BL 1258

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1258 • 27 de setembro de 2019

Metas Fiscais Orçamento deve ficar abaixo do esperado 5

Audiência Empreendedorismo e futuro do emprego 6

Solenidade Religiões celebram dia da Bíblia 8

INVESTIGAÇÃO Imprensa CMT

Câmara encerra CPI dos Transportes e abre CPI para investigar uso indevido de postes no município 2 e 4

SESSÃO

CPI pretende investigar irregularidades em utilização de postes Foi apresentado na sessão do dia 24 o requerimento nº 2463, para abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com objetivo de investigar irregularidades quanto à utilização dos postes de energia elétrica da empresa EDP Bandeirante instalados na região urbana e rural de Taubaté.

O requerimento foi apresentado pelo vereador Jessé Silva (SD) e subscrito por Douglas Carbonne (PCdoB), Gorete (DEM), Graça (PSD), João Henrique Dentinho e Rodson Lima Bobi, do PV, Nunes Coelho (Republicanos) e Vivi da Rádio (PSC).

No requerimento, os vereadores enumeram as irregularidades apresentadas pelos munícipes, tais como reclamação quanto à poluição visual com o excesso de fios; fios soltos ou emaranhados nos postes; postes instalados em leitos carroçáveis, trazendo riscos à circulação de veículos, ou sendo utilizados para propaganda

Montagem sobre Guaranastock

de lojas; postes em má conservação, oferecendo risco de queda; cabos de empresas não autorizadas instalados nos postes, falta de fiscalização da EDP nos postes sob sua responsabilidade; e luminárias em péssimo

estado de conservação.

A CPI prevê prazo de 180 dias para a apresentação do relatório dos trabalhos. Os membros serão indicados por meio de ato publicado pela Mesa.

Advogado e bispo evangélico receberão título de cidadania

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O advogado Luiz Homero da Silva vai receber o título de cidadania taubateana, com a aprovação do projeto de decreto legislativo nº 17/2019, de autoria de Orestes Vanone (PV). A proposta teve aval da Câmara de Taubaté dia 24, incluída na pauta da sessão a pedido do autor.

Natural de São Luiz do Paraitinga, Luiz Homero formou-se em Direito pela Universidade de Taubaté.

Sua vida profissional soma atuações na CTI (Companhia Taubaté Industrial), no setor bancário, no Palácio dos Bandeirantes, Sabesp, Câmara de Taubaté e de São Luiz do Paraitinga e Assembleia Legislativa.

Com a aprovação do projeto de decreto legislativo nº 16/2019, vai receber o título de cidadania o bispo da igreja evangélica Fonte de Vida, Valdomiro Furtado de Andrade. O

Imprensa CMT

projeto, de iniciativa do vereador Diego Fonseca (PSDB), foi incluído na pauta a pedido do autor.

Nascido em Uberaba (MG), Valdomiro reside em Taubaté há 17 anos, atua na igreja evangélica há 25 anos e coordena congregações em Ilhabela, São Sebastião e Sapucaí Mirim.

Os títulos deverão ser entregues em solenidade específica, em novembro.

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Adiados Tiveram a votação adiada, após pedido de vista dos vereadores João Vidal (PSB) e Orestes Vanone, respectivamente, o projeto de lei ordinária de autoria do prefeito, nº 140/2018, que estabelece os requisitos e critérios municipais de seleção de beneficiários dos programas habitacionais, e nº 38/2018, que altera regras da Bolsa Balé da Cidade.

SESSÃO

Câmara de Taubaté aprova relatório final da CPI do Transporte Imprensa CMT

Vivi da Rádio, Dentinho, Guará Filho, Graça e Jessé durante oitiva da CPI em fevereiro de 2019 Os vereadores deram aval ao projeto de resolução nº 8/2019, que aprova o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou e apurou a atuação da empresa ABC Transportes Coletivos, concessionária dos serviços de transporte coletivo de passageiros no município.

Presidida pelo vereador Guará Filho (PL), a CPI tem como membros João Henrique Dentinho (PV), que é o relator, Graça (PSD), Jessé Silva (SD) e Vivi da Rádio (PSC).

A CPI recomenda à Prefeitura de Taubaté a não renovação do contrato com a empresa, que se encerrará em 2024. Desta forma, a Comissão espera

barrar a possibilidade de prorrogação do contrato por dez anos.

Além disso, a Comissão recomenda à Prefeitura a revisão do valor das multas a serem aplicadas no caso de descumprimento contratual, “especialmente, nas situações de falta no cumprimento dos horários e itinerários, de modo a estabelecer valores condizentes com o valor contratual e com o desconforto causado pela empresa a toda a população”; ampliação da frota para atendimento às demandas dos usuários, especialmente nos bairros e horários de maior índice populacional.

A CPI orienta a Prefeitura a dar

ampla divulgação ao processo licitatório, “que deverá ter início antes do encerramento do contrato em vigor, para que todas as etapas possam ser cumpridas, inclusive, precedido de estudo que comprove, tecnicamente, se Taubaté necessita ou suporta contrato com mais de uma empresa de transporte público de passageiros, a fim de elucidar qualquer indicativo de monopólio, atendendo assim, os anseios da população, que pede pelo fim do atual monopólio”.

O relatório da CPI será encaminhado ao Ministério Público, para que possa analisar as providências de sua competência.

A Câmara de Taubaté confirmou dia 24 a aprovação do projeto de lei nº 30/2019, que institui o Projeto Guardiã Maria da Penha. A proposta segue para sanção para que possa entrar em vigência.

O projeto deverá ser realizado por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal, de forma articulada com a Secretaria de Inclusão Social e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Entre as diretrizes estão a prevenção e o combate à violência, monito-

ramento das normas que garantem a proteção das mulheres, acolhimento humanizado e orientação às mulheres em situação de violência.

A atuação abrangerá desde a identificação e seleção de casos a serem atendidos até realização de estudos e diagnósticos para aperfeiçoamento de políticas públicas de segurança, passando por visitas domiciliares e encaminhamento de vítimas para serviços da rede de atendimento.

Professor Também foi confirmada, em se-

gunda votação, a aprovação do projeto de lei complementar nº 3/2019, de autoria do prefeito, que altera o número de cargos de professor da rede municipal. Ficam estabelecidas, então, 576 vagas para professor de educação infantil (atualmente são 400) e 575 para professor I (são 751).

O projeto altera a necessidade de requisitos mínimos de habilitação de ingresso para os cargos de professor, considerando que foi estabelecido o curso superior de Pedagogia.

Projeto Guardiã Maria da Penha segue para sanção

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AUDIÊNCIA Gabriela Abreu

Armando Adurens, Odila Sanches, Loreny, Claudio Macaé, Márcio Carneiro e Heloísa Martins

Turismo e Meio Ambiente chegam a agosto sem alcançar 50% do orçamento As Secretarias de Turismo e de Meio Ambiente chegaram ao mês de agosto sem atingirem metade do orçamento reservado para o ano. Os dados foram apresentados em audiência na Câmara de Taubaté dia 26, sob a presidência da vereadora Loreny (Cidadania).

A Secretaria de Meio Ambiente cumpriu 34,2% das despesas previstas para o ano, correspondente a R$ 1 milhão – 34,2%, conforme a demonstração de metas fiscais

apresentadas pela diretora Heloísa Martins.

Secretário de Turismo, Márcio Carneiro exibiu as diversas ações executadas pela pasta durante os oito primeiros meses do ano. Ainda assim, a Secretaria atingiu 44,53% das despesas previstas para o ano, um total de R$ 6 milhões.

As três outras secretarias que prestaram contas durante a audiência também foram afetadas pelo contingenciamento descrito pela secre-

tária de Finanças, Odila Sanches, na abertura dos eventos, dia 25.

A Secretaria de Saúde executou R$ 159,7 milhões de janeiro a agosto, equivalente a 51,9% do orçamento anual; Educação conseguiu alcançar R$ 207 milhões, índice de 56,94% do previsto para o ano; e Inovação chegou a R$ 1 milhão, o que representa 55,58% da estimativa para 2019.

Participaram do evento os vereadores Rodson Lima Bobi e João Henrique Dentinho, do PV.

