Aprovada alteração relacionada à atribuição de aula Pág

Câmara de Taubaté aprova alteração relacionada à atribuição de professor

Guaranastock

Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação no dia 15 o projeto de lei complementar 10/2021, de autoria do prefeito José Saud, que permite a atribuição de aulas aos professores em mais de uma unidade de ensino.

O projeto retira da lei atual a obrigatoriedade da constituição do cargo docente em “uma única unidade de ensino”. De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara, essa alteração ocorre devido à “precariedade disposta na contratação de professores, constituindo para tanto imperiosa dificuldade ao Executivo em contratar professores de disciplinas específicas, cuja quantidade de aulas é inferior à demanda do município”. Ainda de acordo com a justificativa, o prefeito explica que há a possibilidade de se “garantir a contratação de profissionais de algumas disciplinas em pouquíssimas unidades de ensino com jornada completa, mas há disciplinas extremamente específicas que ficam sem profissionais, devido à obrigatoriedade de uma única unidade”.

Com o texto foi aprovada emenda da Comissão de Educação, que restringe o alcance da norma. Assim, a constituição do cargo docente da educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental deverá ser cumprida em uma única unidade de ensino.

A proposta foi incluída na pauta a pedido do líder do governo, vereador Marcelo Macedo (MDB). O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.

Propostas batizam rua Coronel Irayba e Museu Osny Guarnieri

Duas propostas aprovadas pelo Plenário da Câmara de Taubaté no dia 15 denominam rua e museu no município. Ambas dependem de segunda votação e sanção do prefeito, para que se tornem leis.

De autoria do ex-prefeito Ortiz Junior, o projeto de lei 121/2020 denomina Coronel Irayba de Paula Rosa (foto em preto e branco) a atual rua Cinco, no loteamento Dom Pedro I, no São Gonçalo. Irayba esteve à frente da Polícia Militar de Taubaté e do Comando de Policiamento do Interior, de São José dos Campos. Liderou o trabalho para conter a rebelião da Ilha Anchieta. Faleceu 93 anos.

O projeto de lei 1/2021, também do ex-prefeito Ortiz Junior, denomina Professor Osny Guarnieri Filho (na foto, ao microfone) o Museu da Agricultura localizado no Quiririm. Jornalista, publicitário, advogado e professor, Osny foi organizador do Museu, construído pela Prefeitura entre 2002 e 2003, que conta com acervo coletado por ele mesmo. Faleceu em abril de 2008.

PMESP

Sistemas com senha deverão ter avisos especiais em Taubaté

Guaranastock

Entrou em vigência no dia 17 a Lei 5.633, de autoria do vereador Marcelo Macedo (MDB), que estabelece a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual.

A partir de agora, estabelecimentos que utilizam senhas no atendimento ao público ficam obrigados a disponibilizar aviso sonoro, vibratório ou qualquer outro meio que possa atender as pessoas com deficiência visual.

O descumprimento da lei sujeitará o infrator a advertência, na primeira infração; multa de R$ 418 na segunda infração, valor que será ampliado nas terceira e quarta infrações, culminando na cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, na quinta ocorrência.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet.

16ª SESSÃO ORDINÁRIA 22.6.2021

16 horas

EXPEDIENTE

Leitura e votação da ata da sessão anterior. Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores. Deliberação dos Requerimentos, Moções e Indicações destacados na 15ª Sessão Ordinária. Discussão e votação de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA

ITEM 1

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 121/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Rua Coronel Irayba de Paula Rosa.

ITEM 2

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Museu da Agricultura Professor Osny Guarnieri Filho.

ITEM 3

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Art. 8º da Lei Complementar nº 180, de 21 de dezembro de 2007 e dá outras providências (alteração dos requisitos para a constituição de cargos docentes na rede municipal de ensino).

ITEM 4

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que altera artigo da Lei Complementar nº 7 de 17 de Maio de 1991, para regulamentar o resgate de animais de médio e grande porte pelo proprietário. – Há uma emenda.

ITEM 5

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão, a título oneroso, de imóveis de propriedade da Universidade de Taubaté, e dá outras providências. – Há duas emendas.

ITEM 6

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2021, de autoria do Vereador Adriano Coletor Tigrão e da Vereadora Talita Cadeirante, que dispõe sobre o acesso a informações referentes aos Conselhos Municipais de Taubaté no sítio de internet da Prefeitura Municipal. – Há uma emenda.

ITEM 7

Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021, de autoria do Vereador Jessé Silva, que concede o Título de Cidadão Taubateano ao senhor Luiz Gabriel dos Santos.

