INFORMATIVO CÂMARA Poder Legislativo de Guarulhos
- 46ª Edição -
Maio de 2017
Câmara aprova mudanças no quadro de servidores da Prefeitura Karina Yamada
A Câmara de Guarulhos aprovou, durante a Sessão Ordinária do dia 27 de abril, o projeto de Lei 2108/2017, do Executivo, que introduz alterações na Lei 7550/2017, sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta da Prefeitura de Guarulhos. Os vereadores usaram parte da Sessão para manifestar apoio à paralisação geral da sexta-feira seguinte, 28 de abril, em protesto contra a reforma previdenciária.
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Diligência da CEE Portal Flora encontra Vereadores de Guarulhos participam rachaduras em prédio de audiência em Brasília
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tes da CEE, também participaram da diligência, que verificou rachaduras e problemas estruturais no prédio construído pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. O engenheiro Bruno Nogueira Maresca, da Defesa Civil do município, acompanhou a diligência e disse que no dia da vistoria feita pelo órgão foram detectadas também trincas e infiltrações.
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A vereadora Janete Pietá (PT), presidente da Comissão Especial de Estudos-CEE da Câmara que analisa as condições de moradia no condomínio do Portal Flora, visitou o edifício Flamboyant, localizado em Bonsucesso, na tarde do dia 26 de abril. O vereador Rômulo Ornelas (PT) e assessores dos vereadores Rafa Zampronio (PSB) e Acácio Portela (PP), integran-
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Líder do Governo anuncia convênio da Prefeitura com Instituto Gerir O Instituto Gerir passou a ser o gestor do Hospital Municipal de Urgência, do Hospital Municipal da Criança e do Adolescente e da Policlínica Paraventi. A informação foi do líder do Governo na Câmara de Guarulhos, vereador Eduardo Carneiro (PSB), que anunciou na tribuna durante a Sessão Ordinária do dia 4 de maio. Carneiro disse tratar-se de uma Or-
ganização Social (OS) com ampla experiência em Goiânia (GO) na gestão de estabelecimentos da área da saúde. O vereador Edmilson Souza (PT), líder da oposição, fez um contraponto dizendo que não houve sequer chamamento público para a realização do convênio e a preocupação com os servidores do setor. Página 5
Página 4 Dezenas de vereadores da Câmara de Guarulhos participaram de audiência da Comissão de Viação e Transportes, na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 16 de maio. O objetivo foi solicitar a abertura do acesso ao Aeroporto Internacional, fechado desde 2013 pela GRU Airport. O anúncio da viagem foi realizado durante a Sessão Ordinária do dia 11 de maio. De acordo com Wesley Casa Forte (PSB), um
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dos integrantes da comitiva, o fechamento do acesso prejudica quem mora nos bairros Jardim São João, Presidente Dutra e adjacências. “O impacto viário na região é grande; as pessoas passam em média quatro horas diárias no trânsito”, afirmou.
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GERAL
CEI da Saúde ouve Derman e secretário Iglesias A Comissão Especial de Inquérito-CEI da Câmara de Guarulhos que apura irregularidades no contrato da Prefeitura com a Fundação do ABC na gerência de equipamentos de Saúde do município reuniuse na manhã de 23 de maio. Desta vez iniciou-se a fase de oitivas dos trabalhos, com questionamentos em separado ao ex-secretário municipal de Saúde da gestão anterior Carlos Derman e ao secretário atual José Sérgio Iglesias Filho. Participaram os vereadores integrantes da Comissão Eduardo Carneiro (PSB), Janete Rocha Pietá (PT), Dr. Laércio Sandes (DEM), Moreira (PTB), Acácio Portella (PP), Geraldo Celestino (PSDB), Toninho da Farmácia (PSD) e Luís da Sede (PRTB). Também participou Dr. Alexandre Dentista (PSDC). Em resposta às indagações dos vereadores, Derman contou que o contrato com a Fundação do ABC deuse após a desistência da Santa Casa continuar administrando a Policlínica Paraíso e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) São João e Maria Dirce. Segundo ele, houve cinco
instituições candidatas após chamamento público. A Fundação do ABC apresentou a melhor proposta, sendo que o valor do contrato, em relação ao convênio anterior, teve redução de dez por cento. Satisfeitos os apontamentos jurídicos, especificamente em relação a melhorias no texto do contrato, a Fundação foi a escolhida. “Eventuais irregularidades no contrato estão sendo avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que está com os documentos necessários”, informou Derman. Sobre atrasos de repasses da Prefeitura, Derman informou que houve atrasos, incluindo parcelamento, mesmo porque, segundo ele, o Ministério da Saúde também atrasa repasses para a Prefeitura de Guarulhos. “Houve esforço da nossa parte, no entanto, para que os funcionários sempre recebessem seus salários”, explicou o ex-secretário. “Assim, garantimos que não houvesse paralisação no atendimento por causa de atrasos de salário”, acrescentou. Em relação a este convênio, Derman informou que todos os itens relativos ao serviço prestado pela
Câmara Municipal de Guarulhos Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara Rua João Gonçalves, 604 - Piso Térreo Centro, Guarulhos - SP -07110-010 (11) 2461-1238/ (11)2440-0013 Professor Eduardo Soltur - Presidente Sergio Luiz Deboni - Secretário Chefe de Gabinete -
Fundação – número de médicos, de plantonistas, enfermeiros, medicamentos, insumos, limpeza, ambulâncias – foram pensados seguindo normas técnicas do Conselho Federal de Medicina. Segundo ele, ao longo do contrato, houve em comum acordo readequações financeiras no contrato, sempre pensando no prosseguimento do atendimento, dentro da lei. “Havia uma comissão de acompanhamento que apresentava relatórios a cada quatro meses, relacionando eventuais problemas relacionados ao atendimento à população e respeito ao convênio”, disse Carlos Derman. Quando da sua vez de ser questionado, Sérgio Iglesias contou que a nova gestão recebeu uma dívida de aproximadamente oito milhões de reais dos antecessores na área de Saúde “No geral, interrompemos o pagamento e os repasses em vários contratos, incluindo o da Fundação do ABC”, informou Iglesias. “Estamos implantando na cidade um novo modelo de gestão dos contratos, mas não podemos mexer nos contratos vigentes, por isso seria importante
Geraldo Alves dos Santos Junior - Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara Equipe de Assessoria de Imprensa Diego Sammarco, Gis el le Ians on, R e nat a More i ra , Róberson Balsamão, Priscila Ortega e Waltair Martão (Jornalistas)
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termos a compreensão dos funcionários em relação ao atraso de pagamento”, acrescentou, referindo-se ao fato de a UPA Maria Dirce ser flagrada com as portas fechadas no dia 10 de fevereiro, situação que gerou uma série de transtornos. Iglesias está a menos de um mês no comando da Secretaria de Saúde, portanto, não tem ainda condições de avaliar a atuação de sua pasta na gestão anterior no que se refere ao convênio com a Fundação do ABC. O secretário anterior, Roberto Lago, está em Férias, por isso compareceria não à CEI em data a ser marcada. No cronograma de atividades estabelecido os vereadores devem apurar se é verdadeira a denúncia de contratação de terceirizados mediante indicação política; se a Fundação fez o correto recolhimento de tributos ao município; se os fornecedores terceirizados pela Fundação do ABC nos serviços de portaria, limpeza e alimentação receberam os pagamentos; e se existe controle eficiente da jornada de trabalho dos médicos contratados. A Comissão encerra os trabalhos no dia 5 de junho.
