BL 1253 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

legislaTiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1253 • 30 de agosto de 2019

ACESSIBILIDADE Pessoas com deficiência poderão subir e descer de ônibus fora de pontos oficiais 2

Rodotrem

Sessão

Estabelecimentos terão que construir ou adaptar fraldários 2

Câmara aprova doação de área a empresa 3

Vereadores aprovam créditos para subtituir emendas 7

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Aprovado

SESSÃO

Pessoas com deficiência poderão subir e descer de ônibus fora de pontos oficiais Depositphotos

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida deverão ter permissão, em Taubaté, para embarcarem e desembarcarem em ônibus em locais fora dos pontos de parada oficiais. É o que prevê o projeto de lei ordinária nº 18/2019, do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), aprovado dia 27. O usuário com deficiência poderá optar pelo local mais acessível para o seu embarque e desembarque, respeitado o itinerário original da linha e a legislação de trânsito. Na impossibilidade de parada no local indicado

por proibição estabelecida no Código de Trânsito ou legislação correlata, deverá ser observado pelo condutor

do veículo o local mais próximo ao indicado, desde que garantida a segurança do usuário. O descumprimento da norma sujeita a empresa concessionária a penalidades que vão de advertência a multa de R$ 10 mil. A obrigatoriedade passaria a valer depois de 60 dias da publicação da lei. Emendas da Comissão de Justiça, que promovem correção redacional, foram aprovadas com o projeto, que depende de segunda votação para ser encaminhado à sanção do prefeito.

Obrigatoriedade de instalação de fraldários é aprovada

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A Câmara de Taubaté aprovou dia 27 o projeto de lei ordinária nº 14/2019, de autoria dos vereadores Rodson Lima Bobi (PV) e Loreny (Cidadania), que obriga a construção ou adaptação de fraldários em estabele-

cimentos como shoppings, restaurantes e lanchonetes. O fraldário deverá ser construído em um ambiente reservado e dispor de bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para a higieni-

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zação de mãos. Deverá ser instalado próximo aos banheiros, com livre acesso aos usuários de ambos os sexos. Quando não houver local reservado, o fraldário deverá ser instalado dentro dos banheiros feminino e masculino. Os estabelecimentos terão prazo de seis meses a partir da publicação da lei para adaptarem suas instalações. O descumprimento da norma acarretará a penalidades que vão de advertência a multa de R$ 973. Emenda de João Henrique Dentinho (PV) limita as sanções aos estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes e bares, com capacidade acima de 100 metros quadrados. De Nunes Coelho (Republicanos), faz correção redacional, e emenda dos autores diferencia a multa de acordo com o tamanho do estabelecimento: R$ 194,67 entre 100 m² e 200m²; R$ 389,34 entre 200m² e 300 m², e R$ 973,35 para acima de 300 m². A proposta deverá passar por segunda votação antes de ser encaminhada à sanção do prefeito.

SESSÃO

Doação de área à empresa Rodotrem é aprovada pela Câmara de Taubaté A empresa Rodotrem Implementos Rodoviários deverá receber área de 1.000 m² no Piracangaguá, com aprovação da Câmara de Taubaté ao projeto de lei ordinária nº 33/2018, de autoria do prefeito. O documento foi incluído na pauta da sessão do dia 27 em regime de urgência a pedido do líder do prefeito na Casa, Douglas Carbonne (PCdoB). A área a ser doada fica na esquina das avenidas Roberto Bertoletti e Humberto Indiani. A empresa se dedica à industrialização e comercialização de implementos rodoviários, carrocerias, estruturas metálicas, ferragens, peças e ferramentas, com prestação de serviços de manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e implementos rodoviários e estruturas metálicas, além de locação de implementos rodoviários. A previsão é de geração de dez em-

pregos diretos com investimento de R$ 1 milhão. Emendas do vereador Nunes Coelho (Republicanos), aprovadas com o projeto, promovem ade-

Entrou em vigência no dia 16 a Resolução nº 238/2019, de autoria da vereadora Loreny (Cidadania), que regulamenta o uso da Tribuna Livre da Câmara de Taubaté. De acordo com a Resolução, o interessado em utilizar a Tribuna Livre deverá fazer sua inscrição informando nome completo, endereço, telefone, documento de identificação, número do título eleitoral e tema do pronunciamento. Compete ao presidente da Casa deliberar sobre a inscrição e dar publicidade de sua decisão, com as motivações que o levaram a tomar esta decisão. A Câmara deverá manter pública e disponível no site a lista de espera para o uso da Tribuna Livre, constando qual deve ser a sessão na qual o interessado irá falar. Caso o usuário da Tribuna Livre

requeira alguma informação, a solicitação será encaminhada à Secretaria da Câmara no dia útil subsequente para que siga o trâmite normal previsto na legislação que rege o acesso à informação, dispensando-se seu protocolo em separado pelo solicitante. Qualquer pessoa citada na tribuna terá direito à resposta. No caso de o citado ser munícipe, ele poderá usar o direito de resposta na sessão

quações textuais. O projeto depende de segunda votação para ser encaminhado à sanção do chefe do Executivo.

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Tribuna Livre da Câmara de Taubaté tem novas regras

Imprensa CMT

ordinária seguinte, também na tribuna, por até cinco minutos. Se a pessoa citada na Tribuna for vereador, este poderá realizar o direito de resposta na mesma sessão ordinária, imediatamente após a fala da tribuna, por até dois minutos. Será impedido de usar a tribuna aquele interessado que for tratar de assunto particular. O participante da Tribuna que cometer qualquer tipo de ofensa moral, assédio, forma de discriminação sobre qualquer pessoa ou apologia à violência de qualquer forma terá sua fala encerrada pelo presidente da sessão. Para conhecer esta e outras leis do município acesse o portal de notícias da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov. br, seção Legislação.

