BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1297 • 30 de abril de 2020
EVENTOS LIMPOS Vereadores aprovam projetos para coleta seletiva e Espaço Saúde em eventos realizados no município Pág. 7
Guaranastock
Sessão
Adiada votação de proposta que obriga veterinárias a exibirem certificado Pág. 6
Sanção
Câmara dá seguimento a projetos em segunda votação Pág. 8
Comtur
Câmara aprova alterações no Conselho Municipal de Turismo Pág. 8
TRIBUNA
Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 131ª sessão ordinária, em 28 de abril
João Vidal O vereador João Vidal (PSB) pediu que todos tomem cuidado com a veracidade das informações. - Estamos vivendo uma situação inédita, vemos pessoas nas redes sociais tendo certezas absolutas sobre o que deve ser feito com um problema que começou há dois meses. Isso causa mortes, porque criam ali falsas impressões, que podem expor pessoas a um problema que é grave. Os milhões de especialistas que surgiram no Bra-
sil em medicamentos, pandemia e empreendedorismo estão dando opiniões que querem nas redes. Vivemos num país democrático, isso é válido, mas é importante tomar cuidado. Pico de doenças O vereador reforçou a previsão do Ministério da Saúde de que o pico das doenças respiratórias por vírus em geral acontecerá nas próximas duas semanas, o que pode pressionar ainda mais o sistema de saúde.
Loreny A vereadora Loreny (Cidadania) comentou os ofícios protocolados durante o período de pandemia. - Sugeri que o prefeito tirasse R$ 2 milhões dos R$ 6 milhões disponíveis no orçamento da publicidade. Neste momento me parece muito razoável destinar esses R$ 2 milhões - eu só pedi um terço - para o Banco do Povo ampliar o fundo da linha de crédito aos pequenos e médios comerciantes. Fico esperançosa de que possa
aderir, já que o prefeito tem aderido a outras sugestões que eu tenho feito por ofício, como confecção de máscaras pelas Escolas do Trabalho e a distribuição de kits alimentares aos familiares dos estudantes. Delivery Loreny divulga em suas redes sociais os empreendimentos com delivery e serviços alternativos para ajudar a manter pequenos e médios negócios da cidade.
Nunes Coelho
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O vereador Nunes Coelho (Republicanos) falou sobre a dificuldade em saber quais estabelecimentos podem funcionar durante a quarentena e em quais condições: - Essa semana foi um agente público da Vigilância Sanitária em um consultório de uma podóloga e falou que ela não poderia exercer a função dela. A manicure e o cabeleireiro podem estar abertos - e é justo que estejam funcionando. Agora, a podóloga, que
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cuida praticamente da mesma função, não pode. A proprietária do consultório perguntou para o agente: ‘eu não posso atender aqui, mas posso atender a domicílio?’. O agente respondeu: ‘eu não sei’.’” O vereador comentou que muitos agentes públicos não acompanham o decreto municipal e penalizam locais que poderiam estar abertos. Ele listou os tipos de estabelecimentos que podem funcionar na pandemia.
TRIBUNA
Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 131ª sessão ordinária, em 28 de abril
Orestes Vanone O vereador Orestes Vanone (Podemos) aconselhou a população em relação à pandemia de Covid-19. - O que está acontecendo hoje nessa pandemia, o que está mostrando para nós, é que precisamos mudar o nosso comportamento. Temos que ter outro tipo de relacionamento com os nossos vizinhos, valorizar nossos vizinhos da esquerda, vizinhos da direita. Isso é fundamental para a nossa sobrevida.
Dengue O parlamentar reforçou que a população deveria usar máscaras e se proteger, mas não deveria deixar de lutar contra a dengue, que já contaminou 350 pessoas neste ano. Ele lembrou que a constante vistoria e a limpeza de matos e quintais contra a água parada são essenciais. Política Vanone afirmou que o sistema político brasileiro precisa mudar.
Rodrigo Luis Digão O vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas) pontuou questões debatidas durante reunião na Câmara dia 24, com participação do prefeito e da sociedade, para discutir ações emergenciais durante a quarentena. - Fizemos questionamentos sobre a prorrogação do IPTU por 90 dias. O prefeito afirmou categoricamente que ele não vai cobrar juros e multas da população. Acho que isso daria tranquilidade para que os munícipes
pudessem passar por esse momento, sabendo que pelo menos nos impostos municipais não seriam cobrados multas e juros. Sabemos que ele não pode abrir mão de receita, mas [pode fazer] essa prorrogação, para que o cidadão pudesse pagar sem juros até o final do exercício de 2020. Testes Digão afirmou ser necessário oferecer mais testes para a população e obter diagnóstico mais preciso.
