Lei regulamenta atividade de guia regional de turismo no município Pág

Três projetos em segunda votação seguem para sanção

Três proposituras aprovadas em segunda votação no dia 22 seguem para sanção do prefeito, para que se tornem leis.

Uma delas é o projeto de lei complementar 10/2021, de autoria do prefeito José Saud, que permite a atribuição de aulas a professores em mais de uma unidade de ensino.

A proposta contém emenda da Comissão de Educação para que a lei abranja somente professores dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio. A dedicação exclusiva a uma unidade de ensino continua vigorando para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.

Em seguida foram aprovadas as denominações de rua Coronel Irayba de Paula Rosa, projeto de lei 121/2020, e do Museu da Agricultura Professor Osny Guarnieri Filho, projeto de lei 1/2021, ambos de autoria do ex-prefeito Ortiz Junior.

Plenário durante 16ª sessão no dia 22

Petterson Vitoriano

Lei regulamenta atividade de guia de turismo

A atividade de guia de turismo regional foi regulamentada em Taubaté, com a vigência da Lei 5.637 a partir do dia 23. O projeto de lei teve iniciativa do ex-prefeito Ortiz Junior, mas o texto final, aprovado pelo Plenário, foi um substitutivo da Comissão de Justiça e Redação da Câmara.

Grupos ou excursões de turistas em viagem organizada por empresa de turismo ou em carro identificado como transporte turístico deverão estar acompanhados por guia de turismo regional habilitado no estado, independentemente de a excursão ser acompanhada por guia de outro estado. A infração está sujeita à penalidade prevista em legislação específica. O guia de turismo é o profissional que exerce atividades de acompanhamento, orientação e transmissão de informações a pessoas ou grupos, em

Imprensa CMT

visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais ou interestaduais.

Administradores de pontos e atrativos turísticos, agência de turismo, hotéis, operadores ou outros promotores de eventos deverão orientar o turista a contatar, para a condução dos grupos de turistas, um guia de turismo regional de São Paulo, credenciado no Ministério do Turismo, e poderão indicar um profissional.

A lei, que não alcança visitas religiosas, pedagógicas e profissionais, estabelece que a Secretaria de Turismo e os guias de turismo poderão associar-se para criar um sistema de fiscalização e denúncia ao Ministério de Turismo.

17ª SESSÃO ORDINÁRIA 29.6.2021

16 horas EXPEDIENTE

Leitura e votação da ata da sessão anterior. Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores. Discussão e votação de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA

ITEM 1

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão, a título oneroso, de imóveis de propriedade da Universidade de Taubaté, e dá outras providências.

ITEM 2

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2021, de autoria do Vereador Adriano Coletor Tigrão e da Vereadora Talita Cadeirante, que dispõe sobre o acesso a informações referentes aos Conselhos Municipais de Taubaté no sítio de internet da Prefeitura Municipal.

ITEM 3

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 102/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, mediante licitação, bem como a utilização do imóvel como garantia de operações de crédito imobiliário, para viabilização de empreendimento habitacional no âmbito do Programa Nossa Casa e dá outras providências.

ITEM 4

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que institui a “Semana de São Francisco das Chagas” no município de Taubaté.

ITEM 5

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. – Há oito emendas.

PALAVRA DOS VEREADORES

Serginho, Progressistas Talita Cadeirante, PSB Vivi da Rádio, Republicanos Adriano Coletor Tigrão, Cidadania Alberto Barreto, PRTB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Elisa Representa Taubaté, Cidadania Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL Marcelo Macedo, MDB Moises Luciano Pirulito, PL Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Paulo Miranda, MDB Professor Edson, PSD Richardson da Padaria, DEM Rodson Lima Bobi, PSDB

Plenário Jaurés Guisard, 25 de junho de 2021.

Vereador Paulo Miranda Presidente Vereador Paulo Miranda Presidente

Licitação

TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2021

PROCESSO Nº 383/2021 DECISÃO 1. Acompanho integralmente a manifestação da Comissão Permanente de Licitações - CPL, adotando-a como razão jurídica de decidir, para CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a decisão de inabilitação das licitantes Cyber Construções & Engenharia e EMC - Engenharia de Manutenção e Construção. 2. Publique-se. 3. À Comissão Permanente de Licitações para as providências de sua alçada. Taubaté, 23 de junho de 2021.

