Informativo Câmara - Dezembro de 2022

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Nico Rodrigues

Câmara Municipal recebeu iluminação vermelha durante o mês de dezembro

ficou iluminada com a cor vermelha. A ação remete à campanha Dezembro Vermelho, que lembra a importância dese proteger contraaAids.

A campanha marca uma grande mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a Aids e outras ISTs (infecções sexualmente transmissíveis), chamando a atenção para a prevenção, a assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas com o HIV.

mento na luta contra a Aids, foi criado em 1991 pela Visual Aids, grupo de profissionais de arte, em Nova York. A cor foi escolhida por conta de sua ligação com sangue eàideia depaixão.

A cada mês, a fachada da sede do Legislativo guarulhense é iluminada com cores diferentes  para chamar a atenção dos munícipes sobre os riscos de alguma doença ou um tema relacionado àsaúde.

Câmara Municipal de Guarulhos

Presidente: Fausto Miguel Martello

Gestor de Planejamento Estratégico de Governança Organizacional da Administração: Sergio Luiz Deboni

Gestor de Planejamento Estratégico de Comunicação Social: Gutemberg Mendes Tavares Maturana da Silva

Diretor Executivo de Imprensa e Redes Sociais: André Sawaya

Jornalistas: Flávia Serralvo, Giselle Ianson, Priscila Ortega, Renata Moreira e Waltair Martão

Fotógrafos: Bruno Netto, Karina Yamada, Nico Rodrigues e Vera Jursys

Edição final e diagramação: Diego Sammarco

Endereço: Avenida Guarulhos, 845. Fone: (11) 2475-0200

E-mail: imprensa@guarulhos.sp.leg.br

Câmara Municipal realiza palestra sobre escuta qualificada

Evento fez parte da 2ª Semana de Direitos Humanos de Guarulhos

A Câmara Municipal de Guarulhos promoveu uma palestra sobre escuta qualificada e sua importância no atendimento de crianças vítimas de violência. O evento, realizadonodia06 de dezembro, integra a 2ª Semana de Direitos Humanos de Guarulhos e foi organizado por três Comissões do Legislativo: Defesa dos Direitos da Criança, Direitos Humanos e Defesa dos Direitos da Mulher.

lência. A assistente social explicou que, para a escuta, é preciso conhecer o trajeto percorrido pela vítima. Segundo ela, nunca desacreditar da vítima, acolher sem julgar, nunca prometer sigilo e denunciar a violência são pontos importantes daescuta.

A mesa de trabalhos foi composta pelos parlamentares Welliton Bezerra (PRTB), Carlinda Tinôco (Republicanos) e Janete Rocha Pietá (PT), pela assistente social Vera Aparecida dos Santos, do Núcleo de Atendimento às Violências (NAV) da Prefeitura na região dos Pimentas, pela psicóloga Denise Santos e pela assistente social Janete Aparecida Rodrigues, ambas daDefensoria Pública.

Vera dos Santos falou sobre a importância da escuta qualificada para vítimas de todos os tipos de vio-

De acordo com Vera, é necessário conhecer o ambiente familiar das vítimas, entender que o rompimento do silêncio não é fácil e ter uma abordagem multidisciplinar com a criança e o adolescente. A assistente social ainda abordou como funciona o atendimento médico, psicológico e no âmbito de assistência das vítimas de violência.

Janete Rodrigues, da Defensoria Pública, afirmou que a escuta qualificada precisa partir do ponto de vistada vítima e não de crenças pessoais, muitas vezes carregadas de preconceito. “Na escuta qualificada, a gente tem que ter a coragem

de se despir de tudo isso que a gente carrega”, salientou.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Welliton Bezerra, afirmou que há várias cidades avançadas na escuta qualificada de crianças e adolescentes vítimas de violência, como Vitória da Conquista e Jacareí. “Precisamos sair daqui com encaminhamentos a fim de fortalecer e melhorar, por exemplo, o trabalho que Vera faz no NAV”, salientou.

Carlinda Tinôco disse que a escuta qualificada é de suma importância para a cidade de Guarulhos e para todo o país.

“As crianças estão passando por muitos problemas e a escuta qualificada vai dar esse acolhimento, esse apoio, não só para a vítima, mas também para as famílias que precisam dessesuporte.”

