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•Câmara está implantando novo sistema de tramitação eletrônica. Pág
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A Câmara Municipal de Guarulhos está implantando no Legislativo um novo sistema de tramitação eletrônica. Trata-se do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que permitirá a gestão de documentos de maneira totalmente online. O sistema é gratuito, uma vez que, por meio de um acordo de cooperação técnica, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região cedeu o direito de uso do SEI, que já é utilizado por outros órgãos.
Com a implantação, a Câmara pretende propiciar melhorias na organização, visualização, acesso e transparência dos processos administrativos que tramitam na Casa. O sistema também trará economia de tempo e espaço, a eliminação de tarefas repetitivas nas rotinas do Legislativo, além de aumentar a proteção contra avarias e perdas de processos.
Gestora de Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Câmara, Ana Ximenes Martins explicou que toda a tramitação de processos, atualmente feita de forma manual, passará a ser realizada de forma eletrônica. “O SEI dá a possibilidade também de você se integrar com outros locais, como outras Prefeituras e outras Câmaras. Toda a tramitação desses processos pode ser feita de forma eletrônica com usuários externos, além dos internos”.
Ana Martins salientou que os processos poderão ser acessados de qualquer lugar, já que o sistema é todo online, sem uso de papel. A previsão é de que o SEI esteja implantado até abril de 2023. “Já estamos fazendo os testes, as instalações e vamos iniciar os treinamentos para concluí-lo em abril. Todos os funcionários serão treinados.”
Outra novidade é que o Legislativo deve lançar um aplicativo para receber as demandas da população. A intenção é
Nico Rodrigues
conectar os cidadãos aos trabalhos desenvolvidos pela Câmara, permitindo o gerenciamento das informações inseridas pelos cidadãos, que servirá para controlar as solicitações e repassá-las aos vereadores.
De acordo com Ana Martins, o aplicativo estará disponível na Apple Store e para usuários Android. “Vai ser um canal de comunicação com os vereadores. A população vai poder abrir a demanda, tirar foto, inserir arquivos e acompanhar essas solicitações”, falou.
A gestora de Tecnologia da Informação disse que o aplicativo deve ser lançado até fevereiro de 2023. “Na verdade, ele já está em protótipo. Já estamos fazendo as homologações e acreditamos que 100% da implantação seja até fevereiro”.
O presidente da Câmara, Miguel Martello (PDT), falou sobre o novo sistema e o aplicativo: “Em nossa gestão, o esforço é para modernizar e dar transparência à atividade legislativa. Para isso, procuramos implementar ferramentas de tecnologia e inovação, para facilitar o acesso da população aos vereadores e facilitar o trabalho dos parlamentares, dando mais eficiência nas respostas aos cidadãos”, comentou.
Legislativo delibera subvenções às maternidades JJM e Stella Maris
Projetos, encaminhados pelo Executivo, somam R$ 36 milhões
Na Sessão de 14 de dezembro, dois projetos do Executivo que autorizam a concessão de subvenções às maternidades do município foram deliberados e encaminhados à Comissão de Orçamento para análise. O PL 3.306/2022 dispõe sobre a concessão de R$ 30 milhões à Associação Beneficente Jesus, José e Maria; já o PL 3.307/2022, que dispõe sobre a concessão de R$6 milhões à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris. Em segunda discussão foram aprovados dois projetos que seguem para sanção do prefeito: o PL 2.156/2021, de Jayme Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos nas unidades do SUS; e o PL 2.660/2022, da Prefeitura, que altera a concessão de folga mérito e elogio aos profissionais da Guarda Civil Municipal. Os vereadores também derrubaram o Veto
Karina Yamada
ao PL 2.604/2019, de Luis da Sede, que autoriza a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Guilhermino. O Veto do Executivo
ao PL 3.065/2017, de Carol Ribeiro, que dispõe sobre a numeração, identificação e cadastramento de postes foi mantido pelos parlamentares. Câmara aprovou 25 projetos em 16 de dezembroKarina Yamada
A Câmara de Guarulhos aprovou na sessão de 16 de dezembro 25 projetos, que seguiram para sanção ou veto do prefeito Guti (PSD).
Muitos deles tratam do funcionalismo público municipal, como o PL 3308/2022, que reajusta em 2%, a partir de janeiro de 2023, os salários dos cargos, funções e empregos e os proventos de aposentadoria e pensões da Administração Pública Direta e do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos-Ipref.
Outros projetos aprovados pelos parlamentares referem-se, por exemplo, a concessão do auxílio alimentação para os servidores, readequação dos salários de engenheiros municipais de diversas áreas, criação de vagas para farmacêuticos, novas regras de concessão de licença por motivos de doença em pessoa da família.