PALAVRA DOS VEREADORES

Rodson Lima Bobi, PSDB Serginho, Progressistas Talita Cadeirante, PSB Vivi da Rádio, Republicanos Adriano Coletor Tigrão, Cidadania Alberto Barreto, PRTB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Elisa Representa Taubaté, Cidadania Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL Marcelo Macedo, MDB Moises Luciano Pirulito, PL Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Paulo Miranda, MDB Professor Edson, PSD Richardson da Padaria, DEM

Plenário Jaurés Guisard, 18 de junho de 2021.

Vereador Paulo Miranda Presidente ção pelo cargo público em comissão de Diretor de Tecnologia, enquanto perdurar as férias do titular do cargo, fazendo jus à percepção da diferença de remuneração, sem prejuízo de suas atribuições normais. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de junho de 2021.

A MESA DA CÂMARA

Portaria

PORTARIA N.º 120/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: INDICAR o servidor João Luiz Costa Gomes, titular do cargo público efetivo de Técnico Legislativo de Informática, para responder em substitui-

Licitação

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: nº. 1065/2021 MODALIDADE: Pregão Presencial nº. 03/2021 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA. Objeto: Locação de veículos automotores. Valor Total: R$ 305.432,88 (trezentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos). Data da Assinatura: 11 de junho de 2021. Prazo: 12 meses a partir da data do Termo de Início de Execução Contratual. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.14 – Locação de bens móveis de outras naturezas e intangíveis.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2021 PROCESSO Nº 2173/2021 SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para contratação de empresa para prestação de serviço de Engenharia de Telecomunicações. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 01 de julho de 2021, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamen-

to, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 17 de junho de 2021.

Vereador Paulo Miranda Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2021 PROCESSO Nº 2233/2021 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES COM FORNECIMENTO DE REDE DE FIBRA ÓPTICA LAN TO LAN A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para contratação de empresa para prestação de serviço de Telecomunicações com fornecimento de rede de fibra óptica Lan to Lan. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 02 de julho de 2021, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 18 de junho de 2021.

Vereador Paulo Miranda Presidente

SÚMULA E RESPOSTA

Requerimento N° 792/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, a implantação de rede de esgoto no Bairro Quinta das Frutas.

Of. nº 635/2021 A Secretaria de Obras informa que enviou a solicitação para a Secretaria de Serviços Públicos oficiar à SABESP. Prefeito Municipal

Requerimento N° 793/2021 Autor: Vereador José Alberto Barreto da Costa - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito, informações a respeito da distribuição de material didático distribuído na rede Municipal de Ensino na escola EMIEF Pe. Silvino Vicente Kunz - Areão.

Of. nº 637/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 794/2021 Autor: Vereador José Alberto Barreto da Costa - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito limpeza e manutenção no pátio de dispersão, localizado na Avenida do Povo.

Of. nº 637/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 795/2021 Autor: Vereadora Viviane Marcele de Aquino “Vivi da Rádio” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que notifique as secretarias competentes afim de trazer a luz as notas e prazos das emendas impositivas enviadas por esta vereadora no orçamento de 2018, 2019 e 2020.

Of. nº 645/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Área de Planejamento e Controle Econômico, da Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 796/2021 Autor: Vereadora Viviane Marcele de Aquino “Vivi da Rádio” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe quais medidas serão tomadas quanto aos idosos que não tiveram a segunda dose da vacina no intervalo indicado na bula da Coronavac.

Of. nº 645/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 797/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre possibilidade de alocar profissional do sexo feminino para coleta de exames preventivos da especialidade ginecologia no Pamo Caieiras.

Of. nº 638/2021 A Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que o profissional enfermeiro/médico ginecologista necessita ter o reconhe-

Órgão oficial da câmara municipal de TaubaTé

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate

Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

direToria de comunicação direTor de comunicação Júlio César Zacarias da Rocha

chefe de redação Tânia Cação Vinhas

repÓrTeres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

esTagiários Aline Miranda, Ana Clara Gimbo, Caio Fernandes, João Pedro Pena, José Arnaut, Juliana Almeida, Júnior Matias, Matheus Agostinho, Petterson Vitoriano, Thaian Landim, Valeska Migotto e Vitor Reis

VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)

mesa 2021-2022

presidenTe: paulo de Tarso cardoso de miranda (MDB) 1º Vice-presidenTe: richardson ramos de sousa (dem) 2ª Vice-presidenTe: diegofonsecanascimenTo (PSDB) 1º secreTário: João henrique de moraes ramos (psl) 2º secreTário: José adalcio nunes coelho (republicanos)

adriano graciano (cidadania), boanerge dos sanTos (pTb), douglas alberTo sanTos (dem), edson aparecido de oliVeira (psd), elisa de oliVeira coelho manoel (cidadania), Jessé da silVa (pl), José alberTo barreTo da cosTa (prTb), luiz henrique couTo de abreu (pdT), luiz marcelo falcão de abreu (mdb), moisés luciano pereira dos sanTos (pl), rodson lima silVa Junior (psdb), sergio ricardo gonçalVes (progressisTas), TaliTa de lima barbosa (psb), ViViane marcele de aquino (republicanos)

cimento pelo órgão de classe e conhecimento técnico suficiente para realização de consulta e exames médicos independentes do seu sexo. Prefeito Municipal

Requerimento N° 798/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre possibilidade de implantar calçada ou revitalização de calçada em trecho da Avenida Dr. José Ortiz Pato, no Residencial Sítio Santo Antônio.

Of. nº 638/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será realizada vistoria quanto à limpeza no local, para adoção das providências necessárias. A Secretaria de Obras informa que a solicitação consta de sua programação com previsão de início das reformas dia 24/05/2021, tendo em vista a morosidade pela falta de mão de obra e demanda de trabalho, em virtude da situação da covid-19. Prefeito Municipal

Requerimento N° 799/2021 Autor: Elisa Representa - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre audiência pública da LDO realizada pela Prefeitura.

Of. nº 633/2021 Encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 800/2021 Autor: Elisa Representa - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre coberturas de pontos de ônibus.

Of. nº 633/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 801/2021 Autor: Elisa Representa - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre demandas da saúde. A Secretaria de Saúde informa que a Empresa Mara Silvia Pezinato EPP foi notificada para que com a maior brevidade, organize seus registros, visto a necessidade de cumprir a legislação vigente. Quanto ao estacionamento do ESF será verificada a necessidade e possibilidade de melhorias. No tocante ao especialista pneumologia, o município possui essa referência e, para que o usuário tenha acesso é necessário procurar a UBS. Prefeito Municipal

Requerimento N° 802/2021 Autor: Elisa Representa - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre coleta seletiva.

Of. nº 633/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será elaborado relatório, com informações sobre a coleta seletiva e o Programa de Conscientização Ambiental. Esclarecimentos poderão ser obtidos juntos àquela Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal

Requerimento N° 803/2021 Autor: Richardson da Padaria - Reitero Ofício nº 18/2021 - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito ossível mudança de local da câmera do COI instalada na Rua Camilo Quintanilha, em frente ao n° 581, bairro São Gonçalo.

Of. nº 641/2021 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que está avaliando junto à empresa responsável pelo COI a possibilidade de mudança a câmera, levando-se em consideração o custo da movimentação do equipamento para outro local. Prefeito Municipal

Requerimento N° 804/2021 Autor: Richardson da Padaria - Reitero Requerimento nº 369/2021 Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito construção de base da Guarda Municipal, para atender a população do bairro do Barreiro.

Of. nº 641/2021 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que está trabalhando na reestruturação da Guarda Civil Municipal, inclusive com aumento de efetivo para que melhor atenda a população, consequentemente aumentando o número de bases em bairros estratégicos. Prefeito Municipal

Requerimento N° 805/2021 Autor: Richardson da Padaria - Reitero Requerimento nº 81/2021 Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre revitalização Rua Operário Pereira da Silva, Vila das Graças.

Of. nº 641/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a iluminação do local foi vistoriada e inserida na lista de praças para instalação de LED. Os serviços serão executados conforme a disponibilidade de recursos. Quanto às lixeiras não há viabilidade para instalação, uma vez que o local não é contemplado com varrição periódica, contudo, a Sesp irá reforçar as limpezas pontuais. A poda está inseria na programação de serviços da Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal

Requerimento N° 806/2021 Autor: Richardson da Padaria - Reitero Ofício nº 9/2021 - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização do campo de futebol localizado na Rua Expedicionário Benedito de Moura - Jardim Baronesa.

Of. nº 641/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza e capina, bem como a poda de árvores serão incluídas em sua programação de serviços. A Secretaria de Esportes e Lazer informa que realizará vistoria “in loco” e, no momento não dispõe de recursos financeiros para a realização de todo o solicitado, pois o orçamento aprovado para o corrente ano, não prevê tais despesas, dificultando o atendimento da demanda solicitada. Prefeito Municipal

Requerimento N° 807/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda a abertura dos Parques Municipais.