Janete Rocha Pietá também considerou a escuta qualifica importante e disse que o NAV precisa de equipamentos para poder fazer esse atendimento. “A escuta qualificada permite que a vítima, seja a criança ou a mulher, possa ser atendida e acolhida com empatia”, completou.

A 2ª Semana de Direitos Humanos de Guarulhos é uma iniciativa da Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Direitos Humanos.

Bruno Netto

CEI que investiga falta de AVCB no aeroporto apresenta

relatório final

Conclusão é de que o empreendimento está regularizando documentação

Em reunião realizada no dia 05 de dezembro, foi apresentado o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada para investigar a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no Aeroporto InternacionaldeGuarulhos.

Presidente da CEI, o vereador WesleyCasa Forte (PSB) falou sobre as conclusões: “A CEI foi instau-

rada para investigar irregularidades no Aeroporto de Guarulhos, quando foi constatada a falta de laudo de AVCB nos terminais aeroportuários. Esse problema foi encaminhado ao Ministério Público e, nessa nova Legislatura, fizemos o levantamento para saber se as providências foram tomadas. Nós constatamos que o aeroporto está regulamentado com

essa questão, somente o terminal de cargas ainda não tem o laudo, mas

está em andamento junto ao Corpo de Bombeiros”, explicouCasa Forte.

CEI que apura irregularidades no Internacional Shopping indica cassação da licença do empreendimento

O relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apura irregularidades no Internacional Shopping Guarulhos foi apresentado em 13 de dezembro. O documento, elaborado pela relatora Sandra Gileno (Patriota), explica o contexto da instauração da Comissão em outubro deste ano, descreve os trabalhos realizados nos últimos meses e, por fim, apresenta a conclusão e as recomendações a partir dos fatos apuradospela Comissão.

A CEI indicou a cassação da licença de funcionamento do Internacional Shopping. Edmilson (PSOL), presidente da Comissão, explicou a decisão: “É uma medida muitodura,mas necessária, porque nós tentamos o tempo inteiro dialogar, trazer os empreendedores aqui, porque eles poderiam dizer que ainda não cumpriram alguns compromissos e que estão fazendo o movimento de repactuar com a municipalidade, mas em ne-

nhum momento eles quiseram fazer. O tempo todo eles dizem que eles estão corretos e a cidade está errada, por isso resolvemos ser bastante

duros – se não cumprem o que determina a legislação, que se tenha a cassação da licença e o fechamento das atividades comerciais”, afirmou.

Nico Rodrigues

Nico Rodrigues

Eduardo Ferrari Geraldes recebe Título de Cidadão Guarulhense

Advogado recebeu a honraria por meio de projeto do vereador Leandro Dourado

No dia 06 de dezembro, a Câmara Municipal realizou uma Sessão Solene para entrega do Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao advogado Eduardo Ferrari Geraldes. A honraria foi concedida por meio de um projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Leandro Dourado(PDT).

A mesa de trabalhos contou com o secretário de Justiça, Airton Trevisan, com o juiz diretor do Fórum de Guarulhos, Ricardo Felício Scaff, com o Abner Vidal, presidente da OAB de Guarulhos, com Alexandre de Sá Domingues, ex-presidente da OAB Guarulhos, com Daniela Simões Cerqueira, esposa do homenageado, e Aline Ferrari Geraldes, irmãdolaureado.

Nascido em São Paulo, na Vila Maria, Eduardo Ferrari cursou Direito na FIGUnimesp, formando-se em 2012. Se estabeleceu em Guarulhos, a princípio para estudos, estágio e trabalhar em sociedade com um colega de faculdade

no bairro da Ponte Grande, que se tornou localda sededeseuescritório.

Ferrari foi diretor-adjunto da OAB-Guarulhos nos anos de 2017 e 2018, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas de 2016 a 2018. Ainda em 2018, foi eleito presidente da subseção de Guarulhos para o triênio 2019-2021.

O parlamentar Leandro Dourado afirmou que Eduardo contribuiu muito para a cidade. “Tive o

prazer de conhecê-lo e pude notar uma pessoa progressista, que fez um trabalho fantástico quando presidiu a Ordem dos Advogados da cidade de Guarulhos. É uma pessoa de união, não só dentro da entidade com toda a classe, mas em toda a sociedade civil”, ressaltou.

muito especial por Guarulhos, uma fidelidade a esta cidade que até esqueço que nasci na Vila Maria. Para mim, já sou guarulhensehá muitosanos”.