Nico Rodrigues, Karina Yamada e Vera Jursys (Fotógrafos) Igor Maximiliano (Agente Técnico Legislativo/ Designer)
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Diligência da CEE Portal Flora encontra rachaduras em prédio
rias de Assuntos Jurídicos para prestar esclarecimentos. “Salete Marra informou que a compra do terreno foi feita sob orientação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, então queremos conhecer a versão desta”, explicou Seminaldo, presidente da CEI. A Comissão também busca o arquiteto que orientou a Prefeitura a adquirir o terreno. “Soubemos que ele avaliou o imóvel em 34 milhões de reais ini-
cialmente, mas baixou para pouco mais de três milhões de reais, por que tanta diferença?”, questionou o vereador. A pedido da CEI, a Prefeitura cancelou os dois pagamentos das três parcelas acordadas com a proprietária do imóvel. A CEI, prevista para se encerrar em 22 de maio, ganhou mais 30 dias para finalizar o relatório de suas atividades.
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tos há menos de nove meses. Durante a vistoria, foi possível constatar a existência das rachaduras, recobertas pela própria construtora recentemente. Katiuska Eustáquio da Silva, moradora do apartamento 42, do bloco 3C, contou como foi removida de sua casa, às pressas, em fevereiro, com medo de o prédio cair. Isso ocorreu no dia da interdição feita pela Defesa Civil. A abertura na parede tinha cerca de dois centímetros. O arquiteto Julio Soto Saavedra, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB),
seção Guarulhos, disse que a estrutura do prédio é na própria parede, nos blocos, e por isso não tem colunas. “Minha conclusão é que não deve ter sido construídas cintas de amarração”, disse. Segundo ele, no teto as calhas para escoamento da água são insuficientes e isso provoca infiltração nos apartamentos superiores, além de outros danos. Para Janete Pietá, a diligência permitiu conhecer detalhes sobre a situação do prédio, que permitirão a ela formular questões para a Construtora Qualyfast, responsável pela obra. “Precisamos saber se os 13 metros de profundidade feitos na viga estão assentados em argila ou areia”, disse Janete, explicando a diferença entre os materiais. A vereadora disse que se, em tese, não existem problemas na fundação, com toda certeza há na drenagem, pois a água entra pelo teto dos apartamentos nos dias de chuva. Ela pretende questionar a construtora também sobre o nível e o padrão do material usado no edifício Flamboyant. “É um período de análise, não podemos afirmar nada, mas podemos concluir que o trabalho de reparos não está satisfatório”, disse. A CEE irá formalizar um novo calendário de oitivas. “A nosso ver, o calendário deve começar com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, porque deu autorização, e a Caixa Econômica Federal, porque é responsável e trata-se de uma obra federal. Em seguida, pretendemos ouvir a defesa civil e o engenheiro que assinou a obra. E, posteriormente, a construtora”, disse Janete.
A vereadora Janete Pietá (PT), presidente da Comissão Especial de Estudos (CEE), que analisa as condições de moradia no condomínio do Portal Flora, visitou o edifício Flamboyant, localizado em Bonsucesso, na tarde do dia 26 de abril. O vereador Rômulo Ornelas (PT) e assessores dos vereadores Rafa Zampronio (PSB) e Acácio Portela (PP), integrantes da CEE, também participaram da diligência, que verificou rachaduras e problemas estruturais no prédio construído pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
O engenheiro Bruno Nogueira Maresca, da Defesa Civil do município, acompanhou a diligência e disse que no dia da vistoria feita pelo órgão foram detectadas também trincas e infiltrações. “As rachaduras aumentaram exatamente no momento da vistoria, dando indícios de que o problema do prédio é recalque”, explicou. Segundo Maresca, recalque é o rebaixamento em uma edificação. O prédio com 60 unidades foi entregue aos moradores cerca de um ano atrás, alguns estão em seus apartamen-
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a compra de um terreno da Quitaúna por parte da Prefeitura reuniu-se no dia 27 de abril para ouvir a ex-secretária de Serviços Públicos Salete Marra. Participaram da reunião os parlamentares: Marcelo Seminaldo (PT), Acácio Portella (PP), Geraldo Celestino (PSDB), Dr. Laércio Sandes (DEM), Moreira (PTB), Thiago Surfista (PRTB), Wesley Casa Forte (PSB), Lamé (PMDB), Zé Luiz (PT) e Luis da Sede (PRTB). Salete Marra respondeu diversas perguntas feitas pelos parlamentares, principalmente sobre a necessidade da compra do terreno por parte da Prefeitura. “Foi-me evidenciada a necessidade e a imposição jurídica de que o responsável por esse passivo que está hoje no aterro é da Prefeitura Municipal de Guarulhos e não da Quitaúna. Então, existe um entendimento jurídico sobre essa questão”, disse Salete Marra. A ex-secretária ainda destacou que a situação é muito complexa por conta do zoneamento. “O zoneamento das
áreas pertinentes a esse uso é muito restrito, em especial pela imposição federal em relação ao raio de distância do Aeroporto Internacional de Guarulhos”, ressaltou Salete Marra. Marcelo Seminaldo, que preside a Comissão, considerou a reunião difícil. “Sobre as questões que a gente formulava, muitas vezes, as repostas não vinham de forma objetiva. A principal delas era saber a necessidade de comprar o terreno da Quitaúna, uma vez que sua vida útil vai até 2018, ou se poderia ter comprado uma área ao lado. No final, a ex-secretária disse que, do ponto de vista jurídico, ela foi orientada nesse sentido”, ressaltou Seminaldo. O parlamentar lembrou que o Jurídico da Prefeitura já foi ouvido pela CEI e afirmou que o Jurídico trouxe uma versão divergente, assim como a Cetesb. “Vamos ter que conversar com todos os envolvidos e talvez chamar novamente”, explicou o vereador. Na reunião do dia 4 de maio, os vereadores da CEI decidiram, entre outras medidas, convocar a Secretá-
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CEI da Quitaúna escuta ex-secretária de Serviços Públicos