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ESTUDANTE

Câmara abre vagas de estágio para Jornalismo e Direito Depositphotos

A Câmara de Taubaté publicou no dia 23 edital de estágio para estudantes de Jornalismo e Direito. As inscrições ficarão abertas no período de 28 de agosto a 10 de setembro. O estagiário receberá bolsa-auxílio mensal de R$ 750 e auxílio transporte de R$ 105. O estágio de Jornalismo é direcionado a estudantes do 3º, 4º ou 5º semestres. São disponibilizadas três vagas, além do cadastro reserva. Para

Direito, podem se inscrever estudantes do 4º, 5º ou 6º semestre, mas o processo é para cadastro reserva. Em ambos os casos a jornada semanal é de 20 horas. O edital prevê reserva de 10% das vagas às pessoas com deficiência. Neste caso, o candidato deverá indicar, no ato da inscrição, o tipo de deficiência, sendo comprovada na ocasião de sua contratação mediante laudo médicoa-

testando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença. Para se inscrever, o interessado deverá enviar, para o e-mail atendimento.taubate@ciee.org.br, cópia dos seguintes documentos: histórico escolar obtido nos dois últimos semestres; carteira de identidade, CPF e ficha de inscrição preenchida (a ficha poderá ser obtida no site da Câmara). O processo de seleção será feito pelo CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) por intermédio de avaliação curricular, adotando-se o critério de maior média aritmética das notas obtidas nos dois últimos semestres. A classificação será publicada no portal www.ciee.org.br no dia 16 de setembro. Se for o caso, o candidato poderá apresentar recurso em relação a sua classificação via e-mail, atendimento.taubate@ciee.org.br, no dia 17 de setembro de 2019. A lista final de classificação será publicada no dia 23 de setembro. Os candidatos serão convocados pelo CIEE, de acordo com a ordem de classificação e surgimento de vagas, por contato telefônico ou e-mail. Após a convocação, o candidato deverá comparecer ao CIEE em 48 horas para a retirada do Termo de Compromisso de Estágio.

Diretor da Emca receberá título de cidadania taubateana

O diretor técnico-administrativo da Emca (Escola Municipal de Ciências Aeronáuticas), coronel José Fernando de Lacerda Machado, receberá o título de cidadania taubateana, com a aprovação pela Câmara Municipal do projeto de decreto legislativo nº 7/2019, de autoria da vereadora Graça (PSD). Engenheiro militar da reserva do

Exército Brasileiro, o coronel é natural de Vitória (ES), onde nasceu em 1952, entrou para a Escola Preparatória de Cadetes do Exército em 1968 e progrediu na carreira militar ao longo de 32 anos. O documento foi aprovado na sessão dia 27, e a entrega deverá ser realizada em solenidade específica em novembro.

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SOLENIDADE

Folclore, figureiro e violeiro são temas de comemoração As datas comemorativas do folclore, figureiro e violeiro foram celebradas pela Câmara de Taubaté com homenagens a personalidades destas três áreas da cultura em solenidade dia 26, que teve como oradoras as vereadoras Gorete (DEM) e Loreny (Cidadania). Pelo dia do violeiro, foram homenageados o músico Jairo Manoel da Silva e as duplas sertanejas Tião Mineiro e Nelson Costa e Matagal e Monte Claro. Jairo começou a carreira em 1975 como cantor solo, fez dupla com seu irmão, conhecida como Gilson e Gelson, vencendo festivais, e se apresentou em várias festas e rádios da região. Há três anos, juntou-se a Saturno Gaia, e a dupla faz parte do projeto Café com Viola, da Secretaria de Turismo e Cultura. Tião Mineiro e Nelson Costa fazem parceria há uma década, tocando pelas cidades da região. A dupla tem um canal no Youtube para difusão da música sertaneja de raiz. A atual formação da dupla Matagal

e Monte Claro - Belmiro de Paula e Salvador Vicente dos Santos – se deu em 2017, com o encontro dos músicos de Lagoinha e Redenção da Serra que hoje fazem parceria com o Departamento de Cultura e se apresentam em Taubaté e região. Representantes do folclore, receberam homenagens o ator André Luiz de Toledo e o grupo de Jongo Netos da Raiz, representado por Luciane de Almeida, uma das criadoras. Conhecido como “O filho do Jeca”, por ter estreado no filme de Amácio Mazzaropi que leva esse nome, André Luiz, que adotou o sobrenome do cineasta, tornou-se amigo de Amácio, estrelou filmes, apresentou programa de televisão representando a figura do Jeca e se dedica a preservar a memória de Mazzaropi. De 1983 a 2019 foram 1.677 apresentações em palcos de cidades de todo o Brasil. O grupo Netos de Raiz nasceu em 2016, criado por Luciane de Almeida e Hayane de Almeida, com a supervisão dos mestres Luizinho e Benedicto

dos Santos “Dito”, com o objetivo de resgatar a cultura popular e a divulgação do jongo. O grupo é itinerante, fazendo apresentações em espaços familiares, públicos e também culturais. Representando os figureiros, a homenageada foi Raissa Aparecida Sampaio dos Santos. Quarta geração de figureiros, cresceu observando a mãe, Josiane Sampaio, a trabalhar com argila, e com isso nutriu o desejo de trabalhar como figureira, que concretizou em 2010 ao se tornar parte do grupo de figureiros de Taubaté. Mãe de uma menina de seis anos de idade, encaminha a filha para ser a quinta geração dos artesãos da argila da família. O presidente da Casa do Figureiro, Adriano Carlos de Lima, e o secretário de Turismo e Cultura, Márcio Carneiro, participaram da solenidade e usaram a palavra no encerramento da sessão, que foi transmitida pela TV Câmara Taubaté. O vídeo está disponível em https:// youtu.be/Jpe-oHrwhUc. Fernanda Maria

Vereadores, homenageados e convidados Câmara Municipal de Taubaté, 30.agosto.2019 • Nº 1253

SESSÃO

Membros do Conselho do Simube poderão ter 3 mandatos consecutivos Foi sancionada no dia 23 a Lei Complementar nº 444, de autoria do prefeito de Taubaté, que modifica a regra de sucessão dos membros do Conselho do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo). A mudança permitirá que os con-