Apresentação de metas fiscais se encerra com IPMT, Unitau e fundações Heloisa Costa

Carlos Laureano, Francisco de Assis, Francisco Grandinetti, Guará Filho, Natallyne Colosimo, Diogo Derrico, Marlene Santiago e Ângela Petrini

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Na sexta-feira, 27, a apresentação das metas fiscais se encerrou com prestação de contas do IPMT (Instituto de Previdência do Município), Universidade de Taubaté e fundações universitárias. A audiência pública na Câmara foi presidida pelo vereador Guará Filho (PL) e teve participação de Neneca Luiz Henrique (PDT).

Os dados refletem aqueles apresentados pela Prefeitura e indicam que dificilmente os órgãos irão atingir a totalidade da receita estimada para o ano. O IPMT, por exemplo, atingiu receita total de R$ 92 milhões entre janeiro e agosto, 54,1% da estimativa anual.

A Unitau chegou ao segundo qua-

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drimestre com receita de R$ 134 milhões, índice de 62% do previsto para 2019.

Entre as fundações, a Funac (Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação) atingiu grande parte do orçamento do ano, 93,49%, que corresponde a R$ 65 mil, e a Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação) alcançou receita de R$ 1,2 milhão, representando 74,84% do estimado.

A Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau) somou receitas de R$ 4,8 milhões, equivalente a 52,77% da estimativa.

A Fust (Fundação Universitária de Taubaté) atingiu receita de R$ 12 milhões, índice de 32,91% do total previsto para 2019.

AUDIÊNCIA

Prefeitura apresenta queda na arrecadação e orçamento anual deve ficar abaixo do esperado Lincoln Santiago

Thiago Hoffman, Marcelo Mora, Odila Sanches, Douglas Carbonne, Débora Andrade e Simone Palhares Na quarta-feira, 25, a Prefeitura de Taubaté apresentou o registro da arrecadação e despesas do município em audiências nos períodos da manhã e da tarde, na Câmara Municipal. Foram apresentadas as metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2019, que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto.

Os trabalhos começaram às 9h e foram presididos pelos vereadores Douglas Carbonne (PCdoB) e João Henrique Dentinho (PV). A mesa foi composta pela secretária de Finanças, Odila Sanches, pelo secretário de Esportes, Marcelo Mora, pela diretora de Planejamento, Débora Andrade, e pela diretora de Inclusão Social, Simone Palhares.

Estiveram presentes os vereadores Loreny (Cidadania), Gorete (DEM), Neneca Luiz Henrique (PDT) e Rodson Lima Bobi (PV).

A receita anual prevista pela administração municipal é de R$ 1,195 bilhão. Durante o exercício, foram arrecadados R$ 682 milhões, o que corresponde a 57% da arrecadação total prevista para 2019.

Em 2018, a arrecadação no 2º quadrimestre atingiu a 66% do previsto. No 2º quadrimestre de 2019, foram arrecadados R$ 310,5 milhões.

Diante desse cenário, a vereadora Loreny questionou a secretária de Finanças a respeito da queda na arrecadação e se a previsão orçamentária para 2019 não foi superestimada. Em resposta, Odila apontou que a crise

econômica afetou o município. “62% da receita provêm de transferências correntes do ICMS, principalmente da indústria. Com a crise econômica, as empresas foram afetadas, e consequentemente, a arrecadação abaixou.

O financiamento do CAF foi pensando nos próximos 50 anos, a fim de mudar o viés da cidade de industrial para serviço e turismo. Uma boa estrutura irá atrair pequenas e médias empresas, o que deve fomentar o turismo”, esclareceu.

Em 2020, segundo a secretária, essa queda deverá ser acentuada.

O alto índice de desemprego em Taubaté também foi apontado como uma das razões para diminuição da receita. “Em uma família de Taubaté, pelo menos duas pessoas estão fora do mercado de trabalho. Nesse cenário, o desempregado deixa de pagar os impostos, visto que futuramente poderá negociar esse montante nos programas de anistia”, afirma Odila.

A fim de evitar que o município sofra com a queda de recursos, foi publicado um decreto de contingenciamento de gastos, visto que a meta orçamentária não será atingida.

A Secretaria de Esportes conta com dotação de R$ 24 milhões. Entre os meses de maio a agosto foram liquidados R$ 8,5 milhões, o que corresponde a 35,37% do orçamento da pasta.

Para a Secretaria de Inclusão Social, foram destinados à pasta R$ 42 milhões para o ano de 2019. Durante

o 2º quadrimestre, a despesa foi equivalente a 20,15% da dotação total, o que corresponde a R$ 8,5 milhões.

Já a Secretaria de Planejamento teve despesa de R$ 2,8 milhões, o que representa 28,44% da dotação anual, de R$ 9,9 milhões.

Tarde No período da tarde, com início a partir das 14h, a audiência foi presidida pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB). Participaram dos trabalhos a secretária de Finanças, Odila Sanches, o secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, de Obras, João Bibiano, o de Mobilidade Urbana, Luiz Guilherme Perez, e o de Segurança, Marcus Querido.

A Secretaria de Mobilidade Urbana tem dotação anual de R$ 23,9 milhões. No período que compreende os meses de maio a agosto, a Secretaria liquidou 25,83% desse total, valor de R$ 6 milhões.

A Secretaria de Serviços Públicos, durante o 2º quadrimestre, teve despesa de R$ 38 milhões, 28,13% da dotação. A receita anual da pasta é de R$ 135 milhões.

Com dotação atual de R$ 120,5 milhões, a Secretaria de Obras consumiu 25,63% desse total, equivalente a R$ 30,9 milhões.

Por fim, foram apresentados os dados da Secretaria de Segurança, que conta com receita anual de R$ 28 milhões. Desse total, R$ 8,7 milhões foram liquidados, 30,94% da dotação.

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AUDIÊNCIA

Empreendedorismo é foco de debate sobre futuro do emprego Fernanda Maria

Vereadores Loreny e João Vidal com palestrantes e participantes

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A cultura do empreendedorismo foi tema do debate sobre futuro do emprego, promovido na Câmara de Taubaté dia 25 por iniciativa da vereadora Loreny (Cidadania), que contou com a participação de João Vidal (PSB).

Diretora regional da Abeoc (Associação Brasileira de Empresas de Eventos), Carmola Cândido descreveu que, de acordo com o Ministério do Turismo, o mercado de eventos chegou a movimentar R$ 200 bilhões da economia em 2018, e 65% das viagens no país são para turismo de negócios.

Diretora do Núcleo de Jovens Empreendedores do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Francine Maia reivindicou a realização da Semana do Jovem Empreendedor como evento oficial na cidade.

“Nosso desafio é unirmos forças para realizarmos ações para quem quer ter atitude empreendedora.”

Representante da Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), Ricardo Vilhena afirmou que o núcleo empreendedor da entidade promove diversas ações, como o Campeonato Estudantil de Empreendedorismo. “Temos que colocar a semente empreendedora para o adolescente entender que existe alternativa para gerar emprego.”

Representante do Sebrae, Jenifer Botossi destacou o trabalho da instituição voltado para a vertente do de-

senvolvimento local. “Precisamos de um ambiente propício, seja através de desburocratização ou de políticas públicas. É importante a aproximação de instituições para construção deste ambiente na cidade.”

Valquíria Rizo, do Senac, registrou que a instituição trabalha a atitude e o comportamento empreendedor. “Estamos em transformação do modelo de negócio, precisamos nos reinventar, ter várias formações, para nos capacitarmos e estarmos prontos para o que vem.”

Pelo Ciesp, Fábio Duarte refletiu acerca do número alarmante de empresas que encerram as atividades ainda no primeiro ano de funcionamento e considerou que o empreendedorismo no Brasil é gerado mais pela necessidade do que pela ação, diante da situação de desemprego.

Afirmou que o Ciesp investe em formação de mão de obra e tecnologia, ciente de que a indústria não é mais a principal empregadora.

Representante do Senai, Fernando Gonçalves afirmou que a instituição vem passando por transformações diante do cenário econômico do país, investindo em tecnologias e formação. Destacou parcerias com as Escolas do Trabalho e divulgou que o Senai oferece curso gratuito de empreendedorismo online.

