenta o uso da Tribuna livre na Câmara de Taubaté, a proposta foi promulgada pelo presidente da Casa, Boanerge (PTB) - veja na página 9. O projeto altera a regra atual que determina que o interessado deve apresentar, na inscrição, o inteiro teor do pronunciamento, determinando que informe somente o tema. Determina que o presidente, além de deliberar sobre a inscrição e dar publicidade da decisão, indique suas motivações, e que a Câmara deverá manter pública e disponível no site a lista de espera para uso da Tribuna, constando em qual sessão o interessado deverá falar.

Determina que, caso o usuário da Tribuna requeira alguma informação, o pedido será encaminhado à Secretaria no dia útil subsequente para que siga o trâmite normal previsto na legislação que rege o acesso à informação. Também impede de usar a Tribuna Livre o interessado em falar de assunto particular. Emenda do vereador João Henrique Dentinho (PV) determina que qualquer pessoa citada na Tribuna terá direito de resposta, e sendo essa um munícipe, poderá usar esse direito na sessão ordinária seguinte, também na tribuna, por até cinco minutos. Sendo o citado um vereador ou vereadora, imediatamente após a fala do orador da Tribuna Livre, por até dois minutos.

Emenda da vereadora Loreny, subscrita por Vivi da Rádio (PSC), determina que o interessado que cometer qualquer tipo de ofensa moral, assédio, forma de discriminação sobre qualquer pessoa ou apologia à violência de qualquer forma, terá sua fala encerrada pelo presidente da sessão.

Regulamentação da Tribuna Livre é promulgada

Câmara Municipal de Taubaté, 16.agosto.2019 • Nº 1250

Imprensa CMT

SESSÃO DepositPhotos

Condenados pela Lei Maria da Penha não deverão ser nomeados para cargos públicos Projeto foi aprovado em primeira votação e agora depende de segunda para que seja encaminhada à sanção Pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha não deverão ser nomeadas para cargos de comissão em órgãos da administração direta ou indireta em Taubaté. A proibição está prevista no pro-

jeto nº 19/2019, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), aprovada em primeira votação pela Câmara de Taubaté, no dia 13. A regra se aplica a partir do momento em que a decisão judicial estiver transitada em julgado até o

cumprimento da pena e inclui nomeações para cargos comissionados na Universidade de Taubaté e Instituto de Previdência do Município. Emenda da Comissão de Justiça, aprovada com o projeto, faz correção redacional ao texto.

Os vereadores confirmaram a aprovação, em segunda votação, do projeto nº 138/2018, de autoria das vereadoras Loreny (Cidadania) e Graça (PSD), que obrigada a afixação de cartazes informando que abuso e exploração sexual de mulheres e crianças são crimes. A obrigatoriedade recai sobre hotéis, bares, locais de eventos e de serviços educacionais. Os cartazes deverão ser fixados em local de maior trânsito de clientes ou usuários. Estabelecimentos que não

cumprirem a lei poderão ser advertidos e multados em valores de R$ 973 a R$ 1.946. O objetivo é contribuir com a conscientização da sociedade a respeito do quadro de violência contra a mulher, crianças e adolescentes, promovendo uma sociedade mais igualitária. Simube Também teve a aprovação confirmada em segunda votação o projeto nº 24/2018, de autoria do prefeito, que amplia de um para dois o número

de vezes que os membros do Conselho de Administração do Simube poderão ser reconduzidos ao mandato. A justificativa do prefeito é que a prática demonstra que “apenas uma recondução não é suficiente para o desempenho eficaz das atribuições dos conselheiros” e que haverá tempo suficiente para um conselheiro transferir para o próximo seus acompanhamentos. As propostas foram votadas dia 13 e seguem para sanção.

Medida pela conscientização sobre violência contra a mulher segue para sanção

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SOLENIDADE

Advogados e bancários têm atuação enaltecida em solenidade Fernanda Maria

Vereadores e homenageados

Os advogados Luiz Guilherme Paiva Vianna e Valdinéia Rodrigues Claro, e os bancários Edna dos Santos, Francisco Inácio Ibiapino Alencar e Magali Otubo Rezende foram os nomes de destaque na solenidade em comemoração aos dias destas duas categorias profissionais, realizada pela Câmara de Taubaté quarta-feira, 14. A vereadora Graça (PSD) presidiu os trabalhos, e o vereador João Vidal (PSB) foi o orador em nome do Legislativo. Luiz Guilherme é formado e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade de Taubaté e mestre pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Atua como advogado há 15 anos. Desde 2006, é professor da Universidade. Em 2015 fez curso de especialização na Universidade de Salamanca, Espanha, e participou da fundação do Foro Iberoamericano de Processualistas de Salamanca, reunindo-se anualmente para participar de palestras. Foi eleito pelos advogados como presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Taubaté de 2013 a 2018. Em 2018 foi eleito conselheiro estadual da OAB-SP, exercendo mandato até 2021. Valdinéia formou-se em 1976

