BL 1259

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1259 • 3 de outubro de 2019

MORADIA

Imprensa CMT

Critérios de priorização de beneficiários em programas habitacionais têm aval 2

LOA

Sessão

Planejamento

Orçamento 2020 chega à Câmara; audiências deverão debater proposta 3

Bolsas para Balé da Cidade serão reduzidas para 12, mas valor aumenta

Minuta do Plano de Mobilidade Urbana é apresentada em audiência 7

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SESSÃO

Critérios de priorização de beneficiários em programas habitacionais têm aval Os vereadores de Taubaté aprovaram o projeto de lei ordinária nº 140/2018, de autoria do prefeito, que define critérios para seleção e priorização de beneficiários dos programas habitacionais do município. A proposta teve aval em primeira votação dia 1º e deve passar por segunda votação para ser encaminhada à sanção do Executivo.

Entre os critérios estão famílias que residam no município há pelo menos cinco anos; estado de vulnerabilidade social; e família constituída.

Terão prioridade os idosos e as

pessoas com deficiência que residam no município há mais de cinco anos, ainda que não tenham família constituída, até o limite de 5% das unidades do empreendimento.

No mínimo 10% das unidades deverão ser destinadas às classes de policiais militares e civis, agentes de segurança e agentes ligados à Secretaria Municipal de Segurança. As unidades habitacionais remanescentes serão destinadas às demais famílias interessadas.

De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara, a Secreta-

ria de Inclusão Social verificou, após experiências encontradas no município, que seria necessário regulamentar todas as questões relativas aos conjuntos habitacionais com a criação de novos critérios, respeitados aqueles inerentes ao programa Minha Casa Minha Vida.

Emendas da Comissão de Justiça promovem correção redacional.

Emenda do vereador Orestes Vanone (PV) amplia de 5% para 10% o limite das unidades destinadas aos idosos e pessoas com deficiência. Todas foram aprovadas com a proposta.

Imprensa CMT

Homenagem aos protetores dos animais Camila Tarso

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Na sessão de terça-feira, 1º, a Câmara homenageou os protetores dos animais, representados pela ativista da causa animal, Elizabete Lazara dos Santos. O orador foi o vereador Douglas Carbonne (PCdoB).

Elizabete se tornou protetora dos animais em 1999, cinco anos após se tornar vegana, vendo a necessidade de fazer algo em prol dos animais em situação de rua. O primeiro resgate foi o de uma cachorrinha grávida que teve oito filhotes, sendo um dos dias mais gratificantes de sua vida.

Ao longo destes anos, Elizabete vem se empenhando no resgate de

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animais sofridos, vítimas de doenças, maus tratos e abandono. Ela criou um grupo de castração que conta com doações da população. Já foram resgatados mais de 500 animais.

A homenageada ressaltou fez um apelo para que a coerência caminhe lado a lado com a compaixão, para que haja dignidade aos direitos dos animais. “Recebo esta homenagem em nome de todo ativista que luta dia após dia, sem desanimar, por uma causa tão nobre. Também aproveito a oportunidade e faço um pedido por mais vigor nas nossas leis existentes e clamo pelo não retrocesso.”

SESSÃO

Orçamento de 2020 chega à Câmara; audiências deverão debater proposta Camila Tarso

A proposta do Orçamento de 2020, projeto de lei ordinária nº 81/2019, foi lida durante a sessão do dia 1º, após ter sido protocolada pela Prefeitura no dia anterior, no cumprimento do processo da elaboração orçamentária.

O próximo passo é a realização de audiências pela Comissão de Finanças da Câmara para debate da proposta, cujas datas deverão

ser previamente divulgadas, além da apresentação de emendas pelos vereadores.

O projeto orçamentário prevê arrecadação de R$ 1,7 bilhão em 2020, considerando também as receitas do Instituto de Previdência do Município, Universidade de Taubaté e fundações.

Para a Câmara Municipal, deverão ser destinados R$ 35,9 mi-

lhões. Das secretarias municipais, o maior montante vai para Educação, R$ 369,5 milhões; Saúde, R$ 305 milhões, e Serviços Públicos, R$ 152 milhões. Instituto de Previdência tem despesa prevista de R$ 171 milhões, e Unitau, R$ 239 milhões.

O projeto está disponível para consulta no site da Câmara, na seção Processo Legislativo.

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SESSÃO

Mudanças em regras da bolsa para Balé da Cidade são aprovadas A Câmara de Taubaté aprovou dia 1º o projeto de lei ordinária nº 38/2018, de autoria do prefeito, que diminui de 15 para 12 o número de bolsistas do Balé da Cidade e aumenta de R$ 1.200 para R$ 1.500 o valor do auxílio.

Segundo o secretário de Cultura, a alteração gera valorização e consequentemente maior procura de profissionais para compor o corpo do Balé, e a coordenação do Balé julga que 12 bolsistas é mais que suficiente para compor um elenco completo de seis casais e realizar trabalhos com excelência.

