BL 994

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 4.março.2016 • Edição 994 • Ano XII

Metas fiscais: 2015 não atinge previsão 22

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Arte sobre foto do Acervo Mistau (1910)

Diretor do I.S. expõe ideias para Estação 24

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Vera Saba propõe novas atribuições a vice-prefeito

Falta sinalização em obras viárias, alerta Alexandre Villela

A vereadora Vera Saba extensão das atribuições por (PT) apresentou proposta meio de lei complementar.” de emenda à Lei Orgânica De acordo com Vera, em do Município, criando nomuitos municípios brasivas atribuições ao vice-pre- leiros o vice não tem uma feito. O objetivo é valorizar cadeira, não tem atribuio empreendedorismo na ções, servindo apenas para administração pública, substituir o prefeito, sem ter de forma que o vice possa noção da administração púcontribuir melhor para o blica. “Hoje o prefeito tem município. um vice que é atuante, mas Vera foi vice-prefeita desenvolve um trabalho de entre 2009 e 2012. “Fiz um secretário no município”, trabalho contou Vera. indepenA partir de dente nas “Ao ter duas cabeças pensando seus estudos, ruas. Quan- juntas, a decisão pode ser mais foi possível do ia para para a vereacorreta e coerente” as ruas, dora criar uma era muito proposta para cobrada. Mas qual o papel aumentar a participação do vice-prefeito? Quais suas do vice-prefeito na política atribuições?” municipal, de forma que Após dar início a esse ele não apenas substitua o trabalho independente, ela prefeito em caso de alguma estudou Gestão Pública na designação ou missão esFaap (Fundação Armando pecial. Álvares Penteado), forPodendo participar atimação que possibilitou a vamente do processo, o vice abertura da discussão sobre terá conhecimento do que o novo papel dos vices nos ocorre na gestão pública, municípios brasileiros. segundo a vereadora.

“Há milhões de inves“Assim, o vice passa a timentos nos subsídios auxiliar mais diretamente dos vice-prefeitos, e o que o prefeito, pois, ao ter duas prevê a Constituição é cabeças pensando juntas, a que o prefeito, pelo prindecisão pode ser mais corcípio da simetria, tem que reta e coerente.” acompanhar a contribuição designada na Constituição Federal ao presidente da Fale com a vereadora República e ao seu vice.

3625-9511 / 9542 / 9585 Está prevista a substituição www.verasaba.com.br no caso da vacância e tamFacebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br bém as designações ou a

Motoristas que transitam em Taubaté estão apreensivos em função das obras que ocorrem na cidade, sem sinalização. De acordo com o vereador Alexandre Villela (PMDB), algumas dessas obras estão sendo feitas de forma errônea, isolando certas partes da cidade.

Ele citou o exemplo da avenida Juscelino Kubitscheck: quem sai desta via não consegue retornar ao centro, utilizando a rua Humaitá.

Fotos exibidas pelo vereador demonstram obras no trecho, evidenciando a falta de sinalização do local.

A situação representa perigo a motoristas e pedestres, especialmente no período noturno, pela falta de iluminação.

Alexandre afirmou que, apesar dos problemas, há mudanças que merecem ser parabenizadas, como no cruzamento das avenidas Marechal Deodoro e Shalom, que ganhou “ótima sinalização, com pintura no chão e sinalização vertical”. Água Alexandre Villela ilustrou, por fotos, uma situação que ocorre no bairro Marlene Miranda. Há dois condomínios liberados pela Prefeitura, mas o local está alagando com facilidade, o que dificulta a passagem dos moradores.

Ele pediu ao secretário

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de Obras solução para a enchente, com a criação rápida dos “piscinões”, para assim livrar a cidade dos problemas ocasionados pelas chuvas. Água escura e barrenta nas torneiras é outro problema enfrentado pela população. De acordo com o vereador, isso pode ser um reflexo da lama no rio Paraíba.

“A Sabesp tem de pagar a despesa de quem teve que lavar a caixa d’água, de quem perdeu roupas ao lavá-las na máquina, por conta da água suja.”

“Não se pode cobrar a totalidade da conta, por conta da qualidade da água. Todos que tiverem problemas devem entrar em contato comigo, vamos levar essas questões à Sabesp e ao Procon”, disse Alexandre.

MRS O vereador pediu à Prefeitura que pressione a MRS Logística a limpar as margens da linha férrea. O mato, segundo ele, causa preocupação aos moradores próximos à linha, uma vez que eles encontram em suas residências animais peçonhentos.

Fale com o vereador 3625-9502 / 9540 / 9583 Twitter: @vralexandre Facebook: /alexandre.villela.39 vereadoralexandre@gmail.com

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Carlos Peixoto reforça pedido para plantio de repelentes naturais

O vereador Carlos Peixoto (PMDB) se mostrou decepcionado após descobrir que o Executivo iria entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para barrar a proposta de espalhar mudas de citronela e crotalária pela cidade.

O motivo para a Adin seria o de que a proposta “não é de competência do vereador, e sim do chefe do Executivo”, como explicou o parlamentar.

A Lei nº 5.143, de 4 de janeiro, tem autoria de Carlos Peixoto, e prevê o cultivo das plantas como método natural de combate à dengue no município (para consultar a lei, acesse http:// bit.ly/1WTiNJ0).

Carlos alegou estar triste com essa decisão, pois não quer ver seu nome no projeto, quer apenas uma medida que espante o Aedes Aegypti da cidade, incluindo o Aedes aegypti, transmissor das doenças dengue, zika e chikungunya.

“Eu não estou falando isso porque ‘acho’ que vai dar certo. Já foi provado em diversas cidades do Brasil”, afirmou o parlamentar, que vem ressaltando, há várias semanas, a função dessas plantas como repelentes naturais.

“Se o prefeito não quer manter o projeto de autoria do vereador, deve mandar uma proposta à Câmara, de

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Diego pleiteia construção de creche no bairro Continental I

sua autoria. Assim, os parlamentares podem aprová-lo, tendo o objetivo atingido da mesma forma”, frisou o vereador.

De acordo com Carlos Peixoto, o gasto com as mudas de citronela e crotalária são menores que as despesas para tratamento médico dos infectados pelas doenças.

“Uma muda de crotalária custa cerca de R$ 6. Se você pensar em um montante de 60 mil mudas, vai pagar em torno de R$ 2 a unidade e gastar R$ 120 mil ao todo.

Posso garantir que 100 pacientes cobrem totalmente o valor da compra de citronela e crotalária", detalhou o veerador.

Carlos insistiu que a ideia saia do papel e as mudas sejam espalhadas pela cidade. “É bonito? Não, é como capim. Mas salva vidas”, garantiu ele. “Nós estamos falando de saúde pública”, frisou.

O parlamentar fez um apelo à Prefeitura: “Mandem o projeto para cá (Câmara), com autoria do Executivo, e nós vamos aprovar do mesmo jeito, e vai valer do mesmo jeito."

Fale com o vereador 3625-9510 / 9535 / 9578 Twitter: @vrcarlospeixoto vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Diego Fonseca (PSDB) solicitou a construção de uma creche no bairro Continental I. O parlamentar pediu ao prefeito que elabore um estudo técnico para tornar assegurar o direito à educação aos moradores.

“Com a inauguração do residencial Benedito Capeleto, que foi entregue em maio de 2015, o índice populacional do bairro sofreu uma elevação considerável.

Isso superlotou as creches existentes nos bairros Continental I e São Gonçalo”, afirmou o vereador.

Diego destacou o Estatuto da Criança e do Adolescente: “É dever do Estado assegurar atendimento para crianças de até seis anos de idade em creches e pré-escolas. Os munícipes ali residentes necessitam de um novo local para matricular seus filhos, ainda que a construção seja feita com o auxílio do Estado”, concluiu.

Esplanada Santa Helena Após ser procurado por moradores do Esplanada Santa Helena, o parlamentar requereu ao Executivo a revitalização de uma quadra localizada na rua José Geraldo de Alarcão. De acordo com Diego, o local está abandonado e precisa de limpeza, iluminação pública e reforma geral.

Iluminação O vereador pleiteou a

instalação de iluminação pública em toda a extensão da estrada do Pinhão. O mesmo serviço foi solicitado pelo vereador em um terreno localizado no Parque Ipanema, na esquina da avenida Amaletto Marino com a rua Nelson Meirelles.

O local possui uma academia ao ar livre e é utilizado pelos moradores para prática esportiva.

ESF Diego solicitou à Prefeitura a elaboração de um estudo técnico para a aquisição de uma ambulância destinada ao atendimento público básico do programa ESF (Estratégia de Saúde da Família). Ele ressaltou a necessidade do veículo para transporte dos pacientes que necessitam de cuidado e tratamento e considerou que a população com vulnerabilidade social necessita de um atendimento primordial na área da saúde.

A liberação de recursos para a aquisição de uma ambulância é de “extrema valia, pois os veículos atualmente utilizados não são suficientes para suprir a demanda da população”.

Fale com o vereador 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: @diegofonsecan Facebook: /diegofonsecanascimento vrdiegofonseca@camarataubate. sp.gov.br

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Jeferson Campos destaca conquistas do mandato

Douglas Carbonne quer boletim de ocorrência para maus tratos a animais O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) se reuniu com o delegado seccional de Taubaté, José Antônio de Paiva, para falar sobre os maus tratos aos animais.

“Algumas delegacias não estavam registrando boletim de ocorrência em casos de maus tratos”, afirmou. “O delegado foi atencioso e se colocou à disposição, porque as ocorrências de maus tratos nesta cidade precisam acabar”, concluiu.

Carbonne ressaltou que o registro do boletim de ocorrência gera um número, e essa estatística poderá ser usada na defesa dos animais. Afirmou que o delegado está à disposição dos protetores.

Escolas O parlamentar exibiu, durante sessão da Câmara, fotos da visita à Escola Mário Monteiro, sobre a qual recebeu uma reclamação relacionada à quadra, que está interditada. “A quadra é a sala de aula do professor de Educação Física”, ressaltou.

“Essa cobrança foi importante. A escola está muito bonita, porém, não existe outro local em que se possa ter aula de educação física, senão em uma quadra.”

Durante a visita, o vereador e a secretária de Educação foram recebidos pela diretora e pela supervisora da escola. Elas afirmaram que a reforma da quadra

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terá continuidade, conforme anunciado pela Secretaria de Obras.

