BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1386 • 31 de maio de 2021
ATOS OFICIAIS LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2021 Processo nº 383/2021 Execução de Obras de Prevenção e Combate a Incêndios. Senhores participantes, Considerando a ausência de alguns representantes no ato de abertura dos envelopes, comunico que está aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de recursos em face das decisões da comissão a respeito da habilitação das licitantes. O recurso deverá observar o disposto no item 9.5 do Edital e será comunicado às demais licitantes, que poderão impugná-lo no mesmo prazo. Ismael Guimarães Silva Presidente da CPL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 1056/2020 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 52/2020 (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, inciso VIII do artigo 24, de 21 de junho de 1993). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Objeto: Prestação de serviço de postagem de correspondências. Valor Total Estimado: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 30 de maio de 2021. Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.47 – Serviços de Comunicação em Geral.
REQUERIMENTO SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 65/2021 Autor:
João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, melhorias no Bairro Portal do Vale.
Of. nº 95/2021 Não possuem serviços de correios, mesmo as ruas já possuírem nomes e CEP; Oficiaremos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tal demanda, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Nem todas as Ruas possuem placas de identificações, quer que seja de nomes ou de trânsito, impossibilitando que os veículos que transitam no local sejam multados; A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que solicitará à Divisão de Cadastro Fiscal a confirmação dos nomes das ruas em questão, para posterior inclusão em sua programação a implantação das placas solicitadas. As Ruas e sarjetas nunca foram limpas, o Bairro está sendo recanto de entulhos dos mais variados lugares da cidade; A Secretaria de Serviços Públicos informa que as solicitações serão verificadas e incluídas em sua programação de serviços. Os Serviços de lixeiros ainda não passam em todas as ruas do Bairro; A Secretaria de Serviços Públicos informa que as solicitações serão verificadas e incluídas em sua programação de serviços. As tampas de bocas de lobos e os acentos de cimento das tampas de esgoto da Sabesp estão destruídos pelos carros que sobem nos terrenos para que seus donos e amigos irem empinar pipas e também tratores da administração anterior; A Secretaria de Obras adotará as providências cabíveis, Implantação da câmara do COI deve ser prioridade, pois o uso de drogas ao ar livre é constante a qualquer
hora do dia, muita perturbação pública dos mais variados tipos, como som alto, motos com escapamentos barulhentos não permitidos; A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa primeiramente que intensificará as rondas ostensivas e preventivas da Guarda Civil Municipal no Bairro portal do Vale e que tal demanda também será passada ao comandante de Companhia territorial responsável pela área. No tocante às câmeras que compões o Centro de Operações Integradas – COI, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as mesmas necessitam de alguns requisitos para serem instaladas ou muda-las de local, tais como: Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, apresentando ocorrências (ressalta-se a importância em se lavrar boletim de ocorrência); O Comando de Policiamento da Área e a Polícia civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública. O Município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local. A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que não está medindo esforços em conjunto com as demais forças de segurança com intuito de melhoras e aperfeiçoar a Segurança Pública em todos os bairros do Município de Taubaté. Utilização de pipas com linha chilena/cerol que destroem nosso patrimônio e a rede elétrica; A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será verificada. Prefeito Municipal Requerimento N° 663/2021 Au-
ATOS OFICIAIS tor: Elisa Representa - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre Unidade de Saúde e Pronto Atendimento. Of. nº 553/2021 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde e pela coordenação da Rede de Urgência e Emergência. Prefeito Municipal Requerimento N° 664/2021 Autor: Elisa Representa - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre melhorias viárias nos Bairros Jardim Paulista e Cecap. Of. nº 553/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foi realizada vistoria no dia 28/04/2021, concluindo que a solicitação é pertinente, onde se observou a necessidade de proibição do estacionamento na Av. José Bonifácio Moreira. Contudo, será executada a proibição no trecho inicial do cruzamento, melhorando a visibilidade do acesso à avenida em questão. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação da equipe de sinalização para implantação. Prefeito Municipal Requerimento N° 665/2021 Autor: Elisa Representa - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre limpeza urbana. Of. nº 553/2021 A Secretaria de Serviços informa que a limpeza da praça será inserida em sua programação de serviços. O cronograma solicitado foi encaminhado, por meio do Ofício SESP nº 016/2021 no Gabinete da Vereadora requerente (cópia anexa) Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 666/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre providências relativas à limpeza, poda de mato e inspeção de potencial de criadouro de mosquito transmissor da dengue próximo à Avenida Amador Bueno da Veiga.
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Of. n° 600/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local será vistoriado para adoção das providências necessárias. A limpeza (e capina) já faz parte de sua programação, sendo executada com a periodicidade entre 40 a 50 dias. Seguem por cópia as informações prestadas pelo CAS – Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
municipal, estadual e particular na cidade de Taubaté. Of. n° 560/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Requerimento N° 667/2021 Autor: Serginho - Requer não utilizar mais o termo Distrito de Quiririm.
Of. n° 560/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Of. n° 560/2021 Segundo manifestação da Secretaria de Turismo e Cultura tal questionamento envolve município, Estado, sites diversos e IBGE, contudo o assunto em tela será analisado por esta municipalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 668/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre quais as medidas a Prefeitura Municipal de Taubaté adotou para amenizar os prejuízos econômicos da pandemia no comércio local. Of. n° 560/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 669/2021 Autor: Serginho - Requer implantar cursos técnicos de novas tecnologias que tem elevado a demanda por mão de obra qualificada no trabalho remoto. Of. n° 560/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 670/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre evasão escolar na rede de ensino
Câmara Municipal de Taubaté, 31.maio.2021 • Nº 1386
Requerimento N° 671/2021 Autor: Serginho - Requer uma ação da Secretaria de Desenvolvimento e inovação para a contratação de empregados em trabalhos remotos.