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SESSÕES
Projeto que institui gratificação de chefia na Prefeitura é aprovado Os vereadores da Câmara de Guarulhos realizaram na tarde de 25 de maio uma Sessão Ordinária e duas Extraordinárias. A Ordem do Dia contava com cinco itens para análise, todos com parecer das Comissões Técnicas Permanentes. O Pleno fez a apreciação de dois Projetos de Lei, destacando o PL
244/2014, de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PSB), que dispõe sobre a compensação de dívidas de empresas privadas do segmento de saúde com o Município de Guarulhos, muito debatido pelos parlamentares. Os vereadores aprovaram o projeto. Para a Sessão Extraordinária, apenas um item dependia da votação dos
parlamentares. Sem muita demora o PL 2686/2017, encaminhado pelo Executivo, que institui a retribuição pecuniária pela designação para o exercício de chefia de divisões técnicas, divisões administrativas, seções técnicas e seções administrativas, além de revogar os incisos I, II, III e IV do art. 31 da Lei nº 6814/11, foi aprovado em primeira e
segunda votações. Agora segue para a sanção do Prefeito. No Pequeno Expediente, vários parlamentares fizeram o uso da palavra. Todavia, o discurso da maioria girou em torno das manifestações populares realizadas em Brasília na última quarta-feira (25) contra as reformas promovidas pelo Governo Temer.
Dezenas de vereadores da Câmara de Guarulhos participaram de audiência da Comissão de Viação e Transportes, na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 16 de maio. O objetivo foi solicitar a abertura do acesso ao Aeroporto Internacional, fechado desde 2013 pela GRU Airport. O anúncio da viagem foi realizado durante a Sessão Ordinária do dia 11 de maio (11). A comitiva foi composta pelos vereadores Wesley Casa Forte (PSB), Eduardo Carneiro (PSB), Romildo Santos (DEM), Carol Ribeiro (PMDB), Eduardo Barreto (PCdoB), Professor Jesus (DEM), João Dárcio (PTN), Laércio Sandes (DEM), Luiz da Sede (PRTB), Serjão Inovação (PSL), Ramos da Padaria (DEM) e Thiago Surfista (PRTB). De acordo com Wesley Casa Forte, o fechamento do acesso prejudica quem mora nos bairros Jardim São João, Presidente Dutra e adjacências. “O impacto viário na região é grande; as pessoas passam em média quatro horas diárias no
trânsito”, afirmou. Durante a Sessão, na Ordem do Dia, foram votados dois Projetos de Lei com pareceres das Comissões Técnicas. Trata-se do PL 2905/2013, de Guti (PSB) e Pastor Anistaldo (PSC), que obriga todos os comércios que vendem bebidas alcoólicas a exibirem advertência sobre a conduta criminosa de dirigir alcoolizado; e PL 6884/2013, de Prof. Jesus (DEM), que proíbe a retenção de macas do Samu nos hospitais públicos. A Sessão foi interrompida diversas vezes devido à manifestação de dezenas de ex-funcionários da Prefeitura exonerados pelo atual prefeito Guti. Os manifestantes colaram cinco faixas nos vidros do Plenário e protestaram com vaias e gritos contra a falta de pagamento das rescisões. Os vereadores Rômulo Ornelas, Genilda Bernardes, Zé Luiz, Edmilson Souza e Janete Pietá usaram a tribuna para manifestar apoio aos ex-comissionados. www.camaraguarulhos.sp.gov.br
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Vereadores de Guarulhos participam de audiência em Brasília
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Ex-comissionados da Prefeitura mantêm protestos em Sessão
As Sessões Ordinárias da Câmara de Guarulhos este ano têm se caracterizado também pela presença no plenário da Casa de ex-comissionados da Prefeitura demitidos pela atual gestão municipal no início de 2017. Eles reivindicam o pagamento de suas rescisões de contrato. O encontro do dia 9 de maio não foi diferente. Cartazes, apitos, palavras de ordem e vaias levaram o presidente Eduardo Soltur (PSD) a suspender a Sessão por dez minutos. O tempo foi usado para que alguns vereadores conversassem com
eles. “Falei novamente com o prefeito sobre esse assunto e a informação que obtive dele agora e que repassei para eles é que o pagamento não será feito, é uma decisão oficial”, contou o vereador Eduardo Carneiro (PSB), líder do governo na Câmara. Carneiro se mostrou solidário aos manifestantes, considera justo que todo lute pelos seus direitos, mas esta é uma situação especial. “Eles se beneficiaram de uma lei que foi considerada inconstitucional e o prefeito não sente segurança jurídica em atender
aos pedidos”, explicou. “Se o fizer, ele pode incorrer em ato de improbidade administrativa, esta não é uma decisão política”, acrescentou o vereador. No Grande Expediente, 28 Requerimentos foram deliberados. Destaque para a vereadora Genilda Sueli Bernardes (PT), autora do documento 2263/2017, que indaga sobre a modalidade licitatória em que se deu a escolha do Instituto Gerir, entidade goiana responsável desde 4 de maio pela gestão do Hospital Municipal de Urgência, do Hospital Municipal da
Criança e do Adolescente e da Policlínica Paraventi. Chamaram atenção também os 21 Requerimentos assinados pelo vereador João Dárcio (PTN), uma parte sobre a quantidade de médicos e enfermeiros presentes em diversas UBSs e a outra sobre veículos oficiais à disposição do primeiro e segundo escalões da Prefeitura. PL 264/2011 (Guti, PSB, e Pastor Anistaldo, PSC), que instala câmeras de monitoramento nos táxis de Guarulhos, em primeira discussão e votação, foi aprovado.
sequer chamamento público para a realização do convênio e a preocupação com os servidores do setor. Durante a parte principal da sessão, os vereadores votaram e aprovaram seis projetos de lei. Destes, três serão encaminhados à sanção do pre-
feito Guti. Trata-se das seguintes matérias: Substitutivo do PL 2873/2013, que proíbe recipientes flexíveis tipo bisnagas para o armazenamento de ketchups, mostarda, maionese e outros tipos de molhos em restaurante, bares, lanchonete, auto-lanches,
pizzaria e instalações removíveis; Substitutivo do PL 1007/2014, que denomina de Praça da Bíblia qualquer uma das praças inominadas de Guarulhos, e PL 4658/2015, que cria o Programa de Recapeamento da Malha Viária do Município.