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selheiros tenham mandato de dois anos, admitidas até duas reconduções por igual período. Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Promulgadas alterações do Conselho Municipal de Transporte tência e promoção das pessoas com deficiência, sendo um titular e um suplente; dois representantes de entidade de assistência e promoção das pessoas idosas, sendo um titular e um suplente; dois representantes de entidade de assistência e promoção dos direitos da criança e do adolescente, sendo um titular e um suplente; e dois representantes da Secretaria de

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Foram promulgadas pelo presidente da Câmara de Taubaté, Boanerge (PTB), as emendas parlamentares feitas ao Conselho Municipal de Transporte que foram vetadas pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB). A Câmara publicou a promulgação no dia 16. Com isso, serão incorporados à listagem de membros dois representantes de entidade de assis-

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Educação, sendo um titular e um suplente. Outra emenda promulgada estabelece que os titulares e os suplentes serão escolhidos por votação popular, através de chamamento. Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté, www.camarataubate. sp.gov.br.

SESSÃO

Necessidade de comprovação de coleta de óleo segue para sanção Os vereadores confirmaram a aprovação em segunda votação, dia 27, do projeto de lei ordinária nº 126/2018, do vereador Rodson Lima Bobi (PV), que obriga estabelecimentos comerciais que trabalham com óleo e gorduras animais e vegetais para fritura de alimentos a afixarem o certificado de coleta realizada por empresa credenciada. Com isso, o projeto segue para sanção do prefeito. A medida abran-

ge estabelecimentos gastronômicos, como bares, restaurantes e similares. O descumprimento da lei acarretará ao infrator multa correspondente a cinco UFMTs (Unidades Fiscais do Município de Taubaté), valor equivalente a R$ 973. Também em segunda votação, teve aval da Câmara de Taubaté o projeto de lei complementar nº 16/2018, de autoria da vereadora Loreny (Cidadania), que inclui, no

Código de Ordenação Espacial, multas de R$ 973 a R$ 3.893, por lixeira irregular em casas e comércios. Depositphotos

Vereadores aprovam créditos para substituir emendas com impedimentos técnicos

Julia Carvalho

Os vereadores de Taubaté aprovaram o projeto de lei ordinária nº 44/2019, de autoria do prefeito, que abre créditos de R$ 361.450 para cumprimento de emendas parlamentares em substituição a outras que não puderam ser executadas

por impedimentos técnicos. Por lei, a aprovação do projeto é necessária, para viabilizar a aplicação da verba a novos objetivos indicados pelos parlamentares. O projeto não estava na pauta dia 27, mas foi incluído em regime de urgência

por solicitação do líder do prefeito na Câmara, vereador Douglas Carbonne (PCdoB). O documento teve aval em primeira votação e deve passar por segunda votação antes de ser encaminhado à sanção do Executivo.

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EVENTO

Câmara promove audiências sobre emprego e privatização A Câmara de Taubaté irá ouvir a população sobre dois temas que têm pautado o noticiário: emprego e privatização. Na quarta-feira, 4, a partir das 19h, será debatido o tema “Futuro do emprego”, por solicitação da vereadora Loreny (Cidadania). No requerimento 1137/2019, a vereadora explica que as novas tendên-

cias mundiais redefinem as relações de trabalho, e o futuro do emprego deve responder às mudanças do mercado, desejos dos profissionais e revolução digital e comportamental. A privatização dos Correios é tema de audiência na quinta-feira, 5, às 18h. No requerimento 2180/2019, o vereador Douglas

Carbonne (PCdoB) menciona que o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Vale do Paraíba necessita compartilhar com a população os reflexos da privatização dos serviços. Os eventos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, site, aplicativo para celular e mídias sociais.

Estabelecimentos de Taubaté estão obrigados a afixarem cartazes informando que abuso e exploração sexual de mulheres e crianças são crimes. A Lei nº 5.499, publicada dia 29 de agosto pelo Executivo, tem autoria das vereadoras Loreny (Cidadania) e Graça (PSD). A obrigatoriedade abrange estabelecimentos de hospedagem, co-

mércio de bebidas alcoólicas para consumo local, locais de eventos, festas ou shows e de serviços educacionais (instituições privadas). Os cartazes deverão ser fixados em local de maior trânsito de clientes ou usuários. Estabelecimentos que não cumprirem a lei poderão ser advertidos e multados em valores de R$ 973 a R$ 1.946.

O objetivo é contribuir com a conscientização da sociedade a respeito do quadro de violência contra a mulher e as crianças e adolescentes, promovendo uma sociedade mais igualitária. O prazo para a adequação pelos estabelecimentos é de 90 dias. Esta e outras leis municipais estão disponíveis no site da Câmara.

Divulgação de cartazes contra abuso e exploração sexual de mulheres e crianças é lei

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SOLENIDADE

Solenidade na Câmara de Taubaté comemora dia do policial militar Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária foram homenageados Fernanda Maria

Vereadores e homenageados Policiais militares, incluindo os que atuam na Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária, receberam homenagens da Câmara de Taubaté em solenidade comemorativa ao dia do PM, realizada dia 28 sob a presidência do vereador Boanerge (PTB), que foi o orador em nome do Poder Legislativo. A sessão contou com a participação das vereadoras Gorete (DEM) e Vivi da Rádio (PSC). A execução dos Hinos Nacional e de Taubaté ficou a cargo da Banda Regimental de Música do CPI-1. Do 5º BPMI (Batalhão de Polícia Militar do Interior), foram homenageados o soldado Benedito Joselei Edson de Oliveira, o cabo Bendito Claudemir dos Santos, o 1º sargento