Rodson Lima Bobi O vereador Rodson Lima Bobi (PSDB) relembrou todo o processo para a cidade conquistar o Hospital Municipal Universitário (H-Mut). - Imagina se não tivéssemos na cidade um hospital municipal, se tivéssemos que ficar no sistema Cross, que estava mandando as pessoas para São José dos Campos! Hoje, o taubateano sai das UPAs e automaticamente é transferido para o H-Mut. O Hospital conta com dez leitos de UTI e 30 leitos
de clínica médica exclusivamente para atender aos pacientes com coronavírus. Tenho certeza de que essa missão nós cumprimos, melhoramos a vida das pessoas na questão de saúde. Câmara O parlamentar afirmou que, apesar da quarentena, a Casa segue o seu trabalho com home office, destinação de emendas parlamentares e redução de gastos que serão investidos no combate ao coronavírus.
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TRIBUNA
Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 131ª sessão ordinária, em 28 de abril
Vivi da Rádio A vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) comentou a situação da economia durante o período de quarentena. - Muitos não morreram de Covid, mas morreram de fome. Temos que guardar o grupo de risco, tomar cuidado com nossos idosos e grupo de risco, e devemos, sim, parcialmente, com muita restrição e cuidado, liberar o comércio, para que o comércio volte a contribuir com a economia da nossa
cidade, do nosso país. Porque é muita gente ficando desempregada, e a gente tem que se preocupar com isso. Comunidade Islam A vereadora agradeceu aos comerciantes, especialmente à Comunidade Islam, que doou tecido TNT para a confecção de máscaras nas Escolas do Trabalho. Apesar de sofrerem prejuízo com as portas fechadas, os comerciantes ajudaram e as costureiras poderão fazer mais de 4 mil máscaras.
Adauto da Farmácia O vereador Adauto da Farmácia (Cidadania) utilizou o seu tempo de fala para comentar um ofício de sua autoria foi apresentado ao prefeito. - Protocolamos um ofício ao prefeito para que veja a possibilidade de isenção dos tributos municipais, como já foi bem dito aqui por vários vereadores. IPTU e ISS para os munícipes que comprovarem carência nesse momento por três meses, para que eles possam estar amparados. Fiz esse
ofício solicitando essas informações, considerando que nessa pandemia os comerciantes e os trabalhadores estão sendo extremamente afetados. O trabalho não parou, hoje retornamos as sessões. Quero me pronunciar aqui sobre as famílias e comerciantes que estão sofrendo nesse momento de pandemia. Sabemos que esse inimigo é invisível e esse vírus é perigoso. Precisamos de prevenção, mas a gestão pública precisa ver todos os lados.
Boanerge
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O vereador Boanerge (PTB) destacou a diminuição na criminalidade no município. Ele agradeceu a todos os responsáveis pelo policiamento e as equipes que combatem o crime na região. - Nós queríamos que todas as cidades tivessem o índice que Taubaté teve no primeiro trimestre deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. Reduzimos 50% do número de homicídios - de oito
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para quatro. Jacareí vem logo atrás, de nove para cinco. É notório que esse trabalho produzido aqui, pelo policiamento de radiopatrulha, esse policiamento que nem sempre é lembrado, é através dele que a gente está comemorando a redução de 50% dos homicídios”. Trabalho em conjunto O vereador afirmou que a cidade está mais segura graças a toda operação por trás do policiamento.
TRIBUNA
Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 131ª sessão ordinária, em 28 de abril
Douglas Carbonne O vereador Douglas Carbonne (DEM) apontou problemas na educação durante a pandemia, principalmente no Simube. Sem a lista dos contemplados, os alunos fazem dívidas e deixam os cursos. - Fiz um projeto para reduzir em 30% a mensalidade escolar, para tentar fazer com que essas pessoas possam dialogar, principalmente com esse pai que é autônomo e não tem emprego, não tem dinheiro nenhum
nesse momento e vai virar uma bola de neve. A Unitau não está abrindo todos os prédios, não está utilizando água, luz, e com certeza está tendo economia. Faça isso para os nossos alunos. Estagiários O vereador fez um apelo ao prefeito para que não suspenda o contrato dos estagiários da Prefeitura, pois muitos dependem do recurso para pagar a faculdade.