O Instituto Gerir passou a ser o gestor do Hospital Municipal de Urgência, do Hospital Municipal da Criança e do Adolescente e da Policlínica Paraventi. A informação foi do líder do Governo na Câmara de Guarulhos, vereador Eduardo Carneiro (PSB), que anunciou na tribuna durante a Sessão Ordinária do dia 4 de maio. Carneiro disse tratar-se de uma Organização Social (OS) com ampla experiência em Goiânia (GO) na gestão de estabelecimentos da área da saúde. O vereador Edmilson Souza (PT), líder da oposição, fez um contraponto dizendo que não houve
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Líder do Governo anuncia convênio da Prefeitura com Instituto Gerir
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Parlamento derruba veto de projeto sobre geriatras em unidades de Saúde médicos geriatras nas unidades de saúde”, falou Lamé sobre sua propositura. O líder de Governo Eduardo Carneiro (PSB) optou também pela derrubada do veto. “Independentemente do veto ter vindo do Governo, achamos de bom senso que os vereadores devem analisar o projeto em si. O projeto do vereador Lamé propõe, apesar de ter vício de iniciativa, um médico geriatra por região, ou seja, quatro médicos geriatras. Eu acho razoável e, por isso, encaminhamos pela derrubada do veto”, disse Eduardo Carneiro.
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Os vereadores da Câmara de Guarulhos rejeitaram um veto do prefeito Guti (PSB) ao PL 124/2010, de Lamé (PMDB), que trata da presença de médicos geriatras em unidades de Saúde da cidade, distribuídos por região. A derrubada do veto ocorreu na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 2. “Derrubamos o veto do prefeito a um projeto que, teoricamente, é uma prerrogativa do Executivo. Os vereadores acreditam que assim chamam a atenção não só do prefeito, mas de toda a sociedade para a situação dos idosos, principalmente sobre a necessidade de
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Câmara aprova mudanças na Lei do quadro de servidores da Prefeitura
A Câmara de Guarulhos aprovou, durante a Sessão Ordinária do dia 27 de abril, o projeto de Lei 2108/2017, do Executivo, que introduz alterações na Lei 7550/2017, sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro
de servidores públicos da administração direta da Prefeitura de Guarulhos. Os vereadores usaram parte da Sessão para manifestar apoio à paralisação geral da sexta-feira seguinte, 28 de abril, em protesto contra a reforma previdenciária.
Na Tribuna Livre, o munícipe Anselmo Pires da Silva Neto, militante de movimentos sociais, disse que o país está rasgando os direitos da CLT, em um retrocesso de 30 anos. “Os políticos traíram a classe trabalhadora e temos o direito de ir pra
rua dizer não à reforma.” De acordo com o sindicalista Plínio Zanotti Filho, a greve significa mais que um protesto contra a retirada da contribuição sindical, mas uma manifestação contra a exclusão de direitos de toda classe trabalhadora.
readaptados. O munícipe disse também que alguns médicos contratados pelo Instituto Gerir não sabem fazer o correto atendimento dos pacientes. Pedro Gomes afirmou ainda que falta transparência por parte da Prefeitura e do Instituto Gerir.
O líder do Governo Eduardo Carneiro (PSB) rebateu as críticas de Pedro Gomes dizendo que o convênio está dentro da Lei e que o munícipe deveria estar seguro de suas afirmações, pois poderia ser responsabilizado por sua fala.
Prof. Rômulo Ornelas (PT) afirmou que o líder de Governo parecia estar intimidando o munícipe e que deveria ser mais cuidadoso com as palavras. A partir daí, base e oposição começaram fortes debates sobre o tema.
A Sessão Ordinária do dia 18 de maio foi marcada por discussões e debates, uma vez que nenhum item da pauta foi deliberado ou votado. Durante a Tribuna Livre, o munícipe Pedro Gomes fez diversas críticas ao convênio realizado pela Prefeitura com o Instituto Gerir, que assumiu três equipamentos de saúde da cidade. Pedro Gomes, integrante do Conselho Municipal de Saúde, disse que os funcionários dessas unidades de saúde estão preocupados, principalmente com a questão daqueles que serão
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Debates e discussões marcam Sessão Ordinária
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COMISSÕES
Administração e Funcionalismo Público Rafa Zampronio (PSB), Dr. Alexandre Dentista (PSDC) e Geraldo Celestino (PSDB) Um grupo de ex-servidores comissionados da Prefeitura, que não recebeu as verbas rescisórias, foi recebido pela Comissão Técnica de Funcionalismo Público no dia 27 de abril. “Fizemos uma reunião extraordinária em virtude da urgência desse tema”, explicou o vereador Rafa Zampronio (PSB), presidente da Comissão. “Eles estão
aqui para nós entendermos como a Câmara de Guarulhos pode influenciar nessa questão, para que eles possam receber o que é de direito ou não”, disse. O advogado Marcelo Santos, representante do grupo, disse que a intenção era pedir o apoio da Comissão para que os exonerados consigam re-
ceber a rescisão. “Com o apoio dessa comissão, pretendemos solucionar esse problema”, disse. Segundo ele, um ofício respondido por um procurador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, e encaminhado ao gabinete da vereadora Genilda Bernardes (PT), assinala o reconhecimento ao direito dos exonerados receberem o saldo de
salário, férias e 13º relativos ao período de 2010 a 2016. Segundo o advogado, essa é apenas uma parte dos direitos. “Tem também licença-prêmio”, disse. Existem ainda leis anteriores a 2010, explicou Santos, que criaram cargos comissionados na estrutura da Prefeitura e muitas pessoas que tiveram vínculo com o Município nos últimos 16 anos, dependendo desses recursos. O vereador Geraldo Celestino (PSDB), membro da Comissão, afirmou que vai marcar uma reunião com o prefeito Guti e pedir um parecer definitivo sobre o pagamento ou não das verbas rescisórias. Para o vereador Alexandre Dentista (PSDC), secretário da Comissão, o prefeito não pode pagar, pois depende de uma ação judicial. Segundo Zampronio, houve uma determinação dizendo que os cargos não são válidos, são inconstitucionais. “Temos de ter um parecer jurídico autorizando a pagar esses trabalhadores. Senão, ficam duas questões conflitantes”, disse. “Eu como presidente da Comissão irei me organizar com os vereadores e ter uma reunião com o prefeito, com os responsáveis jurídicos e do Ministério Público para ver onde conseguimos encontrar uma brecha nessa lei para que eles recebam o que é de direito”, concluiu Zampronio.