Edmilson Eufrásio Damasceno e o cabo Sérgio Felício de Carvalho. Representando a Polícia Ambiental, a homenagem foi para o cabo Renato Malavazi; e da Polícia Rodoviária, o homenageado foi cabo Ronaldo Adriano Maciel Marciano. Representando os bombeiros, os homenagedos foram o cabo Donizeti Gomes Vieira, o cabo Marco Antonio Pedro e o subtenente José Henrique Simões. Comandante interino do 2º Subgrupamento do 11º Grupamento de Bombeiros, o 1º tenente Diego Martins Franco referiu-se aos bombeiros como “heróis do fogo” e “profissionais abnegados, compromissados com a causa pública”. “Sonho de quase toda criança, a profissão de

bombeiro não tem nada de fantasia. É um trabalho cujo segredo, além da coragem e vontade de salvar, é treinamento e muito preparo técnico.” Comandante do 5º BPMI, o tenente-coronel Ricardo Ivo Gobbo falou aos homenageados. “Quero reconhecer o trabalho de todos e agradecer a dedicação, a seriedade e profissionalismo com que vocês levantam essa bandeira. É muito importante para a população saber que tem profissionais sérios, competentes, dedicados, que não medem esforços para salvar os outros, para servir e proteger.” A solenidade foi transmitida pela TV Câmara Taubaté, e o vídeo está disponível em https://youtu.be/ 53NOLd34mg8.

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ATOS OFICIAIS Sessão 108ª SESSÃO ORDINÁRIA – 3.9.2019 16 horas EXPEDIENTE Tribuna Livre Orador: Moisés Luciano Pereira dos Santos Assunto: Transporte Público Leitura e votação da ata da sessão anterior. Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores. Continuação da deliberação dos Requerimentos n.ºs 2249, 2250, 2255, 2263, 2266, das Moções nº 65, 66/2019 e discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 e de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 351.450,00 para os fins que especifica e dá outras providências. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais. ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2019, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi e da Vereadora Loreny, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários em estabelecimentos com circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas, conforme especifica.

de Lei Ordinária nº 33/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de terreno à empresa Rodotrem Implementos Rodoviários Ltda ME. ITEM 5 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2019, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Taubateano ao Sr. Juventino Figueira Borges - Governador de Distrito do Lions Clube. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de área de terreno à empresa Thyssenkrupp Automata Ind. Peças Ltda, e dá outras providências. - Há duas emendas. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2019, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que denomina Rua José Pires da Silva, Rua Lúcia Aparecida de Jesus e Rua Peninha, as atuais Ruas Projetada 1, Projetada 2 e Projetada 3, do Conjunto Habitacional Sítio Tangará. PALAVRA DOS VEREADORES Graça, PSD Guará Filho, PL Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Plenário Jaurés Guisard, 30 de agosto de 2019.

ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto

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Vereador Boanerge Presidente

Audiência AUDIÊNCIA PÚBLICA Comunicamos que no dia 04 de setembro de 2019, quarta-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, será realizada, sob coordenação da Vereadora Loreny, Audiência Pública sobre o Futuro do Emprego. Taubaté, 30 de agosto de 2019. Vereador Boanerge dos Santos Presidente AUDIÊNCIA PÚBLICA Comunicamos que no dia 05 de setembro de 2019, quinta-feira, às 18h00, na sede da Câmara Municipal, será realizada, sob coordenação do Vereador Douglas Carbonne, Audiência Pública sobre a Privatização dos Correios. Taubaté, 30 de agosto de 2019. Vereador Boanerge dos Santos Presidente

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 590/2019 Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019 Autoria: Vereadora Graça Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Taubateano ao senhor José Fernando de Lacerda Machado - Coronel Engenheiro Militar da Reserva do Exército Brasileiro. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Taubateano ao senhor José Fernando de Lacerda Machado - Coronel Engenheiro Militar da Reserva do Exército Brasileiro. Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim. Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Legislativo, suplementadas se necessário.

ATOS OFICIAIS Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de agosto de 2019. Vereador Boanerge Presidente

Portaria

provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Jesse da Silva, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 2 de setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de agosto de 2019.

PORTARIA N.º 104/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Ellen Carolina dos Santos Cursino, RG 44.321.665-4 SSP/ SP e CPF/MF 229.541.978-62, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Loreny Mayara Caetano Roberto, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1° de setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de agosto de 2019. A MESA DA CÂMARA

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 106/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Sarah Aparecida Godoy da Silva, RG 44.321.476-1 SSP/SP e CPF/ MF 370.267.688-08, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 2 de setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de agosto de 2019.

PORTARIA N.º 105/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Cesar Augusto Xavier Barreto, RG 45.782.799-3 SSP/SP e CPF/ MF 428.197.458-06, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 107/2019

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 108/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Gabriel Fonseca Cursino, RG 43.927.345-6 SSP/SP e CPF/ MF 340.699.728-70, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador João Henrique de Moraes Ramos, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 04 de dezembro de 1990, a partir de 2 de setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de agosto de 2019. A MESA DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Carlos Otto Wenzel,

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté

RG 4.108.846-3 SSP/SP e CPF/MF 270.364.218-00, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador José Antonio de Angelis, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 04 de dezembro de 1990, a partir de 2 de setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de agosto de 2019.

PORTARIA N.º 109/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV)

Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

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ATOS OFICIAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Silvino Francisco dos Santos, RG 28.201.596-6 SSP/SP e CPF/ MF 513.605.606-10, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Jose Adalcio Nunes Coelho, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 04 de dezembro de 1990, a partir de 2 de setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de agosto de 2019. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 110/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Talita Amanda Landim, RG 46.221.100-9 SSP/SP e CPF/ MF 388.976.858-03, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Douglas Alberto Santos, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 2 de setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de agosto de 2019. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 111/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR José Maria de Freitas Neto, RG 23.739.548-4 SSP/SP e CPF/ MF 144.698.268-80, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Rodson Lima Silva Junior, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01,

de 04 de dezembro de 1990, a partir de 2 de setembro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de agosto de 2019. A MESA DA CÂMARA