Eduardo Ferrari disse não imaginar que ganharia essa honraria e afirmou que Guarulhos o recebeu de braços abertos. “Tenho um gosto

O homenageado falou brevemente sobre o trabalho da OAB e como a entidade pode ajudar a sociedade. Ele ainda agradeceu a todos os amigos e familiares que estavam presentes, além do vereador Leandro Dourado.

“Esse reconhecimento talvez seja o maior da minha vidaatéhoje.”

Karina Yamada

Meio Ambiente analisa projeto que autoriza animais domésticos em repartições públicas

Medida foi apresentada pela vereadora Marcia Taschetti

A Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos, em reunião realizada no dia 06 de dezembro, deu parecer favorável ao projeto da vereadora Márcia Taschetti (PP) que autoriza a adoção e a permanência de animais domésticos nas repartições públicas do município. O presidente da Comissão elogiou a iniciativa da parlamentar. “Nós optamos pelo pare-

cer favorável ao projeto que, em linhas gerais, coloca a possibilidade de animais domésticos serem adotados nos espaços públicos da cidade, obviamente espaços que não comprometam a segurança e questões de saúde. Já é muito comum hoje, às vezes em escolas municipais, os funcionários tomarem conta de um cãozinho ou um gatinho que fica por

ali, então essa proposta da vereadora também é para legalizar essas situações na cidade, por isso

a Comissão entendeu que se trata de algo que já ocorre e precisa ter previsãolegal”, explicou.

Comissão de Direitos Humanos analisa projeto da Prefeitura que consolida ocupações

Em reunião remota realizada no dia 07 de dezembro, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial da Câmara de Guarulhos discutiu sobre dois projetos do Executivo. Participaram dos debates os vereadores Wesley Casa Forte (PSB), Sérgio Magnum (Patriota) e Janete RochaPietá(PT).

Entre as propostas, destaque para o PL 2922/2022, que altera as Leis nº

7.888, de 15/01/2021, 6.046, de 05/11/2004, e 7.804, de 20/12/2019, além de revogar dispositivo da Lei nº 4.566, de 03/05/1994. O projeto modifica as legislações para definir o conceito de área urbana consolidada, tratar sobre as faixas marginais de curso d’água em área urbana consolidada e consolidar as ocupações existentes nessasáreas.

A Comissão decidiu marcar uma reunião com

representantes de várias secretarias da Prefeitura para poder entender e discutir melhor a proposta. Serão convidados técnicos e secretários da Secretaria de Habitação, Secretaria de Justiça, Secretaria de Obras, Secretaria de Governo, Secretaria de Meio Ambiente,além daDefesaCivil.

O presidente da Comissão, Wesley Casa Forte, ressaltou a importância do projeto, uma vez que ele envolve a questão de

moradia. “Temos que ter a responsabilidade de ter as informações corretas e adequadas para que a gente possa emitir um parecer”, disseovereador.

Também foi discutido o PL 2901/2022, alterando a Lei nº 6.971, de 15/12/2011, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Guarulhos. Os parlamentares decidiram convidar representantes de todos os Conselhos Tutelares dacidade para debater melhoraproposta.

Nico Rodrigues

Comissão de Meio Ambiente discute projeto da Prefeitura com a sociedade civil

Proposta trata de ocupações em faixas marginais de curso d’água

Em reunião realizada no dia 12 de dezembro a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos recebeu representantes da sociedade civil para discutir o PL 229/2022, do Executivo, que altera legislações vigentes para definir o conceito de área urbana consolidada, tratar sobre as faixas marginais de curso d’água em área urbana consolidada e consolidar ocupações existentesnessasáreas.

O presidente da Comissão, Edmilson, explicou que algumas entidades da sociedade pediram uma reuniãopara discutir o tema. “Hoje, recebemos ambientalistas, ecologistas e professores aqui. Vimos que esse projeto precisa ser mais debatido e por isso decidimos pela realização de uma audiência pública sobre esse projeto no ano que vem, em nove defevereiro”.