Vereador Paulo Miranda Presidente

Decreto

DECRETO LEGISLATIVO Nº 622/2021

Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021 Autoria: Vereador Jessé Silva Concede o Título de Cidadão Taubateano ao senhor Luiz Gabriel dos Santos. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Taubateano ao senhor Luiz Gabriel dos Santos. Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em sessão solene marcada pelo Presidente para esse fim. Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

AVISO DE ABERTURA DO ENVELOPE Nº 2 PROPOSTA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2021 PROCESSO Nº 383/2021 EXECUÇÃO DE OBRAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS. A Câmara Municipal de Taubaté, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitações, torna público que realizará a abertura do envelope nº 2 - proposta de preços da Tomada de Preços nº 1/2021, quem tem por objeto a contratação de empresa para a realização de obras de prevenção e combate a incêndios no prédio da sua sede. A abertura do envelope nº 2 será no dia 13 de julho de 2021, às 14h30, no prédio da Câmara Municipal de Taubaté, sito à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Jardim das Nações, Taubaté - SP. Também torna público que foi negado provimento aos recursos interpostos contra as inabilitações das empresas Cyber Construções & Engenharia e EMC - Engenharia de Manutenção e Construção. Na sessão de abertura

do envelope nº 2 as licitantes inabilitadas poderão receber os seus envelopes lacrados e caso não compareçam ficam cientificadas que serão enviados via Correios. Taubaté, 25 de junho de 2021.

Ismael Guimarães da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitações Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que designe a Secretária de Mobilidade Urbana para que verifique a lombada instalada no Condomínio Taubaté Village na Av. Meirimar Barbosa, bem como, a comprovação do pagamento das despesas de instalação da referida, e a cópia da ordem de serviço de autorização da obra.

Of. nº 692/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que deverá ser consultada a Secretaria de Obras com relação às condições de execução da referida lombada. Prefeito Municipal

Requerimento N° 838/2021 Autor: Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que designe a Secretária de Serviços Públicos para que faça estudo de viabilidade para implantação de petalares e braços de iluminação pública na Av. Bandeirante próximo ao nº 3170.

Of. nº 654/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local será vistoriado para avaliação e adoção das providências necessárias. Prefeito Municipal

Requerimento N° 839/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a relação de prédios públicos municipais que estão fechados, sem utilização

Of. nº 647/2021 A Secretaria de Saúde informa que não possui prédios fechados até o momento. Segue por cópia, as informações prestadas pela Secretaria

Moção

MOÇÃO DE PESAR

Pesar pelo falecimento do GCM 2ª Classe Huolter Ferreira da Guarda Civil Municipal, vítima de Covid-19 no município de Taubaté.

Coletor Tigrão Vereador

Portaria

SÚMULA E RESPOSTA

Requerimento N° 835/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho”, Vereador Douglas Carbonne Alberto Santos - Requer ao Exmo. Exmo. Sr. Prefeito a implantação de cobertura no ponto de ônibus no Bairro Gurilândia.

Of. nº 688/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o abrigo se encontra em seu cronograma, uma vez que no dia 1/2/2021 foi encaminhado àquela unidade indicação de autoria dos vereadores Adriano, Elisa, João Henrique, Moises, Luiz Henrique e Sérgio. No dia 25/5 foi efetuada a construção da base para receber as placas do abrigo, e estava programada a colocação para o dia 28/5. Prefeito Municipal

Requerimento N° 836/2021 Autor: Vereador João Henrique de Moraes Ramos “Dentinho” - Requer ao Exmo. Exmo. Sr. Prefeito, a implantação de pista de caminhada na Avenida Cônego José Luiz Pereira Ribeiro, no Jardim Morumby.

Of. nº 688/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que consultará à Secretaria de Obras, com relação à previsão orçamentária para a execução de pista de caminhada no local e dependerá de autorização da ADP/CTEP, por ser tratar de faixa de domínio da linha de transmissão. Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 121/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Cristian de Jesus Endringes, R.G. 58.634.167-5 SSP/ SP e CPF 052.801.155-33, do cargo público de Segurança Legislativo – Padrão IV-B, de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Taubaté, nos termos do inciso I do § 1° do artigo 104 da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 21 de junho de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 22 de junho de 2021.