O vereador frisou que recebeu informação da Prefeitura de que as coberturas das quadras das Escolas Ernani Giannico e Dom Couto estão na programação. “Espero que essa programação não seja longa, porque existe a necessidade de a quadra estar em funcionamento para os alunos."

Projetos Sobre a isenção da taxa de concursos públicos para candidato que comprove estar desempregado, Carbonne explicou que o prefeito teve vitória em uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Judiciário, mas o processo “subiu” para o Supremo Tribunal Federal. “O procurador do Estado entendeu que o projeto é legal e constitucional."

Sobre o projeto de lei que proíbe a circulação de carroças no centro, o parlamentar afirmou que o projeto é constitucional e, com a aprovação de dois dos três membros da Comissão de Justiça, pode ser submetido ao plenário.

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

O vereador Jeferson Campos (PV) exibiu um vídeo em que o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) o agradece pela parceria. No vídeo, o deputado afirmou que esteve com Jeferson no Palácio do Governo, para pedir a permanência do Poupatempo no hipermercado Shibata.

A intenção é que o posto de serviços continue perto da população. “Por enquanto nós conseguimos que o Poupatempo não saia de lá”, disse o deputado, ressalvando que política não é confusão, mas “toda ação feita em busca do bem comum”.

“Assim, a gente pode colaborar para fazer da política um instrumento de mudança, em favor do povo. Acredito na parceria com a Câmara, sobretudo com o vereador Jeferson, que é do meu partido”, frisou Lobato.

Jeferson agradeceu ao deputado e acrescentou outras propostas de sua iniciativa, como o Programa de Intervenção Postural, que consiste em uma equipe de fisioterapeutas na rede municipal, orientando os alunos.

“Agora estamos prestes a votar uma lei similar no Estado de São Paulo”, afirmou.

Escola Legislativa Presidente da Casa em 2011, Jeferson lembrou que uma de suas ações foi a criação da Escola Legislativa.

Agora, em 2016, a Justiça determinou que os cargos sejam ocupados por servidores efetivos, aprovados em concurso público.

“Em momento algum a Escola foi criticada [pelo Judiciário], e em momento algum é um atraso para a Câmara de Taubaté”, frisou Jeferson Campos.

O vereador agradeceu aos servidores que participaram da Escola Legislativa. “A Escola nasceu fruto da nossa vontade, do nosso objetivo, contando com o apoio dos servidores”, ressaltou.

Carroças Sobre o projeto de lei que prevê proibição daa circulação de carroças em vias pavimentadas de Taubaté, Jeferson Campos disse que não é a favor, pois a proposta exclui os carroceiros que trabalham corretamente e cuidam de seu cavalo.

“Sou radicalmente contra qualquer tipo de violência, mas o projeto não contará com meu voto. Cabe à Câmara cobrar do prefeito a montagem de uma estrutura para fiscalizar quem maltrata os animais, não somente os cavalos", disse.

Fale com o vereador 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

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João Vidal: “Política de idosos deve ser defendida à exaustão”

Joffre Neto sugere consultoria da Unitau no Plano de Mobilidade

A difícil situação financeira da Casa São Francisco de Idosos foi evidenciada pelo vereador João Vidal (PSB).

A falta de repasses pelo Governo Federal tem prejudicado a instituição, que conta agora com a colaboração dos taubateanos para se manter.

Vídeo exibido pela TV Câmara Taubaté mostrou o presidente da Casa, Haroldo Ribeiro de Souza, relatando que 100 idosos moram na instituição, e que há 14 meses o Governo não efetua o repasse mensal de R$ 9 mil. Ele fez um apelo às pessoas que possam ajudar, que se tornem associados contribuintes.

A Casa existe há 113 anos, tem 60 funcionários, e a folha de pagamento custa R$ 88 mil por mês.

“Se puderem vir ajudar, venham. Gostaria de deixar a Presidência na mão de pessoas novas que possam melhorar mais a Casa.”

Vidal acrescentou que a maioria dos idosos está abrigada na Casa de forma gratuita, e o número de moradores cresce em função de decisões judiciais.

“A Casa pede ajuda emergencial, a política de idosos deve ser defendida à exaustão em Taubaté.”

“Fica nosso protesto com relação ao Governo Federal, que há 14 meses não repassa dinheiro, e a

O empréstimo de 60 milhões de dólares que a Prefeitura irá contrair com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) exige a contratação de uma empresa para gerenciamento das obras previstas no Plano de Mobilidade, ao custo estimado de R$ 13 milhões.

Para Joffre Neto (PSB), a Prefeitura deveria negociar a prestação de serviços com a Universidade de Taubaté. Do total do custo, R$ 11,7 milhões equivalem à mão de obra, e a autarquia dispõe de pessoal altamente qualificado.

Joffre exibiu foto de reunião que participou com o reitor José Rui Camargo e o presidente da Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação), Eduardo Hidenori Enari, para apresentar a proposta.

Segundo o vereador, a administração deveria prestigiar a Unitau, ao invés de contratar empresa externa. Além disso, ele apontou outra vantagem: a ampliação e construção de laboratórios que, ao cabo, serão incorporados ao patrimônio da Unitau.

Denúncia Joffre anunciou que irá apresentar requerimentos cobrando da Prefeitura e do Ministério Público postura quanto à denúncia feita pelo ex-secretário de

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Casa não tem condições de pagar os funcionários.

Burocraticamente, eles estão em dia com todas as obrigações.”

O vereador está “movendo esforços” para conseguir a instalação de placas que geram energia solar, para tentar amenizar a conta de R$ 6 mil por mês.

Fraternidade Vidal lembrou a 13ª Conferência da Campanha da Fraternidade, realizada pela Câmara dia 24, tratando como “casa comum” o planeta Terra.

Ele mencionou o discurso do ator Leonardo DiCaprio durante premiação no Oscar, a respeito do aquecimento global e da sustentabilidade. “Não dá para viver pensando que os recursos naturais são infindáveis! As águas potáveis estão cada vez mais escassas. Em Taubaté, os rios Una e Paraíba sofrem com a exploração de areia.

Recentemente, uma cava em Jacareí foi rompida, e qual garantia que não vai acontecer em Taubaté?

Devemos cuidar emergencialmente de nossa casa comum.”

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloficial WhatsApp: (12) 98844-0123

Educação, Carlos Roberto Rodrigues, de desvio de dinheiro na administração Roberto Peixoto (20052012).

“O ex-secretário denunciou, numa publicação do jornal Gazeta de Taubaté, que gravava reuniões com o ex-prefeito, e havia graves manobras que se intencionava levar avante. Basicamente são duas denúncias. O ex-prefeito tentou receber propina de R$ 13 milhões com a compra de 50 mil mochilas escolares.

Parece que esse crime está criando raízes no país!”

A outra denúncia, segundo Joffre, estaria relacionada à construção da Escola Sedes. O projeto inicial estava previsto em R$ 30 milhões, mas dois aditivos “desvirtuaram” o projeto inicial. “Consultamos a representante da Secretaria de Negócios Jurídicos, ela informou que a Prefeitura não tomou providência nenhuma, e o promotor [José Carlos] Sampaio também não viu isso. São dois requerimentos, um para a Prefeitura e outro ao MP, para saber por que ambos estão inertes há 14 meses.”

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

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Nunes Coelho defende volta do “Esporte para todos”

Bilili teme terceirização do Pronto-Socorro

Em requerimento enviado A preocupação do veao prefeito de Taubaté, Orreador é que munícipes tiz Junior (PSDB), o vereautilizam aquele local para dor Nunes Coelho (PRB) fazer caminhadas, além de questionou se há possibicirculação de crianças que lidade da administração são levadas pelos pais para voltar com o programa “Es- a escola da região. porte para todos”, que era Quadra executado na Escola Madre Nunes Coelho requeCecília. reu informações sobre as Por meio do programa, restrições dos horários de crianças especiais tinham funcionamento da quadra aulas de natação. da avenida Dr. César Costa, Nunes disse que recebeu 595, na Vila Aparecida. queixas de A quadra, mães, que segundo Nunes recebeu queixas de mães. informou o não têm informação se Não há informação sobre volta vereador, foi o programa construída do programa voltará a ser sob consulta desenvolvido dos mona escola. radores e de acordo com O parlamentar quer sasuas necessidades. Nunes ber se a verba do Governo disse que cresceu entre os Federal, disponibilizada moradores a preocupação por meio do Plano Naciocom respeito ao fato de não nal de Educação Física e mais terem um espaço para Desporto, tem sido enviada a prática esportiva e convíao município. vio social.

Segurança Limpeza A Prefeitura precisa O terreno localizado na instalar uma grade de segu- avenida Vila Rica, ao lado rança na ponte do córrego do número 340, na Estiva, do Convento Velho. A pro- necessita de limpeza. O posta é iniciativa do vereaproblema foi levado ao codor Nunes Coelho. nhecimento da Prefeitura Segundo ele, não há pelo vereador . sinalização indicando o córrego, que fica no cruzamento da avenida José Fale com o vereador de Angelis com a rua das 3625-9506 / 9553 / 9580 Begônias. “Com as fortes vrnunescoelho@camarataubate. chuvas, não é possível visp.gov.br sualizar o córrego”, alertou Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10 o parlamentar.

A terceirização do Pronto-Socorro preocupa o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB). A partir de 1 de março, a unidade passa a ser gerida pela Essencial Medicina Integrada, vencedora de pregão realizado pela Prefeitura.

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Bilili disse ter feito tudo o que podia para evitar a terceirização.

Em ofício enviado ao vereador, a Secretaria de Negócios Jurídicos apontou irregularidades que, num primeiro momento, impediram a Essencial e a Anan Serviços Médicos de concorrerem no processo.

“A resposta da Secretaria de Negócios Jurídicos me deixou preocupado: ‘A Essencial foi inabilitada na sessão inicial do pregão por não atender os itens de qualificação econômico-financeira. Não foi qualificada comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível’, quer dizer, não tinham capacidade para cuidar dos Prontos-Socorros, ela e a Anan”, citou Bilili.

Bilili leu trecho do parecer que mais o surpreendeu: “Diante das inabilitações das empresas Anan e Essencial, e em conformidade com o despacho do prefeito, foi aplicado o artigo 48, parágrafo 3º, da Lei

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Federal 8.666/93, para que as empresas participantes apresentassem, no prazo de oito dias úteis, nova documentação”.