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
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Marcelo Seminaldo (PT), Lamé (PMDB) e Paulo Roberto (PP)
A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, em sua reunião ordinária do dia 27 de abril, deliberou dez projetos de Lei. Destaque para o PL 2108/2017, da Prefeitura, que introduz alterações na Lei 7550/2017 sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta da Prefeitura. Seminaldo, presidente da Comissão, explicou que o projeto antigo votado e aprovado pela Câmara mudava o regime jurídico dos procuradores municipais de estatutários para celetistas e isso não seria legal. “Por isso, o Executivo devolveu o projeto e agora estamos corrigindo o texto, voltando os procuradores à categoria de esta-
tutários como rege a lei”, descreveu o vereador. O parecer da Comissão foi favorável. Outro projeto que mereceu atenção foi o PL nº 244/2017, de Eduardo Carneiro (PSB), que compensa a dívida de empresas privadas do segmento de saúde com Guarulhos. O parecer para esta propositura foi contrário, uma vez que, segundo Seminaldo, o PL favorece uma categoria profissional em detrimento de outras. No dia 4 de maio, deliberou dez projetos de Lei. Entre eles, os vereadores deram parecer contrário ao veto total da Prefeitura ao PL 2809/2015, de Eduardo Barreto (PCdoB), que estabelece horário de carga ou descarga de numerários em estabelecimentos comerciais como bancos, casas loté-
ricas ou similares. O parlamentar sugere o uso do período noturno para as ações dos carros-fortes. De acordo com Seminaldo, o veto teve parecer contrário, pois “a proposta visa proteger a pessoa que vai a uma agência bancária e sempre corre o risco de ser envolvido em um assalto ou outro tipo de violência comum nesses locais”. Os vereadores analisaram, no dia 18 de maio, cinco proposituras, sendo contrários aos seguintes itens: Emenda Modificativa n° 1 ao PL 2854/2015 (Comissão de Finanças e Orçamento), que proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar clorofórmico, éter, antirrespingo de solda em silicone, solvente de tinta, benzina, fenol, aos menores de 18 anos; PL 4433/2014 (Geraldo Celestino, PSDB, e Edmilson Ameri-
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cano, PHS), que acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 215 da Lei 3573/1990, proibindo o arremesso de santinhos de candidatos nos locais próximos aos de votação. O parecer foi favorável para esses projetos: Subemenda aditiva n° 1 à Emenda Modificativa n° 1 ao Substitutivo n° 2 ao Projeto de Resolução n° 5/2011 (Comissão de Administração e Funcionalismo Público), que implanta o Instituto Legislativo da Câmara; PL 5777/2013 (Lamé, PMDB), que obriga todos os estabelecimentos comerciais com escadas rolantes a afixar placas informativas sobre os riscos do uso inadequado do equipamento; PL 1484/2017 (Prefeitura), que implanta o sistema Via Rápida Empresa, alterando Leis Municipais.
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Defesa dos Direitos do Consumidor Professor Jesus (DEM), João Barbosa (PRB) e Romildo Santos (DEM)
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A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor se reuniu no dia 2 de maio para analisar o Projeto de Lei 910/2015, de Marcelo Seminaldo (PT), que dispõe sobre a cobrança de estacionamento em shoppings e hipermercados. O PL propõe a isenção da taxa para quem permanecer por apenas 20 minutos no estabelecimento e para clientes que comprovarem através de notas fiscais que gastaram o equivalente ao valor da taxa multiplicado por dez. Os vereadores deram parecer contrário porque acreditam que a cobrança serve para garantir o seguro contra furtos e roubos.
Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude Toninho da Farmácia (PSD), Sérgio Magnum (PEN) e Acácio Portella (PP)
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Os vereadores integrantes da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de Guarulhos emitiram parecer favorável na manhã de 23 de maio ao projeto de Lei 174/2017 do vereador Zé Luiz (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, antes da alta hospitalar de recém-nascidos, do teste do quadril, exame clínico para
Defesa do Meio Ambiente Wesley Casa Forte (PSB), Sérgio Magnun (PEN) e Marcelo Seminaldo (PT)
diagnóstico precoce da displasia do desenvolvimento do quadril. Os parlamentares também foram favoráveis ao PL 2075/2017, de Sérgio Magnum (PEN), que dispõe sobre vagas em creches e escolas municipais e conveniadas para crianças vítimas e filhas de vítimas de violência doméstica. Sobre o projeto 2854/2015, de Serjão Inovação (PSL), que proíbe vender, ofertar, fornecer,
entregar clorofórmio, éter, antirrespingo de solda em silicone, solvente de tinta, benzina, fenol, aos menores de 18 anos, a comissão deu parecer contrário. Com relação ao PL 2122/2017, do vereador João Dárcio (PTN), que cria a Guarda Mirim em Guarulhos, os parlamentares resolveram pedir mais informações ao autor, antes da emissão do parecer.