pela Universidade de Taubaté. Começou sua trajetória profissional no escritório do advogado Othon Simão Soares, para então montar seu próprio escritório, na rua Quinze de Novembro, em parceria com o advogado Juarez Cabral. Nascida em São Vicente e tendo vivido a infância em Lagoinha, Edna veio para Taubaté aos 12 anos idade e formou-se em Educação Física pela Unitau. Ingressou na Caixa Econômica Estadual, atualmente Banco do Brasil, por concurso público, e em 32 anos de carreira, recebeu várias promoções e ascendeu a cargos internos, sobressaindo-se pela alegria e simpatia no trato com os clientes. Francisco Inácio, mais conhecido como Inacinho, é nascido no interior do Piauí e aos 14 anos de idade mudou-se para Taubaté a convite da avó e de tios maternos. Graduou-se em Administração de Empresas pela Unitau e ingressou no então Banco Banespa em 1987 por concurso público. Permanece até os dias de hoje na mesma agência em Taubaté onde iniciou a carreira, mesmo depois de o banco ter sido incorporado pelo Santander. Faz parte da diretoria do Sindicato dos Bancários. Magali é formada em Administração de Empresas e processamento

Câmara Municipal de Taubaté, 16.agosto.2019 • Nº 1250

de dados pela Unitau. Iniciou sua carreira profissional em 1987 no Banco Itaú, onde atuou durante cinco anos. Após uma breve passagem pela empresa Órbita, retornou ao Banco Itaú, onde trabalha até os dias de hoje, completando, assim, 31 anos de banco. Nos agradecimentos, Luiz Guilherme destacou a gratidão em ser escolhido para a homenagem entre os 2.500 advogados de Taubaté, considerando ser “um estímulo para continuar trabalhando” como advogado e professor, funções que tem orgulho de exercer. Valdinéia lembrou os desafios no início da profissão, em tempos em que a mulher era “não só discriminada como desacreditada”. Ressaltou que “amais isso foi uma barreira”. “Aprendi que sem lutar, não chegamos a nada”, frisou. Inacinho disse se sentir representando os trabalhadores bancários e afirmou que “apesar de ser velho no ofício” continua na militância, trabalhando ativamente na lida que tanto o “orgulha e dignifica”. Magali afirmou estar feliz e recompensada pela homenagem. “Só tenho boas recordações, fiz grandes amizades” Edna afirmou que o trabalho como bancária a fez “uma mulher muito forte e realizada”. “Gratidão me define nesse momento tão importante.”

SOLENIDADE

Câmara de Taubaté realiza solenidade pelo dia do agricultor

Camila Tarso

Bilili de Angelis, José Maurício e Ricardo Araújo A Câmara de Taubaté fez uma homenagem ao dia do agricultor terça-feira, 13, destacando o agricultor e professor José Maurício Bueno da Costa por seus trabalhos e representatividade na classe do município. O vereador Bilili de Angelis (PSDB), autor do decreto que criou a homenagem, foi orador da solenidade. O dia do agricultor é comemorado no dia 28 de julho. O agricultor é um dos principais motores da economia nacional, responsável por produzir alguns dos bens essenciais para o sustento do país, trabalhando por melhorias do

preparo do solo, até a colheita, além de ser grande responsável por geração de emprego e renda. José Maurício Bueno da Costa é zootecnista especializado nas áreas de nutrição e produção animal. Atua em diversos projetos e iniciativas na área da agricultura em Taubaté e região, além de ser professor do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade de Taubaté desde 1988. “É uma grande honra receber esta lembrança da Câmara. Eu trabalho há muitos anos no setor rural. Sabemos da importância do êxito da área no município de Taubaté, com apenas

sete mil pessoas trabalhando no campo, para alimentar praticamente 300 mil pessoas na cidade. Nosso trabalho é árduo, mas também recompensador, pois somos como uma máquina que sustenta este país em desenvolvimento”, afirmou o homenageado, nos agradecimentos. O presidente do Sindicato Rural de Taubaté, Ricardo Araújo Barbosa, também falou sobre homenageado, ressaltando que ele não é apenas um professor universitário, mas que também compartilha todos os ensinamentos aos agricultores da região há mais de 25 anos.

Nesta semana, o Espaço Cultural Georgina de Albuquerque recebe a exposição de obras do artista Nietzsche, usando a técnica de fotorrealismo em giz pastel. As obras são inspiradas em ícones da atualidade da cultura pop, música e cinema, com a intensão de retratar a figura humana através da arte. Seu propósito é levar as artes para outras cidades e proporcionar emoções aos que gostam de pintura. Esta é a segunda vez que o artista divulga seu trabalho na Câmara de Taubaté –

mostra semelhante havia sido apresentada em novembro de 2018. “Com meu trabalho, eu desejo estimular o sentimento do belo nas pessoas. Embora a estética seja considerada supérflua na atualidade, nas civilizações antigas, como a grega, a estética era muito importante, pois o sentimento gerado pela percepção do belo engrandece o homem e a cultura”, diz o artista. A exposição fica no saguão da Câmara de Taubaté até sexta-feira, 23. Interessados em usar o Espaço Geor-

gina devem entrar em contato com o Cerimonial da Câmara pelo telefone 3625-9501.

