Informativo Câmara - Março de 2023

INFORMATIVO CÂMARA

Notícias da Câmara Municipal de Guarulhos

No Dia da Mulher, Sessão da Câmara tem mesa composta apenas por vereadoras

Presidente Ticiano Americanocedeua Mesa para asvereadoras daCasaconduzirem ostrabalhos. Pág. 08

Vereadores aprovam criação de novo Conselho Tutelar no Pimentas. Pág. 15

Ainda nesta edição:

•Presidente da ACE-Guarulhos recebe título de Cidadão Guarulhense. Pág. 06

•Meio Ambiente realiza diligência no Presidente Dutra. Pág. 13

•Câmara aprova proposta que amplia prazo para licença-prêmio do funcionalismo. Pág. 14

•CEI da Covid apresenta relatório final. Pág. 16

Bruno Netto

Vera Jursys

Câmara de Guarulhos recebe fundador da Associação Henry Borel

Leniel Borel manifestou apoio a projeto de enfrentamento à violência doméstica

Nico Rodrigues

el Borel, fundador da Associação Henry Borel. A visita foi intermediada pela vereadora Márcia Taschetti (PP), para discutir um projeto de Lei de autoria da parlamentar, que regulamenta na cidade a Lei Henry Borel, cria medidas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra a criança e o adolescente. O presidente Ticiano se colocou à disposição para ajudar a acelerar aaprovação.

tro anos, além de fundar a associação para prestar auxílio a qualquer vítima infantil, Leniel trabalhou pela aprovação da Lei Federal nº 14.344 de 2022, conhecida como Lei Henry Borel, que considera crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos, além de estabelecer medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violênciadomésticaefamiliar.

Presidente: Ticiano Americano

Gestor de Planejamento Estratégico de Comunicação

Social: Paulo Roberto Moraes Manso

Diretor Executivo de Imprensa e Redes Sociais: André Sawaya

Jornalistas: Flávia Serralvo, Giselle Ianson, Priscila Ortega, Renata Moreira e Waltair Martão

Fotógrafos: Bruno Netto, Karina Yamada, Nico Rodrigues e Vera Jursys

Edição final e diagramação: Diego Sammarco

Endereço: Avenida Guarulhos, 845. Fone: (11) 2475-0200

E-mail: imprensa@guarulhos.sp.leg.br

Câmara participa de três campanhas de conscientização em março

Fachada do Legislativo foi iluminada com as cores azul-marinho, amarelo e roxo

Ao longo do mês de março a fachada da Câmara Municipal de Guarulhos ficou iluminada com três cores: azul-marinho, amarelo e roxo. A iniciativa integra as campanhas de conscientização sobre o câncer colorretal, a endometriose e a epilepsia, respectivamente. Confira abaixo os detalhes das campanhas demarço:

Março Azul-Marinho

O câncer colorretal foi escolhido como foco no mês de março por se tratar do terceiro câncer mais comum entre homens e mulheres no país. A escolha do mês se deu por contemplar o Dia Nacional de Combate ao Câncer de Intestino, celebrado em 27 de março, e a data é lembrada como símbolo pela prevenção e tratamento da doença. Em todo Brasil, sãofeitascampanhaspara conscientização sobre o câncer que, segundo dados veiculados pelo Inca (Instituto Nacional de Câncer), tem como estimativa 35 mil novos casos apenaspara este ano no país.

Março Amarelo

Este mês também é marcado pela campanha do Março Amarelo, ação de conscientização sobre a endometriose com o objetivo aumentar o conhecimento sobre essa doença, que afeta cerca de 200 milhões de mulheres em todo o mundo. A endometriose é uma doença inflamatória sistêmica de longo prazo que faz com que o tecido semelhante ao revestimento do útero cresça em outras partes do corpo, geralmente em órgãos da

cavidade pélvica, como ovários e trompas de falópio e fora dela, como o intestino. As células que cresceram reagem da mesma forma às do útero duranteo ciclomenstrual, acumulando-se e depois desintegrando-se e sangrando, porém, esse sangue não consegue escapar, acumulando-se nas áreas afetadas. Entre os sintomas da doença estão: dor pélvica crônica, dor ao urinar ou evacuar, dor durante a relação sexual, além de ser uma causa comum para a infertilidade.

Março Roxo

Em 26 de março, é comemorado o Dia Internacional de Conscientização sobre a Epilepsia, o Purple Day. Promovida pela Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), a campanha Março Roxo tem como objetivo promover a conscientização sobre a doença que acomete 2% da população no Brasil e afeta em torno de 50 milhões de pessoas em todo o mundo, de acordo com dados da OMS (Organização Mundial de Saúde).