Presidente do Instituto IS, Rodrigo França falou da experiência da revitalização da Estação Ferroviária

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e implantação da Estação do Conhecimento. “Precisamos criar um ambiente e o ecossistema para o empreendedorismo na cidade”.

Representante da organização Startups Taubaté, Nicolas Helman falou sobra a experiência de criar a primeira comunidade de startups da região, promover networking e realizar eventos para desenvolver a educação empreendedora.

Proprietário da primeira omeleteria do Vale do Paraíba, Felipe Pinheiro defendeu da valorização dos pequenos negócios. “De três meses pra cá, a omeleteria deu oportunidade para que cinco pessoas que estavam desempregadas tivessem poder de consumo. Temos que pensar no que a nossa cidade tem a oferecer e o quanto isso pode ajudar a desenvolvê-la.”

Representante da Faculdade Braz Cubas, Marcos Linhares afirmou que a indústria 4.0 representa uma mudança de cultura e que faltam profissionais preparados. “Brasileiro não foi educado para empreender. Temos que iniciar um movimento de conscientização da população e explicar o que é empreendedorismo.”

Empreendedores de diversos setores utilizaram a tribuna para apresentar suas experiências, frisando a importância do apoio do empreendedorismo. O vídeo da audiência está disponível em https://youtu. be/tuq93bac6Gk.

VISITA

Câmara de Taubaté recebe alunos da Escola Antônio Magalhães Bastos Na terça-feira, 17, os alunos do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Antônio Magalhães Bastos visitaram a Câmara de Taubaté, por meio do programa “Escola vai a Câmara”.

Durante o passeio, os alunos conheceram a estrutura da Casa e tiraram suas dúvidas sobre o trabalho legislativo com o vereador João Henrique Dentinho (PV).

Há quatro anos a escola realizada a visita. De acordo com a professora de Sociologia, Ciomara de Oliveira, a vista é fundamental para os alunos. “No currículo eles estudam organização política de um país, e dentro desse conteúdo tem as três esferas – municipal, estadual e federal – e também estudamos os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. É para eles estarem mais próximos daquilo que estão estudando.”

“O jovem tem que estar por dentro da política, então ele vem e conhece um pouco mais e assim começa a abrir a questão de que ele precisa interagir e ser uma pessoa mais politi-

Heloisa Costa

Vereador Dentinho com alunos e professores zada”, prosseguiu a professora.

“Eu achei muito interessante e importante para o nosso conhecimento”, revela o aluno Márcio Luiz da Silva Júnior. “Muitos jovens querem melhorias para a comunidade, bairros e escolas. Acho também que outros jo-

vens deveriam conhecer os projetos e a cidade. Antes eu tinha uma visão distorcida sobre os vereadores.”

Para agendar a visita da sua escola basta entrar em contato com o Cerimonial da Câmara pelo telefone (12) 3625-9501.

lização e comercialização de implementos rodoviários, carrocerias, estruturas metálicas, ferragens, peças e ferramentas, com prestação de serviços de manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e implementos rodoviários e estruturas

metálicas, além de locação de implementos rodoviários. A previsão é de geração de dez empregos diretos com investimento de R$ 1 milhão.

Para conhecer as leis municipais acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Sancionada doação de área à Rodotrem

Entrou em vigência no dia 21 a Lei 5.502, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que autoriza doação de área à empresa Rodotrem Implementos Rodoviários. Trata-se de um imóvel de 1.000 m² no Piracangaguá.

A empresa se dedica à industria-

Guaranastock

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AGENDA

Religiões diferentes celebram dia da Bíblia na Câmara

Fernanda Maria

Marina Ferri, Adônis Pinto, Adauto da Farmácia e Sávio Sendretti Representantes das religiões católica, espírita e evangélica fizeram explanações sobre o livro sagrado na solenidade do dia da Bíblia, promovida pela Câmara de Taubaté dia 26 e presidida pelo vereador Adauto da Farmácia (Cidadania).

Da igreja católica, o diácono Adônis Souza Pinto destacou o caráter atual do texto bíblico. “A Bíblia estabelece um diálogo entre criatura e criador, santifica quem a ouve e salva quem a pratica, convida a conhecer a esperança teológica, mostra uma realidade que as condições da inteligência humana jamais conseguiriam alcançar. Fala de uma vida além da biológica, chamada por Jesus de vida eterna.

Que sejamos semeadores da palavra por onde passarmos.”

Representando a comunidade evangélica, o pastor Antonio Sávio Sendretti enalteceu o livro sagrado, que ultrapassou gerações, e afirmou que a leitura da Bíblia leva o homem a entender o que Deus quer do ser humano. “Deus quer que o homem o conheça. Muitas vezes temos a ciência, a tecnologia avançada, mas temos problemas que exame nenhum consegue detectar, porque são problemas da alma, e a solução está na Bíblia, onde encontramos a paz que a humanidade precisa.”

Presidente da USE (União das Sociedades Espíritas do Estado de São

Paulo) Intermunicipal Taubaté, Marina Ferri refletiu que a leitura diária da Bíblia promove a limpeza interior, tornando o indivíduo “fibra nova onde a grandeza de Deus se reflete”.

“Mais que um livro histórico, que traz poemas e cânticos, a Bíblia traz especialmente a educação da criatura diante da justiça do criador, que define a igualdade de todos os seres na face da Terra. Não há por que termos tantas diferenças. Tudo isso é coisa da materialidade. Daí a importância de refletirmos e aplicamos os ensinos no dia a dia do nosso existir.”

O vídeo está disponível no canal da TV Câmara no Youtube, em https:// youtu.be/gfkOkkgUmHI.

A agenda de eventos da Câmara de Taubaté começa com solenidade em homenagem aos protetores de animais, abrindo os trabalhos da sessão ordinária na terça-feira, 1, às 16h.

Receberá a homenagem a protetora Elizabete Lazara dos Santos, e o pronunciamento oficial será apre-

sentado pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB). Após a homenagem a sessão segue seu roteiro normal.

Quarta-feira, 2, às 18h30, será realizada audiência pública sobre o Plano de Mobilidade Urbana, conduzida por Carbonne. No requerimento 2280, o vereador considera que

o secretário de Mobilidade Urbana “necessita compartilhar com a população os andamentos do Plano de Mobilidade Urbana que está sendo elaborado”.

Os eventos são abertos ao público e têm transmissão pela TV Câmara Taubaté.

Semana tem homenagem a protetores de animais e audiência sobre Plano de Mobilidade

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SOLENIDADE

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ATOS OFICIAIS Sessão 112ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1º.10.2019 16 horas EXPEDIENTE Homenagem aos Protetores dos animais Leitura e votação das atas das sessões anteriores.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que altera os dispositivos da Lei nº 5.117, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Balé da Cidade de Taubaté, institui a Bolsa Balé da Cidade e dá outras providências.

– Há duas emendas ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece os requisitos e critérios municipais de seleção e priorização de beneficiários dos programas habitacionais instituídos no Município.

– Há quatro emendas.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 141/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de área de terreno à empresa Depósito Cardoso Comercial Ltda. e dá outras providências.

– Há duas emendas.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2019, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a Bienal de Artes Visuais “Oswaldo Goeldi”.

– Há uma emenda.

PALAVRA DOS VEREADORES João Vidal, PSB

Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PL Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV Plenário Jaurés Guisard, 27 de setembro de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Ato ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 08/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, no exercício das atribuições conferidas pelo § 5º do art. 63 do Regimento Interno, e em razão da aprovação, na 111ª sessão ordinária de 24 de setembro de 2019, do Requerimento nº 2463/2019, de autoria do Vereador Jessé Silva e subscrito por outros vereadores, RESOLVE: Art. 1º Instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades quanto à utilização dos postes de energia elétrica da empresa EDP Bandeirantes instalados na região urbana e rural no município de Taubaté.

Art. 2º A Comissão terá a seguinte composição: I - Vereador Jessé Silva, que presidirá esta Comissão; II - Vereador João Henrique Dentinho; III - Vereadora Vivi da Rádio; IV - Vereador Rodson Lima Bobi; V - Vereador Douglas Carbonne.

Art. 3º A presente Comissão terá como suplentes os vereadores Graça e Nunes Coelho.