Emendas de correção redacional da Comissão de Justiça foram aprovadas com o texto, que depende de segunda votação para se encaminhado à sanção do chefe do Executivo.

Guaranastock

Bienal Oswaldo Goeldi deverá compor calendário municipal de eventos A Bienal de Artes Visuais Oswaldo Goeldi deverá fazer parte do calendário oficial de datas e eventos de Taubaté com a aprovação do projeto de lei ordinária nº 55/2019, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB).

A proposta teve aval da Câmara Municipal dia 1º com emenda da Comissão de Justiça para adequação textual e depende de segunda votação para ser encaminhada à sanção do Executivo.

A Bienal Oswaldo Goeldi, que faz memória ao desenhista, ilustrador e professor, é realizada a cada dois anos na segunda quinzena de outubro.

Adiado A discussão do projeto de lei ordinária nº 141/2018, de autoria do prefeito, que autoriza doação de área de terreno à empresa Depósito Cardoso, foi adiada por pedido de vista da vereadora Gorete (DEM).

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Divulgação

Edição da Bienal de Artes Visuais Oswaldo Goeldi

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CPI

Integrantes da CPI dos postes de energia são definidos Por meio do Ato da Presidência nº 8/2019, publicado no Boletim Legislativo dia 27, a Câmara de Taubaté instituiu a Comissão Parlamentar de Inquérito que irá apurar irregularidades quanto à utilização dos postes de energia elétrica instalados nas regiões urbana e rural do município.

Autor do requerimento que pediu a abertura da investigação, Jessé Silva (SD) será o presidente da CPI, que está composta também por João Henrique Dentinho e Rodson Lima Bobi, do PV, Vivi da Rádio (PSC) e Douglas Carbonne (PCdoB). Graça (PSD) e Nunes Coelho (Republicanos) são suplentes.

O requerimento para instauração da CPI foi apresentado na sessão do dia 24 e foi subscrito por Carbonne, Gorete (DEM), Graça, João Henrique Dentinho, Rodson Lima Bobi, Nunes Coelho e Vivi da Rádio.

No documento, os vereadores enumeram as irregularidades apresentadas pelos munícipes, tais como reclamação quanto à poluição visual com o excesso de fios; fios soltos ou emaranhados nos postes; postes instalados em leitos carroçáveis, tra-

zendo riscos à circulação de veículos, ou sendo utilizados para propaganda de lojas; postes em má conservação, oferecendo risco de queda; cabos de empresas não autorizadas instalados nos postes, falta de fiscalização da

EDP nos postes sob sua responsabilidade; e luminárias em péssimo estado de conservação.

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias prorrogáveis até o final da legislatura.

Doação de área à Thyssenkrupp é sancionada

Guaranastock

A Lei nº 5.503, que entrou em vigência dia 27, autoriza a doação de área à indústria de peças estruturais aeronáuticas Thyssenkrupp Automata.

A empresa receberá do município área de 16 mil metros quadrados no Distrito Industrial do Piracangaguá e deverá manter as atividades por um período mínimo de dez anos ininterruptos, sendo assegurada a reversão do imóvel ao município caso ocorra a falência ou encerramento das atividades antes desse período.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www. camarataubate.sp.gov.br, na seção Legislação.

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AUDIÊNCIA

Ações da Secretaria de Saúde são apresentadas em audiência A Câmara de Taubaté promoveu audiência na sexta-feira, 27, para apresentação de ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde durante o segundo quadrimestre de 2019.

A condução foi feita pela vereadora Graça (PSD), presidente da Comissão de Saúde da Casa.

Integrante da Comissão, Gorete (DEM) também participou da reunião, que contou ainda com os vereadores Adauto da Farmácia e Loreny, do Cidadania.

O setor de Ouvidoria registrou aumento de reclamações em relação ao mesmo período do ano passado, de 499 para 603; atendimentos da Estratégia de Saúde da Família aumentaram de 183.734 para 377.756.

Houve diminuição do número de exames, de 522.724 no período em 2018 para 498.188 em 2019, e aumento na distribuição de medicamentos, de 5,7 milhões de itens no segundo quadrimestre do ano passado para 7,1 mi-

lhões no período este ano.

A média mensal de atendimentos de urgência e emergência diminuiu de 43.744 para 42.610. Os números do H-Mut (Hospital Municipal Universitário de Taubaté), que passou a ter gestão municipal no segundo quadrimestre, tiveram aumento em relação ao primeiro quadrimestre – por exemplo, de 84.936 atendimentos ambulatoriais para 112.369, e de 8.839 urgências para 21.875.

Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Joffre Neto fez questionamentos sobre falta de informações em relação à realização de auditorias, colocou a necessidade de mais esclarecimentos em relação aos números, de forma a tornar mais claro o entendimento pela população. Cobrou resposta a questionamentos feitos pelo Comus, sobre contratação de assessorias jurídica e contábil para o Conselho e sobre indicação de emenda ao orçamento de 2020 para dispensação

de órteses e próteses.

O secretário de Saúde, João Ebram Neto, afirmou que a Secretaria está dentro do prazo de 15 dias para responder ao Comus, informação contestada pelo presidente do Conselho, que afirmou haver 90 dias de espera por respostas. Em relação à verba para compra de órteses e próteses, o secretário explicou que o fornecimento é de competência do Governo do Estado e adiantou que Taubaté deverá receber, além do Centro Lucy Montoro, uma centro de reabilitação do Governo Federal para tratamento auditivo, visual, intelectual e físico.

Munícipes usaram a tribuna para fazer questionamentos acerca do fornecimento de órteses e próteses, sobre vagas de UTI, demora para realização de exames, mutirões de cirurgias, entre outras demandas da saúde.

O vídeo da audiência está disponível no canal da TV Câmara no Youtube: https://youtu.be/Fz1QUQFZ1xU. Fernanda Maria

João Ebram Neto, Graça e Joffre Neto

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AUDIÊNCIA

Fernanda Maria

Juliana Rigotti, Luiz Guilherme Perez, Douglas Carbonne, Guará Filho, Gisele Lombardi e Fernanda Sugimotto

Minuta do Plano de Mobilidade Urbana é apresentada em audiência Após a realização de audiências públicas nas diferentes regiões de Taubaté, na segunda audiência sobre o tema na Câmara Municipal, dia 2, o secretário de Mobilidade Urbana, Luiz Guilherme Perez, apresentou a minuta do Plano de Mobilidade Urbana.

A audiência foi conduzida pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB) e contou com a participação de Guará Filho (PL), Jessé Silva (SD), Rodrigo Luis Digão (PSDB) e Rodson Lima Bobi (PV).

No diagnóstico que precedeu a elaboração da minuta, por meio de estudos, consultoria e audiências públicas, foram apontadas deficiências em calçadas em diversos bairros, necessidade de ampliação do sistema cicloviário, dificuldade de transposição de barreira físicas, como linha férrea, deficiências operacionais do sistema de transporte, necessidade de melhorias no sistema viário, com políticas públicas que desestimulem o uso do veículo particular, como explanou o secretário.

O projeto do Plano de Mobilidade se baseia em seis estratégias de ação: integração espacial do território urbano; ampliação da infraestrutura para modais não motorizados; equa-

lização da acessibilidade no sistema viário; fomento à migração modal, reorganização das dinâmicas de circulação, aperfeiçoamento da gestão integrada ligada à mobilidade.

Prevê a realização de 37 ações inseridas nas seis estratégias, e que deverão ser oficializadas na forma de decreto, cuja elaboração deverá passar pela participação popular por meio de audiências públicas.

As ações se referem ao transporte a pé, de bicicleta, transporte público, sistema viário, gestão de mobilidade,

transporte de carga e veículo particular.

Munícipes usaram a tribuna durante a audiência pra fazer reclamações e sugestões sobre o tema, que deverão ser consideradas no desenvolvimento das 37 ações que serão definidas por decreto.

O próximo passo é a apresentação do projeto de lei do Plano de Mobilidade Urbana para o Legislativo.

O vídeo da audiência está disponível no canal da TV Câmara no Youtube.

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ATOS OFICIAIS Sessão 113ª SESSÃO ORDINÁRIA – 8.10.2019 16 horas EXPEDIENTE Tribuna Livre Oradora: Lilian Abrahão Medeiros de Lima Laod Assunto: Inclusão Social Leitura e votação das atas das sessões anteriores.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que altera os dispositivos da Lei nº 5.117, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Balé da Cidade de Taubaté, institui a Bolsa Balé da Cidade e dá outras providências.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece os requisitos e critérios municipais de seleção e priorização de beneficiários dos programas habitacionais instituídos no Município.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2019, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a Bienal de Artes Visuais “Oswaldo Goeldi”.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 141/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de área de terreno à empresa Depósito Cardoso Comercial Ltda. e dá outras providências.

– Há duas emendas.

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2019, de autoria da Vereadora Loreny, que dispõe sobre o funcionamento de espaços de trabalho compartilhados no município de Taubaté.

– Há quatro emendas.

PALAVRA DOS VEREADORES Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PL Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Plenário Jaurés Guisard, 2 de outubro de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Declaração de bens DECLARAÇÃO Lucas Carneiro Carvalho, portador do RG n° 26.146.975-7 e CPF nº 328.882.168-09, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor Apartamento situado no Largo da Inconfidência, nº 225 – Apartamento 71B, Residencial Monte Castelo, Vila São José, Taubaté/SP - R$ 83.461,32 Taubaté, 1º de outubro de 2019.