Camila Tarso

Câmara de Taubaté recebe exposição do artista Nietzsche

Câmara Municipal de Taubaté, 16.agosto.2019 • Nº 1250

ATOS OFICIAIS Sessão 106ª SESSÃO ORDINÁRIA 20.8.2019 16 horas EXPEDIENTE Tribuna Livre Orador: Edesio da Silva Santos Assunto: Banco de Leite Humano de Taubaté Leitura e votação da ata da sessão anterior. Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores. Continuação da deliberação dos Requerimentos n.ºs 2099, 2103, 2108, 2113, 2117 e 2120/2019, das Moções nº 62 e 63/2019 e discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2019, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, no âmbito do Município de Taubaté (Lei Maria da Penha). ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2019, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que dispõe sobre a obrigatoriedade para as farmácias e drogarias privadas do Município que administram medicamentos injetáveis a possuírem, na sala privativa de atendimento, uma maca ou poltrona reclinável para aplicação dos medicamentos e recuperação do paciente, e dá outras providências. ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 126/2018, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que trabalham com óleo e gorduras animais e vegetais para fritura de alimentos a afixarem o certificado de coleta realizada por empresa certifi-

cada e credenciada. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2018, de autoria da Vereadora Loreny, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, tratando sobre lixeiras. - Há uma emenda. ITEM 5 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2018, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 253, de 9 de abril de 2008, e dá outras providências (Diploma de Educador Taubateano do Ano). - Há cinco emendas. PALAVRA DOS VEREADORES Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PL Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Plenário Jaurés Guisard, 16 de agosto de 2019. Vereador Boanerge Presidente

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 587/2019 Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2019 Autoria: Vereadora Gorete Concede o Título de Cidadão Taubateano ao senhor João Morais da Silva. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte

Câmara Municipal de Taubaté, 16.agosto.2019 • Nº 1250

Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Taubateano ao senhor João Morais da Silva. Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim. Art. 2º As despesas decorrentes com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 8 de agosto de 2019. Vereador Boanerge Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 588/2019 Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2019 Autoria: Vereador Jessé Silva Concede Título de Cidadão Taubateano ao senhor Raphael Vieira de Oliveira - Jogador de Voleibol. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Taubateano ao senhor Raphael Vieira de Oliveira. Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim. Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 14 de agosto de 2019. Vereador Boanerge Presidente

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 222/2019 MODALIDADE: Dispensa de Licitação

ATOS OFICIAIS nº. 78/2019. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA Objeto: Contratação de serviços de operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. Valor Total: R$ 25.078,20 (vinte e cinco mil, setenta e oito reais e vinte centavos). Prazo: 12 meses a partir de 01º de agosto de 2019. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.48 – Serviço de Seleção e Treinamento.

Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 29 DE MAIO DE 2019 Vetos parciais rejeitados: incisos IV, VI, VII, VIII e § 1º do art. 2º e art. 4º ... Art. 2º ... ... IV - dois representantes de entidade de assistência e promoção das pessoas com deficiência, sendo um titular e um suplente; ... VI - dois representantes de entidade de assistência e promoção das pessoas idosas, sendo um titular e um suplente; VII - dois representantes de entidade de assistência e promoção dos direitos da criança e do adolescente, sendo um titular e um suplente; VIII - dois representantes de Secretaria de Educação, sendo um titular e um suplente. § 1º Os titulares e os suplentes dos incisos IV, VI e VII, serão escolhidos por votação popular, através de chamamento. ... Art. 4° Esta Lei Complementar entra

em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Leis Complementares nºs 76, de 7 de outubro de 1999; 110, de 1º de abril de 2004; e 124, de 13 de maio de 2005. Câmara Municipal de Taubaté, 15 de agosto de 2019. Vereador Boanerge Presidente

Resolução RESOLUÇÃO Nº 238/2019 Projeto de Resolução nº 14/2018 Autoria: Vereadora Loreny Regulamenta o uso da Tribuna Livre. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução regulamenta o uso da Tribuna Livre. Art. 2º As alíneas “a”, “d” e “g”, do inciso I, do artigo 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 101. ... I - ... a) o interessado em utilizar a Tribuna Livre deverá fazer sua inscrição informando nome completo, endereço, telefone, documento de identificação, número do título eleitoral e tema do pronunciamento; ... d) compete ao presidente deliberar sobre a inscrição e dar publicidade de sua decisão, com as motivações que o levaram a tomar esta decisão; ... g) a Câmara Municipal de Taubaté deverá manter público e disponível no site a lista de espera para o uso da Tribuna Livre, constando qual deve ser a sessão na qual o interessado irá falar;” Art. 3º O inciso I, do art. 101 do Regi-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