Art. 4º O prazo para a conclusão dos trabalhos, observado o § 3º do art.

63 do Regimento Interno, será de

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180 (cento e oitenta dias), prorrogável até o final da atual legislatura, para a apresentação de relatório dos trabalhos.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 26 de setembro de 2019.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente

Audiência PLANO DE MOBILIDADE URBANA Comunicamos que no dia 02 de outubro de 2019, quarta-feira, às 18h30, na sede da Câmara Municipal, será realizada, sob coordenação do Vereador Douglas Carbonne, Audiência Pública sobre o Plano de Mobilidade Urbana.

Taubaté, 25 de setembro de 2019.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 592/2019 Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019 Autoria: Vereadora Loreny Concede Título de Cidadã Taubateana à senhora Vanda Aparecida Varzea Cursino.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Taubateana à senhora Vanda Aparecida Varzea Cursino.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue à agraciada em sessão solene, na forma do que dispõe o caput do art. 3º do Decreto Legislativo nº 11, de 28 de maio de 1991.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Legislativo, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 18 de setembro de 2019.

ATOS OFICIAIS Vereador Boanerge Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 593/2019 Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019 Autoria: Vereador Rodson Lima Bobi Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Taubateano ao Sr. Dimas Oliveira Junior.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Taubateano ao Sr. Dimas Oliveira Junior.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em sessão solene, na forma do que dispõe o caput do art. 3º do Decreto Legislativo nº 11, de 28 de maio de 1991.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Legislativo, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 18 de setembro de 2019.

Vereador Boanerge Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 594/2019 Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2019 Autoria: Vereador Guará Filho Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Taubateano ao senhor

José Benedito Crispim de Campos “Sr. José Passarelli”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Taubateano ao senhor José Benedito Crispim de Campos - “Sr. José Passarelli”.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Legislativo, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 18 de setembro de 2019.

Vereador Boanerge Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 595/2019 Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2019 Autoria: Vereadores Boanerge e Bilili de Angelis Concede Título de Cidadão Taubateano ao Sr. Dr. Antônio Leônidas Coelho.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Taubateano ao Sr. Dr. Antônio Leônidas Coelho.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em sessão solene, na forma do que dispõe o caput do art. 3º do Decreto Legisla-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

tivo nº 11, de 28 de maio de 1991.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Legislativo, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 18 de setembro de 2019.

Vereador Boanerge Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 596/2019 Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2019 Autoria: Vereador Boanerge Concede a Comenda Jacques Félix a Jurandir Carlos dos Santos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedida a Comenda “Jacques Félix” a Jurandir Carlos dos Santos.

Parágrafo único. A Comenda será entregue ao homenageado durante a sessão solene comemorativa ao aniversário da cidade de Taubaté.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 18 de setembro de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV)

Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

Câmara Municipal de Taubaté, 27.setembro.2019 • Nº 1258

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ATOS OFICIAIS DECRETO LEGISLATIVO Nº 597/2019 Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2019 Autoria: Vereador Diego Fonseca Concede Título de Cidadão Taubateano ao Sr. Valdomiro Furtado de Andrade.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Taubateano ao Sr. Valdomiro Furtado de Andrade.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em sessão solene, na forma do que dispõe o caput do art. 3º do Decreto Legislativo nº 11, de 28 de maio de 1991.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 25 de setembro de 2019.

Vereador Boanerge Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 598/2019 Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2019 Autoria: Vereador Orestes Vanone Concede Título de Cidadão Taubateano ao Dr. Luiz Homero da Silva.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Taubateano ao Dr. Luiz Homero da Silva.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em sessão solene, na forma do que dispõe o caput do art. 3º do Decreto Legislativo nº 11, de 28 de maio de 1991.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 25 de

setembro de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 3995/2019 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 127/2019.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: MARCONDES & IVANOFF ENGENHARIA LTDA EPP. Objeto: Contratação de serviços técnico especializado para elaboração de executivo de engenharia relativo a reforma de sala e impermeabilização de vitrais.

Valor Total: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).

Prazo: 45 dias a partir de 25 de setembro de 2019.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica – Serviços Técnicos Profissionais.

Portaria PORTARIA N.º 118/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Tatiane Cristina Carneiro de Lima, RG 44.320.536-X SSP/SP e CPF/MF 370.065.868-01, do cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão SS-X, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador José Antonio de Angelis, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de outubro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de setembro de 2019.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 119/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA

12| Câmara Municipal de Taubaté, 27.setembro.2019 • Nº 1258

MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Lucas Carneiro Carvalho, RG 26.146.975-7 SSP/SP e CPF/MF 328.882.168-09, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador José Antonio de Angelis, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de outubro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de setembro de 2019.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 120/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Lucas Carneiro Carvalho, RG 26.146.975-7 SSP/SP e CPF/MF 328.882.168-09, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão SS-X, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador José Antonio de Angelis, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de outubro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de setembro de 2019.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 121/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Ivete Monteiro de Albuquerque, RG 7.413.667-7 SSP/SP e CPF/MF 737.910.248-68, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador José Antonio

ATOS OFICIAIS de Angelis, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de outubro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de setembro de 2019.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 122/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Pâmela Danielle de Mello Ferreira, RG 41.633.255-9 SSP/SP e CPF/MF 397.998.558-02, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereadora Loreny Mayara Caetano Roberto, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de outubro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 27 de setembro de 2019.

A MESA DA CÂMARA

Resolução RESOLUÇÃO Nº 239/2019 Projeto de Resolução nº 8/2019 Autoria: Comissão Parlamentar de Inquérito Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Ato da Presidência nº 1/2018.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º É aprovado o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Ato da Presidência nº 1/2018, posteriormente alterada pelos Atos da Presidência nºs 2/2018, 6/2018 e 7/2018, destinada a investigar e apurar a atuação da empresa ABC Transportes Coletivos, concessionária dos serviços de transporte coletivo de passageiros

no município de Taubaté.

Art. 2º A Comissão Parlamentar de Inquérito em seu Relatório Final concluiu, por todos os elementos coletados durante os trabalhos, pela recomendação à Prefeitura Municipal de Taubaté da não renovação do contrato que se encerra no exercício de 2024.

Art. 3º A Comissão Parlamentar de Inquérito recomenda à Prefeitura Municipal de Taubaté: I - a revisão do valor das multas a serem aplicadas no caso de descumprimento contratual, especialmente, nas situações de falta no cumprimento dos horários e itinerários, de modo a estabelecer valores condizentes com o valor contratual e com o desconforto causado pela empresa a toda a população; II - a ampliação da frota para atendimento às demandas dos usuários, especialmente nos bairros e horários de maior índice populacional; III - a não renovação do contrato que encerra no exercício de 2024, atendendo ao previsto na cláusula 13ª, item 13.1, que menciona: “...podendo ser prorrogado por 10 anos, desde que a CONCESSIONÁRIA esteja prestando serviços considerados satisfatórios e adequados aos usuários do sistema.”, e ainda, conforme o disposto no item 13.2.1 da mesma cláusula: “A CONCESSIONÁRIA poderá obter a prorrogação da concessão desde que tenha cumprido os compromissos assumidos na concorrência, e venha prestando os serviços concedidos de forma adequada”; IV - dar ampla divulgação ao processo licitatório, que deverá ter início antes do encerramento do contrato em vigor, para que todas as etapas possam ser cumpridas, inclusive, precedido de estudo que comprove, tecnicamente, se Taubaté necessita ou suporta contrato com mais de uma empresa de transporte público de passageiros, a fim de elucidar qualquer indicativo de monopólio, atendendo assim, os anseios da população Taubateana que pede pelo fim do atual monopólio.

Parágrafo único. O Relatório Final também será encaminhado ao Ministério Público oficiante da Comarca de Taubaté para que possa analisar as providências de sua competência.