CMG

Comissão de Justiça analisa PL sobre exame oftalmológico preventivo em recém-nascidos

Proposta foi avaliada em reunião realizada em 1º de março

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa reuniu-se no dia 1º de março com a presença dos vereadores Danilo Gomes (DC) e Karina Soltur (PSD). Entre as propostas avaliadas, destaque para o parecer favorável ao PL 2633/2021, de Jayme Junior (Republicanos), sobre a realização de exames oftalmológicos preventivos de deficiência mononuclear nas maternidades.

A ideia da propositura é realizar oexamedoreflexo vermelho, ou teste do olhinho, nos recémnascidos de maneira gratuita, mediante acordo com o SUS ou por serviço próprio. O vereador Danilo Gomes,quepreside a Comissão, avaliou positivamente a iniciativa. “Estudamos esse projeto junto com a equipe técnica da CCJ. É um projeto de grande importância e grande valia”, afirmou.

Também receberam parecer favorável as proposituras: projeto de Lei nº 3389/2022, do Executivo, que institui o Observatório de Direitos Humanos

de Guarulhos, e o projeto de Lei 226/2023, de Rafael Acosta (DC), que faz constar no Calendário Oficial do Município o evento “BlocoFrango Fuleiro”.

Segurança aprova medidas de proteção às mulheres

vítimas de violência

Na manhã do dia 6 de março, os vereadores da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Guarulhos analisaram dois projetos com temasvoltados àproteção da mulher contra a violência doméstica. Participaram da reunião os vereadores Luis da Sede (PSD) eLamé(MDB).

Foram dados pareceres favoráveis ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei

2.249/2021, de autoria da Vereadora Márcia Taschetti (PP), que autoriza a criação do aplicativo SOS Mulher; e do Projeto de Lei

2.946/2022, de autoria da Vereadora Karina Soltur (PSD), que versa sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como botão do pânico, para mulheres vitimadas por violência doméstica, amparadas com medidaprotetiva.

Também receberam pareceres favoráveis dois projetos de autoria do vereador Lamé (MDB), membro da comissão: o PL 4.790/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda-vidas nas áreas de lazer privadas; e o PL 4.873/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso para idosos instalarem câmeras de vídeo em seusestabelecimentos.

Na mesma reunião, o projeto de Lei 3.305/2022, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 7.720/2019, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias, foi deliberado favoravelmente. O projeto se propõe a modernizar a utilização de serviços financeiros abrindo espaço para novas tecnologias e diminuindo a circulação de numerárioem espécie.

Vera Jursys

Festa coletiva de 15 anos para meninas passa pela Comissão de Finanças

Proposta pretende beneficiar adolescentes de baixa renda

“Sonho de Menina”. Esse é o nome do projeto apresentado pela vereadora Carol Ribeiro (PSDB), com o objetivo de promover festas coletivas de 15 anos para adolescentes de baixa renda da cidade. A medida recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante a reunião realizada no dia 06 de março na Câmara Municipal . Geraldo Celestino (PSC) e Carol Ribeiro participaram dareunião.

Celestino, que é presidente da Comissão de Finanças, explicou que a proposta tem os moldes do casamento comunitário, realizado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. “É uma festa de debutante para meninas de famílias de baixa renda, atendidas pelos projetos sociais do município e do Governo Federal e que não têm condições de fazer uma cerimônia.

É um sonho de toda menina que, quando chega aos 15 anos, quer fazer uma festa de debutante, mas acaba não tendo

condições financeiras. Portanto, é um projeto importante e de longo alcance social”, disse o parlamentar.

Projeto que cria Programa Pet

Parque

passa pela Comissão de Obras

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Guarulhos reuniu -se, na manhã de 06 de março, na Câmara Municipal de Guarulhos, com a presença de todos os seus membros: Romildo Santos (PSD), Márcia Taschetti (PP) e Danilo Gomes (DC). Entre as proposituras analisadas, destaque para o PL 3052/2021, de Paulo Roberto (PTB), que cria o ProgramaPet Parque.

A ideia da propositura é proporcionar espaços públicos que permitam o compartilhamento e convivência entre animais domésticos, seus responsáveis e a comunidade. A proposta recebeu parecer favorável dos parlamentares.

Romildo Santos, que preside a Comissão, afirmou que o Pet Parque já é uma realidade na cidade de Guarulhos. “A Pre-

feitura está instalando em vários lugares da cidade. Acho que, nos últimos três ou quatro anos, avançou muito e temos que avançar cada vez mais. O vereador Paulo Roberto está querendo regulamentar uma lei que vai ser de suma importância. Precisamos ter um espaço público para que os animais passeiem, brinquem, e que as pessoas possam levá-los com segurança”.