Gorete A vereadora Gorete (DEM) reforçou o papel do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (H-Mut) durante a pandemia. - Eu fico muito feliz e aliviada em saber que hoje o taubateano está tendo um respaldo e jamais pensava que pudesse ser tão útil em um momento como esse, um momento atípico que estamos vivendo. Acho que Taubaté está no caminho certo - lógico, com erros e acertos, vai se aper-
feiçoando. No dia a dia das pessoas a gente acaba vendo falhas, mas, no mais, está sendo bom. Combate ao coronavírus A parlamentar parabenizou o trabalho do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, dos coordenadores dos serviços do SUS, da Polícia Militar, dos agentes de segurança, dos fiscais da Secretaria de Serviços Públicos e dos coletores, que trabalham juntos no combate à doença.
Graça A vereadora Graça (PSD) falou da importância do uso das máscaras e afirmou que o projeto de lei que obriga o seu uso não irá punir as pessoas. - Meu projeto não tem a punição dos munícipes, tem punição para os donos de estabelecimentos. No meu ponto de vista, eles têm que ser os maiores responsáveis e preocupados em manter a saúde dos seus funcionários e das pessoas que entram nos seus supermercados ou comércios.
Os donos dos estabelecimentos têm que cobrar ou doar máscaras ao seus funcionários, e só serão punidos os estabelecimentos cujos funcionários não estejam de máscaras. Produção A vereadora falou sobre a confecção de máscaras nas Escolas do Trabalho, realizado por profissionais dos cursos de corte e costura, artesanatos e costura industrial. As máscaras são doadas para pessoas necessitadas.
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TRIBUNA
Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 131ª sessão ordinária, em 28 de abril
Guará Filho O vereador Guará Filho (PSDB) disse que Taubaté está preparada para controlar o coronavírus. - A gente vê Taubaté hoje com as UPAS, com o Hospital Municipal com dez leitos de UTI adulta, quatro pediátrica, 26 leitos de enfermaria. Se não fosse a coragem do prefeito em assumir o compromisso e o enfrentamento para que esse hospital deixasse de ser um hospital regionalizado e fosse um hospital destinado ao taubateano,
nós estaríamos esperando vagas no sistema Cross para as internações de coronavírus. A população de Taubaté está sendo assistida hoje porque isso é gestão pública voltada à saúde. AME Guará lembrou que a inauguração do AME será em maio, com a previsão de realizar 22 mil procedimentos por mês. Segundo o vereador, 50% dos procedimentos serão reservados aos taubateanos.
João Henrique Dentinho O vereador João Henrique Dentinho (PSL) listou requerimentos enviados ao prefeito em relação à pandemia, como a prorrogação do pagamento de impostos e o remanejamento de verbas para auxiliar os taubateanos. - Pedi um atendimento especial para a população carente durante o isolamento - levar medicamento para a população em casa, principalmente aos mais idosos, às pessoas com
doenças raras. Levar cesta básica, suplemento vitamínico, para gestantes e lactantes. Nós temos orçamento, nós temos pessoal pronto para isso. Sugestões O vereador pediu que as pessoas com deficiência tenham prioridade de atendimento domiciliar, que os alunos da zona rural recebam cesta básica em casa e que as artesãs da praça Dom Epaminondas possam trabalhar todos os dias após a quarentena.
Adiada votação de proposta que obriga veterinárias a exibirem certificado
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A Câmara de Taubaté adiou a votação do projeto de lei nº 99/2019, de autoria do vereador Douglas Carbonne (DEM), que trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos de assistência à saúde veterinária de afixarem o certificado de coleta de restos mortais e resíduos provenientes de procedi-
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mentos cirúrgicos, conferido por empresa certificada e credenciada. O pedido de adiamento foi feito pelo autor da proposta, uma vez que o projeto recebeu emendas que dependem de análise. O projeto de lei deverá voltar à pauta em sessões futuras.
SESSÃO Imprensa CMT
Festa da Imaculada em foto de agosto de 2015.
Vereadores aprovam projeto para coleta seletiva em eventos A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação dia 28 o projeto de lei nº 48/2019, de autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas), que obriga a realização de coleta seletiva em eventos realizados no município. O projeto de lei obriga promotores de eventos, públicos ou privados, geradores de resíduos sólidos, a adotarem a coleta seletiva como modelo adequado de gestão dos resíduos.
Entre esses eventos estão incluídos shows, festas, quermesses, exposições, bailes e festivais. Ao realizador do evento caberá a implantação de recipientes adequados à separação de materiais recicláveis, de forma a evitar que os resíduos sejam descartados de forma inadequada. Os resíduos reciclados serão destinados às cooperativas de catadores de materiais recicláveis inscritas na Prefeitura ou aos Pontos de Entrega
Voluntária (PEVs). Ao final do evento, os organizadores encaminharão relatório descritivo do processo de coleta e documento com fotografia que ateste o encaminhamento do material à Secretaria de Serviços Públicos. O projeto recebeu duas emendas da Comissão de Justiça, que foram aprovadas, com objetivo de corrigir a redação. É necessária a segunda votação do projeto e sanção do prefeito para que se torne lei.