Art. 4º Esta Resolução entra em vi-

gor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 25 de setembro de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 2066/2019 Autor: Loreny Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre o SEDES. Of. nº 819/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local passa frequentemente por limpeza e é realizada manutenção, mas que infelizmente ocorrem atos de vandalismos. Entretanto, será analisada a possibilidade de revitalização de alguns dos parques, de acordo com deliberação de recursos financeiros. A Secretaria de Obras informa que realiza esporadicamente, quando necessária, manutenção do pavimento asfáltico e se solicitado também, a parte elétrica e hidráulica. Quanto à destinação de Guarda Municipal no Parque do SEDES, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que há um trabalho de patrulhamento em todos os parques do Município, sendo que o parque do SEDES é atendido diuturnamente nesse programa. Havendo efetivo disponível, há sempre um GCM na guarita do portão da entrada principal do parque, que realiza rondas constantes em todo o complexo, acionando as equipes de patrulhamento quando necessário.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2067/2019 Autor: Loreny Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre ISS para empreendimentos iniciais.

Of. nº 819/2019 O Requerimento foi encaminhado à Secretaria de Administração e Finanças. Os esclarecimentos poderão ser obtidos junto àquela Unidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2068/2019 Autor: Loreny Requer informações do

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ATOS OFICIAIS Exmo. Sr. Prefeito sobre museus.

Of. nº 819/2019 O Secretário de Turismo e Cultura informa que o Museu Histórico, Folclórico e Pedagógico Monteiro Lobato, mais conhecido como Sítio do Pica Pau Amarelo neste ano recebeu mensalmente em torno de 10.000 (dez mil) visitantes e, por conta desse expressivo número de visitantes, o museu contava com uma lojinha onde os visitantes podiam comprar souvenir como forma de lembrança.

O valor arrecadado com as vendas era revertido para manutenção do próprio museu.

Contudo, a Área de Museus, Patrimônio e Arquivo Histórico juntamente com o Secretário de Turismo e Cultura entenderam que seria prudente suspender a partir do início desse mês de agosto a lojinha de artesanato dentro do Museu Monteiro Lobato.

A Secretaria de Turismo e Cultura, informa, ainda que não existem lojinhas nos outros museus citados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2069/2019 Autor: Loreny Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre demanda de munícipe.

Of. nº 819/2019 A Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Obras realizará vistoria técnica na instalação da chave magnética localizada na EMEF José Ortiz Monteiro Patto e providenciará a manutenção, caso tenha necessidade com previsão de execução no mês de agosto.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2070/2019 Autor: Loreny Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre ensino infantil.

Of. nº 819/2019 I. Quantas vagas são disponibilizadas atualmente? Solicita-se as informações por unidade infantil? A Secretaria de Educação informa que as vagas disponibilizadas atualmente na Educação Infantil são de 12.327. As informações por unidade poderão ser obtidas junto àquela Secretaria de Educação.

II. Quantos alunos são de período parcial e integral? Solicita-se o levantamento por unidade infantil? As informações poderão ser obtidas junto Secretaria de Educação.

III. Considerando a promessa de campanha do Prefeito desde 2013, qual a estratégia para zerar o déficit de vagas em creches? A fim de zerar o déficit de vagas, investimentos progressivos estão sendo destinados para a construção de novas unidades escolares, além de reformas a título de ampliação e adequação de espaço para o atendimento de um maior número de alunos.

IV.Considerando que a conclusão das obras do Bardan estão atrasadas, qual o prazo para construção da unidade do Bardan?

A Secretaria de Educação esclarece a obra encontra-se dentro do cronograma de previsão de entrega, qual seja outubro de 2019. Ressalta-se que o atraso inicial da obra se deu por conta de condições climáticas, disponibilidade de materiais, bem como situações de ausência de funcionários.

V. Qual o resultado dos estudos para construção da unidade infantil no Vila Rica?

Quanto à construção da unidade escolar infantil no Bairro Vila Rica, constantes estudos e análises estão sendo feitas, haja vista todos os trâmites necessários à sua construção sejam de ordem econômica, financeira, jurídica e social.

Prefeito Municipal

Prefeito Municipal

Requerimento N° 2071/2019 Autor: João Vidal Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a convocação dos aprovados no Concurso Público nº 9/2015 para o cargo de Médico Especialista – Pediatra.

Of. nº 816/2019 A Secretaria de Obras efetuará possíveis reparos que envolva concreto e a parte dos gradis solicitará junto à F.A.C. Prefeito Municipal

Of. nº 817/2019 A Secretaria de Saúde informa que na época de realização do Concurso Público nº9/15, havia necessidade dos cargos ora elencados, mas em virtude de remanejamento de profissionais que estavam atuando nas Unidades de Urgência e Emergência, a referida especialidade foi devidamente ajustada nas Unidades Básicas. Quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, a Secretaria de Saúde coloca-se à disposição.

Requerimento N° 2075/2019 Autor: João Henrique Dentinho Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, fiscalização em estabelecimento comercial.

14| Câmara Municipal de Taubaté, 27.setembro.2019 • Nº 1258

Requerimento N° 2072/2019 Autor: João Vidal Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre os contratos de publicidade institucional e de interesse público da Prefeitura de Taubaté.

Of. nº 817/2019 Quaisquer esclarecimentos sobre a matéria poderão ser obtidos junto ao Departamento de Comunicação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2073/2019 Autor: João Henrique Dentinho Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente, informações técnicas sobre o reajuste da tarifa do transporte público.

Of. nº 816/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2074/2019 Autor: João Henrique Dentinho Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente, o conserto da escada do viaduto na Rua José Vicente de Barros, no Bairro Vila das Graças.

Of. nº 816/2019 Segue anexo relatório de vistoria expedido pela Divisão da Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Serviços Públicos, após diligência do Agente Fiscal, onde foi constatado

ATOS OFICIAIS que não existe atividade comercial no local e sim residência.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2076/2019 Autor: João Henrique Dentinho Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, informações sobre regulamentação dos aplicativos de transporte individual e remunerado de passageiros em Taubaté.

Of. nº 816/2019 Em resposta aos itens 1 ao 5, seguem, por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2077/2019 Autor: Nunes Coelho Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de recapeamento da Rua José do Patrocínio, Estiva.

Of. nº 818/2019 A Secretaria de Obras incluirá a referida via nos próximos processos licitatórios.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2078/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção das pilastras de sustentação e das telhas da cobertura do PAMO do Quiririm.

Of nº 831/2019 A Divisão de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde informa que em decorrência de uma erosão no solo e a deterioração causada por ações climáticas, as pilastras de madeira que sustentam a cobertura que ficam na parte externa da unidade, se deram as avarias mencionadas, contudo, providências estão sendo adotadas para solucioná-las e repará-las, tais como a troca das pilastras e das telhas quebradas. A Secretaria de Obras informa também, que solicitou visita de um Engenheiro no local, a fim de identificar as necessidades

desse trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2079/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao corte e remoção de vegetação do canteiro central da Avenida Washington Luís, em Quiririm.

Of nº 831/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço já foi executado em 15/08/2019.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2080/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Avenida Washington Luís, na altura dos n°s 241 e 273, em Quiririm.

Of nº 831/2019 A Secretaria de Obras informa que os trabalhos de reparos no pavimento asfáltico já foram realizados no dia 16/08/2019.

Prefeito Municipal

as providências necessárias, quanto ao corte e remoção de vegetação na rotatória, localizada na Rua Dona Benta, na altura do n° 2.026, no Jardim Gurilândia.

Of nº 831/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação com prioridade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2083/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua José Magalhães Bastos, em Quiririm.

Of nº 831/2019 A Secretaria de Obras informa que incluirá a solicitação em sua programação da Usina de Asfalto.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2084/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Avenida dos Imigrantes, em Quiririm.

Requerimento N° 2081/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção e limpeza nas bocas de lobo, localizadas na Rua Dona Benta, em frente aos n°s 1.536 e 1.627, no Jardim Gurilândia.

Of nº 831/2019 A Secretaria de Obras informa que já iniciou o recapeamento asfáltico dia 16/08/2019, portanto, devido a problemas de funcionamento dos equipamentos para aplicação de massa asfáltica, será reiniciada logo que possível.

Prefeito Municipal

Of nº 831/2019 A Secretaria de Obras informa que incluirá a solicitação em sua programação de serviço.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 2086/2019 Autor: Boanerge - dos Santos Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de enviar a relação dos imóveis residenciais pertencentes à extinta rede Ferroviária Federal S/A em nosso Município.