mento Interno da Câmara Municipal de Taubaté passa a vigorar acrescido das alíneas “h” e “i” com a seguinte redação: “Art. 101. ... I - ... ... h) caso o usuário da Tribuna Livre requeira alguma informação, a solicitação será encaminhada à Secretaria no dia útil subsequente para que siga o trâmite normal previsto na legislação que rege o acesso à informação, dispensando-se seu protocolo em separado pelo solicitante; i) qualquer pessoa citada na tribuna terá direito à resposta, sendo que, no caso do citado ser munícipe, este poderá usar o direito de resposta na sessão ordinária seguinte, também na tribuna, por até cinco minutos. Sendo o citado, vereador(a), este poderá realizar o direito de resposta, na mesma sessão ordinária, imediatamente após a fala da tribuna, por até dois minutos.” Art. 4º O art. 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté passa a vigorar acrescido dos §§ 2º e 3º, com a seguinte redação, ficando o parágrafo único renumerado para § 1º: “Art. 101. ... § 1º... § 2º Será impedido de usar a tribuna aquele interessado que for tratar de assunto particular. § 3º O interessado que cometer qualquer tipo de ofensa moral, assédio, forma de discriminação sobre qualquer pessoa ou apologia à violência de qualquer forma terá sua fala encerrada pelo presidente da sessão.” Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 14 de agosto de 2019. Vereador Boanerge Presidente

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PTB) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV)

Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

Câmara Municipal de Taubaté, 16.agosto.2019 • Nº 1250

ATOS OFICIAIS Solenidade DIA DO MAÇOM E DIA DO DEMOLAY O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Boanerge dos Santos, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Maçom e ao Dia do DeMolay, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2019, quarta-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”. Especialmente convidados, usarão da palavra os senhores Prof. Luiz Arthur de Moura, membro da Loja Maçônica “Força e Honra”, e Luan Ramos Ferreira, membro do Capítulo DeMolay “Taubaté 371”. Para saudação oficial em nome do Legislativo taubateano, fará uso da palavra o Vereador João Vidal.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 274/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer a Mag.° Reitora da Universidade de Taubaté, Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes que conceda mais bolsas de estudo para os funcionários da FUST – Fundação Universitária de Taubaté. Of. R. nº 336/2019 De acordo com a manifestação da Pró-reitoria de Extensão, não há possibilidade de concessão de mais bolsas de estudo para os funcionários da Fust, tendo em vista a inviabilidade orçamentária para o ano de 2019. Entretanto, a respectiva solicitação será submetida para nova análise em 2020. Nara Lucia Perondi Fortes Reitora Requerimento N° 373/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo que tome providências quanto às avarias do prédio do 3º Distrito Policial, localizado no Bairro Três Marias, na cidade de Taubaté/SP. Of. SSP/GS/AP nº 329/2019 Encaminho cópia da manifestação exarada pela Delegacia Geral de

Polícia. Renato Lemes – Assessor de Gabinete Chefe da Assessoria Parlamentar “A Câmara Municipal de Taubaté, por meio de ofício dirigido ao Excelentíssimo Secretário da Segurança Pública, solicita a manutenção do prédio do 3º Distrito Policial do município, em face de relatos da existência de rachaduras, infiltrações e avarias nas instalações elétricas do prédio. A Assistência Policial para Assuntos Financeiros e Orçamentários da Delegacia Geral de Polícia para análise da demanda encaminhou expediente com solicitação de informações sobre a propriedade e o estado do prédio, sobre a necessidade de reforma e existência ou não de procedimento licitatório para a contratação de obra dê reforma, dentre outros questionamentos. A Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté informou às fls. 8 e 9 que o prédio pertence à Prefeitura Municipal de Taubaté e que, nesse sentido, estaria impedida de realizar a reforma necessária, bem como esclareceu sobre a existência de um prédio próprio do estado disponível para a transferência das instalações do 3º Distrito Policial, mas que necessita de pequenas adaptações, cujos recursos estão para ser pleiteados. Célio José da Silva Delegado de Polícia Diretor” Requerimento N° 1689/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre limpeza urbana. Of. nº 583/2019 I. Quais as ações estão sendo tomadas pela Secretaria competente, no que tange a limpeza de terrenos privados? A Secretaria de Serviços Públicos informa que o proprietário é notificado com prazo de 5 (cinco) dias para a realização da limpeza do imóvel e 30 (trinta) dias para a construção de muro e calçada. II. Qual a ação para resolver a questão do Protocolo nº 32.331/2019? O endereço para notificação, de acordo com o Cadastro Fiscal, é o mesmo da localização do imóvel que se trata de um galpão abandonado, sendo assim, a SESP entrará em contato com o CAS – Controle de Ani-