ITEM 5

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Lucas Carneiro Carvalho

DECLARAÇÃO Tatiane Cristina Carneiro de Lima, portadora do RG n° 44.320.536-X e CPF nº 370.065.868-01, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e declara ainda que não possui bens.

Taubaté, 24 de setembro de 2019.

Tatiane Cristina Carneiro de Lima

Licitação EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 918/2017 MODALIDADE: Pregão nº. 02/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de assistência médico-hospitalar.

Data da rescisão: A partir de 01º de setembro de 2019.

Fundamentos Legais para a rescisão: Inciso XII do artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e alínea “b” da cláusula quinta do contrato.

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 1664/2018 MODALIDADE: Pregão nº. 06/2018 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de assistência odontológica.

Data da rescisão: A partir de 01º de setembro de 2019.

ATOS OFICIAIS Fundamentos Legais para a rescisão: Inciso XII do artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e alínea “b” da cláusula quinta do contrato.

Portaria PORTARIA N.º 123/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Lidia Soares, RG 15.672.0838 SSP/SP e CPF/MF 025.965.428-03, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Orestes Francisco Vanone Filho, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 02 de outubro de 2019.

A MESA DA CÂMARA

Audiência INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Comunicamos que no dia 09 de outubro de 2019, quarta-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, será realizada, sob coordenação do Vereador João Vidal, Audiência Pública sobre Inovação e Desenvolvimento Econômico.

Taubaté, 25 de setembro de 2019.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 274/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer a Mag.ª Reitora da Universidade de Taubaté, Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes que conceda mais bolsas de estudo para os funcionários da Fust.

Of. nº 336/2019 De acordo com a manifestação da Pró-Reitoria de Extensão desta Universidade, não há possibilidade de concessão de mais bolsas de estudo para os funcionários da Fundação Universitária de Taubaté – Fust, tendo em vista a inviabilidade orçamentária para o ano de 2019.

Entretanto, a respectiva solicitação será submetida para nova análise em 2020.

Reitora Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes Requerimento N° 2144/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor competente que destine a construção de boca de lobo na Avenida Santa Cruz do Areão, entre os números 1170 a 1389.

Of. nº 839/2019 A Secretaria de Obras informa que solicitará ao Setor de Galerias para realizar estudo de viabilidade da implantação de mais captação com bocas de lobo e, se for possível, incluirá em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2146/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor competente que destine a troca/ conserto dos abrigos metálicos de ônibus na Avenida Francisco Barreto Lemes.

Of. nº 839/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que já está programada a troca dos abrigos localizados na Av. Francisco Barreto Leme.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2147/2019 Autor: João Vidal - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal que determine ao Secretário de Saúde a nos informar como devem proceder as famílias, que não conseguem ter acesso a medicamentos por meio da farmácia da Prefeitura, nos finais de semana.

Of. nº 837/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no portal da Câmara Requerimento N° 2148/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalação de uma travessia elevada, na Avenida Oswaldo Aranha na altura do número 116, Terra Nova.

Of. nº 838/2019 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, o local não se enquadra tecnicamente para implantação de travessia elevada. Foi implantada faixa de pedestres com as

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV)

Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

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ATOS OFICIAIS devidas sinalizações de advertência.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2149/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre manutenção em calçadas quebradas por empresas terceirizadas que prestam serviços para a Comgás ou Sabesp.

Of. nº 843/2019 A Secretaria de Obras informa que se trata de implantação da rede de água potável na calçada que será demolida para implantar as calçadas com intertravados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2150/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre o motivo do não atendimento de pacientes em postos médicos e Upas pela queda do sistema informatizado.

Of. nº 864/2019 Em atenção ao Requerimento em referência, temos a informar que as informações poderão ser obtidas junto à Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2151/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção e limpeza dos banheiros públicos do Parque de Quiririm.

Of. nº 853/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o parque é limpo e manutenido com frequência e está programada para o exercício a revitalização do mesmo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2152/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento nas vias públicas Rua Dely Tabchoury, Praça Vera Cruz, Rua Santo

Amaro, Rua Belmont, Rua Itaparica, Rua Canavieiras, Rua Maragogipe, Avenida Salvador e Avenida Prof.

Maud Sá de M. Monteiro, no Bonfim.

Of. nº 853/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços de tapa buracos nas vias indicadas serão executados brevemente, entretanto, de acordo com as disponibilidade de recursos destinados a essa finalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2153/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao corte e remoção de vegetação na calçada da quadra poliesportiva, localizada na Praça Vera Cruz, no Bonfim.

Of. nº 853/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação foi atendida em 27/08/2019.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2154/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção e limpeza nas bocas de lobo, localizadas nas vias públicas Rua Profª Edith Ortiz, Rua Maragogipe, Rua Amaralina e Rua Prof. Maud Sá de M. Monteiro, no Bonfim.

