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Vereadores aprovam proposta de concessão de prédios da Unitau

Ana Clara Gimbo

Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação no dia 22 o projeto de lei 1/2020, de autoria do ex-prefeito Ortiz Junior, que concede o uso de imóveis de propriedade da Universidade de Taubaté (Unitau). As concessões serão oferecidas por licitação outorgadas por até 15 anos e poderão ser prorrogadas por igual período uma única vez.

A proposta inclui dois imóveis: um está alugado ao grupo Pão de Açúcar, na Praça da Eletro, e o outro fica localizado na Praça da CTI e é utilizado como depósito de materiais da Universidade.

Caberá ao Poder Executivo realizar licitação para efetivar as concessões, fiscalizar os imóveis permanentemente e aplicar penalidades contratuais. Além de zelar pelo imóvel, a empresa concessionária deverá pagar pela outorga e permitir a fiscalização periódica.

Com a proposta foram aprovadas duas emendas redacionais da Comissão de Obras. O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.