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mais Sinantrópicos, para programar em conjunto uma ação para adentrar o local e realizar a limpeza necessária. III. Solicita-se o cronograma de ações de limpeza dos terrenos particulares do Município. As ações são realizadas de acordo com as demandas geradas por meio de Processos Administrativos, Ouvidoria, Facebook, etc. Prefeito Municipal Requerimento N° 1690/2019 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de recuperação das paredes externas do complexo da Companhia Industrial - CTI. Of. nº 573/2019 A Secretaria de Planejamento está providenciando materiais para execução da reforma da CTI (“Prédio do Relógio”). Prefeito Municipal Requerimento N° 1691/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre os conselhos municipais. Of. nº 583/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a nomeação dos membros do Conselho do Transporte será publicada no início do 2º semestre 2019. Prefeito Municipal Requerimento N° 1692/2019 Autor: Douglas Carbonne, Adauto da Farmácia, Bilili de Angelis, Boanerge dos Santos, Diego Fonseca, Graça, Gorete, Jessé Silva, Alexandre Villela, Loreny - Reitera requerimento nº 1192/2019: Requerer ao Ilmo. Sr. Prefeito que proceda à suplementação do Simube, conforme específica. Of. nº 577/2019 Encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pela presidente e vice-presidente do CAFMBE – Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1696/2019 Au-

ATOS OFICIAIS tor: Douglas Carbonne - Requerer ao Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Sr. Marcos Penido, que promova projetos que versem sobre os Direitos dos Animais em sua gestão. Of. Sima/GAB 667/2019 A Política e o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos – Siedad das famílias dos canídeos e felídeos foram reorganizados, na atual gestão da administração pública estadual, pelo Decreto nº 64.188, de 17 de abril de 2019. Nos termos do artigo 5º do decreto, o Siedad tem por finalidade contribuir nos processos de planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de defesa dos animais domésticos, e é coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde. O Departamento e Fauna, da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, nos termos do artigo 60 do Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019, tem por atribuições propor normas e modelos para a conservação da fauna silvestre e o manejo da fauna exótica invasora; desenvolver ações e realizar a gestão da fauna silvestre em âmbito estadual; coordenar a expedição de autorizações relativas à fauna silvestre; coordenar e avaliar a eficácia da implantação da legislação ambiental relacionada à fauna silvestre. Marcos Rodrigues Penido Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente Requerimento N° 1698/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que aumente o policiamento e a segurança do Jardim Ana Rosa. Of. nº 576/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas, por meio do emprego da Atividade Delegada e Guarda Civil Municipal. Prefeito Municipal Requerimento N° 1699/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibili-

dade de determinar que seja feita a manutenção no banheiro do Posto de Saúde no bairro Novo Horizonte. Of. nº 572/2019 Segundo informa a Divisão de Atenção Básica de Secretaria de Saúde, foi realizada a manutenção do banheiro na unidade de saúde PAMO/ ESF Novo Horizonte, ocasião em que a porta do mesmo foi devidamente consertada. Prefeito Municipal Requerimento N° 1700/2019 Autor: Loreny - Requer a convocação do Secretário de Serviços Públicos a prestar esclarecimentos sobre os serviços realizados por aquela pasta na Câmara Municipal de Taubaté. Requerimento N° 1701/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que instale uma Câmera do COI na Praça Petronilha Guimarães, no Bairro do Cecap II. Of. nº 617/2019 Segundo informa a Secretaria de Segurança Pública Municipal, as câmeras de segurança que compõem o COI necessitam de alguns requisitos para serem instaladas, tais como: 1) Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; 2) O Comando da Cia. de Polícia e a Polícia Civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da segurança pública; e 3) O município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local. Contudo, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que a solicitação será inserida em seu banco de dados e que em momento oportuno poderá ser atendida. Prefeito Municipal Requerimento N° 1702/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem estudos visando a execução de obras de implantação de estruturas de retenção e contenção de erosão no final da Rua Evaristo Juvenal Barbosa no Re-

sidencial Colinas II. Of. nº 656/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviços solicitado será incluído em sua programação de trabalho para ser executado antes do período de chuvas. Prefeito Municipal Requerimento N° 1703/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem estudos visando a construção de uma boca de lobo na confluência da Rua Adolfo Vieira Paulo e Rua Monte Claro Cesar, no Bairro Monte Belo. Of. nº 623/2019 A Secretaria de Obras efetuará vistoria e avaliação no local, propondo solução para o caso apontado. Prefeito Municipal Requerimento N° 1704/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem estudos visando a execução de obras de drenagem das águas pluviais na Estrada Municipal do Itapecerica para a contenção de erosão na referida via. Of. nº 623/2019 A Secretaria de Obras verificará e efetuará estudos quanto ao solicitado, visando solucionar o caso. Prefeito Municipal Requerimento N° 1705/2019 Autor: Gorete - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as secretarias competentes que viabilizem estudos visando a melhoraria na iluminação da Praça Santa Terezinha. Of. nº 656/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que já realizou estudos de melhorias e o projeto será elaborado quando da obtenção de recursos financeiros, sem previsão. Prefeito Municipal Requerimento N° 1706/2019 Au-