Of. nº 853/2019 A Secretaria de Obras e de Serviços Públicos informam que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2155/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à poda de segurança e de contenção e rebaixamento de copa da árvore, localizada na Rua Bráulio de Almeida Ramos, em frente ao n° 157, na Vila

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Jaboticabeira.

Of. nº 853/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará o serviço com prioridade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2156/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à possibilidade de implantação de faixa de elevada de pedestres na Avenida Antônio de Queiroz Filho, no Jardim Independência.

Of. nº 853/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que após vistoria verificou-se que não é possível a implantação de travessia elevada, pois não foi identificado ponto com fluxo intenso de pedestres.

Contudo, serão realizados estudos na Avenida Antônio de Queiroz Filho, no Bairro Jardim Independência, para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e garantir a segurança do pedestre e incluiremos em sua programação, a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2157/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de recapeamento da Rua dos Cortezes, Vila Marly.

Of. nº 866/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2158/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre possibilidade de instalação de redutor de velocidade e melhoria da sinalização na Av. Dr. Felix Guisard Filho no bairro Belém.

Of. nº 866/2019

ATOS OFICIAIS A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Félix Guisard Filho, no Bairro Monte Belo recebeu requalificação do pavimento com verba do CAF e a sinalização viária está prevista para ser implantada em outubro de 2019, contudo, solicitará a sinalização adequada para inibir excesso de velocidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2159/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de nivelar o bueiro na calçada da Av. Dr. Felix Guisard Filho em frente ao nº 1385, bairro Belém.

Of. nº 866/2019 A Secretaria de Obras informa o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho para ser executado brevemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2160/2019 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre o Chamamento Público nº 8/2019 que trata da implantação de um “HUB DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE TAUBATÉ – HITT”.

Of. nº 858/2019 Em atenção ao Requerimento em referência, a Secretaria competente não vem medindo esforços para promover todos os estudos que ainda faltam para implantar o “HUB DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE TAUBATÉ – HITT”.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2161/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine á Secretaria de Mobilidade Urbana que realize estudo de trânsito para instalação de lombo faixas e redutores de velocidade na Avenida Antônio de Queiróz Filho.

Of. nº 856/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Avenida Antônio de Queiróz Filho para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de veloci-

dade e, após incluirá em sua programação e implantação da mesma.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 2166/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre transporte.

Requerimento N° 2162/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que preste esclarecimento sobre vistoria em imóvel no bairro Fonte Imaculada.

Of. nº 860/2019 I. Há intenção da Prefeitura em apresentar uma proposta de lei ao Legislativo, a fim de garantir os direitos e dar segurança jurídica nas propostas descritas no Decreto nº 14.479/2019 que regulamenta o transporte por aplicativos? Se sim, qual o prazo para o envio do projeto? Se não, qual a razão?

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não há previsão de apresentação de projeto de lei até que tal regulamento se consolide e esteja adequado à realidade operacional da Cidade.

II. De que forma a Prefeitura tem fiscalizado os motoristas de aplicativo?

A fiscalização é feita de forma comum a todos os motoristas?

Através da fiscalização diária, realizada pelos Agentes ou em operações de fiscalização. O procedimento é comum a todos os motoristas de aplicativos, de acordo com a legislação vigente.

III. Há relatos de mototaxistas que não estão sendo fiscalizados por serem de aplicativos. De que forma a Prefeitura atua com os mototaxistas de aplicativo?

Em relação a afirmação “há relatos de mototaxistas que não estão sendo fiscalizados por serem de aplicativo”, a mesma não procede, o procedimento é comum a todos os motoristas.

IV. Há registro de quantos mototaxistas atuam em Taubaté? Se sim, solicita-se os dados comprobatórios.

As licitações de concorrência pública nº 10/15, 05/16 e 01/18 habilitaram o total de 318 mototaxistas, entretanto, devido à rotatividade existente na atividade de mototaxistas, somente 220 estão ativos, os demais entregaram a permissão. Há ainda o total de 20 mototaxistas que possuem autorização provisória para operar no Município de Taubaté.

Prefeito Municipal

Of. nº 856/2019 A Secretaria de Obras informa já vistoriou o imóvel e não constatou nenhum risco estrutural.

Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no portal da Câmara Requerimento N° 2163/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Ministério da Saúde – Governo Federal – que providencie vacinas antirrábicas para o município de Taubaté, conforme especifica.

Requerimento N° 2164/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre emenda impositiva.

Of. nº 860/2019 Seguem, em anexo, as informações da Secretaria de Administração e Finanças e da Secretaria de Turismo e Cultura.

Prefeito Municipal Anexo disponível no portal da Câmara Requerimento N° 2165/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre programa “XÔ MOSQUITO”.

Of. nº 860/2019 Quanto aos questionamentos acima elencados, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo CAS – Controle de Animais Sinantrópicos, da Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no portal da Câmara

Requerimento N° 2167/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre eventos esportivos.

