CLIPPING 15.03.2013 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA R. MIGUEL HACKMEY, 19/27, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.
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FOLHA METROPOLITANA PÁGINA 3
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DIÁRIO DE GUARULHOS PÁGINA 2 (Olho Vivo)
15/03/13
Professor da UnG pode ir para o STJ Da Redação
Um professor de direito da Universidade de Guarulhos (UnG), Paulo Dias de Moura, é sério candidato a ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é um dos três desembargadores estaduais indicados para a vaga do ministro Massami Uyeda, que se aposentou em 2012. A decisão final será da presidente Dilma Rousseff. Concorrem com Paulo Dias, que é do Tribunal de Justiça de São Paulo, um desembargador mineiro, José Afrânio Vilela, e outro do Espírito Santo, Samuel Meira Brasil Júnior. Paulo Dias Moura é diretor do curso de direito da UnG. A lista tríplice será encaminhada à presidente nos próximos dias. O indicado terá de passar também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Rapidinha A sessão da Câmara desta quinta (14) começou às 14h e acabou um minuto depois. Como sempre, por falta de quórum. Encenação Também como sempre, mal encerrada a sessão, vereadores começaram a chegar e dar quórum. Mas aí já era tarde... Um argumento
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DIÁRIO DE GUARULHOS PÁGINA 2
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Continuação da Matéria: Olho Vivo Os aliados de Eduardo Soltur dizem que o objetivo do presidente é “disciplinar” a Câmara e acabar com a mania dos vereadores de chegar a qualquer hora. Big Brother Depois que a médica Virgínia Helena foi acusada de facilitar a morte de pacientes no Paraná, o vereador Toninho da Farmácia (PRP) apresentou projeto obrigando a instalação câmaras nas UTIs. Apoio O próprio diretor do HMU, Eduardo Kamei, teria demonstrado apoio à ideia. Vetos A reunião da Comissão de Justiça e Redação desta semana vetou seis projetos de vereadores, por vício de iniciativa (tratar de matérias privativas do Executivo). Escaldados A Comissão mostrou-se atenta ao recente ranking da Justiça paulista, que apontou a Câmara de Guarulhos como vice-campeã de projetos inconstitucionais rejeitados pela TJ-SP, em 2012. Crivo Só o projeto “Adote Uma Banda”, de Guti (PV), passou pelo crivo dos colegas. Elegância Um dos projetos vetados foi de João Dárcio (PTN), criando o Fundo Municipal de Segurança Pública. Elegantemente, Paulo Sérgio (PR), presidente da Comissão, observou que o agora secretário terá a oportunidade de reapresentar a proposta como iniciativa do Executivo. Redescobrindo A Prefeitura comemora o aniversário da emancipação da cidade (24 de março de 1880) com mais uma edição do Redescobrindo Guarulhos, a partir do dia 23.
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Continuação da Matéria: Olho Vivo Lotação O evento de Alckmin com 613 prefeitos, nesta quinta, lotou o Memorial da América Latina e causou um grande congestionamento na Avenida Pacaembu. Bilhões Alckmin anunciou investimentos nos municípios paulistas de R$ 2, 46 bilhões. Não foram Almeida não foi. Fernando Haddad também não. Tucanos Da oposição de Guarulhos, ninguém foi. Geraldo Celestino, por exemplo. Brinquedos Oito empresas de Guarulhos participam da Feira Brasileira de Brinquedos, que começa no dia 23, no Expo Center Norte. Ambiental-1 Almeida recebe nesta sexta a International Council For Local Enviromental Initiatives. A entidade apóia programas locais de desenvolvimento sustentável. Tem sede em Bonn, Alemanha. Ambiental-2 Alckmin assina nesta sexta um contrato de financiamento de R$ 1,35 bilhão com o BNDES para o Projeto Tietê. Frase “Eventos como esses servem apenas para tentar aumentar a popularidade do governador”, Samuel Vasconcellos, líder de Sebastião Almeida na Câmara Municipal, sobre o evento do governador com 600 prefeitos no Memorial da América Latina, nesta quinta.
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Opinião
Geraldo Celestino é vereador pelo PSDB e líder da oposição na Câmara Municipal de Guarulhos.