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ATOS OFICIAIS tor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar a secretaria competente que viabilize a implantação de rampa de acesso na entrada do CRAS do Parque Três Marias. Of. nº 623/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as rampas de acessibilidade são implantadas defronte às travessias de pedestres e junto às vagas especiais para pessoas com deficiência. Informa, ainda, que será realizada vistoria técnica no CRAS do Parques Três Marias para avaliar a sinalização adequada e após será encaminhado memorando à Secretaria de Obras para execução das rampas nos locais necessários. Prefeito Municipal Requerimento N° 1707/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto a manutenção da tampa da boca de lobo, localizada na Rua José Penna Florençano, em frente ao n° 1118, na Morada dos Nobres. Of. nº 614/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1708/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à limpeza na quadra de areia e poda de segurança e de contenção e rebaixamento de copa das árvores da praça localizada na Rua Firmo Mendes Castilho, no Cecap. Of. nº 614/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que determinou às unidades competentes que programem a limpeza solicitada e a poda das árvores na praça. Prefeito Municipal Requerimento N° 1709/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à poda de segurança e de contenção

e rebaixamento de copa das árvores, manutenção na iluminação pública e na tampa da caixa de passagem de energia da Praça Nelo Maurício Indiani, no Cecap. Of. nº 614/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que as solicitações serão inseridas em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1710/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua José Penna Florençano, em frente aos n°s 504 e 520, na Morada dos Nobres. Of. nº 614/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1711/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Capitão Wilson Prado Palma, ao lado do n° 37, no São Gonçalo. Of. nº 614/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1712/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à poda de segurança e de contenção e rebaixamento de copa da árvore, localizada na Rua José de Paula Lico, em frente ao n° 5, no Cecap. Of. nº 614/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1713/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer

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ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à implantação de faixa elevada para pedestres na Avenida Independência, na altura da UBS Mais Independência. Of. nº 614/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que local não se enquadra nas normas técnicas, pois para implantação de travessia elevada, ela tem que estar localizada a mais de 12 metros do bordo da via transversal. O local é objeto de estudos para receber melhorias viárias para garantir a segurança de pedestre. Prefeito Municipal Requerimento N° 1714/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto ao estudo, análise, soluções e melhorias no trânsito da rotatória localizada entre a Avenida Independência, Avenida Assis Chateubriand e Rua Antônio Camilher Filho. Of. nº 614/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local é objeto de estudos para implantação de semáforo. Prefeito Municipal Requerimento N° 1715/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à manutenção de iluminação no gazebo, localizado na Praça Jair Basílio de Souza, no Cecap. Of. nº 614/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a necessidade do local e posterior inclusão da solicitação em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1716/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à manutenção de iluminação pública, nos postes localizados em frente aos n°s 4, 50 e 251 da Rua José Francisco Lobato, na Chácara Campestre. Of. nº 614/2019

ATOS OFICIAIS A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1717/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito, que informe sobre o sistema de monitoramento de câmeras de segurança nas escolas municipais, motivo do Requerimento 794/2019 de 15/04/2019. Of. nº 614/2019 Seguem, por cópia, as informações pela Divisão de Obras e Manutenção de Patrimônio Escolar, da Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1718/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer estudos junto a Secretaria de Mobilidade Urbana no sentido de instalar defensas no acesso da Avenida Bandeirante, saindo da Rodovia Presidente Dutra, próximo ao viaduto da Independência. Of. nº 625/2019 A defensa metálica não é o dispositivo indicado para o local. A Secretaria de Mobilidade Urbana verificará quanto a real necessidade de se reforçar a sinalização no trecho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1719/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer a Mag.° Reitora da Universidade de Taubaté, Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes que preste informação sobre a proibição da acumulação de cargos de servidores e professores da Unitau, conforme Recomendação do Ministério Público nº 3/2019. Of. nº 27619 Para atender à recomendação nº 3/2019 da Promotoria de Justiça Cível de Taubaté, a Universidade de Taubaté está realizando um longo trabalho, em razão da demanda da recomendação em questão. Após apuradas as informações, será possível a confecção do relatório com os dados requeridos pelo. Diante do longo trabalho a ser realizado, solicitamos um prazo maior que o previsto no Inciso XII, do Art. 9º, da