Requerimento N° 2082/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté,

Of nº 833/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças

Câmara Municipal de Taubaté, 27.setembro.2019 • Nº 1258

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ATOS OFICIAIS e do Departamento de Habilitação desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2087/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento na Av. Álvaro Marcondes de Mattos – Estoril.

Of nº 841/2019 A Secretaria de Obras informa que a Av. Álvaro Marcondes de Mattos será revitalizada devidamente com recapeamento asfáltico, posteriormente recebendo calçadas e ciclovia. A obra já foi licitada, ficando no aguardo dos procedimentos e trâmites que regram todos os processos licitatórios.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2088/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que construa calçada no entorno da Escola EMEF Padre Profº Dr. Ramon O. Ortiz - Estrada Municipal do Barreiro.

Of nº 841/2019 A Secretaria de Obras informa que após adaptação do traçado da Estrada Municipal do Barreiro (contempla ciclovias e calçadas) foram concluídas, a solicitação será incluída em sua programação de serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2089/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Meio Ambiente para que faça o plantio de árvores nas proximidades dos playgrounds existentes no bairro São Gonçalo.

bairro Chácara Ingrid.

Of nº 841/2019 A Secretaria de Planejamento informa que está em tratativas junto ao Ministério Público, pois a área em questão trata-se de parcelamento irregular de solo. Tais tratativas são para ter subsídios e diretrizes para regularização fundiária do local em conjunto com a Comunidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2091/2019 Autor: Graça - Reitera ao senhor Prefeito Municipal que contemple a parte alta (Estoril – Belém) com uma Sede do Centro de Convivência do Idoso.

Of nº 841/2019 A Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social informa que se encontra em fase de estudo a questão ora ventilada.

Reiterando que o Bairro do Belém conta com o grupo de idosos “Arco-Íris” inserido no Projeto Conviver.

Vale ressaltar que o final de 2019 há previsão de implantação do II Crntro de Convivência do Idoso no Parque Três Marias, que atenderá os idosos da parte alta do Município.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2092/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a revitalização na ciclovia das avenidas General da Divisa Luiz Paulo Fernandes de Almeida e Haroldo de Mattos – Barranco(Esplanada Independência).

Of nº 841/2019 A Secretaria de Meio Ambiente informa que efetuará levantamento para definir o número de mudas.

Prefeito Municipal

Of nº 841/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria nas ciclovias da Avenida General, Luiz Paulo Fernandes de Almeida e da Avenida Haroldo de Mattos para verificar a manutenção necessária para as mesmas. Após, solicitará a Secretaria de Obras a sua manutenção.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 2090/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de elaborar projeto para a construção de uma área de lazer no

Requerimento N° 2093/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Esportes e Lazer que desenvolva um projeto urbanístico

16| Câmara Municipal de Taubaté, 27.setembro.2019 • Nº 1258

de esporte e lazer na extensão da Av. Marrocos.

Of nº 841/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que a extensão da Avenida Marrocos é uma via de muita movimentação de trânsito, tornando o local de risco para a prática esportiva e de lazer. O Parque Municipal Jardim das Nações está próximo à avenida.

O local possui vários equipamentos para a prática esportiva e de lazer, oferecendo uma segurança maior aos usuários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2094/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto às providências necessárias na Rua João Apolinário, no Jardim Marlene Miranda, motivo dos Requerimentos n°s 1.767, 1.769, 1.770, 1.771, 1.772 e 1.773, datados de 10/06/2019.

Of nº 831/2019 Requerimento nº. 1.767/19: A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as placas para a Rua João Apolinário estão sendo confeccionadas e serão implantadas. Cabe salientar que as placas são confeccionadas manualmente e seguem uma programação.

Requerimento nº 1.769/19: A Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviços solicitado já foi executado.

Requerimento nº. 1.770/19: A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que após vistoria ao local, verificou-se que não é possível a implantação de travessia elevada, pois não foi identificado ponto com fluxo intenso de pedestres. Cabe salientar que a citada via possui ondulações transversais ao longo da mesma. Por fim, será reforçada a sinalização no local, com placas de regulamentação de velocidade máxima permitida.

Requerimento nº 1.771/19: A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a situação do local, a fim de executar as possíveis melhorias.

Requerimento nº 1.772/19 e Requerimento nº 1.773/19: A Secretaria de Obras informa que incluirá em sua programação, de acordo com disponibilidade de materiais para calçadas

ATOS OFICIAIS e quanto à escada solicitará imediata solução.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2095/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao corte e remoção de vegetação na área localizada em toda a extensão da Rua Isauri Villela Agostinho, no Bairro do Registro.

Of nº 831/2019 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Obras para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2096/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção da tampa da boca de lobo, localizada na Rua Isauri Villela Agostinho, em frente ao n° 671, no Bairro do Registro.

Of nº 831/2019 A Secretaria de Obras informa que incluirá a solicitação em sua programação de serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2097/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção na pintura dos redutores de velocidade, localizados na altura dos n°s 601, 671, 747, 853 e 943 da Rua Isauri Villela Agostinho, no Bairro do Registro.

Of nº 831/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a revitalização das ondulações transversais da Rua Isauri Villela Agostinho, no Bairro do Registo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2098/2019 Au-

tor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à possibilidade de implantação de faixa de elevada de pedestres na Rua Isauri Villela Agostinho, em frente ao n° 369, no Bairro do Registro.

Of nº 831/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não será possível a implantação de travessia elevada no local, pois não foi identificado fluxo intenso de pedestres. Cabe salientar que a Rua Isauri Villela Agostinho, no Bairro do Registro possui cinco ondulações transversais.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2099/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de realizar estudo para implantação de sinalização de trânsito na Avenida Vila Rica, Estiva.

Of nº 865/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Avenida Vila Rica para avaliar a sinalização adequada para os retornos na citada avenida e incluirá em sua programação a execução da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2100/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de realizar os serviços de revitalização da praça localizada na Rua José Cassiano de Freitas com Ismael Pereira Faria, no Bairro Parque Três Marias.

Of nº 844/2019 Em atenção ao Requerimento em referência, temos a informar que a Secretaria de Serviços Públicos realizará a limpeza e pintura com cal do referido local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2101/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre meia tarifa para Servidores Municipais de Taubaté.

Of nº 843/2019

Conforme informa a Secretaria de Mobilidade urbana, para a inserção de qualquer gratuidade no sistema de transporte público municipal necessário se faz a indicação de fonte de custeio, conforme preconiza a Lei nº 12.587/12. que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Assim, considerando a crise econômica que vem comprometendo o orçamento municipal, com quedas de arrecadação e frequentes cortes orçamentários, é inviável do ponto de vista econômico-financeiro a proposição de tal Lei. Prefeito Municipal Requerimento N° 2102/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de executar manutenção na Estrada da Graminha, bairro Caieiras.

Of nº 845/2019 A Secretaria de Obras informa que solicitará ao Departamento da Zona Rural a inclusão da referida via em sua programação de serviços, logo que possível.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2103/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca da possibilidade de implantação de sinalização viária e/ou rotatória na saída da escola SEDES, localizada na Rua Amador Bueno da Veiga, nº220, bairro Jardim Jaraguá.

Of nº 841/2019 A Secretaria de Prefeito Municipal Requerimento N° 2104/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de instalação de um retorno na Avenida João Ramalho, bairro Novo Horizonte.

Of nº 845/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará uma vistoria no local, para avaliar se é viável a abertura de retorno na Avenida João Ramalho, sem causar riscos de acidentes para os motoristas e pedestres.

Caso positivo, será encaminhado à

Câmara Municipal de Taubaté, 27.setembro.2019 • Nº 1258

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ATOS OFICIAIS Secretaria de Obras, memorando solicitando a implantação do mesmo.

Prefeito Municipal

ria competente que preste informação sobre a atual lista de espera por castração no Centro de Controle de Zoonoses.

Requerimento N° 2105/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal se o recapeamento da manta asfáltica da Rua Eurico Pereira Pena, no Jardim Califórnia, está na programação do CAF.