Of. nº 631/2021 Informamos que se encontra em

funcionamento os parques do Sedes, Horto Municipal, Jardim das Nações e José Pistilli em Quiririm nos finais de semana. Prefeito Municipal

Requerimento N° 808/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Educação que amplie as unidades escolares, ou crie novas instalações na Região do Piracangaguá, para atender a demanda de novos alunos advinda da implantação dos empreendimentos habitacionais.

Of. nº 631/2021 A Secretaria de Educação informa que a ampliação das unidades escolares para atender a demanda manifesta e a que está por vir e é um dos objetivos da atual gestão. Dessa forma, a Secretaria de Educação está empenhada e estruturar as unidades já existentes, bem como em realizar estudos para a ampliação de prédios escolares e/ou construção de novas escolas no Município. Prefeito Municipal

Requerimento N° 809/2021 Autor: Prof. Edson - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a liberação de feiras de artesanato e orgânicos aos sábados, domingos e feriados na Praça da Avenida Itália.

Of. nº 632/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a solicitação, visto que há muitas demandas e feiras livres nos bairros e, é necessária avaliar a disponibilidade de estrutura para limpeza. Prefeito Municipal

Requerimento N° 810/2021 Autor: Prof. Edson - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja feito um portal receptivo na entrada de Quiririm “curva do S”, na Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro.

Of. nº 632/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 811/2021 Autor: Marcelo Macedo - Requer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública com representantes da Prefeitura e do Instituto de Previdência do Município de Taubaté para prestarem informações sobre o PLC Nº 14/2020.

Requerimento N° 812/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Educação que providencie a vacinação dos professores com faixa etária abaixo de 47 anos, bem como demais servidores das escolas.

Of. nº 631/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela vigilância epidemiológica da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal

Requerimento N° 813/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Educação que providencie a vacinação dos auxiliares de sala que serão contratados para atuar na educação integral da rede com a celebração de convênio com Fundações.

Of. nº 631/2021 A Secretaria de Educação informa que o plano de vacinação contra a covid-19 para profissionais da educação está sendo organizado e distribuído pelo governo do Estado de São Paulo. Desta forma, assim que as informações para vacinação de novas faixas etárias ou complementação de vacinas para os profissionais de educação com 47 anos ou mais estiverem disponíveis, as mesmas serão prontamente enviadas às unidades escolares, a fim de que professores e funcionários sejam vacinados. Sendo, assim, a Secretaria de Educação coloca-se à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Prefeito Municipal

Requerimento N° 814/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne - Requerer a Mag.ª Reitora da Universidade de Taubaté, Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes que preste informação sobre a contratação do segundo colocado no concurso público do Edital nº 09/2019 para o cargo de Professor auxiliar.

Of. nº 138/2021 A contratação do professor classificado em 2º lugar no concurso de provas e títulos, para provimento de cargo de Professor Auxiliar I, em caráter efetivo, conforme Edital R nº 009/2019 e Processo AGR-094/2016, para o grupo de disciplinas: Anatomia Especial dos Animais; Anatomia Geral dos Animais; Fisiologia Especial dos Animais; Fisiologia Geral dos Animais; Tópicos Especiais em Medicina Veterinária; Etologia e Bem-estar Animal ocorreu em razão dos seguintes motivos: 1- declínio da função de Coordenação do Curso de Medicina Veterinária da profa. Carla Rodrigues Bahiense, única professora concursada para o curso de Medicina Veterinária; 2- a função de Coordenação de Curso é de competência privativa do médico veterinários, conforme alínea I do Art. 2º do Decreto nº 64.704 de 17 de junho de 1969, que aprova o regulamento do exercício da profissão de médico veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária; 3- demanda das disciplinas de Anatomia Geral dos Animais e Anatomia Especial dos Animais, devido ao número de alunos e necessidade de divisão de turmas para as aulas práticas. Esclarecemos que os concursos para Professor Auxiliar I, em caráter efetivo, estão sendo realizados, gradativamente, de acordo com a necessidade do curso de Medicina Veterinária. Nesse sentido, dois outros concursos já foram realizados para disciplinas a partir do 5º período, que ocorrerá no 2º semestre letivo de 2021. Devido ao trâmite exigido, os professores ainda não tomaram posse. Assim, como o concurso realizado, por meio do Edital R nº 009/2019 e Processo AGR 094/2019, está vigente e há necessidade de contratação do professor para que não haja prejuízo às atividades inerentes à função de Coordenação do curso em questão, inclusive nos trabalhos que envolvem a construção da Clinica Veterinária e, também, para preservar a qualidade de ensino nas disciplinas ministradas, foi contratado o 2º colocado. Nara Lucia Fortes Reitora