BL 1252 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1252 • 27 de agosto de 2019

ATOS OFICIAIS DecReto

DECRETO LEGISLATIVO Nº 589/2019 Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2018 Autoria: Vereador João Henrique Dentinho Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 253, de 9 de abril de 2008, para adequar e ampliar o número de inscrições ao Diploma de Educador Taubateano do Ano. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º O artigo 3º do Decreto Legislativo nº 253, de 9 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O período de inscrição para cada ano letivo será de 1º de junho a 1º de agosto.” Art. 2º O artigo 9º do Decreto Legislativo nº 253, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º O trabalho não deverá ultrapassar doze páginas, compreendendo: ... § 2º Poderão ser juntadas ao projeto, no máximo, dez fotos ilustrativas referentes ao mesmo, coladas em papal formato A4, com relato e legenda explicativa, obedecendo à sequência lógica da sua realização, agrupadas, e em forma de anexo.” Art. 3º O artigo 12 do Decreto Legislativo nº 253, de 2008, passa a vigorar acrescido de um parágrafo único, com a seguinte redação: “Art. 12. ... ... Parágrafo único. Os trabalhos inscritos deverão ser encaminhados previamente às comissões, através do endereço eletrônico por elas fornecido, para avaliação e formulação dos devidos apontamentos.”

Art. 4º O artigo 14 do Decreto Legislativo nº 253, de 2008, passa a vigorar acrescido do § 2º com a seguinte redação, devendo o parágrafo único existente ser renumerado para § 1º: “Art. 14. ... § 1º ... § 2º Fica facultada à iniciativa privada conceder premiação ao trabalho vencedor e/ou aos primeiros colocados, sendo que o prêmio oferecido será homologado, previamente, pela comissão julgadora.” Art. 5º O artigo 18 do Decreto Legislativo nº 253, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18. Os trabalhos não selecionados ficarão arquivados na Câmara Municipal de Taubaté pelo período de doze meses, e cópias dos mesmos serão enviadas aos seus autores, com os apontamentos da comissão julgadora, que os auxiliará nas correções para possíveis inscrições nas próximas edições.” Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 22 de agosto de 2019. Vereador Boanerge Presidente

PoRtaRia PORTARIA N.º 92/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Anderson Custodio, RG 28.644.454-9 SSP/SP e CPF/MF 213.495.308-08, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotado no gabinete do

vereador Boanerge dos Santos, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de agosto de 2019. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 93/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Aparecido Livino Bento, RG 27.568.150-6 SSP/SP e CPF/ MF 121.948.258-78, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Rodson Lima Silva Junior, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de agosto de 2019. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 94/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Cláudio de Oliveira Rosa Vicente, RG 23.447.833-0 SSP/SP e CPF/MF 121.908.518-90, do cargo público de Assessor Técnico Par-

ATOS OFICIAIS lamentar I - Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Douglas Alberto Santos, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de agosto de 2019. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 95/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR João Neir Vieira, RG 26.566.764-1 SSP/SP e CPF/MF 121.980.788-56, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador João Henrique de Moraes Ramos, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de agosto de 2019. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 96/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Karina Aparecida Pereira, RG 32.480.556-1 SSP/SP e CPF/ MF 282.741.248-98, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de agosto de 2019.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 97/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Luciane Ferreira da Silva, RG 32.687.270-X SSP/SP e CPF/ MF 285.013.718-90, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Alexandre Villela da Silva, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de agosto de 2019. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 98/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Paola Thaís Alves Mendonça, RG 42.365.494-9 SSP/SP e CPF/MF 345.723.578-38, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de agosto de 2019. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 99/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Reinaldo Ribeiro, RG

Câmara Municipal de Taubaté, 27.agosto.2019 • Nº 1252

9.255.312-6 SSP/SP e CPF/MF 788.199.208-59, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Orestes Francisco Vanone Filho, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de agosto de 2019. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 100/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Salvador Augusto de Jesus, RG 9.964.950-0 SSP/SP e CPF/ MF 977.634.548-49, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador José Antonio de Angelis, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de agosto de 2019. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 101/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Sara Inácio do Nascimento Santana, RG 41.808.097-5 SSP/SP e CPF/MF 412.605.498-79, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Jessé da Silva, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUM-