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1795/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de revitalização asfáltica na Rua Elias Berbare, Vila Marly. Of. nº 658/2019 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1796/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informação do Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantação de lombofaixa e sinalização viária na Av. Helvino de Moraes, Vila São José. Of. nº 658/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na avenida para avaliar tecnicamente a possibilidade de travessia elevada. Cabe salientar que a avenida está sinalizada com placas de regulamentação máxima permitida e é rota de fiscalização de radar móvel. Prefeito Municipal Requerimento N° 1797/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de revitalização asfáltica na viela localizada na Av. Dr. José Olegário de Barros ao lado do nº 391, bairro Areão. Of. nº 658/2019 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1798/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de implantação de

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sinalização viária na Rua Sebastião Orseli Frugoli e Av. Dr. Félix Guisard Filho, bairro Belém. Of. nº 658/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na avenida e rua para avaliar a sinalização adequada para inibir o excesso de velocidade. As citadas vias estão sinalizadas com placas de regulamentação máxima permitida. Prefeito Municipal Requerimento N° 1799/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feita a manutenção na calçada da Av. Independência no bairro Independência. Of. nº 647/2018 A secretaria de Obras informa que se trata de calçada de responsabilidade de particulares, entretanto, a solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para notificar o responsável. Prefeito Municipal Requerimento N° 1800/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o recapeamento na Rua Projetada 2 no Vila Bela. Of. nº 647/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1801/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feita a sinalização de faixa continua e sinalização nos cruzamentos de PARE horizontal e vertical na Rua Projetada 1 no Vila Bela. Of. nº 647/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua Maria Aparecida Alves de Souza (Rua Projetada 1), no Bairro Vila Bela recebeu recapeamento com verba do CAF, entretanto, solicitará à empresa responsável

ATOS OFICIAIS pela obra, a sinalização do local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1802/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Projetada 1 no Vila Bela. Of. nº 647/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana que realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização viária adequada para a Rua Maria Aparecida Alves de Souza (Rua Projetada 1), no Bairro Vila Bela, a fim de coibir os excessos de velocidade e após incluirá em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 1803/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feita a limpeza na área verde da Rua Otavio Guisard com a Rua Silva Jardim no Centro. Of. nº 647/2018 Quanto aos Requerimentos nº 1803 e 1804, a Secretaria de Serviços Públicos informa que as solicitações serão inseridas em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1804/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a poda das árvores na Escola Municipal Professora Ana Silvia Paolichi Ferro, localizada Rua Nagib Sabino, nº 51, no Jardim Continental. Of. nº 647/2018 Quanto aos Requerimentos nº 1803 e 1804, a Secretaria de Serviços Públicos informa que as solicitações serão inseridas em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1805/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feita a limpeza do Parque Itaim que dá fundos das casas da Rua José Car-

los Stoppa no Parque Três Marias. Of. nº 647/2018 A solicitação foi encaminhada às unidades competentes para conhecimento e adoção de previdências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1806/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Avenida Carlos Pedroso da Silveira no Cecap 4. Of. nº 647/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Carlos Pedroso da Silveira, SP-62 está em obra de recuperação do pavimento e a sinalização viária será requalificada. Contudo, será avaliada dispositivo adequado a fim de coibir o excesso de velocidade na altura da entrada do Cecap 4. Prefeito Municipal Requerimento N° 1807/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza na praça situada na Rua Olivia Justino (antiga Rua 05) no bairro Estoril. Of. nº 647/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1808/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade que seja ampliado o itinerário do transporte coletivo na Avenida Ambrogi Santos que dá acesso a Fabrica Gestamp no bairro Piracangaguá. Of. nº 647/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a linha 13 – Gurilândia/ Santa Tereza possui extensão em torno de 47 km, realizado em ciclo total de 165 minutos. A linha possui alguns horários de atendimento ao Bairro Piracangaguá, não sendo possível no

momento a alteração ou extensão do itinerário, o que impactaria diretamente no tempo de viagem e diminuição da oferta atual de partidas. Prefeito Municipal Requerimento N° 1809/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feita a manutenção de uma academia ao ar livre situada na Praça Padre Leão João Dehon no Jardim Califórnia. Of. nº 647/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1810/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar à CCR/Nova Dutra as providencias cabíveis, para solucionar a erosão que está ocorrendo nas obras realizadas recentemente no km 111, proximidades do “Túnel Emilio Amadei Beringhs”, na Av. Desembargador Paulo de Oliveira Costa – Centro. Of. nº 657/2018 Em atenção ao Requerimento em referência, temos a informar que a Secretaria de Obras oficiará à CCR/ Nova Dutra encaminhando o presente requerimento, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1811/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre apuração de sindicância. Of. nº 653/2018 As informações ora solicitadas poderão ser verificadas junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública. Prefeito Municipal Requerimento N° 1812/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre fiscalização de empreendimento. Of. nº 653/2018 I. Qual a atual situação do Condomínio São Pedro junto ao cadastro fiscal da Municipalidade?

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ATOS OFICIAIS II. Quem é o responsável pelas ações de melhoria no Condomínio São Pedro? III. Os responsáveis pelo empreendimento foram notificados e autuados, responsabilizando pelas perturbações ocorridas no local? Solicita-se o envio das notificações e autuações. Quanto aos Itens I, II e III, o referido Condomínio foi recebido mediante o Decreto nº 14.310, de 02 de junho de 2018. Esclareça quais as ações de melhorias que ainda se façam necessárias, haja vista que o Loteamento recebeu parecer favorável de todas as Secretarias competentes para tanto. Outrossim, todas as licenças pertinentes foram apresentadas. IV. Solicita-se o envio de quantidade de atendimentos e quais os tipos de solicitações realizados pelo 156 de janeiro a maio de 2019. A Secretaria de Mobilidade Urbana poderá ser consultada a esse respeito. Prefeito Municipal Requerimento N° 1813/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre protocolos de munícipes. Of. nº 653/2018 I. Qual a razão do protocolo nº 44.145/2018 do Munícipe não ter tido movimentação até o momento? Há possibilidade do Município ser atendido? II. Qual o procedimento para solicitação de utilização de box no Mercado Municipal? A Secretaria de Serviços Públicos verificará o ora apontados. III. Quais as ações possíveis para atender o protocolo nº 34.624/2019? Até o presente momento, supostas irregularidades não foram constatadas pela Secretaria competente, SEMOB. IV. Há um cronograma de fiscalização de trânsito no Município? Solicita-se envio das ações já realizadas durante o ano de 2019. A fiscalização é feita diariamente nas vias de maior movimentação do Município. O relatório das ações poderá ser verificado junto à SEMOB. V. Quais os locais estão previstas as instalações das 30 novas câmeras do COI? Serão considerados os protocolos de Munícipes como os proto-