Dentro desse prazo, a Essencial teria cumprido os requisitos, vindo a vencer o processo. “Eu conheço a história dessa empresa, assim como vários médicos que foram visitar e ficaram preocupados. Mais uma vez, tenho certeza do que estou falando, teremos problemas seriíssimos a partir de amanhã (dia 1) no Pronto-Socorro. Onde temos dez médicos, teremos um plantonista cirurgião, que poderá até ficar na casa dele.”

“Não sei o que vai acontecer. Torço para que a empresa funcione, porque estão falando de cooperativa... Fizeram uma cooperativa no Marlene Miranda, e tem gente até hoje sem receber. Não é brincadeira, são R$ 34 milhões que vão levar de Taubaté. Vou continuar fiscalizando, pegando no pé do secretário se alguma coisa der errada.

Se der certo, venho nessa tribuna e falo: ‘Deu certo, funcionou’.”

Fale com o vereador 3625-9503 / 9539 / 9582 Facebook: /bilili.deangelis http://bililidiangelis.blogspot.com vrbilili@camarataubate.sp.gov.br

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Luizinho da Farmácia pede agilidade nas obras para desafogar trânsito O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) pediu que a secretária de Mobilidade Urbana, Dolores Pino “Lola”, reveja a situação do viaduto do Belém.

“Não dá para ficar daquele jeito. Agora parou tudo, não sinaliza mais nada, está tudo no chão. De noite, não há sinalização, e aquilo virou um perigo”, alertou o parlamentar.

Ele sugeriu que o prefeito coloque equipes trabalhando também no período noturno para terminar a obra rapidamente, evitando um acidente no trecho, que está confuso para os motoristas, devido às obras e ao grande fluxo de veículos.

O parlamentar acredita que a obra só teria eficácia se outro viaduto fosse construído. “É uma obra que começou e não vai dar certo”. Além disso, afirmou que o Jardim Independência precisa de outro viaduto, além de um túnel na região do Mercatau (Mercado Atacadista).

Animais Luizinho da Farmácia aproveitou que a galeria da Casa estava cheia de munícipes a favor de causas animais para informar que sua assessora esteve buscando subsídio para um pronto atendimento animal em Taubaté.

Na galeria, havia defensores da causa animal

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Neneca anuncia nova escola de samba na Vila São José

e carroceiros, interessados na votação do projeto que visa ao fim das carroças na região central.

“O pronto atendimento servirá para que os animais que pertencem a pessoas de baixa renda possam ser atendidos com castração, vacinação, medicações e avaliados por um veterinário”, disse.

Quiririm Luizinho pediu à Prefeitura agilidade na reforma na praça do distrito de Quiririm.

“Vai chegar a Festa da Imigração Italiana, e a praça não vai estar pronta”, comentou. Ele disse que os moradores estão “apavorados com a situação”, mas concordou que o distrito precisa de revitalização.

Independência O parlamentar agradeceu ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) pela reforma do campo de futebol do bairro Independência, onde uma encosta estava caindo.

“Está sendo um trabalho muito bem feito lá”, observou e pediu que a Prefeitura arrume também a cabine do local.

Fale com o vereador 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @luizdafarmacia Facebook: /vereadorluizinho. dafarmacia

vrluiz@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) esteve com moradores do bairro e com o presidente do Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Renascer da Vila São José e informou que a escola desfilará no carnaval da Avenida do Povo em 2017.

Ele agradeceu ao vice-prefeito Edson de Oliveira, que foi quem o atendeu, por ter dado “atenção especial” e se comprometido para que a sede da escola de samba e da Associação Amigos de Bairro seja feita a partir de abril deste ano, para ser entregue à comunidade.

Foram exibidas fotos do prefeito Ortiz Junior (PSDB) assinando o contrato da sede, junto ao vereador e ao presidente da nova escola de samba, Rafael Macalé.

“Não vai ser só uma sede.

Com certeza, haverá cursos profissionalizantes e outras coisas para nossa comunidade”, disse o vereador, enquanto exibia fotos dele se reunindo com o vice-prefeito, a fim de explicar as solicitações de uma escola profissionalizante na Vila São José.

Jardim do Sol Neneca falou de algumas conquistas para o Jardim do Sol, após reunião realizada há duas semanas. O bairro receberá um par de traves para a criação do campo de

futebol society, além de ser contemplado com academia ao ar livre, pista de corrida e um parque.

O parlamentar foi cobrado, também, pelos moradores, sobre o recapeamento das vias.

“Com a aprovação do empréstimo do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), acredito que inúmeras ruas do Jardim do Sol serão contempladas”, afirmou.

Dengue O vereador Neneca disse que há um ano e meio pediu ao secretário de Saúde, João Ebram Neto, e ao coordenador do Controle de Animais Sinantrópicos, José Antônio Cardoso, que fossem utilizados drones no combate à dengue, mas na época ele não foi ouvido, e algumas pessoas teriam ironizado o pedido nas redes sociais.

“Hoje, vejo Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba usando drones e reconhecendo sua importância para acabar com a chikungunya, o zika vírus e, principalmente, a dengue”, comentou, pedindo ao secretário especial atenção sobre o assunto.

Fale com o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 vereadorneneca@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

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Gorete cobra segurança em obras viárias

Graça elogia entrega pela Prefeitura de kits escolares

A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) parabenizou o prefeito Ortiz Junior (PSDB) pela entrega dos kits de material escolar para alunos da rede pública e afirmou que foi um projeto de sua autoria no ano de 2006, aprovado na Câmara, mas que foi vetado por se tratar de matéria de competência exclusiva do Executivo.

Relatou que em 2013 reuniu-se com o prefeito para falar sobre o projeto, e ele falou que quando houvesse viabilidade instalaria no município, o que agora foi feito. Exibiu imagens dos kits entregues em fevereiro, divididos conforme a série - infantil, pré-escola, fundamental I, fundamental II - o qual contém dois cadernos de capa dura -, ensino médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos).

“São materiais de qualidade, oferecendo para as crianças a igualdade dentro da sala de aula, que é fundamental para o bom desenvolvimento escolar."

Graça lembrou que muitas crianças ficam ansiosas no início do ano para receber o material escolar. “É uma realidade triste, porque até o ano retrasado muitos alunos não podiam levar o seu material. Hoje todos são tratados de forma igual, e os pais ficaram gratos ao prefeito por essa aquisição.”

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Foram comprados 41.135 kits, no valor total de R$ 867 mil, segundo a vereadora. Ela parabenizou o prefeito pela sensibilidade e por implantar esta doação, e informou que a licitação foi feita por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

A vereadora destacou a qualidade e preço acessível do material De acordo com a vereadora, há um projeto em andamento para que a entrega dos kits se torne lei, para que os próximos prefeitos deem continuidade à doação do material escolar para todas as crianças da rede pública.

Ela mostrou fotos da entrega de kits no Paiol, onde também foi realizada a aula inaugural da Unidade Móvel de Ensino Profissionalizante. Graça agradeceu ao vice-prefeito Edson de Oliveira, pela iniciativa. “Terá curso de informática de eletricista instalador”, afirmou, salientando que Taubaté é a única cidade do país que possui uma unidade móvel atendendo a área rural com ensino profissionalizante.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) cobrou medidas de segurança em obras viárias que estão sendo realizadas em Taubaté.

Sobre a parte alta da cidade, lembrou que conversou com a secretária de Mobilidade Urbana, Dolores Pino “Lola”, antes do inicio dos trabalhos.

“Pedi que fosse visto com cuidado aquele lugar. Sou da opinião que só podemos resolver ali com outro viaduto, mas, já que vão fazer essas alterações, tem que tomar cuidado com o mau tempo. Tem chovido bastante, quase todo dia, a visão fica prejudicada, e a segurança também.”

Em relação às obras nas proximidades do posto Petroval, solicitou acompanhamento urgente. “Quase três meses naquela obra e quantos acidentes ocorreram. Já vi carro enterrado no lodo sem saber para onde vai. Nós, que conhecemos a cidade e passamos todos os dias, temos dificuldades. Acho que a secretária sabe que chegou ao limite, tem que agilizar.”

Gorete afirmou que irá analisar as obras depois de finalizadas, porque tem recebido muitas reclamações a respeito das mudanças.

“Vamos ver no final o que se pretende. Se merecer nosso reconhecimento, terá.

Senão, vamos ouvir a popu-

lação, que usa diariamente o lugar.”

A vereadora divulgou levantamento que fez nas proximidades do posto, que apontaram transitar ali, diariamente, mais de 400 caminhões. “É uma preocupação. Está sob controle, diz a secretária, mas precisamos ver logo o fim dessa obra para ver se a coisa irá mesmo funcionar. É muito complicado.”

Marlene Miranda A parlamentar esteve no bairro Marlene Miranda dia 25, durante a chuva que atingiu o local no final da tarde. “É impressionante a situação que ficaram os moradores, sem acesso, literalmente.”

Segundo ela, o muro do condomínio Cirela cedeu e tampou parte da estrada do Itapecerica, que dá acesso ao Marlene Miranda. “Do outro lado, em frente à Comevap, ninguém entrava nem saía. Pessoas cansadas, que vinham do trabalho, não tinham como acessar o bairro. A estrada não é boa, apresenta muitos riscos, e agora, com acesso impedido. Precisamos respeitar as pessoas que precisam acessar o bairro.”

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

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Noilton requer providências em relação à obra na avenida João Gigli Após ser procurado por to Côrrea, no Jardim das moradores do Parque Ban- Bandeiras. deirantes, o vereador Noil“A falta de iluminação ton Ramos (PSD) enviou traz insegurança aos morarequerimento à Prefeitura dores, que me procuraram de Taubaté, no qual quespara interceder junto ao tionou a obra de duplicação Poder Executivo”, disse. da avenida João Gigli. Ele Limpeza quer que o prefeito Ortiz Noilton Ramos reforçou Junior (PSDB) tome provi- um pedido que fez em judencias urgentes em relanho do ano passado, para ção ao entorno da obra. que a Prefeitura fiscalize “Conforme relato, a obra um terreno localizado ao se arrasta há muitos anos. número 186 da rua dos Há muita Andradas, no poeira e, “É dever da administração zelar bairro Fonte em épocas pelo bem-estar dos munícipes. Imaculada. de chuva, De acordo O prefeito precisa tomar muito barcom ele, o providências” ro. Não há local necessita iluminação de limpeza e pública, e as sarjetas neces- de reparo na calçada, que sitam de manutenção. As está intransitável. bocas de lobo estão entupiO proprietário poderá das e com muito entulho”, ser notificado, pois o terreafirmou o vereador. no apresenta condições fa“Tudo isso oferece riscos voráveis para a proliferação aos moradores e àqueles de animais peçonhentos e que transitam pela avenida, mosquitos. principalmente às crianças Manutenção que passam pela região, Para oficializar o pedido pois há uma escola munici- feito por moradores da rua pal próxima ao local. É deJair Alves de Cunha, que ver da administração mufica no bairro Belém, por nicipal zelar pelo bem-estar meio de requerimento, o dos munícipes. Portanto, o vereador solicitou o serviço prefeito precisa tomar pro- de tapa-buraco na via, na vidências”, completou. altura do número 101.