Já o Projeto de Lei nº 1807/2021, de Maurício Brinquinho (PT), que cria o relatório de gestão de serviços de limpeza urbana e destinação de resíduos sólidos, recebeu parecer contrário. Durante os debates e análise da matéria, a Comissão observou que há legislação estadual que trata desse tipo de fiscalização. A vereadora Márcia Taschetti registrou sua posição favorável ao projeto.

Bruno Netto

Presidente da ACE-Guarulhos recebe título de Cidadão Guarulhense

Sílvio Alves recebeu homenagem das mãos do vereador Geleia Protetor

Em Sessão Solene realizada no dia 03 de março na sede da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Guarulhos, no Bom Clima, seu presidente, o empresário Silvio Alves, recebeu o título de Cidadão Guarulhense das mãos do vereador Geleia Protetor (PSDB) e do presidente da Câmara Municipal, Ticiano Americano (Cidadania).

A cerimônia contou com representantes do setor empresarial de Guarulhos e de outras cidades da região, da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp), além de diretores e conselheiros da ACEGuarulhos. O prefeito em exercício Professor Jesus (Republicanos), a vereadora Sandra Gileno (Patriota) e o ex-vereador Antônio Darci Pannocchia completaram a mesa da solenidade.

Nascido em 26 de maio de 1972, o pernambucano Silvio Alves chegou a Guarulhos no mesmo ano. A família iniciou a

vida comercial no início doas anos 90, quando abriu uma pequena mercearia. Em parceria com os três irmãos, inaugurou, em 1993, a primeira unidade do X Supermercados, na região do bairro dos Pimentas. Era o primeiro passo de uma rede que hoje conta com 12 unidades e aproximadamente 2,5 mil colaboradores. Atualmente ele éCEO daempresa.

No último ano de seu segundo mandato à frente da entidade, Silvio Alves, agradeceu a lem-

brança de seu nome para o título: “É uma emoção muito grande e uma honra ser reconhecido oficialmente como cidadão guarulhense; cheguei a esta cidade ainda criança, cresci, desenvolvi meus negócios, formei minha família e continuo trabalhando, investindo e gerando empregos, o que é o mais importante”, frisou.

Autor do Decreto Legislativo 14/2022, que concedeu a homenagem, Geleia Protetor justificou a propositura: “É um título

merecido para quem gera milhares de empregos diretos e indiretos e traz uma grande renda ao Município de Guarulhos. Agradeço aos vereadores que me ajudaram a aprovareste título”.

Em nome dos demais vereadores da Câmara, o presidente Ticiano Americano reconheceu o mérito de Silvio Alves: “É uma grande personalidade da cidade, faz o bem ao povo guarulhense, nada mais justo prestigiar este evento, é um orgulho para todosnós”, frisouTiciano.

Bruno Netto

Situação da saúde pública é tema de debate na sessão da Câmara

Requerimento questiona motivos para mudança da UBS do Jardim Cumbica

A sessão da Câmara de Guarulhos do dia 06 de março deliberou o requerimento nº 407/2023, de autoria do vereador Welliton Bezerra (PRTB), que solicita informações sobre os motivos da transferência da Unidade Básica de SaúdeJardim CumbicaII.

Houve um longo debate sobre a situação da Saúde no Município, com críticas e elogios à gestão do prefeito Guti. A vereadora Marcia Taschetti (PP) afirmou ter peticionado ao Ministério Público para garantir o pagamento de verbas rescisórias aos

trabalhadores do Hospital Municipal de Urgências (HMU), mas pouco mais de 100 pessoas receberam. Segundo ela, mais de 300 trabalhadores ainda aguardam o pagamento.

O assunto também foi abordado na Tribuna Livre pelo presidente do Conselho Regional de Saúde, Pedro Gomes de Oliveira Filho. Ele criticou a falta de pagamento e o descaso com que os profissionais são tratados. Segundo ele, faltam médicosem váriasUnidades BásicasdeSaúde.

Os problemas no transporte público no Jardim Fortaleza foi o assunto abordado pelo munícipe Cristiano Ferreira dos Santos, também na Tribuna Livre. “Não estamos pedindo passagem gratuita. Tem três linhas no

nosso bairro, que não cumprem o horário e prejudicam a população”, destacou. Por fim, Evanildo Ferreira da Silva cobrou questões específicas de infraestrutura e segurança em diferentes bairrosdacidade.