colos nº 27.485/2017 e 24.723/2017? Tais pontos serão definidos pela PMT e Polícia Militar. As solicitações requeridas nos processos administrativos nºs.: 27.485/2017 e 24.723/2017, serão atendidos de acordo com a real necessidade de cada bairro. Prefeito Municipal Requerimento N° 1814/2019 Autor: Gorete - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da requalificação das calçadas do perímetro urbano do município. Of. nº 656/2018 A secretaria de Mobilidade Urbana informa que as vias da região central, cujas calçadas serão efetivamente requalificadas, são: calçadão da Rua Coronel Jordão, Rua Dr. Jorge Winther, Travessa vera Cruz e Rua Barão da Pedra Negra. A previsão de conclusão é dezembro de 2019. A empresa responsável pela obra foi notificada para realizar os reparos necessários no calçamento. Prefeito Municipal Requerimento N° 1815/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da situação de abandono e das responsabilidades sobre o imóvel onde funcionou a Escola Estadual “Dr. Lopes Chaves”, na região central do Município, bem como sobre a sua eventual ocupação. Of. nº 656/2018 A Secretaria de Planejamento informa que buscará informações mais detalhadas em conjunto com o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico. Ressalta-se que a Secretaria de Educação sugere que tal informação poderá ser obtida junto à Diretoria Regional de Ensino – Região de Taubaté. Prefeito Municipal Requerimento N° 1816/2019 Autor: Gorete - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que sejam determinadas as Secretarias competentes que viabilizem estudos visando a execução do recapeamento asfáltico da Av. Oswaldo Aranha, bem como, a

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implantação de ciclovia. Of. nº 656/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado consta de sua programação de trabalho e será executado brevemente. Prefeito Municipal Requerimento N° 1817/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja viabilizado estudo visando a adoção de medidas para conter o abuso de velocidade na Rua Sumio Shibata, no bairro Fonte Imaculada. Of. nº 656/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização viária adequada para a Rua Sumio Shibata, no Bairro Fonte Imaculada, a fim de coibir os excessos de velocidade e incluirá em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 1818/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a Secretaria Competente que viabilize a implantação de iluminação em área de play-grounds, no Jardim Santa Teresa. Of. nº 656/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1819/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem as reformas necessárias na Praça Paul Harris, no Jardim Humaitá. Of. nº 656/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que providenciará limpeza e corte de mato e avaliará parte da iluminação, ressaltando que sem previsão para a revitalização, haja vista necessidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal

ATOS OFICIAIS Requerimento N° 1820/2019 Autor: Gorete - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que viabilize a urbanização de uma área verde localizada à Rua José Bonifácio Moreira, esquina com a Av. Mons. Luiz Gonzaga de Moura, no Jardim Bela Vista. Of. nº 656/2018 A Secretaria de Planejamento informa que verificará os dados cadastrais da referida área, para posterior elaboração de estudos. Prefeito Municipal Requerimento N° 1821/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre o interstício de professores temporários. Of. nº 653/2018 I. Considerando que a propositura apresentada anteriormente tratava do aumento da contratação de temporários na instituição municipal, há possibilidade de apresentar um projeto voltado somente ao interstício dos professores temporários, conforme sugestão anexa neste documento? Tal matéria é objeto de estudo, priorizando a necessidade dos alunos da rede municipal de ensino. Prefeito Municipal Requerimento N° 1822/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que faça a manutenção da Estrada do Sertãozinho.

em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal

junto com a Secretaria de Turismo e Cultura desta Municipalidade. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1824/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que instale 3 pontos de luz na Rua Joaquim Mendes Pereira próximo ao numero 5257 – Santa Luzia Rural. Of. nº 649/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1825/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que instale uma Praça na Rua Geraldo Ferreira no Conjunto Habitacional Milton de Alvarenga Peixoto. Of. nº 649/2018 A Secretaria de Planejamento informa que verificará os dados cadastrais da área em questão elaborando estudos quanto à viabilidade de atendimento do ora solicitado. Prefeito Municipal Requerimento N° 1826/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor competente que faça a capina do mato as margens da Avenida Amador Bueno da Veiga – Próximo ao Sedes.

Of. nº 649/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal

Of. nº 652/2018 Em atenção ao Requerimento em referência, temos a informar que a Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1823/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que faça a manutenção da Estrada Sobradinho que liga Caieiras com a Estrada Municipal Pedra Grande.

Requerimento N° 1827/2019 Autor: Gorete - Reitera o Requerimento nº 331/2018, que solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca de um monumento desativado localizado na Praça Campos Sales, ao lado do Camelódromo.