Lei Orgânica do Município, para que a Universidade apresente resposta a essa Casa de Leis. Ressaltamos que a Promotoria de Justiça Cível de Taubaté concedeu o prazo de 90 dias para que esta Universidade adote as providências da recomendação nº 03/2019, visto que este trabalho demanda um longo tempo. Nara Lucia Perondi Fortes Reitora Requerimento N° 1720/2019 Autor: Douglas Carbonne - Reitera Requerimento nº 824/2019 - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Administração e Finanças que preste informação sobre a execução de todas as emendas impositivas dos anos de 2017 e 2018, feita por cada um dos Vereadores. Of. nº 616/2019 Seguem, por cópia, as informações pela Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 1723/2019 Autor: Graça - Solicita informações ao Exmo. Prefeito sobre o inicio das obras de duplicação do viaduto da Independência. Of. nº 622/2019 A Secretaria de Obras informa que as obras de duplicação do viaduto da Avenida Charles Schneider, Independência já se iniciaram. A contratada está viabilizando o canteiro de obras para produzir o vigamento, pilares e lajes pré-fabricadas para posterior instalação. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa, ainda, que está aguardando liberação para trabalhar na área de domínio da rodovia. Prefeito Municipal Requerimento N° 1724/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Prefeito a revogação do Decreto 14463/2019 no artigo onde exclui os pacientes com problemas mentais diagnosticados com o CID de F20 a F29 do uso especial do Transporte Coletivo Municipal de Passageiros na modalidade gratuita.

Requerimento N° 1721/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Segurança Pública que faça ronda Policial constantemente e tome medidas cabíveis em relação a falta de segurança nos bairros Sitio santo Antônio e Residencial San Marino, bem como solicite o reforço da Atividade Delegada.

Of. nº 622/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a ABC Transportes já está autorizada a expedir a gratuidade do transporte público para os pacientes que se encontram em tratamento nefrológico junto ao Caps, relacionados ao CID F20 e F29. Prefeito Municipal

Of. nº 622/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas, por meio do emprego da Atividade Delegada e Guarda Civil Municipal nos Bairros Sítio Santo Antônio e Residencial San Marino. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1725/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Prefeito contratação/relocação de mais 03 funcionários para o atendimento no Cemume na distribuição de medicação do Estado.

Requerimento N° 1722/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito pintura das quadras de esportes do Conjunto Urupês. Of. nº 622/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação e trabalho. Prefeito Municipal

Of. nº 622/2019 Segundo informa a Gestora de Assistência à Saúde, Juliana Oliveira Coelho, tendo em vista a dispensação desses medicamentos que são de responsabilidade do Estado, está no momento em ambiente físico da farmácia municipal e, tendo os funcionários exclusivos para tal atendimento da população. A distribuição desses medicamentos especializados está em fase de adaptação de fluxos. Prefeito Municipal

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ATOS OFICIAIS Requerimento N° 1726/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a Alteração na Linha 13 - Quiririm-Santa Teresa - Gurilândia Of. nº 625/2019 Após a implantação de rotatória no cruzamento da Rua Líbero Indiani, a Secretaria de Mobilidade Urbana avaliará a eventual alteração de itinerário no respectivo local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1727/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que crie vagas de estacionamento em 45º no recuo do Campo do Parque Aeroporto – Rua Cmte. José Renato Cursino de Moura. Of. nº 649/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria para avaliar a possibilidade de melhorias nas vagas de estacionamento próximo ao Campo do Parque Aeroporto. Prefeito Municipal Requerimento N° 1728/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que instale uma ilha no cruzamento da Rua Judite Coli Correa com a Rua Padre Fischer. Of. nº 649/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que solicitará levantamento topográfico à Secretaria de Obras e posteriormente elaborar projeto viário no cruzamento da Rua Padre Fischer com a Rua Judite Cole Corrêa. Prefeito Municipal

ficam prejudicadas. No que diz respeito às marcas, modelos, portes e prefixos, cumpre-nos ainda reiterar que a qualificação do leiloeiro se deu por processo de chamamento público e, após o certame licitatório, todas as informações relativas aos veículos foram publicadas no sítio eletrônico da Municipalidade, bem as transferências registradas no Cartório de Registro Civil de Títulos e Documentos de Quiririm, localizados na Rua Coronel José Benedito Marcondes de Mattos, 181, em livro próprio. Portanto, todas as informações que V. As. deseja são públicas e estão à disposição de todos os interessados por meio de uma simples busca na rede mundial de computadores ou na consulta aos periódicos do jornal “Voz do Vale” (também em versão on-line). Todos os atos foram rigorosamente divulgados. Prefeito Municipal Requerimento N° 1730/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorar a iluminação no ponto de ônibus, na Rua Benjamin Constant, Centro. Of. nº 615/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a possibilidade de atendimento do pedido. Prefeito Municipal Requerimento N° 1731/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que interceda junto a concessionária NovaDutra sobre a possibilidade de construção de saída da Avenida Dom Pedro I para a Rodovia, próximo ao numero 4000, no bairro Chácara Silvestre.

Requerimento N° 1729/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre as baixas de bens patrimoniais móveis, veículos, que ocorreram de janeiro de 2013 à março de 2019, na Prefeitura de Taubaté, bem como se houve leilão e quanto foi arrecadado aos cofres públicos.