Os vereadores de Taubaté aprovaram dia 28, em primeira votação, o projeto de lei nº 93/2019, de autoria do vereador Alexandre Villela (PSD), que institui o Espaço Saúde nos eventos públicos e feiras livres realizados no município. O Espaço será específico para as atividades relacionadas à saúde desenvolvidas por empresas ou entidades filantrópicas cadastradas na Prefeitura. A inclusão dessas empresas ou entidades filantrópicas deverá ser analisada e aprovada pelo Departamento de Fiscalização de Posturas, bem como as normas da Vigilância
Sanitária e demais órgãos oficiais. O objetivo da proposta é estimular a medicina preventiva com foco na saúde da população. Com o projeto, foram aprovadas
duas emendas da Comissão de Justiça que promovem correção redacional. A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.
Câmara aprova inclusão de Espaço Saúde em eventos públicos
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SESSÃO Lincoln Santiago
Plenário durante 131ª sessão
Câmara aprova alterações no Conselho de Turismo Incluído na ordem do dia a pedido do líder do prefeito na Câmara, Douglas Carbonne (DEM), o projeto de lei complementar nº 26/2019 foi aprovado em primeira votação pelos vereadores no dia 28. A propositura tem autoria do prefeito e altera a composição do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei. De acordo com o texto, o Conselho
terá 16 representantes da sociedade civil, entre eles, representantes dos meios de hospedagem, artesãos, entidades ligadas ao setor de turismo e cultura, escolas técnicas de turismo, agências de viagem, turismo rural, indústrias, eventos, gastronomia, comércio, esportes e turismo. Por iniciativa do vereador João Henrique Dentinho (PSL), duas emendas foram aprovadas com o texto, inserindo, entre esses membros, representantes dos meios de hospe-
dagem, de entidades ligadas ao setor de turismo e cultura e de alimentação, de entidades ligadas ao turismo acessível e de transportadores turísticos. Também foram aprovadas duas emendas de correção redacional da Comissão de Justiça. O texto estabelece que as entidades deverão estar legalmente constituídas e em funcionamento, e que caberá ao Comtur regularizar e coordenar as providências necessárias para as eleições e posse de seus membros.
Câmara dá seguimento a projetos em segunda votação
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Em sessão ordinária realizada dia 28, os vereadores de Taubaté aprovaram, em segunda votação, cinco projetos que estavam na pauta e que agora seguem para a sanção do prefeito. O primeiro deles é o projeto de lei nº 147/2018, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), que denomina Dionizio Langanke o terceiro acesso à direita após a Igreja dos Remédios da estrada Particular dos Remédios, no bairro de mesmo nome, em homenagem ao funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil. Em seguida, foi aprovado o projeto de lei nº 71/2019, de autoria da vereadora Gorete (DEM), que inclui no
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calendário oficial de eventos o “Agosto Lilás”, para estabelecer o mês de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a violência contra a mulher, divulgar a Lei Maria da Penha e incentivar denúncias por parte das vítimas. O terceiro projeto que segue para sanção é o 108/2019, de autoria do prefeito, que denomina Laércio Antônio Soares dos Santos o Programa Esporte, Ensino e Juventude (PEEJ) III do Parque Planalto, em homenagem ao professor e vice-diretor das Escolas Anita Ribas de Andrade, Prof. João Baptista Ortiz Monteiro e Dr. Quirino.
De autoria da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), foi aprovado o projeto de lei nº 117/2019, que denomina Gumercindo Campos de Castro o campo de futebol localizado na rua Prof. Alberto Lopes Filho, no Bonfim, em homenagem ao treinador do time da Sociedade Esportiva Abaeté. Por último, teve aval o projeto de lei nº 4/2020, de autoria do prefeito, que denomina Carlos Adolpho Leonardo a Estratégia de Saúde da Família (ESF) da Chácara Ingrid, em homenagem ao farmacêutico nascido na Alemanha no século XIX que foi precursor na venda de produtos homeopáticos em Taubaté.