Iluminação O parlamentar pleiteou a manutenção da iluminação Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 pública das ruas Marino professordouglascarbonne@yahoo.

3625-9509 / 9531 / 9574 Vieira Rosa, localizada na com.br noiltonramos@gmail.com Esplanada Santa Terezinha, Facebook: /carbonne.carbonne /noiltonsilvestreramos.

WhatsApp: (12) 99712-8071 e Cônego Benedito Augus- ramos

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Paulo Miranda indica ciclovia em canteiro da Estiva Lincoln Santiago

Por meio de requerimento enviado ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), o vereador Paulo Miranda (PP) sugeriu a criação de ciclovia no canteiro central da avenida Vila Rica, no bairro Estiva.

Ele justifica a proposta devido ao “grande fluxo” de veículos na avenida. “A criação da ciclovia na Vila Rica visa dar segurança aos ciclistas que circulam pela via pública”, disse o parlamentar.

Buraco Paulo Miranda indicou à Prefeitura operação tapa-buracos na rua Gino Biondi, no Jardim Primavera. O pavimento asfáltico, segundo o parlamentar, “encontra-se em péssimo estado de conservação”, sendo necessária a execução urgente da operação tapa-buraco.

Iluminação em abrigo O vereador propôs ao prefeito de Taubaté a instalação de iluminação públi-

ca, com sistema de acionamento por fotocélula, nos novos abrigos de ônibus utilizados no município.

Na justificativa, Paulo Miranda disse que, com a falta de iluminação nos abrigos de ônibus e também das vias onde estão instalados, “cria-se uma situação de risco para os usuários do transporte público municipal”.

Policiamento Paulo Miranda quer que seja intensificado patrulhamento na avenida Assis Chateaubriand, nas ruas Pe. Custódio e Vitor Ardito e nas vielas do Jardim Independência.

Segundo o parlamentar, existem usuários de drogas realizando assaltos nas vias por volta das 5h.

3625-9507 / 9533o/ 9590 Fale com vereador www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson 3625-9603 / 9604 / 9605 Facebook: /jefersoncampos.vereador vrpaulomiranda@camarataubate. vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br sp.gov.br

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 4.março.2016

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Pollyana questiona atendimento de médicos em Pamos

Digão fiscaliza reforma do Pamo da Chácara Ingrid

A vereadora Pollyana Gama (PPS) solicitou à Prefeitura de Taubaté a disponibilização de mais médicos para atender no Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) da Vila São Carlos e nos bairros Caieiras e Jardim Ana Rosa.

Moradores da Vila São Carlos informaram que há somente uma médica generalista em plantão semanal.

“Ela não consegue atender toda a população com brevidade, e por consequência, as consultas são agendadas para datas distantes”.

Segundo a vereadora, a situação causa prejuízo à comunidade da Vila São Carlos. Pollyana citou o caso de uma munícipe que, desde novembro de 2015, não consegue dar continuidade aos exames para, posteriormente, passar no oftalmologista e agendar sua cirurgia.

Ela quer saber o motivo de haver apenas uma médica para atender toda a comunidade durante a semana.

Ginecologista A falta de médico ginecologista nos Pamos dos bairros Caieiras e Jardim Ana Rosa também preocupa moradores. Pollyana disse que, devido à delimitação da área de abrangência, as mulheres que moram nos arredores não

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) questionou o prefeito Ortiz Junior (PSDB) sobre o andamento das obras de revitalização do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) da Chácara Ingrid. A unidade de saúde está em obras há mais de um ano, como frisou o parlamentar.

“A Prefeitura está anunciando a revitalização de outros Pamos, porém, o posto médico da Chácara Ingrid está com as obras paralisadas. Enquanto isso, os pacientes da região precisam se deslocar a outros bairros para buscar atendimento”, disse vereador, que indagou a data em que a reforma será entregue.

Exames Digão também questionou o prefeito sobre os valores investidos pela administração municipal em exames médicos realizados pela empresa SPX Diagnósticos por Imagens. O vereador quer saber o número de exames que foram realizados pela prestadora, responsável por atender aos médicos da rede de saúde.

Bonfim No dia em que Ortiz Junior inaugurou o Pamo do Parque Senhor do Bonfim, ele anunciou que o Centro Comunitário André Luiz Fantini receberia cursos profissionalizantes para atender

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podem utilizar o Pamo do Barreiro.

“Algumas mulheres que precisam passar pelo ginecologista geralmente são de retorno pós-parto ou, então, de pós-operatório.

Ou seja, são consultas fundamentais para os cuidados necessários e para a boa recuperação da mulher."

Diante da situação e para investigar o que está ocorrendo na área da saúde, Pollyana questionou o prefeito Ortiz Junior (PSDB) sobre o número de médicos ginecologistas que atendem nos Pamos, em quais unidades de saúde existe ginecologista, qual previsão para repor esses profissionais nos postos.

Outra preocupação da vereadora é como as pacientes pós-parto e pós-operatório devem proceder para serem consultadas, diante da falta de ginecologistas em algumas unidades, e se os médicos estão orientando as pacientes gestantes sobre os cuidados necessários diante dos noticiários a respeito do zika vírus.

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

professorapollyana@gmail.com

www.professorapollyana.blogspot.com

aos moradores do bairro.

No entanto, isso ainda não aconteceu. Após ser cobrado pela população, Digão cobrou do prefeito informações sobre o assunto.

Dengue Preocupado com o surto de dengue, Digão apresentou dois requerimentos cobrando a intimação de proprietários de uma obra abandonada na rua Tamoio, 115, na Vila Aparecida, e de um imóvel na rua Evangelina Monteiro da Silva, entre os números 206 e 214, no Jardim Rezende.

Digão pontuou que as doenças advindas da picada do Aedes aegypti são perigosas. “Em terrenos e em residências abandonados existem locais que favorecem os seus criadouros.”

Ele disse que ainda existem muitos terrenos e casas abandonados, locais propiciados para a desova dos ovos do mosquito.

O proprietário da obra na Vila Aparecida já foi notificado, mas até agora não surtiu efeito, por isso o vereador reiterou o pedido, para evitar males aos moradores das imediações.

Fale com o vereador 3625-9513 / 9538 / 9581 3625-9512 /vereador.digao / 9536 / 9579 Facebook: Twitter: @joffreneto vrdigaoprotetico@camarataubate.

Facebook: /joffreneto sp.gov.br joffreneto@hotmail.com www.digaoemacao.blogspot.com

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camarataubate

Salvador recomenda ligação à rodovia em obra de acesso a shopping O vereador Salvador Soares (PT) sugeriu à Prefeitura a extensão do recapeamento na obra de acesso ao Via Vale Shopping, para contemplar a ligação da via à rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro. Ele lembrou que os trabalhos foram definidos por meio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao Ministério Público.

“Em função de 100 metros, 200 metros de asfalto, o prefeito vai fazer um serviço meia boca. Se recapeasse mais este trecho, ia ligar à rodovia à Floriano, aquela que leva a Campos do Jordão”, disse Salvador.

“Demonstra irresponsabilidade, falta de gestão e de visão. Se as máquinas estão ao ali, e o processo em andamento, bastaria fazer o prolongamento dessa via."

Circuito Salvador valorizou o trabalho realizado pelo grupo Preserva Taubaté na segunda edição do Circuito Erudito, da qual o vereador participou e mostrou imagens. O evento aconteceu no antigo Tesourinho.

“Eles estão se dedicando à valorização do patrimônio que estava sendo deixado de lado. É interessante que a sociedade se aproprie, porque o poder público acaba se tornando incompetente para gerenciar, e acaba esquecendo.”

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Transferência de R$ 500 ao Instituto I.S. de Desenvolvimento foi aprovada pelos vereadores.

Projeto destina investimento para revitalização da antiga estação ferroviária de Taubaté.

2.231 Pessoas alcançadas

camarataubate Lopes Chaves O parlamentar acompanhou coleta de assinaturas realizada por militantes políticos em repúdio ao abandono do antigo Colégio Lopes Chaves. “Tem um grupo lutando para que a esse prédio possa ser dado um destino correto.”

Citou que há prédios abandonados, o que foi tema de reportagens de jornais. “É a prova cabal da incompetência. O prefeito tem vários prédios, e a Prefeitura faz locação de novos, deixando depredar o que tem, sem contar os prédios que foram comprados, como o da antiga gráfica Resolução (rua Emílio Winther), fechado, criando pombos.”

Tapumes “Taubaté está se tornando a cidade dos tapumes, por onde você anda”, afirmou Salvador Soares, ao mostrar imagem da Capela do Pilar.

“Eu recebi o comentário bem pertinente de uma cidadã, que de repente ali (o tapume) está sendo utilizado para esconder a vergonha do poder púbico não gerenciar o que tem.”

Fale com o vereador 3625-9505 / 9532 / 9575 Facebook: /salvadorsoares vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorpt.blogspot.com.br

tvctaubate

Grazi Grand Champ curtiu seu Tweet Munícipes ocupam galeria em manifestações sobre o projeto que proíbe a circulação de carroças em vias pavimentadas.

184ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taubaté - 29/02/2016 http://youtu.be/TdXHnoelR9M

144 Visualizações | Agenda legislativa | 7 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

8 | Terça

20h Dia Internacional da Mulher

9 | Quarta

10 | Quinta

11 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016 PResiDeNte: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º viCe-PResiDeNte: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º viCe-PResiDeNte: Noilton Silvestre Ramos (PSD) 1º seCRetÁRio: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB) 2º seCRetÁRio: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

aLeXaNDRe viLLeLa siLva (PMDB), Diego FoNseCa NasCiMeNto (PsDB), JeFeRsoN CaMPos Gerência de Comunicação (Pv), JoÃo MaRCos PeReiRa viDaL (PsB), geReNte De CoMUNiCaÇÃo: Miguel Kater JoaQUiM MaRCeLiNo JoFFRe Neto (PsB), JosÉ Assessoria de Imprensa aDaLCio NUNes CoeLHo (PRB), JosÉ aNtoNio De assessoR De iMPReNsa: Luiz Carlos Batista aNgeLis (PsDB), LUiZ goNZaga soaRes (PRos), RePÓRteRes: Fernanda Ribeiro e Lincoln LUiZ HeNRiQUe CoUto De aBReU (PDt), MaRia Santiago Das gRaÇas goNÇaLves oLiveiRa (PsB), MaRia estagiÁRios: Aryadne Santana, Flávia OligoRete saNtos De toLeDo (DeM), PoLLYaNa veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- FÁtiMa gaMa saNtos (PPs), saLvaDoR soaRes De lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini MeLo (Pt) e veRa LUCia saNtos saBa (Pt)

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 4.março.2016

Atos oficiais Sessão 185ª SESSÃO ORDINÁRIA 7/03/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Gorete, DEM Noilton Ramos, PSD Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PT Vera Lucia Santos Saba, PT Tribuna Livre Orador: José Carlos dos Santos Assunto: Proteção aos animais Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

1º) Discussão e votação única do Requerimento nº 244/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares, que requer do Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria e órgãos competentes para evidenciar estudos quanto à possibilidade do horário da Farmácia de Dispensação da Prefeitura Municipal de Taubaté estender seu horário de funcionamento até às 19h00min, de segunda à sexta-feira.

rimento nº 260/2016, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de limpeza de mato e pavimentação da via no entroncamento da Rua Geraldo Marcelino Bispo, Parque Ipanema.

5º) Discussão e votação única do Requerimento nº 278/2016, de autoria da Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior que designe os setores competentes para fornecer informações sobre a empresa Essencial Medicina Integrada S/S Ltda.

6º) Discussão e votação única do Requerimento nº 295/2016, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito informações sobre a construção do muro do Posto de Atendimento Médico e Odontológico – PAMO do Bairro Alto São Pedro.

7º) Discussão e votação única do Requerimento nº 298/2016, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba e do Vereador Luiz Gonzaga Soares, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito informações sobre a viabilidade de doação de área para a construção do Campus Universitário da Unitau, e um Centro de Convenções para potencialização do Turismo Religioso e Cultural.

ORDEM DO DIA

2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 247/2016, de autoria do Vereador João Vidal, que requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de estender o horário de funcionamento dos PAMOs que funcionam em regime de Terceiro Turno.

ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Taubaté – COMCTI.

3º) Discussão e votação única do Requerimento nº 256/2016, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações sobre os valores arrecadados com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, bem como os valores gastos pelo Município com a iluminação pública, até o dia 31 de janeiro de 2016.

ITEM 2 Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 264/2013, de autoria do Prefeito Municipal, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPEDEC do Município de Taubaté – SP, cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil – CONSMUPDEC, e cria o Fundo Municipal de Proteção de Defesa Civil – FUMPDEC do Município de Taubaté – SP e dá outras providências.

4º) Discussão e votação única do Reque-

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Câmara Municipal de Taubaté 4.março.2016

ITEM 3 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 60/2015, de autoria do Vereador Carlos Peixoto, que dispõe sobre a instalação e criação de atendimentos aos munícipes com deficiência auditiva e surdocegos, em grandes supermercados, hipermercados, atacadões e similares, no âmbito do Município de Taubaté.

ITEM 4 Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 205/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT e da Universidade de Taubaté e suas Fundações para o exercício de 2016.

ITEM 5 2ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, subscrita por demais vereadores, que acrescenta o inciso XVIII no artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Taubaté (torna a Fanfarra Municipal de Taubaté - FAMUTA patrimônio cultural do Município).

ITEM 6 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 216/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre transferência de recursos ao Instituto I.S. de Desenvolvimento e Sustentabilidade Humana.

ITEM 7 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 166/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de áreas e dá outras providências (doação de áreas ao Exército Brasileiro).

ITEM 8 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2014, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que altera dispositivos do capítulo VI-A da Lei Complementar nº 7/1991, conforme especifica (proíbe circulação de veículos de tração animal).

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 223/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe so-

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bre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 176/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do município de Taubaté e dá outras providências.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2015, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei nº 4.128, de 26 de dezembro de 2007, o feriado municipal do “Dia da Consciência Negra”.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 138/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raios X odontológico, mamografia ou tomografia, e dá outras providências.

– Há quatro emendas.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Alexandre Villela Silva, PMDB Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Nunes Coelho, PRB José Antonio de Angelis, PSDB Plenário Jaurés Guisard, 3 de março de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Portaria PORTARIA N.º 44/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-

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PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Irani da Silva Siqueira, RG 17.627.816-3 SSP-SP e CPF/MF 057.882.438-82, do cargo público de Supervisor da Escola Legislativa - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotada na Escola Legislativa, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 04 de março de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de fevereiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 45/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Cristiano Gomes do Carmo, RG 19.613.960-0 SSP-SP e CPF/MF 122.050.688-57, do cargo público de Coordenador de Núcleo da Escola Legislativa - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado na Escola Legislativa, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 04 de março de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de fevereiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 46/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Fabio Moutinho Bueno, RG 20.700.476-6 SSP-SP e CPF/MF 121.985.078-03, do cargo público de Supervisor da Escola Legislativa - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado na Escola Legislativa, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 04 de março de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de fevereiro de 2016.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Stephany Tirelli Alves Ribeiro, RG 41.827.199-9 SSP-SP e CPF/MF 363.739.268-26, do cargo público de Coordenador de Memorial - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotada no Memorial, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 04 de março de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de fevereiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 48/2016 EXONERAR Maurício Uberti, RG 18.415.983 SSP-SP e CPF/MF 094.137.96807, do cargo público de Assessor Jurídico - Padrão CC-IV, de provimento em comissão, lotado na Presidência, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 04 de março de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de fevereiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 49/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Henrique Faria da Silva, RG 5.718.665-0 SSP/SP e CPF/ MF 314.105.618-87, do cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de março de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de fevereiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DA CÂMARA

PORTARIA N.º 50/2016

PORTARIA N.º 47/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS

Câmara Municipal de Taubaté 4.março.2016

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ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Olga Maria Paz da Silveira de Assis, RG 4.956.504-7 SSP-SP e CPF/ MF 841.460.878-72, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Noilton Silvestre Ramos, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de fevereiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 51/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Giordano Fogaça Calabrez, RG 45.826.350-3 SSP/SP e CPF/MF 370.976.168-90, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Noilton Silvestre Ramos, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 10 de março de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de fevereiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 52/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Carlos Otto Wenzel, RG 4.108.846-3 SSP-SP e CPF/MF 270.364.221-80, do cargo público de Chefe da Escola Legislativa - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotado na Escola Legislativa, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 04 de março de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de fevereiro de 2016.

A MESA DA CÂMARA

Boletim Legislativo 994

PORTARIA N.º 53/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Vanessa Alves Ferri, RG 28.112.061-4 SSP-SP e CPF/MF 283.043.888-47, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Joaquim Marcelino Joffre Neto, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 2 de março de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 3 de março de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 54/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Hédipo Aurélio Alves Braga, RG 44.508.548-4 SSP-SP e CPF/MF 338.558.918-50, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 4 de março de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 3 de março de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 55/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Hédipo Aurélio Alves Braga, RG 44.508.548-4 SSP/SP e CPF/MF 338.558.918-50, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 04 de março de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 3 de

Câmara Municipal de Taubaté 4.março.2016

março de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 56/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Kátia Aparecida da Silva Campos, RG 32.665.447-1 SSP/SP e CPF/MF 323.589.588-40, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 04 de março de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 3 de março de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 57/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Tatiana Esteves Molina, RG 33.634.856-3 SSP-SP e CPF/MF 221.134.298-10, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Douglas Alberto Santos, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 7 de março de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 4 de março de 2016.

A MESA DA CÂMARA

Declaração DECLARAÇÃO DE BENS Henrique Faria da Silva, portador do RG n° 5.718.665-0 e CPF nº 314.105.618-87, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, em-

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presas públicas, sociedades de economia mista e fundações e declara ainda que não possui bens.

Taubaté, 29 de fevereiro de 2016.

Henrique Faria da Silva DECLARAÇÃO DE BENS Carlos Otto Wenzel, portador do RG n° 4.108.846-3 e CPF nº 270.364.221-80, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: - 1 casa localizada na rua Marquês de Rabicó, nº 37, em Taubaté - SP - R$ 400.000,00 Taubaté, 3 de março de 2016.

Carlos Otto Wenzel

Licitação RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 0807/2016 – Assinatura da revista Veja.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, no processo nº 0201/2016, com fundamento no art.

25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Abril Comunicações S.A. Publique-se.

Taubaté, 1º de fevereiro de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/02/2016 a 29/02/2016, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 04 de Março de 2016.

Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral

Solenidade DIA DA MULHER O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, convida para a solenidade comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizada no dia 8 de março de 2016, terça-feira, às 20 horas, no Plenário Jaurés Guisard.

Serão homenageadas com Diploma de Honra ao Mérito as senhoras Gleice Raupp da Cunha, Joaquina de Oliveira, Luíza Marcon de Toledo e Sandra Prado de Car-

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valho Silva.

A saudação oficial será feita pela Vereadora Pollyana Gama.

PROCESSO: nº 0090/2016 – Aquisição de pavão em argila.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, com fundamento no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor de Casa do Figureiro Maria da Conceição Frutuoso Barbosa.

Publique-se.

Taubaté, 02 de fevereiro de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 0092/2016 – Aquisição de embalagem artesanal.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, com fundamento no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor de Érika Regina Bauer

Câmara Municipal de Taubaté 4.março.2016

Hernandes dos Santos.

Publique-se.

Taubaté, 02 de fevereiro de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 0091/2016 – Aquisição de peças de artesanato (aquarelas em pratos).

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, com fundamento no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor de Ricardo Montenegro.

Publique-se.

Taubaté, 02 de fevereiro de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 0805/2016 – Assinatura do jornal O Vale.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, no processo nº 0201/2016, com fundamento no art.

25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Valebravo Editorial S.A. Publique-se.