Para Marineia Lazzari Chiovatto, representante do Sindicato dos ArquitetosdeSão Paulo noConselho Municipal de Meio Ambiente, é preciso dis-

cutir ponto a ponto do projeto. “A propositura está levando em consideração todo o território do município, uma área muito complexa”, explicouLazzari.

Comissão de Justiça é favorável à criação do Fórum Municipal de Educação

Em reunião ordinária realizada no dia 14 de dezembro, a Comissão de Constituição, Justiça e LegislaçãoParticipativa daCâmara de Guarulhos analisou uma pauta com 17 proposituras. Os debates contaram com a presença dos parlamentares Ticiano Americano (Cidadania), Maurício Brinquinho (PT) e KarinaSoltur(PSD).

Das propostas debatidas, 16 são de autoria do Executivo. Destaque para o

parecer favorável dado ao PL 3055/2022, criando o Fórum Municipal de Educação, órgão representativo de caráter permanente, que constitui espaço de participação da sociedade na formulação e acompanhamento da política educacional de Guarulhos. Uma das funções do Fórum estabelecidas no projeto é monitorar, acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação.

Ao discutir o projeto de Lei nº 2712/2022, que altera dispositivos da Lei que criou o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e o Fundo Mu-

nicipal de Transporte e Trânsito, a Comissão decidiu enviar alguns questionamentos para o Executivo antes de emitir um parecer.

Câmara está implantando novo sistema de tramitação eletrônica

Aplicativo para receber as demandas da população também será lançado

A Câmara Municipal de Guarulhos está implantando no Legislativo um novo sistema de tramitação eletrônica. Trata-se do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que permitirá a gestão de documentos de maneira totalmente online. O sistema é gratuito, uma vez que, por meio de um acordo de cooperação técnica, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região cedeu o direito de uso do SEI, que já é utilizado por outrosórgãos.

Com a implantação, a Câmara pretende propiciar melhorias na organização, visualização, acesso e transparência dos processos administrativos que tramitam naCasa.Osistema também trará economia de tempo e espaço, a eliminação de tarefas repetitivas nas rotinas do Legislativo, além de aumentar a proteção contra avarias e perdas de processos.

Gestora de Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Câmara,

Ana Ximenes Martins explicou que toda a tramitação de processos, atualmente feita de forma manual, passará a ser realizada de forma eletrônica. “O SEI dá a possibilidade também de você se integrar com outros locais, como outras Prefeituras e outras Câmaras. Toda a tramitação desses processos pode ser feita de forma eletrônica com usuários externos,além dosinternos”.

Ana Martins salientou que os processos poderão ser acessados de qualquer lugar, já que o sistema é todo online, sem uso de papel. A previsão é de que o SEI esteja implantado até abril de 2023. “Já estamos fazendo os testes, as instalações e vamos iniciar os treinamentos para concluí-loem abril.Todos os funcionários serão treinados.”

Outra novidade é que o Legislativo deve lançar um aplicativo para receber as demandas da população. A intenção é

conectar os cidadãos aos trabalhos desenvolvidos pela Câmara, permitindo o gerenciamento das informações inseridas pelos cidadãos, que servirá para controlar as solicitações e repassá-las aos vereadores.

De acordo com Ana Martins, o aplicativo estará disponível na Apple Store e para usuários Android. “Vai ser um canal de comunicação com os vereadores. A população vai poder abrir a demanda, tirar foto, inserir arquivos e acompanhar essas solicitações”, falou.

A gestora de Tecnologia da Informação disse que o aplicativo deve ser lan-

çado até fevereiro de 2023. “Na verdade, ele já estáem protótipo. Já estamos fazendo as homologações e acreditamos que 100% da implantação seja atéfevereiro”.

O presidente da Câmara, Miguel Martello (PDT), falou sobre o novo sistema e o aplicativo: “Em nossa gestão, o esforço é para modernizar e dar transparência à atividade legislativa. Para isso, procuramos implementar ferramentas de tecnologia e inovação, para facilitar o acesso da população aos vereadores e facilitar o trabalho dos parlamentares, dando mais eficiência nas respostas aos cidadãos”, comentou.