ESPECIAL SESSÃO
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ATOS OFICIAIS Sessão 132ª SESSÃO ORDINÁRIA – 5.5.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação das atas das sessões anteriores. Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores. Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que obriga a realização de coleta seletiva em eventos realizados no âmbito do município de Taubaté. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 93/2019, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que institui o Espaço Saúde nos eventos públicos e feiras livres realizados no município de Taubaté. ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 26/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 399, de 2 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Taubaté - COMTUR. ITEM 4 1ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2019, de autoria do Vereador João Vidal e outros, que acrescenta o inciso XIX ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Taubaté para constituir a Feira Literária Infantil de Taubaté - FLIT Monteiro Lobato, como patrimônio cultural do Município. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina PAMO/ESF Dr. José Luiz Faria Pereira. ITEM 6
1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina PAMO/ESF Nilo de Mattos. PALAVRA DOS VEREADORES Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PODE Rodrigo Luis Digão, PP Rodson Lima Bobi, PSDB Vivi da Rádio, Republicanos Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PSD Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PSDB Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL João Vidal, PSB Plenário Jaurés Guisard, 30 de abril de 2020. Vereador Boanerge Presidente
Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2020 PROCESSO Nº 0812/2020 SERVIÇO DE SOLUÇÃO EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para contratação de serviço de solução em segurança da informação. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 14 de maio de 2020, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Republicado por alterações no edital.
10| Câmara Municipal de Taubaté, 30.abril.2020 • Nº 1297
Taubaté, 29 de abril de 2020. Vereador Boanerge Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2020 PROCESSO Nº 0961/2020 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para contratação de serviço de locação de máquinas reprográficas. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 22 de maio de 2020, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 29 de abril de 2020. Vereador Boanerge Presidente
Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 316/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o conserto de um buraco no Bairro Vila São Geraldo Of. n° 265/2020 A secretaria de Obras informa que solicitou a fiscalização para identificar se os problemas advêm da concessionária Sabesp, ou das galerias de águas pluviais, para posterior reparo no pavimento asfáltico. Prefeito Municipal Requerimento N° 317/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a liberação do
ESPECIAL ATOS OFICIAIS convênio entre a Unitau e a escola Ezequiel. Of. n° 264/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 318/2020 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria Competente que realize um estudo para traçar um plano de contingência no combate ao Coronavírus. Of. n° 262/2020 Em atenção ao Requerimento em referência, seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 319/2020 Autor: Nunes Coelho - Requer reforma da calçada localizada ao lado do Viaduto Radialista Élcio Veloso, Rua Jacques Félix, Centro. Of. n° 267/2020 Em atenção ao Requerimento em referência, temos a informar que a Secretaria de Obras solicitará ao Setor de Guias, Sarjetas e Calçadas, avaliação e posterior inclusão em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 320/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente
que seja feita manutenção urgente da ponte de divisa entre Taubaté e Caçapava na Estrada Municipal do Pinheirinho. Of. n° 260/2020 A Secretaria de Obras informa que por meio de parceria entre a Prefeitura Municipal de Taubaté e Prefeitura Municipal de Caçapava será executada a implantação de uma passagem de concreto (aduelas). Prefeito Municipal Requerimento N° 321/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação da Rua Altivo José de Medeiros, no bairro chácara Belo Horizonte. Of. n° 260/2020 A Secretaria de Obras informa que incluirá a pavimentação requerida em processos licitatórios, sendo com recursos próprios ou de emendas parlamentares. Prefeito Municipal Requerimento N° 322/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade que seja realizada a implantação de ciclovia na Avenida José Vicente de Barros no bairro Parque São Luis. Of. n° 260/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que consta de sua programação a implantação de ciclofaixa na Avenida José Vicente de Barros, no trecho onde existe canteiro central. Prefeito Municipal Requerimento N° 323/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informa-
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano
ções ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade em frente do nº 2947 na Av. José Vicente de Barros no bairro Parque São Luis. Of. n° 260/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que sua equipe técnica realizará uma vistoria para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade na Avenida José Vicente de Barros, próximo ao número 2947. Após, será incluída em sua programação, a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 324/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o serviço de recapeamento na Avenida Marcílio Siqueira Frade. Of. n° 260/2020 A Secretaria de Obras informa que incluirá a via em questão para receber recapeamento asfáltico com emendas parlamentares ou recursos próprios. Paliativamente, será realizada operação tapa-buracos. Prefeito Municipal Requerimento N° 325/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Salvador De Si próximo ao nº 380 no bairro Jardim Sonia Maria. Of. n° 260/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que sua equipe técnica realizará vistoria para avaliar a sinalização
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (PSC). Câmara Municipal de Taubaté, 30.abril.2020 • Nº 1297
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ATOS OFICIAIS adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade na Rua Salvador Di Si, próximo ao nº 380. Após, incluirá em sua programação, a implantação requerida. Prefeito Municipal
Após, incluirá em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal
Requerimento N° 326/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de executar a manutenção da Rua Tucano no bairro Chácara Ingrid.