Of. nº 856/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Médico Veterinário do Centro de Controle de Zoonoses desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Of. nº 842/2019 A Secretaria de Obras informa que a Rua Eurico Pereira Pena não está incluída no programa do CAF, entretanto, a referida via será incluída nas próximas licitações com essa finalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2106/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de estudo para revitalização do acesso e estacionamento do Ambulatório de Reabilitação, bloco laranja do Centro Educacional Municipal Terapêutico Especializado CEMTE “Madre Cecilia”, conforme apontamentos dos familiares em abaixo assinado.

Of nº 842/2019 A Secretaria de Obras informa que realizará visita técnica no local e, após identificar o problema ou o causador do mesmo, incluirá os serviços em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2107/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que preste informação sobre o Castramóvel.

Of. nº 835/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Médico Veterinário do Centro de Controle de Zoonoses desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2108/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secreta-

Requerimento N° 2109/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine á Secretaria competente que preste informação sobre os radares.

Of. nº 835/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o motivo da retirada dos radares em alguns pontos do Município é devido a atualização dos equipamentos e softwares, conforme determinação da legislação vigente. A programação de reimplantação dos mesmos está no prazo estabelecido conforme contrato do COI e ordem de serviço já emitida para a empresa vencedora da licitação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2110/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que considere a utilização de veículos elétricos, visando à economia e os benefícios ao meio ambiente.

Of. nº 835/2019 O presente requerimento foi encaminhado às unidades competentes desta Municipalidade para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2111/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine á Secretaria de Mobilidade Urbana que realize estudo de trânsito no bairro San Marino, para instalação de lombo faixas e redutores de velocidade.

18| Câmara Municipal de Taubaté, 27.setembro.2019 • Nº 1258

Of. nº 835/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria nas ruas do Bairro San Marino, Rua Dalísio Alves Ribeiro, Rua Euclides Ribeiro e Rua Osvaldo Salgado para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e incluirá em sua programação a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2112/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine á Secretaria competente que proceda ao recapeamento da malha asfáltica dos logradouros do bairro Hércules Augusto Masson.

Of. nº 835/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está aguardando liberação para nova licitação, para posterior recapeamento das principais vias de acesso do bairro.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2113/2019 Autor: Diego Fonseca - SÚMULA: Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente que instaure uma sindicância para apurar os fatos descritos a seguir.

Of. nº 855/2019 A Secretaria de Educação, inicialmente, esteve na EMEI Prof. Ulysses Carlos Scmidt para obter maiores informações sobre as alegações.

Após findar todos os levantamentos, até mesmo dos funcionários do convênio, será enviado para a Corregedoria Geral para providências necessárias.

Sendo assim, a Secretaria de Educação coloca-se à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2114/2019 Autor: Diego Fonseca - SÚMULA: Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente que realize um estudo visando à implantação de um Mirante na região do Bairro Parque

ATOS OFICIAIS Piratininga, local privilegiado pela vista da Serra da Mantiqueira.

Of. nº 834/2019 Segundo informa a Secretaria de Planejamento, estão sendo contemplados vários estudos na área em questão, considerando a paisagem natural.

Informamos, ainda, que a solicitação também será estudada pela Secretaria de Turismo e Cultura.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2115/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre construção do campo do bairro Água Quente.

Of. nº 840/2019 A Secretaria Planejamento informa que até a presente data não há em seus arquivos projeto para construção de campo no Bairro Água Quente, entretanto, verificará a viabilidade do mesmo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2116/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre Centros Comunitários Of. nº 840/2019 A Superintendência Social informa que por tratar-se de Organizações Civis, tais como Centros Comunitários e Associações não demandam registros no Poder Público, sendo que, cada qual possui seu Estatuto Social, variando-se de 2 a 4 anos de vigência. E, dentro do término desse período, são realizadas eleições, e a nova Diretoria composta é comunicada ao Segmento Municipal responsável.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2117/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre demanda de munícipes.

Of. nº 860/2019 I. Há mapeamento dos locais que as academias ao ar livre estão instaladas no Município? Se sim, solicita-se a relação dos locais instalados.

Seguem, por cópia, a listagem com

os endereços das academias instaladas, expedida pela Secretaria de Serviços Públicos.

II. Qual o cronograma de manutenção das academias ao ar livre? Solicita-se o detalhamento de manutenção.

A manutenção é realizada de acordo com a demanda, sendo as solicitações encaminhadas à Secretaria de Serviços Públicos, com apoio da Secretaria de Obras, quando necessário serviço de solde e trocas de peças.

III. Considerando que o playground localizado no Parque Monteiro Lobato é um dos equipamentos conhecidos como “Parquinho de Ouro”. Qual o prazo de garantia da empresa? De quem é a responsabilidade da manutenção? Qual o prazo de melhoria do equipamento, uma vez que traz risco às crianças que utilizam o brinquedo?

A Secretaria de Serviços Públicos informa que a licitação é realizada pela Secretaria de Planejamento, contudo, verificará a situação atual para intervir o mais rápido possível, a fim de não trazer riscos às crianças que ali frequentam.

IV. Qual a política adotada pela administração de resposta ao Munícipe de retorno dos protocolos, sendo que o Munícipe aguarda resposta do Protocolo 57.380/2018 quase um ano depois?

A Secretaria de Serviços Públicos informa que sempre que possível responde ao requerente o mais rapidamente, exceto em casos que necessitam de levantamentos em arquivos e outras áreas. O protocolo mencionado foi respondido em 04/01/2019, estando no aguardo de licitação.

V. Quantas pessoas aguardam na fila de espera por box no camelódromo e no shopping popular? Solicita-se a lista de espera.

A Secretaria de Serviços Públicos informa que 56 (cinquenta e seis) pessoas aguardam na lista de espera, sendo que tal relação foi publicada em edital à época da conclusão do sorteio dos boxes.

VI. Quantos boxes estão sendo utilizados no camelódromo e no shopping popular e quantos estão em processo judicial? Solicita-se o envio detalhado por localização.

A Secretaria de Serviços Públicos informa que atualmente 11 (onze) permissionários respondem a pro-

cessos administrativos.

VII. Há previsão da liberação para estacionar na Rua Cônego Altino de Moura? Qual a definição de trânsito para o local?

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o requerente do Processo nº 48.968/2019 tomou ciência das informações solicitadas no dia 21/08/2019. A sinalização foi retificada na Rua Cônego Altino de Moura.

Prefeito Municipal Anexos disponíveis no portal da Câmara Requerimento N° 2118/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer informações sobre a bacia de contenção contra enchentes no Bairro Sítio Santo Antônio.

Of nº 836/2019 A Secretaria de Obras informa que consta de sua programação de serviço a realização dessa bacia, que será na jusante (Chácara Silvestre) e após obtiver recursos disponibilizados para locação dos equipamentos necessários, o serviço será realizado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2119/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer informações sobre existência de cadastro de apicultores em Taubaté.

Of. nº 836/2019 A Secretaria de Meio Ambiente informa que deverá ser consultada à Universidade de Taubaté, junto ao Departamento de Ciências Agrárias a respeito do cadastro de Apicultores de Taubaté.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2120/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer informações sobre a comissão de Feiras de Arte e Artesanato.

Of nº 857/2019 Quanto aos questionamentos acima elencados, cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura.

Prefeito Municipal Anexos disponíveis no portal da Câmara

Câmara Municipal de Taubaté, 27.setembro.2019 • Nº 1258

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ATOS OFICIAIS Requerimento N° 2121/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre educação e desenvolvimento infantil.

Of nº 840/2019 I. Qual o destino da administração para o antigo prédio da EMEIEF Prof.

José Marcondes de Moura, no Bairro Monjolinho.

A Secretaria de Educação informa que estuda a possibilidade de expandir atendimento da Escola do Trabalho na região de abrangência da EMEIEF Prof. José Marcondes de Moura e utilizar o prédio antigo da citada unidade escolar.

II. Qual o andamento do Plano Municipal pela Primeira Infância? Há diagnóstico já elaborado pelo Município?

A Secretaria de Educação, considerando o Plano Municipal de Educação, Lei Complementar nº 392/2016, Meta 1, com as 17 estratégias estabelecidas, realiza ações para a sua execução, visto que o diagnóstico do Município foi realizado na elaboração do Plano Municipal.