Taubaté, 03 de fevereiro de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2016 PROCESSO Nº 0530/2016 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA HOMENAGENS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a aquisição: dos itens nº 1, 2 e 5 da empresa Sander Marcel Montezino ME, no valor total de R$ 16.900,00; dos itens nº 3 e 4 da empresa

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ABC Caligrafia Profissional LTDA ME, no valor total de R$ 26.080,00; dos itens nº 6 e 8 da empresa Macedo & Macedo Comunicação Visual LTDA ME, no valor total de R$ 26.400,00; e do item nº 7 da empresa Comercial Gagi EIRELI ME, no valor total de R$ 7.400,00.

Publique-se.

Taubaté, 03 de março de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 2520/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito a troca das lâmpadas queimadas na Rua Pôr do Sol, no bairro Santa Tereza.

Of. nº 1.636/2015 A solicitação será inserida na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2521/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito troca das lâmpadas da Rua Heliópolis, no Parque Urupês.

Of. nº 1.636/2015 A solicitação será inserida na programação da Secretaria de Serviços Públicos. A Secretaria está efetuando a troca das lâmpadas de potência 70 e 100 watts. Caso o local esteja contemplado no projeto, o pleito será atendido.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2522/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito colocação de três braços de luz na Rua Waldemar Furquim, altura do nº 143, no Santa Tereza.

Of. nº 1.636/2015 A Secretaria de Serviços Públicos providenciará o projeto, para posterior inclusão do pedido em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2523/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer do Exmo. Sr. Prefeito iluminação pública no prolongamento da Rua Ismael

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Antonio Abitante, Granja Daniel.

Of. nº 1.636/2015 A solicitação será inserida no cronograma de obras a serem executadas pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2524/2015, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito troca das lâmpadas queimadas na Rua Guadalajara, nºs 127 e 139, Chácara Pastorelli.

Of. nº 1.636/2015 A solicitação será inserida na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2525/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito benfeitorias no Bonfim.

Of. nº 1.631/2015 - Limpeza geral e poda do mato na praça e playground: os serviços solicitados executados em 20 dias pela Secretaria de Serviços Públicos.

- Reparos nos brinquedos do playground: a solicitação foi encaminhada à Secretaria de Obras para adoção das providências.

- Reparos na calçada: serão incluídos na programação da Sesep.

- Troca de lâmpada queimada do poste localizado na rua Embaré, em frente ao nº 291: as lâmpadas queimadas serão trocadas nos próximos cinco dias pela Secretaria de Serviços Públicos.

- Limpeza das bocas de lobo e recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos da av. Prof.a Maud Sá de Miranda Monteiro: os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2526/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito benfeitorias no Jardim Independência.

Of. nº 1.631/2015 1) Praça e playground localizados na rua Coronel Benedito Elpídio Hidalgo, em frente ao nº 175: - Limpeza geral e poda do mato: serão executados em 15 dias pela Secretaria de Serviços Públicos.

- Pintura geral e reparos nos bancos:

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serão inseridas na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

- Reparos nos brinquedos e playground: foram encaminhados à Secretaria de Obras para adoção das providências.

- Trocar lâmpadas queimadas: a Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação, para ser executada de acordo com disponibilidade.

2) Praça localizada na rua Antônio de Rodrigues Miranda, ao lado do nº 157: - Lâmpadas queimadas: a Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação, para ser executada de acordo com disponibilidades de material.

- Limpeza geral e poda do mato: os serviços serão executados em 15 dias pela Secretaria de Serviços Públicos.

3) Quadra de esportes localizada na rua Antônio Rodrigues Miranda, nº 227: - Revitalização da quadra, reparos no piso, reparos nas traves, pintura geral da quadra, manutenção do alambrado e iluminação na quadra: serão incluídos na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2527/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção das luminárias instaladas nos postes de iluminação pública, localizados na Rua Dinorá Pereira Ramos de Brito, no Jardim das Bandeiras.

Of. nº 1.638/2015 A solicitação será inserida na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 2528/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza do córrego localizado na Rua Benedito Ângelo Tuan, no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 1.638/2015 A Secretaria de Obras incluirá o serviço em sua programação. A Secretaria de Meio Ambiente informa que o córrego será apreciado com contenção de margens, limpeza e retificação já licenciado com inclusão no projeto CAF. Prefeito Municipal

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|184ª sessão |

A regularização de áreas que são utilizadas pelo Cavex (Comando de Aviação do Exército) em Taubaté deverá ser promovida com aprovação pela Câmara Municipal do projeto de lei ordinária nº 166/2015, na sessão dia 29.

As áreas ficam na estrada dos Remédios, no bairro Itaim: 140.114,35 m²; 172.611,29 m²; 197.621,83m²; 140.088,15 m², e a doação destina-se à União. Para ser efetivada, depende de segunda votação no Legislativo e sanção do prefeito.

Luizinho da Farmácia (PROS) manifestou-se favorável à regularização da atividade do segmento que classificou como importante, “que tem levado o nome de Taubaté para os rincões do mundo”. Ao afirmar que a presença de unidades do Exército engrandecem a cidade, lembrou o apoio da instituição nas ações de combate à dengue.

Salvador Soares (PT) relatou a apuração que fez sobre o processo de doação de área, diante da proibição que se estabelece em ano eleitoral, que incluiu reunião com o general-de-brigada Achilles Furlan Neto e com o promotor Walter Rangel de França Filho.

Registou que o promotor explicou que não há problema neste tipo de doação, parecer que recebeu por escrito e que sustenta sua decisão em votar favorável ao projeto.

Joffre Neto (PSB) destacou a atuação do promotor, “despido da postura

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Desafetação deve regularizar áreas do Cavex em Taubaté de inquisidor”. Leu trecho do parecer de Walter Rangel de França Filho.

“Essa Casa está respaldada juridicamente com posição do Ministério Público, dizendo que o procedimento é absolutamente regular e normal, não havendo nada de óbice neste projeto de lei.”

Nunes Coelho (PRB) registou seu posicionamento a favor da propositura, reforçando a explicação dos colegas sobre a legalidade da medida, embora em ano eleitoral. “Trata-se de doação para órgão público, então não tem nenhum vício.”

Veto Os vereadores mantiveram veto ao projeto de lei ordinária nº 178/2014, de Pollyana Gama (PPS), que determina reserva de vagas para estudantes com deficiência na Escola Municipal Professor José Ezequiel de Souza.

Pollyana destacou a postura da Câmara que, mesmo sabendo do risco de veto, aprovou a proposta. Mesmo vetada, o projeto gerou frutos, e a unidade está acolhendo alunos com deficiência.

“Foi o debate desta Casa que conseguiu sensibilizar o Executivo para que se iniciasse essa mudança", pontuou.

A vereadora informou que, quando soube do veto, em novembro, encaminhou solicitação ao prefeito para instituição da medida. “Aguardo ansiosamente que o prefeito envie projeto para regulamentar”, afirmou.

Lei de João Vidal proíbe imagens sensuais em painéis Foi sancionada, dia 1,º a Lei nº 5.152,de autoria do vereador João Vidal (PSB), que proíbe publicidade de imagens sensuais ou de cunho pornográfico em painéis e outdoors, em Taubaté, assim como a utilização de frases ou mensagens de cunho pornográfico nesse tipo de meio publicitário.

Excetua-se da proibição a publicidade de trajes de banho próprios para praias, piscinas, lagos, represas e rios e a publicidade relativa a campanhas institucionais educativas relacionadas à saúde pública.

O descumprimento da lei acarretará multa diária de R$ 1.694,20, para cada unidade de veiculação publicitária, dobrada na reincidência. A lei entra em vigor no dia 30 de maio.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov. br, seção Lesiglação.

Lei de Diego Fonseca cria dia do policial evangélico Foi sancionada no dia 1 de março a Lei nº 5.151 , de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), que institui o dia do policial militar evangélico em Taubaté.

A data será comemorada anualmente em 25 de junho, com a oferta de ações educativas por meio de palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer, com a participação do poder público e instituições educacionais.

Para conhecer a legislação municipal, acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

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Proibição de carroças deverá voltar à pauta dia 7 Lincoln Santiago

Vereador Digão e presidente Paulo Miranda

O projeto de lei complementar nº 28/2014, que proíbe a circulação de veículos de tração animal em vias pavimentadas em Taubaté, deverá voltar à pauta na sessão dia 7.

A proposta de Douglas Carbonne (PCdoB) também regulamenta a circulação em vias não pavimentadas e teve a segunda etapa de discussão dia 29, com a presença de manifestantes favoráveis e contrários.

O início do debate da propositura foi em novembro de 2015, com interrupção após apresentação de emenda de Nunes Coelho (PRB), subscrita por demais vereadores, que gerou pedido de tempo regimental para análise pela Comissão de Justiça.

Maria Gorete Toledo (DEM) considerou que não adianta aprovar o projeto se não tem fiscalização.

Ponderou que, apesar de ser contra os maus tratos com animais, leva em consideração os trabalhadores que sustentam as famílias com trabalho de carroceiro.

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“Temos que pensar, e gradativamente isso vai acabar. Proibir de trabalhar, não conta comigo. Sou favorável a uma fiscalização, mas é preciso respeito com quem quer trabalhar", argumentou a vereadora.

Nunes Coelho questionou os protetores de animais presentes no plenário: “Vocês defendem os animais

ou querem acabar com as carroças?

Vocês vão acabar com as carroças?

Depois que acabar com as carroças, para onde vão os cavalos? Vocês vão cuidar deles? Tem que haver disciplina de punir aqueles que maltratam os animais. Temos que analisar a questão social”.

Líder do prefeito na Câmara, Luizinho da Farmácia (PROS) refletiu: “Não é mais tempo de termos carroças puxadas a animal. Os carroceiros já deveriam estar encaixados no mercado de trabalho, o poder público deveria ter arrumado a situação deles.

Não podemos continuar vendo animal maltratado, não podemos matar um para a sobrevivência do outro”.

A discussão foi interrompida para cumprimento do tempo regimental da sessão.

A íntegra do projeto está disponível no site da Câmara- www.camarataubate.sp.gov.br, seção 'Processo Legislativo', acessível pelo linl http://goo. gl/19Ef3E. Imprensa CMT

Lei Complementar 205, de 2009, regulamenta carroças, instituindo emplacamento e cuidados com animais

Câmara Municipal de Taubaté 4.março.2016

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Imprensa CMT

Câmara cobra estudos de sindicância sobre compra de produtos da agricultura familiar Investigação apura se há irregularidade na Dispensa de Licitação 167/13.