Requerimento N° 329/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à poda da árvore, localizada na altura do n° 282, na Rua José Vicente de Barros, na Vila das Graças..
Of. n° 260/2020 A Secretaria de Obras informa que a Patrulha Rural já está trabalhando no Chácaras Dallas e Ingrid. Prefeito Municipal
Of. n° 259/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução do serviço. Prefeito Municipal
Requerimento N° 327/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que informe as efetivas medidas tomadas quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento, em frente ao n° 607, na Rua Tulipa, na Chácara Flórida, motivo do Requerimento de n° 2.538 de 27/09/2019.
Requerimento N° 330/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à vistoria nas árvores localizadas na altura dos n°s 345 ao 355, da Rua Canadá, no Jardim das Nações.
Of. n° 259/2020 A Secretaria de Obras informa que incluirá imediatamente a operação tapa-buraco na referida via. Quanto ao recapeamento asfáltico, a Secretaria de obras está no aguardo de emendas parlamentares ou recursos próprios para inclui-lo em processos licitatórios. Prefeito Municipal
Of. n° 259/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução dos serviços. Prefeito Municipal
Requerimento N° 328/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao estudo para melhorias viárias para redução de velocidade, na altura do n° 463, da Avenida Dr. João Baptista Ortiz Monteiro, no Parque Senhor do Bonfim. Of. n° 259/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que sua equipe técnica realizará uma vistoria para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade na Avenida Dr. João Batista Ortiz Monteiro.
Requerimento N° 331/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à vistoria e poda de segurança, de contenção e rebaixamento de copa das árvores localizadas na Praça Sylvio Compiani, no Cecap. Of. n° 259/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a situação apontada. Prefeito Municipal Requerimento N° 332/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que informe as efetivas medidas tomadas, quanto à implantação de parque infantil e academia ao ar livre no Parque Ecológi-
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co Dr. José Luiz Faria Pereira, no Jardim Oásis, motivo do Requerimento de n° 2.004 de 22/08/2019. Of. n° 259/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a tal demanda será inserida no rol de locais a serem contemplados. Sem previsão e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 333/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, no PAMO de Quiririm, quanto à poda de contenção e rebaixamento das copas das árvores. Of. n° 259/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução do serviço. Prefeito Municipal Requerimento N° 334/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que informe as efetivas medidas tomadas, quanto ao corte, remoção de vegetação e manutenção no campo de futebol, localizado na Rua Tulipa, na Chácara Flórida, motivo do Requerimento de n°2.954 de 22/11/19. Of. n° 259/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução do serviço. Prefeito Municipal Requerimento N° 335/2020 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a execução do contrato de publicidade da Prefeitura de Taubaté no ano de 2019. Of. nº 266/2020 Segundo informa a diretora do Departamento de Comunicação, o relatório se encontra disponível no site: www.taubate.sp.gov.br/secretarias/ publicidadeepropaganda. Prefeito Municipal Requerimento N° 336/2020 Autor:
ESPECIAL ATOS OFICIAIS Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de realizar o asfaltamento e manutenção de ponte da Estrada da Graminha, bairro Taboãozinho. Of. nº 272/2020 A Secretaria de Obras informa que, após desobstrução nas tubulações, que ocasionaram a passagem das águas sobre a via, incluiu em sua programação a criação e implantação de mais uma travessia com tubos de concreto de 1,5m, contudo, aguarda o nível das águas baixar para a realização desses trabalhos. Quanto à pavimentação dessa importante via, será iniciado o levantamento topográfico após realizado o estudo para elaboração de projetos de drenagens subterrâneas, drenagens superficiais e ensaios de solo para dimensionar o pavimento asfáltico. Prefeito Municipal Requerimento N° 337/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a informações sobre o modo de avaliação das multas aplicadas aos motoristas de transporte alternativo. Of. nº 272/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a região central possui os locais apropriados para embarque/desembarque para qualquer veículo, incluindo os de aplicativo, e estão sinalizados com a placa R-6A. Os motoristas de aplicativo, em atendimento ao Código Brasileiro de Trânsito, devem se orientar pela sinalização com a placa R-6A, que permite a parada (imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros) e proíbe o estacionamento (imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros), evitando assim o cometimento de infração. Prefeito Municipal Requerimento N° 338/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de ampliar a fiscalização em estabelecimentos que ven-