Vale destacar ainda a aprovação final do plenário para projetos que concedem subvenção social à Associação Beneficente Jesus, José e Maria e à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris.
Ticiano Americano é eleito presidente da Câmara para o biênio 2023-2024
Chapa Renovação, encabeçada pelo vereador do Cidadania, teve 25 votos
Karina Yamada
O vereador Ticiano Americano (Cidadania) foi eleito presidente da Câmara de Guarulhos para o biênio 2023-2024 em sessão realizada no dia 15 de dezembro. A Chapa Renovação, encabeçada por ele, teve 25 votos contra os nove recebidos pela Chapa Legislativo Independente, cujo candidato à presidência era Marcelo Seminaldo (PT). Ao lado de Ticiano na Mesa Diretora do Poder Legislativo pelos próximos dois anos estarão: Karina Soltur (PSD) como primeira vicepresidente, Lamé (MDB) segundo vice-presidente, Wesley Casa Forte (PSB) como primeiro secretário; Pastor Anistaldo (PSC) segundo secretário; Gilvan Passos (PSD) terceiro secretário; e André Alves (Cidadania) como quarto secretário.
Ticiano agradeceu aos familiares, aos vereadores, amigos e funcionários da Casa assim que a vitória foi proclamada. Ele parabenizou o atual presidente, vereador Miguel Martello (PDT), e disse que “agora começa um novo ano na Câmara”. O parlamentar pediu união aos colegas para que, juntos, possam administrar a Câmara e fazer o melhor para a cidade.
Diante de um acordo dos lideres partidários, a eleição para composição das Comissões Técnicas Permanentes foi postergada para a primeira sessão Ordinária, prevista para fevereiro de 2023.
Com equipe de transição, Câmara inicia o processo de mudança de gestão
Presidente eleito Ticiano Americano participa de reunião com funcionários da Câmara
Uma equipe de transição foi formada no Legislativo Guarulhense para realizar a mudança de gestão do atual presidente Martello (PDT) para o presidente eleito Ticiano Americano (Cidadania). A primeira reunião desse grupo foi realizada no dia 20 de dezembro.
A equipe é formada por três funcionários da Câmara: Sérgio Luiz Deboni, gestor de Planejamento Estratégico e Governança Organizacional da Administração, Roberto Trotta, gestor de Planejamento Estratégico de Finanças, e Glauco Telly de Souza, diretor executivo de Plenário. A eles se soma o advogado especialista em Direito Público Arthur Rollo, que faz parte da equipe jurídica do presidente eleito Ticiano Americano.
Presente na primeira reunião, Ticiano Americano e Arthur Rollo solicitaram para a gestão atual informações e dados sobre diversos assuntos, como Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com o Ministério Público, processos existentes no Tribunal de Contas, ações judiciais envolvendo a Câmara, contratos vigentes, licitações em andamento, concurso público, entre outros.
“Isso é fundamental para ter uma Câmara contínua, principalmente nas questões técnicas e administrativas da Casa. Tem alguns TACs, algumas questões judiciais assinadas pelo expresidente e a gente precisa dar continuidade. E também para não deixar faltar nada na Casa. Alguns contratos estão em andamento, a minha equipe técnica vai analisar e iremos dar continuidade nisso”, afirmou Ticiano.
Servidor experiente da Câmara Municipal, o gestor Sérgio Luiz Deboni analisa como positiva a iniciativa. “A nossa orientação é fornecer todas as informações solicitadas, com transparência e brevidade, para que já em janeiro a nova gestão dê
Bruno Netto
continuidade nos trabalhos do Legislativo com eficiência”, declara.
Arthur Rollo comentou a importância das informações solicitadas. “A ideia desse processo de transição é continuar a administração sem nenhuma ruptura de contratos, sem nenhum prejuízo à população de Guarulhos. Hoje, o presidente Ticiano pediu uma série de informações que são fundamentais para quando ele sentar na cadeira de presidente, no dia primeiro de janeiro, ele poder dar continuidade aos trabalhos, principalmente em relação ao concurso público que está em andamento”, disse o advogado. Sobre ideias que quer implantar em sua gestão, Ticiano Americano destacou a modernização. “Uma das nossas principais bandeiras é modernizar, é a tecnologia. Então, a questão o lixo zero, do papel zero, a assinatura do vereador ser digitalizada são algumas coisas da modernidade que queremos trazer para a Casa”, explicou.
Ticiano afirmou que pretende fazer um mandato democrático para os vereadores, funcionários e, principalmente, para atender melhor a população dentro do Legislativo. “Espero conseguir fazer o melhor para a cidade, fazer um mandato de referência para a população”.