A MESA DA CÂMARA Requerimento N° 837/2021 Autor: Vereador Paulo de Tarso Cardoso de

Órgão oficial da câmara municipal de TaubaTé

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate

Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

direToria de comunicação direTor de comunicação Júlio César Zacarias da Rocha

chefe de redação Tânia Cação Vinhas

repÓrTeres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

esTagiários Aline Miranda, Ana Clara Gimbo, Caio Fernandes, João Pedro Pena, José Arnaut, Juliana Almeida, Júnior Matias, Matheus Agostinho, Petterson Vitoriano, Thaian Landim, Valeska Migotto e Vitor Reis

VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)

mesa 2021-2022

presidenTe: paulo de Tarso cardoso de miranda (MDB) 1º Vice-presidenTe: richardson ramos de sousa (dem) 2ª Vice-presidenTe: diegofonsecanascimenTo (PSDB) 1º secreTário: João henrique de moraes ramos (psl) 2º secreTário: José adalcio nunes coelho (republicanos)

adriano graciano (cidadania), boanerge dos sanTos (pTb), douglas alberTo sanTos (dem), edson aparecido de oliVeira (psd), elisa de oliVeira coelho manoel (cidadania), Jessé da silVa (pl), José alberTo barreTo da cosTa (prTb), luiz henrique couTo de abreu (pdT), luiz marcelo falcão de abreu (mdb), moisés luciano pereira dos sanTos (pl), rodson lima silVa Junior (psdb), sergio ricardo gonçalVes (progressisTas), TaliTa de lima barbosa (psb), ViViane marcele de aquino (republicanos)

de Educação. Mais informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Cadastro Fiscal. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 840/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre a previsão do início dos serviços de instalação de lâmpadas LED na zona rural de Taubaté.

Of. nº 655/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que não há previsão. Tal demanda encontra-se em fase de levantamento, prioridades e liberação de recursos. A Secretaria de Serviços Públicos informa que será por meio da CIP. Prefeito Municipal

Requerimento N° 841/2021 Autor: Serginho - Requer a informações sobre qualidade e durabilidade das lâmpadas LED instaladas na área urbana de Taubaté.

Of. nº 695/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a garantia da LED é de cinco anos, com expectativa de vida útil de dez anos. Na realidade, o problema é advindo de níveis de tensão da rede da concessionária, impactando no protetor de curto. Entretanto, a Secretaria de Serviços Públicos está apurando com mais detalhes tais problemas e adotará as providências. Prefeito Municipal

Requerimento N° 842/2021 Autor: Serginho - Requer estudos junto à Secretaria de Mobilidade Urbana sobre ações de trânsito na Avenida Milton de Alvarenga Peixoto. Serginho - Requer informações sobre quais obras de infraestrutura urbana e saneamento serão atendidas pela Lei nº 5.618, de 17 de março de 2021.

Of. nº 655/2021 Segue por cópia, as informações prestadas pelo Secretário de Obras. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 844/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre retiradas de defensas de proteção na Avenida Carlos Pedroso da Silveira, frente do Seminário São José.

Of. nº 655/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que oficiará ao DER, a fim de solicitar a implantação de defensas metálicas na SP-62, no trecho. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 845/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre a possibilidade de participação de agentes comunitários da saúde e agentes de combates a endemias da cidade ao Programa Saúde com Agente, do Ministério da Saúde.

Of. nº 655/2021 Segue por cópia, as informações prestadas pelas unidades competentes da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Of. nº 655/2021 Segue por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente desta municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 848/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre a continuidade das aulas online neste princípio de retorno ao ensino presencial.

Of. nº 655/2021 Segue por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 849/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre presença de médico no Pamo Pinheirinho.

Of. nº 695/2021 A Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que a generalista Fernanda Pimentel, do Programa Mais Médicos do Brasil, estava gozando férias, conforme permitido pelo programa no período informado e, retornando as suas atividades laborais em 10/5/2021. A Divisão de Atenção Básica informa, ainda, que o atendimento médico e de enfermagem na unidade ESF Pinheirinho permanece de forma efetiva e sem intercorrências. Prefeito Municipal

Of. nº 655/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada uma vistoria no local, a fim de identificar e propor a melhor solução para o local, visando a segurança viária. Assim que finalizado o projeto, será incluída na programação da equipe de sinalização para implantação. Prefeito Municipal Requerimento N° 846/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre utilização de saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores, em ações da saúde, em 2021.

Of. nº 695/2021 Segue por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 847/2021 Autor: Serginho - Requer verificação de nascente de água na fonte Imaculada. Requerimento N° 850/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre isenção de impostos da área da Ford, em Taubaté.

Of. nº 655/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração desta municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 851/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre revitalização das calçadas da área central de Taubaté.

Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria Mobilidade Urbana desta municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 852/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre Estratégias no Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade Ambiental.

Of. nº 655/2021 Segue por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Serviços Públicos desta municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 853/2021 Autor: Serginho - Requer informações sobre manutenção na estrada de Itapecerica de Baixo.

Of. nº 655/2021 A Secretaria de Obras informa que as obras de melhoria da Estrada Municipal do Itapecerica já foram iniciadas. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que providenciará reforços na sinalização indicada. A Secretaria de Serviços Públicos informa que as obras já foram iniciadas. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 854/2021 Autor: Vereador Jessé da Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de Radar de semáforo no cruzamento da Av. do Povo com a Rua Mal. Artur da Costa e Silva.