Of. nº 649/2018 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos

Of. nº 656/2018 A Secretaria de Planejamento verificará o assunto em questão em con-

Requerimento N° 1828/2019 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente para que possa solicitar a manutenção do IML de nossa cidade que hoje se encontra com em estado de abandono, especial pintura e manutenção de pequenos reparos. Of. nº 689/2019 O assunto está sendo objeto de estudos por unidades competentes. Prefeito Municipal Requerimento N° 1829/2019 Autor: Guará Filho - Requer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública que abordará o tema “Aposentadoria do Servidor Público Municipal de Taubaté”. Requerimento N° 1830/2019 Autor: Boanerge - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a adoção de medidas que garantam o cumprimento da função social da propriedade, no tocante aos imóveis abandonados existentes em nosso Município. Of. nº 683/2019 Conforme esclarece a diretora do Departamento de Desenvolvimento Urbanístico, Arq. Débora Andrade Pereira, está previsto no Plano Diretor, Lei Comp. nº 412/17, o instrumento do IPTU Progressivo e PEUC que tratará de questão apontada. Contudo, ainda não foi regulamentada, pois estamos em processo de regulamentação do Código de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1831/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine á Secretaria competente que proceda ao recapeamento da malha asfáltica dos logradouros do bairro Hércules Augusto Masson. Of. nº 697/2019 A Secretaria de Obras informa que a solicitação será inserida em sua programação para ser realizada.

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ATOS OFICIAIS Prefeito Municipal Requerimento N° 1832/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine á Secretaria competente que preste informação sobre o processo nº 79118/2017. Of. nº 697/2019 Referente ao Processo Administrativo, consultamos à Arq. Débora Andrade Pereira, Diretora do Departamento de Desenvolvimento Urbanístico desta Municipalidade, que esclareceu que os autos em epígrafe vêm tramitando nesta Prefeitura e recebendo alguns indeferimentos ocasionados pela não observância dos ditames legais acerca da matéria elencada nos autos, por parte do Responsável do Rancho dos Espetos. Assim, referido estabelecimento, até a presente data, não apresentou o HABITE-SE para a devida conclusão do processo de Inscrição Municipal e a emissão do alvará definitivo, estando em funcionamento com Alvará Provisório sem a utilização de Música ao Vivo ou Mecânica, estando no aguardo de nova medição acústica, haja vista as adequações físicas que foram feitas recentemente no local. Prefeito Municipal

artigo citado. 3. Qual o interesse público observado pela Municipalidade para concessão da licença? Os critérios legais foram cumpridos, não havendo óbice que vedasse a implantação desse tipo de atividade. Também é dever do Município fomentar o pequeno comércio. 4. Existe alguma contraprestação pecuniária paga a Prefeitura devido a concessão da licença para utilização do referido espaço público? Segundo esclarece o Chefe da Divisão da Fiscalização de Posturas, o permissionário da banca tem como contraprestação pecuniária ao Município o valor total da ocupação em metro quadrado recolhido como taxa de preço público. 5. Solicitamos cópia do Parecer Técnico ou documento similar utilizado no processo de concessão da licença. Referido documento está disponibilizado para consulta na Divisão de Fiscalização de Posturas, subordinada à Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal Requerimento N° 1834/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre empresas que receberam doações de área a partir de 2008 e quantos empregos foram gerados.

sibilidade da implantação de uma unidade laboratorial de análises clínicas dentro do Hospital Municipal Universitário de Taubaté para agilizar o resultado dos exames? Of. nº 696/2019 Cumpre-nos encaminhar cópia da informação dada pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1837/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da colocação de veículos adequados e adaptados para o transporte de pacientes para o Centro de Reabilitação Lucy Montoro Unidade São José dos Campos? Of. nº 696/2019 O requerimento foi encaminhado ao Departamento de Frota Patrimonial. Dessa forma, tais informações poderão ser obtidas com o Diretor daquele Setor. Prefeito Municipal Requerimento N° 1838/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça revitalização/manutenção da Praça localizada na Rua Pedrinho – Gurilândia.

Requerimento N° 1833/2019 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o contêiner localizado em via pública, na bifurcação da Rua Professor Luiz Augusto da Silva em frente ao número 87, utilizado como ponto comercial.

Of. nº 693/2019 As informações solicitadas pelo Vereador em questão, poderão ser verificadas junto à Secretaria de Desenvolvimento e Inovação. Prefeito Municipal

Of. nº 685/2019 1. O referido contêiner possui licença expedida pela Municipalidade para permanência na via pública? Conforme informa a Divisão da Fiscalização de Posturas: “as Bancas de Flores devem estar instaladas em logradouro e espaço público, cf. art. 1º do Decreto, de 31/01/2006. 2. Quais os critérios utilizados para concessão dessa licença? Informar os dispositivos legais (Lei, Decreto, Portaria, etc.) Conforme determina o art. 4º do Decreto nº 10875/2006, o Requerente deverá comprovar 2 anos de moradia em Taubaté, além de apresentarem as documentações exigidas no

Requerimento N° 1835/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Qual a possibilidade da colocação de cilindros de oxigênio na da sala de inalação do UBS Mais do Parque Três Marias para que mais pacientes possam ser atendidos e de forma adequada?

Requerimento N° 1839/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção da tampa da boca de lobo, localizada na Rua Benedito Angelo Tuan, em frente ao n° 15, no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 696/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações fornecidas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Of. nº 681/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço será incluído em sua programação de trabalho com a maior brevidade possível. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1836/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Qual a pos-

Requerimento N° 1840/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao

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Of. nº 690/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço será incluído em seu plano de trabalho. Prefeito Municipal

ATOS OFICIAIS Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à implantação de faixa de travessia de pedestres, na Rua José da Conceição, em frente ao ESF do Jardim Marlene Miranda. Of. nº 681/2019 A Rua em questão será fresada para requalificação do pavimento e posterior sinalização viária. Prefeito Municipal Requerimento N° 1841/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à implantação de faixa de travessia de pedestres, na Rua João Apolinário, na altura do n° 94, no Jardim Marlene Miranda. Of. nº 681/2019 A secretaria de Mobilidade esclarece que a rua em questão foi recapeada com verba de emenda parlamentar e a implantação da sinalização viária é de responsabilidade da empresa pela obra. Quanto à sinalização do local, essa será feita. Prefeito Municipal Requerimento N° 1842/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Expedicionário Benedito de Moura, na altura do n° 181, nas Chácaras Reunidas Brasil. Of. nº 681/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço será incluído em seu plano de trabalho. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1844/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto ao corte e remoção de vegetação do terreno, localizado entre os n°s 17 ao 199, da Rua Padre José Claudemir Madella, na Chácara Reunidas Brasil.

