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Proposta de transparência dos Conselhos Municipais é aprovada; informações deverão ser divulgadas no site da Prefeitura Pág
Proposta de transparência dos Conselhos Municipais é aprovada
Conheça os Conselhos
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Os conselhos municipais são órgãos formados por representantes da sociedade civil, além do poder público, que auxiliam na formação de planos de ação. Cabem aos conselhos a realização de reuniões periódicas, para deliberação de pautas previamente definidas. A composição de cada conselho é estabelecida por lei, inclusive quanto às entidades que devem indicar os nomes daqueles que serão representantes. Eles cumprem um mandato, que pode ou não ser renovado, e geralmente não são remunerados por essa tarefa.
A legislação municipal define os seguintes conselhos em Taubaté:
Da Juventude De Acompanhamento do Fundeb De Alimentação Escolar De Assistência Social De Ciência, Tecnologia e Inovação De Cultura De Desenvolvimento Rural De Desenvolvimento Urbano De Educação De Habitação De Meio Ambiente De Políticas Sobre Drogas De Preservação do Patrimônio Histórico De Proteção e Bem-Estar Animal De Proteção e Defesa Civil De Saneamento Ambiental De Saúde De Transporte Coletivo De Turismo Dos Direitos da Criança e do Adolescente Dos Direitos da Pessoa com Deficiência Dos Direitos da Pessoa Idosa Tutelar I e II
A página da Prefeitura na internet possui a relação de alguns desses conselhos e de documentos relacionados às atividades:
taubate.sp.gov.br/conselhos/
De acordo com a proposta, caberá à Prefeitura divulgar na internet os nomes e contatos dos conselheiros, além de dados sobre reuniões
A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 22 o projeto de lei 28/2021, de autoria dos vereadores Adriano Coletor Tigrão (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB), que obriga a divulgação de informações relativas aos Conselhos Municipais no site da Prefeitura.
Deverão ser informados os nomes dos conselheiros titulares e dos suplentes, telefone e e-mail de cada Conselho, calendário anual de reuniões, horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões.
Emenda apresentada pelo vereador Marcelo Macedo (MDB), aprovada com o texto, retira a obrigatoriedade da apresentação de atas e resoluções, inicialmente prevista no projeto. O entendimento é que o parlamentar não pode apresentar “projeto que discipline questões administrativas do Poder Executivo ou outros órgãos”, seguindo o parecer técnico legislativo.
A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que entre em vigência.
O barbeiro Luiz Gabriel dos Santos será homenageado pela Câmara de Taubaté com o título de cidadania. A homenagem, contida no projeto de decreto legislativo 10/2021, de autoria do vereador Jessé Silva, foi aprovada pelo Plenário dia 22.
Luiz Gabriel é natural de São Luiz do Paraitinga e tem 83 anos. Ele começou a trabalhar em 1955 na barbearia do Sr. Rufino, na rua Floriano Peixoto, passou para outro estabelecimento no ano seguinte e para a barbearia do Sr. Irineu, em Tremem-
Arquivo pessoal bé, no ano de 1957. Foi em 1959 que ele comprou sua primeira barbearia na rua Doutor Silva Barros, o Salão Bossa Nova, onde trabalhou até 1970, quando foi convidado a trabalhar no Salão Palas.
Em 1971, Luiz Gabriel fundou a Barbearia Popular na rua Anízio Ortiz e, após alguns anos, mudou para outros endereços, onde exerce a profissão de barbeiro até hoje. Seus cinco filhos e esposa seguiram seu ofício.
A homenagem será entregue em sessão solene no segundo semestre.
Apresentação de emenda adia votação de proposta de resgate de animais
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A apresentação de emenda parlamentar causou o adiamento da votação do projeto de lei complementar 1/2021, de autoria do vereador Douglas Carbonne (DEM), que estava na pauta da sessão do dia 22.
O projeto regulamenta o resgate, pelo proprietário, de animais de médio e grande porte recolhidos pela Prefeitura. De acordo com a proposta, o resgate deverá ser feito em cinco dias úteis, contados a partir da remoção.
Em caso de comparecimento do proprietário no momento da apreensão, ele deverá recolher o animal imediatamente para um local seguro, e a multa será aplicada após o auto de infração ser emitido pela autoridade.
As multas terão o valor dobrado em caso de reincidência, mas há possibilidade de recurso. Os valores arrecadados com multas serão recolhidos ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fubem).
O projeto de lei, que já havia recebido emenda redacional da Comissão de Justiça e Redação, deverá retornar à pauta futuramente.