ATOS OFICIAIS PRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de agosto de 2019. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 102/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Jair Gomes de Toledo, RG 7.464.826-3 SSP/SP e CPF/MF 832.227.588-91, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de agosto de 2019. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 103/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Helio Augusto Nunes Teixeira Fonseca, RG 48.334.898-3 SSP/ SP e CPF/MF 400.634.828-27, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Augusto Cesar Nogueira Cortez Pereira, nos termos do artigo 86, inciso II,

da Lei Complementar nº 01, de 04 de dezembro de 1990, a partir de 27 de agosto de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 27 de agosto de 2019. A MESA DA CÂMARA

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1684/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito solicitar ao setor competente que faça a revitalização da quadra do bairro do Registro. Of. nº 581/2019 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local juntamente com a Secretaria de Esportes e Lazer, a fim de avaliar custos e programar os reparos necessários. Quanto às podas das árvores e a troca das lâmpadas, a Secretaria de Serviços Públicos informa que as solicitações serão inseridas em sua programação. Prefeito Municipal Of. nº 885/SEEL/2019 Conforme determina a legislação em vigor, toda despesa pública deve constar do orçamento a fim de dar transparência aos gastos públicos. A municipalidade está adotando as medidas administrativas cabíveis no sentido de incluir, com prioridade, a quadra de esportes na próxima ata de serviços e obras de manutenção e revitalização de espaços esportivos. Prof. Marcelo Gonçalves Mora Secretário de Esportes e Lazer Requerimento N° 1792/2019 Au-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518

tor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, um novo estudo viário na Avenida Francisco Barretos Lemes, no Vila São Geraldo. Of. nº 650/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que solicitará levantamento topográfico para a Secretaria de Obras e realizará estudos para melhorias viárias na Avenida Francisco Barreto Leme, cruzamento com a Rua Noel Rosa. Prefeito Municipal Requerimento N° 1793/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, melhorias no Bairro Portal da Mantiqueira. Of. nº 650/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a implantação de prismas na Avenida Haroldo de Mattos no Portal da Mantiqueira. Quanto à colocação de postes de iluminação, a Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1794/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solucionar o problema da valeta na Rua Padre Dr. Ramon Ortiz, bairro Morada do Vale. Of. nº 658/2019 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local, propondo solucionar o problema apontado. Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV) Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

Câmara Municipal de Taubaté, 27.agosto.2019 • Nº 1252

Câmara Municipal de Taubaté, 27.agosto.2019 • Nº 1252 ANTERIOR

30.539.333,33

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR BOANERGE DOS SANTOS PRESIDENTE CPF 057.657.788-01

1.500.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

1.500.000,00

5.113.850,33

23.925.483,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

29.039.333,33

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO FIXADA

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ATUALIZADA

30.539.333,33

1.500.000,00

5.113.850,33

23.925.483,00

29.039.333,33

2.643,69

(8.728,18)

11.371,87

2.643,69

NO MÊS

EMPENHADA

2.528.370,00

ARRECADADA NO MÊS

23.784.588,22

15.361,00

3.311.063,05

20.458.164,17

23.769.227,22

ACUMULADA

17.897.483,33

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

23.781.944,53

15.361,00

3.319.791,23

20.446.792,30

23.766.583,53

15.369.113,33

30.539.333,33

TOTAL DA RECEITA

DESPESA

15.369.113,33

30.539.333,33

DUODÉCIMO

15.369.113,33

1.4.1.4.01

30.539.333,33

ESTIMADA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2019

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

6.754.745,11

1.484.639,00

1.802.787,28

3.467.318,83

5.270.106,11

DIFERENÇA

12.641.850,00

DIFERENÇA

ATOS OFICIAIS Balancete