Segurança aprova medidas de proteção às mulheres

V Timas De Viol Ncia

Na manhã do dia 6 de março, os vereadores da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Guarulhos analisaram dois projetos com temasvoltados àproteção da mulher contra a violência doméstica. Participaram da reunião os vereadores Luis da Sede (PSD) eLamé(MDB).

Foram dados pareceres favoráveis ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei

2.249/2021, de autoria da Vereadora Márcia Taschetti (PP), que autoriza a criação do aplicativo SOS Mulher; e do Projeto de Lei

2.946/2022, de autoria da Vereadora Karina Soltur (PSD), que versa sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como botão do pânico, para mulheres vitimadas por violência doméstica, amparadas com medidaprotetiva.

Também receberam pareceres favoráveis dois projetos de autoria do vereador Lamé (MDB), membro da comissão: o PL 4.790/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda-vidas nas áreas de lazer privadas; e o PL 4.873/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso para idosos instalarem câmeras de vídeo em seusestabelecimentos.

Na mesma reunião, o projeto de Lei 3.305/2022, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 7.720/2019, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias, foi deliberado favoravelmente. O projeto se propõe a modernizar a utilização de serviços financeiros abrindo espaço para novas tecnologias e diminuindo a circulação de numerárioem espécie.