dem bebidas alcoólicas no município de Taubaté. Of. n° 260/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que frequentemente com o apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar é feita vistoria nos comércios. Prefeito Municipal Requerimento N° 339/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade aumento no policiamento no bairro do Una. Of. nº 272/2020 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas no bairro do Una, por meio do emprego da Guarda Civil Municipal e atividade delegada. Prefeito Municipal Requerimento N° 340/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que pinte uma faixa de pedestre e fixa uma placa de travessia de escolares próxima à escola Evaristo, no bairro Estiva. Of. n° 263/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que sua equipe técnica realizará vistoria no local para avaliar a sinalização adequada. Após, incluirá em sua programação a respectiva implantação. Prefeito Municipal Requerimento N° 341/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Competente que revitalize a quadra de esportes do bairro Estiva. Of. n° 263/2020 A Secretaria de Obras informa que disponibilizou um Eng. Civil para atuar nas necessidades das obras junto às estruturas da Secretaria de Esportes e Lazer desta Municipalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 342/2020 Autor:
Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que instale temporizadores em todos os semáforos da região central do município. Of. n° 263/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que os temporizadores foram implantados nos cruzamentos onde existem equipamentos de radar de fiscalização eletrônica de avanço semafórico, devido ao TAC firmado junto ao Ministério Público. Contudo, será avaliada a possibilidade de implantação nos demais cruzamentos da região central dentro da dotação orçamentária da Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal Requerimento N° 343/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que realize poda e o rebaixamento da copa das árvores localizadas no cruzamento da Rua Vitória Régia com a Rua Jasmim, no bairro Campos Elíseos. Of. n° 263/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução dos serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 344/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que realize vistoria para limpeza e dedetização de imóvel abandonado no bairro Estiva. Of. n° 263/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo CAS – Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 345/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que realize vistoria com URGÊNCIA para retirada de dois cães, bem
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ATOS OFICIAIS como proceda à limpeza e dedetização de imóvel abandonado no bairro Monção. Of. n° 263/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 346/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre crianças com alergias alimentares na rede de ensino. Of. n° 269/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 347/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre o Qualist. Of. n° 269/2020 I. Qual o motivo dos pacientes não terem acesso as fraldas ofertadas pelo Qualist? II. Solicita-se o detalhamento de compra de fraldas no ano de 2019 e caso já ocorrido 2020 para o Programa Qualist? III. Solicita-se o detalhamento de entrega das fraldas no ano de 2019 e caso já ocorrido 2020 pelo Programa Qualist. IV. Considerando que a resposta apresentada no Requerimento 2687/2019 não foi satisfatória, retomo a solicitação. Solicita-se a quantidade de pacientes atendidos por profissional ofertado, pelo Programa Qualist nos anos de 2017, 2018 e 2019. Quantos aos questionamentos acima elencados, cumpre-nos encaminhar as informações prestadas pelo Secretário de Saúde desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 348/2020 Autor: Loreny - Requer informações do
Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre demanda de munícipes. Of. n° 269/2020 I. Os responsáveis do terreno vizinho ao lado do Condomínio Torres do Vale já foram notificados para realizar a limpeza do local? II. Há a possibilidade da Prefeitura realizar a limpeza emergencial do local, uma vez tem gerado riscos à População? Quanto aos itens I e II, a Secretaria de Serviços Públicos esclarece que apurará os fatos e tratará do assunto com prioridade. III. Qual o prazo para que a secretaria competente realize a manutenção dos ventiladores da EMEI Maria Edith Fernandes Moreira? Serão devidamente fiscalizados. IV. Há possibilidade de colocar filtro nos bebedouros da EMEI Maria Edith Fernandes Moreira? Se sim, qual o procedimento e prazo para realização? A Secretaria de Educação informa que está no aguardo de finalização de processo licitatório para as devidas manutenções quanto ao filtro referente ao bebedouro. V. Há um levantamento de quantos coletores temos no Município? Se sim, solicita-se a quantidade dessas pessoas. As informações poderão ser adquiridas junto à Secretaria de Serviços Públicos desta Municipalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 349/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre Bairro Vila Bela II. Of. n° 269/2020 I. Há previsões para pavimentação asfáltica do Bairro Vila Bela II. II. Qual o prazo para iniciar a pavimentação do local? Quanto aos itens I e II, a Secretaria de Obras informa que já foram incluídas em licitação as drenagens dessas vias, inclusive, já existe empresa vencedora desse certame com previsão para início em 60 dias. Prefeito Municipal Requerimento N° 350/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal so-
