•Câmara aprova orçamento municipal de R$ 7,4 bilhões para 2023. Pág

12 Informativo Câmara - Edição nº 24 // Dezembro de 2022

Câmara aprova orçamento municipal de R$ 7,4 bilhões para 2023

Mais 13 projetos foram votados e aprovados na última sessão do ano; Câmara agora entra em recesso e retorna com os trabalhos legislativos em fevereiro de 2023

Karina Yamada

A Câmara de Guarulhos aprovou 14 projetos de lei de autoria da Prefeitura que estavam na pauta da sessão extraordinária de 21 de dezembro, última do ano. Após o encerramento, os vereadores entraram em recesso e retomarão aos trabalhos legislativos em fevereiro de 2023. Vale destacar a aprovação dos projetos de regularização de feiras livres (PL 1901/2022) e de cemitérios (PL 2068/2019),. Os textos substitutivos dos projetos que formam a tríade orçamentária foram aprovados em definitivo e serão a base das ações do Governo Guti no próximo ano. São eles o PL n º2845/22, que dispõe sobre estimativa da receita e fixação da despesa para 2023, no valor de R$ 7,4 bilhões; o PL nº 2903/22, que versa sobre Revisão do Plano Plurianual 2022-2025; e o PL nº 2913/22, que altera anexos da Lei n° 8.029, sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2023.

Foram realizadas três sessões extraordinárias sucessivas nas quais todos os itens foram discutidos, votados e aprovados. O PL 2766/2022, que "Institui o programa de distribuição de ovos de chocolate aos alunos da rede municipal de ensino", foi um dos poucos que recebeu críticas. O vereador Dr. Laércio Sandes (União Br) disse: “Essa proposta não atende aos anseios da qualidade da educação que precisa ter em Guarulhos”.

Os vereadores Prof. Rômulo Ornelas e Janete Rocha Pietá, ambos do PT, também defenderam a rejeição.: “É uma aberração alimentar, comprar chocolate para dar às crianças.”