Mobilidade urbana em Guarulhos GERALDO CELESTINO Colunista do DG
As dificuldades enfrentadas pela população, que nas últimas semanas sofre com os constantes problemas apresentados pelo sistema de transporte público municipal, evidenciam a falta de políticas efetivas para o segmento. O serviço, que é um dos mais caros do País, demonstra a pouca habilidade da administração, que não consegue avançar na área da mobilidade urbana no município. Embora em seus discursos o prefeito Sebastião Almeida priorize a necessidade de permanentes intervenções no setor. a realidade é outra. E, mais uma vez, quem sofre é o usuário. Pontos e ônibus lotados compõem o triste retrato do que parece não ter solução a curto prazo. E o que já era ruim piorou com a proibição da circulação das vans (lotação). Ao contribuir para a suspensão desse serviço, que, mesmo muito contestado, é essencial para o município, o prefeito demonstra o quanto está preocupado com o bem-estar da população.
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Continuação da Matéria: Opinião Guarulhos está na contramão do desenvolvimento e sofrendo com a ineficiência de uma administração que prefere criticar o governo do Estado, como acontece frequentemente, a resolver nossos problemas. Faço parte do PSDB, partido que governa São Paulo, e sei que existem falhas a serem corrigidas. Por isso, estou à disposição da população para questionar os responsáveis pelo transporte intermunicipal sempre que necessário. Reconheço que entre as principais reivindicações está o aumento do número de veículos nos horários de maior movimento. Esse diálogo existe e em breve resolveremos esse contratempo. A Prefeitura deveria seguir esse exemplo e criar um canal de comunicação com a população. Os atuais governantes da cidade vieram do movimento sindical e esqueceram que ouvir e debater são os principais pilares do processo democrático. A mudança no sistema de transporte público é algo muito importante para ter sido decidido à revelia, sem a participação da população. Já que isso não foi respeitado, o mínimo a ser feito nesse momento é exigir que as empresas operadoras do sistema aumentem o número de veículos nas ruas e ofereçam um serviço de melhor qualidade para os usuários. A segunda economia do Estado e as oitava do Brasil deve servir de exemplo e merece administradores que realmente se importem com seu desenvolvimento e com o bemestar da população.
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GUARULHOS HOJE PÁGINA 2
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GUARULHOS HOJE PÁGINA 2 Continuação da Matéria: Espalha Fatos
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CÂMARA - Comissão de Justiça e Redação analisa 16 projetos Redação Guarulhosweb 14/03/2013 16:49 Maioria das propostas analisadas recebeu parecer contrário por inconstitucionalidade. Dezesseis projetos de lei foram analisados na reunião semanal da Comissão de Justiça e Redação, sob a presidência do vereador Paulo Sérgio Rodrigues Alves (PR) com Verinha de Souza (PT do B) e Marcelo Seminaldo (PT), respectivamente secretária designada e membro. O PL 281/2011, do vereador Guti (PV), que "Institui o Projeto Adote Uma Banda, nas unidades da Rede Municipal de Ensino" foi o único que recebeu parecer favorável. Seis receberam parecer contrário, pois contêm vício de iniciativa, ou seja, são temas de competência exclusiva do Poder Executivo. São eles: PL 100/2010 "Proíbe a cobrança de taxa de consumação e controle de consumo em bares, restaurantes e similares e dá outras providências", do vereador Toninho Magalhães (PTC). De acordo com a análise dos técnicos que assessoram a comissão, a relação de consumo é de competência da União e do Estado e, ao município, cabe apenas legislar sobre aspectos específicos da própria cidade. PL 118/2013 "Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do município e dá outras providências", do vereador Gilvan Passos (PSDB). PL 372/2013 "Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública", do vereador João Dárcio (PTN). O vereador Paulo Sérgio Rodrigues Alves (PR), presidente da comissão, propôs que o secretário de Segurança Pública seja oficiado para enviar projeto semelhante por meio do Executivo, à Câmara, de forma a sanar o vício de iniciativa. PL 344/2009 "A colocação de lixeiras com cinzeiros nas calçadas da cidade de Guarulhos", dos vereadores Guti (PV) e Lamé (PT do B). PL 117/2010 "Todos os restaurantes, churrascarias, lanchonetes e similares existentes no Município de Guarulhos, colocarão à disposição de clientes portadores de deficiência visual, cardápios e tabelas de preços impressos em sistema de leitura Braille", do vereador Gileno (PSL). PL 347/2009 "Implanta na Rede Municipal de Ensino um Núcleo de Apoio ao Estudante", do vereador professor Jesus (PDT). Os integrantes da comissão decidiram também solicitar novas informações para fundamentar o parecer em outros quatro projetos. São eles:
