da CPI que irá investigar Estapar Pág

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 15ª sessão ordinária, em 15 de junho

Paulo Miranda

MDB

O vereador Paulo Miranda abordou o fim do convênio da atividade delegada da cidade com a Polícia Militar. - O convênio de atividade delegada venceu dia 13, e eu estive na Secretaria de Estado pedindo que o secretário agilizasse. Ele realmente se mostrou muito a favor de correr com esse processo, porém alguém errou, e esse alguém é lá de São Paulo. Vamos ficar talvez uma semana, dez dias, sem o pessoal poder trabalhar, porque o convênio foi encerrado. Mas não foi falha nem da Secretaria, nem do Batalhão nosso, foi falha lá em São Paulo.

Agradecimentos

O parlamentar elogiou as Secretarias de Serviços Públicos e de Obras e ao Fundo Social de Solidariedade (Fussta) pelos trabalhos realizados. O Fussta tem organizado a doação de alimentos na Feira de Automóveis do Mercatau - na última semana, foram 700 quilos.

Definidos membros da CPI da Estapar

A Câmara de Taubaté publicou no Boletim Legislativo do dia 16 a lista dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar os trabalhos da empresa que administra o estacionamento rotativo em Taubaté, Estapar.

O presidente da comissão será o vereador Richardson da Padaria (DEM), autor do requerimento 870/2021, de criação da CPI. Além dele, serão membros João Henrique Dentinho (PSL), Alberto Barreto (PRTB), Moises Luciano Pirulito (PL) e Adriano Coletor Tigrão (Cidadania). Foram nomeados suplentes os vereadores Serginho (Progressistas) e Vivi da Rádio (Republicanos).

No requerimento em que pede a criação da CPI, Richardson aponta que há “inúmeras reclamações do atendimento da empresa, localização dos parquímetros, falta de orientação de pagamento quando os fiscais não estão presentes e cobranças indevidas”.

O prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório será de 90 dias, período que deverá se encerrar em 13 de setembro.

Petterson Vitoriano

Aprovadas em segunda votação, quatro propostas seguem para sanção

Vitor Reis

Quatro proposituras aprovadas em segunda votação pelos vereadores de Taubaté no dia 15 dependem de sanção do prefeito para que se tornem lei.

A primeira delas é o projeto de lei 50/2021, de autoria do prefeito José Saud, que altera a lei que permitiu a adesão de Taubaté ao consórcio de vacinas, em relação a um artigo modificado por emenda parlamentar.

A emenda permitiu ao Poder Executivo a abrir créditos adicionais independentemente de autorização legislativa e dos limites fixados por lei. De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito à Câmara, essa autorização ilimitada é proibida pela Constituição Federal.

Para corrigir isso, o projeto de lei autoriza o Poder Executivo a “abrir créditos adicionais especiais, podendo ser suplementados em caso de necessidade”. Tais créditos dependem de autorização do Poder Legislativo.

Em seguida foi aprovado o projeto de lei 29/2021, de autoria do vereador Paulo Miranda (MDB), que denomina vias públicas do Residencial Vale dos Cristais, localizado no Itaim. Neste sentido, também foi aprovado o projeto de lei 120/2020, de autoria do ex-prefeito Ortiz Junior, que denomina Hélio Morotti a rua Dois, localizada no Parque Dom Pedro I, em homenagem ao esportista nascido em Itanhandu (MG), que jogou no Esporte Clube Taubaté na década de 1960.

O quarto é o projeto de lei 61/2021, de autoria do prefeito Saud, que autoriza a abertura de R$ 149 mil em créditos adicionais especiais e R$ 1,2 milhão em créditos adicionais suplementares referentes a emendas dos vereadores Boanerge (PTB), Diego Fonseca e Rodson Lima Bobi, do PSDB, Douglas Carbonne (DEM), João Henrique Dentinho (PSL), Neneca Luiz Henrique (PDT) e Vivi da Rádio (Republicanos), além dos ex-vereadores Adauto da Farmácia, Alexandre Villela, Bilili de Angelis, Gorete, Guará Filho, Graça, João Vidal, Loreny, Orestes Vanone e Rodrigo Luis Digão.

Adiadas votações de propostas de concessão de imóveis da Unitau e regulamentação de calçadas

A votação de duas proposituras que estavam na pauta da sessão do dia 15 foi adiada: a concessão de imóveis da Universidade de Taubaté (Unitau) e a regulamentação da ampliação das calçadas.

O projeto de lei 1/2020, de autoria do ex-prefeito Ortiz Junior, concede, a título oneroso, dois imóveis de propriedade da Unitau: um onde atualmente está situado o supermercado Pão de Açúcar, na Praça da Eletro, e outro que está sendo utilizado para alocação de bens inservíveis da Universidade e para guardar materiais do Departamento de Obras e Manutenção.

O adiamento da votação ocorreu após pedido de vista da vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania).

Já o projeto de lei complementar 13/2020, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), regulamenta a instalação, manutenção e remoção de extensão temporária de calçada, denominada parklet. Esta proposta recebeu emendas parlamentares, que dependem de parecer da Comissão de Justiça para que possam ser levadas a votação.

Ambas as propostas retornarão oportunamente à pauta.