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bre ponto de ônibus. Of. n° 269/2020 I. Considerando que a Rua Embaixador José Carlos de Macedo Soares não faz parte do itinerário de ônibus, solicita-se a retirada da cobertura do ponto de ônibus e se possível realocar em outro local. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o ponto de ônibus localizado na Rua Embaixador José Carlos de Macedo Soares, 745, próxima à EE Prof. Mario Cardoso Franco é utilizado pelos passageiros que moram na região e utilizarem a linha 03 – Shopping Novo, não sendo possível a sua retirada no momento. Quanto à limpeza do local, essa será solicitada pela Secretaria competente. Prefeito Municipal Requerimento N° 351/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Administração e Finanças que preste informação, bem como comprove documentalmente o andamento das emendas impositivas destinadas ao orçamento de 2020. Of. n° 263/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 352/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer a V. Mag.ª Reitora da Unitau Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes que preste esclarecimento sobre a existência de dívida junto ao IPMT. Of. R. n° 082/2020 Encaminhamos, acostada a este ofício, planilha contendo a posição dos parcelamentos dos acordos com o Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT. Ressaltamos que, conforme manifestação da Pró-reitoria de Economia e Finanças, os respectivos parcelamentos dos acordos, bem como os demais recolhimentos e obrigações com aquele Instituto estão rigorosamente em dia. Reitora Nara Lucia Perondi Fortes
ESPECIAL ATOS OFICIAIS Requerimento N° 353/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se instalar redutores de velocidade e placas de sinalização na descida de Rua Alcaide Mor Camargo, bairro Alto São João. Of. n° 299/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não é possível a implantação de tachão como redutor de velocidade, pois esse tipo de dispositivo é utilizado como divisor de faixas r não no sentido transversal da via. Após vistoria no local, verificou-se que não é possível a implantação de travessia elevada, pois não foi identificado ponto com fluxo intenso de pedestres. Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana realizará estudos na rua para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e garantir a segurança do pedestre e após incluirá em sua programação a implantação da sinalização. Prefeito Municipal Requerimento N° 354/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre as condições de conservação da Estrada Municipal Pouso Frio, próxima à estrada Sete Voltas, na área rural. Of. n° 299/2020 A Secretaria de Obras informa que determinará ao Setor da Zona Rural a inclusão das melhorias necessárias no local indicado logo que possível. Prefeito Municipal Requerimento N° 355/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à execução de corte e remoção da vegetação na EMEI João Dias Monteiro, no Bosque da Saúde. Of. n° 289/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução dos serviços. Prefeito Municipal
Requerimento N° 356/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à poda da árvore, localizada no canteiro central da Avenida João Ramalho, na altura do n° 630, no Residencial Novo Horizonte.
tor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à implantação de abrigo em ponto de parada de ônibus de embarque e desembarque, com cobertura e assento, na Rua Antonio da Silva Lobo, na altura do n° 515, no Jardim Santa Tereza.
Of. n° 289/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação. Prefeito Municipal
Of. n° 289/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que para a instalação de abrigo de concreto é necessári oque a calçada possua 2,5m de largura e 4m de comprimento, sendo que a calçada localizada na rua Antônio da Silva Lobo, próximo ao n° 515, é estreita e não possui a largura para viabilizar a instalação. Prefeito Municipal
Requerimento N° 357/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à sinalização de solo de faixa de pedestres, na altura do n° 684, da Rua João Ramalho, no Residencial Novo Horizonte. Of. n° 289/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a revitalização da travessia de pedestres na avenida. Prefeito Municipal Requerimento N° 358/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao cercamento e isolamento da área do poço artesiano e manutenção na alvenaria, localizado na Rua Frederico Moreira, na altura do n° 185, no Jardim Santa Tereza. Of. n° 289/2020 A Secretaria de Obras informa que o bairro possui infraestrutura para implantação de água potável e esgoto sanitário, contudo, solicitará à Secretaria de Meio Ambiente para avaliar tal situação do poço artesiano (particular/público). Prefeito Municipal Requerimento N° 359/2020 Au-
Requerimento N° 360/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à solução para o escoamento das águas pluviais na viela, localizada na altura do n° 558, da Rua Anardino Pereira Lima, no Jardim Santa Tereza. Of. n° 289/2020 A Secretaria de Obras informa que determinará ao Setor de Galerias que efetue vistoria no local, a fim de identificar o que é necessário para sanar o problema apontado. Prefeito Municipal Requerimento N° 361/2020 Autor: Nunes Coelho - Requer instalação de área de lazer e academia ao ar livre, nos Residenciais Benedito Capeleto e Sérgio Lucchiari. Of. n° 297/2020 A Secretaria de Planejamento informa que providenciará levantamento e estudos atualizados da área, considerando a demanda da comunidade. A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local será inserido no rol de endereços a ser contemplado, sem previsão e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal
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