Defesa dos Direitos da Mulher e Procuradoria Especial da Mulher
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos reuniu-se na manhã do dia 5 de maio e deliberou os dois projetos de Lei da pauta. O primeiro deles foi o PL 227/2010 (Guti, PSB, e Pastor Anistaldo, PSC), que cria o combate ao sedentarismo por meio do projeto “Exercita Guarulhos”. Os vereadores discordaram de vários trechos da propositura, por isso decidiram pelo voto contrário. Também recebeu parecer contrário o PL 228/2011 (Edmilson Souza, PT), que obriga as empresas que comercializam veículos novos e as de trans-
porte urbano por ônibus a efetuarem plantio de árvores como compensação pela emissão de gases geradores de efeito estufa. Sobre este projeto, de acordo com Wesley Casa Forte, presidente da Comissão, “as empresas de ônibus se enquadram nos programas de controle de poluição e as concessionárias de automóveis comercializam veículos cada vez menos poluentes”. Na opinião do vereador, “seria mais justo incentivá-las a investir em novas tecnologias de proteção ao meio ambiente do que obrigá-las a fazer este tipo de compensação”.
A Procuradoria Especial da Mulher e a Comissão Permanente de Defea dos Direitos da Mulher reuniu-se no dia 9 de maio par adebater a criação de um projeto de Lei, de autoria da Procuradoria, sobre campanha permanente de combate à exploração e violência sexual de crianças e adolescentes. “O projeto tem como objetivo não só manter a campanha viva todo ano, mas ter um acompanhamento tanto da Procuradoria Especial da Mulher, quanto dos conselhos tutelares e das escolas, e ter um olhar permanente sobre essa questão para que não ocorra mais”, explicou Janete Rocha Pietá (PT), que é procuradora especial da
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Mulher. As parlamentares discutiram também sobre um evento que a Procuradoria irá realizar no final do mês para debater sobre três assuntos: o desemprego entre as mulheres; o abuso sexual contra crianças e adolescentes; e, por fim, saúde da mulher e combate à morte materna. “Cada vereadora vai fazer um vídeo e, no dia 31 de maio, vamos apresentar esses trabalhos. Essa forma de fazer é uma interação da Procuradoria com as bases e, ao mesmo tempo, um conceito de que nós vamos até as mulheres e trazemos para essa Casa a experiência das vereadoras”, disse Janete Pietá.
Karina Yamada
Vera Jursys
Carol Ribeiro (PMDB), Sandra Gileno (PSL), Genilda Bernardes (PT) e Janete Rocha Pietá (PT)
Maio - 2017
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Defesa dos Direitos Humanos Cidadania, Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial Econômico Lamé (PMDB), Marcelo Seminaldo (PT) e Toninho Da Farmácia (PSD) Sandra Gileno (PSL), Dr. Laércio Sandes (DEM) e Luis da Sede (PRTB) projeto de Lei 3716/2014, de Gilvan Passos (PSDB), que determina o oferecimento de cadeiras de rodas, muletas e vagas nos estacionamentos dos cemitérios públicos e particulares em Guarulhos. Vera Jursys
Karina Yamada
Os vereadores integrantes da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial, em reunião ordinária no dia 18 de maio, se posicionaram favoravelmente ao
No dia 9 de maio, a Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico deu parecer favorável ao PL 1046/2017, do Executivo, que disciplina medidas de regularização e fiscalização para combater o descarte irregular de resíduos sólidos. O projeto também foi deliberado favoravelmente pelas Comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Finanças. Os parlamentares também aprovaram a Emenda Supressiva nº 1, proposta pela Comissão de Meio Ambiente, com o intuito de eliminar o inciso VI, Art. 7º, que define o exercício da catação de resíduos sem o prévio cadastramento junto ao órgão responsável pela limpeza urbana como conduta passível de multa, bem como excluir a linha correspondente na Tabela do Anexo Único, que estipula a cobrança de 100 UFG (Unidades Fiscais de Guarulhos), no caso de descumprimento do disposto
no inciso VI, Art. 7º. De acordo com o projeto serão afetadas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. Serão considerados grandes geradores as indústrias, os estabelecimentos comerciais e os prestadores de serviços que geram volume igual ou superior a 200 litros por dia de resíduos sólidos e os condomínios comerciais e mistos, empresariais e residenciais, geradores de volume igual ou superior a mil litros por dia. O PL determina que sejam considerados responsáveis solidariamente os fabricantes, importadores, distribuidores, transportadores, comerciantes, os consumidores e os titulares e as prestadoras dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Karina Yamada
Luis da Sede (PRTB), Acácio Portella (PP) e Serjão Inovação (PSL)
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara de Guarulhos analisou seis Projetos de Lei no dia 4 de maio. Cinco projetos receberam pareceres favoráveis e um recebeu parecer contrário. O PL 4284/2013, de Heleno Metalúrgico (PDT) e Maurício Brinquinho (PT), que estabelece a presença de um professor de Educação Física em todas as academias populares ao ar livre, recebeu parecer contrário. Para os parlamentares, o projeto aumenta os gastos do Executivo e deve ser proposto pela administração municipal. Os vereadores aprovaram os seguintes projetos: PL 4531/2013, de Eduardo Barreto (PCdoB), que dispõe sobre a colocação de lombada eletrônica em frente a escolas
com grande fluxo de veículos; PL 2609/2013, de Lamé (PMDB), que trata sobre a inclusão temática dos idosos no currículo das escolas municipais; PL 4280/2013, de Maurício Brinquinho (PT), que trata do auxílio ao turista com base no Código de Defesa do Consumidor; PL 4716/2013, de Ramos da Padaria, que dispõe sobre a assistência psicopedagógica na rede municipal de ensino para diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem; e PL 6306/2013, de Professor Auriel (PT) e Geraldo Celestino (PSDB), que institui a semana municipal de incentivo à adoção. No dia 25 de maio, a Comissão deu parecer favorável às seis proposituras da pauta. O PL 1919/2017 foi o mais
discutido durante a reunião. Trata-se da proposta, assinada pelo vereador Edmilson Souza (PT) que pretende alterar e atualizar o artigo 2º da lei 7274/2014, com o objetivo de incluir modalidades de jornada de trabalho mediante opção do servidor. De acordo com o texto, os agentes de desenvolvimento infantil (ADI) terão a possibilidade de optar pela Jornada Pedagógica Parcial com 30 horas, sendo 20 horas com alunos e 10 horas de atividades pedagógicas extraclasse, ou ainda pela Jornada Pedagógica Integral de 38 horas, sendo 25 horas com alunos e 13 horas de atividades pedagógicas extraclasse. A opção de jornada por parte dos ADIs ocorrerá no processo de atribuição-escolha neste ano de 2017,
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com exercício no ano de 2018. O projeto atende reivindicação de profissionais dessa área, conforme explicaram três diretoras do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Stap), que participaram da reunião da Comissão, bem como o autor do projeto. No dia 18 de maio, oito PLs foram discutidos, entre eles, o PL 5711/2013, de Lamé, que obriga as escolas infantis particulares, creches e berçários a instalarem câmeras de vídeo em seus estabelecimentos. “Ótimo projeto, as crianças ficariam mais protegidas, quem pensasse em violência ficaria acuado com as câmeras”, afirmou Acácio Portella (PP). A propositura recebeu parecer favorável.