Comissão de Esporte da Câmara aprova PL que cria

Programa Adote um Campo

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, em reunião realizada no dia 08 de março, deu parecer favorável ao PL 931/2022, de Lauri Rocha, criando o Programa Adote um Campo, que tem a intenção de captar parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos

públicos de futebol amador. “É um projeto simular ao que temos na cidade que é o Adote uma Praça”, afirmou Lauri, que preside a Comissão. De acordo com ele, a iniciativa poderá ser feita por pessoa física ou por empresas, que poderão fazer propagandas no local seguindo as regras

da Prefeitura. Eles adotam e cuidam porque, como a Secretaria de

Esporte tem dificuldade, sabemos que as verbas aquisãocurtas”, explicou.

Karina Yamada

Karina Yamada

No Dia da Mulher, Sessão da Câmara tem mesa composta apenas por vereadoras

Presidente cedeu a Mesa da Câmara para as vereadoras da Casa conduzirem os trabalhos

No Dia Internacional da Mulher, 08 de março, a Sessão da Câmara foi de homenagens. O presidente Ticiano Americano (Cidadania) convidou Karina Soltur (PSD) a presidir os trabalhos e as demais vereadoras a completarem a Mesa Diretora. “Me sinto à vontade para abordar este tema, pois tenho grande admiração e respeito por todas as mulheres que compõem o Legislativo desta Casa, admiração que aprendi com minha mãe, minha esposa e minhas duas filhas”, frisou overeador.

postos. E nós sete, que compomos a bancada feminina desta Casa, vamos continuar lutando

Câmara, na legislatura com o maior número de mulheres de sua história”.

Janete Rocha Pietá (PT)

vereadores discursaram em defesa dos direitos das mulheres e maior igualdade de gênero.

Mulheres de diferentes setores da sociedade são homenageadas pela Câmara

Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara de Guarulhos realizou uma solenidade com a presença de profissionais de diversas áreas: taxistas, professoras, policiais, servidoras públicas, ex-vereadoras, ativistas sociais. Ao todo, 27 mulheres receberam um certificado e um buquê de girassóis.

A vereadora Carlinda

Tinôco falou sobre a importância de o mês de março ser um período de reflexão para as mulheres, famílias e sociedade. Ela ressaltou a luta das mulheres e destacou: “Nós estamos ocupando esses espaços porque é nosso direito; a mulher é capaz, é inteligente, sabe agir no momento certo, é

proativa”, disse. Carlinda falou sobre a importância da rede de proteção às mulheres existente em Guarulhos. “À tarde recebi um chamado de uma moça jovem que tinha sido agredida”, contou, revelando que o dia não tinhasidomuitofeliz.

Carlinda destacou a atuação das mulheres no Le-

gislativo. “Eu digo que aqui é a Casa das Sete Mulheres. Nós somos unidas, lutamos uma pela outra, temos a Procuradoria Especial da Mulher, que é mais uma porta de acolhimento às mulheres vítimas de violência”, disse. Por fim, Carlinda falou que seu desejo é que a reflexão leve a sociedade adiasmaisconscientes.

Procuradoria realiza Sessão Solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher

Tema do evento foi a luta das mulheres por igualdade na economia e na política

A Procuradoria da Mulher da Câmara de Guarulhos realizou uma Sessão Solene em 09 de março em alusão ao Dia Internacional da Mulher. O tema do evento foi a luta das mulheres por igualdade na economia e na política. Para discorrer sobre o assunto, a palestrante foi a advogada Francine Delfino Gomes.

Vanessa de Jesus, procuradora especial da Mulher, explicou o trabalho realizado pela Procuradoria e lembrou que uma das atribuições é receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher. “Ficamos felizes por poder marcar essa data aqui na Câmara de Guarulhos, trazendo um tematãorelevante. Sabemos da luta da mulher para ocupar, não o espaço de outras pessoas, mas o seu espaço”, afirmou.

Denise Delfim, investigadora da Delegacia de Defesa da Mulher, discursou sobre os números de vio-

lência contra mulheres. “A violência doméstica não é um fato isolado, é um ciclo que precisa ser quebrado”, disse. De acordocom ela,é preciso envolver toda a sociedade, inclusive as áreas da educação e da saúde, para diminuir os números de violência, não só as forçaspoliciais.