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PL 365/2010 "O Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, implantará banco de dados com informações sobre veículos envolvidos em acidentes de trânsito e dá outras providências", do vereador Guti (PV). A Prefeitura será questionada sobre a existência de programa similar, bem como a existência de servidores disponíveis para a execução da tarefa. PL 218/11 "A colocação obrigatória de recipientes para descarte de resíduos decorrentes do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco", do vereador Professor Auriel (PT). O autor do projeto será consultado sobre a possibilidade de fusão com outros dois projetos: 239/2009 e 344/2009. PL 250/2011 "Reconhecimento de utilidade pública da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos", de vários vereadores. Serão solicitados os documentos faltantes. Projeto de Decreto Legislativo 14/2005 "Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor Carlos Roberto de Campos, digníssimo diretor Presidente da CRW", dos vereadores Geraldo Celestino (PSDB) e Edmilson Americano (PHS), a comissão decidiu aguardar o recebimento dos documentos solicitados por meio de memorandos enviados anteriormente aos autores. A comissão de Justiça e Redação decidiu oficiar o autor do projeto, atual secretário Municipal de Segurança, João Dárcio, sobre a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 961/2013 que "Inclui na Lei Orgânica Municipal de Guarulhos, no Título IX - Da ordem social - o Capítulo XII - Da segurança e defesa dos cidadãos - e os artigos 314-A, parágrafo único e 314-B, atribuindo a GCM a manter a ordem pública, a proteção de seus bens, serviços, instalações e a integridade física dos cidadãos, obedecendo aos preceitos da lei". Cinco projetos serão submetidos a novos estudos antes de a comissão decidir pela elaboração de parecer favorável ou contrário. São eles: PL 147/2011 "Cria o prêmio denominado Servidor do Ano", do vereador Gut (PV). PL 086/2011 "Autoriza o Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ou da Secretaria de Obras do Município, contratar por meio de procedimento licitatório pertinente, empresa para substituição de toda nossa rede de distribuição de água, na forma que especifica e dá outras providências", do vereador Eduardo Soltur (PSD). PL 216/2011 "Transformação da Central de Abastecimento do Parque Cecap, Dr. Horácio de Almeida, em Mercado Municipal", do vereador Geraldo Celestino (PSDB). PL 263/2011 "A higienização das cadeirinhas de bebê fixadas em carrinhos de supermercado, hipermercado e congêneres", do vereador Guti (PV). PL 255/2011 "Acrescenta o § 7º ao artigo
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15/03/13
CÂMARA - Sessão é encerrada por falta de quórum em 30 segundos 14/03/2013 14:20
Depois de três sessões seguidas que desobstruíram a pauta da Câmara Municipal de Guarulhos, nesta quinta-feira os trabalhos foram iniciados às 14h02 mas encerrados apenas 30 segundos depois por falta de quórum
Desta forma, os trabalhos ficaram prejudicados e a sessão ordinária desta quintafeira foi Os projetos que seriam votados e deliberados retornarão na sessão da próxima terça-feira (19). Não houve vereadores inscritos no Pequeno Expediente nem representantes da população para discursar na Tribuna Livre. O presidente da Casa passou então para a deliberação de projetos no Grande Expediente, quando foi constatado um número inferior a 18 vereadores, fator impeditivo para o prosseguimento da sessão. Os itens da Ordem do Dia deverão ser discutidos na próxima sessão. Entre eles, dois projetos da área da saúde: a implantação de postos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e instituição de política de informações sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos, de autoria do vereador Vitor da Farmácia (PSDB); e o projeto que institui a data de 9 de outubro como o Dia Municipal do Profissional Socorrista e Emergencista de Guarulhos, de autoria do vereador Guti (PV). Também foi adiada a votação dos seguintes projetos: oficialização do Dia da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, no dia 23 de setembro; denominação de área pública do Jardim Pinhal de Praça Felício Idalgo; alteração do Regimento Interno da Casa e veto Parcial ao Projeto de Lei que trata sobre salários e carga horária de funcionários da Câmara Municipal. Os 23 itens do Grande Expediente também tiveram suas discussões adiadas.