Quaisquer outras dúvidas acerca da matéria ora abordada poderão ser dirimidas com a própria Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2122/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feita a limpeza do terreno ao lado da Comunidade Santo Agostinho, situado na Rua Leonilda Lucia Alves no bairro Cecap 1.

Of. nº 832/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que apurará a propriedade do terreno e adotará as providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2123/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a instalação de tela na Quadra de Esportes da Rua João Ramalho no bairro Cecap 2.

Of. nº 832/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer in-

forma que não dispõe de verba orçamentária para o atendimento da solicitação no presente momento, contudo, incluirá a execução para as reformas futuras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2124/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a instalação de academia ao ar livre na área verde situada na Rua João Ramalho com a Rua José de Paula Lico no bairro Cecap 2.

Of. nº 832/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá o local no rol das áreas a serem contempladas, porém, sem previsão e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2125/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feita a pavimentação na Estrada do Laranjal que inicia próximo do Supermercado Master no bairro Ribeirão das Almas.

Of. nº 832/2019 A Secretaria de Obras informa que incluirá a via em sua programação, logo que obtiver recursos financeiros ou convênios com esta finalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2126/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o recapeamento na Rua Carmelita Ferreira da Silva no bairro Vila Bela.

Of. nº 832/2019 A Secretaria de Obras informa que incluirá a referida via nos próximos processos licitatórios para essa finalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2127/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar providencias em relação à erosão

20| Câmara Municipal de Taubaté, 27.setembro.2019 • Nº 1258

debaixo da QUADRA DE ESPORTES da Rua Luiz Claudio de Oliveira no bairro Espl. Santa Teresinha.

Of. nº 832/2019 A Secretaria de Obras informa que a obra de construção de muro para conter essa erosão, será orçada por Engenheiro dessa unidade e apresentada para aprovação da Secretaria de Esportes e Lazer.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2128/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja concluída a pavimentação na Estrada Itapecrica no bairro Marlene Miranda.

Of. nº 832/2019 A Secretaria de Obras informa que a conclusão da pavimentação está sendo realizada por consórcio e aguarda a finalização do processo de desapropriação em andamento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2129/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza geral da Avenida Deputado Tarcilio Bernardo no Continental 2.

Of. nº 832/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço foi executado na segunda quinzena do mês de julho de 2019.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2130/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Alfredo Jorge Paulinho Portugal, Novo Horizonte.

Of. nº 832/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua Alfredo Jorge Paulinho Portugal, no Bairro Novo Horizonte, para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e incluirá em sua programação a implantação

ATOS OFICIAIS da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2131/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza necessária do córrego no Jd. Ana Rosa.

Of. nº 832/2019 A Secretaria de Obras informa que incluirá o serviço em sua programação, dentro da disponibilidade de recursos para locação dos equipamentos necessários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2132/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza na Praça Manso Fukuda no bairro Independência.

Of. nº 832/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a solicitação em sua programação com a prioridade que o caso requer.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2133/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de instalação de REDUTOR DE VELOCIDADE na Rua dos Andradas, no bairro Monte Belo.

Of. nº 832/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as Ruas dos Andradas recebeu vistoria técnica e que foi encaminhado memorando à Secretaria de Obras solicitando a implantação de ondulação transversal no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2134/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a notificação para o proprietário executar a limpeza do prédio abandonado na Rua José Aristides Monteiro no bairro Vila São José.

Of. nº 832/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará o respectivo proprietário.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2135/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a instalação de postes de energia com braços de luz na subida da rua ao lado da Estrada de Itapecerica de Baixo que dá acesso à escola Emílio Amadei Beringhs, no Marlene Miranda.

Of. nº 832/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que elaborará projeto, porém, sem previsão para execução e de acordo com recursos financeiros e obras da concessionária.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2136/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o recapeamento na Rua José Marcondes Quadros no bairro Jardim América.

Of. nº 832/2019 A Secretaria de Obras informa que a referida via será incluída nos próximos processos licitatórios para essa finalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2137/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o serviço de recapeamento na Avenida Cinderela no bairro Gurilandia.

Of. nº 832/2019 A Secretaria de Obras informa que a referida via necessita de reparos especiais, pois a trafegabilidade não se resolve com simples recapeamento asfáltico, portanto, será incluída em licitação específica para esse tipo de recuperação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2138/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito

sobre a possibilidade de determinar a instalação de iluminação pública na Rua Nair Unger Siqueira em frente ao nº 1748 no bairro Granjas Reunidas São Judas Tadeu.

Of. nº 832/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que elaborará projeto, porém, sem previsão para execução e de acordo com recursos financeiros e obras da concessionária.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2139/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a pavimentação na Rua João Gigli no bairro Jardim das Bandeiras.

Of. nº 832/2019 A Secretaria de Obras informa que incluirá a pavimentação da referida via em sua programação, após levantamento de custos e inclusão da mesma em processo em andamento de pavimentação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2140/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade que seja feita a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Timbó com a Rua Blumenau no bairro Santa Catarina.

Of. nº 832/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o cruzamento da Avenida Timbó com a Rua Blumenau, no Bairro Santa Catarina é objeto de estudos para implantação de semáforo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2141/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o serviço de recapeamento na Rua Giuseppe Tomazielo, Pq. Aeroporto.

Of. nº 832/2019 A Secretaria de Obras informa que incluirá a referida via nos próximos certames licitatórios.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté, 27.setembro.2019 • Nº 1258

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22| Câmara Municipal de Taubaté, 27.setembro.2019 • Nº 1258 ANTERIOR

30.539.333,33

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR BOANERGE DOS SANTOS PRESIDENTE CPF 057.657.788-01

1.500.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

1.500.000,00

1.500.000,00

5.113.850,33

5.113.850,33

23.925.483,00

23.925.483,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

29.039.333,33

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO ATUALIZADA

FIXADA

-

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

30.539.333,33

1.500.000,00

1.500.000,00

1.500.000,00

5.113.850,33

5.113.850,33

23.925.483,00

23.925.483,00

29.039.333,33

264.788,85

3.999,00

3.999,00

3.999,00

114.300,48

114.300,48

146.489,37

146.489,37

260.789,85

NO MÊS

EMPENHADA

2.528.370,00

2.528.370,00

2.528.370,00

ARRECADADA NO MÊS

24.049.377,07

19.360,00

19.360,00

19.360,00

3.425.363,53

3.425.363,53

20.604.653,54

20.604.653,54

24.030.017,07

ACUMULADA

20.425.853,33

20.425.853,33

20.425.853,33

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

23.784.588,22

15.361,00

15.361,00

15.361,00

3.311.063,05

3.311.063,05

20.458.164,17

20.458.164,17

23.769.227,22

ANTERIOR

17.897.483,33

30.539.333,33

TOTAL DA RECEITA

DESPESA

17.897.483,33

30.539.333,33

DUODÉCIMO

17.897.483,33

ANTERIOR

1.4.1.4.01

30.539.333,33

ESTIMADA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2019

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

6.489.956,26

1.480.640,00

1.480.640,00

1.480.640,00

1.688.486,80

1.688.486,80

3.320.829,46

3.320.829,46

5.009.316,26

DIFERENÇA

10.113.480,00

10.113.480,00

10.113.480,00

DIFERENÇA

ATOS OFICIAIS Balancete

ATOS OFICIAIS Gestão Fiscal MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2018 A AGOSTO/2019 RGF - ANEXO I (LRF, art.55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses)

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

23.583.680,74

676.383,79

Pessoal Ativo

23.250.562,82

326.000,00

LIQUIDADAS

Pessoal Inativo e Pensionistas

89.870,06

Outras desp. de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

243.247,86

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

212.621,35 212.621,35

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

350.383,79

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

23.371.059,39

676.383,79

VALOR

% SOBRE A RCL

960.414.937,31

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)

24.047.443,18

2,50

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

57.624.896,23

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do artigo 22 da LRF)

54.743.651,42

5,70

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1° do artigo 59 da LRF)

51.862.406,61

5,40

Taubaté, 27 de setembro de 2019.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente

Plínio dos Santos Júnior Contador - CRC 1SP155109-O-9

Larissa de Paula da Cruz Controle Interno

Fernanda Maria da Silva Ribeiro dos Santos Controle Interno

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