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Maurício Brinquinho (PT), Rafa Zampronio (PSB) e Toninho da Farmácia (PSD)
Finanças e Orçamento Wesley Casa Forte (PSB), Geraldo Celestino (PSDB) e Professor Jesus (DEM) Vera Jursys
Obras e Serviços Públicos
46ª Edição
A Comissão Técnica de Obras e Serviços Públicos analisou e deu parecer favorável em três projetos na reunião do dia 18 de maio: PL 518/2017 que “Institui o serviço funerário gratuito no Município”, de autoria do vereador Alexandre Dentista (PSDC), PL 606/2017 que “Institui o programa Cata Treco no Município”, dos vereadores Lamé (PMDB) e Serjão Inovação (PSL), e PL 862/2017 que implanta o dispositivo chamado “boca de lobo anti-enchente, do vereador Prof. Jesus (DEM).
Higiene e Saúde Pública Dr. Alexandre Dentista (PSDC), Eduardo Carneiro (PSB) e Moreira (PTB)
Vera Jursys
A Comissão de Higiene e Saúde Pública se reuniu no dia 4 de maio e deliberou dois Projetos de Lei: um recebeu parecer favorável e um contrário. Trata-se do PL 1043, do Executivo, que disciplina a comercialização de alimentos em veículos adaptados, revoga os artigos 310 e 310-A ao 310-P da Lei 3573/1990; a Lei 6390/2008; o Decreto 18256/1993; e o Decreto 18594/1994. As revogações tornam a categoria mais ampla e não restringe o comércio apenas aos trailers. O Projeto de Lei 2023/2014, de Lamé (PMDB) e Abdo Mazloum (PEN), que dispõe sobre o atendimento especializado na prevenção de câncer de próstata nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no município de Guarulhos recebeu parecer contrário. De acordo com os vereadores, o projeto tem vício de iniciativa; além disso, a Prefeitura mantém os urologistas nos Centros de Especialidades e não nas UBSs. No dia 18 de maio, a Comissão deu parecer favorável ao PL 3928/2013, de Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que autoriza a Prefeitura a distribuir medicamentos de alto custo, situação restrita ao Governo do Estado. “Estamos dando ao Executivo a prerrogativa de ele mesmo distribuir os medicamentos para a população necessitada, sem a necessidade de interferência do Estado nem de responder a processos Judiciais”, explicou o autor. Também recebeu parecer favorável o Substitutivo nº 1 ao PL 801/2013, de João Dárcio (PTN), que melhora o texto que dispõe sobre a criação do programa de multiplicadoras de conscientização e prevenção antidrogas – Mães do Bem.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Guarulhos realizou sua reunião ordinária no dia 27 de abril. Os parlamentares decidiram dar parecer favorável ao substitutivo nº 1 ao PL 2108/2017, de autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei n° 7550, de 19 de abril de 2017, que dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta da Prefeitura. Wesley Casa Forte (PSB), que preside a Comissão, disse que a propositura traz substituições importantes de alguns pontos que poderiam ser confundidos. “Ela traz uma transparência maior, por isso fomos favoráveis ao projeto”, ressaltou o parlamentar. Na manhã do dia 4 de maio, a Comissão deu parecer favorável ao PL 4695/2017, de Geraldo Celestino (PSDB), que divide com as concessionárias das rodovias Presidente Dutra, Fernão Dias e Ayrton Senna o custo do tratamento das vítimas de acidentes levadas para os hospitais públicos da cidade. A multa para quem descumprir a decisão é de 5 mil UFGs. O projeto de 2854/2015, de Serjão Inovação (PSL), que proíbe vender clorofórmio, éter, solvente, benzina e fenol a menores de 18 anos recebeu parecer favorável. A Comissão também deliberou favoravelmente os PLs 469/2015, de Pastor Anistaldo (PSC) e Guti (PSB), que determina a adoção opcional de seguros na contratação de serviços
e produtos; e 3576/2015, de Professor Jesus (DEM), que obriga clínicas veterinárias e pet-shops a divulgarem a Lei Federal nº 11488/2003, que proíbe a realização de cirurgia para remoção das cordas vocais de animais. No dia 25, de maio, os vereadores deliberaram favoravelmente quatro PLs e deram três pareceres contrários. Além disso, decidiram adiar o parecer do PL 2222/2016, de Edmilson Souza (PT), que dispõe sobre o uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas e coreografias incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento. A Comissão propôs uma Emenda Supressiva ao PL 2571/2016, de Edmilson Souza, que concede isenção da taxa da Cosip. Para os vereadores, o inciso I não deve estender esse direito aos beneficiários de programas sociais, aos usuários cujo consumo não ultrapassa 50 kW/mês e aos consumidores da tarifa social de energia elétrica. A emenda garante a isenção, exclusivamente, aos usuários que residem em vias sem iluminação pública. Os projetos que receberam pareceres contrários são: PL 2323/2014, de Dr. Laércio Sandes (DEM), que obriga hipermercados a acomodar produtos alimentícios em espaço único e específico para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca; 2863/2014, de Guti (PSB) e Pastor Anistaldo (PSC), que
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cria a Papelaria do Povo; e 3744/2014 de Luiz Mato Grosso, PSD, e Ramos da Padaria, DEM, que institui o cartão leve-leite. No dia 18 de maio, a Comissão analisou nove projetos e decidiu pelo parecer favorável em seis deles: PL 38/2010 (Guti, PSB, e Pastor Anistaldo, PSC, sobre a permanência de ambulância nos locais de provas para o vestibular; PL 449/2017 (Sergio Magnum, PEN), que distribui gratuitamente insulina aos dependentes deste medicamento; PL 4568/2014 (Guti, PSB, e Pastor Anistaldo, PSC) , que obriga restaurantes, lanchonetes, bares, fast-foods, padarias a divulgar o valor do quilo; PL 2208/2017 (Eduardo Barreto, PCdoB) , que proíbe a emissão de ruídos de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados em; PL 2982/2016 (João Dárcio, PTN) , que instala banheiros químicos nas feiras livres, de artesanatos e de antiguidades; e PL 1484/2017 (Prefeitura), que Implanta o sistema Via Rápida Empresa, alterado Leis Municipais. A Comissão deu parecer contrário aos PLs 127/2011, de Eduardo Soltur (PSD), que altera número de veículos de prestação dos serviços de transporte municipal utilizados no Serviço Estrutural e no Alimentador; e 1344/2016, de João Dárcio (PTN), que cria o seguro de vida e de acidentes pessoais aos guardas civis municipais.