Of. nº 686/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana está realizando um estudo de todos os radares atuais em funcionamento, pare verificar a eficácia de cada um, pois alguns já cumpriram sua função educativa e podem ser relocados para outros locais, Será realizada uma vistoria no local, a fim de verificar a possibilidade de instalação do radar de velocidade no local. Prefeito Municipal

Requerimento N° 856/2021 Autor: Vereador José Alberto Barreto da Costa - Requer ao Exmo. Exmo. Sr. Prefeito, informações a respeito das interdições sumárias, nos estabelecimentos comerciais no Município de Taubaté.

Of. nº 763/2021 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela coordenadora da Vigilância Sanitária. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 857/2021 Autor: Vereador Rodson Lima Silva Junior “Bobi” - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre volta, mesmo que de alguma forma emergencial, do Transporte Escolar que atende os alunos que residem na Zona Rural de nossa cidade.

Of. nº 694/2021 A Secretaria de Educação informa que, tendo em vista o retorno das aulas ter ocorrido no último dia 03 de maio, com 25% de alunos nas salas, separados em 4 grupos, as escolas rurais continuam de forma remota. Contudo, a Secretaria de Educação irá iniciar o transporte escolas na zona rural no 2º trimestre deste ano letivo, que se inicia em junho. Prefeito Municipal

Requerimento N° 858/2021 Autor: Vereador Rodson Lima Silva Junior “Bobi” - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da implantação da Lei 13.977, de 2020, sancionada pelo Presidente de República, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Of. nº 694/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 859/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que a Secretaria competente instale portão de entrada no Parque Linear localizado no Residencial Hércules Augusto Masson. O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências que se fizerem necessárias. Prefeito Municipal

Requerimento N° 860/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que instale abrigo de ônibus no ponto da Avenida Narizinho, bairro Jardim Gurilândia.

Of. nº 683/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará uma visita técnica e, se calçada as medidas compatíveis à metragem para a colocação do abrigo, entrará em seu cronograma de serviço. Prefeito Municipal

Requerimento N° 861/2021 Autor: Vereador Douglas Carbonne - Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, para proibir a distribuição de animais vivos em sorteios e afins.

Requerimento N° 862/2021 Autor: Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu “Neneca” - Requer ao Exmo. Exmo. Sr. Prefeito Doutor José Antônio Saud que determine ao departamento competente para que venha realizar a implantação de sinalização de solo e placas de aviso nos locais em que se encontram os radares de velocidade de nossa cidade.

Of. nº 652/2021 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, conforme Resolução do Contran nº 798, de 2/9/2020, onde estabelece regras para os locais que houver fiscalização de excesso de velocidade, por meio de medidores do tipo fixo, devem ser procedidos de placas R-19 (velocidade), de forma a garantir a segurança viária e informar aos condutores dos veículos a velocidade máxima permitida. Todas as vias que possuem o equipamento de radar do tipo fixo, já possuem esta sinalização, e, a fim de complementá-la, também foi implantada sinalização vertical de fiscalização eletrônica. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa,

ainda, que os radares estão sendo avaliados e alguns serão relocados, portanto, assim que alterados serão sinalizados adequadamente. Prefeito Municipal

Requerimento N° 863/2021 Autor: Vereador Rodson Lima Silva Junior “Bobi” - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da Secretaria de Saúde de fornecer os remédios indicados aos pacientes que recebem alta após tratamento da covid-19.

Of. nº 694/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Divisão de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 864/2021 Autor: Vereadora Viviane Marcele de Aquino “Vivi da Rádio” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que garanta a segurança dos alunos na volta às aulas.

Of. nº 697/2021 A Secretaria de Educação informa que está trabalhando em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública Municipal, para organização do projeto. A intenção é que seja contemplada toda rede de ensino. Prefeito Municipal

Requerimento N° 865/2021 Autor: Vereadora Viviane Marcele de Aquino “Vivi da Rádio” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a reabertura de todos os parques municipais.

Of. nº 657/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Informamos, ainda, que a Secretaria de Serviços Públicos avalia a possibilidade quanto ao solicitado. Há necessidade de consertos em alguns parques, como banheiros e reparos nos pisos, e pessoal para o serviço de limpeza, segurança etc., e, assim que forem sanadas tais pendências, gradativamente serão reabertos. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Vereadora Viviane Marcele de Aquino “Vivi da Rádio” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, informações quanto a fiscalização da Lei n° 5398, de 13 de abril de 2018.