Of. nº 860/2019

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ATOS OFICIAIS A Secretaria de Administração e Finanças esclarece que em relação à tributação, as regras adotadas são as determinadas nas legislações que disciplinam todos os tipos de prestação de serviços e atividades desenvolvidas no Município. Assim sendo, é necessária licença para a realização do evento, sendo devida a Taxa de Licença de Localização, nos termos do artigo 128 e 132 da Lei Complementar nº 02, de 17 de dezembro de 1990. Quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, haverá sua incidência quanto houver a cobrança de ingressos/ inscrições, nos termos da Lei Complementar nº 108, de 28 de outubro de 2003, com alíquota de 5% sobre o preço do serviço, ou em caso de optantes pelo Simples Nacional, com as alíquotas vigentes pelo Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Já em caso de utilização de área públicas, há também cobrança do Preço Público, conforme Decreto Municipal nº 14.408, de dezembro de 2018, subitem “3.10.3 – Outras atividades culturais, esportivas ou contidas no Calendário Oficial do Município”. Quanto à relação dos eventos, as informações poderão ser obtidas junto à Secretaria de Planejamento desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2168/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre o bairro Vila Aparecida.

Of. nº 860/2019 I. Há estudos realizados pelo departamento competente sobre as demandas nas unidades básicas de saúde? Se sim, como são realizados e quais os resultados?

Segundo informa a Divisão da Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, as unidades básicas de saúde prestam atendimento médico e de enfermagem com agenda aberta, sendo as consultas agendadas diariamente, das 08 às 11 e das 13 às 16 horas, o que faz com que não tenham demanda reprimida.

II. Qual a possibilidade de aumentar o quadro de funcionários e o espaço físico da UBS do Jardim Resende?

A referida unidade de saúde tem em seu espaço físico um consultório para cada tipo de atendimento, (Clí-

nico Geral, Ginecologia e Pediatria), cada um desses profissionais realiza 20 horas de atendimento semanal.

Temos também na mesma unidade, consultório de enfermagem e atendimento com profissional em Psicologia, que é prestado levando em conta a logística de atendimento da unidade, seguindo a agenda dos profissionais em Clínica Geral.

Ressalta-se, também, que há um profissional em Clínica Geral que presta atendimento semanal de 8 horas, obedecendo a mesma logística, o que não ocasiona nenhum problema em relação à disponibilidade de local para que o atendimento ao usuário seja prestado. No momento, não consta projeto de ampliação, uma vez que atende todas as necessidades da demanda local de atendimento.

III. Há a possibilidade de inibir o tráfico no coreto da praça no Bairro Vila Aparecida? Qual a possibilidade de atividades culturais constantes no local?

A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas pelo local, por meio da Atividade Delegada e Guarda Civil Municipal.

A Secretaria de Turismo e Cultura informa que estudará a possibilidade de realizar no local atividades culturais.

IV. Há a possibilidade de intensificar a Atividade Delegada e a Guerra Municipal no bairro?

A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ofensivas e preventivas pelo local, por meio da Atividade Delegada e Guarda Civil Municipal.

V. Há possibilidade de colocar telas nos bueiros do Bairro Vila Aparecida, a fim de evitar a saída de animais para as residências e comércios?

A Secretaria de Obras informa que a colocação de telas nos bueiros não é aconselhada, pois provocará o fechamento da entrada d’água, com o acúmulo de detritos e consequentemente inundação na área.

VI. Qual a ação necessária do departamento competente para evitar a proliferação de ratazanas no Bairro Vila Aparecidas?

A Secretaria de Saúde informa que os Agentes do CAS – Controle de Animais Sinantrópicos vistoriaram o local nos dias 26 e 27/08/2019 e percorreram os comércios da Rua Corrêa

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Gomes, orientando os responsáveis sobre os principais cuidados para evitar a proliferação de roedores e o acesso dos mesmos ao interior dos imóveis. Todos os orientados receberam um panfleto informativo sobre a prevenção de roedores.

Além da ação realizada junto aos comerciantes da Rua Corrêa Gomes, o CAS solicitou ao setor responsável (SESP) que faça limpeza das bocas de lobo da referida rua e adjacências, de modo a diminuir a infestação de roedores no local.

VII. Há possibilidade da construção de um teatro ou salão para as atividades externas da EMEF Cônego José Luiz Pereira Ribeiro?

A Secretaria de Educação informa que realizará estudo da solicitação, tendo como prioridade para a citada unidade escolar, a cobertura da quadra poliesportiva em 2020.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2169/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que tome as medidas cabíveis quanto a demolição das duas casas existentes na área do campo de futebol da Cidade Jardim.

Of. nº 861/2019 A Secretaria de Obras informa que verificará junto à Secretaria de Segurança Pública Municipal o que está ocorrendo e adotará as medidas necessárias proposta por aquela secretaria.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2170/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que faça a manutenção na calçada da Creche Amiguinho Feliz – Independência.