Comissão de sindicância foi intituída dia 15 de fevereiro, com 30 dias para conclusão dos trabalhos

A Câmara de Taubaté aprovou Requerimento nº 226/2016 do vereador Salvador Soares (PT), na sessão dia 29, cobrando o resultado da sindicância instituída pelo chefe do Executivo para apurar se há irregularidade na Dispensa de Licitação 167/13, que trata de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

No documento, o parlamentar registra que uma portaria de 15 de fevereiro instituiu a comissão especial de sindicância com 30 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por igual período.

Salvador Soares acrescenta que reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e portais G1 e Fórum informam sobre investigações a respeito de suposto esquema de fraudes na compra de produtos agrícolas destinados à merenda escolar no âmbito estadual.

O autor do documento justificou que o objetivo é acompanhar a sindicância, já que a mesma empresa que desviou dinheiro em mais de 120 municípios do Estado de São Paulo está fornecendo produtos para a administração de Taubaté.

“Gerações são condenadas quando se tira dinheiro da educação. É

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dinheiro da formação das próximas gerações”, sentenciou Salvador.

Jeferson Campos (PV) ponderou que o que está sendo investigado em escala estadual em nada remonta a Taubaté.

“Temos que esperar as investigações, não partir para a suposição, porque é um projeto interessantíssimo da agricultura familiar, fortalece o produtor rural. Temos que combater quem está fazendo mau uso", afirmou.

Douglas Carbonne (PCdoB) defendeu a investigação. “Parece perseguição, mas acho que o governo [municipal] vai ter justificativa. Não dá para colocar panos quentes, e de repente não ter informações que a gente precisa. O exercício da vereança é isso, exigir transparência. O que me preocupa é a questão nutricional das crianças.”

Luizinho da Farmácia (PROS) pontuou que quando soube da notícia das investigações no âmbito estadual, o prefeito antecipou a sindicância em Taubaté, em um contrato que ocorreu em 2013, no começo do governo.

“Taubaté não está sendo citada nas notícias, e não ouvimos reclamação em dois anos e meio de problema na merenda escolar em Taubaté", ressal-

tou o parlamentar.

Nunes Coelho (PRB) frisou que a qualidade da merenda não está sendo discutida. Considerou que a população tem cobrado fiscalização e punição de quem faz mau uso do dinheiro público. “Estamos discutindo denúncias que têm que ser investigadas. Temos obrigação e dever fiscalizador", defendeu.

Pollyana Gama (PPS) chamou atenção para um valor que apurou no Portal Transparência em relação ao sachê de mel de 10g, cuja unidade custa R$ 29, de acordo com a descrição.

“Espero que a sindicância possa nos dar uma luz a respeito desse valor unitário, seja muita clara no resultado e nos explique por que foi dispensa de licitação. Há motivos para dispensa de licitação? Poderíamos oferecer gêneros mais diversificados para enriquecer a alimentação das crianças", argumentou a vereadora.

A íntegra do requerimento está disponível no site da Câmara- www. camarataubate.sp.gov.br, seção 'Processo Legislativo', com acesso pelo link http://goo.gl/Ic1Zvs. Após o recebimento do requerimento, o prefeito tem 15 dias para encaminhar resposta à Câmara.

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Lincoln Santiago

Instituto IS deverá receber R$ 500 mil para restauro da estação ferroviária Com aval dos vereadores de Taubaté, o Instituto IS de Desenvolvimento e Sustentabilidade Humana deverá receber R$ 500 mil da Prefeitura para investimento no restauro na estação ferroviária, que deverá ser transformada em um centro receptivo e cultural.

O projeto de lei ordinária nº 216/2015, que transfere o recurso, de autoria do prefeito, foi aprovado dia 29 e deve passar por segunda votação para ser encaminhado para sanção do Executivo.

João Vidal (PSB) fez uma reflexão sobre o estado de abandono do prédio, com localização estratégica próximo à rodoviária velha, que não está exercendo função social.

“Por iniciativa de uma organização social o local deverá ser retomado para Taubaté para ficar à disposição da população.”

Nunes Coelho (PRB) chamou atenção para a questão da segurança,

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diante do abandono do prédio. “Às vezes, as pessoas têm medo de circular por ali.”

O vereador afirmou que analisou a documentação apresentada pelo Instituto e constatou a seriedade do trabalho. “Vai clarear, vai ficar mais bonito.

Estação deve ser transformada pela organização social em centro recepctivo e cultural

Vemos o Instituto entusiasmado, são pessoas que vão fazer a coisa séria", defendeu Nunes Coelho.

Joffre Neto (PSB) registrou que analisou página por página a documentação fornecida pelo Instituto sobre o projeto e não encontrou ilicitudes. “É um projeto meritório, precisamos preservar o imóvel”, afirmou,

acrescentando que, como não vai ser possível para o IS arcar com os custos, o poder público municipal, por meio de convênio, irá transferir o recurso, com o aval da Câmara ao documento.

Joffre Neto sugeriu que, no centro cultural, sejam oferecidos cursos de formação política para os cidadãos.

Vera Saba (PT) lembrou que apresentou questionamentos sobre o projeto, uma vez que no processo havia apenas duas folhas.

A parlamentar afirmou que o Instituto apresentou os documentos solicitados por ela, inclusive o contrato com a Universidade de Taubaté para preservação do patrimônio e documentações referentes ao Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico). Enumerou os objetivos do proejto do Instituto IS, que envolvem fomento do turismo, cultura, economia e empreendedorismo.

Câmara Municipal de Taubaté 4.março.2016

|Audiência |

Prefeitura arrecada 87% do previsto em 2015 Fernanda Ribeiro

Procuradora Sorayne de Campos, secretária Odila Sanches e vereador Nunes Coelho

A Prefeitura de Taubaté arrecadou 87% da previsão orçamentária em 2015 e reduziu para 81,55% as despesas para equilibrar as finanças, conforme explanação realizada em audiência pública para prestação de contas de metas fiscais na Câmara de Taubaté dia 15.

A reunião, segunda de uma série de três encontros para divulgação de informações financeiras do terceiro quadrimestre de 2015 referentes à Prefeitura, ao Instituto de Previdência, à Universidade de Taubaté e suas fundações, foi conduzida pelo vereador Nunes Coelho (PRB), que compõe a Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A receita estimada para 2015 foi de R$ 917 milhões. “Embora a receita não tenha atingido o 100% de meta, houve equilíbrio perfeito com relação às despesas, que não ultrapassaram o valor total arrecadado, não comprometendo a Prefeitura em relação a possíveis déficits orçamentários”, explicou o contador da Secretaria de Administração e Finanças, Marco Antonio de Campos.

Diante dos dados, o vereador Joffre Neto (PSB) questionou sobre a destinação da diferença entre o arrecadado e a despesa cumprida. Pediu detalhamentos sobre os gastos com pessoal.

“Temos superávit financeiro e orçamentário. De restos a pagar de 2015, em torno de R$ 17 milhões e R$ 18 milhões. O restante, fica um recur-

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so atrelado, porque boa parte disso é receita carimbada de convênios”, explicou a secretária de Finanças, Odila Maria Sanches.

O vereador Nunes Coelho pediu esclarecimentos sobre dívida da Prefeitura com a Sabesp, discriminada na prestação de contas em R$ 35 milhões, questionando se o valor não poderia ser abatido da contrapartida que a concessionária deve para o município – R$ 60 milhões – pela renovação do contrato.

Odila esclareceu que a dívida existe porque foi assinado um termo de confissão de dívida, portanto, deve ser paga. Já a contrapartida está prevista em um protocolo de intenções, no entanto, não há um contrato assinado, o que não obriga o pagamento desta. “Infelizmente não podemos fazer isso porque são coisas distintas.

Isso já está no Judiciário,” informou, acrescentando que o prefeito solicitou o preparo de um termo de referência e edital para licitação do serviço de concessão.

Secretarias Representantes das Secretarias de Saúde, de Desenvolvimento e Inclusão Social, de Turismo e Cultura, de Meio Ambiente, de Desenvolvimento e Inovação, de Planejamento e de Segurança Pública prestaram contas e responderam questionamentos dos vereadores.

Em relação à saúde, Joffre Neto chamou atenção para números refe-

rentes a receitas aviadas – 144 mil no terceiro quadrimestre, o que daria a média de 205 receitas por hora, dado que foi confirmado pelo diretor de Saúde, Glauco Henrique Marine, como viável, diante da existência de cinco atendentes na Farmácia Municipal.

Joffre pediu explicação para a queda nos atendimentos no quadrimestre em todos os indicadores do setor.

Segundo o diretor, fatores que contribuíram foram licenças e férias, além de reformas em unidades.

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) questionou por que na obra do Posto de Saúde do Pinheirinho foram colocadas duas placas de valores. De acordo com o diretor, uma placa é relacionada à obra, construção, e outro à reforma e ampliação.

Sobre os dados da Secretaria de Inclusão Social, Joffre Neto pediu explicação pra diminuição do número de cestas básicas distribuídas – foram seis mil no quadrimestre, e ele lembrou que o município chegou a oferecer dez mil cestas por mês.

A diretora de Proteção Social Básica, Maria Lucia Oliveira, explicou que a Secretaria fez avaliações com as famílias beneficiadas e manteve o benefício para aquelas que se enquadram no critério de renda per capita de meio salário mínimo. “O objetivo da cesta é eventual."

Nunes Coelho fez consideração sobre o número de cestas distribuídas, comparando Taubaté a outras cidades de porte semelhante que distribuem 150, 200 cestas por mês.

“Tem pessoas que recebem cesta há mais de dez anos. Não são deficientes e nem idosos que não têm condições de trabalhar.”

A fiscalização dos portos de areia, diante de acidentes ambientais registrados em nível nacional e regional, foi cobrada por Joffre Neto ao secretário de Meio Ambiente, Marcel Wada, que afirmou serem realizadas periodicamente visitas nos nove postos em funcionamento e mais 15 existentes.

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|Audiência |

Obras foi a Secretaria mais prejudicada A Secretaria de Obras foi a maior prejudicada com a queda da arrecadação da Prefeitura de Taubaté em 2015. Do total de despesas estimadas para a pasta no ano, R$ 95 milhões, foram executados R$ 40 milhões, o equivalente a 42,54%. Desse valor, R$ 24 milhões foram destinados à folha de pagamento e R$ 3 milhões aos investimentos.