Of. nº 657/2021 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que a Guarda Civil Municipal em 2020 realizou notificações em todas as agências bancárias e cooperativas de crédito do município. Diante das notificações, as instituições bancárias impetraram recursos acerca da inconstitucionalidade da lei, sendo assim, diante de tal fato, foi encaminhada à Procuradoria-Geral para análise e parecer. Prefeito Municipal

Requerimento N° 867/2021 Autor: Vereadora Viviane Marcele de Aquino “Vivi da Rádio” - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine aos supermercados que disponibilizem álcool em gel na área interna de compra.

Of. nº 697/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 868/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer ao Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de instituir programa semestral nos bairros e/ou escolas, visando a erradicação de cáries em crianças do município.

Of. nº 691/2021 Seguem por cópia as informações prestadas pelas Secretarias de Educação e de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 869/2021 Autor: Moises Luciano Pirulito - Requer informações ao Sr. Prefeito sobre asfaltamento e providências relativas aos buracos e valetas ao longo da Estrada do Barreiro, bairro Piracangaguá, ainda que sejam implementadas antes soluções paliativas.

Of. nº 653/2021 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal

Requerimento N° 870/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar e apurar os trabalhos da empresa Estapar, com o sistema da zona azul digital realizado na cidade.

Requerimento N° 871/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre melhorias na Estratégica Saúde da Família – ESF São Gonçalo.

Of. n° 639/2021 A Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que a unidade passou por duas reformas e adequação estrutural nos últimos anos, casos pontuais em avarias no espaço físico da unidade são verificadas e reparadas pela equipe responsável. A aquisição de materiais e equipamentos está em processo de licitação. Quanto à poda de árvores, a Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços. Prefeito Municipal

Requerimento N° 872/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre possibilidade de se determinar a secretária competente para realizar melhorias no atendimento ESF Continental.

Of. n° 639/2021 A Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que quando o profissional médico o comunica sua ausência antecipadamente, é avisada o cancelamento da consulta ao Munícipe, em casos esporádicos de falta ou licença médica no dia da consulta, o munícipe é reagendado para uma data próxima. A Secretaria de Saúde está em processo de solicitação ao Ministério de Saúde, de abertura de novas equipes de ESF, para que com isso possam refazer a delimitação da área de atendimento. O Bairro Continental se enquadra nessa solicitação. Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

ESTADO DE SÃO PAULO BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2021

DIFERENÇA

ACUMULADA

ARRECADADA NO MÊS

ANTERIOR

RECEITA

ESTIMADA 20.515.831,00

14.654.169,00

2.930.833,00

11.723.336,00 20.515.831,00

14.654.169,00

2.930.833,00

11.723.336,00

35.170.000,00 35.170.000,00

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO GERAL TRANSF FINANC RECEBIDAS

1.4.1.4.00 DUODÉCIMO

1.4.1.4.01 20.515.831,00

14.654.169,00

2.930.833,00

11.723.336,00 DIFERENÇA

ACUMULADA

EMPENHADA NO MÊS

ANTERIOR

ATUALIZADA

35.170.000,00

DESPESA

FIXADA SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

ANTERIOR 18.714.003,59

11.536.996,41

2.576.219,42

8.960.776,99

30.251.000,00

30.251.000,00

TOTAL DA RECEITA

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO GERAL DESPESAS CORRENTES

3.0.00.00.00 14.367.796,45

9.445.724,55

1.883.731,57

7.561.992,98

23.813.521,00 14.367.796,45

9.445.724,55

1.883.731,57

7.561.992,98

23.813.521,00 4.346.207,14

2.091.271,86

692487,85

1.398.784,01

6.437.479,00 4.346.207,14

2.091.271,86

692.487,85

1.398.784,01

6.437.479,00 4.354.526,00

564.474,00

555.264,00

9.210,00

4.919.000,00 4.354.526,00

564.474,00

555.264,00

9.210,00

4.919.000,00 4.354.526,00

564.474,00

555.264,00

9.210,00

4.919.000,00 23.068.529,59

12.101.470,41

3.131.483,42

8.969.986,99

35.170.000,00 PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

23.813.521,00 23.813.521,00 6.437.479,00 6.437.479,00 4.919.000,00 4.919.000,00 4.919.000,00 35.170.000,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.00.00 DESPESAS DE CAPITAL

4.0.00.00.00 INVESTIMENTOS

4.4.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.00.00

TOTAL DA DESPESA

VEREADOR PAULO DE TARSO CARDOSO DE MIRANDA PRESIDENTE CPF 019.478.358-82