Francine Delfino iniciou sua palestra trazendo os objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) dando enfoque no que estabelece alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Ela também trouxe dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) para demonstrar as diferenças de tempo gasto em trabalho doméstico não remunerado, a proporção de assentos ocupados por mulheres em parlamentos nacionais e governos locais, a proporção de mulheres em posições gerenciais, entre outros. A advogada ainda abor-

dou a violência moral, inclusive dentro do ambiente de trabalho, a necessidade de políticas públicas de inserção para dar informação às mulheres em estado de vulnerabilidade e as reformas jurídicas relacionadas com questões de gênero. “A gente precisa primeiro repaginar a nossa visão da mulher na sociedade, todos somos iguais, todos somos seres humanos”, salientou.

Ao discursar no evento, o prefeito de Guarulhos, Guti, falou da importância da mulher na sociedade e ressaltou que a mulher pode estar no lugar que ela quiser. Ao condenar a violência doméstica, o prefeito exaltou o trabalho realizado pela Patru-

lha Maria da Penha e afirmou que o Executivo Municipal fechou uma parceria com a Defensoria Pública do Estado para disponibilizar um defensor público, em horário comercial, na Casa das Rosas, Margaridas e Betes com a intenção de oferecer orientações e procedimentos jurídicos para ajudar mulheres que sofrem violência.

O vice-prefeito Professor Jesus citou o aumento do número de vereadoras mulheres na Câmara (atualmente sete parlamentares) e falou sobre o empoderamento feminino ao afirmar que as mulheres precisam ser protagonistas. “O importante é você lutar e conquistar o seuespaço.”

Vereadores votam 76 requerimentos de informação durante sessão

Documentos questionam a Prefeitura sobre assuntos variados

Os vereadores aprovaram 76requerimentosde informação na sessão da Câmara de Guarulhos de 03 de março. Na primeira parte da sessão, a vereadora Janete Rocha Pietá (PT) falou sobre cuidados na maternidade a fim de evitar que as mulheres sofram insuficiência placentária.

O vereador Wesley Casa Forte (PSB) falou sobre segurança pública e destacou a necessidade de

cobrar investimentos do Governo do Estado. A vereadora Marcia Taschetti (PP) falou sobre o fato de que “a cada chuva um pedaço do teto do Hospital Municipal de Urgências (HMU) desaba”. Segundo ela, uma cadeira de dentista não pode ser instalada porque chove no local destinado ao equipamento.

O vereador Leandro Dourado (PDT) falou sobre a falta de zeladoria

na cidade, da extinção da Proguaru e do arrependimento dele de ter votado a favor do prefeito na comissão de estudos sobre o tema, aberta pela Câmaranoanopassado.

O vereador Danilo Gomes (DC) falou que pretende ir a Brasília pedir verba para a compra de uma carreta para fazer mamografia permanentemente na cidade.

Sessão de 15 de março teve aprovação de projeto em 1ª votação e discussão sobre vetos

Dois vetos do Executivo foram mantidos; outros seis foram rejeitados

Em Sessão Ordinária realizadaem 15 demarço,os vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação, o projeto de Lei 2902/2022, da Prefeitura, que altera a Lei 7696/2019. O dispositivo dispõe sobre o Regime Próprio da Administração Pública Municipale institui o regime de previdência complementar do Município.

Na sequência, foram discutidos vetos do prefeito Guti (PSD) a várias proposituras dos parlamentares. Dois deles foram mantidos: o do PL 6291/2013 (Wesley Casa Forte, PSB), que obriga os hospitais e UBSs a informar o prazo previsto para o atendimento; e o do PL 1906/2014 (Maurício Brinquinho, PT), que dispõe sobre a

remoção de paciente consciente, quando da ocorrência de acidente, para a rede privada,

quando o socorro for feito por ambulância pública.

Vetos a outros seis projetosforam rejeitados.

Projeto de sessões itinerantes é deliberado e enviado às comissões

Presidente Ticiano afirma que medida visa deixar Câmara mais próxima da população

Os vereadores deliberaram 68 itens no Grande Expediente na sessão de 20 de março. Dessa forma, vinte requerimentos serão encaminhados ao Poder Executivo para responder sobre assuntos variados, tais como contratos específicos feitos pela Administração, situação dos servidores do cadastro da Secretaria da Fazenda, lançamento de IPTU, recapeamento asfálticoentreoutros.

Foram lidos e aprovados 42 novos projetos de lei, cinco Decretos Legislativos e um projeto de Resolução que serão encaminhadospara ascomissões técnicas da Casa, que deverão analisar e emitir parecer sobre seu mérito e legalidade. Destaque para o Projeto de Resolução 347/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que “institui sessões itinerantes da Câmara Municipal de Guarulhos”. Se for aprovado, esse projeto atenderá uma das propostas do atual presidente da Casa, vereador Ticiano Americano(Cidadania).

visa deixar a Câmara mais próxima da população e alcançar bairros da periferia, nos quais a população não tem acesso aos debates realizados no Legislativo. Ticiano garante tratar-se de um projeto simples que pretende utilizar prédios que já possuem infraestrutura adequada, tais como os Centros de Educação Unificados (CEU) e/ou faculdades e universidades para as sessões itinerantes.