Of. nº 861/2019 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local e, em se tratando de prédio público, adotará as medidas necessárias à referida manutenção.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2171/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor

ATOS OFICIAIS Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça revitalização na Praça Cezário Noguti localizada entre as Ruas Demócrito Valente da Silva e João Francisco da Gama – Jardim Maria Augusta.

Of. nº 861/2019 Respostas dos Requerimentos nº 2.171 e 2.172: A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2172/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a revitalização da Praça Liberdade, localizada entre as Ruas Madre Eulália Perrotim e Irmã Luzia Basília, no Conjunto Constroem.

Of. nº 861/2019 Respostas dos Requerimentos nº 2.171 e 2.172: A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2173/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos para a execução de intervenções no sistema viário nos cruzamentos: Rua José Vicente de Barros, Dr. José Olegário de Barros e Padre Ficher bairro Vila das Graça -s visando melhorias nas condições de segurança do local.

Aparecida, localizada no bairro Vila Aparecida.

Of. nº 862/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que providenciará a limpeza e manutenção da iluminação.

Quanto ao gramado e manutenção do playground a Secretaria de Serviços Públicos incluirá os serviços no rol de locais a serem contemplados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2175/2019 Autor: Gorete - Reitera informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que viabilize estudos para melhorar a segurança no acesso da Av. Dr. Felix Guisard Filho aos Bairros Belém e Monte Belo, pela Rua Manuel dos Santos.

Of. nº 862/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foi desenvolvido projeto para implantação de rotatória no local, projeto esse aprovado pelo DER, estando no aguardo de licitação pela Secretaria de Obras para execução.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2176/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar à Secretaria de Mobilidade Urbana para que seja viabilizado estudos para execução de intervenções na Rua João Paulo Oliveira Gama, no bairro Jardim América, visando melhorias nas condições de segurança de trânsito no local.

Of. nº 862/2019 A Secretaria de Mobilidade informa que a rotatória da Rua José Vicente de Barros, Rua Dr. José Olegário de Barros e Rua Padre Fischer é objeto de estudos para receber melhorias viárias.

Prefeito Municipal

Of. nº 862/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua João Paulo de Oliveira Gama, no Bairro Jardim América para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e, após incluirá em sua programação a implantação da mesma.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 2174/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a revitalização da Praça Nossa Senhora

Requerimento N° 2177/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que tome as medidas cabíveis quanto a depres-

são existente no cruzamento das Ruas Souza Alves e Dona Chiquinha de Mattos – Centro.

Of. nº 861/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua Dr. Souza Alves, cruzamento com a Rua Dona Chiquinha de Mattos e solicitará as adequações que se fizerem necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2178/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que coloque a placa de “PARE” na esquina da Rua Irmã Maria Rita de Moura em frente ao nº 321 - Independência.

Of. nº 861/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a sinalização será implantada no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2179/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que faça o melhorias no campinho de futebol bairro Estoril.

Of. nº 861/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que não dispõe de verba orçamentária para o atendimento da solicitação no presente momento, entretanto, incluirá o pedido para a próxima ata de manutenção.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2181/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações sobre a prorrogação de prazo para motoristas de aplicativos trocarem de veículos Of. nº 886/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que conforme estabelecido no Decreto nº 14.479/2019, Art. 12, inciso VI, “... no máximo 08 (oito) anos de fabricação.”.. publicado no dia 30/04/19 e entrou em vigor no dia 29/07/19 (90 dias após a sua publicação), tempo suficiente para que

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ATOS OFICIAIS o motorista se adequasse e não é possível estender o prazo para atendimento do respectivo inciso.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2183/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que faça manutenção e fiscalização na ciclovia da Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Independência.

Of. nº 878/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a revitalização da ciclofaixa da Avenida Assis Chateaubriand, Jardim Independência, contudo, intensificará a fiscalização na citada ciclofaixa nos horários de maior fluxo de veículos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2184/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que instale uma lombada na Avenida Independência –próximo ao número 2150.

Of. nº 878/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Avenida Independência próxima ao nº 2150, para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade. Após incluirá em sua programação a implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2186/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que instale uma Praça na via publica localizada em frente ao Estádio Joaquim de morais filho (Joaquinzão), com as seguintes características: A conquista do titulo de 1979, contendo um monumento do E.C Taubaté e grafite alusivo ao tema nos muros.

Of. nº 878/2019 A Secretaria de Planejamento informa que deverá ser protocolado perante a Municipalidade um croqui com memorial descritivo, informando o dimensionamento, e a localização exata, após será analisado em

conjunto com as demais secretarias competentes.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2187/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre multas aplicadas à ABC Transportes Coletivos pelos órgãos públicos competentes da municipalidade.