Of. nº 615/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não existe previsão para implantação de saída da Avenida Dom Pedro I, na altura do Bairro Chácara Silvestre para a Rodovia Dutra, sentido Rio de Janeiro. Prefeito Municipal

Of. nº 625/2019 Todos os veículos considerados inservíveis foram alienados por leilão, modalidade de licitação prevista na Lei nº 8.666/93. Posto isso, as indagações de veículos automotores

Requerimento N° 1732/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito mais informações sobre o funcionamento das vagas para o Hospital Municipal de Tauba-

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té, já que as vagas são todas via CROSS estadual. Of. nº 615/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1733/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de interceder junto ao Governo do Estado de São Paulo para que o Bom Prato possa beneficiar a cidade também no período noturno. Of. nº 615/2019 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social onde as informações poderão ser obtidas. Prefeito Municipal Requerimento N° 1734/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o corte do mato na Rua Antônio Giovanelli, Cecap 4, em torno da quadra. Of. nº 626/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1735/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de limpeza dos canteiros, desentupimento das bocas de lobo e recapeamento da Avenida José de Angelis, Campos Elíseos. Of. nº 626/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza dos canteiros foi executada entre os dias 3 e 7/6. Quanto o desentupimento das bocas de lobo, o serviço será inserido na programação da Eco Taubaté. A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados, de sua competência, serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1736/2019 Au-

ATOS OFICIAIS tor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito para que interceda junto ao órgão competente, no intuito de requisitar uma faixa elevada na Avenida Conego José Luiz Pereira Ribeiro, bairro Jardim Morumbi, em frente ao nº 468. Of. nº 626/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização viária adequada para a Avenida Cônego José Luiz Ribeiro Pereira em frente ao nº 468, a fim de coibir o excesso de velocidade. Ressalta-se que no local existe faixa de travessia para pedestres e placas de regulamentação de área escolar e velocidade máxima permitida. Prefeito Municipal Requerimento N° 1737/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste esclarecimento sobre as permissões de táxi. Of. nº 616/2019 O secretário de Mobilidade Urbana informa: não existe um cadastro na Secretaria de Mobilidade Urbana de interessados em novas vagas de taxista. A fiscalização dos taxistas é realizada nas vias públicas, nos pontos de estacionamento dos mesmos, em vistoria anual na Semob e conforme denúncias registradas no telefone 156. A Semob não tem conhecimento de vendas de autorização de táxi. As denúncias relacionadas a venda de autorização de táxi, podem ser feitas por meio de abertura de processo administrativo no protocolo, telefone 156 ou na Ouvidoria. Prefeito Municipal Requerimento N° 1738/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre Sítio do Pica-Pau-Amarelo. Of. nº 621/2019 A Prefeitura vem mantido com a ECO, tratativas referente ao ora indagado, para verificar o que melhor atende às necessidades do local. Está sendo realizada vistoria técnica para avaliar a melhoria cuja implantação realmente é necessária. A quantidade de guarda municipal está em conformi-

dade com as dimensões do local e a quantidade de pessoas que o visitam. No caso de eventual descumprimento da norma de convivência, o telefone 153 poderá ser acionado. No dia 1º de junho p.p., foi realizada Assembleia Geral para a constituição da Associação de amigos dos Museus, sendo que a SETUC promoverá novos encontros para definir os próximos passos. Foi agendada para o dia 4 de junho p.p., reunião entre a Secretaria de Turismo e Cultura e a Diretoria da Associação dos Artesãos que cancelou referida reunião. Prefeito Municipal Requerimento N° 1739/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre Plano de Mobilidade Urbana. Of. nº 621/2019 Referido Laudo Técnico está disponibilizado no site da Prefeitura: http:// www.taubate.sp.gov.br/planodemobilidadeurbana/. Prefeito Municipal Requerimento N° 1740/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre conclusão de sindicância. Of. nº 621/2019 Os trabalhos instaurados pela Portaria SESPM nº 12 de março de 2019 foram prorrogados. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1741/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre esportes do município. Of. nº 621/2019 Algumas dúvidas acerca da matéria poderão ser dirimidas no Portal Transparência disponibilizado no site da Prefeitura. Outras questões poderão ser verificadas com o próprio Secretário de Esportes e Lazer. Prefeito Municipal

Ato ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 06/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté no exercício das suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo para a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 310/2019 e instituída pelo Ato da Presidência nº 2/2019, até o final da legislatura, em conformidade com o Requerimento nº 2142/2019, aprovado pelo Plenário em 13 de agosto de 2019, durante a 105ª Sessão Ordinária. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de agosto de 2019. Vereador Boanerge dos Santos Presidente

Portaria PORTARIA N.º 89/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER progressão por qualificação, nos termos do artigo 41 e seguintes e da Tabela A do Anexo VII da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, ao seguinte servidor: NOME

Kiyoshi Tabuti

CARGO

Motorista Legislativo

PADRÃO ATUAL

NOVO PADRÃO

V-B

VI-B

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de agosto de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de agosto de 2019. A MESA DA CÂMARA Câmara Municipal de Taubaté, 16.agosto.2019 • Nº 1250

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