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Eduardo Ferrari Geraldes recebe Título de Cidadão Guarulhense
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Advogado recebeu a honraria por meio de projeto do vereador Leandro Dourado
No dia 06 de dezembro, a Câmara Municipal realizou uma Sessão Solene para entrega do Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao advogado Eduardo Ferrari Geraldes. A honraria foi concedida por meio de um projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Leandro Dourado (PDT).
Karina Yamada
A mesa de trabalhos contou com o secretário de Justiça, Airton Trevisan, com o juiz diretor do Fórum de Guarulhos, Ricardo Felício Scaff, com o Abner Vidal, presidente da OAB de Guarulhos, com Alexandre de Sá Domingues, ex-presidente da OAB Guarulhos, com Daniela Simões Cerqueira, esposa do homenageado, e Aline Ferrari Geraldes, irmã do laureado.
Nascido em São Paulo, na Vila Maria, Eduardo Ferrari cursou Direito na FIG Unimesp, formando-se em 2012. Se estabeleceu em Guarulhos, a princípio para estudos, estágio e trabalhar em sociedade com um colega de faculdade no bairro da Ponte Grande, que se tornou local da sede de seu escritório.
Ferrari foi diretor-adjunto da OAB-Guarulhos nos anos de 2017 e 2018, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas de 2016 a 2018. Ainda em 2018, foi eleito presidente da subseção de Guarulhos para o triênio 2019-2021.
O parlamentar Leandro Dourado afirmou que Eduardo contribuiu muito para a cidade. “Tive o prazer de conhecê-lo e pude notar uma pessoa progressista, que fez um trabalho fantástico quando presidiu a Ordem dos Advogados da cidade de Guarulhos. É uma pessoa de união, não só dentro da entidade com toda a classe, mas em toda a sociedade civil”, ressaltou.
Eduardo Ferrari disse não imaginar que ganharia essa honraria e afirmou que Guarulhos o recebeu de braços abertos. “Tenho um gosto muito especial por Guarulhos, uma fidelidade a esta cidade que até esqueço que nasci na Vila Maria. Para mim, já sou guarulhense há muitos anos”.
O homenageado falou brevemente sobre o trabalho da OAB e como a entidade pode ajudar a sociedade. Ele ainda agradeceu a todos os amigos e familiares que estavam presentes, além do vereador Leandro Dourado. “Esse reconhecimento talvez seja o maior da minha vida até hoje.”
Meio Ambiente analisa projeto que autoriza animais domésticos em repartições públicas
Medida foi apresentada pela vereadora Marcia Taschetti
A Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos, em reunião realizada no dia 06 de dezembro, deu parecer favorável ao projeto da vereadora Márcia Taschetti (PP) que autoriza a adoção e a permanência de animais domésticos nas repartições públicas do município. O presidente da Comissão elogiou a iniciativa da parlamentar. “Nós optamos pelo parecer favorável ao projeto que, em linhas gerais, coloca a possibilidade de animais domésticos serem adotados nos espaços públicos da cidade, obviamente espaços que não comprometam a segurança e questões de saúde. Já é muito comum hoje, às vezes em escolas municipais, os funcionários tomarem conta de um cãozinho ou um gatinho que fica por
Nico Rodrigues
ali, então essa proposta da vereadora também é para legalizar essas situações na cidade, por isso a Comissão entendeu que se trata de algo que já ocorre e precisa ter previsão legal”, explicou.
Comissão de Direitos Humanos analisa projeto da Prefeitura que consolida ocupações
Em reunião remota realizada no dia 07 de dezembro, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial da Câmara de Guarulhos discutiu sobre dois projetos do Executivo. Participaram dos debates os vereadores Wesley Casa Forte (PSB), Sérgio Magnum (Patriota) e Janete Rocha Pietá (PT).
Entre as propostas, destaque para o PL 2922/2022, que altera as Leis nº 7.888, de 15/01/2021, 6.046, de 05/11/2004, e 7.804, de 20/12/2019, além de revogar dispositivo da Lei nº 4.566, de 03/05/1994. O projeto modifica as legislações para definir o conceito de área urbana consolidada, tratar sobre as faixas marginais de curso d’água em área urbana consolidada e consolidar as ocupações existentes nessas áreas.
A Comissão decidiu marcar uma reunião com representantes de várias secretarias da Prefeitura para poder entender e discutir melhor a proposta. Serão convidados técnicos e secretários da Secretaria de Habitação, Secretaria de Justiça, Secretaria de Obras, Secretaria de Governo, Secretaria de Meio Ambiente, além da Defesa Civil.
O presidente da Comissão, Wesley Casa Forte, ressaltou a importância do projeto, uma vez que ele envolve a questão de moradia. “Temos que ter a responsabilidade de ter as informações corretas e adequadas para que a gente possa emitir um parecer”, disse o vereador.
Também foi discutido o PL 2901/2022, alterando a Lei nº 6.971, de 15/12/2011, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Guarulhos. Os parlamentares decidiram convidar representantes de todos os Conselhos Tutelares da cidade para debater melhor a proposta.
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Comissão de Meio Ambiente discute projeto da Prefeitura com a sociedade civil
Proposta trata de ocupações em faixas marginais de curso d’água
Em reunião realizada no dia 12 de dezembro a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos recebeu representantes da sociedade civil para discutir o PL 229/2022, do Executivo, que altera legislações vigentes para definir o conceito de área urbana consolidada, tratar sobre as faixas marginais de curso d’água em área urbana consolidada e consolidar ocupações existentes nessas áreas. O presidente da Comissão, Edmilson, explicou que algumas entidades da sociedade pediram uma reunião para discutir o tema. “Hoje, recebemos ambientalistas, ecologistas e professores aqui. Vimos que esse projeto precisa ser mais debatido e por isso decidimos pela realização de uma audiência pública sobre esse projeto no ano que vem, em nove de fevereiro”. Para Marineia Lazzari Chiovatto, representante do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo no Conselho Municipal de Meio Ambiente, é preciso dis-
Nico Rodrigues
cutir ponto a ponto do projeto. “A propositura está levando em consideração todo o território do município, uma área muito complexa”, explicou Lazzari.
Comissão de Justiça é favorável à criação do Fórum Municipal de Educação
Em reunião ordinária realizada no dia 14 de dezembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos analisou uma pauta com 17 proposituras. Os debates contaram com a presença dos parlamentares Ticiano Americano (Cidadania), Maurício Brinquinho (PT) e Karina Soltur (PSD).
Das propostas debatidas, 16 são de autoria do Executivo. Destaque para o parecer favorável dado ao PL 3055/2022, criando o Fórum Municipal de Educação, órgão representativo de caráter permanente, que constitui espaço de participação da sociedade na formulação e acompanhamento da política educacional de Guarulhos. Uma das funções do Fórum estabelecidas no projeto é monitorar, acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação. Ao discutir o projeto de Lei nº 2712/2022, que altera dispositivos da Lei que criou o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, a Comissão decidiu enviar alguns questionamentos para o Executivo antes de emitir um parecer.