Of. nº 886/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade.

Demais informações poderão ser obtidas junto à Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2188/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal se o recapeamento da manta asfáltica da Rua Francisco Nunes, no Jardim Califórnia, está na programação do CAF. Of. nº 863/2019 A Secretaria de Obras incluirá em sua programação de trabalho, os serviços de recapeamento da Rua Francisco Nunes, no Jardim Califórnia.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2189/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer cobertura da quadra de esportes da escola EMEF Cônego José Luiz Pereira Ribeiro.

Of. nº 857/2019 A Secretaria de Educação informa que a cobertura da quadra poliesportiva da EMEF Cônego José Luiz Pereira Ribeiro consta no cronograma de execução para 2020.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2190/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer a colocação de braços de iluminação nos postes já instalados, no Bairro Vila São José.

Of. nº 857/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida

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em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2191/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer o rebaixamento da calha do córrego do Judeu, no Bairro do Barranco.

Of. nº 857/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço de limpeza do Córrego do Judeu está programado para ser executado com máquina cedida pelo DAEE. Prefeito Municipal Requerimento N° 2192/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer que seja notificado proprietário de terreno com mato alto no bairro Granjas Reunidas São Judas Tadeu.

Of. nº 857/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará o respectivo proprietário.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2193/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Timbó com a Rua Blumenau, no Bairro Jardim Santa Catarina.

Of. nº 865/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Timbó cruzamento com a Rua Blumenau recebeu revitalização da sinalização viária. O citado cruzamento é objeto de estudos para implantação de semáforo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2194/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a revitalização na QUADRA DE ESPORTES do bairro Registro.

Of. nº 854/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que não dispõe de verba orçamentária para o atendimento da solicitação no presente momento, contudo, o pedido será incluído para

ATOS OFICIAIS a próxima ata de manutenção.

Prefeito Municipal

da Câmera do COI na Praça da esquina na Rua Emiliano Scachetti no bairro Areão.

Requerimento N° 2195/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalação da iluminação pública na Rua Willian Ortiz no bairro Comerciários 1.

Of. nº 854/2019 A Secretaria de Segurança Público Municipal informa que as câmeras de segurança que compõem o Centro de Operações Integradas – COI necessitam de alguns requisitos para serem instalados, tais como: I. Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; II. O Comando da Cia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública e, III.O Município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local.

Contudo, as solicitações contidas nos Requerimentos nºs 2198 e 2199 serão inseridas no banco de dados da Secretaria de Segurança Pública Municipal e, em momento oportuno poderá ser atendidas.

Prefeito Municipal

Of. nº 854/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a situação e programará o seu atendimento, porém, de acordo com recursos financeiros e serviços de terceiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2196/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de construir uma rotatória no cruzamento das Ruas Julio Tarcílio Gomes do Nascimento com a Licínio Fortes de Paula no bairro Esplanada Santa Teresinha.

Of. nº 854/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua Licínio Forte de Paula será contemplada com requalificação do pavimento pelos obras do CAF – Acelera Taubaté e toda sinalização viária da citada via será implantada após o recapeamento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2197/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de instalação de REDUTOR DE VELOCIDADE (Lombada ou Lombo Faixa) na Rua Emiliano Scachetti, no bairro Areão.

Of. nº 854/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua Emiliano Schachetti, no Bairro Areão, para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e incluirá em sua programação a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2198/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de instalação

Requerimento N° 2199/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de instalação da CÂMERA DO COI na Praça situada na Rua Manoel Humia Duran no bairro Cidade Jardim.

Of. nº 854/2019 A Secretaria de Segurança Público Municipal informa que as câmeras de segurança que compõem o Centro de Operações Integradas – COI necessitam de alguns requisitos para serem instalados, tais como: I. Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; II. O Comando da Cia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública e, III.O Município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local.

Contudo, as solicitações contidas nos Requerimentos nºs 2198 e 2199

serão inseridas no banco de dados da Secretaria de Segurança Pública Municipal e, em momento oportuno poderá ser atendidas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2200/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar Operação Tapa Buracos nas Ruas Claudino Velloso Borges e Capitão Bernardo Sanches Pimenta no bairro Bosque Flamboyant.

Of. nº 854/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalhos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2201/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o serviço de recapeamento na Avenida dos Imigrantes no bairro Quiririm.

Of. nº 854/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalhos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2202/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de melhorias no trânsito na Avenida Doutor José Ortiz Patto, na altura do número 2.299, Residencial Sítio Santo Antônio.

Of. nº 859/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Doutor José Ortiz Patto, Residencial Sítio Santo Antônio recebeu requalificação do pavimento pelas obras do CAF – Acelera Taubaté e toda sinalização viária da citada via está sendo implantada pela empresa responsável pela obra.

Prefeito Municipal

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ATOS OFICIAIS Sessão TÍTULO Texto

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