Requerimento N° 672/2021 Autor: Serginho - Requer informações se as entidades de educação conveniadas estão repassando ao município seus quadros de vagas remanescentes. Of. n° 560/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 673/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre Parque Linear das Chácaras Guisard. Of. n° 560/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Obras desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 674/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre pagamento de servidores cedidos. Of. n° 605/2021 A Área de Recursos Humanos informa que em conformidade com a Lei n° 001/1990, o servidor pode ser cedido ou colocado à disposição, mediante solicitação, para exercício
ATOS OFICIAIS profissional em outros órgãos ou entidades dos Poderes da União sem prejuízo de seus vencimentos. Com isso, a Prefeitura Municipal é responsável por todos os pagamentos de salários aos servidores cedidos a outros órgãos com consonância com a Lei. Prefeito Municipal Requerimento N° 675/2021 Autor: Serginho - Informação sobre implantação de novo Centro de Referência de Assistência Social-CRAS na região do Parque Aeroporto. Of. n° 605/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 676/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais. Of. n° 605/2021 Esta Municipalidade entende que é de suma importância a elaboração de um plano íntegro que respeite todos os Servidores e préstimos à Municipalidade. Desta forma o Projeto de Lei anteriormente encaminhado a essa E. Casa de Leis fora retirado e encontra-se em análise pelas unidades competentes desta Municipalidade para posterior envio. Prefeito Municipal Requerimento N° 677/2021 Autor: Talita Cadeirante - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a
distribuição de fralda geriátricas na rede de saúde municipal. Of. n° 607/2021 Segue por cópia as informações prestadas pela Coordenação do Qualist da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 678/2021 Autor: Talita Cadeirante - Requer informações ao Prefeito sobre o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Of. n° 607/2021 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Diretoria de Proteção Social Especial da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 679/2021 Autor: Talita Cadeirante - Requer informações ao Prefeito sobre o andamento de obras nos parques lineares e infrações relacionadas ao meio ambiente. Of. n° 607/2021 Seguem por cópia, as informações prestadas pelas Secretarias de Obras e de Meio Ambiente. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 680/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer ao Prefeito, informações se a Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social está apta a receber repasse de recursos federais e estaduais. Of. nº 603/2021 Seguem, por cópia, as informações
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Diretoria de Comunicação
prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. Prefeito Municipal Requerimento N° 681/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Prefeito, que verifique a possibilidade de atualizar valores de repasse para a Casa São Francisco de Idosos. Of. n° 597/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 682/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer à Senhora Ministra Damares Alves, que verifique a possibilidade de atualizar valores de repasse para a Casa São Francisco de Idosos em Taubaté. Of. n° 703/2021/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH De ordem da Ministra Damares Alves, acusamos o recebimento do Ofício n° 0246/2021 – lhms (2147311), em que a Câmara Municipal de Taubaté/SP remete o Requerimento n° 682/2021 possibilidade de atualização dos valores de repasse para a Casa São Francisco de Idosos, localizadas no município em questão, nos termos dos documentos supramencionados. Informamos que tal ação é de competência do Ministério de Cidadania e que encaminhamos seu ofício ao referido ministério para conhecimento e providências cabíveis. Coloca-se à disposição para contribuir com as políticas em defesa da mulher, da família e dos direitos humanos. Elizabeth Carneiro – Chefe de Assessoria Parlamentar
VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)
Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago
Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos)
Aline Miranda, Ana Clara Gimbo, Caio Fernandes, João Pedro Pena, José Arnaut, Juliana Almeida, Júnior Matias, Matheus Agostinho, Petterson Vitoriano, Thaian Landim, Valeska Migotto e Vitor Reis
Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos)
diretor de comunicação
Júlio César Zacarias da Rocha chefe de redação
Tânia Cação Vinhas repórteres estagiários
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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO - 2022 A Comissão de Finanças e Orçamento convida para as Audiências Públicas que realizará, com a presença de autoridades e representantes de entidades, para avaliar e debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
9•JUN•2021
Câmara Municipal, IPMT, Unitau e suas fundações
Q U A R T A
14 HORAS
10•JUN•2021
Q U I N T A
09 HORAS
10•JUN•2021
Q U I N T A
14 HORAS
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
Secretaria de Administração e Finanças, Chefia de Gabinete do Prefeito, Secretarias de Governo e Relações Institucionais, Esportes e Lazer, Planejamento, Desenvolvimento e Inovação, Segurança Pública, Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Município
Secretarias de Saúde, Desenvolvimento e Inclusão Social, Obras, Serviços Públicos, Educação, Turismo e Cultura e Mobilidade Urbana
Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 -Centro Em razão das restrições sanitárias, não será permitida a presença de público no Plenário, mas a participação poderá ocorrer por meio do WhatsApp (12) 3625-9525 ou pelo formulário disponível no site da TV Câmara (https://tvcamara.camarataubate.sp.gov.br/aovivo).
A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO, DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DAS INSTITUIÇÕES EM GERAL É IMPRESCINDÍVEL PARA O ÊXITO DO EVENTO. 4|
O Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021 pode ser consultado no site www.camarataubate.sp.gov.br, Câmara Municipal de Taubaté, 31.maio.2021 •opção Nº 1386“Atividades Legislativas/Processo Legislativo”.