O balanço foi apresentado na terceira audiência pública de metas fiscais, dia 26, na Câmara. Na direção dos trabalhos, a vereadora Pollyana Gama (PPS) questionou sobre as obras que deixaram de ser feitas, e o secretário João Bibiano listou que recapeamentos, combate às enchentes e piscinões ficaram de lado.

As demais pastas também sofreram com a queda de arrecadação no município. A cidade fechou 2015 com 87,69% da receita estimada para o ano, equivalentes a R$ 804 milhões dos R$ 917 milhões previstos.

Na Educação, a execução das despesas ficou em 91,09%. Dos R$ 317 milhões, foram realizados R$ 288 milhões, sendo que mais da metade, R$ 179 milhões, serviram para folha de pagamento. Para a secretária Edna Chamon, não houve prejuízos à população. “Só não conseguimos informatizar a Secretaria”, justificou.

Pollyana Gama apontou que, na Secretaria de Mobilidade Urbana, 1/3 do previsto não foi executado, e questionou a dirigente sobre quais obras deixaram de ser realizadas. Dolores Pino “Lola” explicou que estavam previstos R$ 19 milhões para a Secretaria, foram realizados R$ 13 milhões, mas garantiu que foram cumpridos os compromissos para 2015.

“O que pretendemos soltar em março é a licitação do transporte complementar, mas fomos além com os projetos, uma vez que o CAF está sendo aprovado”, disse, mencionando o empréstimo de 60 milhões de dólares com o Banco de Desenvolvimento da América Latina.

Outras duas Secretarias apresentaram seus resultados durante a audiência, Serviços Públicos e Esportes. A

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primeira realizou 82,38% do orçamento (R$ 59 milhões dos R$ 71,8 milhões previstos), e Esportes atingiu 91,26% da previsão (R$ 19,7 milhões dos R$ 21 milhões previstos).

Secretária de Finanças, Odila Sanches assegurou que a administração municipal adotou política para preservar as pastas de Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos.

Indagações Pollyana Gama quis informações sobre o critério de escolha das ruas a serem recapeadas, e foi informada por João Bibiano que são priorizadas as vias de circulação de ônibus e de acesso aos bairros. Sobre a transferência do inventário da Bandeirante Energia, Alexandre Magno (Serviços Públicos) explicou que a transferência foi efetivada, e com relação à revitalização da praça Dom Epaminondas, apontou que há um projeto de jardinagem em andamento, mas reconheceu a necessidade de obras mais complexas.

Joffre Neto (PSB) questionou a manutenção do Pronto-Socorro e a “minirreforma” no Mercadão Municipal. João Bibiano explicou que iria “verificar o que estava acontecendo” no banheiro do PS e garantiu que a reforma na unidade será entregue em maio. Na Educação, o vereador sugeriu a reestruturação da pasta, que possui somente um departamento, e a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula, projeto que a secretária se comprometeu e estudar.

Sobre o Mercado, Alexandre Magno afirmou que não há aterramento elétrico, e que estão em estudos as alternativas de licitação específica ou aditamento do contrato com a empresa que está trabalhando no local.

Com relação à Mobilidade, Joffre quis confirmação do declínio do número de autuações, e a secretária confirmou.

Quanto à instalação de abrigos nos pontos de ônibus, Lola informou que se trata de obrigação da ABC, que os bancos foram instalados onde não havia e que as estruturas de concreto não são viáveis em todos os locais, visto que depende de um recuo extenso.

Terceirização Pollyana Gama perguntou se o gasto prudencial com a folha de pagamento tem sido respeitado, e a secretária Odila afirmou que sim. Segundo ela, a Prefeitura tinha 8.261 funcionários em 2013, e fechou 2015 com 6.100 funcionários.

Em seguida, Odila defendeu a terceirização de alguns serviços. “Outras empresas têm expertise em serviços públicos, mais baratos, com mais qualidade e eficiência à população. Na Saúde, temos uma licitação para absorver a prestação de serviços de plantonistas, essas ações vão culminar para que a gente consiga agasalhar esses 51,3% (do limite prudencial da folha)."

Denúncia Joffre Neto quis informações sobre as denúncias de superfaturamento de remédios. A advogada Sorayne Cristina Guimarães de Campos esclareceu que houve relatório indicando o afastamento de três funcionários, ao final de uma sindicância, e a rescisão imediata do contrato com a Acert. “O desfecho foi o encaminhamento de toda a apuração ao Ministério Público Federal, que culminou numa ação criminal em curso, e ao Ministério Público Estadual. Aguardamos que haja o efetivo ressarcimento aos cofres público, com o julgamento final, se houve de fato esses desvios apontados.”

O vereador acrescentou: “Em dezembro de 2014, o antecessor da professora Edna (o ex-secretário de Educação, Carlos Roberto Rodrigues) declarou com todas as letras que houve desvio de R$ 13 milhões do ex-prefeito (Roberto Peixoto), que saiu da compra de mochilas escolares. Nem a Câmara nem o Ministério Público nem o Executivo tiveram ações.” Segundo a advogada Sorayne, não houve representação formal na Prefeitura e não existe sindicância para investigar o caso. Joffre anunciou que iria apresentar requerimentos à Prefeitura e ao Ministério Público, sobre o assunto.

Foram representadas por assessores, na audiência, Maria Gorete Toledo (DEM) e Vera Saba (PT).

Câmara Municipal de Taubaté 4.março.2016

eNtRevista

L.C. Batista

Cultura e conhecimento para todos Por Lincoln Santiago Nesta semana em que a Câmara aprovou a transferência de recursos para o Instituto I.S. de Sustentabilidade, o Boletim Legislativo entrevistou o diretor-presidente da empresa, Rodrigo Teixeira de França, para explicar as possibilidades que podem ser exploradas com a revitalização da estação ferroviária, um prédio que data do século 19 e está situado no coração da cidade.

A história da estação está intimamente ligada à Câmara: estudo da Divisão de Museus narra que, em 1872, a Câmara sugeriu ao Governo Imperial a criação de uma comissão especial para escolher, em Taubaté, o melhor local para a construção de uma estação ferroviária, o que se concretizou seis anos depois.

Abandonado há anos, o prédio foi cedido ao Instituto I.S. e deverá contemplar um centro cultural. A entrevista abaixo foi realizada por e-mail.

Como surgiu a ideia de se restaurar a estação?

Rodrigo: Parece loucura, mas foi uma visão de Deus: eu frequentava uma igreja em Tremembé e, aos domingos, passava em frente à estação com minha esposa e avó. Foi quando comecei a sentir um incômodo inexplicável, e isso foi se repetindo até um dia que, junto às minhas orações, questionei a Deus o que aquilo significava.

O incômodo era bom, não tinha a visão do local deteriorado, abandonado! Passado um tempo, quando estava em um culto, Deus falou muito forte ao meu coração e revelou exatamente o que eu deveria fazer.

Dessa maneira surgiu a ideia não apenas de restaurar a estação, mas fazer dela um farol para que brilhe Taubaté e seu povo para muitos outros lugares. A obediência resultou em diversas conquistas nesta primeira fase, que foram quatro anos de trabalho.

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Que obras serão feitas no prédio?

Rodrigo: Restauro do armazém, caixa d’água e deck, na primeira fase.

Segunda fase: plataforma, jardim e estação.

A intenção é transformar a Estação num atrativo cultural. Após concluída a restauração, o que será oferecido à população?

Rodrigo: O Projeto Estação do Conhecimento está baseado em cinco diretrizes, após restauro: 1) promover o desenvolvimento humano integrado às dimensões ambiental, social e econômica; 2) atuar em sinergia com políticas públicas, especialmente nas áreas de educação, cultura, esportes e saúde; 3) incentivar estudo, leitura, educação financeira e ambiental, saúde física e mental com foco na autonomia plena, autoestima, cooperação consciente e a responsabilidade de cada pessoa com o todo; 4) valorizar cultura, história e patrimônio junto a uma gestão cultural integrada no Vale do Paraíba; 5) contribuir para o desenvolvimento motor, cognitivo e socioafetivo de crianças e adolescentes, ampliar sua capacidade educacional, humana e profissional, desenvolver a interação social dos idosos e oferecer processos de aprendizagem profissionalizante para jovens e adultos.

Existe o temor de que a oferta de cultura atinja somente as pessoas com maior poder aquisitivo. Há projetos voltados para a população de baixa renda?

Rodrigo: A cultura deve ser para todos, principalmente para quem carece dela por ser menos privilegiado economicamente. O projeto “Estação do Conhecimento” dará oportunidades aos taubateanos, tais como: cursos, treinamentos, oficinais, geração de renda e acesso à cultura, eventos, entretenimento, música, artes, cinema, gastronomia, lazer, empreendedorismo, educação financeira, litera-

tura e muito mais. O acesso à estação será gratuito, com vasta programação, algumas gratuitas, outras pagas, visando à manutenção da estação, custeio com os profissionais que irão trabalhar em tempo integral no projeto e outras despesas. O projeto irá gerar empregos diretos e indiretos, além de fomentar o turismo e comércio no município.

Como garantir a autossustentabilidade da Estação?

Rodrigo: Esse é um ponto importante, pois não basta restaurar, tem que manter e se perpetuar. Vamos sublocar espaços, como o café, e teremos alguns cursos pagos.

Como surgiu o Instituto IS, qual é o quadro de funcionários da empresa e quais projetos de restauros já realizou?

Rodrigo: Escrevi um artigo sobre a ótica humana da sustentabilidade, “Indivíduo Sustentável: harmonia, equilíbrio e paz interior”, e fui a primeira pessoa no Brasil a falar do desenvolvimento sustentável do micro para o macro. Iniciei pós-graduação em Sustentabilidade, Meio Ambiente e Questões Internacionais na Faap (Fundação Armando Álvares Penteado) em São Paulo.

Lá, a ideia de montar o Instituto foi ganhando força. Tínhamos apenas um funcionário, que foi dispensado em 2014 devido à paralisação das nossas operações comerciais, para que eu pudesse focar toda energia e recurso no projeto.

Contamos com quatro diretores e sete conselheiros, além de muitos parceiros. Nosso foco é defender o patrimônio cultural e artístico do município, bem como desenvolver as pessoas pela educação e cultura.

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