Nico Rodrigues

Legislativo delibera subvenções às maternidades JJM e Stella Maris

Projetos, encaminhados pelo Executivo, somam R$ 36 milhões

Na Sessão de 14 de dezembro, dois projetos do Executivo que autorizam a concessão de subvenções às maternidades do município foram deliberados e encaminhados à Comissão de Orçamento para análise. O PL 3.306/2022 dispõe sobre a concessão de R$ 30 milhões à Associação Beneficente Jesus, José e Maria; já o PL 3.307/2022, que dispõe sobre a concessão de R$6 milhões à Congregação das Filhas de Nossa Senhora StellaMaris.

Em segunda discussão foram aprovados dois projetos que seguem para sanção do prefeito: o PL 2.156/2021, de Jayme Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos nas unidades do SUS; e o PL 2.660/2022, da Prefeitura, que altera a concessão de folga mérito e elogio aos profissionais da Guarda Civil Municipal. Os vereadores também derrubaram o Veto

ao PL 2.604/2019, de Luis da Sede, que autoriza a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Guilhermino. O Veto do Executivo

ao PL 3.065/2017, de Carol Ribeiro, que dispõe sobre a numeração, identificação e cadastramento de postes foi mantido pelosparlamentares.

Câmara aprovou 25 projetos em 16 de dezembro

A Câmara de Guarulhos aprovou na sessão de 16 de dezembro 25 projetos, que seguiram para sanção ou veto do prefeito Guti (PSD).

Muitos deles tratam do funcionalismo público municipal, como o PL 3308/2022, que reajusta em 2%, a partir de janeiro de 2023, os salários dos cargos, funções e empregos e os proventos de aposentadoria e pensões da Administração Pública

Direta e do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos MunicipaisdeGuarulhos-Ipref.

Outros projetos aprovados pelos parlamentares referem-se, por exemplo, a concessão do auxílio alimentação para os servidores, readequação dossalários deengenheiros municipais de diversas áreas, criação de vagas para farmacêuticos, novas regras de concessão de licença por

motivos de doença em pessoadafamília.

Vale destacar ainda a aprovação final do plenário para projetos que con-

cedem subvenção social à Associação Beneficente Jesus, José e Maria e à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris.

Karina Yamada

Karina Yamada

Ticiano Americano é eleito presidente da Câmara para o biênio 2023

O vereador Ticiano Americano (Cidadania) foi eleito presidente da Câmara de Guarulhos para o biênio 2023-2024 em sessão realizada no dia 15 de dezembro.AChapaRenovação, encabeçada por ele, teve 25 votos contra os nove recebidos pela Chapa Legislativo Independente, cujo candidato à presidência era Marcelo Seminaldo(PT).

Ao lado de Ticiano na Mesa Diretora do Poder Legislativo pelos próximos dois anos estarão: Karina Soltur (PSD) como primeira vicepresidente, Lamé (MDB) segundo vice-presidente, Wesley Casa Forte (PSB) como primeiro secretário; Pastor Anistaldo (PSC) segundo secretário; Gilvan Passos (PSD) terceiro secre-

-2024

tário; e André Alves (Cidadania) como quarto secretário.

Ticiano agradeceu aos familiares, aos vereadores, amigos e funcionários da Casa assim que a vitória foi proclamada. Ele parabenizou oatualpresidente, vereador Miguel Martello (PDT), e disse que “agora começa um novo ano na Câmara”. O

parlamentar pediu união aos colegas para que, juntos, possam administrar a Câmara e fazer o melhorparaacidade.

Diante de um acordo dos lideres partidários, a eleição para composição das Comissões Técnicas Permanentes foi postergada para a primeira sessão Ordinária, prevista para fevereiro de2023.

Chapa Renovação, encabeçada pelo vereador do Cidadania, teve 25 votos

Karina Yamada

Com equipe de transição, Câmara inicia o processo de mudança de gestão

Presidente eleito Ticiano Americano participa de reunião com funcionários da Câmara

Uma equipe de transição foi formada no Legislativo Guarulhense para realizar a mudança de gestão do atual presidente Martello (PDT) para o presidente eleito Ticiano Americano (Cidadania). A primeira reunião desse grupo foi realizada no dia 20 de dezembro.

com o Ministério Público, processos existentes no Tribunal de Contas, ações judiciais envolvendo a Câmara, contratos vigentes, licitações em andamento, concurso público,entre outros.