A ideia, disse o presidente, é montar uma pauta de discussão e votação composta de projetos que

com a região onde a sessão for realizada. “É um projeto simples. Então, acho que deverá ser deliberado rápido pelas comissões”, observou Ticiano.

Ainda no início da sessão, a vereadora Janete Rocha Pietá (PT) informou que Guarulhos ganhou menção honrosa pelo atendimento aos imigrantes. Destacou ainda o fato de 21 de Março ser o Dia Mundial de Síndrome de Down, bem como o Dia Internacional da Luta pela eliminação da discriminação racial.

Forte (PSB) falou sobre transporte público na periferia e defendeu a necessidade de aumentar o número de veículos, pois a população vive uma angústia ao utilizar ônibus em Guarulhos, seja pela demorar para embarcar ou pelo tempo gasto no trajeto.

O vereador Prof. Rômulo Ornelas (PT) falou sobre o programa Mais Médicos e chamou o Conselho de Medicina de “perverso” por controlar o mercado de trabalho da categoria, impedindo a criação de mais vagas nas universidades.

Karina Yamada

Comissão da Mulher da Câmara discute criação de observatório

Iniciativa teria como objetivo incentivar a participação das mulheres na política

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal iniciou em 13 de março as discussões sobre a criação no Legislativo Guarulhense de um Observatório da Mulherna política da cidade.

A presidente da Comissão, Carol Ribeiro, afirmou que a ideia de im-

plantar esse observatório foida vereadora Janetee que é necessário criá-lo por meio de projeto de Resolução. “Esse observatório é importante. Dá para ter na Casa porque não acho que haverá custos. É mais em relação ao acervo histórico, da história da mulher na política, para a gente trazer desde que iniciou,

com a primeira vereadora na Casa, até hoje. E também para a gente incenti-

var mais mulheres a estarem na política e participarem”, explicou.

Comissão de Habitação busca solução para moradores em áreas de risco

Vereadora ouviu moradores das comunidades do Sata e do Morro do Amor

A vereadora Janete Rocha Pietá (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial, participou de dois encontros em 23 de março na Secretaria Municipal de Habitação, cujo foco são casos de desocupação de casas em situação de risco, determinadas por decisão judicial. Representantes dos moradores das comunidades do Sata e do Morro do Amor, do Jardim Cumbica e da Vila Rio respectivamente,

estavam presentes, em reuniões que contaram com o secretário adjunto da pasta, Valmir de Almeida. O objetivo é encontrar soluções para o problema.

Segundo Almeida, a Prefeitura tem atuado no acolhimento dos moradores: “Oferecemos a locação social para as famílias e vamos cadastrá-las noprogramaMinhaCasa, Minha Vida, apresentando todas as soluções a partir de um diálogo com

cada comunidade”, ressaltou. “Vamosfazertambém um estudo com o Centro Universitário Eniac, com o objetivo de encontrar soluções para a urbanização do jardim Cumbica”.

“É importante que este diálogo seja construído com a participação dos líderes das comunidades. Felizmente conseguimos marcar audiências entre eles e a Prefeitura”, ressaltou a vereadoraJanete.

Comissão de Meio Ambiente da Câmara realiza

A Comissão de Meio Ambiente realizou uma diligência, em 22 de março, na Avenida Papa João Paulo I, localizada no Jardim Presidente Dutra. Edmilson (PSOL), Rafael Acosta (DC) e Geleia Protetor (PSDB), que são, respectivamente, presidente, secretário e membro da Comissão, foram investigar os impactos de uma obra no local, envolvendo a remoção de árvores e a interferência no trânsito. De acordo com o vereador Edmilson, um grande parque foi devas-

tado para a construção de galpões comerciais que vão aumentar a quantidade de caminhões circulando na via, já prejudicada por uma outra obra.

“Estamos investigando duas situações: a primeira, que nos preocupa, é a derrubada de árvores e se foi feita a devida compensação ambiental, onde foi feita e quais os termos. A segunda preocupação é em relação ao impacto no trânsito da região, uma vez que pas-

sarão a circular centenas de caminhões diariamente numa região que já tem problemas de tráfego intenso de veículos”, explicou.

O presidente da Comissão ressaltou que a Prefeitura deve estar atenta a esse tipo de situação e garantir que seja feita a fiscalização necessária.