Maio - 2017
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Segurança Pública Nico Rodrigues
Moreira (PTB), Geraldo Celestino (PSDB) e João Dárcio (PTN)
A Comissão Técnica de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos decidiu pelo parecer contrário ao PL 1252/2016, de João Dárcio (PTN), que dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de Policiais Civis e Militares, Guarda Civil Municipal e integrantes do Exército e da Aeronáutica. Os vereadores entendem que o transporte gratuito seria ilegal. No dia 2 de maio, a Comissão analisou três Projetos de Lei no dia
2 de maio. A Emenda Modificativa nº 1 apresentada em decorrência da fusão entre o PL 91/2010, de Eduardo Soltur (PSD), e o PL 1340/2016, de João Dárcio, que dispõe sobre a implantação de vídeo e áudio nas viaturas da Guarda Civil Municipal recebeu parecer favorável. Os parlamentares também deliberaram favoravelmente o PL 1025/2016, de Pastor Anistaldo (PSC) e Guti (PSB), que dispõe so-
bre a garantia de segurança nas feiras livres; e para o PL 2244/2016, de João Dárcio, que dispõe sobre a criação de uma equipe de apoio e resgate da GCM. Para Dárcio, a equipe multidisciplinar pode atender com mais agilidade aos profissionais que se acidentarem durante o período de trabalho. Na reunião do dia 16, os vereadores decidiram pelo parecer contrário no PL 2241/2016, sobre o
pagamento, pelos promotores de espetáculos, à Guarda Civil Municipal-GCM pelos serviços prestados nos eventos esportivos e artísticos, de João Dárcio. Para o presidente da Comissão, vereador Moreira (PTB), os integrantes da GCM já recebem hora-extra quando trabalham em eventos que extrapolam o horário normal de seus respectivos expedientes. “Esse projeto geraria mais gastos”, declarou.
Trânsito e Transportes João Barbosa (PRB), Geraldo Celestino (PSDB) e Maurício Brinquinho (PT) O PL 5325/2015, de Pastor Anistaldo (PSC) e Guti (PSB), que torna obrigatória a instalação de rastreadores nos veículos de transporte escolar também foi deliberado favoravelmente pela Comissão. O PL 273/2011, de Edmilson Souza, que define as manifestações culturais em espaços públicos abertos será analisado na próxima reunião, porque
os parlamentares querem avaliar a semelhança com outro projeto que tramita na Casa. No dia 23, os parlamentares se posicionaram favoravelmente aos seguintes projetos: PL 2242/2016 (João Dárcio, PTN), que isenta do pagamento da tarifa de segunda via do cartão bilhete único em caso de furto ou roubo; e PL 106/2017 (Dr.
Alexandre Dentista (PSDC), que disciplina o transporte de animais domésticos no transporte público. Em relação à propositura 173/2017 (Zé Luiz, PT), que concede preferência de uso em todos os assentos no transporte coletivo urbano municipal às pessoas com deficiência, a Comissão emitiu parecer contrário. Nico Rodrigues
Em reunião no dia 2 de maio, os vereadores da Comissão Permanente de Trânsito e Transportes deram parecer favorável ao Projeto de Lei 28/2011, de Edmilson Souza (PT), que obriga empresas de ônibus e empresas que comercializam veículos novos a efetuarem plantio de árvores como compensação pela emissão de gases poluentes.
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46ª Edição
Faculdades fecham parceria com a Câmara e oferecem descontos
Confira a programação inédita da TV Câmara Guarulhos É possível assistir à nossa programação diária pelo canal 7 digital da NET (TV a cabo) e pelo nosso site www. camaraguarulhos.sp.gov.br de segunda a sexta-feira das 13h00 às 1h00 da manhã.
No site e na página da Câmara e no Facebook estão todos os programas produzidos pela TV Câmara, inclusive as sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e reuniões de comissões.
Acordos firmados com a Anhanguera Educacional e com a FIG/ UNIMESP garantem descontos de até 50% em mensalidades de diversos cursos A Anhanguera Educacional acaba de firmar uma parceria com a Câmara Municipal de Guarulhos e irá oferecer desconto nas mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação a servidores da Casa, assim como a seus dependentes legais de 1º grau e cônjuges. O desconto poderá variar de acordo com o curso ou turno escolhido pelo aluno, sendo de no mínimo 10% nos cursos de graduação. Para os cursos de pós-graduação, os descontos serão sempre de 10%. Essa condição será concedida a alunos calouros, não gerando direito a créditos retroativos para estudantes já matriculados na instituição. Aqueles que forem contemplados
deverão semestralmente apresentar documentação que comprove seu vínculo com a Câmara. Em breve, representantes da faculdade estarão na Casa para prestar atendimento e tirar dúvidas dos servidores.
FIG-UNIMESP Foi também renovada e ampliada a parceria entre a Câmara e a FIG/ UNIMESP, que oferece aos servidores da edilidade e seus dependentes um desconto de 50% em todos os cursos de nível superior da faculdade e também nos cursos de educação infantil, fundamental I, fundamental II e ensino médio do Colégio Integrado. Os pedidos de desconto devem ser acompanhados de Ofício da Presidência da Câmara.
Vera Jursys
Fique em contato com a Ouvidoria da Câmara de Guarulhos
A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e o Legislativo guarulhense para sugestões, denúncias, reclamações, comentários. Contate-nos pelo e-mail ouvidoria@camaraguarulhos.sp.gov.br, pelos telefones (11) 2408-3422 e 2475-0200, ramal 447, ou correspondência pelo endereço Rua João Gonçalves, 604, CEP 07010-000, Guarulhos, SP.
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