A equipe é formada por trêsfuncionários daCâmara: Sérgio Luiz Deboni, gestor de Planejamento Estratégico e Governança Organizacional da Administração, Roberto Trotta, gestor de Planejamento Estratégico de Finanças, e Glauco Telly de Souza, diretor executivo de Plenário. A eles se soma o advogado especialista em Direito Público Arthur Rollo, que faz parte da equipe jurídica do presidente eleitoTiciano Americano.

Presente na primeira reunião, Ticiano Americano e Arthur Rollo solicitaram para a gestão atual informações e dados sobre diversos assuntos, como TermosdeAjustamentode Conduta (TAC) firmados

“Isso é fundamental para ter uma Câmara contínua, principalmente nas questões técnicas e administrativas da Casa. Tem alguns TACs, algumas questões judiciais assinadas pelo expresidente e a gente precisa dar continuidade. E também para não deixar faltar nada na Casa. Alguns contratos estão em andamento, a minha equipe técnica vai analisar e iremos dar continuidade nisso”, afirmou Ticiano

Servidor experiente da Câmara Municipal, o gestor Sérgio Luiz Deboni analisa como positiva a iniciativa. “A nossa orientação é fornecer todas as informações solicitadas, com transparência e brevidade, para que já em janeiro a nova gestão dê

continuidade nos trabalhos do Legislativo com eficiência”, declara.

Arthur Rollo comentou a importância das informações solicitadas. “A ideia desse processo de transição é continuar a administração sem nenhuma ruptura de contratos, sem nenhum prejuízo à população de Guarulhos. Hoje, o presidente Ticiano pediu uma série de informações que são fundamentais para quando ele sentar na cadeira de presidente, no dia primeiro de janeiro, ele poder dar continuidade aos trabalhos, principalmente em relação ao concurso público que está em andamento”, disse o advogado.

Sobre ideias que quer implantar em sua gestão, Ticiano Americano destacou a modernização. “Uma das nossas principais bandeiras é modernizar, é a tecnologia. Então, a questão o lixo zero, do papel zero, a assinatura do vereador ser digitalizada são algumas coisas da modernidade que queremos trazer para a Casa”, explicou.

Ticiano afirmou que pretende fazer um mandato democrático para os vereadores, funcionários e, principalmente, para atender melhor a população dentro do Legislativo. “Espero conseguir fazer o melhor para a cidade, fazer um mandato de referênciaparaa população”.

Bruno Netto

Câmara aprova orçamento municipal de R$ 7,4 bilhões para 2023

Mais 13 projetos foram votados e aprovados na última sessão do ano; Câmara agora en-

A Câmara de Guarulhos aprovou 14 projetos de lei de autoria da Prefeitura que estavam na pauta da sessão extraordinária de 21 de dezembro, última do ano. Após o encerramento,osvereadoresentraram em recesso e retomarão aos trabalhos legislativos emfevereiro de2023. Vale destacar a aprovação dos projetos de regularização de feiras livres (PL 1901/2022) e de cemitérios(PL 2068/2019),.

Os textos substitutivos dos projetos que formam a tríade orçamentária foram aprovados em definitivo e serão a base das ações do Governo Guti no próximo ano. São eles o PL n º2845/22, que dispõe sobre estimativa da receita e fixação da despesa para 2023, no valor de R$ 7,4 bilhões; o PL nº 2903/22, que versa sobre Revisão do Plano Plurianual 2022-2025; e o PL nº 2913/22, que

altera anexos da Lei n° 8.029, sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2023.

Foram realizadas três sessões extraordinárias sucessivas nas quais todos os itens foram discutidos, votados e aprovados. O PL 2766/2022, que "Institui o programa de distribuição de ovos de chocolate aos alunos da rede municipal de ensino", foi um dos poucos

que recebeu críticas. O vereador Dr. Laércio Sandes (União Br) disse: “Essa proposta não atende aos anseios da qualidade da educação que precisater em Guarulhos”.

Os vereadores Prof. Rômulo Ornelas e Janete Rocha Pietá, ambos do PT, também defenderam a rejeição.: “É uma aberração alimentar, comprar chocolate para dar às crianças.”