“Mesmo sendo uma obra particular, a Municipalidade tem o dever e a função de fiscalizar se o manejo foi feito de maneira adequada, se houve re-

plantio e ela também tem que estar atenta para saber se esse condomínio caberia aqui mediante o impacto de trânsito”, disse Edmilson.

Após a vistoria, a Comissão vai oficiar a Secretaria Municipalde Meio Ambiente, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e a Secretaria Municipalde Transportes e Mobilidade Urbana para saber quais providências foram tomadas a fim de amenizar o impacto da obranolocal.

Câmara aprova proposta que amplia prazo para licença-prêmio do funcionalismo

Outros três projetos foram aprovados durante a Sessão Ordinária de 22 de março

Por 25 votos favoráveis e cinco abstenções, os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram, em Sessão Ordinária realizada na tarde desta quartafeira, 22/03, o PL 2902/2022, da Prefeitura, que altera dispositivo da Lei 7696/2019. Aproposta dispõe sobre o Regime Próprio da Administração Pública Municipal, e institui o regime de previdência complementar do Município. O projeto do Executivoprorroga de 60 para 90 meses o prazo para concessão de licençaprêmio aos servidores que foram transpostos do regime de CLT para o estatutário. Otextosegue, agora, para sanção do prefeitoGuti(PSD).

Antes da sessão, o presidente da Câmara, Ticiano Americano (Cidadania), ao lado dos vereadores líder e vice-líder do governo na Casa, Gilvan Passos (PSD) e Geraldo Celestino (PSC), recebeu o secretário de Governo, Edmilson Americano, que pediu ao presidente e aos líderes da base celeridade

na apreciação da propositura, que foi enviada pelo prefeito Guti na gestão anterior da Mesa DiretoradaCâmara.

“Por conta da pandemia, esses servidores não puderam tirar licençaprêmio, que é a licença em descanso. Agora, está findando o prazo e muitos servidores ainda não tiraram. O que a gente quer é prorrogar isso para voltar a atender a ordem cronológica, que não foi atendida por conta da pandemia”, afirmou.

Osecretário explicou que não seria possível dar essa licença para todos os servidores sem prorrogar o prazo. “Se fôssemos cumprir o prazo estabelecido nessa Lei sem prorrogação, a cidade pararia, principalmente a educação, saúde e outros serviços essenciais. Era um pedido dos servidores e do sindicato, que já esteve nessa Casa. É mais um projeto que vai atender aos interesses não só dos servidores,

mas, principalmente, da população”, completou Edmilson Americano.

Emenda ao projeto apresentada pelo vereador Edmilson (PSOL) que permitiria a este servidor optar pelo resgate de sua licença em pecúnia não foiaprovado.

Também foram aprovados, em segunda votação, a nova redação do PL 2943/2019, de Carol Ribeiro (PSDB), que fornece absorventes higiênicos nas escolas municipais; e o texto Substitutivo nº 1 ao PL 2249/2021, de Márcia Taschetti (PP), que autoriza o Executivo a criar o aplicativo 'SOS MULHER' no Município. Em primeira discussão e

votação, foi aprovado o PL 227/2023, de Rafael Acosta (DC), dispositivo que altera a Lei 7470/2016, incluindo a Semana de Conscientização sobre a Violência Obstétrica em Guarulhos.

Grande Expediente

No Grande Expediente, foram deliberados cinco Requerimentos solicitando da Prefeitura informações sobre especialidades médicas e escala de trabalho em UBSs, sobre manutenção de veículos do Samu, gastos e manutenção de asfalto após chuvas e sobre equipamentos de monitoramento de segurança em vias públicas. Também foram deliberados 12 projetosdeLei.

Vera Jursys Vera Jursys

Vereadores aprovam criação de novo Conselho Tutelar no Pimentas

Conselheiros tutelares acompanharam a sessão e foram homenageados pelos vereadores

Em sessões extraordinárias realizadas na Câmara de Guarulhos em 27 de março, os vereadores aprovaram em definitivo o projeto de lei 859/2023, que cria o sétimo Conselho Tutelar de Guarulhos, na região do bairro dos Pimentas, atendendo uma demanda antiga dos conselheiros. O PL 858/2023, que trata do plano de carreira e vencimentos dos agentes de transporte e trânsito e a alteração da Lei 7550/2017, também foi aprovado em definitivo. Ambos são de autoria da Prefeitura.