Suzigan - Registro.

Of. nº 681/2019 A Secretaria de Serviços Públicos verificará se o terreno em questão é público ou particular. Caso seja público procederemos à limpeza. Se particular, o proprietário será notificado pela Divisão de Posturas. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1848/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito solicitar ao setor competente que faça o cascalhamento e o patrolamento da estrada do Serrinha – Rio Comprido.

Requerimento N° 1845/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências necessárias quanto à manutenção de sinalização de solo nas vias públicas Rua Padre José Claudemir Madella, Avenida Olmira Ortiz Patto, Rua João de Siqueira Afonso e Rua Pedro Pereira de Barros, nas Chácaras Reunidas Brasil. Of. nº 681/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1846/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à manutenção e limpeza nas bocas de lobo, localizadas nas vias públicas Avenida Vereador Dr. José Roberto Muniz Ramos, Avenida Olmira Ortiz Patto, Avenida Júlio Tófuli, Rua Benedito dos Santos, Rua Cinco de Dezembro e Rua Evaristo Ferreira da Costa.

Requerimento N° 1843/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias quanto à substituição por novas placas de denominação de vias públicas, no Jardim Marlene Miranda.

Of. nº 681/2019 A Secretaria de Obras e a Secretaria de Serviços Públicos informam que os serviços serão incluídos em seus planos de trabalho. Prefeito Municipal

Of. nº 681/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o solicitado será incluído em seu programa de trabalho. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1847/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito solicitar ao setor competente que faça o cascalhamento e o patrolamento da estrada

Of. nº 687/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho. Prefeito Municipal

Of. nº 687/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1849/2019 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto ao recapeamento asfáltico e construção das calçadas da Avenida Timbó no Bairro Santa Catarina. Of. nº 694/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em seu Plano de Trabalho e será executado de acordo com a disponibilidade orçamentária destinada para essa finalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 1850/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Departamento de Habitação para que forneça a listagem dos atuais moradores dos empreendimentos habitacionais após a retrocessão. Of. nº 690/2019 A listagem ora solicitada pode ser vista no Departamento de Habitação, subordinado à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. Prefeito Municipal Requerimento N° 1851/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Serviços Públicos para que faça manutenção nas tampas dos bueiros localizadas na esquina das Ruas Hortência e Jasmin – Chácara Flórida.

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ATOS OFICIAIS Of. nº 690/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em seu plano de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1852/2019 Autor: Boanerge - Requer informação do Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade do recapeamento de toda extensão da Avenida Antônio Filadélfio Pinto situado no bairro Estiva. Of. nº 683/2019 As inúmeras vias públicas de nossa cidade têm sido recapeadas incansavelmente. A rua mencionada pelo Vereador foi devidamente repassada à Secretaria responsável, para que aquele segmento especializado a inclua em seu cronograma de trabalhos a serem executados de acordo com as prioridades existentes. Prefeito Municipal Requerimento N° 1853/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem a expansão da iluminação pública para lâmpadas de LED nos bairros da zona rural do Município. Of. nº 691/2019 A Secretaria de Serviços Públicos encaminhará o pedido para elaboração de projeto e levantamento de orçamento para que sua solicitação possa ser atendida. Prefeito Municipal Requerimento N° 1854/2019 Autor: Graça - Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito quanto ao início da reforma, revitalização e modernização da Escola do Trabalho da Gurilândia.

Ramon O. Ortiz - Estrada Municipal do Barreiro. Of. nº 690/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em seu plano de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1856/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que coloque luminárias na área onde se localiza a academia de ginástica do bairro Cidade Jardim. Of. nº 690/2019 Em resposta ao Requerimento em epígrafe, a Secretaria de Serviços Públicos informa que já enviou ao Serviço de Iluminação sua solicitação para elaboração de projeto. Prefeito Municipal Requerimento N° 1857/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Mobilidade Urbana que conforme as mudanças viárias realizadas no trânsito da Avenida dos Bandeirantes seja realizado estudo de viabilidade para construção/pintura de ciclovia/ ciclofaixa para atender os munícipes taubateanos Of. nº 690/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que estão ampliando de maneira gradativa, a malha cicloviária na região urbana onde os estudo apontam um grande número de ciclistas e o investimento inclui em demarcação com pintura viária e implantação de tachões. Quanto a implantação de ciclofaixa na Avenida Bandeirantes, é objeto e estudos do Semob. Prefeito Municipal

Of. nº 690/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em seu plano de trabalho. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1858/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a limpeza na área verde no final da Rua Irineu Garcia Martins dos Santos no bairro Jardim Paulista.

Requerimento N° 1855/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que construa calçada no entorno da Escola EMEF Padre Profº Dr.

Of. nº 682/2019 Sua solicitação será incluída no programa de limpeza e manutenção desta Secretaria. Prefeito Municipal

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Requerimento N° 1859/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de um mecanismo de redução de velocidade na Avenida Renato Ortiz, próximo à esquina da Rua Wilson Abirachedi, Esplanada Santa Terezinha. Of. nº 686/2019 A Secretaria de Mobilidade informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização viária adequada, sendo que a solicitação ora formulada será inclusa na programação de serviços a serem executados. Prefeito Municipal Requerimento N° 1860/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a manutenção no asfalto da Rua Imaculada da Conceição, Imaculada. Of. nº 682/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1861/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de recapeamento da Travessa Belmiro Barthazar da Cunha, Monção. Of. nº 686/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1862/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a reforma na Quadra Coberta da Escola Municipal Professora Ana Silvia Paolichi Ferro no bairro Jardim Continental. Of. nº 682/2019 A Secretaria de Educação informa que aguarda a empresa que está finalizando a ampliação da Unidade Escolar para realizar as intervenções não inclusas no processo construtivo da obra. Prefeito Municipal

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