Diversos conselheiros tutelares acompanharam a sessão, comemoraram a conquista e foram homenageados por parlamentares, entre os quais o vereador Edmilson Souza (PSOL), que destacou a luta deles para que o projeto tivesse chegado à Câmara. O vereador Welliton Bezerra (PRTB) falou importância das conquistas do Conselho Tutelar e da abertura do sétimo endereço no Pimentas. Destacou as reuniões da Comissão da Criança e do Adolescente e os salá-

rios dos conselheiros, que ele gostaria que fosse igual aos praticados na cidade de Hortolândia. Vários vereadores se manifestaram para explicitar o apoio ao projeto e aos conselheiros.

Durante a sessão Ordinária, foi aprovado em definitivo o PL 227/2023 que inclui a Semana de Conscientização sobre a Violência Obstétrica em Guarulhos, de autoria do vereador Rafael Acosta(DC)

Em 29 de março, Câmara aprovou projeto que dá nome a córregos no Jardim Ottawa

Quatro projetos de Lei, com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, foram votados e aprovados na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada na tarde do dia 29 de março, na Câmara de Guarulhos. Todos foram propostos pelos vereadores, destacando o PL 3142/2021, de Ticiano

Americano (Cidadania), já em segunda discussão e votação. O projeto denomina Benedito Alves aos atuais córregos e espaços livres, sem nomenclatura oficial, localizados no loteamento Jardim Ottawa, bairro Cumbica. Também foram votados, em primeira discussão, o PL

1737/2021 (Geleia Protetor, PSDB), que institui o Censo de Animais Domésticos - CENAD; o PL 2878/2021 (Jayme Junior, Republicanos), que garante o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e seus dependentes à prioridade na matrícula ou transferência nas escolas

municipais; e o PL 226/2023 (Rafael Acosta, DC), que altera a Lei 7470/2016 incluindo no calendário oficial do Município o evento Bloco Frango Fuleiro, a ser comemorado todo domingo após o carnaval. Estes três projetos irão passar por uma segunda votação antes de irem parasanção.

CEI da Covid apresenta relatório final

Investigações não encontraram irregularidades, e relatório é inconclusivo

Em 28 de março foi apresentado o relatório final da Comissão Especial de Inquérito instaurada na Câmara Municipal com o objetivo de averiguar eventuais irregularidades nas compras destinadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, bem como para averiguar o número de vacinas que foram destinadas ao município de Guarulhos, os grupos de risco que foram atendidos e a estimativa para a aplicação das vacinas para o total de atendimentosaosmunícipes.

O documento, elaborado pelo vereador Geleia Protetor (PSDB), foi aprovado com 8 votos favoráveis e 2 contrários. A conclusão do relatório traz a seguinte redação: “a Comissãoconclui que as investigações não encontraram ilegalidades relativamente às aquisições destinadas ao enfretamento da pandemia de coronavírus e tampouco irregularidades quanto à destinação das vacinas contraaCovid-19.”

O presidente da CEI, Welliton Bezerra (PRTB), falou sobre o trabalho realizado pela Comissão. “O

relatório foi inconclusivo acerca dessa questão da Covid-19. É importante destacar que essa CEI teve início no ano passado, mas, infelizmente, nós tivemos muitos problemas aqui na Casa, já que foram muitos dias sem sessão e não foi possível dar o andamento correto como nós imaginávamos para essa Comissão de Inquérito”, explicou.

O vereador Prof. Rômulo Ornelas (PT) criticou o conteúdo do documento apresentado durante a reunião. “O relatório apresentado é inconclusivo, dizendo que não teve

tempo de investigar, mas, na conclusão, diz que não foi encontrado nada de irregularidade. É um relatório sem pé, sem cabeça, que não chega a conclusão nenhuma. Isso prova o que eu sempre estou falando: essa CEI é para fechar as investigações para atender interesses do Governo, que teve gastos irresponsáveis no período da Covid, principalmente aquele galpão que fizeram no Cecap, além das emendas parlamentares e das máscaras superfaturadas”. Marcia Taschetti (PP) também se posicionou contrariamente ao relatóriofinal.

O documento aprovado pela Comissão Especial de Inquérito será submetido a votação em plenário. “Se alguém tiver algum argumento, pode questionar tanto o Poder Executivo como até mesmo o Poder Judiciário”, pontuou o presidente da CEI. Além de Welliton Bezerra (presidente), Geleia Protetor (relator), Marcia Taschetti e Prof. Rômulo Ornelas, também compuseram a Comissão os parlamentares Carlinda Tinôco (Republicanos), Danilo Gomes (DC), Dr. Alexandre Dentista (PSD), Geraldo Celestino (PSC), Karina Soltur (PSD) e Sérgio Magnum (Patriota).

Bruno Netto